João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Zhong Nanshan continua a liderar comissão de especialistas O epidemiologista e pneumologista chinês, que se tornou mundialmente conhecido durante a pandemia, vai continuar a presidir à Comissão de Especialistas e Assessores para a Apreciação dos Medicamentos Tradicionais Chineses por mais três anos O epidemiologista e pneumologista Zhong Nanshan vai continuar durante mais três anos a presidir à Comissão de Especialistas e Assessores para a Apreciação dos Medicamentos Tradicionais Chineses. A renovação da nomeação de uma das figuras nacionais mais mediáticas da China durante a pandemia e a implementação da política de zero casos de covid-19 foi publicada ontem no Boletim Oficial. A decisão foi tomada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam, e vai entrar em vigor no dia 23 de Junho. A comissão especializada tem como funções a autorização, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registo de medicamentos tradicionais chineses e avaliação da qualidade, eficácia e segurança desses mesmos medicamentos. Os pareceres são emitidos por pedido do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). A renovação da nomeação não é uma surpresa, uma vez que Zhong Nanshan apenas cumpriu um mandato como presidente, sendo este renovável. Além disso, em Fevereiro deste ano, cerca de dois meses depois da tomada de posse do Chefe do Executivo, o médico do Interior da China foi recebido por Sam Hou Fai, na sede do Governo, na condição de membro da Academia Chinesa de Engenharia, director do Laboratório de Guangzhou, e presidente da Comissão de Orientação do Instituto de Medicina Translacional e Inovação de Macau. Também em 2020, devido ao papel de consultor do Governo de Macau durante o período da pandemia, Zhong Nanshan recebeu a Medalha de Honra Grande Lótus, atribuída por Ho Iat Seng. Nova nomeação Em relação aos restantes membros da comissão, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, optou por não fazer grandes modificações. Zeng Li, reitor da Faculdade de Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) passa a fazer parte dos 17 membros da comissão. Li vai substituir Michael Yao especialista em medicina chinesa e académico que estava ligado igualmente à MUST. Os motivos da substituição não foram adiantados. Os restantes especialistas nomeados são Liu Liang, Yang Changming, Han Wei, Wang Yitao, Zhang Lei, Yang Zifeng, Du Shouying, Ji Shen, Zhou Hua, Chen Xin, Li Shaoping, Lee Ming Yuen, Yan Ru, Li Jun e Mo Hui.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Aumentados subsídios do ensino recorrente A medida foi anunciada através do Boletim Oficial e, de acordo com os dados mais recentes sobre o número de turmas, acarreta um custo extra de cerca de 1,79 milhões de patacas. É a primeira vez, desde 2020, que estes subsídios são actualizados A partir de Setembro, os subsídios atribuídos às escolas com turmas do ensino recorrente vão ser todos aumentados em 3 por cento. A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial, naquele que é o primeiro aumento deste apoio desde 2020, durante o período da pandemia. Segundo os aumentos decididos pelo Chefe do Executivo, o subsídio atribuído a cada turma do ensino primário vai subir de 899.600 patacas para 926.600 patacas, uma diferença de 27 mil patacas. Em relação às turmas do ensino secundário geral, o valor vai crescer de 1.073.800 patacas para 1.106.000 patacas, um aumento de 32,2 mil patacas. Por fim, no ensino secundário complementar o subsídio vai subir de 1.210.600 patacas para 1.246.900 patacas, uma diferença de 36,3 mil patacas. Os dados da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) mais recentes em relação ao número de turmas são relativos ao ano lectivo de 2023/2024 e indicam que nesse ano havia um total de 56 turmas de ensino recorrente. Entre estas, três turmas eram do ensino primário, enquanto as restantes 53 enquadravam-se no ensino secundário, embora não seja possível fazer a distinção entre turmas do ensino geral ou complementar. Tendo em conta estes dados, a actualização dos subsídios teria um custo extra a nível do ensino primário de mais 81 mil patacas, de 2.698.800 patacas para 2.779.800 patacas. Quanto às 53 turmas do ensino secundário, e assumindo que todas as turmas são do ensino geral, dado que é o valor mais reduzido, a actualização do subsídio vai ter um custo extra de pelo menos 1,71 milhões de patacas, de 56.911.400 patacas para 58.911.400 patacas. Custo de 1,79 milhões Com base nos cálculos apresentados, a medida vai ter assim um custo extra total, considerando o ensino primário e secundário, de 1,79 milhões de patacas. De acordo com as estatísticas da DSEDJ, no ano lectivo de 2024/2025, quando ainda não estavam em vigor os aumentos, existiam cinco escolas a disponibilizar turmas do ensino recorrente no território em diferentes níveis: Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung, Escola Secundário Luso-Chinesa de Luíz Gonzaga Gomes, Escola Secundária Millennium, Escola Secundária Nocturna Xin Hua, Escola Seong Fan da Associação Comercial de Macau e Escola São João de Brito. Estas escolas eram frequentadas por 976 alunos, um aumento de 10 alunos em relação ao ano lectivo de 2023/2024. O ensino recorrente destina-se às pessoas que por algum motivo não concluíram os estudos e se encontram fora da “idade normal de frequência do ensino regular”. Outras actualizações Além do ensino recorrente, o Executivo apresentou também uma actualização dos subsídios por turma no ensino geral. O aumento foi igualmente de 3 por cento. Como consequência dos ajustamentos, no ensino infantil cada turma passa a ser subsidiada com 1.095.700 patacas, um aumento face às 1.063.800 anteriores. No ensino primário o aumento é para as 1.193.900 patacas, quando até agora o subsídio era de 1.159.100 patacas. Em termos do ensino secundário geral, o subsídio sobe para 1.438.700 patacas das 1.396.000 patacas e no ensino secundário complementar cresce para 1.631.800 patacas, quando antes era de 1.584.300 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNova Esperança | Entregue pedido de candidatura com 500 assinaturas Com um total de 500 assinaturas, a lista Nova de Esperança teve como porta-voz o deputado José Pereira Coutinho que afastou o cenário de ser desqualificado das eleições. Por desvendar ficou o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista A lista Nova Esperança do deputado José Pereira Coutinho, ligada à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entregou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura com 500 assinaturas. No entanto, ainda não foi desta que foi quebrado o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista que deverá participar no sufrágio de 14 de Setembro. “Eu estou na lista, mas tenho de respeitar os meus colegas, que estão aqui atrás. Nós ainda estamos a ultimar o encadeamento da lista, porque o objectivo, como disse, é ter uma voz da lista de Novas Esperanças e um resultado muito satisfatório”, afirmou José Pereira Coutinho. “Ela [Rita Santos] vai estar na lista. Agora como é que ela vai estar é que eu ainda tenho que falar com os meus colegas, mas vai estar”, assegurou. Antes de entregar o pedido de reconhecimento de constituição da comissão da candidatura, e apesar de várias listas de um espectro mais crítico do Governo terem sido desqualificadas em 2021, Coutinho considerou que estas vão ser as eleições mais difíceis dos últimos anos: “Não, não é bluff, é de facto difícil, porque vai haver mais listas, e as listas são fortes”, justificou. “Hoje em dia, aquelas listas tradicionais têm um peso muito importante porque elas têm uma grande capacidade financeira que pode movimentar os edifícios. E não digo movimentar os barcos nem os carros, são mesmos os edifícios, com seus alicerces, que conseguem ser movimentados no espaço de duas semanas”, atirou. “A lista vai ter uma luta muito renhida, mas espero que as pessoas tenham consciência que votar é um acto muito importante”, acrescentou. Sem medos Até 6 de Junho, as listas têm de entregar o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura. Após este processo, se tudo estiver conforme a legislação aplicável, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reconhece a comissão de candidatura e as listas podem apresentar os seus candidatos. Os nomes dos candidatos são depois submetidos a um processo político, conduzido pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, presidida pelo Chefe do Executivo, e na qual também participam representantes do Interior, como assessores, que tem poderes para vetar os nomes apresentados. A decisão é final e não admite recurso judicial. No entanto, ontem, José Pereira Coutinho desvalorizou a possibilidade de ser desqualificado, apesar de reconhecer ser crítico do Governo. “Ah não, eu acho que não [vou ser desqualificado]. O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota, de modo que nós temos trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, opinou. “Confiante!”, concluiu. Maior transparência Sobre a concorrência de outras listas, Coutinho defendeu a necessidade de as autoridades assegurarem que as eleições vão decorrer com transparência, não só para garantir que os resultados são justos, mas também para não ser transmitido um mau exemplo para os jovens de Macau. O deputado criticou igualmente a postura de várias associações, sem mencionar nomes, que acusou de terem aproveitado o facto de estarem a ajudar o Governo a distribuir aos idosos o cartão no âmbito do Carnaval do Consumo para recolher assinaturas para as comissões de candidaturas. Segundo Pereira Coutinho, vários idosos declararam o apoio a outras comissões de candidatura, sem terem consciência do que estavam a fazer, quando pretendiam apoiar a Nova Esperança. Em 2021 a lista Nova Esperança foi a terceira força mais votada, com um total de 18.323 votos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas com o valor mais alto desde a pandemia Maio é um mês de época alta, devido à Semana Dourada, e este ano não foi diferente com as receitas a crescerem 5 por cento face ao ano passado. O facto de haver mais um dia de fim-de-semana também terá contribuído para os números acima do esperado Os casinos registaram receitas brutas do jogo de 21,19 mil milhões de patacas em Maio, o valor mais elevado desde a pandemia. Os dados foram anunciados no domingo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em Janeiro de 2020, antes da pandemia, as receitas foram de 22,13 mil milhões de patacas. Depois desse período, o recorde anterior foi estabelecido em Outubro do ano passado, quando as receitas se fixaram nos 20,79 mil milhões de patacas. O valor mais recente de 21,19 mil milhões de patacas significa um aumento de 5 por cento em relação a Maio do ano passado, quando as receitas atingiram 20,19 mil milhões de patacas. Em termos mensais, o crescimento das receitas de jogo foi de 12,4 por cento, dado que em Abril as receitas foram contabilizadas 18,86 mil milhões de patacas. Em termos de receita acumulada, nos primeiros cinco meses deste ano registou-se um aumento de 1,7 por cento em relação ao ano anterior, com um total de 97,71 mil milhões de patacas face aos 96,06 mil milhões de patacas registados entre Janeiro e Maio do ano passado. No entanto, o valor ainda está muito longe de 2019, o período pré-pandemia e antes da campanha contra os junkets, quando as receitas entre Janeiro e Maio foram de 125,69 mil milhões de patacas. Melhor do que o esperado Após serem conhecidos os resultados, o banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) considerou que o valor de 21,19 mil milhões de patacas ultrapassou “confortavelmente” a generalidade das previsões dos analistas, que previam um crescimento de 2 por cento face a Maio do ano passado. “Recorde-se que a fasquia não era baixa, ou seja, as expectativas dos analistas já tinham sido ajustadas em alta – de um valor inicial de menos 1 por cento em termos anuais para mais 2 por cento – para reflectir a forte Semana Dourada e este crescimento é impressionante, tendo em conta as adversidades em curso”, escreveram os analistas DS Kim e Selina Li, da JP Morgan Securities (Asia Pacific), citados pelo portal GGR Asia. “Este resultado traduz-se numa taxa de recuperação de 82 por cento em relação ao período pré-Covid, a melhor taxa desde o fim das restrições pandémicas”, foi acrescentado. Por sua vez, Vitaly Umansky, analista na Seaport Research Partners, explicou que este aumento se deve ao facto do mês ter tido mais um dia de fim-de-semana, face ao ano anterior ou seja, dias em que existe tendência para as receitas serem mais elevadas. De acordo com o relatório da Seaport Research Partners, citado pelo portal GGR Asia, Umansky explicou que “em comparação com os dias da semana”, os dias do fim-de-semana geram receitas 20 por cento mais elevadas. “O Festival dos Barcos-Dragão foi mais cedo este ano, começou a 31 de Maio, em vez de acontecer em meados de Junho, como no ano passado”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Taxa de residentes em 2,5 por cento entre Fevereiro e Abril A taxa de desemprego geral manteve-se em 1,9 por cento entre Fevereiro e Abril. No entanto, tanto para residentes como não-residentes, a taxa de desemprego manteve em níveis idênticos ao período anterior Entre Fevereiro e Abril, a taxa de desemprego de residentes foi de 2,5 por cento, de acordo com os dados publicados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo a DSEC, o valor do desemprego de residentes manteve-se num nível idêntico em comparação com o período de Janeiro a Março, apesar de haver mais residentes empregados. “O grupo dos residentes desempregados era composto por 7.400 pessoas. Entre os residentes desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias e outros jogos de aposta, no ramo da construção e no ramo do comércio a retalho”, escreveu a DSEC, num comunicado divulgado dna sexta-feira. “Além destes, o número de residentes desempregados à procura do primeiro emprego permaneceu nos 10,2 por cento dos residentes desempregados, face ao período precedente”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, a taxa global de desemprego, que inclui também os não-residentes, foi de 1,9 por cento, mantendo um nível idêntico ao período entre Janeiro e Março. Entre Fevereiro e Abril, a população activa em Macau era de 380,6 mil pessoas, um crescimento de 1.500 pessoas face ao período anterior, e a população empregada de 373,2 mil, um aumento de 1.400 pessoas. “Destaca-se que o número de residentes empregados (281.900) subiu 1.700 pessoas”, escreveu a DSEC. Para estes números contribuiu o facto de as áreas do imobiliário, comércio por grosso e a retalho terem contratado mais trabalhadores, apesar do jogo ter menos trabalhadores. Subemprego a subir Em relação ao subemprego, ou seja, pessoas que trabalham menos horas pagas do que pretendiam, o cenário ficou pior nos últimos meses, não só para residentes, como para não-residentes. “A taxa de subemprego global (1,4 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) aumentaram ambas 0,2 pontos percentuais, em relação ao período anterior” indicou a DSEC. “O número de residentes subempregados (5.200) subiu 700 pessoas, face ao período anterior”, foi adicionado. A DSEC indica também que “a maior parte dos residentes subempregados pertencia ao ramo de actividade económica da construção e ao ramo do comércio a retalho”. “Em comparação com o período de Fevereiro a Abril de 2024, a taxa de actividade dos residentes (61,4 por cento) decresceu 0,9 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego dos residentes (2,5 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) se mantiveram”, foi completado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComparticipação Pecuniária | Apoio só para quem passa 183 dias em Macau A decisão anunciada ontem afasta os reformados que vivem em Portugal, e fora do Interior da China, do acesso ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Os residentes que vivem e trabalham em Hong Kong ficam também excluídos A partir deste ano, os residentes da RAEM só vão ter acesso ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico se passarem, pelo menos, 183 dias por ano em Macau. As alterações ao apoio conhecido como cheque pecuniário, de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-residentes, foram anunciadas ontem pelo Conselho Executivo. Três grupos vão ficar isentos da obrigação de passar 183 dias em Macau para receber o cheque: os residentes com menos de 22 anos em 2024 e em que um dos pais cumpre os requisitos para receber o cheque; os beneficiários da pensão de invalidez e os beneficiários do subsídio de invalidez. Além da isenção para estes três grupos, há outras oito situações em que os residentes podem ter acesso ao cheque, mesmo que não passem 183 dias em Macau ao longo do ano. É o que acontece quando os residentes frequentam o ensino superior fora do território; quando estão internados num hospital fora da RAEM, quem têm mais de 65 anos e vive no Interior da China ou, mesmo tendo menos de 65 anos, apresentam razões de saúde que justifiquem a permanência no Interior da China. São abrangidos pelas excepções os residentes que trabalham fora de Macau para um empregador registado no Fundo de Segurança Social e os residentes fora da RAEM que sejam responsáveis pela subsistência do agregado familiar. A estas juntam-se ainda o exercício de funções oficiais fora de Macau; o registo do domicílio, trabalho ou estudo na Zona de Cooperação Aprofundada; e ainda o trabalho prestado nas cidades de Grande Baía, à excepção de Hong Kong que é deixada de fora. Sobre a exclusão da RAEHK, André Cheong indicou que o objectivo do Governo é que os jovens vão para o Interior da China desenvolver as carreiras profissionais, para se integrarem no desenvolvimento nacional, e que Hong Kong não é uma prioridade. No caso das oito excepções, o tempo passado fora de Macau é contabilizado para efeitos dos 183 dias. Por exemplo, se uma pessoa só esteve em Macau 10 dias em 2024, mas passou 180 dias a estudar num curso de ensino superior em Portugal, então conta como se tivesse passado 190 dias em Macau e tem acesso ao cheque. Na mesma lógica, se não tiver passado qualquer dia em Macau, mas tiver justificação para a ausência de 183 dias, também é contabilizado e tem acesso ao cheque. No entanto, os indivíduos abrangidos pelas excepções têm de apresentar um pedido para que os dias sejam contabilizados, sob pena de ficarem de fora da primeira fase de distribuição do cheque, que começa a 15 de Julho e se prolonga até 13 de Agosto. Os pedidos podem ser apresentados a partir de 18 de Junho até 31 de Dezembro de 2028, um prazo de três anos. Reformados em Portugal excluídos Com esta medida, os reformados residentes da RAEM que vivem em Portugal, e outros países, deixam de ter acesso ao cheque. A partir de agora, apenas os reformados que se encontrem no Interior da China vão ter acesso ao apoio. O mesmo acontece com os residentes espalhados pelo mundo, quando a entidade patronal não tem ligações a Macau. Face a estas alterações, André Cheong indicou que a aposta passa por atribuir o apoio a quem tem uma ligação “mais estreita” com Macau: “Mudámos algumas condições de acesso a esse montante. Queremos distribuir os recursos públicos limitados aos residentes de Macau e às pessoas que têm uma ligação mais estreita, para que possam sentir directamente que as suas dificuldades em Macau são aliviadas com esse plano”, afirmou ontem o secretário. “Quem vive noutros países podem não sentir essas dificuldades, porque as situações dos países podem ser muito diferentes”, acrescentou. Sobre o facto de o apoio continuar disponível para reformados no Interior da China, André Cheong recusou haver discriminação entre os residentes: “Não é discriminação, é uma decisão política”, atirou. Além disso, o Governo afirmou ter adoptado no acesso aos cheques os critérios da lei do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, uma possibilidade que tinha sido avançada pelo Chefe do Executivo, durante as Linhas de Acção Governativa, quando revelou que ia rever o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Todos ouvidos De acordo com as justificações de André Cheong, que além de secretário é porta-voz do Conselho Executivo, limitar a distribuição dos cheques visa “optimizar a utilização dos recursos públicos” e responder “aos diversos sectores da sociedade” que pediram ao Governo para fazer uma revisão do plano. O Governo justificou as alterações com a falta de recursos e a vontade de canalizar verbas para os apoios sociais como a pensão de invalidez, pensão para idosos, ou os subsídios de nascimento, o que deixa antever a expectativa de que as receitas da RAEM vão entrar em queda, devido ao encolher do sector do jogo em comparação aos anos pré-pandemia. Sobre as opiniões recolhidas para a tomada desta decisão, o Governo não explicou quem foi ouvido. Todavia, André Cheong defendeu que o Executivo teve em conta todas as opiniões, mesmo sem consulta pública. “A nossa forma de auscultar as opiniões não se restringe a um meio, foi feita por vários canais, como associações, órgãos de comunicação social, meios de comunicação social, em papel e electrónico, bem como opiniões das redes sociais e na internet”, vincou. “Acho que em relação a esta decisão auscultámos plenamente as opiniões, que foram vastas, muitas pessoas de diferentes meios apresentaram opiniões e, tendo em conta as opiniões, apresentámos esta decisão”, acrescentou. Consulta online Os residentes que pretendam saber se vão receber o cheque podem consultar a informação no portal www.planocp.gov.mo/pt/. No caso de estarem excluídos do cheque, mas preencherem as condições de uma das oito excepções, este portal pode igualmente ser utilizado para aceder às plataformas que permitem fazer o pedido para receber o cheque e fazer a entrega da documentação necessário. Os pedidos podem ser feitos entere 18 de Junho de 2025 e 31 de Dezembro de 2028.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | MP quer pena severa para agressor de agente O motorista que atacou com uma barra metálica um polícia, depois de ter sido advertido para uma situação de estacionamento ilegal, fica sujeito a apresentações periódicas, proibição de sair do território e teve de pagar uma caução O motorista que agrediu um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) com uma barra metálica está obrigado a apresentar-se periodicamente diante das autoridades, proibido de sair do território e ainda teve de prestar uma caução. Foram estas as medidas de coacção aplicadas ao homem detido no domingo, de acordo com um comunicado do Ministério Público (MP). “Tendo em conta a natureza, o modus operandi, a ilicitude dos factos e a gravidade da culpa, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Ministério Público, aplicou-lhe as medidas de coacção de prestação de caução, de apresentação periódica e de proibição de ausência”, foi comunicado. Na base destas medidas esteve o facto de o juiz ter considerado existirem “fortes indícios da prática do crime de injúria agravada, do crime de dano, do crime de resistência e coacção, e do crime de detenção não justificada de arma e outros instrumentos”. No comunicado, o MP avisa a população que vai sempre promover “penas severas” para qualquer cidadão que utilize violência contra os agentes da polícia. “Para quaisquer tipos de crimes que envolvam violência, o Ministério Público não só promove, nos termos da lei, a aplicação de punições severas, que podem ainda ser agravadas, ao abrigo da lei penal, quando se verificarem circunstâncias graves relacionadas com actos de violência contra agentes de autoridade, mas também se empenha no trabalho de apurar de forma rigorosa as responsabilidades legais dos infractores, defendendo a dignidade e segurança dos aludidos agentes”, foi indicado. “O Ministério Público apela, desde já, aos cidadãos para observarem a lei, terem uma boa disciplina, respeitarem e cooperarem activamente com o trabalho dos agentes de autoridade, no sentido de se preservar, em conjunto, a boa ordem social de Macau”, foi acrescentado. Palavrões e agressão Em comunicado, o MP indica que o motorista “utilizou palavrões para insultar o agente […] e brandiu uma vara hidráulica de metal”, quando ainda estava dentro do veículo. Depois, mais tarde, saiu do veículo, “com a vara na mão, brandiu-a na direcção do agente policial e afastou-se do local de imediato de carro, por duas vezes”. À terceira, conta o MP, quando o condutor foi interceptado “desceu do veículo para agredir o agente policial com a referida vara, causando-lhe ferimentos no corpo”. “Durante o processo de detenção, foram também provocados danos nos equipamentos policiais”, foi completado. O crime de injúria agravada prevê uma pena de prisão de 4,5 meses ou multa de 180 dias, o crime de danos de 3 anos de prisão, o crime de resistência e coacção pode chegar aos 5 anos de prisão e o crime de detenção não justificada de arma e outros instrumentos de dois anos ou 240 dias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Moody’s mantém rating, mas admite perspectiva negativa A Autoridade Monetária de Macau emitiu um comunicado a mencionar a avaliação sobre a boa situação das finanças do território. Porém, deixou de fora que a notação foi atribuída com uma perspectiva negativa A agência de notação financeira Moody’s manteve o rating de Macau no nível Aa3, o quarto mais elevado da escala, mas admite que a perspectiva para o futuro é negativa. O relatório mais recente, publicado na terça-feira, indica que se o território emitir dívida para se financiar, esta é considerada um bom investimento, embora haja o risco de a nota ser reduzida no futuro próximo. Como parte da justificação para o facto de a notação ser mantida no nível Aa3, a Moody’s indicou a forte capacidade do território para fazer face a eventuais dívidas, devido ao elevado nível do produto interno bruto per capita, assim como o facto de a RAEM não ter emitido qualquer dívida. As reservas financeiras são ainda tidas como uma boa almofada para “absorver” eventuais choques que resultem do “abrandamento estrutural da economia chinesa”, que é principal mercado de Macau. Após a Moody’s ter revelado a manutenção do rating, a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) emitiu um comunicado em que deixou de fora menções às perspectivas negativas e referências directas aos riscos associados à situação económica do outro lado da fronteira. “A Moody’s manteve a notação ‘Aa3’, posicionada no quarto nível mais elevado, atribuída à RAEM, fundamen- tando-se na situação estável das finanças públicas e dos pagamentos externos da RAEM”, foi indicado. “Além disso, a ausência de encargos com dívidas por parte do Governo da RAEM continua a conferir uma forte capacidade de resistência a potenciais choques externos”, foi acrescentado. A AMCM destacou ainda como positivo o facto de a economia em 2025 estar a 85,2 por cento dos níveis de 2019: “Apesar dos desafios complexos e das múltiplas incertezas que a economia global enfrenta actualmente, a economia da RAEM tem demonstrado uma tendência da recuperação sólida. No primeiro trimestre de 2025, a dimensão da economia local atingiu 85,2 por cento do nível registado no mesmo período de 2019”, foi realçado. Mão de Pequim A AMCM vincou o papel do Governo Central nos planos de diversificação económica de Macau: “Além disso, com o apoio do Governo Central, o Governo da RAEM encontra-se a promover, de forma ordenada, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a cooperação regional, reforçando ainda mais a sustentabilidade do crescimento económico da RAEM”, foi comunicado. A notação financeira das diferentes agências serve como referência para investidores quando tomam decisões sobre as dívidas que compram. Quanto melhor for a avaliação, menor é o risco de não ter capacidade de pagar as dívidas, o que leva a que os juros pagos pelos emissores sejam mais reduzidos. No entanto, como Macau não emite dívida, ao contrário do Interior da China, a notação acaba por não ter verdadeiramente impacto, além de ser uma opinião de uma entidade externa sobre as finanças públicas locais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro | Lucro de 17,43 milhões apesar de cortes nos subsídios Sem os subsídios do orçamento da RAEM, a empresa que explora o metro ligeiro teria apresentado perdas de 660,67 milhões de patacas. Todavia, as receitas com a venda de bilhetes estão a apresentar melhorias No ano passado, os lucros da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau registaram uma redução de 16,7 milhões de patacas, caindo para os 17,43 milhões de patacas. Os números foram publicados ontem, através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), e a diferença pode ser explicada com a redução dos subsídios públicos. O resultado representa uma quebra de 48,9 por cento face ao lucro de 34,13 milhões de patacas apresentado em 2023. Para esta diferença, contribuíram os subsídios entregues pelo Governo à empresa, e sem os quais os resultados seriam sempre negativos. Em 2023, o Governo entregou em subsídios à empresa que explora o metro 705,47 milhões de patacas. No ano passado este número teve um corte de 48,9 milhões de patacas, caindo para 678,10 milhões de patacas. Todavia, sem os apoios da RAEM, a empresa teria perdido 660,67 milhões de patacas no ano passado, o que representa uma melhoria face a 2023, quando sem apoios do Governo as perdas teriam sido de 671,34 milhões de patacas. No entanto, as receitas das empresas apresentam sinais de melhoria, principalmente ao nível da venda de bilhetes. As receitas com a venda de bilhetes subiram para 27,06 milhões de patacas, quando no ano anterior tinham sido de 13,21 milhões de patacas, o que significa que no espaço de um ano mais do que duplicaram. Este aumento foi explicado pela empresa com a abertura da linha de Seac Pai Vai, em Novembro do ano passado, e com a abertura da Linha de Hengqin, em Dezembro. Outras fontes Também as receitas com o estacionamento registaram um aumento de 596 mil patacas para 1,3 milhões de patacas. Além disso, a venda de cartões para utilizar o metro viu as receitas subirem de 344 mil patacas para 676 mil patacas. Ao mesmo tempo, as “outras receitas” foram de 6,76 milhões de patacas, um aumento face aos 4,53 milhões de patacas do ano anterior. Enquanto as receitas com juros foram de 52,0 milhões de patacas, quando no ano anterior tinham sido de 47,45 milhões de patacas. Contudo, as despesas operacionais cresceram mais de 12 milhões de patacas, para 746,77 milhões de patacas em 2024, quando no ano anterior tinham sido de 734,15 milhões de patacas. As maiores despesas envolveram os custos com o pessoal que atingiram 299,70 milhões de patacas a operação e manutenção das linhas de metro que representaram despesas de 229,75 milhões de patacas e ainda os outros gastos que atingiram 89,68 milhões de patacas.
João Santos Filipe SociedadeCitigroup prevê receitas de jogo acima de 21 milhões de patacas em Maio Nos primeiros 25 dias de Maio as receitas dos casinos de Macau atingiram 17,5 mil milhões de patacas, de acordo com as estimativas do banco de investimento Citigroup, citadas pelo portal GGR Asia. Entre os factores que contribuíram para o valor surge a abertura informal do hotel Capella no Galaxy Macau, que tem como principal alvo o mercado de luxo. Segundo os números apresentados pelo banco, os casinos tiveram receitas diárias de 686 milhões de patacas na semana de 25 Março, o que significou um aumento de 16 por cento face à semana anterior, quando a média das receitas diárias foi de 593 milhões de patacas. “Com base nas nossas fontes na indústria, apurámos que o volume das apostas VIP cresceu entre 25 por cento e 30 por cento face ao mês anterior, e o volume das apostas de massas cresceram 10 por cento”, é indicado no relatório mais recente sobre o jogo. “O pico da semana passada em termos das receitas brutas do jogo foi uma surpresa agradável. Suspeitamos que se deve à abertura do novo hotel Capella no Galaxy Macau”, indicam os analistas George Choi e Timothy Chau. O novo hotel do grupo Galaxy é virado para o turismo de luxo, e disponibiliza 36 sky villas e 57 suites, em sete pisos. Com os bolsos cheios Face a estes desenvolvimentos, os analistas esperam que as receitas brutas do jogo em Maio atinjam 21,25 mil milhões de patacas, uma revisão em alta em relação à estimativa anterior, que previa receitas de 21 mil milhões de patacas. “Dado que apenas há mais um fim-de-semana em Maio, esperamos que a média diária das receitas do jogo seja moderada”, foi explicado. No ano passado, as receitas brutas do jogo em Maio foram de 20,2 mil milhões de patacas. Naquele que foi o segundo valor mais elevado, apenas ultrapassado por Outubro, quando as receitas atingiram 20,8 mil milhões de patacas. Caso a previsão mais recente do Citigroup se confirme, esta vai ser a primeira vez este ano que as receitas ultrapassam a barreira dos 20 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnergia fotovoltaica | Pedidas medidas de apoio à produção O deputado Si Ka Lon considera que a energia solar fotovoltaica deve ser uma das grandes apostas do Governo, porque vai permitir reduzir as emissões de carbono. Si destaca ainda que Macau tem boas condições para apostar neste tipo de produção de energia O deputado Si Ka Lon pretende saber que medidas vão ser tomadas pelo Governo para que a electricidade consumida em Macau tenha cada vez mais como fonte a energia solar fotovoltaica. O pedido faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à comunidade de Fujian, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. Na perspectiva do deputado, Macau tem condições para apostar na energia solar fotovoltaica porque possui uma “estrutura económica relativamente homogénea”, em que o “sector terciário representa mais de 90 por cento”. Por este motivo, o consumo de energia no território é visto por Si como “relativamente” baixo, havendo apenas “um pequeno número de grandes consumidores de energia”. Ao mesmo tempo, o membro da Assembleia Legislativa destaca que “o sector da energia é a principal fonte de emissões de carbono em Macau, representando uma proporção significativa do total de emissões” no território, pelo que a aposta por fontes alternativas de energia “é crucial para alcançar a neutralidade de carbono”. “Dado que Macau tem uma vantagem única para alcançar a neutralidade de carbono, as autoridades devem desempenhar um papel de liderança na promoção activa da aplicação da energia fotovoltaica e facilitar a realização dos objectivos de redução de carbono de Macau o mais cedo possível”, atirou. O deputado lamenta ainda falta de esforços para promover mais esta fonte de energia: “A aplicação da produção de energia solar fotovoltaica em Macau está a progredir lentamente, com a produção desta energia a representar apenas 0,01 por cento da carga total e da electricidade total em 2023. E embora tenha aumentado para 0,04 por cento em 2024, a carga total está ainda longe de ser adequada quando comparada com as regiões vizinhas e os padrões internacionais”, descreveu. Parados no tempo O legislador recorda também a ausência de medidas para diversificar a fonte de produção de energia desde 2015, ano em que o Governo criou o Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica. Este documento legal veio permitir a ligação de sistemas fotovoltaicos à rede eléctrica, e a possibilidade de as distribuidoras de energia pagarem por essa energia. “Na última década, o progresso dos projectos fotovoltaicos tem sido lento, com poucos casos de ligação [de sistemas fotovoltaicos] à rede, o que deixa muito a desejar”, vincou. Neste sentido, o deputado pede “orientações políticas claras”, “optimização do ambiente de mercado” e “simplificação dos procedimentos administrativos”, que considera muito lentos. O deputado pergunta assim se vão ser adoptadas novas políticas e se o Governo vai rever os procedimentos administrativos, para agilizar este mercado de produção de energia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Conselheiro pede sanções mais pesadas para peões Ip Wai Keong defende o aumento das multas por atravessar a rua fora da passadeira de 300 patacas para 600 patacas. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito considera que a penalização actual é insuficiente Após o atropelamento de uma turista que atravessou a Avenida de Almeida Ribeiro fora da passadeira, Ip Wai Keong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, defende sanções mais pesadas para peões. A posição foi tomada em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão. Na opinião de Ip, a multa actual de 300 patacas é insuficiente para levar as pessoas a utilizarem mais as passadeiras, pelo que defende o aumento da sanção para 600 patacas. Ip Wai Keong lamentou também que a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, que actualmente está a ser discutida na Assembleia Legislativa, apenas aplique multas a quem atravessa as passadeiras ao telemóvel. No entanto, não prevê um aumento das sanções para quem atravessa a estrada de forma ilegal, o que o conselheiro considera que devia ser tido em conta. O membro do Conselho Consultivo do Trânsito considera ainda a medida necessária porque cada vez mais pessoas são multadas, o que na sua óptica mostra que o valor não é tido como suficientemente penalizador. Todavia, reconhece que parte do aumento das infracções pode ser igualmente explicado com o facto de a polícia ter começado a prestar maior atenção ao assunto. Um cenário que o conselheiro afasta, pelo menos para já, é a criminalização da conduta de atravessar a estrada fora da passadeira. Segundo Ip, a infracção é “menor” e não justifica uma penalização tão pesada, a não ser que haja consenso social. Além das multas mais pesadas, o membro do Conselho Consultivo do Trânsito pede às autoridades que façam mais campanhas a alertar a população e os turistas para as consequências de atravessarem a estrada fora da passadeira. Desafios locais Em relação à possibilidade de as autoridades instalarem mais barreiras nos passeios da Avenida de Almeida Ribeiro, para impedir que aos peões entrem na faixa de rodagem, Ip Wai Keong afirmou que os efeitos da medida são limitados. Na lógica do conselheiro, a Avenida de Almeida Ribeiro tem muitos cruzamentos, acessos e paragens de autocarros, o que faz com que haja muitas oportunidades para atravessar a estrada fora da passadeira. Além disso, Ip teme que com mais barreiras naquela zona, e dados os pilares dos edifícios antigos, a visibilidade dos condutores fique ainda mais reduzida. Em relação à possibilidade de haver mais locais com semáforos para a travessia da rua na Avenida de Almeida Ribeiro, Ip mostra-se contra, por considerar que a zona tende a ter muitos congestionamentos e que com mais semáforos a situação vai piorar. O atropelamento que relançou a questão das travessias de rua fora das passadeiras aconteceu no sábado, quando duas turistas do Interior decidiram atravessar uma das vias mais movimentadas da cidade fora da passadeira. Uma das mulheres foi atingida por um autocarro público, e acabou por ser transportada para o hospital.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Condutor irrita-se e agride agente do CPSP Insulto agravado, ofensa à integridade física agravada, dano agravado, resistência e coacção. É esta a lista de crimes pela qual um motorista de 60 anos está indiciado, depois de ter atacado um agente, com uma barra de ferro, devido a um aviso por estacionamento ilegal Um residente com 60 anos foi detido no domingo, depois de ter tentado agredir um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O caso começou com um aviso perto do Mercado Vermelho e acabou na Avenida do Ouvidor Arriaga, com as imagens da agressão a tornarem-se virais nas redes sociais. Na origem do incidente, esteve o facto de o agressor ter sido admoestado por um agente por estacionar ilegalmente a sua carrinha, perto do Mercado Vermelho, de acordo com a versão dos acontecimentos do CPSP, apresentada em comunicado. Segundo a mesma versão, o estacionamento ilegal foi detectado numa operação de rotina das autoridades naquela zona. Todavia, num primeiro momento, como o agente reparou que o condutor estava no interior do veículo pediu-lhe que conduzisse para outro lugar. No entanto, o CPSP afirma que após o primeiro pedido, o condutor insultou o agente e mostrou-lhe uma barra de metal como forma de ameaça. Face ao comportamento do condutor, o agente deixou um aviso e pediu a identificação do cidadão. Todavia, o motorista, em vez de apresentar os documentos, arrancou com a carrinha, e tentou fugir do local. O agente do CPSP perseguiu a carrinha, de mota, até que conseguiu interceptá-la, na Avenida do Ouvidor Arriaga. É a partir desse momento que foram captadas as imagens que foram divulgadas nas redes sociais. Firme e hirto Com a carrinha bloqueada à frente pela mota, e atrás por um carro particular, o condutor saiu do veículo, mas dirigiu-se de imediato ao agente do CPSP, atacando-o com uma barra metálica. O agente conseguiu defender-se com as mãos, e o agressor foi prontamente imobilizado, não só pelo polícia atacado, mas ainda por um outro agente no local, que se encontrava de folga, e alguns transeuntes. Apesar de ter sido imobilizado no chão, o homem ainda esperneou e tentou soltar-se durante alguns momentos, embora sem qualquer sucesso, acabando por ser detido. Como consequência da agressão, o agente atacado sofreu uma lesão no braço e o CPSP afirma que o equipamento do polícia ficou danificado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, e o residente, com cerca de 60 anos, está indiciado da prática dos crimes de insulto agravado, ofensa à integridade física agravada, dano agravado e resistência e coacção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação Urbana | Empresa em Hengqin com lucro de 539 milhões Entre as cerca de 4.000 habitações disponíveis, foram vendidas, até ao final do ano passado, 1.388 apartamentos, o que representa 34,7 por cento do total No ano passado, a Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai), representação no Interior da Macau Renovação Urbana, registou um lucro de 538,7 milhões de patacas (483,4 milhões de renminbis). Os resultados foram divulgados ontem através do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). As vendas das habitações tiveram início em Novembro de 2023 e no ano passado as casas começaram a ser entregues. Este é um projecto que pretende imitar o estilo de vida local, subordinado à legislação do Interior. Os dados apresentados pela empresa indicam que entre as cerca de 4.000 habitações disponíveis foram vendidas, até ao final do ano passado, 1.388 apartamentos, o que significa cerca de um terço das unidades construídas, ou 34,7 por cento. No ano passado, a empresa alterou os critérios de compra destas habitações, para facilitar o acesso às mesmas por mais pessoas do mesmo agregado familiar, ao permitir, por exemplo, a compra a residentes com menos de 18 anos. A nível do estacionamento, as vendas até ao final do ano passado foram menos significativas. Entre os 3.300 espaços de estacionamento construídos foram vendidos um total 462, o que significa cerca de 14 por cento. O relatório da empresa indica que entre os 3.300 estacionamentos um total de 673 foi construído com capacidade para servir como bunker em tempos de guerra, embora não tenha sido indicado se estes foram vendidos. Mais vendas, mais dinheiro Como consequência das vendas dos apartamentos e parques de estacionamento, as receitas operacionais da empresa subiram para 3,69 mil milhões de patacas, uma subida face às receitas de 171,6 mil patacas do ano anterior. Além disso, as cerca de 200 fracções disponíveis para serem arrendadas, assim como as lojas e outros espaços comerciais, geraram uma receita anual de 4,46 milhões de yuan. Os números das unidades arrendadas não foram avançados. Os custos operacionais situaram-se nos 2,70 mil milhões de patacas, tendo igualmente um crescimento face ao ano passado, quando não foram declarados custos operacionais. A empresa teve ainda de pagar em impostos no Interior cerca de 177,93 milhões de patacas. Os resultados positivos da Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai) contribuíram para os resultados da empresa-mãe, a Macau Renovação Urbana, encerrou o ano passado com um lucro de 1,79 mil milhões de patacas, quando em 2023 tinha registado prejuízos de 599,3 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro | Governo nega atrasos na construção da Linha Leste No melhor cenário, a abertura da nova linha do metro vai acontecer em Julho de 2029. As obras de construção dos segmentos norte e sul da Linha Leste estão avaliadas em 9,3 mil milhões de patacas, mas os custos com a infra-estrutura vão ser suportados até 2031 A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) afirma que a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro está com um “bom andamento” e que se prevê a conclusão no primeiro trimestre de 2028. Num comunicado emitido no sábado, a DSOP reconheceu que as obras dos segmentos sul e norte da Linha leste vão custar cerca de 9,3 mil milhões de patacas, de acordo com o preço da adjudicação. “As obras de construção civil da Linha Leste do Metro Ligeiro tiveram início no terceiro trimestre de 2023, com conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2028”, foi informado pela DSOP. Apesar disso, a abertura da linha à circulação só deverá acontecer depois de Julho de 2029, dada a necessidade de fazer os testes de circulação do metro. “Posteriormente, serão realizados o comissionamento e os testes do sistema de circulação, estando o projecto da Linha Leste a avançar em direcção ao objectivo de reunir as condições para a sua entrada em funcionamento no segundo semestre de 2029”, foi explicado. “Tal como a Linha da Barra, a Linha de Hengqin e a Linha de Seac Pai Van que foram concluídas há pouco tempo, após a conclusão das obras de construção civil, ainda foram sujeitas à instalação do sistema de circulação e dos testes para terem condições de funcionamento”, foi indicado. “Tomando como referência a conclusão, no prazo previsto e sem atrasos, das três linhas do Metro Ligeiro, o plano de trabalhos da Linha Leste é viável”, foi acrescentado. Progresso de 41 por cento Em relação às obras dos segmentos sul e norte da Linha Leste o custo de adjudicação foi de 9.281 milhões de patacas, estando a “ser pago de acordo com o progresso dos trabalhos”. Apesar de as obras ficarem concluídas até 2028, a DSOP explicou que os pagamentos vão prolongar-se até 2031, o que foi justificado com o facto de alguns trabalhos só serem “executados após a entrada em funcionamento da Linha Leste”. A comunicação do Governo serviu ainda para fazer um ponto-de-situação, ao indicar que os trabalhos estão concluídos a 41 por cento. “Actualmente, os trabalhos relativos ao sistema de circulação já tiveram início, enquanto os trabalhos de construção das estações subterrâneas, do túnel com recurso a tuneladora e dos viadutos de ligação à Linha da Taipa do Metro Ligeiro também estão a decorrer de acordo com o plano previsto, tendo os trabalhos de algumas metas obrigatórias sido concluídos com antecedência”, foi revelado. “Nesta fase, regista-se a conclusão do projecto global em cerca de 41 por cento e o seu andamento e orçamento estão conforme o previsto”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão | ID pressionado a devolver dinheiro de cancelamento Um cidadão cancelou uma marcação para utilizar um campo de futebol, porque não queria regressar para casa com o sinal número 8 de tufão içado. No entanto, só conseguiu ser reembolsado pelo ID, depois de ter apresentado queixa junto do CCAC Um cidadão cancelou uma marcação para utilizar um campo de futebol público, devido à passagem de um tufão, mas só foi reembolsado pelo Instituto do Desporto (ID) depois de ter apresentado queixa no Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O caso aconteceu em 2024 e foi divulgado ontem pelo organismo liderado por Ao Ieong Seong. De acordo com os contornos apresentados pelo CCAC, o queixoso tinha uma marcação para utilizar o campo de futebol ao ar livre do Centro Desportivo Olímpico às 20h num dia de Verão. Contudo, nesse dia, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG) anunciou, ainda à tarde, que iria içar o sinal número 8 de tempestade tropical a partir das 22h. Como consequência do aviso, o cidadão cancelou a marcação, por considerar que depois de utilizar o espaço, e com o aproximar do sinal número 8, ia correr riscos desnecessários quando tivesse de regressar a casa. No entanto, quando tentou pedir o reembolso, este foi recusado pelo ID, que considerou que não estavam reunidas as condições para haver devolução do dinheiro. O cidadão acabou por fazer queixa ao CCAC, que foi investigar o caso, verificando as horas em que foram içados os sinais e pedido esclarecimentos ao ID. Por sua vez, o ID explicou que o regulamento sobre a compra de bilhetes para acesso às instalações desportivas prevê que só há reembolso quando se verificam “condições escorregadias na superfície do pavimento”. No entanto, o ID considerou que apesar do cancelamento, a superfície estava “em estado normal para abertura ao público”, o que fazia com que não fossem preenchidos os requisitos para devolver o dinheiro. Pedidos de boa-fé As explicações do ID não convenceram o CCAC. Na óptica deste organismo, dado que “a DSMG tinha anunciado expressamente que iria içar o sinal número 8 de tempestade tropical a determinada hora” que havia “riscos de segurança durante o percurso de ida e volta” para o queixoso. Por este motivo, o CCAC considerou que o ID devia ter dado “uma resposta mais adequada, de acordo com os princípios da boa fé, da desburocratização e da eficiência, às solicitações razoáveis dos cidadãos, no sentido de assegurar a qualidade e a eficácia dos trabalhos da Administração Pública”. Face às críticas, o ID concordou com o CCAC e avançou para o reembolso. Além disso, foi feita uma revisão do regulamento sobre a compra de bilhetes para acesso às instalações desportivas, para passar a prever este tipo de situações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Empresa de investimento no Interior paga 3 milhões por estudo O braço de investimento da Universidade de Macau vai construir o novo campus na Ilha de Montanha e antes de obter a licença para utilizar o terreno tem de realizar estudos do solo. O preço deste contrato é de 3,3 milhões de patacas A empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development vai pagar 2,95 milhões de renminbis (3,3 milhões de patacas) pelos estudos do solo para poder construir o futuro campus na Ilha da Montanha. Este valor soma-se aos 946 milhões de renminbis pagos anteriormente às autoridades de Zhuhai, pela concessão do terreno. De acordo com a informação partilhada pela subsidiária da Universidade de Macau (UM) no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), a realização dos estudos é uma exigência para receber a licença permanente de utilização do terreno na Ilha da Montanha. Só depois de serem finalizados estes trabalhos será possível avançar com as obras que deverão ter um custo na ordem dos milhares de milhões de renminbis. O estudo em causa foi encomendado à representação de Zhuhai da empresa China Nonferrous Metal Industry Changsha Reconnaissance Design & Research Institute, uma multinacional da China, que tem igualmente actividade em países como Estados Unidos, Japão ou Alemanha. Entre os 2,95 milhões de renminbis, a empresa da UM admite que foi feito um primeiro pagamento de 2,17 milhões e que o restante montante, na ordem dos 780 mil renminbis será pago “quando as condições estiverem reunidas”. No relatório, o valor declarado com investimento em terrenos e construção de activos é de 976 milhões de renminbis, embora estes gastos não seja discriminados, pelo que podem ter em conta outra custos, além dos 946 milhões de renminbis que foram anteriormente anunciados, através do jornal Ou Mun. Em termos dos gastos operacionais, a empresa gastou 359 mil renminbis em imposto de selo, no Interior da China, e pagou 84 mil renminbis de imposto de utilização de terrenos, num total de 443,2 mil renminbis. Aos custos anteriores juntam-se 80 mil renminbis pagos a intermediários, definidos como despesas de gestão, além do pagamento de financiamento de 576 mil renminbis. Ao nível das despesas reconhecidas pela Guangdong Hengqin UM Higher Education Development constam ainda donativos de 100 mil renminbis, embora o destinatário não seja indicado. Cerca de 10 mil alunos De acordo com os planos anunciados anteriormente pela UM, o terreno do futuro campus está dividido em nove lotes, dos quais seis vão ser utilizados para construir laboratórios, faculdades, e outras instalações universitárias. A UM tem como missão construir um campus internacional na Ilha da Montanha, com a chancela do Governo da RAEM, virado para o ensino e investigação nas áreas da ciência, engenharia, agricultura e medicina. São esperados pelo menos 10.000 alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8.000 alunos, entre os quais 4.000 a frequentarem licenciaturas. Espera-se também que o campus necessite de cerca de 500 funcionários para operar, não sendo ainda claro se a UM vai optar por residentes locais ou dar prioridade os residentes chineses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImposto profissional | Devolução de 60% do valor pago começa amanhã A devolução do imposto é referente ao ano de 2023 e está limitada, independentemente dos descontos, a um máximo de 14 mil patacas. A devolução abrange 165 mil contribuintes A partir de amanhã, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai começar a devolver 60 por cento do valor cobrado como imposto profissional em 2023. A data da devolução do imposto foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pela DSF. O montante devolvido é limitado a 60 por cento do que foi pago como imposto profissional em 2023, e até a um valor máximo de 14 mil patacas. A medida abrange os residentes com bilhete de identidade de residente emitido até 31 e Dezembro de 2023 e os dados oficiais apontam para que a medida abranja 165 mil contribuintes. O valor da devolução vai ter um peso de cerca de 980 milhões de patacas no orçamento da RAEM, o que representa uma média de 5.940 patacas por cada um dos 165 mil contribuintes. A devolução do imposto é feita principalmente através de transferência bancária ou de cheque cruzado enviado por via postal, dois meios de devolução que abrangem 98 por cento dos contribuintes. Cerca de 158 mil contribuintes recebem a devolução por transferência bancária, e 1.600 contribuintes por cheque cruzado. Nestes casos, a devolução da colecta é depositada directamente nas contas dos contribuintes registados para a transferência bancária, a 23 de Maio. Para os contribuintes não registados para a transferência bancária, os cheques cruzados são enviados por correio, para os endereços de correspondência constantes no registo do imposto profissional junto da DSF. A conclusão do envio do cheque está prevista para o início de Junho. A devolução abrange ainda 2.300 trabalhadores no activo, ao ser feita através dos serviços onde trabalham ou das entidades públicas. Meios de consulta Em caso de dúvida sobre a forma como receber a devolução do pagamento do imposto profissional, os residentes podem consultar as informações através das aplicações móveis “Macau Tax”, Conta Única ou da Plataforma para Empresas e Associações. A consulta pode ser ainda feita no Serviço Electrónico da DSF, nos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da Direcção dos Serviços de Identificação ou presencialmente nos postos de atendimento da DSF. Caso os contribuintes não recebam o cheque cruzado no período previsto, ou em caso de extravio ou dano, podem solicitar a emissão de uma segunda via do mesmo nos três postos de atendimento da DSF a partir do dia 17 de Junho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Vendas de casas atingem valor mais elevado do ano Com preços mais baratos em Abril, aumentaram as vendas de casas em Macau. Todavia, tanto as transacções de habitações como os preços estão muito longe do período pré-pandemia Em Abril as transacções de habitação atingiram o valor mais elevado desde o início do ano, com um total de 283 casas vendidas. Os valores ficam acima do registo no período homólogo, com um aumento de 14 transacções. Os dados mais recentes foram divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Em Abril de 2024, o número de compras e vendas de habitações declaradas tinha sido de 269, o que significa um crescimento de 5,2 por cento nas vendas de habitação no espaço de um ano. Quando a comparação é feita entre Abril e Março deste ano, o aumento foi mais significativo, na ordem dos 19,9 por cento. Em Março tinham sido declaradas 236 transacções de imobiliário destinado a habitação. Em Abril deste ano o maior número de transacções foi registado na Península de Macau, onde os preços são mais baixos, com 219 transacções. Na Taipa foram registadas 52 transacções, enquanto em Coloane houve 12 vendas. Em Abril do ano passado tinham sido declaradas 199 transacções só na Península de Macau, enquanto na Taipa tinham sido registadas 56 e 14 em Coloane. O mercado continua a registar um número de vendas de casas muito abaixo do que acontecia em 2019, antes da pandemia e dos casos judiciais que visaram as grandes empresas promotoras do jogo. Em Abril de 2019 foram declaradas 787 transacções de habitação, o que significa que actualmente o mercado da compra e venda de habitação tem uma dimensão pouco superior a um terço. Preços a caírem Apesar da procura de habitação estar a crescer, o mesmo não se pode dizer em relação aos preços, que apresentaram uma diminuição. De acordo com os dados mais recentes da DSF, em Abril deste ano o preço médio do metro quadrado foi de 75.183 patacas. No período homólogo, o preço médio era de 87.041 patacas por metro quadrado, o que significa uma diferença de 11.858 patacas, ou menos 13,6 por cento. Todavia, em comparação com Março deste ano, os preços mostram uma recuperação, com um aumento de 1.142 patacas, o que significa um ligeiro crescimento de 1,5 por cento. A realidade mais recente do mercado está muito longe de Abril de 2019, quando o preço médio do metro quadrado era de 107.430 patacas. Esta é uma diferença de 30,0 por cento, face a esse período, ou de 32.247 patacas. Em relação a Abril deste ano, o preço mais elevado foi registado em Coloane, onde o metro quadrado foi transaccionado por 88.108 patacas. Na Taipa o preço foi de 82.627 patacas por metro quadrado, enquanto na Península de Macau foi de 71.882 patacas por metro quadrado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho Executivo pede revisão urgente da lei para proibir “space oil” O Conselho Executivo espera que a proibição da droga “space oil” seja aprovada com um carácter de urgência pela Assembleia Legislativa. A informação foi divulgada num comunicado, depois da proposta do Executivo ter sido discutida ontem pelo órgão consultivo, seguindo agora para o hemiciclo. De acordo com o Conselho Executivo, as alterações legislativas que vão proibir o etomidato, ou óleo do espaço, e outras 19 substâncias, visam seguir as recomendações de 2024 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes sobre as substâncias sujeitas a controlo internacional. “Duas destas substâncias são estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e as restantes 18 substâncias são precursores que podem ser utilizados para a produção de droga”, foi explicado. A proibição é concretizada através da actualização da lei da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, em vigor desde 2009, com a introdução das substâncias proibidas nas tabelas deste diploma legal. Contexto regional Todavia, a proposta do Governo da RAEM vai além das proibições da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, o que foi explicado com o contexto regional da RAEM. “Tendo em conta o surgimento nos últimos anos de quatro novas substâncias: o Etomidate, o Metomidate, o Propoxate e o Isopropoxate nas regiões vizinhas e o consequente aumento, considerável, do risco de abuso daquelas substâncias em Macau, a proposta de lei sugere o seu controlo legislativo”, foi revelado. O etomidato é um anestésico geral, destinado ao uso hospitalar, com a circulação no mercado proibida. As autoridades indicam que em Macau foram detectados quatro casos de consumo etomidato. Em relação às outras substâncias não foram registados quaisquer casos, o que não impede que se avance actualmente com a proibição. “O Governo da RAEM presta grande atenção ao surgimento de novas drogas e, conforme as necessidades, tem vindo a actualizar oportunamente […] a fim de evitar que as novas drogas causem ameaças à segurança da saúde pública e para melhor prevenir e combater os crimes relacionados com a droga em sintonia com as regiões vizinhas e até com a comunidade internacional”, foi explicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVales de saúde | Aprovado aumento do valor para 700 patacas Com o aumento de 100 patacas do apoio para aceder à saúde privada, o Governo prevê gastar 519,7 milhões de patacas do orçamento da RAEM O Conselho Executivo deu ontem parecer positivo ao aumento dos vales de saúde para 700 patacas, o que significa um crescimento de 100 patacas face ao valor actual de 600 patacas. A posição foi comunicada através de um comunicado do órgão consultivo, e os novos vales poder ser utilizados no início do próximo mês. “Em resposta às solicitações apresentadas pela sociedade, no corrente ano, o montante da comparticipação dos vales de saúde electrónicos atribuído para cada beneficiário é elevado para 700 patacas e o prazo de utilização é de dois anos, ou seja, de 1 de Junho de 2025 a 31 de Maio de 2027”, foi comunicado. Tendo em conta o aumento de 100 patacas e o número de beneficiárias do programa prevê-se um gasto do orçamento da RAEM de 519,7 milhões de patacas com este apoio social. Os vales de saúde destinam-se aos residentes permanentes com documento de identificação válido emitido antes de 31 de Maio do próximo ano, o que significa que o programa vai abranger alguns residentes que ainda não são permanentes. Para utilizar os vales de desconto, a apresentação nas clínicas pode ser feita depois da impressão dos vales ou através da aplicação Conta Única de Macau. Os vales de saúde apenas podem ser utilizados em serviços prestados por profissionais de saúde que tenham aderido ao programa, não sendo aplicáveis aos profissionais de saúde que já são subsidiados pelo Governo. Os espaços aderentes são obrigados a apresentarem o dístico de participação no programa. À semelhança da versão anterior do apoio, os novos vales vão poder ser utilizados na Ilha da Montanha, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong. A manutenção desta aposta foi justificada com a vontade de “acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e elevar, ainda mais, o nível de desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin”. Fiscalização à distância Em relação à utilização dos vales de Macau na Zona de Cooperação, esta tem de ser feita nas clínicas que aderiram ao programa e “cumpram as normas estipuladas no Interior”, além da obrigação de serem constituídas ou detidas por residentes de Macau. Em relação à utilização dos vales de saúde no Interior da China, apenas é possível recorrer à Conta Única de Macau, não valendo a apresentação em formato físico. No comunicado de ontem do Conselho Executivo consta ainda uma mensagem em nome dos Serviços de Saúde a prometer fiscalização permanente deste apoio social. “Para reforçar a fiscalização e reduzir as infracções, os Serviços de Saúde irão adoptar meios electrónicos para monitorizar de forma contínua a situação de utilização de vales de saúde, tratando as irregularidades com a seriedade devida e apurando a responsabilidade dos infractores, com vista a erradicar com firmeza as irregularidades”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstacionamento | Pagamentos por meia hora alargados A medida tinha sido aplicada pela primeira vez em Abril, de forma experimental, no Parque Público do Edifício Mong Son, mas vai agora abranger os parques de Qingmao, Hospital Macau Union, Edifício de Especialidade de Saúde Pública e Residência para Idosos A partir de 28 de Março, o pagamento do estacionamento por períodos de meia hora vai ser estendido aos parques públicos do Posto Fronteiriço Qingmao, do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. O anúncio foi realizado ontem através de um comunicado da Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Este é um modelo de pagamento que foi defendido durante anos por vários deputados e que começou a ser aplicado, de forma experimental, a 1 de Abril no Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Son. Segundo este modelo, os utilizadores apenas precisam de pagar meia hora de estacionamento, nos casos em que nem desse tempo de estacionamento necessitam. É uma forma de pagamento que contrasta com a de outros estacionamentos, onde é necessário pagar por pelo menos uma hora, independentemente do tempo de estacionamento ser muito inferior. “Após uma avaliação abrangente da utilização actual dos parques de estacionamento público em Macau e dos hábitos de estacionamento dos condutores, a partir do dia 28 de Maio, quatro parques de estacionamento público em Macau passarão a adoptar o sistema de cobrança por meia hora”, foi justificado no comunicado da DSAT. “Esta Direcção de Serviços espera que esta medida permita uma utilização mais eficiente dos recursos de estacionamento nos parques de estacionamento público e acelere a rotatividade das vagas, continuando a monitorizar o funcionamento destes parques de estacionamento e a avaliar as opiniões da sociedade sobre o modelo de tarifação”, foi acrescentado. Em Qingmao, a meia hora durante o dia vai custar 5 patacas, e desce para 4 patacas no período da noite. Nos restantes estacionamentos, a meia hora custa 4 patacas durante o período do dia, baixando para 2 patacas durante o período da noite. A DSAT admite ainda “no momento oportuno” estender este modelo de pagamento a mais estacionamentos públicos. Redução de preços Além do período de estacionamento de meia hora, os preços de estacionamento para motociclos e ciclomotores vão ser reduzidos para metade “com o objectivo de incentivar os motociclistas a utilizarem os parques de estacionamento público”. As alterações abrangem os parques públicos do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. Com estas alterações, os preços, após a redução, vão passar para 1 pataca por cada meia hora, durante o período do dia, e descem para 50 avos, por cada meia hora, durante o período da noite.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacau | Aliança Democrática bate socialistas em noite de vitória nacional A AD venceu as eleições presenciais em Macau, com 43,5 por cento dos votos, e vai manter-se como a principal força política na Assembleia da República. Seguiu-se o PS, com 28,5 por cento dos votos e o Chega, que somou 10,4 por cento A Aliança Democrática (AD) venceu o voto presencial no Consulado de Portugal em Macau, no âmbito das eleições Legislativa de 2025, para escolher a nova constituição da Assembleia da República de Portugal. Com 133 dos 233 inscritos no consulado a votarem presencialmente, a eleição teve uma taxa de participação de 57,1 por cento, o que resultou numa taxa de abstenção de 42,9 por cento. A lista liderada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reuniu um total de 58 votos, entre os 133 votantes, o que representou uma proporção de 43,5 por cento dos votantes. No segundo lugar ficou o Partido Socialista (PS) com 38 votos, o que significou uma proporção de 28,5 por cento, seguido pelo Chega (CH), com 14 votos, uma proporção de 10,4 por cento. No quarto lugar, com seis votos, ficou a lista do Livre (L), de Rui Tavares, com uma proporção de 4,5 por cento dos votos, seguida pelas listas da Iniciativa Liberal (IL) e Coligação Democrática Unitária (CDU), cada uma com cinco votos, equivalentes a proporções de 3,8 por cento para cada lista. Entre as forças que também reuniram votos constam o Bloco de Esquerda (BE), com dois votos (1,5 por cento), e o Reagir Incluir Reciclar (RIR), com um voto (0,8 por cento). Além dos votos nos partidos houve ainda quatro votos em branco, uma proporção de 3 por cento. Os votos presenciais têm ainda de ser somados com os restantes votos da emigração do círculo fora da Europa, e vão resultar na eleição de dois deputados. Dentro de portas A nível nacional, e numa altura em que faltam apurar os resultados dos círculos da emigração, a AD foi a vencedora da noite eleitoral, ao eleger 89 deputados e obter uma proporção de 32,7 por cento dos votos. O segundo lugar foi ocupado pelo PS, com 58 deputados eleitos, uma proporção de 23,4 por cento dos votos, em igualdade com o Chega, que elegeu o mesmo número de deputados, mas com uma proporção de votos mais baixa (22,6 por cento). No quarto lugar ficou a Iniciativa Liberal, com nove deputados eleitos (5,5 por cento dos votos), seguida pelo Livre, com seis deputados (4,2 por cento dos votos) e a CDU, que conseguiu três mandatos (3,0 por cento). Além destes grupos parlamentares, elegeram ainda um deputado as listas do Bloco de Esquerda (2,0 por cento), Pessoas-Animais Natureza (1,4 por cento) e Juntos Pelo Povo (0,3 por cento). Emigrantes vão decidir O apuramento dos resultados nacionais faz com que os votos da emigração possam ser decisivos para determinar a segunda maior força política na Assembleia da República. Nas Legislativas do ano passado, a AD venceu os votos da emigração Fora da Europa, onde são contabilizados os votos de Macau, ao eleger um deputado. O segundo lugar neste círculo foi ocupado pelo CH, que elegeu o outro deputado. No círculo dentro da Europa, o CH foi o partido mais votado, tendo o PS elegido o outro deputado. Se estes resultados se repetiram, o CH ultrapassa o PS como a segunda força mais representada no parlamento. No entanto, estes resultados só deverão ser conhecidos dentro de aproximadamente 10 dias, uma vez que é necessário contar os votos por correspondência. Tabela Resultados 2024 Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 59 41,8% 2 Partido Socialista 43 30,5% 3 Chega 14 9,9% 4 Bloco de Esquerda 7 5% 5 Iniciativa Liberal 7 5% 6 Livre 4 2,8% 7 CDU 3 2,1% 8 Alternativa Democrática Nacional 2 1,4% Votos em Branco 1 0,75% Votos Nulos 1 0,75% Número de recenseados 213 Número de votantes 141 Taxa de abstenção 33,8% 2025 Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 58 43,5% 2 Partido Socialista 38 28,5% 3 Chega 14 10,4% 4 Livre 6 4,5% 5 Iniciativa Liberal 5 3,8% 6 CDU 5 3,8% 7 Bloco de Esquerda 2 1,5% 8 Reagir Incluir Reciclar 1 0,8% Votos em Branco 4 3,0% Votos Nulos 0 0,0% Número de recenseados 233 Número de votantes 133 Taxa de abstenção 42,9%
João Santos Filipe Manchete PolíticaIlha Ecológica | Ron Lam defende suspensão do projecto O deputado considera que com vários terrenos disponíveis e a necessidade de proteger o ambiente marítimo, não se justifica avançar para o mega aterro-lixeira Ron Lam sugere ao Governo que suspenda o projecto de construção da Ilha Ecológica, uma ilha para servir de lixeira, que está planeada para a zona marítima a sul de Coloane, perto da Praia de Hac Sá. Segundo o deputado, o projecto deve ser suspenso, devido à necessidade de o país de proteger o ambiente marítimo e a paisagem de Coloane. Ouvido pelo jornal do Cidadão, o também vice-presidente da Associação de Sinergia de Macau duvida que o projecto ainda seja necessário, principalmente depois da visita do director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong. Ron Lam explicou que durante esta deslocação de seis dias, o dirigente do Interior destacou que a zona marítima do Rio das Pérolas não pode ser mais danificada. O deputado de Macau recordou igualmente as palavras do Presidente Xi Jinping, que quando visitou o território, em 2009, na condição de vice-presidente, destacou a necessidade de proteger Coloane, considerado como o pulmão de Macau. Tendo em conta estes dois momentos, Ron Lam considera que toda a gente sabe que o país deve proteger as zonas marítimas, e que o Governo local deve seguir esse caminho, dado que tem vários terrenos actualmente disponíveis e que nada justifica a construção da Ilha Ecológica. Ao mesmo tempo, o legislador admitiu recear que com a Ilha Ecológica se crie um precedente que vai levar a que todo o território passe a estar rodeado por aterros. Sem confiança Por outro lado, o deputado apontou que os residentes não têm confiança nos aterros do Governo nem são favoráveis à ideia, porque existe um historial de casos de desperdício de terrenos desocupados. Ron Lam apontou que muitos residentes não sabiam da intenção de aterrar a Zona C dos Novos Aterros Urbanos, e que após a conclusão do projecto se mostraram contra. Antes de lançar este projecto, o Governo lançou várias sessões de consulta e de apresentação dos futuros aterros. Para resolver o problema do lixo, Ron Lam considera que é mais apropriado é reduzir os resíduos na fonte. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa indicou como outro caminho possível uma maior cooperação regional. O legislador considera igualmente que a reclamação da Zona D do Novos Aterros Urbanos, que deverá estar concluída em 2029, pode também absorver uma parte de resíduos criados. Além destes argumentos, destacou que como o Governo Central atribuiu a Macau a jurisdição sobre 85 quilómetros quadrados de área marítima, o objectivo ao gerir esta zona deve passar por preservar o mar, em vez de aterrar grande parte desta área. A opção por mais aterros, afirma o deputado, seria uma violação da intenção original do Governo Central, quando atribuiu a jurisdição sobre estas águas. Ron Lam sugeriu ainda ao Governo que equacione emitir licenças para iates, para que os turistas e os residentes possam recorrer mais a esta forma de turismo. O deputado defende que se imite o exemplo de Hong Kong. Actualmente, as pessoas só podem participar em passeios marítimos organizados por empresas de navegação.
