Joana Freitas BrevesGoverno defende maior regularização dos pagamentos online O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, confirmou ontem que a optimização do comércio electrónico em Macau, incluindo a venda de produtos Made in Macau para o exterior, só poderá avançar com melhorias na legislação quanto à regularização dos pagamentos online. “No futuro vamos tentar continuar a promover os nossos produtos e, para comercializá-los, há que ter uma lei para regular os [pagamentos online] e só depois é que podemos favorecer este tipo de plataformas. Temos de ter legislação para que compradores e vendedores possam utilizar a plataforma, bem como mais medidas complementares de impostos aduaneiros”, disse o Secretário em resposta à deputada Angela Leong. Anselmo Teng, director da Autoridade Monetária e Cambial, frisou que “há que ter um enquadramento jurídico próprio para a fiscalização, os pagamentos na internet são uma actividade vasta”.
Joana Freitas EventosMúsica | SJM assina acordo com MACA para proteger direitos de autores locais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) assinou com a Associação de Compositores e Autores de Macau (MACA, na sigla inglesa) um acordo de performances ao vivo. A cerimónia decorreu no Grand Lisboa e vai permitir a salvaguarda dos direitos de autor de músicas que passem nos hotéis e casinos da operadora. A MACA tem levado a cabo acordos destes, depois de ter inscritos na Associação músicas de cantores locais e estrangeiros. Ontem, foi a vez da SJM, que assegura, contudo, ser pioneira ao passar apenas música local. “O acordo tem como objectivo proteger os direitos de autor das músicas que passem nas propriedades da SJM, como o Grand Lisboa, o Lisboa, o Oceanus e o Ponte 16”, começa por indicar um comunicado da empresa. “Mais ainda, tal como foi anunciado nesta cerimónia, o Casino Lisboa será o primeiro em Macau a comprometer-se a tocar apenas música de locais nas suas instalações.” O acordo foi assinado por Angela Leong, directora-executiva da SJM, e Ung Kuok Iang, presidente da MACA, sendo que estiveram ainda presentes na cerimónia representantes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Como uma empresa responsável, a SJM quer apoiar as iniciativas que beneficiem a comunidade e economia de Macau e, ao apoiar a protecção dos direitos de autor iniciados pela MACA, esperamos servir de exemplo para outros”, disse Leong, que acredita que “tocar música de locais 24 horas nos casinos poderá servir como uma plataforma para os músicos profissionais de Macau mostrarem o seu talento”. Já Ung Kuoc Iang, presidente da MACA, considera que o facto de a SJM ter confirmado que vai utilizar música local demonstra que “a música local tem cada vez uma melhor marca no mercado”.
Joana Freitas BrevesTabaco | Mais de quatro mil multados Mais de 4150 pessoas foram multadas até ao final de Julho em Macau por fumarem em locais proibidos, em casos detectados nas mais de 166 mil inspecções efectuadas pelos fiscais dos Serviços de Saúde. Numa aposta contra o tabaco, que levou desde 2012 o Governo a limitar os locais onde é possível fumar, o Governo efectuou, só neste ano, uma média de 785 inspecções a estabelecimentos tendo registado 4159 infracções. Entre aqueles que foram detectados a fumar em local proibido, 92,7%, ou 3856 pessoas, eram homens e 62,9% ou 2618 indivíduos eram residentes de Macau, 1348 eram turistas e 193 trabalhadores não residentes. De acordo com nota oficial, os cibercafés são o local com maior número de infracções, seguindo-se parques, jardins e zonas de lazer, e lojas e centros comerciais. A nota dos SS refere ainda que em 189 dos casos de multa foi necessário o apoio das forças de segurança e que 3289 dos acusados já saldaram a multa junto das autoridades, no valor de 600 patacas. Só nos casinos, onde apenas é permitido fumar em salas próprias construídas para o efeito, foram efectuadas 261 inspecções que levaram à acusação de 244 pessoas – 227 homens e 17 mulheres -, maioritariamente turistas, por estarem a fumar em local proibido.
Joana Freitas BrevesPopulação aumenta 3% no final de Junho A população subiu 3% no final de Junho deste ano para 642.900 pessoas comparativamente ao mesmo período de 2014, foi ontem anunciado. Os dados constam das estatísticas demográficas do segundo trimestre deste ano e indicam que 50,6% da população, ou 325.400 pessoas, era do sexo feminino. Numa análise ao primeiro semestre verifica-se que foram registados 3.374 nados-vivos – mais 71 face ao período homólogo anterior -, e 1017 óbitos, menos dez do que nos primeiros seis meses de 2014. O crescimento natural da população de Macau seria, assim, de 2357 pessoas, ao contrário das mais 18.900 contabilizadas nas estatísticas demográficas. O crescimento da população de Macau manteve uma forte dependência da autorização de permanência a trabalhadores não residentes. No final de Junho de 2014 estavam autorizados a permanecer em Macau 155.310 indivíduos com o título de TNR, número que aumentou 16,23% para 180.523 pessoas em Junho de 2015, ou seja, mais 25.213 pessoas.
Joana Freitas Manchete SociedadeSin Fong | Todos concordam com reconstrução, depois de ser conhecida acusação do MP Todos os proprietários concordam com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden mas, agora que acabou a polémica em torno deste problema, os moradores dizem que só vão reatar as negociações depois de saberem resultados da acusação do MP face a sete moradores [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá decidido: todos os proprietários de fracções no Edifício Sin Fong Garden concordam com a reconstrução do prédio. Contudo, nada se poderá fazer ainda, uma vez que sete dos proprietários ainda esperam pelo desfecho da acusação do Ministério Público. Depois do último encontro entre os moradores do Sin Fong Garden e o Secretário para Transportes e Obras Públicas – há três meses -, ainda não tinha sido revelada a decisão sobre o que fazer ao prédio, evacuado em 2012 por estar em perigo de ruína. O Governo deu, em Abril deste ano, um mês aos moradores para decidirem se queriam avançar com reconstrução ou reparação do edifício. Chao Ka Cheong, porta-voz dos moradores, revelou ontem ao HM que todos os proprietários já concordaram com a reconstrução. Contudo, o responsável explica que as negociações para esse fim só regressam depois de se saber se sete dos moradores que ocuparam a via pública em frente ao Sin Fong, em jeito de manifestação, vão a tribunal ou não. “A nossa ideia é apenas avançar com a questão da reconstrução do edifício depois de estar concluído o caso de acusação no Ministério Público”, começa por dizer Chao ao HM. “Até o dono da loja já mostrou que concorda com a reconstrução e quer que o trabalho esteja pronto. Mas falta saber dos sete moradores acusados”, acrescentou, sem querer, contudo, comentar face à acusação. O caso andava num impasse devido ao facto de duas pessoas não concordarem com a reconstrução do prédio, sendo que mais recentemente faltava apenas a concordância do lojista do rés-do-chão. O impasse acabou agora. O prédio de 30 andares abrigava mais de uma centena de famílias. O Governo revelou já em 2014 um relatório técnico no qual atribuía a culpa das deficiências na construção em quatro pilares do edifício ao director da obra e ao construtor, mas reconheceu não poder sancionar os dois responsáveis por já ter passado o prazo de cinco anos que permitia atribuir responsabilidades. Só se podia avançar com a reconstrução ou demolição do prédio se 100% dos proprietários concordassem, devido à legislação em vigor. Chao Ka Cheong referiu ontem ao HM que, como os sete moradores foram acusados pelo Ministério Público do crime de desobediência qualificada por causa da manifestação realizada na estrada em frente ao edifício no ano passado – e uma vez que a decisão só sai a 15 de Setembro – as negociações para a reconstrução só vão recomeçar depois dessa data. O HM tentou saber mais pormenores do caso junto do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta.
Joana Freitas Manchete SociedadeIec Long | Chui promete explicações sobre permuta de terrenos. Secretários no escuro Depois de dois Secretários do Governo dizerem que desconhecem o caso de permuta de terrenos com empresa da Fábrica, Chui Sai On promete explicações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e para os Transportes e Obras Públicas desconhecem as informações sobre a permuta de terrenos com o responsável pela Fábrica de Panchões Iec Long, mas Chui Sai On garante pôr tudo em pratos limpos. O Chefe do Executivo assegurou ontem que “os serviços competentes vão certamente esclarecer o público”, ainda que não antes de “estudar e averiguar o assunto”. Alexis Tam e Raimundo do Rosário admitiram ao Jornal do Cidadão que não podiam comentar o caso, por desconhecerem as negociações. A preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. A ideia do Governo em transformar a antiga Iec Long num parque temático custou os lotes onde estão actualmente os empreendimentos Once Central, Mandarim Oriental e MGM, além de que ainda falta ao Governo ceder 133 mil metros quadrados para concluir a troca. A permuta foi feita com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, da qual é administrador o empresário Sio Tak Hong, também membro do Conselho Executivo e delegado de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Segundo o jornal, Alexis Tam referiu que, tanto ele como o Instituto Cultural (IC), “não sabem do assunto da troca dos terrenos”, pelo que o responsável não teve informações para dar aos jornalistas, quando questionado sobre o facto. “O IC apenas ajudou na reparação e salvaguarda dos edifícios dentro da antiga fábrica de panchões, evitando a demolição”, acrescentou ainda o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Também Raimundo do Rosário mostra não saber do assunto. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas à permuta do terreno, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa(AL)”, disse Raimundo do Rosário ao mesmo jornal depois de uma reunião plenária da AL. O Secretário frisou que só soube do assunto depois de ler a notícia, mas ainda não investigou os detalhes do assunto. Contudo, Raimundo referiu que “tem vontade de falar de todas as questões na AL” e que, se for convidado, vai comparecer. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, mostrou-se aberto a convidar o Governo a explicar a situação. O Chefe do Executivo disse que isso vai acontecer. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está actualmente a trabalhar com os colegas dos serviços competentes e após inteirar-se e estudar o processo irá reportar ao Chefe do Executivo. Pelo que, na altura serão efectuados os devidos esclarecimentos públicos, mas sublinhou que por enquanto não há mais informação”, indica um comunicado do Gabinete do Chefe do Governo. Por outro lado, Sio Tak Hong, que assinou o acordo de permuta de terrenos, admitiu à publicação All About Macau que era proprietário da antiga fábrica de panchões. Quando questionado se for pedir lotes nos novos aterros para recuperar os 133 mil metros quadrados em falta, o empresário afirmou que o assunto “é normal e se compara a dívidas que devem ser pagas”, ainda que diga que não pode ser nos novos aterros, por já existirem “muitos terrenos em Coloane que podem ser desenvolvidos”. Ao que o HM apurou sobre o assunto, ainda o mês passado, o Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes “estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes”. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização.
Joana Freitas BrevesSábado foi o dia mais quente desde há 59 anos Os termómetros registaram no sábado temperaturas de 38º C, tornando este o dia mais quente desde 1956. O território registou temperaturas elevadas devido ao tufão Soudelor, que na madrugada de sábado atingiu Taiwan. Em Coloane foram registados 38ºC, enquanto em Macau a temperatura mais elevada foi de 37,9ºC. Na Taipa foram registados 36,4ºC. O alerta laranja emitido pelas autoridades baixou ontem para amarelo, com a descida das temperaturas para 35ºC. Para hoje já se prevêem aguaceiros e nova descida das temperaturas, mas o nível de poluição – que sábado estava alto – mantém-se ainda em “mau”. Em Hong Kong, neste fim-de-semana, a temperatura atingiu o valor mais elevado desde que há 130 anos.
Joana Freitas BrevesMelco com perdas de 77,8% A Melco Crown registou lucros líquidos no primeiro semestre de 84,9 milhões de dólares norte-americanos, menos 77,8% do que no primeiro semestre de 2014. De acordo com os dados divulgados pela empresa, as receitas brutas de toda a companhia, incluindo as áreas hoteleira, restauração, comercial e de entretenimento não jogo, caíram 21,19% para 2085,3 milhões de dólares norte-americanos. Já as receitas líquidas diminuíram 22,9% para 1.971 milhões de dólares norte-americanos. A Melco Crown é uma parceria entre Lawrence Ho – filho de Stanley Ho, fundador da Sociedade de Jogos de Macau, e irmão de Pansy Ho, co-presidente da MGM China, – e James Packer, magnata australiano também ligado ao sector do jogo naquele país. Os números da Melco Crown estão em linha com outras empresas como a MGM China e surgem depois de serem conhecidas as receitas de Julho do sector dos casinos, que fecharam com uma receita de 18.615 milhões de patacas, menos 34,5% do que no mesmo mês de 2014 e cumprindo o 14.º mês consecutivo de quedas homólogas.
Joana Freitas SociedadeIec Long | Preservação da fábrica custou terrenos do MGM, Mandarim e One Central [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. O espaço onde estão construídos os empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM foram alvo dessa troca, que foi feita por Sio Tak Hong. A notícia foi ontem avançada pela publicação All About Macau. De acordo com um despacho de 2001, assinado pelo antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e analisado pelo HM, o Governo assinou um acordo de permuta de terrenos com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A., “na qualidade de representante dos titulares do terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long”. Os administradores desta empresa são Sio Tak Hong, membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau – que levou da Fundação Macau, no segundo trimestre, mais de cinco milhões de patacas como primeira prestação para o maior encontro mundial de naturais deste local em Macau – e Tat Choi Kong, membro do quadro da Universidade de Macau e da Câmara de Comércio. O acordo iria permitir ao Governo a construção, no local, de um parque temático, sendo que a sociedade cedeu o lote da Iec Long à RAEM. Em troca, recebeu um terreno localizado na Baía de Nossa Senhora da Esperança, junto à Avenida da Praia, na ilha da Taipa, com pouco mais de 152 mil metros quadrados, para a construção de um complexo turístico e habitacional. Mas, a empresa pediu a divisão deste terreno e concedeu duas parcelas de 99 mil metros quadrados à Shun Tak. Contudo, “por força do desenvolvimento” do Cotai, a empresa de Pansy Ho decidiu abdicar deste lote, tendo feito um pedido em 2005, em conjunto com a Propriedades Sub F, S.A., de Daisy Ho, do terreno nos NAPE onde ficam hoje o MGM, o One Central e o Mandarim Oriental. Subtraído o espaço que estes empreendimentos ocupam, de cerca de 19 mil metros quadrados, ainda faltam 133 mil metros quadrados para a empresa de Sio Tak Hong desenvolver. O Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo ao HM que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização. “O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, disse o Executivo ao HM. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, dizia ainda a DSSOPT. O HM tentou pedir um esclarecimento sobre o assunto, mas devido ao avançado da hora, não foi possível. * com Joana Freitas
Joana Freitas Manchete PolíticaReferendo Civil | GPDP iliba “ilegalidade”, mas acusa activistas de nova violação A Comissão Organizadora do Referendo Civil foi, agora, ilibada de ter violado a Lei de Protecção de Dados Pessoais no que à recolha de dados diz respeito, mas o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais vem acusar os activistas de outra violação da lei [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao acusa o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de estar a aplicar mal a Lei de Protecção de Dados Pessoais, depois do organismo ter acusado a Comissão Organizadora do Referendo Civil de uma nova violação do regime. Apesar de ter admitido que, afinal, o ‘referendo civil’ levado a cabo por três associações pró-democratas não era ilegal, o GPDP vem agora “dar uma interpretação diferente” ao ‘referendo civil’ e acusar os activistas de outra ilegalidade. Numa carta enviada aos órgãos de comunicação social, Chao explica que o Gabinete acusou os activistas de terem violado a Lei de Protecção de Dados Pessoais, por terem armazenado os dados pessoais de residentes numa iCloud fora de Macau. “Um parágrafo da carta diz que ‘no geral, a organização [do ‘referendo’] recolheu apenas os dados pessoais de eleitores com o seu consentimento e de acordo com o artigo da lei [que a isso diz respeito]. Com base na informação, o consentimento dado pelas pessoas maiores de 16 anos não pode ser negado’”, começa por explicar Jason Chao. “Os residentes de Macau devem lembrar-se que, em 2014, todo o Governo defendeu – de forma acérrima e sem precedentes – que este ‘referendo civil’ era ilegal. O GPDP disse até que a recolha de dados para o caso era ‘ilegítima’ e que, por isso, o consentimento dos eleitores deveria ser considerado ‘inválido’”, recorda o activista, que fala da recolha de dados a que os activistas chamaram de ‘referendo civil’, sobre o desejo dos residentes verem sufrágio universal em Macau para eleger o Chefe do Executivo. Nova acusação Apesar de admitir que, afinal, a recolha de dados foi legal, de acordo com Jason Chao, o GPDP vem acusar os activistas de outra alegada ilegalidade relativamente à actividade: “acusam a Comissão Organizadora de não se utilizar de servidores em Macau e de transferirem os dados pessoais dos eleitores para um outro país”. Isto porque fizeram uso de “iCloud”. Contudo, Chao considera que a lei não pune a transferência de dados para outros países quando esta não é feita de forma voluntária e quando acontece devido “à forma como as redes estão estruturadas”. “É um facto de que não há serviços de ‘nuvem’ em Macau e muitas empresas e associações escolhem usar servidores estrangeiros”, defende Chao, que acrescenta que o GPDP foi informado de todas as medidas de protecção de dados pessoais implementadas pela Comissão do referendo. Jason Chao vai mais longe e acusa o GPDP de ter formas diferentes de aplicar a lei, já que uma associação pró-Governo utilizou o mesmo sistema para registar os dados dos residentes para um evento e o Gabinete considerou não haver ilegalidades. Por um lado, o activista não pode ser mais alvo da acusação que pendia contra si em tribunal, devido à ilegalidade do referendo, mas por outro a Comissão poderá ter de pagar uma multa por causa desta nova acusação, que poderá ascender às 80 mil patacas. Em instrução Em comunicado, o GPDP vem dizer que Jason Chao, promotor do referendo, pode apresentar um recurso da nova acusação. O Gabinete diz não poder fazer comentários precisamente por esse motivo. “O que se refere no ofício não é a decisão final do GPDP. O caso em causa ainda está em instrução – actualmente na fase de audiência prévia do administrado –, por isso não é oportuno o GPDP tecer qualquer comentário.” Mais ainda, o Gabinete – que não tinha acusado os activistas de mais ilegalidades – diz agora que “condições de legitimidade do artigo [que diz respeito à recolha de dados na Lei] foram satisfeitas, mas que não se pode daqui retirar que o tratamento de dados pessoais na actividade em causa satisfez plenamente todas as disposições da [mesma lei]”.
Joana Freitas BrevesHomem detido no São Januário Um homem foi ontem detido no Centro Hospitalar Conde de São Januário, depois de ter ameaçado funcionários com um objecto pontiagudo. Até ao fecho desta edição não foi possível apurar quais as motivações do homem, que terá nacionalidade filipina, para o ataque, que não causou feridos. O sucedido levou ao encerramento temporário do edifício administrativo do Centro Hospitalar, obrigando à intervenção da polícia. A situação normalizou ao fim da tarde e, segundo a rádio, o homem teria um garfo na mão.
Joana Freitas PolíticaFunção Pública | Recolha de opiniões sobre novo mecanismo de queixas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a efectuar consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo de tratamento das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos. Esta é uma lei prometida há mais de três anos, sendo que apenas ontem foi tornado público que o Executivo começou uma ronda de auscultações desde o dia 20 de Julho. O mecanismo tem vindo a ser pedido por deputados e funcionários, uma vez que as actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da função pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles. As reivindicações dos funcionários e associações da Função Pública nunca terão sido ouvidas até agora, altura em que o Governo assegura que vai reunir opiniões sobre as melhorias do mecanismo. De acordo com um comunicado, essas melhorias passam pela criação de uma entidade independente que lide com as queixas. “No âmbito do mecanismo de tratamento de queixas seria criada uma comissão especializada que, na qualidade de uma entidade terceira, iria estimular os serviços públicos a receberem e tratarem as queixas dos seus trabalhadores, assegurando-se deste modo um tratamento justo e imparcial a cada queixa apresentada”, começa por apontar o Executivo. “A comissão, caracterizada como uma entidade neutra, além de acompanhar as queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, quando necessário poderia proceder a conciliações, no sentido de eliminar qualquer desentendimento ou diferendo entre as partes, ou resolver conflitos nas relações interpessoais.” Vai ainda ser designado um responsável pelo tratamento das queixas dos trabalhadores. As sessões decorrem até 19 de Agosto e, até agora, já contaram com a participação de cerca de 300 pessoas. “Os participantes apresentaram activamente as suas opiniões e sugestões, tais como o âmbito de aplicação, procedimentos do funcionamento, as responsabilidades a assumir pelo queixoso e pelo serviço público, assim como o apoio e instruções que podem ser prestados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), entre outros. Os participantes comunicaram e interagiram positivamente com o pessoal dos SAFP, tendo sido também trocadas, num ambiente animado, experiências obtidas no tratamento de queixas”, realça um comunicado.
Joana Freitas BrevesLiteratura | Fundação Macau apresenta livro sobre judeus na China “The Jewish Diaspora and the Perez Family Case in China, Japan, the Philippines, and the Americas (16th Century)” é o título do novo livro editado pela Fundação Macau, em conjunto com o Centro Científico e Cultural de Macau e do Instituto Público do Ministério da Educação e Ciência, e que acabou de ser apresentado. O livro é da autoria de Lúcio de Sousa, professor associado da Universidade de Estudos Estrangeiros de Tóquio, e foi originalmente redigido em Português, tendo sido traduzido para a língua inglesa por Joseph Abraham Levi, professor da Universidade George Washington. “São muito poucos os estudos sobre o exílio dos judeus em Macau. Este livro aborda a diáspora judaica em Macau e a sua relação com esta cidade e vem preencher uma lacuna que existia nos estudos realizados sobre Macau”, indica um comunicado da Fundação Macau. O livro cita diversos documentos antigos espanhóis e, com a análise à vida da família Perez na China, no Japão, nas Filipinas e na América Latina, descreve a diáspora de uma família de judeus comerciantes nascida em Viseu e também a vida das comunidades judaicas em Macau, em Manila e em Nagasaki no séc. XVI. É ainda feita uma narração detalhada sobre a diáspora judaica durante a Era dos Descobrimentos, assim como o exílio dos judeus e a sua relação com os negócios marítimos e com as actividades comerciais e religiosas. O livro está à venda nas livrarias de Macau pela quantia de cem patacas.
Joana Freitas SociedadeSS | Tribunal confirma punição a enfermeira que falsificou documentos [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma enfermeira do Centro Hospitalar Conde de S. Januário perdeu um recurso no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que lhe confirmou uma acção disciplinar e aposentação compulsiva, além do pagamento da indemnização. De acordo com um acórdão ontem tornado público, o caso remonta a 2011, quando a mulher se terá “aproveitado do mecanismo de cálculo de compensação por trabalho extraordinário adoptado pelo CHCSJ (compensação essa é calculada com base na hora em que conclui a consulta do último utente registada no sistema informático, acrescida de 20 minutos para arrumações)” para pedir pagamentos por horas que não teria feito. “Agiu repetidamente durante um longo período de tempo a furtar senhas de acesso ao sistema de informação clínico dos médicos para activar o referido sistema depois dos médicos concluírem as consultas e saírem do gabinete de consulta, lendo os registos clínicos dos utentes sem autorização e alterando as horas de armazenamento dos registos clínicos, para que recebesse as compensações pecuniárias de trabalho extraordinário por meio fraudulento”, pode ler-se no acórdão. A 20 de Julho de 2012, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, proferiu um despacho, determinando a instauração de um processo disciplinar contra a enfermeira. Também o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na altura Cheong U, proferiu um despacho no ano de 2013, determinando a aplicação de pena de aposentação compulsiva à profissional e a reposição das quantias de compensação por trabalho extraordinário indevidamente recebidas. A mulher, contudo, interpôs recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, alegando vícios e falta de fundamentação nas decisões dos responsáveis. O TSI, contudo, não admitiu as alegações. Todos os factos foram, segundo o tribunal, apurados para a punição e “foi demonstrada a falsificação dos registos de trabalho extraordinário pela recorrente”. A mulher alegou ainda violação da lei porque nem o relatório, nem o acto administrativo, indicaram as quantias exactas indevidamente recebidas que deveriam ser restituídas, mas o TSI considera que “embora o acto administrativo não mencionasse as quantias exactas, verificava-se do aludido acto que este remetia a liquidação para a Direcção dos Serviços de Saúde em conformidade com as informações da causa, cálculo que posteriormente foi efectuado, de que a recorrente foi notificada, não havendo, portanto, desrespeito” à lei. O TSI negou, então, provimento ao recurso, mantendo as decisões dos responsáveis da Saúde.
Joana Freitas Manchete PolíticaNovo Macau | Scott Chiang substitui Sou Ka Hou na presidência No final do mês, Sou Ka Hou deixa a presidência da Novo Macau para continuar os estudos. No seu lugar fica Scott Chiang, que se diz preparado para continuar o trabalho do colega. Jason Chao é candidato à vice-presidência, cujas eleições acontecem daqui a duas semanas [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]cott Chiang vai substituir Sou Ka Hou na presidência da Associação Novo Macau. O anúncio da despedida de Sou aconteceu ontem no Facebook do jovem activista e foi depois confirmada ao HM por Scott Chiang, que vai ocupar o lugar do colega. Jason Chao já confirmou que se vai candidatar à vice-presidência da Associação. Sou Ka Hou deixa a presidência “no final de Agosto” para ir estudar para Taiwan, onde vai fazer uma pós-graduação. Os membros da Novo Macau foram avisados há poucos dias. “Ele apresentou a sua demissão a semana passada e tivemos uma eleição na passada terça-feira. Agora sou eu quem vai ficar na presidência, conforme a escolha”, explicou ao HM Scott Chiang, cujos objectivos não diferem muito dos de Sou Ka Hou. “Os meus planos são semelhantes. Primeiro vou acabar o resto do mandato e continuar com o que foi definido por Sou Ka Hou, com o plano de trabalho que ele já preparou e o trabalho com os outros membros da administração [da Associação].” O bom líder Ainda não se sabe quem fica na vice-presidência da Novo Macau, ocupando o lugar que pertencia a Scott Chiang. Só “daqui a duas semanas” vão acontecer as eleições para este cargo, mas Jason Chao revelou ao HM que vai ser candidato. “Correcto, vou candidatar-me à vice-presidência”, começou por dizer, acrescentando estar “optimista”, mas descartando mais comentários por não ser oportuno. Questionado sobre a decisão de Sou Ka Hou, Jason Chao diz respeitá-la e confessa que o trabalho do colega, até agora, foi bem executado. “Ele era um bom líder, conseguiu manter relações com diversos grupos da sociedade, algo que eu não consegui fazer enquanto presidente, mas ele foi muito bom neste aspecto também.” Jason Chao não poderia candidatar-se à presidência da Novo Macau, uma vez que foi eleito por duas vezes e considera que uma nova candidatura iria contra os regulamentos da Associação. O HM tentou chegar à fala com Ng Kuok Cheong, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Adio, adieu… As eleições para a liderança da Novo Macau contaram apenas com Chiang como o único candidato disponível para ocupar o cargo. Na hora de votar, estiveram presentes oito pessoas, todas membros do quadro, as mesmas que podiam candidatar-se ao lugar. Incluía-se Ng Kuok Cheong, deputado, mas não o colega do hemiciclo, Au Kam San. Sou Ka Hou esteve no comando da Novo Macau durante um ano, tendo dito ontem que a decisão de regressar ao estudos deveria ter sido tomada o ano passado, mas salientando que, “de modo geral”, considera ter feito alguns bons ajustamentos na Associação. No anúncio do Facebook, aquele que era o mais jovem presidente da ANM, dizia que o regresso aos estudos era vontade sua e da família e que tudo o que fez pela Associação não poderia ter feito sozinho. “Houve um choque geral com a minha decisão de ficar com esta batata quente nas mãos, mas definitivamente não conseguia ter feito o que fiz sem a ajuda dos meus parceiros. Qualquer decisão que tomasse nunca iria ser a melhor e a minha demissão pode ser vista como irresponsável, mas sempre acreditei que este [cargo] era apenas um título, não tendo relação directa com as iniciativas e acções que levamos a cabo. Acredito que os meus sucessores têm a capacidade de fazer este trabalho.” Sou Ka Hou deveria ter ficado na presidência até Julho do próximo ano. O jovem escreve ainda na carta de despedida que a Novo Macau é de extrema importância para a sociedade e que esta ajuda em diversas formas a sociedade civil. Numa entrevista dada ao HM há pouco tempo, Scott Chiang dizia que não gostaria de ocupar o lugar de presidente neste momento, mas não descartava o facto de que se fosse o único, um dia, o poderia fazer. “A verdadeira resposta é que nesta Associação o cargo de presidente é só um cargo, basicamente quem tem disponibilidade para assumir o cargo candidata-se. Não é uma coisa que esteja relacionada com a capacidade, mas sim um conjunto de factores, companheirismo, disponibilidade, vontade para o fazer. Claro, se algum dia for o único disponível para tal, porque não?”, disse, na altura, ao HM. Sou Ka Hou ainda se vai manter ligado à Novo Macau e Chiang ocupa o cargo no dia 1 de Setembro.
Joana Freitas BrevesMGM com quebra de 44% nas receitas A MGM China registou no primeiro semestre um lucro de 1700 milhões de dólares de Hong Kong, menos 43,98% do que no mesmo período de 2014. Os dados contabilísticos da empresa de jogo, detida maioritariamente pela norte-americana MGM e que tem como co-presidente Pansy Ho, filha de Stanley Ho, estão disponíveis no portal da companhia e referem também receitas de 9036,6 milhões de dólares de Hong Kong arrecadados nos casinos, uma queda de 33,4% face aos primeiros seis meses de 2014. Já no capítulo das outras receitas, a MGM arrecadou 166,98 milhões de dólares de Hong Kong, valor 13,59% superior ao apurado no primeiro semestre de 2014. Com os resultados obtidos, a MGM vai distribuir 44,7 cêntimos de dólar de Hong Kong por acção, menos 44% do que o valor pago no primeiro semestre de 2014. No total, a empresa encaixou receitas de 9203,6 milhões de dólares de Hong Kong, menos 33% do que nos primeiros seis meses do ano passado com o EBITDA ajustado a fixar-se em 2.435,7 milhões de dólares de Hong Kong, menos 36,19% em termos homólogos. Na componente hoteleira, a MGM registou uma taxa de ocupação de 98,2%, menos 0,4% do que no mesmo período do ano passado. Em linha com o previsto, segundo a MGM, continua a construção do novo empreendimento da empresa nos aterros do Cotai, um espaço que deverá abrir portas no último trimestre de 2016, que terá 1500 quartos e espaço para albergar 500 mesas de jogo, mas que no global terá 85% do seu espaço dedicado ao sector não jogo.
Joana Freitas BrevesPME | Subdirector dos Serviços de Economia preside a comissões O actual subdirector dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip foi nomeado presidente da Comissão de Apreciação do Plano de Garantia de Créditos a PME e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. De acordo com despacho publicado em Boletim Oficial, fazem também parte das comissões a ex-deputada e CEO da Associação Industrial de Macau, Tina Ho Teng Iat, o ex-membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, Vong Sin Man, e Chan Yuk Ying, representante de uma sociedade de auditores. Entre os membros substitutos nomeados está o ainda deputado Lau Veng Seng. Tai Kin Ip já havia sido nomeado presidente da Comissão de Apreciação do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, em Abril passado. As nomeações têm efeito a partir de 14 deste mês e a duração de um ano.
Joana Freitas Manchete PolíticaRegime de Máquinas de Jogo não vai ser revisto , “apesar de ineficaz” A DICJ tinha admitido que o actual Regime de Fornecimento de Máquinas de Jogo não era eficaz para acabar com as slot-machines perto das zonas residenciais, mas nem por isso vai rever o diploma, apesar de ter falado nessa eventualidade. Deputados queixam-se que, apesar de algumas salas terem fechado, outras já abriram [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não está a pensar para já rever o Regime de Fornecimento e Requisitos das Máquinas, Equipamentos e Sistemas de Jogo, apesar de o ter dito ao deputado Ho Ion Sang. Isso mesmo confirmou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ao HM, depois do director do organismo ter admitido que o actual regime não é eficaz no que ao afastamento das salas de Jogo perto dos prédios habitacionais diz respeito. Em Janeiro deste ano, numa resposta ao deputado dos Kai Fong, Manuel Joaquim das Neves admitiu que a implementação do Regime de Fornecimento e Requisitos das Máquinas, Equipamentos e Sistemas de Jogo, em 2012, “não se traduzia numa solução definitiva” para acabar com as máquinas de Jogo existentes nos bairros. Na mesma resposta, a que o HM teve acesso através do site da Assembleia Legislativa, o director da DICJ dizia que a solução não era definitiva porque “o objectivo final definido pelo Governo da RAEM no âmbito das políticas para o sector do Jogo visa proibir cabalmente a instalação de salas de máquinas de jogos fora dos casinos”. Para isso, continuava o responsável, o Executivo iria não só continuar a tentar perceber as influências destas salas nas zonas residenciais, bem como adoptar medidas sempre que fosse necessário. Medidas que passavam, por exemplo, “pelo aperfeiçoamento ou revisão do diploma para assegurar o interesse público”. Contudo, a revisão não parece estar nos planos da Administração para já. Questionada sobre o assunto, a DICJ responde: “Não foram feitas nenhumas alterações desde que o Regime está em vigor. Se houver mudanças na tecnologia e nos requisitos das slot machines, ou se houver vozes no público que procurem alterações ao Regime, o Governo estará sempre aberto a considerar rever o diploma, no futuro, para se adaptar às necessidades.” Carentes de revisão Desde 2012 que o Regime está em vigor, tendo sido aprovado precisamente depois da promessa do Executivo feita em 2007, nas Linhas de Acção Governativa (LAG), de remover gradualmente todas as salas de Jogo com slot machines das zonas residenciais. Na resposta ao HM é dado conta que apenas cinco estabelecimentos de Jogo foram retirados de perto de zonas de habitações – “três foram encerrados e dois movidos para outros locais” – mas como relembra Ho Ion Sang na interpelação feita à DICJ, enquanto, desde 2012 até agora, estas cinco foram removidas, outras nasceram. “Imediatamente foram abertas outras salas de slot machines nas zonas residenciais do Porto Interior, havendo até uma estabelecida muito perto de um centro de idosos, um centro de saúde e uma escola”, começa por apontar o deputado, salientando que, na sua perspectiva, há motivos para o regulamento ser revisto. “As autoridades afirmaram que essas novas salas se encontram instaladas em prémios independentes sem moradores e a menos de 500 metros de um hotel-casino, ou seja, de acordo com os requisitos do Regime. Mas, evidentemente, o Governo não ponderou de forma global o ambiente geográfico real de Macau, como também não ponderou a forma de funcionamento das salas, motivando a existência de uma grande lacuna no Regime, fazendo com que essas salas não possam ficar verdadeiramente fora dos bairros comunitários.” Uma das preocupações de Ho Ion Sang incidia precisamente na salas de jogos situadas perto de escolas. O Porto Interior não é o único local onde podem ser vistas estas salas, já que estas existem, por exemplo, na Taipa perto dos Nam San dos prédios em volta, na parte traseira da Avenida Almeida Ribeiro, onde existem prédios residenciais, e no Hotel Sintra, por exemplo. Louis sim ou não? O HM quis saber de que medidas dispõe o Governo para não permitir mais salas de Jogo junto das zonas residenciais, mas não foi possível obter resposta. Também sobre o facto do novo empreendimento Louis XIII, no Cotai, ter anunciado que iria ter mesas de Jogo, a DICJ não respondeu claramente. O deputado Au Kam San tem vindo a criticar a hipótese deste novo espaço – bem em frente às habitações públicas de Seac Pai Van – poder vir a receber mesas de jogo e slot-machines. O HM perguntou à DICJ se iria autorizar o Louis XIII a ter licença de Jogo, se este realmente a pedir, uma vez que está em frente ao empreendimento de habitação pública, mas a DICJ não foi clara na resposta, tendo apenas dito que “neste momento não é certo se vai haver mais alguma concessão [de licenças] adicional depois dos actuais contratos expirarem”.
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Mais de três mil abatidos. Vinte lojas “licenciadas” São pouco mais de duas dezenas as lojas licenciadas para o comércio de animais e 25 cães e gatos importados para venda. Números que não aparentam reflectir a realidade local. Mais de três mil foram abatidos em cinco anos, quase o triplo dos animais adoptados [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau conta com “21 estabelecimentos licenciados de venda de animais de estimação”, mas os números deixam confuso quem trabalha com animais. Os dados foram fornecidos ao HM pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o mesmo organismo que contabiliza mais de três mil animais abatidos desde 2010. O IACM garante que a exploração de estabelecimentos dedicados à venda a retalho de animais tem de ser alvo de “licença de venda a retalho” junto do IACM. Contudo, quem trabalha com os bichos diz não perceber exactamente as informações do HM. “Não sei o que é que eles entendem por lojas licenciadas”, começa por dizer o presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais. “Tanto quanto sei, é um mercado livre. Isso é um pouco estranho, porque eles à [ANIMA] até dizem que não sabem quantos animais são comprados.” Ao que o HM conseguiu apurar, segundo o site do IACM, os estabelecimentos de venda de animais de estimação estão sujeitos a autorização prévia, mas a licença – válida por um ano – é semelhante à da venda de aves de capoeira ou até a de restaurantes, ou seja, uma licença administrativa. Não foi possível ao HM descobrir qualquer lei que indique a obrigatoriedade de se obter esta licença, tanto que o mesmo acontece com os veterinários: não há obrigação de ser licenciado para exercer a actividade em Macau, como também foi já publicado pelo HM. O boletim de requerimento de licença pode até ser obtido gratuitamente nos Serviços de Inspecção e Sanidade do IACM ou através da internet. A maioria das lojas que o IACM tem como licenciadas no site fica em Macau, havendo apenas alguns destes espaços na Taipa. Poucos demais O mesmo acontece com a importação. Segundo o IACM, em 2014 foram importados para venda 14 cães e 11 gatos “para estabelecimentos licenciados”. Albano Martins, que já pediu através de cartas ao presidente do IACM o número de animais para venda nas lojas, explica que nunca foi dado à ANIMA qualquer dado sobre o assunto. Uma carta de Abril foi precisamente a base para o pedido de informações do HM ao IACM. Carta que pedia que fosse restringido o número de animais importados para Macau, de forma a evitar abandonos. “Eles recusaram dar essa informação, disseram que não controlavam o número de animais comprados para venda. Se calhar, agora, estão já a disponibilizar os dados. Mas isso são poucos animais e poucas lojas. Estamos a falar de estabelecimentos licenciados, mas acho pouco possível. Não posso duvidar, nem dizer nada em contrário, porque não andei a investigar”, aponta o presidente da ANIMA, ressalvando que, no entanto, “parecem poucas lojas”. O mesmo diz Fátima Galvão, uma das fundadoras da Associação de Cães de Rua e do Bem-Estar Animal (MASDAW, na sigla inglesa). O IACM chega a dizer na resposta ao HM que apela aos cidadãos que nunca comprem animais de estimação de origem desconhecida e que devem “efectuar a sua aquisição junto dos estabelecimentos licenciados de venda a retalho de animais de estimação”. Mas, um número tão pequeno de animais importados levanta outra questão: de onde vêm os cães e gatos à venda nas lojas? “Acreditamos que muitos deles venham do contrabando e outros vão acumulando ao longo dos anos, mas esse número de animais (25) é tão pequeno que é quase ridículo, porque o número de animais nas lojas de estimação é enorme”, aponta Martins. “Além disso, não entendo por que é que não têm microchip e são licenciados antes da venda, como em qualquer parte do mundo. Se eles dizem que têm capacidade para licenciar lojas, apesar de não saber que lei que diz isso, como é que não têm capacidade de dizer que os animais à venda têm de estar todos licenciados?” Números que enganam Uma visita ao site oficial do IACM permite perceber que, em cinco anos, foram abatidos 3223 cães e gatos nos canis municipais. Só nos últimos dois anos e até ao mês passado foram mortos 1334. A maioria, cães. Este ano, 250 caninos foram abatidos. Contudo, os números podem enganar, como explica Fátima Galvão ao HM. “As estatísticas oficiais não creio que reflictam os animais que são apanhados e que morrem no IACM sem ser por eutanásia”, explica, ressalvando que não pode comprovar este facto. “As estatísticas dizem respeito a animais abatidos, não aos que morrem lá.” O mesmo diz Albano Martins: “Teoricamente, [esses números] são face aos animais postos a dormir por eutanásia”, diz, acrescentando que não duvida destes dados. Há, contudo, cães que morrem no canil, muitas vezes por doenças contraídas no local ou até “por estarem misturados cães doentes e saudáveis”, como diz a responsável da MASDAW. Os dados do IACM diferem também entre “abandonados” – 1547 desde 2010 – e “resgatados” (885). Segundo o que foi explicado ao HM pelo presidente da ANIMA, os abandonados são geralmente os apanhados pelo IACM que têm chip, mas cujo dono não os quer de volta ou não vai sequer buscá-los. Quanto aos resgatados, são os que são apanhados na rua sem identificação possível. Só este ano, 151 cães e gatos já foram abandonados. Dados do IACM mostram que foram passadas cinco multas o ano passado e duas este ano a pessoas que abandonaram animais em espaços públicos, algo não permitido pelo Regime Geral destes locais. Apenas 1048 cães e gatos foram adoptados em cinco anos nos canis e o apelo da ANIMA em restringir o número de animais importados para lojas ou abertura de mais estabelecimentos é precisamente para acabar com a moda da “enorme procura irresponsável de alguns membros da comunidade, que os atiram para a rua quando cansados e vão comprar outros, repetindo-se o cenário sempre que o animal cresce”.
Joana Freitas BrevesExecuções Fiscais | Pedida revisão do Código O deputado José Pereira Coutinho quer a revisão do Código de Execuções Fiscais. Numa interpelação escrita, Pereira Coutinho critica o facto deste regime estar há mais de 60 anos em vigor e pede medidas ao Executivo. “Decorrido mais de meio século do Código das Execuções Fiscais, o [regime] encontra-se extremamente desactualizado e desfasado da realidade social, nomeadamente quanto ao enquadramento dos casos de oposição por simples requerimento nas situações de ilegitimidade da pessoa citada, prescrição da dívida exequenda, duplicação de colecta, etc.” O deputado relembra que passaram quase 16 anos desde o estabelecimento da RAEM e que as cobranças coercivas de dívidas ao Governo – derivadas de multas não pagas, impostos, contribuições e outros rendimentos – se regem por este Código que tem mais de 60 anos. “Que medidas vão ser tomadas para modernizá-lo?”, questiona.
Joana Freitas EventosRecolha de projectos de Macau para Feira de Guangdong e HK O IC e organizações de Hong Kong e Guangdong procuram filmes feitos por realizadores locais para integrarem a edição deste ano da Feira de Investimento na Produção Cinematográfica das três regiões. A ideia é dar um impulso ao cinema, com os talentos locais [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e hoje até 14 de Agosto, o Instituto Cultural (IC) convida os aspirantes a realizadores a enviar trabalhos para a edição deste ano da Feira de Investimento na Produção Cinematográfica entre Guangdong-Hong Kong-Macau. Organizada pelo IC, pelo Hong Kong Film Development Council e pelo Departamento Provincial de Imprensa e Publicações de Guangdong, a feira realiza-se a 23 e 24 de Setembro. A ideia é recolher projectos cinematográficos feitos por pessoas de Macau, sendo que a competição está aberta a todos os membros da indústria cinematográfica do território. Contudo, os candidatos têm de ter já alguma experiência. “Todos os candidatos de projectos cinematográficos de Macau devem ter idade igual ou superior a 18 anos e ser portadores do BIR. Cada candidato só poderá apresentar uma candidatura e deve ser o realizador dos respectivos projectos candidatos. Devem ter realizado filmes previamente exibidos ao público”, explica a organização, que indica que estas obras apresentadas ao público têm de ter sido ou uma longa metragem ou duas curtas metragens. Os projectos candidatos devem ser longas-metragens de ficção e a recolha abriu a 31 de Julho, sendo que dura até 14 de Agosto. Pontes e talentos A Feira tem como objectivo proporcionar uma plataforma “de alta qualidade e conveniente” para o intercâmbio e a cooperação entre produtores e investidores das três regiões, criar oportunidades e pontes para investimento e cooperação na área do cinema, estimular talentos neste campo e promover o desenvolvimento da indústria cinematográfica. Por isso mesmo, os candidatos dos projectos cinematográficos de Macau que vão ser apontados como recomendados vão ter a oportunidade de se reunir para conhecerem e negociarem com investidores na Feira. O painel que escolhe as obras é composto por profissionais do cinema convidados pelo IC, sendo que serão seleccionados no máximo dez projectos recomendados de acordo com os critérios de avaliação que incluem a criatividade do argumento, experiência e capacidade de execução do candidato, a experiência e capacidade de execução do produtor e da empresa produtora e a racionalidade do orçamento. Os interessados podem descarregar o formulário de candidatura na página electrónica do IC ou no site das Indústrias Culturais e Criativas de Macau.
Joana Freitas SociedadeDomésticas vão ter autorização de trabalho renovada automaticamente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai permitir que as autorizações de trabalho de empregadas domésticas sejam automaticamente renováveis. Isso mesmo anunciou o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) em comunicado, justificando que pretende simplificar as burocracias que dizem respeito a estes processos. “É cada vez mais comum [haver] famílias em que ambos os cônjuges trabalham, necessitando, por isso, de trabalhadores para tratar dos serviços domésticos, cuidar das crianças, idosos, doentes ou incapazes que, por regra, integram os agregados familiares de Macau”, indica o gabinete, em comunicado, dizendo que, a partir deste mês “serão adoptadas novas medidas para simplificar os procedimentos administrativos e para reduzir o tempo despendido para tratar das formalidades necessárias nos diferentes Serviços Públicos”. Desta forma, todos os pedidos de importação e renovação para trabalhadores não residentes (TNR) domésticos, submetidos por residentes permanentes da RAEM, podem ver a sua autorização “automaticamente renovável”, caso esta seja aprovada anteriormente. Obtida a “autorização automaticamente renovável”, os empregadores deixam de submeter os pedidos de renovação no GRH, passando os trabalhadores a dirigirem-se directamente aos Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, para efeitos de renovação do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente (TITNR). No caso dos residentes permanentes da RAEM que tenham ao seu serviço TNR domésticos cuja autorização de trabalho tenha sido concedida antes de Agosto de 2015, os contratos de trabalho celebrados entre o empregador e o trabalhador e o TITNR permanecem, devendo os empregadores submeter na mesma o pedido de renovação junto do GRH 30 a 45 dias antes do termo da autorização.
Joana Freitas Manchete PolíticaEleições Portuguesas | PS acusa Pereira Coutinho de manipulação O PS reagiu à candidatura de Pereira Coutinho às legislativas portuguesas e não poupa nem o deputado, nem o Secretário de Estado José Cesário, a quem acusa de incentivar acções menos próprias da ATFPM. A secção de Macau do partido diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secção de Macau do Partido Socialista (PS) considera que a candidatura de José Pereira Coutinho a deputado nas próximas Eleições Legislativas Portuguesas de 4 de Outubro de 2015 pelo Círculo Fora da Europa é uma forma de tentar manipular eleições. As declarações do Secretário-Coordenador do partido na RAEM, Tiago Pereira, chegam depois do anúncio de Pereira Coutinho, feito ao Jornal Tribuna de Macau, em forma de comunicado. O PS classifica a candidatura do deputado como de uma “ímpar omnipresença”, relembrando o facto de José Pereira Coutinho ser candidato da única lista ao Conselho das Comunidades Portuguesas, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), deputado e, agora, eventual candidato à Assembleia da República de Portugal. E salienta ainda as recentes polémicas ligadas à associação que Pereira Coutinho dirige. “A ATFPM terá promovido, recentemente, o recenseamento de cerca de 4000 membros da associação, utilizando para tal métodos que geraram, na altura, polémica; obrigando o cônsul-geral de Portugal em Macau e em Hong Kong a desmentir rumores postos a circular junto dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa que divulgavam a ideia errónea de que, quem não se recenseasse, perderia o direito ao passaporte português”, começa por dizer, ressalvando que a ATFPM é uma associação de direito da RAEM, “sem qualquer ligação”, enquanto associação, a Portugal. “A confirmar-se esta candidatura, os factos acima descritos revelam uma clara distorção dos mais elementares princípios democráticos.” O PS diz mesmo que as críticas constantes de Pereira Coutinho ao trabalho do cônsul Vítor Sereno foram um “preparar do caminho para esta eventual candidatura”. Manipulações e descredibilização Apesar de admitir que, enquanto cidadão, Pereira Coutinho tem pleno direito de se candidatar à Assembleia da República de Portugal, o PS diz que este “não tem, no entanto, o direito de tentar manipular os resultados de actos eleitorais, nomeadamente tomando partido da sua posição como presidente da ATFPM”. O PS afirma que o que Pereira Coutinho está a fazer é apenas uma “manipulação” que desvirtua o peso dos votos dos cidadãos. Mais ainda, Tiago Pereira escreve em comunicado que as recentes acções da ATFPM, “promovidas pelo seu presidente”, violam os princípios das eleições. “Em particular quando [a ATFPM] é uma associação local cuja missão em nada está relacionada com o Estado Português e de reduzida ligação com a comunidade portuguesa, não devendo, por isso, estar envolvida em assuntos relativos à política portuguesa. A Secção de Macau do Partido Socialista não pode, dada a gravidade desta situação, ficar indiferente a este possível desvirtuar do fundamental debate político característico de eleições democráticas (…) sobretudo nestas eleições legislativas que se afiguram da maior importância para o futuro do país.” O PS escreve que esta candidatura pode até originar “a eventual descredibilização dos resultados eleitorais em Macau e, por consequência, no Círculo Fora da Europa”. É ou não é? A secção de Macau do PS diz que todos os acontecimentos retiraram transparência “ao processo eleitoral” e responsabiliza “politicamente” José Cesário, Secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas. Isto porque, diz o PS, “terá permitido, senão mesmo terá incentivado nas suas frequentes visitas a Macau, que esta situação ocorresse”. Assim, o PS exige “a imparcialidade que porventura não terá tido” o Secretário de Estado e, no que toca a Pereira Coutinho, exige “o devido sentido de responsabilidade e frontalidade”. Para isso, o PS quer saber se o deputado é, ou não, um verdadeiro candidato às legislativas portuguesas. “Tem também de esclarecer, antes das eleições, [se o for] por qual lugar optará: pelo lugar de deputado da Assembleia Legislativa de Macau ou de deputado à Assembleia da República de Portugal. Se o não fizer claramente, estamos perante mais um embuste. Em qualquer caso, tanto ele, como o partido pelo qual venha a ser eventualmente candidato, estarão, à partida, descredibilizados.” Pelos interesses da comunidade Questionado sobre as críticas do PS, José Pereira Coutinho é peremptório: “não comento, não falo”. Confrontado pelo HM, o deputado assegura que a hipótese de ir para Portugal tem em mente os interesses da RAEM, ainda que não só. “Um deputado quando é deputado defende em Portugal o país e, aqui, a RAEM. Não é deputado das comunidades portuguesas em Macau e, em Portugal, não é deputado das comunidades do resto do mundo (…). Mas é evidente que os interesses da comunidade de certeza absoluta estarão muito mais bem salvaguardados em Portugal com uma pessoa vinda de cá”, afirma Pereira Coutinho. “Os meus amigos têm estado a dizer que já é altura de uma pessoa de Macau marcar presença em Lisboa, nada melhor do que sermos nós próprios a defender os interesses da comunidade de Macau.” Pereira Coutinho continua sem abrir o jogo quanto ao partido por que poderá concorrer, dizendo que “não tem filiação partidária” e que recebeu “recentemente” o convite. Sobre a vaga que ficará na Assembleia Legislativa, caso a deixe, Coutinho diz apenas que ainda está a ser analisada a questão, até ao nível legal e jurídico, porque ninguém pode ficar no seu lugar. “Estamos a ponderar todas as hipóteses, ninguém pode ficar no seu lugar, mas podemos suspender o mandato e etc. Há várias hipóteses. Vamos analisar, estou muito entusiasmado”, remata, dando a entender que a sua participação em Portugal está relacionada com a China, até porque “a China está na moda e cada vez mais chineses gostam de Portugal”. (com Andreia Sofia Silva)
Joana Freitas BrevesPousada da Juventude de Hác-Sá reabre ao público A Pousada da Juventude de Hác-Sá vai reabrir ao público, depois de ter sido usada para a criação de um acampamento de isolamento temporário para eventuais casos de infecção por coronavírus. A partir de 1 de Agosto, as instalações são reabertas dado que não foram detectados novos casos de infecção pelo coronavírus da síndrome respiratória do Médio Oriente desde o dia 6 de Julho e até agora. O cancelamento foi ordenado pelos Serviços de Saúde.
