Cheque | 56 mil pedidos de residentes com menos de 183 dias na RAEM

Entre os pedidos de residentes, que estiveram menos de 183 dias em Macau, para receber o cheque pecuniário, cerca de 53 mil foram aprovados, 1.000 foram recusados e os restantes estão a ser avaliados

Até ontem, as autoridades receberam cerca de 56 mil pedidos de cidadãos que passaram menos de 183 dias no território em 2024 e que pretendem receber o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025. O número foi adiantado ontem por Chan Pou Wa, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), durante uma conferência de imprensa.

“Em relação ao ano de 2025, até agora recebemos 56 mil requerimentos [de pessoas que não ficaram 183 dias em Macau]. Entre estes, 53 mil requerimentos foram aprovados e já receberam o dinheiro”, afirmou Chan Pou Wa. “Mas o número vai aumentar porque o tempo para apresentar pedidos ainda está a correr”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, a responsável indicou que foram recusados cerca de 1.000 pedidos por não reunirem os requisitos, enquanto os “restantes” ainda estão a ser analisados.

Segundo as novas regras de atribuição do plano de comparticipação pecuniária, que entraram em vigor no ano passado, apenas os residentes que passam pelo menos 183 dias na RAEM ficam habilitados a receber 10 mil patacas, se forem residentes permanentes, ou 6 mil patacas, se forem residentes não-permanentes.

No entanto, as regras contemplam excepções, para menores de 22 anos cujo um dos pais esteja habilitado a receber o cheque, as pessoas que recebam pensão de invalidez ou subsídio de invalidez, aqueles que precisam de estar fora de Macau para receberem tratamento médico, que estudam no exterior ou trabalham na Grande Baía.

Ontem, os representantes do FSS afirmaram não terem ainda dados sobre o montante que foi efectivamente gasto no âmbito do programa de 2025. No entanto, Chan admitiu que foram aceites pedidos de residentes não-permanentes que passam menos de 183 dias em Macau. Os pedidos de isenção em relação ao cheque de 2025 podem ser entregues até 31 de Dezembro de 2028.

Avisos à navegação

Durante a conferência de imprensa de ontem, o chefe de Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência do FSS, Ho Hoi Sang, avisou a população para não tentar falsificar documentos comprovativos da ausência do território, para receberem o cheque pecuniário. “Se houver declarações falsas, além de terem de devolver a verba recebida, também têm de assumir responsabilidade criminal”, afirmou.

No entanto, o responsável reconheceu que no ano passado não se registou qualquer caso de falsificação.

A conferência de imprensa de ontem serviu essencialmente para o FSS apresentar as alterações e simplificação dos procedimentos de preenchimento dos pedidos de isenção dos 183 dias face ao cheque deste ano, através da Conta Única.

O portal para os pedidos de isenção vai ser publicado online a 15 e Junho, data em que os pedidos também podem ser apresentados através da Conta Única e nos balcões de atendimentos dos serviços da RAEM.

Uma vez que os pedidos de isenção podem ser apresentados durante um prazo de três anos, até 31 de Dezembro de 2029, Chan Pou Wa pediu à população para não correr para os balcões de atendimento logo nos primeiros dias.