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As medidas em análise pelo governo visam, segundo a DSAT, controlar o número de viaturas em circulação. Os veículos dos casinos também não devem escapar ao aumento de impostos

Aumentar o imposto sobre os veículos motorizados e eliminar a actual isenção de imposto para os autocarros gratuitos de empresas privadas são duas das medidas em análise na proposta de revisão do respectivo regulamento. “O imposto sobre os veículos motorizados pode ser aumentado e a isenção do imposto dos autocarros gratuitos dos casinos e hotéis pode vir a ser eliminada”, revela o Governo numa resposta ao deputado Chan Meng Kam. A revisão, dizem os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), está já concluída, ficando apenas alguns pormenores por decidir. Na resposta a uma interpelação do deputado, o director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Chiang Ngoc Vai, defende que vai, através das medidas e técnicas económicas e do regime jurídico, controlar o aumento do número de veículos em circulação. É necessário, de acordo com Chiang, efectuar uma actualização das percentagens de cobrança de imposto, uma vez que este se encontra em vigor há mais de 20 anos.
“A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) já concluiu a proposta da revisão do Regulamento do imposto sobre veículos motorizados, onde sugere ajustar o imposto em relação à compra, obtenção e utilização dos veículos, eliminando os de uso turístico fora do âmbito da isenção do imposto. Prevê-se que a proposta da revisão do Regulamento do imposto sobre veículos motorizados entre em processo legislativo no terceiro trimestre deste ano”, revelou a DSF.
Questionário
Numa interpelação escrita o deputado Chan Meng Kam, questionou se o Governo tem um planeamento para controlar o aumento de veículos em Macau, e se considera aumentar o imposto da importação e o limite de compras, assim como eliminar a medida de isenção de imposto de veículos das operadoras de Jogo e dos hotéis. Além disso, Chiang referiu que vários departamentos já levaram a cabo os trabalhos relativos à diminuição do período dos exames de veículos de dez para oito anos, acelerando a eliminação de veículos de alta poluição. Tais factores, se coordenados com a abertura do novo centro de exames no Cotai, em 2016, podem ajudar a implementar uma nova regra que exige a realização de exames de condução para carros e motociclos ligeiros e pesados.

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