Joana Freitas

Lao Ion Fai é o mais recente membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. A nomeação foi feita pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, ele próprio membro da Fundação. Lao Ion Fai pertenceu à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo e é secretário geral da Associação Geral dos Operários de Macau, tendo recebido ainda uma Medalha de Serviços Comunitários em 2012. A nomeação teve efeito a partir de 9 de Julho.

Decorre a consulta pública que pretende reunir “ideias para o reaproveitamento do antigo Hotel Estoril e da Piscina Municipal Estoril” já está a decorrer. Os interessados poderão até dia 20 de Agosto entregar as suas opiniões às autoridades competentes. No dia 2 de Agosto decorrerá a primeira sessão de recolha, pelas 16 horas, no Pavilhão A do Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac, mas o texto de consulta pode ser descarregado no site do Instituto Cultural. . O Governo está a considerar o reaproveitamento do hotel em causa para a construção de um edifício que reúna áreas como a cultura, as artes, a educação, o desporto e o lazer, incluindo também o Conservatório de Macau, transformando o espaço num Centro de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas para Jovens.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura

Au Ieong Kit foi ontem nomeado como administrador da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. O anúncio foi publicado em Boletim Oficial, num despacho assinado por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, e Au Ieong Kit, que é também chefe de Gabinete do Secretário, representa a RAEM em regime de acumulação de funções.

Foram ontem publicados os estatutos da nova Associação Cultural e Cinematográfica de Macau – Cinemateca, a qual pretende fazer a “divulgação, preservação e catalogação no que diz respeito à identidade e memória cinematográfica de Macau”. Esta nova Cinemateca pretende realizar uma “contribuição activa no desenvolvimento criativo e industrial do panorama cinematográfico e cultural da RAEM”, querendo ser ainda uma “plataforma de apoio e cooperação às associações ou identidades espalhadas pelo mundo”. Tudo para “promover a interculturalidade cinematográfica entre povos”.
A Cinemateca pretende ainda estabelecer uma ligação com as entidades locais, por forma a dar “apoio à produção local” e fazer uma “cooperação com as estruturas associativas culturais e criativas da RAEM”. Ao nível educativo e social, a Cinemateca tem ainda como objectivos a “criação de eventos culturais, que podem ou não ser em forma de cooperação com outras associações”, para além de pretender concretizar “acções de formação na perspectiva de workshops no âmbito cinematográfico e cultural, servindo desta forma os requisitos e necessidades culturais da população da RAEM”. No fundo, a Cinemateca pretende ser uma “plataforma de apoio à educação e conhecimento histórico e técnico”, como se pode ler no Boletim Oficial.
O HM tentou chegar à fala com os representantes da nova associação, mas até ao fecho da edição não foi possível.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se à Assembleia Legislativa no próximo dia 12 de Agosto para responder às perguntas colocadas pelos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) e assuntos sociais. O anúncio dando conta da sessão plenária, com a duração de três horas, consta do portal da Assembleia Legislativa. O líder do Governo está presente normalmente três vezes por ano no hemiciclo e desloca-se tradicionalmente à Assembleia Legislativa para apresentar as LAG para o ano seguinte, para responder aos deputados sobre as políticas anunciadas logo depois e uma terceira vez, normalmente no Verão, antes de os deputados irem de férias.

O Chefe do Executivo decidiu renovar a comissão de serviço de Ieong Kim I na qualidade de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, “por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”. O despacho, publicado ontem em Boletim Oficial (BO), revela ainda que a nova comissão de serviço entra em vigor a partir do dia 26 de Agosto. Ao nível da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, foi nomeado Liu Dexue como presidente, cargo que irá ocupar nos próximos dois anos. Este é o actual director da Direcção dos Serviços de Justiça. Manuel Gonçalves Pires Júnior, Ho In Mui Silvestre, Lo Lai Heng e Ao Ieong U passam a ser membros desse mesmo Conselho. Tanto o presidente como os membros da Comissão têm direito a salário.

A taxa de inflação em Macau nos 12 meses terminados em Junho, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, foi de 5,43%, revelaram ontem os Serviços de Estatística e Censos. Comparativamente a Junho de 2014, numa análise por sector, verificaram-se subidas de 11,09% na habitação e combustíveis, 5,52% em produtos alimentares e bebidas não alcoólicas e 5,12% na saúde.

Começou no dia 2 de Julho mais uma edição da actividade “O Ser e Saber da Língua Portuguesa – Curso de Verão em Portugal”, com a colaboração da Universidade de Lisboa e Universidade do Porto. No total, cerca de uma centena de alunos estão em Portugal para aprender mais a língua de Camões, sendo que 42 estão em Lisboa. As actividades prolongam-se até Agosto. Segundo o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), “para além da participação em cursos intensivos de Língua Portuguesa, os estudantes têm a oportunidade de organizar as suas próprias actividades nos seus tempos livres”. Ao nível do Inglês, o GAES enviou ainda 24 alunos de 13 instituições do ensino superior de Macau, interior da China, Hong Kong e Taiwan para a Austrália, no âmbito da “Viagem à Austrália para Formação em Língua Inglesa”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a uma mulher que interpôs um recurso contra o antigo Secretário para a Segurança, Cheong Kuok Vá, depois deste lhes ter negado a residência em Macau, após a morte do marido. A decisão do antigo responsável da tutela foi justificada pelo facto de os bilhetes de identificação da viúva do residente permanente, e das suas duas filhas, não terem sido renovados ao final do primeiro ano de obtenção de residência.
A justificação surge pela inexistência do motivo que levou os três membros da família a pedir a residência – junção familiar – em primeiro lugar, pois o marido, único membro residente permanente, falecera, vítima de um cancro hepático. O Governo alegava que, com a morte do marido e a nacionalidade australiana das filhas da vítima, a lei de Macau não permitiria que mantivessem a identidade local.
Não contentes, mãe e filhas colocaram recurso da decisão da Administração, evocando as ligações familiares – com a avó, residente do território – e a vida que aqui construíram.
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) foi claro na sua decisão. “O acto recorrido, por mera razão da morte do pai da famílias das recorrentes, tomou a decisão de privação do direito à residência em Macau das recorrentes. Dela decorre a consequente necessidade de as duas abandonarem o local em que se integraram totalmente e a avó que conviveu com elas, desestruturando-se a sua vida pessoal, familiar e social (…). Assim sendo, concluiu-se que esta é uma decisão desrazoável, inadequada e desproporcional”, determinou o TSI.
Assim, o tribunal deferiu o recurso colocado pela mãe, fundamentando a sua decisão na ofensa ao princípios de adequação, razoabilidade e proporcionalidade, anulando a decisão do ex-Secretário para a Segurança.

O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) assegurou que parte da construção do Centro Modal de Transportes da Barra vai ser feita debaixo da terra devido ao facto da Barra ser uma zona classificada, onde existe património.
Numa interpelação escrita, o deputado Si Ka Lon questionava porque é que se decidiu construir as estações de autocarros subterrâneas no futuro Centro, mostrando-se preocupado com o problema da fluência de ar, que acontece actualmente nas Portas do Cerco.
Numa resposta ao deputado, o coordenador do GIT, Ho Cheong Kei, justificou que o assunto foi discutido nas reuniões com o Instituto Cultural (IC) e com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Como o local tem um limite de altura para a construção de edifícios por ser classificado, a construção subterrânea poderá permitir ultrapassar este problema, permitindo que se veja o Templo de A-Má, a Fortaleza de São Tiago da Barra e o Museu Marítimo.
Além disso, Ho referiu ainda que a ideia é também aproveitar o espaço terrestre para criar um jardim, adicionando assim espaços verdes à Barra, ao mesmo tempo que se liga as paragens ao metro ligeiro.
O chefe do GIT defende ainda que “já aprendeu com a experiência da estação de autocarros das Portas do Cerco” e assegura que a construção do Centro Modal de Transportes da Barra vai ter um sistema de ventilação que corresponde aos critérios internacionais, de forma a manter a qualidade de ar e o ambiente confortável.
 
 

[dropcap style=’circle’]Os[/dropcap]Serviços de Saúde (SS) já responderam sobre os casos em que licenciados em Técnicas Farmacêuticas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) não se podem registar como farmacêuticos em Macau e asseguram que as situações são para manter. Isto porque, defendem, a instituição de ensino superior não tem um curso de Ciências Farmacêuticas que corresponda aos requisitos para ser farmacêutico.
Numa interpelação escrita, o deputado Chan Meng Kam disse considerar injusto que os alunos licenciados na área pelo IPM não consigam obter a licença de farmacêuticos no território mas possam fazê-lo no interior da China. O deputado questionava o Governo sobre se pretende criar um curso que atribua as equivalências necessárias para a atribuição do estatuto aos alunos.
Em resposta, o director dos SS, Lei Chin Ion, afirmou que o curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Biomédicas, variante em Técnicas Farmacêuticas, do IPM visa formar ajudantes técnicos de farmácia e o pessoal científico e técnico, logo os licenciados não podem ser registados como farmacêuticos, mas sim só como técnicos.
Ainda assim, o director referiu que os licenciados podem candidatar-se à posição de ajudantes técnicos de farmácia e técnicos de diagnósticos de farmácia para a Função Pública.
Além disso, Lei Chin Ion referiu que o IPM “tem vontade de criar um curso de licenciatura de Ciência de Farmácia para corresponder à necessidade da sociedade e à exigência do Governo”. No entanto, até ao momento não existe qualquer tipo de plano para tal.

O Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) afirmou que o Governo já está a estudar a fusão deste organismo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Numa interpelação escrita, a deputada Ella Lei recordou que o GRH tinha a natureza de equipa de projecto e uma duração previsível de três anos desde a sua criação em 2007 e questionou se o Governo ponderava fundir os dois organismos. Na resposta, o GRH afirmou que o respectivo organismo do Governo já está a estudar essa fusão. Mesmo assim, não foram dados mais detalhes sobre o assunto. 

O director-executivo da Macau Special Olympics, Hetzer Siu, disse ao jornal Ou Mun que deve ser criado um regime de avaliação da formação que permita juntar o ensino especial ao ensino regular. Isto porque a falta de reconhecimento da formação na área do ensino especial faz com que os portadores de deficiência tenham maiores dificuldades na procura de emprego.
Hetzer Siu disse que já entregou opiniões à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) quanto à necessidade do Governo reconhecer a formação nesta área, durante o período de consulta sobre a revisão do Regime Educativo Especial, em Março deste ano.
“Actualmente os estudantes portadores de deficiência que concluam os cursos não têm garantias de receber a qualificação específica num grau educativo, o que faz com que tenham dificuldades na procura de emprego e essa falta de reconhecimento da formação faz com que lhes seja recusada a entrada nos departamentos do Governo”, explicou.
O responsável pela Macau Special Olympics considera que, em primeiro lugar, o Governo deve ajustar o mecanismo já existente, aceitando a formação no ensino especial. Posteriormente o Governo deveria, para Hetzer Siu, elaborar um mecanismo de avaliação focado na educação contínua, para que os estudantes aprovados possam ganhar uma qualificação semelhante à da educação regular.

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) receberam no ano passado mais de 420 pedidos de subsídio para alunos do ensino secundário complementar e 650 do ensino infantil, que sejam oriundos de Macau e que estejam a frequentar escolas na província de Guangdong. Os dados referem-se ao ano lectivo 2014/2015 e dizem respeito ao programa de subsídios criado no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Macau-Guangdong.

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto para a redução da pena de Steven Lo e Joseph Lau, empresários de Hong Kong condenados a cinco anos e três meses de prisão no processo La Scala por corrupção e branqueamento de capitais. O acórdão não se encontrava disponível em Português, mas de acordo com a imprensa local, os dois homens alegaram que o Tribunal Judicial de Base não teve em conta o princípio de presunção de inocência, algo que o TSI considera não ter fundamento.
A Segunda Instância entendeu que ficaram provados os factos relacionados com o pagamento de subornos ao antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e disse ainda que não é possível que a pena seja mais leve do que a decidida pelo outro tribunal, até porque, no caso de Lau, nem sequer esteve presente em tribunal, não cooperou e não reconheceu culpa, o que não dá lugar a pena suspensa, segundo cita a TDM.
Recorde-se que os dois queriam reduzir a pena de cadeia para três anos ou menos ou até que esta fosse suspensa. O tribunal diz ainda que os crimes cometidos foram muito graves. Segundo a TDM, não é possível recorrer desta decisão.
 

A partir de hoje é prolongado o horário de serviço do Centro de Saúde de Tap Seac e do Centro de Saúde do Jardim de Oceano. “Esta medida destina-se a responder à contínua procura da população e à mudança dos hábitos de vida”, anunciam os Serviços de Saúde. O organismo diz ainda que o prolongamento do horário de serviço não vai aumentar as horas de trabalho dos profissionais de saúde.