Hoje Macau China / ÁsiaChina | Grupo de pesquisa com posições liberais silenciado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades da China encerraram a página electrónica e contas nas redes sociais de um conhecido grupo de investigação em assuntos de Economia, parte de uma campanha que tem atingido académicos chineses com posições liberais. Sedeado em Pequim, o Instituto de Economia Unirule é o mais recente alvo de uma campanha repressiva que forçou um professor a reformar-se e resultou no despedimento de um quadro local, ambos por criticarem o histórico líder comunista chinês Mao Zedong. Intelectuais e analistas políticos chineses estão sob pressão devido às últimas medidas do Governo, que coincidem com a ascensão de um movimento que defende o legado de Mao e persegue os seus críticos. Desde que o Presidente Xi Jinping ascendeu ao poder, em 2012, revistas e sítios na Internet que defendem reformas políticas e económicas foram encerrados, enquanto professores universitários e membros do sistema judicial chinês foram advertidos sobre a divulgação de “valores ocidentais”. O fundador do Unirule, Mao Yushi, disse ontem que representantes do Partido Comunista Chinês (PCC) informaram na semana passada que o sítio foi encerrado por violar a lei, sem explicarem mais detalhes. “É terrível, existia há muitos anos”, disse à agência Associated Press. “Eu disse aos funcionários que isto não é a lei, mas eles não responderam. Não respondem a este tipo de questões”, explicou. Aprender a lição A Administração do Ciberespaço da China informou esta semana ter encerrado 17 portais electrónicos, como parte dos esforços para eliminar ‘sites’ contendo notícias não autorizadas ou pornografia. Mao Yushe tem sido um dos principais alvos do novo movimento de extrema-esquerda, que diz que o seu apoio ao mercado livre contraria o legado de Mao Zedong e a ideologia do PCC. Nas últimas semanas, o movimento tem organizado campanhas ‘online’ e protestos na rua para criticar académicos, com o aparente apoio das autoridades chinesas, que por norma proíbem qualquer manifestação política não autorizada. O jornal oficial Global Times, que publica na edição de ontem uma reportagem sobre o movimento, opina numa outra peça que o silenciamento de Mao Yunshi serve de lição. “Os liberais devem aprender bem esta lição: ser abertamente um crítico não leva a lado nenhum na China”, lê-se. “Tirar ideias do ocidente e tentar passá-las como genuínas irá eventualmente bater num muro”, acrescenta. Desde 2010, Mao Yunshi tem estado proibido de deixar a China, um dos métodos frequentemente utilizados pelo Governo chinês para silenciar ou punir os seus críticos. Nos últimos anos, o académico questionou abertamente se o Governo de Xi não estará a reverter décadas de reformas económicas na China, a favor de empresas e indústrias sob controlo do Estado. Avisou também para a ascensão de um movimento que se bate pelo regresso da China à ortodoxia maoista, com reminiscências da xenofobia extrema e violência praticados durante a Revolução Cultural (1966-1976), uma radical campanha de massas lanças por Mao, que mergulhou a China no caos.
Hoje Macau SociedadeHo Chio Meng | Acusação tenta provar que ex-Procurador ignorou avisos O Ministério Público tentou ontem demonstrar que Ho Chio Meng não deu ouvidos aos pareceres internos que apontavam para irregularidades nos contratos. Mas a testemunha chamada a depor surpreendeu [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] surpresa veio de uma testemunha que esta semana já tinha passado pelo Tribunal de Última Instância (TUI): a ex-chefe adjunta do Gabinete do Procurador. De acordo com a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento, o Ministério Público (MP) tentou provar que Ho Chio Meng fez tábua rasa de pareceres internos que davam conta de irregularidades nos contratos. Elsa Cheang disse que nunca falou directamente com o chefe máximo sobre o assunto. A emissora relatou que, depois de, na segunda-feira, ter prestado um depoimento assertivo, em que confirmou ilegalidades na aquisição de bens e serviços para o MP, a testemunha mostrou-se ontem mais hesitante e com algumas falhas de memória. Do processo consta uma carta de Ho Chio Meng, de 2004, em que Elsa Cheang pede escusa nas decisões sobre as contratações do MP por sentir “incómodo” e “transtorno” pela forma como os processos eram conduzidos. O pedido foi aceite, mas a adjunta continuou a fazer pareceres e a tomar decisões quando o então chefe do Gabinete do Procurador, António Lai, estava ausente. Dever cumprido Ontem, a acusação mostrou pareceres em que Elsa Cheang concluiu que havia ilegalidades e que terão sido ignorados por António Lai. O MP insistiu: quis saber por que a testemunha não aproveitou os momentos em que substituiu o chefe de Gabinete no cargo para avisar Ho Chio Meng de que estavam a ser cometidas ilegalidades. “Por que não reflectiu essa situação junto do ex-Procurador para salvaguardar o bom nome do MP? Não sentiu essa necessidade?”, questionou o delegado do procurador. A ex-adjunta disse que cumpriu os seus deveres ao fazer os pareceres, e que não se sentiu responsável pelo facto de serem ou não seguidos. “O meu superior sabe mais do que eu. Manifestei a minha opinião. Se é aceite ou não… É a minha opinião”, declarou. Apesar das sucessivas tentativas da acusação em provar o contrário, descreve a rádio, Elsa Chan disse que nunca advertiu directamente Ho Chio Meng sobre as práticas irregulares. Face à insistência do MP, acabou por lembrar que o Comissariado da Auditoria também fiscalizava as contas da procuradoria e “nunca ninguém referiu problemas”.
Hoje Macau SociedadeVeículos eléctricos | Angela Leong quer medidas de incentivo Há apenas 140 veículos eléctricos no território. As contas são da deputada Angela Leong, que gostaria de ver o Governo apoiar, de forma mais activa, a adopção de transportes amigos do ambiente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] utilização de veículos eléctricos em Macau está longe de ser satisfatória. A constatação é feita por Angela Leong, deputada à Assembleia Legislativa, que escreveu ao Governo a pedir medidas para que esta alternativa às viaturas movidas a gasolina passe a ser uma realidade mais visível nas ruas da cidade. Na interpelação escrita, Leong refere que há apenas 140 veículos eléctricos em circulação no território. A deputada lamenta também o facto de a Companhia Eléctrica de Macau (CEM) ter adicionado apenas 60 postos de carregamento durante o ano que passou. A empresária conta que, pelo que lhe foram dizendo, os postos de carregamento nos auto-silos são pouco usados. Por este tipo de equipamento não estar generalizado, as pessoas têm receio de adquirir viaturas eléctricas, por temerem ficar sem bateria. “Isto tem influência na generalização deste tipo de carros”, vinca. Assim sendo, Angela Leong quer saber que medidas pretendem as autoridades adoptar para que sejam criados mais postos de carregamento, sobretudo nos auto-silos privados. A deputada refere que estes equipamentos têm sido rejeitados pelas empresas e comissões que gerem os condomínios, por serem caros. A deputada pergunta ainda ao Governo se vão ser criados regulamentos para definir as características dos veículos eléctricos a circular na cidade, de modo a que “estejam em consonância com o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM”. CEM também quer mais De acordo com a CEM, há neste momento 18 auto-silos públicos equipados com postos de carregamento para carros eléctricos. Em declarações citadas ontem pelo jornal Ou Mun, Un Iok Meng, consultor da comissão executiva da empresa, explicou que, no ano passado, com o apoio do Governo, foram instalados sistemas de carregamento em mais dez parques de estacionamento. Ao contrário de Angela Leong, o responsável da CEM mostra-se satisfeito com o facto de a utilização de carros eléctricos ter já aumentado. Mas, tal como a deputada, espera que este tipo de veículos possa ser a opção de mais condutores, “a bem do ambiente”.
Hoje Macau China / ÁsiaEx-chefe da Sinopec condenado a 15 anos de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-presidente da Sinopec, a principal refinaria da Ásia, foi ontem condenado a 15 anos e seis meses de prisão por corrupção, parte de uma campanha que atingiu várias figuras do sector petrolífero chinês. Wang Tianpu, de 54 anos, chefiou a Sinopec entre 2011 e 2014, quando foi afastado na sequência da explosão de um oleoduto na cidade costeira de Qingdao, no leste do país, que provocou a morte a 62 pessoas e cerca de 136 feridos. Wang foi ainda punido com uma multa de 3,2 milhões de yuan (437 mil euros), avançou a agência oficial chinesa Xinhua. O tribunal intermédio de Nanchang, capital da província de Jiangxi, ordenou que os bens obtidos ilicitamente por Wang sejam confiscados e que os activos desviados sejam devolvidos à Sinopec, segundo a televisão estatal CCTV. Não sou o único A sentença surge menos de uma semana depois de Liao Yongyuan, antigo executivo na “empresa-mãe” da Sinopec, a CNPC, ter sido condenado a 15 anos de prisão, também por corrupção. Wang foi acusado em Novembro de ter aceite 33,5 milhões de yuan em subornos, segundo o órgão anti-corrupção do Partido Comunista Chinês. Mais de uma centena de quadros dirigentes, alguns dos quais ministros, foram atingidos pela campanha anti-corrupção em curso na China desde que o actual presidente Xi Jinping assumiu a chefia do PCC, em Novembro de 2012. Xi prometeu combater os “tigres” e as “moscas”, numa alusão aos altos quadros do PCC que durante muito tempo pareciam agir com total impunidade. Em 2015, a Comissão de Inspecção e Disciplina do PCC prometeu investigar os grandes grupos estatais. Os observadores consideram, no entanto, que a China falhou em garantir a independência do judiciário e uma imprensa livre, permitindo que a campanha de Xi esteja sujeita à influência política. Os membros do partido suspeitos de corrupção são primeiro detidos e sujeitos a interrogatório pelo órgão anti-corrupção do partido, e só depois o caso transita para as instâncias judiciais. A Sinopec ocupa o 2.º lugar da lista das “500 maiores companhias globais” identificadas pela revista Fortune, com receitas a rondar os 389 mil milhões de euros e 313 mil milhões em activos.
Hoje Macau China / ÁsiaAccionista da TAP compra posição maioritária em fundo ligado a Trump [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo chinês HNA, accionista da TAP através do consórcio Atlantic Gateway e da companhia brasileira Azul, acordou comprar uma participação maioritária num fundo de investimento fundado por um dos assessores do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o jornal oficial China Daily, o fundo SkyBridge Capital, que detém uma carteira de activos avaliada em 12.000 milhões de dólares, anunciou que venderá a maioria das suas acções à subsidiária da HNA nos Estados Unidos e ao conglomerado RON Transatlantic. O acordo prevê que Anthony Scaramucci, que representou a equipa de transição de Trump no Fórum Económico Mundial de Davos, na semana passada, deixará a empresa, enquanto a sua equipa será mantida. “O nosso investimento na SkyBridge é um importante passo na estratégia da HNA Capital para construir um negócio global de gestão de activos”, assinalou o conselheiro delegado da HNA Capital, Yang Guang, citado pelo China Daily. A HNA detém indirectamente cerca de 20% do capital da TAP, através de uma participação de 13% na Azul (companhia do brasileiro David Neelman que integra a Atlantic Gateway) e de 7% na Atlantic Gateway. Em Fevereiro, a firma chinesa comprou a distribuidora de tecnologia norte-americana Ingram Micro, por 6.000 milhões de dólares, e acordou pagar 1,3 mil milhões de euros pela Gategroup, a segunda maior empresa de “catering” de aviões do mundo. O grupo, que actua nas áreas de turismo, aviação, imobiliário e logística, acordou ainda, em Outubro passado, pagar 6.500 milhões de dólares ao fundo Blackstone por 25% do capital da cadeia hoteleira norte-americana Hilton.
Hoje Macau China / ÁsiaAntigo alto quadro do PC chinês condenado a prisão perpétua [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou a prisão perpétua o antigo vice-presidente do principal órgão de consulta do Partido Comunista Chinês (PCC) por aceitar milhões de dólares em subornos, engrossando a lista de altos quadros chineses condenados por corrupção. Su Rong era antigo vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, cargo com categoria superior à de ministro, quando foi colocado sob investigação, em Junho de 2014. Na segunda-feira, foi considerado culpado de aceitar subornos, abuso de poder e de possuir “grande quantidades” em activos cuja origem não conseguiu explicar, anunciou um tribunal do norte da China. Mais de uma centena de quadros dirigentes, alguns dos quais ministros, foram atingidos pela campanha anti-corrupção em curso na China desde que o actual presidente Xi Jinping assumiu a chefia do PCC, em Novembro de 2012. Xi prometeu combater os “tigres” e as “moscas”, numa alusão aos altos quadros do PCC que durante muito tempo pareciam agir com total impunidade. Ex-primeiro secretário da organização do PCC na província de Jiangxi, leste da China, e filiado no partido desde 1970, Su Rong era um dos “tigres da corrupção”, escreveu a agência noticiosa oficial Xinhua, em Fevereiro passado. Entre 2002 e 2014, Su aceitou subornos no valor de 116 milhões de yuan (15,7 milhões de euros) e possuía mais 80 milhões de yuan de origem desconhecida, detalhou o tribunal. Su Rong aceitou o veredicto e não vai recorrer.
Hoje Macau EventosRégis Bonvicino volta a publicar nos Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e volta aos escaparates, o autor brasileiro repete a proeza de editar um livro de no mercado livreiro norte-americano. Esta é a segunda vez que Régis Bonvicino tem uma colectânea de poesia, “Além do muro”, publicada nos Estados Unidos. A edição está a cargo da Green Integer. Este é um feito raro entre poetas do Brasil. A compilação reúne poemas dos três mais recentes livros do autor: “Estado crítico” (2013, Hedra), “Página órfã” (2007, Martins Fontes) e “Remorso do cosmos” (2003, Ateliê Editorial). O livro reúne poemas traduzidos ao longo dos últimos 15 anos de publicações em revistas, assim como de poemas que nasceram de leituras que o poeta realizou nos Estados Unidos. Esta publicação ocorre mais de 16 anos depois da primeira colectânea publicada em terras do Tio Sam, depois de “Sky-eclipse”, que abarcou um período anterior da sua obra. “Além do muro” foi traduzido para o inglês pelos conceituados Charles Bernstein e Odile Cisneros, reunindo um total de 60 textos. É de salientar que Bernstein é um poeta norte-americano de renome, um dos mais reputados críticos da especialidade, assim como o principal representante do movimento literário Language Poetry, que conheceu as seus tempos áureos nas décadas de 70 e 80. Régis Bonvicino, além de poeta, é tradutor, editor e crítica de literatura. De acordo com alguma crítica brasileira é um dos autores mais consistentes da actual cena poética, além de ter conseguido muita projecção além fronteiras. Também no campo da poesia publicou dois pequenos livros na década de 70, ainda muito jovem, “Bicho Papel” (1975) e “Régis Hotel” (1978), tendo a sua obra conhecido um período mais prolífero nas décadas de 80 e 90. O brasileiro tem também um livro editado em Portugal: “Lindero Nuevo Vedado”, publicado em 2002 pelas Edições Quasi. “Além do muro” reúne alguns dos poemas de maior cariz político do autor paulista. Com uma linguagem plena de vitalidade, Bonvicino oscila entre a descrição de imagens avassaladoras de natureza e as duras realidades da industrialização em ambientes urbanos.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Ho Chio Meng entrega ao tribunal lista de recomendações O antigo procurador da RAEM, arguido num processo a correr no Tribunal de Última Instância, entregou ontem uma lista com os nomes que recomendou para o Ministério Público. Já a testemunha do dia explicou porque é que não tocava em adjudicações, apesar de ser adjunta de Ho Chio Meng [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma das questões que mais polémica tem gerado e que hoje vai ser, de resto, debatida na Assembleia Legislativa, por implicar membros do Governo. De acordo com a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento, Ho Chio Meng entregou ontem ao Tribunal de Última Instância (TUI), onde está a ser julgado por mais de 1500 crimes, uma lista com 14 pessoas que diz ter recomendado para o Ministério Público (MP). Mais não se sabe sobre o assunto. O dia ficou marcado pelo depoimento da ex-chefe adjunta do Gabinete do Procurador. Elsa Cheang explicou ao colectivo de juízes que pediu para não ter qualquer intervenção nas decisões sobre a adjudicação de bens e serviços do MP, questão fulcral do julgamento. A testemunha acrescentou que a forma de contratação lhe causava “incómodo” e “transtorno”. Não obstante, manteve-se em funções e até recebeu um louvor do ex-procurador. Louvor na despedida A emissora recorda que Elsa Cheang foi notícia logo após a mudança de Governo ao ser despromovida pelo actual procurador, Ip Son Sang. A promoção, decidida por Ho Chio Meng dias antes de terminar o mandato, foi anulada por questões legais. O despacho de promoção foi assinado pelo então chefe do Gabinete do Procurador, António Lai, também ele arguido neste processo. Além da ascensão, Ho Chio Meng distinguiu Elsa Cheang com uma nota de louvor, publicada em Boletim Oficial, em que elogiou a “forma rigorosa, disciplinada, profissionalizada, séria e dedicada” como a adjunta exerceu funções. No entanto, nas declarações que ontem fez, Elsa Cheang deu conta de divergências com a equipa de Ho Chio Meng, pouco tempo após a transferência. Em 2004, a chefe-adjunta escreveu uma carta ao então líder do MP a pedir escusa nas decisões sobre as contratações. O arguido é acusado de ter desviado 50 milhões de patacas, através de adjudicações a empresas detidas por familiares e pessoas próximas. Elsa Cheang disse a Ho Chio Meng que a forma como os contratos passaram a ser feitos lhe causava “transtorno” e “incómodo”. O mau estar tinha que ver com o facto de o ex-procurador ter criado uma equipa independente, com as mesmas funções do departamento financeiro do MP, para decidir das adjudicações e valores dos contratos. A adjunta de Ho Chio Meng afirmou que a sobreposição de funções causava “contradições”, contou a Rádio Macau, que recordou que houve já vários funcionários do MP que testemunharam que este grupo paralelo ocultava informações relevantes para a liquidação das despesas correntes, como o custo real dos serviços adquiridos. A testemunha deu o exemplo dos gastos das viagens oficiais. Elsa Cheang garantiu que, por duas vezes, alertou António Lai para os preços “acima do valor de mercado” que estavam a ser cobrados. O ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng terá dito à adjunta para não se envolver no assunto. A testemunha foi também ouvida sobre as alegadas contratações por ‘cunha’ para o Gabinete do Procurador – serão familiares e pessoas próximas de Ho Chio Meng. Elsa Cheang disse que houve recomendações pessoais de António Lai, mas não concretizou. Testemunha contraria Ho Chio Meng Ainda antes do depoimento de Elsa Cheung, o MP continuou a tentar provar que Ho Chio Meng usou instalações oficiais para uso próprio e benefício de empresários próximos. Foi ouvido um funcionário do MP que lidou com matérias confidenciais e encontros secretos. A testemunha foi chefe do Departamento de Apoio Judiciário. Este serviço, como tinha já explicado Ho Chio Meng em audiência de julgamento, foi criado para facilitar a cooperação judiciária entre Macau e a China, face à ausência de acordos entre as duas partes em matéria penal. A testemunha referiu que “ajudava” na investigação de processos, e caso as autoridades da China Continental quisessem entrar em contacto com as partes envolvidas, organizaria um encontro, com natureza confidencial. Pela experiência deste funcionário, estas reuniões não decorriam nos espaços que Ho Chio Meng disse ter estabelecido para o efeito. Um dos exemplos é a chamada “sala de descanso para docentes” que, de acordo com a acusação, era antes usada pelo ex-procurador para serviços de massagem. A testemunha disse ainda que os dirigentes da China ficavam hospedados em hotéis e não na vivenda de Coloane que Ho Chio Meng diz ter arrendado para receber convidados do exterior. O ex-chefe de departamento ressalvou, no entanto, que havia outros serviços responsáveis pela recepção de convidados.
Hoje Macau China / ÁsiaInternet | Lançada campanha para prevenir acesso a páginas censuradas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China anunciou uma campanha de 14 meses para eliminar servidores e combater o uso de VPN (Virtual Proxy Network), a única maneira de aceder aos milhares de ‘sites’ bloqueados pelas autoridades chinesas. O Grande Firewall da China permite censurar ‘sites’ como o Facebook, YouTube e Google. Nos últimos anos, foi aperfeiçoado, bloqueando selectivamente páginas com termos “sensíveis”, em vez de uma censura integral. Em Novembro passado, o poder legislativo chinês aprovou um projecto de lei que reforça os poderes do Governo para aceder a informação, obter registos de mensagens e bloquear a difusão de dados que considera ilegais. Várias empresas e cibernautas recorrem, porém, ao uso de VPN para aceder à Internet sem restrições. As empresas de telecomunicação ou servidores passarão a estar proibidos de configurar ou alugar linhas especiais como VPN sem aprovação oficial, disse no domingo o ministério da Informação e Tecnologia. A campanha de “limpeza” vai durar até Março de 2018, segundo um comunicado difundido pelo ministério. Ordem na rede O anúncio surge dias após o Presidente chinês, Xi Jinping, ter defendido a globalização e denunciado o proteccionismo, num discurso no Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça. O líder chinês insistiu no compromisso da China em se abrir ao mundo. A oferta de serviços de acesso à Internet tem crescido rapidamente e “os primeiros sinais de desenvolvimento desordenado surgiram também, criando uma necessidade urgente de regulação”, afirmou o comunicado. As novas regras foram necessárias para “fortalecer a gestão da segurança da informação na Internet”, lê-se na mesma nota. Citado pelo jornal oficial Global Times, Li Yi, especialista em tecnologias de informação, considerou as novas regulações “extremamente importantes”. Enquanto algumas multinacionais, como a Microsoft, necessitam de VPN para comunicar com as sedes localizadas no estrangeiro, outras empresas e cibernautas “acedem a páginas electrónicas estrangeiras com intuitos ilegais”. Em 2015, um relatório do grupo de pesquisa Freedom House considerou que a China tem a Internet mais fechada em 65 países analisados, abaixo do Irão e da Síria. Dados oficiais divulgados este fim de semana revelam que o número de chineses ligados à Internet ultrapassou os 730 milhões no ano passado.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim convida Trump a combater em conjunto alterações climáticas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês convidou ontem a nova administração dos Estados Unidos, encabeçada por Donald Trump, a combater em conjunto as alterações climáticas e sublinhou que todos os países devem cumprir com o Acordo de Paris. Hua Chunying, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, garantiu em conferência de imprensa que Pequim tem “mantido contacto” com o novo Executivo norte-americano. “A China está disposta a trabalhar com todas as partes, incluindo a nova Administração dos EUA, para continuar com o diálogo e a cooperação sobre a questão das alterações climáticas”, disse Hua. A porta-voz do ministério considerou o Acordo de Paris um “marco histórico”, que a China tem intenção de implementar nas suas políticas domésticas e quer promover no exterior. “É um feito que não foi fácil de alcançar. Todos os países deviam seguir a tendência, aproveitar a oportunidade, adoptar acções e implementar o acordo para benefício das gerações futuras”, referiu. Hua insistiu na vontade da China de trabalhar com Trump, apesar das críticas do Presidente norte-americano às políticas comerciais do país asiático ou a sua aproximação a Taiwan, que Pequim considera território seu e não uma entidade política soberana. “Estamos prontos para trabalhar com a nova Administração (dos Estados Unidos) de uma forma construtiva, para solucionar as nossas diferenças e evitar que perturbem as relações gerais entre os dois países”, afirmou a porta-voz. Todos a perder Durante a campanha e já como Presidente eleito, Donald Trump culpou o país asiático de “manipulação da moeda”, ou “batotice”, e ameaçou taxar os produtos chineses em 45%. Alguns analistas consideram que poderá ocorrer uma guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta. “As guerras ou confrontações comerciais não produzirão vencedores, apenas prejudicarão os interesses de ambos e de todas as partes”, afirmou Hua, que instou Washington a resolver com Pequim as suas disputas e desacordos em matéria comercial.
Hoje Macau China / ÁsiaJapão | Proposta legislação especial para renúncia de imperador [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão encarregada pelo governo japonês de estudar a abdicação do imperador Akihito propôs ontem a criação de uma legislação especial para a renúncia, naquela que pode ser a primeira abdicação em dois séculos no país. Uma legislação especial, que se aplica apenas a uma parte de uma categoria (pessoa, coisa ou lugar), neste caso ao actual monarca, poderia evitar trâmites complicados para emendar a lei que rege a Casa Imperial, que não permite a sucessão em vida, ou possíveis intromissões políticas nas decisões do imperador. De acordo com a Constituição, o papel do imperador é simbólico. O relatório preliminar da comissão de seis peritos foi apresentado após nove sessões de deliberações, nas quais a ideia de estabelecer um sistema de abdicação permanente encontrou mais opositores do que defensores. O documento, difundido pela agência noticiosa japonesa Kyodo, cita a dificuldade em estabelecer as condições específicas para abdicar de futuros imperadores “por ser difícil criar um sistema que possa impedir um imperador de ser obrigado a renunciar contra a sua vontade”, eventualmente condicionado pelo governo da altura Relativamente ao estabelecimento de um regente, para aliviar a carga do imperador, o relatório apresenta preocupações relativas à possibilidade de uma estrutura de poder dual. Esta posição é também a do governo do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, que deverá apresentar uma proposta de lei, em Abril, ao parlamento (Dieta), depois de a comissão elaborar o relatório final, em Março. Bruscamente no Verão passado No Verão de 2016, o imperador Akihito, de 83 anos, manifestou a vontade de abdicar depois de quase três décadas no “trono de crisântemo”, uma das mais antigas monarquias do mundo, devido à idade avançada e uma saúde enfraquecida. Se acontecer, a renúncia de Akihito será a primeira na linha de sucessão imperial desde a do imperador Kokaku, em 1817. Os meios de comunicação japoneses tinham noticiado que o governo está a planear a renúncia de Akihito e a sucessão do filho mais velho, Naruhito, de 56 anos, a 1 de Janeiro de 2019. O debate alargou-se a outras possíveis modificações, como permitir o acesso das mulheres ao “trono de crisântemo”, já que o herdeiro de Naruhito é a princesa Akio, de 15 anos. A aprovação de uma legislação especial deixará esta questão fora do debate.
Hoje Macau PolíticaMembros do CCPPC entregaram relatório sobre Macau a Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo recebeu das mãos dos delegados do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) um relatório “de pesquisa sobre as novas oportunidades do desenvolvimento de Macau”, no contexto do 13º Plano Quinquenal da República Popular da China. Um comunicado oficial explica que este documento foi entregue a Chui Sai On num encontro ocorrido na passada sexta-feira com cinco membros do CCPPC: Eric Yeung, Liu Chak Wan, Ngan In Leng, Ma Iao Lai e Leong Wa. Este foi o oitavo relatório realizado pelos delegados do CCPPC. Citado no comunicado, Eric Yeung referiu que foram analisadas “novas oportunidades do desenvolvimento de Macau, as estratégias de crescimento das indústrias culturais e a inovação da ciência e tecnologia”. O relatório “apresenta de forma breve os desafios que Macau enfrenta”, tal como o “ajustamento profundo da economia”, sem esquecer a “exigência da diversificação das indústrias referindo em destaque as novas oportunidades do desenvolvimento das indústrias sob o 13º Plano Quinquenal”. A pesquisa realizada pelos delegados do CCPPC aborda ainda a “diversificação adequada económica de Macau, o desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias, a expansão da rede ligada à indústria de natureza financeira, desenvolvimento da economia marítima, abertura de novos espaços de crescimento, bem como a implementação de medidas de garantia, entre outros.” Chui Sai On prometeu entregar estas conclusões ao Gabinete de Estudo de Políticas “para acompanhamento e análise”, sendo que “muitos dos resultados obtidos nas pesquisas podem servir como referência na futura acção governativa”, defendeu. O Chefe do Executivo falou ainda da cooperação que tem sido mantida com os delegados do CCPPC, sobretudo no “trabalho da delimitação das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM”.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Economia de Macau deve crescer 3,2 por cento São previsões optimistas dos economistas da Universidade de Macau, sujeitas a ajustamento caso se revele necessário. A economia vai crescer, a inflação vai ser baixa e o desemprego não sofrerá alterações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) prevê que a economia do território regresse ao crescimento positivo este ano, antecipando uma expansão de 3,2 por cento, e baixas taxas de inflação e desemprego. Esse valor situa-se no intervalo entre uma previsão mais pessimista – de queda de 6,9 por cento – e uma mais optimista de crescimento de 13,2 por cento, explica o Departamento de Economia da UM que apresentou, na sexta-feira, a sua perspectiva macroeconómica de Macau para 2017. O cenário traçado afigura-se bastante mais positivo do que o antecipado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar do Departamento de Economia da UM ressalvar que os dados sinalizam a possibilidade de haver um “contínuo ajustamento” do crescimento económico de Macau durante este ano, pelo que a previsão será actualizada para reflectir eventuais mudanças. Arrastada pelo desempenho da indústria do jogo, a economia de Macau entrou em queda no terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência de administração, em 1999, o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu (-1,2 por cento). Em 2015, o PIB caiu 21,5 por cento. Já no primeiro e segundo trimestres de 2016 contraiu-se 12,4 por cento e sete por cento, respectivamente, em termos anuais homólogos. Ao fim de dois anos de contracção, a economia de Macau voltou a crescer, com o PIB a aumentar quatro por cento no terceiro trimestre de 2016. Os dados relativos ao quarto trimestre e ao cômputo do ano passado vão ser publicados no início de Março. O FMI estimou, em Outubro passado, que a economia de Macau iria cair 4,7 por cento em 2016, antes de retomar o crescimento positivo este ano (+0,2 por cento). As receitas dos casinos caíram em 2016 pelo terceiro ano consecutivo, mas a parte final do ano mostrou sinais de recuperação da indústria que constitui o principal motor da economia de Macau, com Dezembro a marcar o quinto mês consecutivo de subida das receitas em termos anuais homólogos. Pouco desemprego Na perspectiva macroeconómica para 2017, o Departamento de Economia da UM antecipa ainda uma baixa taxa de desemprego de dois por cento – idêntica à actual (era de 1,9 por cento em Novembro). Já a taxa de inflação, medida através da variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), deve “continuar a diminuir devido à fraca procura por parte dos residentes”, com o Departamento de Economia da UM a antecipar que se fixe em 2,6 por cento este ano.
Hoje Macau SociedadeInvestigação | “Sanção penal” à Sands sobre práticas corruptas em Macau A Las Vegas Sands acordou pagar 6,96 milhões de dólares para pôr termo a uma investigação sobre supostas práticas corruptas à luz da lei norte-americana. Em causa estava uma antiga relação com um consultor em Macau e na China [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o acordo – em que Las Vegas Sands aceita pagar 6,96 milhões de dólares como “sanção penal” –, a empresa do magnata Shledon Adelson coloca termo a uma investigação, que dura há mais de cinco anos, sobre se violou a lei federal sobre práticas de corrupção no estrangeiro (FCPA, na sigla em inglês) ao pagar a um consultor para a ajudar a fazer negócios em Macau e na China, indica um comunicado divulgado no final da semana passada pelo Departamento de Justiça norte-americano. A lei proíbe empresas com sede nos Estados Unidos e os seus executivos de efectuarem pagamentos a membros de governos estrangeiros para tentar influenciar, conseguir ou manter negócios. Este acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos segue-se a um outro relacionado, alcançado em Abril, em que a empresa aceitou pagar uma multa de nove milhões de dólares para encerrar uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, de acordo com a qual alguns pagamentos ao consultor não foram devidamente autorizados ou documentados. A empresa não foi acusada por crime, nem admitiu a culpa em nenhum dos casos. No comunicado, citado pelo portal especializado em jogo GGRAsia, o Departamento de Justiça norte-americano afirma que determinados executivos da Las Vegas Sands “consciente e deliberadamente falham em aplicar um sistema de controlos internos de contabilidade”. Esses mecanismos seriam necessários para garantir a legitimidade dos pagamentos ao consultor de negócios “que ajudou a Sands a promover a sua marca em Macau e na República Popular da China, e impedir a falsa inscrição desses pagamentos nos seus livros de registos”, indicou ainda o Departamento de Justiça. A investigação, levada a cabo pela divisão criminal do Departamento de Justiça, indica que, entre 2006 e 2009, a Las Vegas Sands – através das suas subsidiárias em Macau e na China – transferiu aproximadamente 60 milhões de dólares para um consultor com o objectivo de promover o seu negócio e marcas. A Las Vegas Sands admitiu ter pagado cerca de 5,8 milhões de dólares ao consultor “sem qualquer objectivo de negócios legítimo discernível” entre 2006 e 2009, de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. “Apesar das advertências do seu pessoal financeiro e de um auditor externo”, a Las Vegas Sands terá continuado a fazer pagamentos ao consultor de negócios, descrito na investigação do Departamento de Justiça norte-americano como uma pessoa baseada no interior da China, que se apresentava como “um antigo membro do Governo da República Popular da China”, e publicitava as suas ligações políticas com membros do Governo chinês como “a sua principal qualificação” para facultar assistência. Tudo resolvido Ron Reese, porta-voz da Sands, citado pela agência AP, saudou o desfecho do processo: “A empresa congratula-se com o facto de a sua cooperação e compromisso para com o cumprimento [da lei] de longo prazo terem sido reconhecidos no alcance desta resolução”, e que “todos os inquéritos relacionados com estes assuntos estejam agora completamente resolvidos”. O Departamento de Justiça afirmou que a Las Vegas Sands “cooperou totalmente com a investigação”, e destacou a adopção de extensas medidas correctivas, acrescentando que a empresa ou as suas subsidiárias já não empregam nenhum dos indivíduos implicados no caso. As investigações do Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos foram anunciadas ao mesmo tempo, em 2011, e resultaram dos mesmos alegados actos no quadro dos esforços da empresa para se transformar num dos principais ‘players’ em Macau, que se tornou numa mina de ouro para as operadoras norte-americanas que aproveitaram a liberalização do sector.
Hoje Macau SociedadeUng Vai Meng distinguido com louvor por Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, vai distinguir com louvor o ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Ung Vai Meng, que irá “aposentar-se brevemente”, aponta um comunicado oficial. Enquanto isso, o novo presidente do IC, Leung Hio Ming, irá tomar posse a 17 de Fevereiro. Falando sobre o assunto no âmbito do jantar de primavera do IC, Alexis Tam disse que Ung Vai Meng “demonstrou um elevado sentido de serviço público, grande dedicação, lealdade, zelo e espírito de responsabilidade na implementação das políticas na área da cultura, no impulsionamento do desenvolvimento das infra-estruturas culturais e na protecção do património cultural da RAEM, tendo contribuído decisivamente para alcançar resultados relevantes”. No cargo desde 2010, Guilherme Ung Vai Meng, também reconhecido pelo seu trabalho enquanto artista, distinguiu-se, na opinião de Alexis Tam, “pelo sentido de missão, tendo colocado ao serviço da causa pública o seu vasto domínio de conhecimentos culturais e capacidades artísticas”. O secretário da tutela defendeu ainda que, na era Ung Vai Meng, o IC se pautou pela mudança. O ex-presidente “revelou abnegação e espírito de sacrifício na liderança da equipa daquele Instituto onde incutiu, permanentemente, o espírito empreendedor e de brio na inovação, preservação e realização de variadíssimas actividades culturais”, aponta o mesmo comunicado oficial.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Advogados unem-se contra governo após denúncia de torturas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de advogados de direitos humanos da China mobilizou-se contra o governo para pedir responsabilidades depois de um dos seus companheiros, Xie Yang, ter denunciado que foi alvo de graves torturas por parte da polícia. Até ao momento, 74 advogados acordaram interpor uma queixa contra as autoridades supostamente responsáveis pelos abusos cometidos contra Xie Yang, confirmou Kit Chan, directora executiva da organização China Human Rights Lawyers Concern Group (CHRLCG), à agência Efe. Xie Yang foi detido a 11 de Julho de 2015 e ainda aguarda julgamento. O grupo decidiu agir depois de um pedido de ajuda por parte da mulher de Xie, a qual foi “assediada” no sábado pela polícia para desistir da acção, de acordo com Kit Chan. Antes de ser oficialmente detido, Xie Yang passou seis meses num local secreto, sem poder falar com um advogado ou com os familiares, vítima de tortura físicas e psicológica, segundo denunciou agora através dos advogados que puderam visitá-lo. O portal na internet www.chinachange.org – que se foca em assuntos relacionados com direitos humanos – publicou excertos da conversa mantida entre Xie e os causídicos, na qual explica detalhadamente os abusos e faculta nomes de agentes alegadamente envolvidos. Caso único Apesar de ter havido denúncias idênticas no passado, o relato de Xie é “único” do ponto de vista da informação que oferece, considerou Kit Chan. “É praticamente a primeira vez que vemos um testemunho tão completo”, frisou a mesma responsável à agência noticiosa espanhola. Xie fala de maus-tratos sem limites numa localização apenas conhecida pelos agentes, sem controlos, sem formas de escape senão através de uma confissão. Xie era vigiado 24 horas por dia, privado do sono ou do acesso a água durante longos períodos de tempo, alvo de espancamentos e ameaças contra a sua mulher e filha. Para o CHRLCG, o testemunho de Xie confirma as “preocupações” que as organizações não-governamentais têm vindo a manifestar desde que centenas de advogados de direitos humanos foram detidos, interrogados ou “desapareceram” – como aconteceu com Xie durante seis meses – durante a campanha oficial lançada contra este grupo iniciada em 2015. Alguns dos advogados reapareceram nos meios de comunicação social a confessar os seus supostos crimes, em declarações que múltiplas organizações consideram ter sido “forçadas”. O relato de Xie é conhecido depois de outro dos seus companheiros detidos, Li Chunfu, ter sido libertado, este mês, “psicologicamente destruído” ao fim de quase um ano e meio nas mãos das autoridades, de acordo com a sua família.
Hoje Macau China / ÁsiaPresidente de Taiwan pede diálogo positivo à China [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, pediu à China que inicie um diálogo positivo com a ilha, numa carta enviada ao Papa Francisco, anunciou sexta-feira a presidência, em comunicado. A carta, enviada da 5 de Janeiro, respondia à mensagem do papa para a Jornada Mundial da Paz, a 1 de Janeiro de 2017, e sublinhava a vontade de dialogar com a China do actual executivo de Taiwan. “Com base em muitos anos de experiência durante a minha carreira política nas negociações entre os dois lados do estreito da Formosa, estou convencida de que a acção militar não pode resolver os problemas”, escreveu Tsai. A presidente da ilha sublinhou estar completamente empenhada em manter relações pacíficas, estáveis e previsíveis com a China. “As nossas promessas não vão mudar, a nossa boa vontade não vai mudar, não vamos ceder à pressão e não voltaremos ao velho caminho da confrontação”, resumiu. Novos caminhos Tsai Ing-wen pediu ao Partido Comunista Chinês que “deixe de lado a bagagem da história e inicie um diálogo positivo”, na carta que enviou ao chefe do Vaticano, único Estado europeu que mantém relações diplomáticas com Taiwan. Consciente de que o Vaticano e a China estão a negociar uma aproximação que pode resultar numa mudança dos laços entre a Santa Sé e Taiwan, a Presidente descreveu a actual posição chinesa como de “conflito de soma zero que causa tensão na região e ansiedade entre as populações” dos dois lados do estreito. Tsai reiterou o compromisso com a manutenção do “status quo” no estreito da Formosa, entre a ilha e o continente, que constitui uma “estabilidade arduamente conseguida”, referindo-se também ao papel da ilha na ajuda humanitária e aos refugiados. Como primeira mulher “Presidente no mundo étnico chinês”, Tsai afirmou esperar estar à altura das palavras do Papa, enquanto trabalha para “melhorar o bem-estar do povo de Taiwan e criar uma nova era para a paz” nos dois lados do estreito da Formosa. A carta foi enviada numa altura de crescentes pressões chinesas sobre a ilha e de escalada na disputa de soberania entre Taipé e Pequim. Desde que Tsai falou ao telefone com o Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, a 2 de Dezembro do ano passado, a China enviou aviões e um porta-aviões para as zonas circundantes da ilha e arrebatou um aliado diplomático de Taipé, o arquipélago africano de São Tomé e Príncipe.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | PM mostra confiança no crescimento económico em 2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro da China, Li Keqiang, afirmou estar confiante de que a segunda economia mundial vai manter em 2017 o actual ritmo de crescimento, depois de o PIB do gigante asiático ter aumentado 6,7% no ano passado. “Temos a confiança, condições e capacidades para manter este impulso este ano”, afirmou Li, um dia após a divulgação dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) da China que cresceu 6,7% em 2016, ou seja, ao seu ritmo mais lento dos últimos 26 anos. Segundo o primeiro-ministro chinês, a expansão da China contribuiu em mais de 30% para o crescimento da economia global do ano passado. Li fez ainda eco das palavras proferidas, esta semana, pelo Presidente da China, Xi Jinping, no Fórum Económico Mundial de Davos (Suíça), apontando que a China é um firme defensor da liberalização e facilitação do comércio e do investimento internacional. “A força fundamental que conduz ao desenvolvimento social e económico da China vem da reforma e da abertura”, sublinhou o chefe de Governo chinês, citado hoje pela imprensa oficial. Neste sentido, Li comprometeu-se a continuar a eliminar as restrições à entrada no mercado chinês do investimento externo, após as críticas ao proteccionismo por parte de Pequim feitas, esta semana, por um grupo de empresas do estrangeiro. Li Keqiang explicou que a China aspira criar um ambiente económico e regulador aberto, transparente e justo de modo a tornar-se num destino preferencial para o investimento estrangeiro. Apesar de ter crescido ao ritmo mais lento desde 1990 (3,9%), o desempenho da economia da China no cômputo de 2016 – duas décimas abaixo do crescimento de 2015 (6,9%) – encontra-se em linha com as previsões do Governo. Pequim situou a meta de crescimento anual entre 6,5% e 7%.
Hoje Macau InternacionalPapa Francisco alerta para perigo de “salvadores” com muros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Papa Francisco espera para ver o que vai fazer Donald Trump como Presidente dos EUA, mas numa entrevista ao El País deixa um alerta que encaixa em algumas ideias defendidas pelo novo inquilino da Casa Branca. O líder da Igreja Católica alerta para o perigo de em tempos de crise as pessoas procurarem salvadores que nos “defendem com muros”. “Em momentos de crise, não há discernimento, o que para mim é uma referência contínua. [Há o risco de] procurarmos um salvador que nos devolva a identidade e nos defenda com muros, vedações ou o que for, de outros povos que nos possam tirar a identidade. E isso é muito grave. Por isso, procuro sempre dizer: dialoguem entre vós”, diz o Papa na entrevista ao El País. “O caso da Alemanha em 1933 é típico: um povo estava em crise, procurou a sua identidade e apareceu um líder carismático que prometeu dar-lhe identidade. Deu-lhe uma identidade distorcida e já sabemos o que se passou”, avisa o Papa. Francisco comentou ainda o discurso nacionalista sobre o controlo de fronteiras. “As fronteiras podem ser controladas? Sim, cada país tem direito a controlar as suas fronteiras, quem entra e quem sai. E os países que estão em perigo – de terrorismo e coisas desse estilo – ainda têm mais direito, mas nenhum país tem o direito a privar os seus cidadãos do diálogo com os vizinhos”. Questionado directamente sobre Donald Trump e o seu discurso na tomada de posse, Francisco disse que prefere esperar: “Não gosto de me antecipar aos acontecimentos, nem de julgar as pessoas antes de tempo. Veremos o que faz Trump e aí formarei a minha opinião”.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio | Nove edifícios vão ser protegidos pelo Instituto Cultural Já está concluída a análise à lista de classificação e protecção de dez edifícios proposta pelo Instituto Cultural, num processo que arrancou em 2014. Um prédio na Rua da Barca não será protegido [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou ontem a discussão do regulamento administrativo relativo à “classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção”. A lista de protecção proposta pelo Instituto Cultural (IC) inclui um total de nove monumentos e edifícios com interesse arquitectónico, tais como quatro templos Foc Tac, espalhados por várias zonas da cidade, as antigas muralhas da cidade e a antiga farmácia Chong Sai. A antiga residência geral Ye Ting, a Casa Azul, onde funciona o Instituto de Acção Social, o antigo estábulo municipal de gado bovino e o canil municipal de Macau também estão abrangidos. Segundo a Rádio Macau, fica de fora um edifício centenário localizado na Rua da Barca, que poderá ser demolido por falta de protecção. Ung Vai Meng, que está de saída da presidência do IC, disse ontem na conferência de imprensa do Conselho Executivo que não se conseguiu atingir um consenso. “Está muito claro que o trabalho do Instituto Cultural já terminou. Pode ser feito o planeamento urbanístico”, apontou. Leong Wai Man, chefe do departamento do património cultural do IC, disse na conferência de imprensa de ontem que os proprietários sempre quiseram deitar o prédio abaixo. “Pusemos [o edifício] no primeiro lote de classificação. Depois de uma série de consultas públicas, foram ouvidas muitas vozes. Recebemos opiniões dos proprietários, que manifestaram que discordam completamente [da preservação]. Consultámos o Conselho do Património Cultural. Também discordaram que seja um monumento. De acordo com estas opiniões, o Instituto Cultural sugeriu que não fosse incluído nesta lista”, disse, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau. A lista em causa faz parte de um trabalho de pesquisa de edifícios iniciado pelo IC em 2014, que resultou numa análise a 100 imóveis. De um grupo de setenta, restaram os dez edifícios ontem anunciados na conferência do Conselho Executivo, que reúnem agora “condições preliminares necessárias para abertura de procedimentos de classificação”.
Hoje Macau Manchete SociedadeMotoristas | Associação promove mais um protesto no domingo Este domingo acontece mais um protesto contra a importação de condutores profissionais, promovido pela Associação das Funções de Motorista. O aumento das taxas dos veículos é também uma das razões da manifestação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação das Funções de Motorista anunciou ontem em conferência de imprensa que vai promover este domingo mais um protesto contra a possibilidade de vir a ser importada mão-de-obra para a profissão de motorista. O responsável da associação adiantou ainda que o protesto acontece por culpa do aumento “irracional” das taxas de veículos, que foi feito “sem consultar as opiniões dos cidadãos”. Para o grupo, o Governo poderia aumentar as taxas dos veículos e motociclos a cada cinco anos, sugerindo mesmo um aumento de 20 por cento. Tal seria uma melhor opção do que aumentar tudo de uma só vez. “Temos ouvido queixas de que, para os residentes de Macau, é cada vez mais difícil ganhar dinheiro devido à importação excessiva de mão-de-obra. Se quisermos trabalhar noutra área também não vai ser fácil”, apontou o mesmo responsável, cujo nome preferiu não divulgar. A disparidade de salários também foi abordada durante a conferência. “Comparando com a remuneração dos funcionários públicos, um polícia em início de carreira pode receber aproximadamente 30 mil patacas por mês, mas um motorista de entregas recebe apenas 13 mil patacas. Um croupier ganha apenas 20 mil patacas, mas actualmente a renda de um apartamento T2 custa mais de sete mil patacas por mês. Como é que os residentes conseguem viver com salários tão baixos?”, questionou o mesmo responsável. Exigida investigação A associação pede ainda que o Governo investigue a situação dos motoristas e croupiers não residentes, tendo frisado que o serviço de procura de emprego junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais possui apenas nove vagas para 300 candidatos a motoristas. “Se a vida dos residentes de Macau se tornar difícil, será um período muito difícil no território. O Governo tem prestado atenção às opiniões dos residentes e das associações, mas a lei sindical foi rejeitada e sentimo-nos desapontados com a Assembleia Legislativa. Vamos juntar a nossa força e expressar as nossas queixas para fazer exigências ao Governo.” A associação sublinhou ainda que o Executivo pode ouvir as vozes de diferentes áreas na manifestação de domingo, que deverá contar com mil participantes, segundo estimativas dos organizadores. O protesto começa às 14h junto ao jardim do Iao Hon, na zona norte, terminando em frente à Sede do Governo. Os responsáveis garantem que, caso o Executivo não ouça as suas reivindicações, poderão organizar mais manifestações. Poder do Povo contra importação A Associação Poder do Povo realizou ontem uma conferência de imprensa em que se mostrou firme contra a importação de mão-de-obra para a profissão de motorista. A associação considerou que a actual política laboral, que não permite a importação, levou a que o salário dos motoristas se mantenha num “nível razoável”, sendo “melhor do que os salários pagos nos sectores que permitem importação de trabalhadores não residentes”. Contudo, trata-se de salários que “não conseguem acompanhar a inflação”. A Associação Poder do Povo considera ainda, segundo um comunicado, que a importação de trabalhadores trará uma maior sobrecarga às vias públicas. “Essa também é uma das razões pelas quais a sociedade se opõe à introdução de mão-de-obra não residente”, defendeu Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação. A Poder do Povo pede ainda uma maior fiscalização aos preços da carne, legumes, comércio a retalho e sector da restauração, bem como um controlo da inflação e unificação dos preços de venda.
Hoje Macau SociedadeProcurador da RAEM esteve meses sem saber que havia sauna no MP A chefe-adjunta do Gabinete do Procurador passou ontem pelo Tribunal de Última Instância e contou como é que se descobriu que, nas instalações do Ministério Público, havia uma sauna. Ho Chio Meng não gostou da descrição detalhada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador da RAEM, Ip Son Sang, só descobriu que havia uma sauna no andar onde funciona actualmente o Gabinete do Procurador quando decidiu fazer obras no local, meses depois de ter dado uma oportunidade ao antecessor, Ho Chio Meng, para deixar de usar o espaço como armazém pessoal, contou ontem a Rádio Macau. A emissora, que tem estado a acompanhar o julgamento do antigo líder do Ministério Público (MP), deu conta do depoimento de Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete do Procurador, chamada ontem a testemunhar no Tribunal de Última Instância (TUI). A funcionária explicou que, já com a sala limpa de objectos, foi durante a remodelação do espaço que o construtor se apercebeu de uma parede falsa que dava acesso a uma suite, onde o ex-procurador receberia massagens. Wu Kit I apresentou ao tribunal uma descrição detalhada da chamada “sala de descanso para docentes do MP”. Este espaço, no 16.º andar do edifício Hotline, seria usado por Ho Chio Meng para entretenimento, de acordo com a acusação. Ip Son Sang teve conhecimento desta sala cerca de um mês depois de ter tomado posse, na sequência de um contrato de microfilmagem. Wu Kit I, recém-chegada ao MP vinda do Instituto de Menores, estranhou que o Gabinete do Procurador estivesse a gastar mais de 40 mil patacas de renda para a prestação deste serviço e decidiu investigar o que se passava, inicialmente sem sucesso, por não encontrar a sala de microfilmagem. O piso estava todo ele arrendado pelo MP, mas a testemunha diz que foi informada por funcionários de que alguns andares eram privados e decidiu consultar os contratos de arrendamento. Dos cinco proprietários à altura, dois eram do MP – um será Wang Xiandi, arguida no processo. Wu decidiu voltar ao local e forçar a entrada. “Fiquei estupefacta”, declarou. Estava dentro da “sala de descanso”, onde havia um bar e também uma área com vários objectos valiosos em exposição. Ip Son Sang e o chefe de Gabinete, Tam Peng Tang, foram ao local, assim como Ho Chio Meng. “Apareceu de repente (…). Não sei quem o avisou. Chegou ao local e estava muito assustado. Disse: ‘Tudo o que está aqui é da minha pertença’”, contou a testemunha, citada pela rádio. Ip Son Sang terá dado um prazo a Ho Chio Meng para retirar os objectos pessoais. Nas duas visitas que o Gabinete do Procurador fez à sala não encontrou a sauna construída na “sala de descanso”. Só mais tarde, em Abril de 2015, durante a remodelação do espaço, é que foi informado pelo mestre de obras da existência de uma parede falsa, que dava acesso a uma suite. Além da sauna, a suite tinha uma cama de casal, duas mesas-de-cabeceira e um guarda-roupa. No tecto, havia suportes metálicos. A testemunha preparava-se para continuar a descrever o espaço quando foi interrompida por Ho Chio Meng. “Não precisa de usar esses termos”, afirmou, exaltado, o arguido. Wu retomou o depoimento, disse que estava com “medo de falar”, mas acabou por sugerir que os suportes metálicos seriam usados para prestação de massagens shiatsu. Contratos em ordem A mesma testemunha fez ainda uma apresentação de uma série de fotografias tiradas na moradia de Coloane que, durante o mandato de Ho Chio Meng, foi arrendada pelo MP como vivenda de hospedagem. O ex-procurador tinha já dito já em tribunal que, depois de cessar funções, usou a casa durante ano e meio, sem pagar renda. A chefe-adjunta do Gabinete do Procurador, Wu Kit I, explicou também que o sistema de adjudicações do MP foi alterado logo após a tomada de posse de Ip Son Sang, a 20 de Dezembro de 2015. O processo demorou alguns meses até que, em Junho do ano seguinte, os contratos de aquisição de bens e serviços começaram a ser feitos “de formal normal”. Wu Kit I disse ainda que, dos 24 tipos de contratos que constam da acusação contra Ho Chio Meng, apenas sete se mantêm – após concurso por consulta, foram entregues a outras empresas, nalguns casos “quatro vezes mais baratas”. Recorde-se que o ex-procurador é acusado de ter beneficiado sempre as mesmas empresas com milhares de contratos, durante o tempo em que esteve em funções. As companhias seriam controladas por um irmão, um cunhado e dois empresários próximos da família.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | John Tsang anuncia candidatura a Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo secretário para as Finanças de Hong Kong John Tsang anunciou ontem que vai concorrer às próximas eleições para chefe do Executivo, juntando-se na corrida a outros três candidatos, informou a imprensa local. John Tsang anunciou formalmente a sua candidatura às eleições de 26 de Março tendo como pano de fundo um cartaz com o slogan “Confiança, unidade e esperança”. “Se não houver confiança, se os residentes de Hong Kong não estiverem unidos, os nossos jovens não terão esperança no nosso futuro”, disse numa conferência de imprensa, segundo o jornal South China Morning Post. Tsang disse que Hong Kong enfrenta “tempos de grande incerteza” e afirmou não querer ver mais residentes a emigrarem. O ex-secretário das Finanças, cuja renúncia ao cargo realizada em Dezembro recebeu luz verde na segunda-feira, relacionou a actual situação na antiga colónia britânica com o ano de 1982, quando a sociedade de Hong Kong, segundo disse, enfrentou uma crise de confiança. “Nessa altura, muitas pessoas queriam emigrar”, disse. “Agora a emigração tornou-se o tema de conversa na cidade outra vez”, afirmou. Tsang disse não querer ouvir falar em “emigração” motivada pelo descontentamento social, razão que o inspirou a candidatar-se a líder da cidade. O antigo secretário para as Finanças, que integrou os governos de dois chefes do Executivo, incluindo o do cessante CY Leung, considerou “correcta” a política de habitação do ainda líder de Hong Kong e prometeu trabalhar para continuar a encontrar terrenos para construir casas e resolver o problema da falta de habitação. Tsang deixou claro que não é adepto da ideia de independência, afirmando que os que a defendem “não sabem o que é Hong Kong, porque a China tem sido sempre o núcleo da identidade dos residentes da cidade”. Além disso, acrescentou que Hong Kong não seria o que é hoje se não fosse parte da China. “Uma grande cidade tem um grande país (por detrás). Sem a Grã-Bretanha não haveria Londres. Sem os estados Unidos não haveria Nova Iorque. Hong Kong pode tornar-se melhor porque está a abraçar uma grande mãe pátria”. Junta-te ao grupo O anúncio de John Tsang surge dias depois de Carrie Lam, antiga número dois do governo de CY Leung, ter anunciado a sua candidatura formal ao cargo. Regina Ip, antiga secretária para a Segurança e membro do Novo Partido Popular (New People’s Party), o juiz na reforma Woo Kwok-hing, e Wu Sai-chuen, um ex-membro da Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong [DAB, na sigla inglesa], são os restantes três candidatos que formalizaram as candidaturas ao cargo. O impopular líder da cidade, Leung Chun-ying, também conhecido por CY Leung, e considerado por muitos dos seus críticos como um “fantoche” de Pequim, disse a 9 de Dezembro que deixaria o cargo em Julho e não voltaria a concorrer ao lugar de chefe do Executivo. Ao abrigo do actual sistema eleitoral, o líder do Governo de Hong Kong é seleccionado por um colégio eleitoral de 1.200 membros representativos dos vários sectores sociais. Em 2014, Pequim avançou com uma proposta de reforma política que previa a introdução de voto universal para o líder do Governo, mas só depois de os candidatos (dois a três) serem pré-seleccionados por uma comissão de 1.200 membros, vista como próxima de Pequim. A proposta, que ainda em 2014 esteve na origem do movimento Occupy, que durante 79 dias bloqueou as ruas da cidade, foi rejeitada pelo Conselho Legislativo em Junho de 2015. O pacote de reforma política proposto por Pequim acabou por ser chumbado pelo voto contra dos democratas.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Estatais proibidas de investir em alguns sectores além-fronteiras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China anunciou que vai proibir, ou escrutinar, os investimentos além-fronteiras realizados pelas empresas do Estado em determinados sectores, em mais uma decisão de Pequim visando travar a fuga de capitais e gastos “irracionais”. Segundo o comunicado difundido ontem pelo organismo que tutela os 102 conglomerados directamente controlados pelo governo central chinês, será elaborada uma lista com os sectores em que o investimento passará a ser interdito ou escrutinado. O organismo, conhecido como SASAC (State-owned Assets Supervision and Administration Commission), não detalhou quais os sectores que serão abrangidos, nem quando entrarão em vigor as restrições. O jornal oficial em língua inglesa China Daily noticia que a lista pode incluir indústrias poluentes ou vulneráveis à flutuação dos preços mundiais das matérias primas, como os ramos da energia, minas, imobiliário ou petróleo. E cita a vice-presidente do SASAC, Huang Danhua, afirmando que o governo irá, no entanto, encorajar os investimentos em sectores como a alta velocidade ferroviária, estradas, telecomunicações ou energia nuclear. Cuidados com fugas O ‘boom’ das aquisições no estrangeiro por empresas chinesas tem dificultado os esforços de Pequim em travar a fuga de capitais, que levou à desvalorização da moeda chinesa, o yuan. Em 2016, os investimentos chineses fora do país subiram 44 por cento, para 165 mil milhões de dólares, ultrapassando o valor investido por outros países na China – 111.000 milhões de euros. Em Portugal, o país asiático tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores, comprando participações em áreas da energia, seguros, saúde e banca. Os investidores chineses correspondem também a 74% dos vistos ‘gold’ emitidos desde a criação do programa, em Outubro de 2012. No entanto, este mês, o Banco de Portugal escolheu o fundo de investimento Lone Star como o candidato mais bem posicionado para comprar o Novo Banco, em detrimento do China Minsheng Financial Holding, que não apresentou as garantias necessárias dentro de prazo. O ‘boom’ das aquisições no estrangeiro por empresas chinesas levou à desvalorização da moeda chinesa, o yuan, face ao dólar norte-americano, para o nível mais baixo em quase oito anos. A agência Bloomberg estima que o país asiático tenha registado uma fuga de capitais privados recorde em 2015, estimada em um bilião de dólares. Em Dezembro passado, as autoridades chinesas advertiram as empresas do país sobre investimentos “irracionais” além-fronteiras e anunciaram recentemente medidas que visam atrair investimento externo. Algumas melhoras O Governo chinês afirmou ontem que a saída de capitais abrandou no início do ano, em termos homólogos, e assegurou que tem planos e reservas cambiais “abundantes”, que permitem gerir o problema. “Os números mostram que a pressão do fluxo de capitais para o exterior abrandou significativamente, face ao início de 2016”, disse a porta-voz da Administração Estatal de Divisas, Wang Chunying, em conferência de imprensa. As autoridades chinesas revelaram ontem que, ao longo de 2016, os bancos chineses registaram um défice de 316.666 milhões de euros (ME) nas transacções de moeda. Em 2015, aquele défice fixou-se em 436.748 ME, o valor mais alto de sempre. Porém, a evolução por trimestres revela um abrandamento da saída de capitais, a partir do segundo trimestre do ano, disse Wang, reconhecendo que, no quarto trimestre, voltou a subir, devido ao aumento das taxas de juro da Reserva Federal (FED) norte-americana.
