Joana Freitas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso de prostituição que alegadamente envolve Alan Ho, director dos hotéis da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), está ainda na fase de inquérito. Ao que o HM apurou, através do Ministério Público, ainda não é público quem são os arguidos que vão ser julgados. O HM quis saber em que fase estava o processo e quantas pessoas estariam sob acusação, mas o MP disse não poder dar mais informações devido “ao segredo de justiça”. Questionado sobre a fase em que os casos podem ser tornados públicos, bem como os nomes dos réus, o MP explicou que o referente a Alan Ho ainda não atingiu essa fase. “Durante a fase de inquérito, o processo penal está sujeito ao princípio do segredo de justiça, só se tornando público apartir do despacho de pronúncia ou do despacho que designa dia para a audiência”, remata o MP.
Alan Ho foi detido pela polícia em Janeiro deste ano por alegadamente gerir uma rede de prostituição. O sobrinho do magnata Stanley Ho foi preso pelas autoridades em conjunto com 96 mulheres e cinco funcionários do Casino Lisboa, onde a actividade acontecia.

A partir de Setembro os parquímetros vão passar a ter tarifas de seis patacas por hora. A aplicação de três tarifas diferentes foi ontem publicada em despacho no Boletim Oficial (BO), sendo que os utilizadores dos parques de estacionamento podem ainda optar por um lugar a uma pataca por cada período de meia hora, com a duração máxima de duas horas, ou de uma pataca por cada hora, com a duração máxima de cinco horas. Com esta medida, a DSAT diz “aumentar a disponibilidade dos lugares de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis ligeiros nas vias públicas”, por via da rotatividade de lugares. Serão prioridade, numa primeira fase, as zonas dos NAPE, Praia Grande e Taipa. A revisão do plano terá lugar seis meses depois da sua implementação.

A taxa de desemprego atingiu os 1,8% entre Abril e Junho deste ano, um número semelhante ao período anterior, de Março a Maio, que subiu apenas 0,1%. A população empregada diminuiu, assim, ligeiramente, fixando-se em 398.300 pessoas, “tendo diminuído 200 pessoas em comparação com o período transacto”. Depois de Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, ter dito que a taxa de desemprego poderá subir pelo menos até 2%, os dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos mostram ainda que, até final do mês passado, o total da população desempregada era composto por 7200 indivíduos, sendo também semelhante à registada anteriormente. Contudo, houve mais pessoas à procura do primeiro emprego – 9,5% do total dos desempregados procurou trabalho, um aumento de 3,6%. Dentro da taxa geral de desemprego, a referente aos residentes atingiu 2,5%.

As autoridades fecharam ontem a Rua dos Mercadores devido à queda de pedaços da fachada da Farmácia Chinesa Man Cheong Tong. O edifício em si não está registado como tendo valor patrimonial, nem está na delimitação da zona de protecção, mas a sua fachada “é característica e está enquadrada na zona de protecção da qual faz parte a Rua dos Mercadores, possuindo um certo valor artístico e arquitectónico”, como explica o Instituto Cultural ao HM. “O pessoal do IC dirigiu-se ao local e encontrou [partes da fachada] espalhado no chão. [A PSP], por considerações de segurança pública, levou a cabo a colocação de uma vedação no local. Após a inspecção do pessoal da DSSOPT, considera-se que não existe situação de risco na estrutura do edifício. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) irá contactar o proprietário da instalação publicitária, a fim deste proceder ao seu restauro o mais rápido possível”, indica ainda o instituto.

O vice-director substituto do Instituto de Habitação (IH), Chan Wa Keong, afirmou que, para já, pelos menos 1/3 das fracções de habitação pública demonstra ter água que corresponde aos padrões de higiene. Depois do escândalo em Hong Kong, onde foi detectada a existência de água com elevados níveis de chumbo nas habitações públicas, o Governo começou a fazer exames à qualidade da água em mais de 50 edifícios públicos construídos desde 2007. Segundo o Jornal do Cidadão, Chan Wa Keong referiu que já foram concluídas as análises a um terço dos edifícios, cerca de 15 prédios, e o resultado preliminar da qualidade de água “corresponde ao critério da Organização Mundial de Saúde (OMS)”. Actualmente já foram examinados os prédios da Ilha Verde, Fai Chi Kei, Mong-Há e uma parte da habitação pública de Seac Pai Van. O vice-director substituto referiu que, como o número de habitação pública é grande e há poucos recursos humanos, é necessário mais tempo para concluir os restantes exames.

Cerca de 124 pessoas foram levadas para a esquadra da polícia no âmbito da operação Trovoada 15 – uma operação conjunta entre Macau, Hong Kong e Guangdong, que pretende combater as seitas e o crime organizado. Na noite de sexta-feira, segundo a TDM, participaram nas operações mais de 200 membros da Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária. No total foram sujeitas a identificação 1617 pessoas. Há a registar 14 pessoas – 13 chineses e um filipino – em situação de excesso de permanência. Dois vietnamitas estarão em situação ilegal no território. A operação vai prolongar-se por três meses. 

Um recluso do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), oriundo da China continental, morreu no hospital vítima de tuberculose óssea vertebral (infecção por tuberculose do sistema nervoso central) e pneumonia.
Segundo um comunicado, o homem estava sujeito a baixa hospitalar desde 30 de Março, devido à doença e, na noite de sexta-feira, acabou por sofrer uma paragem respiratória, que originou a morte. O recluso, de apelido Li, tinha 31 anos e estava preso por crimes de furto qualificado, danos, furto de veículo e uso de documento alheio. Estava ainda em prisão preventiva, desde 18 de Março. Conforme o registo clínico do EPM, o homem teria sido alvo de uma intervenção cirúrgica no continente, sendo que, meio ano depois da operação, começou a sentir repetidamente dores nas costas e nos membros inferiores. Durante o internamento hospitalar já em Macau, foi-lhe diagnosticada tuberculose óssea vertebral. O homem foi colocado em ventilação mecânica desde o dia 6 de Julho.
Os familiares, que o EPM assegura estarem a ser apoiados, nunca conseguiram visitar o preso, devido a questões relacionadas com o visto.

Foram 200 feridos e 600 participantes. Mas Macau está preparado para responder a eventuais casos graves de incidentes e desastres. É este o balanço do simulacro “Operação Marte” realizado na passada sexta-feira e considerado o maior desde a transferência de soberania. Foi simulado um incêndio durante um espectáculo no Fórum Macau, que durou cerca de três horas. A coordenação foi feita por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, responsáveis dos Serviços de Saúde e entidades de protecção civil. Segundo um comunicado, Alexis Tam considerou que “o Governo deve assegurar que Macau tem capacidade para responder aos desastres de grande dimensão, como por exemplo, eventuais catástrofes naturais, ataques terroristas, acidentes marítimos ou de aviação”, por se tratar de uma “cidade internacional de turismo, com alta densidade populacional”.
Para o Secretário, a RAEM “possui há muito tempo um mecanismo de coordenação inter-serviços na resposta a desastres de grande dimensão e possuí capacidade de salvaguarda e socorro, sendo suficientes os profissionais de saúde e o número de camas para darem resposta a desastres similares a este simulacro”.
O simulacro decorreu “de forma satisfatória ao nível de preparação, coordenação e execução da triagem dos exames dos feridos, atendimento de vítimas, aconselhamento psicológico e apoio prestado a familiares dos feridos”.

O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, defendeu que não vai cortar ou aumentar a mão de obra mesmo que o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) seja fundido com a DSAL. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Wong referiu que os recurso humanos dos dois organismos vão ser necessários e que serão mobilizados para os departamentos administrativos e tesourarias dos dois organismos, quando estes passarem a ser apenas um departamento. Wong Chi Hong garante ainda que vai consolidar os trabalhos do organismo de acordo com as necessidades sociais, justificando até que, como a economia não está muito positiva, é necessário salvaguardar os empregos. O director disse acreditar que a fusão serve para melhorar a estrutura das funções do Governo, assim como pode vir a ajudar nos serviços de recrutamento de trabalhadores locais e não residentes, uma vez que as funções dos dois organismos vão deixar de se sobrepor.

Nos primeiros seis meses do ano foram detectados 332 trabalhadores ilegais, em operações de inspecção realizadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Os dados avançados ontem pela PSP indicam que, no total, foram realizadas 1543 operações de fiscalização, sobretudo em obras da construção civil, residências e estabelecimentos comerciais e industriais.

O Governo vai ser mesmo obrigado a pagar 200 milhões de patacas à TV Cabo Macau pelos prejuízos que causou ao aceitar a retransmissão ilegal de canais, quando a empresa tinha um contrato de exclusividade. A decisão vem do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e é irrecorrível, avançava ontem o jornal Ponto Final. O recurso contra a TV Cabo foi julgado a 9 de Julho – mas nem a informação foi divulgada, nem o acórdão tornado público.
O conflito entre a empresa e o Executivo, recorde-se, ficou resolvido em Dezembro de 2012, com uma decisão do tribunal que condenou a RAEM ao pagamento de uma indemnização de 200 milhões de patacas. O Governo ainda tentou não pagar o montante, mas o tribunal não lhe deu razão. O tribunal arbitral concluiu que a TV Cabo sofreu prejuízos de 238 milhões de patacas, por causa dos anteneiros, as companhias que durante 15 anos captaram e distribuíram ilegalmente sinais televisivos por subscrição, com conhecimento público, mas que daquele valor deveriam ser subtraídos 38 milhões de patacas porque a TV Cabo podia ter processado a RAEM mais cedo e porque o principal accionista da empresa é também o sócio maioritário da Kong Seng, um dos grandes anteneiros de Macau, como relembra o Ponto Final. O TSI não só entende que o tribunal arbitral teve os dois factos “em boa conta”, como diz que quem teria legitimidade em contestar esta parte da decisão era a concessionária e nunca o Governo. O desfecho da batalha judicial surge depois de Governo e TV Cabo terem, em Abril de 2014, renovado o contrato de concessão por mais cinco anos, com a empresa a perder o monopólio que detinha desde 1999.

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) registou, entre Janeiro e Junho, 183 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, valor que representa quase dois terços (65,3%) do total apresentado em 2014.
Do total, 168 pedidos foram de auto-exclusão (ou 91,8%), enquanto os restantes 15 submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados no site da entidade reguladora. No primeiro trimestre foram apresentados 89 pedidos, enquanto no segundo 94. A manter-se o ritmo de pedidos de exclusão no segundo semestre do ano, o total de 2015 vai superar amplamente o contabilizado no cômputo de 2014. Actualmente representa dois terços.
Em 2014 foram submetidos 280 pedidos contra os 276 de 2013. Ao abrigo da lei que condiciona a entrada, trabalho e jogo nos casinos, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou que confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em segundo grau.