Associação Fu Hong pede lei que incentive à inclusão dos deficientes no mercado de trabalho

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós a inclusão dos casos de deficiência congénita no âmbito da segurança social, Chau Wai I, secretária-geral da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, alerta para a necessidade em avançar com o regulamento complementar que inclua os casos de invalidez no mercado de trabalho. A ideia, adianta, “é a criação de medidas capazes de encorajar os lesados a trabalhar e a sentirem-se activos”, referiu ao Jornal Ou Mun.

Apesar de satisfeita com o plano de segurança social que pode vir a ser aplicado nos casos de invalidez por deficiência congénita, a responsável pela associação está preocupada que, como consequência, as pessoas não se sintam motivadas para trabalhar. De modo a evitar a situação, Chau Wai I sugere que o Governo avance com um regulamento complementar que beneficie este tipo de situações.

A secretária-geral refere ainda que os portadores de deficiência podem não ter capacidade para trabalhar as oito horas diárias pelo que, muitas vezes, são obrigados a desistir dos seus empregos. Chau Wai I pretende saber se, nestes casos, as pessoas podem voltar a solicitar o subsidio de invalidez.

A responsável dá como exemplo o caso da vizinha Hong Kong em que os visados continuam a receber subsidio até que consigam uma situação de emprego estável e apropriada.

É preciso qualidade de vida

Os portadores de deficiência moderada, considera, continuam a não ter apoios suficientes de modo a garantir qualidade de vida, pelo que Chau Wai I pretende saber se o Executivo pondera medidas para melhorar a situação.

As alterações no âmbito da segurança social fazem parte da proposta de lei que ainda não deu entrada na Assembleia Legislativa e que prevê que os portadores de deficiências possam ter direitos iguais em termos de protecção social.

“Vamos propor que o subsídio provisório de invalidez passe a pensão de invalidez”, sintetizou o chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS). “Por isso, as pessoas que reúnem as condições podem passar a receber a pensão de invalidez, sendo o valor mensal de 3450 patacas”, indicou Choi Siu Un, na Comissão para os Assuntos de Reabilitação, no mês passado.

18 Abr 2017

David Chow em Setúbal para discutir projecto turístico

O empresário de Macau expande os seus investimentos nos Países Lusófonos. Depois de Cabo Verde, chegou a vez de Portugal

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macau Legend Development (MLD) reuniu-se com a Câmara Municipal de Setúbal, em Portugal, para preparar o pedido de classificação do empreendimento turístico da zona ribeirinha da cidade como Projecto de Interesse Nacional (PIN), revelou uma fonte autárquica à agência Lusa.

Trata-se de um projecto que inclui um hotel, área comercial e residencial, um pavilhão multidesportivo, um parque de estacionamento e uma marina, e que tem um custo global de cerca de 246 milhões de euros (mais de 2,2 mil milhões de patacas).

“Vamos fazer uma reunião de trabalho para começarmos a preparar o pedido ao Governo para que o projecto seja reconhecido como Projecto de Interesse Nacional (PIN), o que permitirá acelerar toda a tramitação junto de várias entidades da administração central”, confirmou à agência Lusa a presidente do município, Maria das Dores Meira.

“A reunião só estava prevista para o próximo mês de Maio, mas o presidente da MLD, David Chow, quis antecipar a data, aproveitando a viagem que está a fazer para Cabo Verde, onde a MLD já tem em andamento uma obra semelhante à que está prevista para a zona ribeirinha de Setúbal”, justificou.

A autarca setubalense referiu ainda que a Câmara Municipal e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) também já estão a preparar o caderno de encargos para o concurso público para construção da marina, a que a MLD terá de concorrer para poder concretizar o projecto que se propõe desenvolver na cidade de Setúbal.

A MLD e a autarquia sadina assinaram o ano passado um memorando de entendimento para um projecto de turismo, lazer e entretenimento, na zona ribeirinha cidade de Setúbal.

Na assinatura do memorando com a Câmara de Setúbal, a Macau Legend anunciou também um acordo não vinculativo com três empresas em Portugal – a Fundo Aquarius, Amorim Turismo e B&G – para constituir uma empresa responsável pelo desenvolvimento do projecto de Setúbal.

18 Abr 2017

Comércio com os países de língua portuguesa subiu 32,6 por cento

Depois de uma queda no ano passado, as trocas comerciais entre a China e os Países Lusófonos parecem estar a conhecer um novo crescimento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa subiram 32,6% até Fevereiro, em termos anuais homólogos, para 14,84 mil milhões de dólares, indicam dados oficiais.

Dados dos Serviços de Alfândega da China, publicados no portal do Fórum Macau, indicam que a China comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 10,28 mil milhões de dólares – mais 43,74% – e vendeu produtos no valor de 4,56 mil milhões dólares – mais 12,97% comparativamente aos primeiros dois meses do ano passado.

O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com o volume das trocas comerciais bilaterais a cifrar-se em 10,35 mil milhões de dólares, valor que traduz um aumento de 35,64% em termos anuais homólogos.

As exportações da China para o Brasil atingiram 3,69 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 27,61%, enquanto as importações chinesas totalizaram 6,66 mil milhões de dólares, mais 40,54% face aos primeiros dois meses de 2016.

Com Angola – o segundo parceiro chinês no universo da lusofonia – as trocas comerciais cresceram 42,40%, atingindo 3,48 mil milhões de dólares.

Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 252,1 milhões de dólares – menos 7,72% – e comprou mercadorias avaliadas em 3,23 mil milhões de dólares – ou seja, mais 48,69%.

Já com Portugal, terceiro parceiro da China entre os países de língua portuguesa, o comércio bilateral cifrou-se em 704,9 milhões de dólares – menos 12,84% –, numa balança comercial favorável a Pequim que vendeu a Lisboa bens na ordem de 425,3 milhões de dólares – menos 35,73% – e comprou produtos avaliados em 279,5 milhões de dólares, isto é, quase o dobro (+90,26%).

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau, que reúne a nível ministerial de três em três anos.

São Tomé e Príncipe passou a fazer parte Fórum Macau no final de Março, após a China ter anunciado o restabelecimento dos laços diplomáticos com São Tomé e Príncipe, o que sucedeu dias depois de o país africano ter cortado relações com Taiwan e reconhecido a República Popular da China.

Neste contexto, o presidente chinês Xi Jinping encontrou-se com o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, em Pequim, dia 14 de Abril, pedindo entendimento mútuo e apoio sobre assuntos de interesse principal dos dois lados e preocupações principais.

Um novo capítulo

As relações entre a China e São Tomé e Príncipe entraram num novo capítulo, segundo Xi, que São Tomé e Príncipe voltou para a família China-África de cooperação amigável cumpriu com a direcção da época.

“A China valoriza muito as contribuições importantes feitas pelo primeiro-ministro Trovoada na promoção da normalização das relações entre a China e São Tomé e Príncipe”, disse.

Xi afirmou ainda que a China está disposta a trabalhar com São Tomé e Príncipe para promover juntamente a cooperação de benefício recíproco e o estabelecimento de uma parceria cooperativa compreensiva, com igualdade, confiança mútua e cooperação de ganho mútuo.

Por seu lado, Patrice Trovoada disse que a continuação dos laços diplomáticos com a China recebeu apoio extensivo em São Tomé e Príncipe e que o seu país aderirá firmemente à política de Uma Só China.

18 Abr 2017

Bangecoque | Galo do Sião é protagonista no novo museu dos lusodescendentes

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o recém-aberto museu dos lusodescendentes de Banguecoque não há galos de Barcelos, mas sim um primo asiático: quem saúda os turistas no Baan Kudichin é o Galo do Sião. Este pequeno museu, instalado numa casa da família de Navinee Phongthai, abriu pela primeira vez no dia de Natal de 2015, mas voltou a fechar para obras e tem estado informalmente aberto desde Março de 2016, esperando-se uma inauguração oficial este ano, até porque, explica a proprietária, este é o ano chinês do Galo, também celebrado na Tailândia.

O Baan Kudichin – ‘Baan’ significa casa e ‘Kudichin’ é nome do bairro – fica numa zona de Banguecoque onde ainda se concentram os descendentes dos portugueses que para ali se mudaram no século XVIII, vindos da antiga capital Ayutthaya, onde combateram ao lado do rei tailandês contra os birmaneses. A cidade caiu, mas os portugueses foram recompensados com um terreno onde está actualmente o bairro de Santa Cruz.

O museu nasceu da vontade de Navinee Phongthai, cuja família vive em Santa Cruz há 240 anos, de exibir o espólio dos antepassados.

O material que foi acumulando reflecte o modo de vida daquele bairro, intimamente ligado a uma herança portuguesa mas que vai além dela, com tradições particulares nascidas do cruzamento de muitas culturas (portuguesa, tailandesa, chinesa, vietnamita).

Ao Baan Kudichin não é possível chegar de carro, já que os veículos só têm como se deslocar até uma das estradas que circundam o bairro, junto a uma escola ligada à igreja de Santa Cruz. A partir daí segue-se a pé e todos os caminhos vão dar à igreja, imponente, olhando o rio Chao Phraya. No largo há várias imagens católicas, um Cristo crucificado, Santa Teresa, São Paulo.

Para lá da igreja, as ruas estreitam-se, ladeadas de pequenas casas de traçado tradicional tailandês, mas onde são frequentes os ornamentos católicos. O bairro é pacato, silencioso, repleto de plantas e flores, e os poucos residentes que circulam acenam e sorriem a quem passa.

Santa Cruz é uma das três áreas com presença portuguesa, mas nas outras duas pouco mais sobram que igrejas, a do Rosário e a da Conceição. Mas só ali há uma comunidade que se destaca pela comparência assídua nas missas de domingo.

À entrada do museu chama a atenção o galo, branco sobre um fundo vermelho, mais curvilíneo que o português, com pestanas e um colar ao pescoço.

“O galo de Barcelos é o símbolo dos portugueses. Nós aqui, como portugueses, decidimos criar uma imagem nova, é o galo do Sião”, explica à Lusa Navinee Phongthai, manifestando espanto ao descobrir que a missa da noite de Natal, onde o bairro acorre em peso, se chama, em Portugal, Missa do Galo.

No piso térreo, o Baan Kudichin oferece um café ao ar livre e a loja de souvenirs, onde o galo do Sião está estampado em ímanes, malas, ‘t-shirts’ e outros objectos.

A exposição começa no primeiro andar, com um cartaz, sob o título “Origem portuguesa do Sião”, com nove fotografias de homens. “Tento mostrar como os portugueses se transformaram em tailandeses. Este é o retrato do Vasco da Gama, que foi mudando até ser o meu tio. Não é giro?”, atira a dona do museu, apontando para o primeiro e para o último homem da sequência.

Este piso oferece alguma informação histórica sobre a presença portuguesa na Tailândia, incluindo palavras ainda hoje usadas, como ‘salada’, ‘sala’, ‘padre’, ‘porto’, entre outras. Mas é no segundo andar que estão guardados os ‘tesouros’, material de cozinha, quarto e algum entretenimento.

“Este era o quarto dos católicos, temos uma imagem de Nossa Senhora, de Jesus”, aponta Navinee Phongthai. Em cima da cama o ‘véu das três culturas’, que pertencia à sua avó, uma espécie de xaile português usado para ir à missa, feito de seda chinesa e que se colocava ‘à moda tailandesa’.

Ao lado fica o material de cozinha, com tudo o que era preciso para fazer o típico ‘Kanom Farang’, o bolo ‘estrangeiro’, inspirado na massa dos queques portugueses e considerado tradicional de Santa Cruz. “Fazíamos a receita portuguesa mas como não tínhamos leite nem manteiga, usávamos só leite de coco, açúcar e ovos”, explica, apontando para os utensílios da tia, que “fazia sobremesas muito bem”.

Os doces são, aliás, a herança portuguesa mais disseminada na Tailândia, onde o ‘Foi Tong’, fios de ovos, foi elevado a sobremesa nacional.

Mas não há só doçaria. Em cima de uma mesa taças com pratos envernizados mostram tradições gastronómicas bem conhecidas em Portugal, ainda que sofram algumas adaptações: torresmos, frango estufado, guisado de carne e cozido à portuguesa.

O Baan Kudichin conta ainda com uma sala, no piso térreo, onde vai ficar uma árvore genealógica das 17 famílias do bairro.

O espaço ainda está praticamente vazio, mas salta à vista uma enorme fotografia de grupo, a preto e branco, com os membros da comunidade em 1957, cada pessoa com um número colado. Em cima de uma mesa está um livro com uma página para cada número, com a intenção de que quem visite o espaço deixe ali informação sobre as pessoas, de modo a saber-se do seu paradeiro.

“Somos 17 famílias, mas agora já todos mudaram para um nome tailandês, misturaram-se com outros, tornaram-se como eu”, diz sorridente a dona do museu, com feições asiáticas.

18 Abr 2017

Xi Jinping fala com Trump sobre a Coreia do Norte

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Presidentes dos Estados Unidos e China, Donald Trump e Xi Jinping, respectivamente, abordaram ontem por telefone a situação na Coreia do Norte, informou a televisão estatal CCTV, numa altura de crescente tensão na península coreana.

Xi apelou ao diálogo como forma de resolver a crise na península, um dia depois de Trump ter afirmado que está preparado para “resolver o problema da Coreia do Norte” de forma unilateral e sem a ajuda da China, o principal aliado de Pyongyang.

O Presidente chinês disse que Pequim continua comprometido com a desnuclearização da península coreana e que quer manter a paz e a estabilidade na região.

Xi afirmou ainda querer manter a coordenação com Trump para lidar com a escalada de tensões, após repetidos lançamentos de mísseis balísticos por parte de Pyongyang e do envio do porta-aviões norte-americano USS Carl Vinson para águas próximas da Coreia do Norte.

Os líderes falaram ainda do conflito sírio e Xi assegurou que o uso de armas químicas é “inaceitável”.

O líder chinês defendeu, porém, a “via política” para solucionar a crise síria, uma semana depois de Trump ter lançado um ataque aéreo contra o regime de Bachar al Asad, numa represália pelo ataque químico perpetuado contra civis no norte do país.

Xi Jinping sublinhou o papel mediador das Nações Unidas, afirmando esperar que o Conselho de Segurança se mostre “unido”, num momento de clara divisão entre os seus membros.

Outras contas

A chamada entre Xi e Trump foi feita poucos dias após ambos os líderes se reunirem na Flórida, no resort Mar-a-Lago, propriedade privada de Trump.

O líder chinês considerou que a cimeira na Flórida teve “grande êxito” e assegurou que foram alcançados acordos “importantes”, assinalou a CCTV.

Um dos resultados da reunião foi o anúncio de um plano de acção de cem dias sobre o comércio entre EUA e China, as duas maiores economias do planeta.

Os EUA têm um déficit comercial de 310 mil milhões de dólares com a China.

Durante a campanha eleitoral, Trump acusou a China de “violar a economia americana” e “roubar” milhões dos seus postos de trabalho.

Na semana passada, antes do encontro com Xi, o líder norte-americano repetiu que “durante muitos anos” os Estados Unidos fizeram “horríveis acordos comerciais com a China”.

Durante o encontro com Xi, Trump aceitou ainda o convite para visitar a China este ano.

13 Abr 2017

Ex-primeira-dama indonésia denuncia aumento da intolerância religiosa

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]hinta Nuriya, ex-primeira-dama da Indonésia, denunciou o aumento da intolerância religiosa no seu país, que tem a maior comunidade muçulmana do mundo, informam ontem os ‘media’ locais.

A ex-primeira-dama indonésia, que defende a harmonia religiosa, baseia a denúncia numa pesquisa feita pela Fundação Wahid que inquiriu 1.255 pessoas, e conclui que apenas “menos de 20% nega que a Indonésia se irá tornar um Estado islâmico” e que “há grupos radicais que querem transformar a Indonésia num Estado islâmico”.

Shinta Nuriya, viúva do ex-Presidente Abdurrahman Wahid e que intervinha numa conferência sobre a mulher, realizada segunda-feira em Jacarta, apelou aos mais velhos para protegerem os jovens da influência negativa do “movimento radical e intolerante que se infiltrou na nação”.

Força islâmica

O fundamentalismo tem ganho força com grupos como a Frente de Defensores do Islão, um dos mais activos nos últimos meses, e está presente na campanha eleitoral em Jacarta, cuja primeira volta se realizou no passado dia 15 de Fevereiro e se revelou inconclusiva, por nenhum candidato superar os 50% dos votos.

Os favoritos são o actual governador Basuki Tjahaja Purnama, conhecido por Ajok, e o vice-governador Djarot Saiful Hidayat, mas especialistas consideram que o processo judicial intentado contra Ajok, de minoria cristã, acusado de insulto ao Islão, teve influência nas urnas.

Ajok foi acusado de blasfémia contra o Islão devido a uma declaração que fez no final de Setembro de 2016, em que classificou como errada a interpretação de um versículo do Alcorão, segundo a qual um muçulmano só deve eleger um dirigente muçulmano.

O actual governador de Jacarta pediu desculpa pelo comentário e o Presidente da Indonésia, Joko Widodo, defende-o publicamente, mas isso não foi suficiente para conter a ira dos sectores mais conservadores que querem impor a lei islâmica (‘Sharia’) na Indonésia.

O analista Sidney Jones já tinha denunciado em Novembro a ascensão do radicalismo islâmico na Indonésia, ao afirmar que ninguém reconhece “o que é incitamento religioso”, nem “condena ou toma medidas para impedi-lo”, apesar do país ser baseado oficialmente desde a independência, em 1945, pelo Pancasila, o fundamento de cinco princípios que defende a tolerância religiosa, uma humanidade justa e civilizada, a unidade, a democracia popular.

13 Abr 2017

UCCLA | Macau rejeita presidência da Comissão Executiva

A proposta foi dada a conhecer por comunicado. O convite da Comissão Executiva da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa foi declinado por Macau que considerou a apresentação da solicitação tardia e a informação transmitida insuficiente

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau não vai aceitar a proposta para assumir a presidência da Comissão Executiva da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).

De acordo com a Rádio Macau, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, diz que falta informação sobre as condições. Além disso, a intenção da UCCLA só foi conhecida através de um comunicado.

“Falaram dessa proposta, mas não vamos aceitar”, começa por indicar o responsável. Sobre o anúncio feito através do portal da UCCLA, José Tavares garante que pediu “responsabilidades” aos actuais dirigentes da instituição.

“Acho que isso tem de ser concertado muito antes. Não pode ser assim tão repentino”, completa.

A Comissão Executiva da UCCLA está nas mãos de Moçambique. Mas, “por razões estatutárias”, o presidente David Simango terá de cessar funções.

“Compreendo a boa intenção deles. Mas também têm de compreender a nossa posição de não querer. Para ser presidente, o que é preciso? Macau terá de ter outro papel? Como vão funcionar as coisas no futuro? Ninguém nos disse nada. Isto tem de ser estudado e ponderado antes de assumir qualquer coisa”, insiste o presidente do IACM.

Actualmente, Macau assume a vice-presidência da Comissão Executiva da UCCLA. Nessa qualidade, José Tavares lidera a comitiva local que vai chegar a Luanda, na próxima quarta-feira, para participar nos trabalhos anuais da instituição. No dia seguinte é organizado um fórum económico, com a presença confirmada do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).

“[Os representantes do IPIM vão] falar das novas possibilidades e da política ‘Uma faixa, uma rota’. A China está a lançar Macau como uma plataforma. Vamos mostrar as possibilidades abertas aos parceiros de língua portuguesa. É a primeira vez que Macau vai em força para falar desta plataforma na UCCLA”, explica José Tavares, antes de acrescentar: “Não é preciso ser presidente para fazer isto tudo”.

A comitiva local que se desloca a Luanda deve ter “entre sete a oito pessoas”. Todos pertencem aos quadros do IACM e do IPIM.

UCCLA reconhece falha

O secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Vítor Ramalho, compreende a recusa de Macau em assumir a presidência da Comissão Executiva da instituição. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o responsável admite que a proposta não seguiu em tempo útil.

“Compreendo completamente. A proposta que eu fiz, em nome de todas as cidades, foi apresentada muito em cima da hora. Compreendo que não houvesse tempo para ponderar. Macau vai continuar a ser vice-presidente da Comissão Executiva, que é um cargo de grande prestígio”, salienta.

Vítor Ramalho afirma que a rejeição da proposta “não inquina absolutamente em nada a relação verdadeiramente excepcional que a UCCLA e todas as cidades têm com Macau”. Por isso, os planos passam por uma ligação “reforçada”.

O secretário-geral da UCCLA refere ainda que, “em tempo oportuno”, pode surgir um novo convite a Macau. “Não temos o futuro nas mãos, mas o que garanto é que o mundo lusófono – através das cidades, que são 40 – deseja muito o aprofundamento com Macau. Portanto, há perspectivas que esse aprofundamento se dê de forma mais consistente. Ainda agora participámos no Festival Literário de Macau. Portanto, é perfeitamente plausível e desejável que Macau venha a ocupar, mais tarde, o cargo que agora propus em nome de todos”, indica Vítor Ramalho.

13 Abr 2017

Habitação | Empréstimos continuam em queda

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau diminuíram 25,8 por cento em Fevereiro comparativamente ao mês anterior e aumentaram 14,9 por cento em termos anuais, indicam dados oficiais divulgados ontem.

De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam 2,6 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 96,3 por cento a residentes de Macau, ou seja, menos 26,1 por cento em relação a Janeiro e mais 20,5 por cento face a igual período do ano passado.

A não-residentes foram concedidos, em Fevereiro, 96.688 milhões de patacas, menos 47,5 por cento e 15,3 por cento em termos anuais e mensais, respectivamente.

Os empréstimos comerciais para atividades imobiliárias aprovados em Fevereiro atingiram 2,81 mil milhões de patacas, mais 5,3 por cento face ao período homólogo de 2016. Em termos mensais, registou-se uma subida de 6 por cento, indicou a AMCM.

No final de Fevereiro, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação correspondeu a 182,4 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 170,3 mil milhões de patacas.

O acesso à habitação, devido aos preços elevados, constitui um dos maiores motivos de queixa da população de Macau.

12 Abr 2017

Língua | Projecto para ensino bilingue conta com 100 inscrições

O projecto piloto que entra em vigor no próximo ano lectivo para o ensino bilingue desde o primeiro ano de escolaridade contou com 105 candidaturas. A iniciativa é da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o objectivo consiste na aprendizagem integrada do português de forma a ter residentes que dominem as duas línguas oficiais do território

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram mais de 100 os alunos que se inscreveram nas turmas bilingues que vão funcionar, pela primeira vez, em duas escolas públicas de Macau, no próximo ano lectivo, indicam dados ontem facultados à agência Lusa.

De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), 50 alunos inscreveram-se na turma bilingue do 1.º ano do ensino primário da Escola Luso-Chinesa da Flora e 55 na do mesmo ano da Escola oficial Zheng Guanyin, os dois estabelecimentos onde vai arrancar o projecto-piloto.

Destas 105 crianças, 14 inscreveram-se simultaneamente nas duas, referem.

Além dos 91 alunos inscritos para o primeiro ano do ensino primário, juntam-se 15 que se inscreveram na turma bilingue do 1.º ano do ensino secundário geral (7.º ano) da Escola Oficial Zheng Guanying.

Do total de 106 alunos dos níveis primário e secundário, 84 fizeram entrevistas e exames de admissão nas duas escolas que participam do projecto-piloto, realizados no passado sábado. Os resultados oficiais vão ser publicados no dia 21.

Para o ano há mais

No próximo ano lectivo, a DSEJ prevê organizar uma turma bilingue no 1.º ano do ensino primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, “uma a duas” no mesmo ano da Escola Oficial Zheng Guanyin, dependendo dos resultados da selecção, e uma outra no 1.º ano do ensino secundário geral da Escola Oficial Zheng Guanyin. O número máximo de alunos por turma será de 25.

O novo programa de ensino bilingue chinês-português vai ser depois estendido anualmente, aos anos de escolaridade subsequentes, “de modo a contribuir, de forma mais específica e sistemática, para o desenvolvimento das potencialidades bilingues dos alunos”, sublinha a DSEJ na mesma resposta escrita.

No final de Fevereiro, nas vésperas da abertura das inscrições para as turmas bilingues, a DSEJ organizou uma sessão de esclarecimento para responder às dúvidas dos encarregados de educação chineses e portugueses.

A língua portuguesa vai ser usada nas aulas de educação física, de artes visuais e de música, e as disciplinas consideradas como fundamentais, como a matemática, vão ser leccionadas em mandarim, de acordo com os esclarecimentos prestados na sessão.

12 Abr 2017

China | Dirigente sancionado por não fumar em frente a religiosos muçulmanos

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m quadro do Partido Comunista Chinês (PCC) foi sancionado por ter evitado fumar perante responsáveis religiosos muçulmanos, o que superiores consideraram um sinal de fraqueza face “ao extremismo”, noticiou ontem a imprensa local.

Jelil Matniyaz, chefe do PCC numa aldeia da região autónoma do Xinjiang, no noroeste do país, foi sancionado pela “fraqueza das suas posições políticas (…) e porque teve medo de fumar em frente de responsáveis religiosos”, disseram as autoridades locais, num anúncio publicado na Internet pelo Diário de Hotan.

Matniyaz, membro da etnia muçulmana ‘uigure’ que ocupava o cargo de “alto funcionário” no aparelho do partido, passou a ter o estatuto de simples “funcionário”, de acordo com o anúncio.

“O facto de os quadros ousarem, ou não, fumar perante responsáveis religiosos reflecte a força do compromisso com a laicidade”, explicou um dirigente local não identificado, citado pelo Global Times, jornal em língua inglesa do grupo do Diário do Povo.

“Fumar continua a ser uma escolha individual e os religiosos, como o resto da população, devem respeitar-se mutuamente, mas esta forma de não fumar vai na direcção do extremismo religioso em Xinjiang”, acrescentou o responsável da comunidade de Hotan, à qual pertence a aldeia em questão.

Zona quente

Xinjiang é palco de tensões entre a comunidade ‘uigure’ e a etnia ‘han’, maioritária na China. Ataques cometidos nos últimos anos têm sido atribuídos por Pequim a separatistas uigures, com estes a acusarem o regime chinês de seguir uma política desfavorável à sua comunidade.

No final de Março, a Assembleia Regional aprovou uma lei que reforça a regulamentação sobre o uso de símbolos religiosos em nome da luta contra “o fanatismo”. De acordo com o texto, o uso de véu integral ou “barba anormal” é agora proibido no Xinjiang.

Em Julho de 2009, conflitos étnicos em Urumqi, a capital de Xinjiang, causaram 197 mortos e mais de 1.500 feridos, a maioria dos quais ‘han, a principal etnia da China.

Território rico em petróleo e outros recursos minerais, com uma área equivalente à de França, Espanha e Portugal juntos, Xinjiang confina com o Paquistão, Afeganistão e várias repúblicas da Ásia Central que faziam parte da antiga UniNao Soviética.

12 Abr 2017

Trump diz estar pronto para “resolver problema” norte-coreano sem a China

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente norte-americano, Donald Trump, reiterou ontem estar pronto para “resolver o problema” norte-coreano sem a ajuda da China, poucos dias depois de uma cimeira em solo americano com o seu homólogo chinês Xi Jinping.

“A Coreia do Norte está à procura de problemas. Se a China decidir ajudar, será óptimo. Se não, iremos resolver o problema sem eles!”, escreveu o chefe de Estado norte-americano na sua conta pessoal da rede social Twitter.

Em outra mensagem, Trump deixou um claro ultimato a Pequim: se a crise da Coreia do Norte não for resolvida, a China não conseguirá um melhor acordo comercial com os Estados Unidos.

“Expliquei ao Presidente da China que um acordo comercial com os Estados Unidos será muito melhor para eles se resolverem o problema da Coreia do Norte”, escreveu Donald Trump.

Na semana passada, Trump recebeu num ‘resort’ em Mar-a-Lago, na Florida, um dos destinos preferidos do Presidente norte-americano, o seu homólogo chinês Xi Jinping. A agenda da cimeira de dois dias – a primeira entre os dois líderes – ficou marcada pelo programa nuclear da Coreia do Norte e por questões do comércio bilateral.

“Realizamos progressos espectaculares na nossa relação com a China”, declarou então Donald Trump, no segundo dia da cimeira.

“Penso verdadeiramente que foram feitos progressos”, reafirmou na mesma altura o Presidente norte-americano, definindo como “espectacular” a relação Washington-Pequim.

No sábado passado, o comando do Pacífico norte-americano confirmou que mobilizou o porta-aviões de propulsão nuclear ‘Carl Vinson’ e o seu grupo de ataque para águas próximas da Coreia do Norte em resposta às mais recentes provocações do regime norte-coreano, que em 5 de Abril lançou um míssil de médio alcance para o mar.

12 Abr 2017

Ella Lei quer saber mais dados sobre o novo mercado abastecedor de Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer saber mais detalhes acerca do novo mercado abastecedor de Macau. Em causa estão receios associados à mudança de gestão em 2022. Para a deputada, a empresa que actualmente gere a estrutura, a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Lda., deverá manter-se até à data prevista. No entanto, Ella Lei teme que, quando for altura de mudar o modelo de gestão, será mais complicado caso a empresa responsável saia e a responsabilidade passar a ser do Executivo.

Ella Lei espera que o Governo estabeleça um mecanismo de comunicação com a Nam Yue de forma a garantir, desde já, os processos de entrada, gestão e fiscalização, para o futuro. A deputada quer também saber, na prática, quais as diferenças efectivas de um novo modelo de gestão.

Ella Lei questiona ainda o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Em causa está o esclarecimento relativo à forma como os actuais comerciantes vão transitar de espaço.

A deputada salientou que existem muitas bancas do mercado que não estão a ser aproveitadas como estava previsto. A situação acontece porque, afirma, muitos comerciantes acabam por não ter atempadamente os fornecimentos que esperam, pelo que ficam sem produtos para venda. De modo a garantir uma concorrência justa, a deputada quer saber se o Governo vai tomar medidas para prevenir a continuidade deste tipo de situação.

11 Abr 2017

Receitas do Governo acompanham lucros do jogo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas da Administração de Macau aumentaram 5,3 por cento até Fevereiro, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais.

De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros dois meses do ano com receitas totais de 16.960 milhões de patacas, estando cumpridas em 18,7 por cento.

Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 14.144 milhões de patacas, refletindo um aumento de 5,4 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 19,7 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017.

A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 83,3 por cento nas receitas totais, 83,4 por cento nas correntes e 94,3 por cento nas derivadas dos impostos directos.

Já na rubrica da despesa verificou-se uma queda de 29,8 por cento face aos primeiros dois meses de 2016, para 5.180 milhões de patacas – influenciada por um declínio igual nos gastos correntes – com a taxa de execução a corresponder a 6,1por cento.

Até Fevereiro foram gastos apenas 11,1 milhões de patacas ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) – cujo valor orçamentado para 2017 é de 15.256 milhões de patacas, pelo que a taxa de execução correspondeu a 0,1 por cento.

Boas contas

Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou assim um saldo positivo de 11.779 milhões de patacas – com a “almofada” financeira a aumentar 34,9 por cento em termos anuais homólogos para um valor que excede, até ao segundo mês, o previsto para todo o ano  – 5.567 milhões de patacas –  dado que a taxa de execução corresponde a 211,6 por cento do orçamentado.

A receita pública, que voltou a crescer em Janeiro após meses de quedas homólogas, encontra-se em linha com o desempenho da indústria de jogo, o principal motor da economia local, que tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado. Março marcou o oitavo mês consecutivo de subida das receitas dos casinos, após 26 meses de quedas anuais homólogas.

A Administração de Macau encerrou 2016 com receitas de 102.412 milhões de patacas , uma diminuição de 6,7 por cento, naquele que foi o segundo ano consecutivo de queda em pelo menos cinco anos, depois do “tombo” de 29,7 por cento em 2015.

11 Abr 2017

La Scala | Destino a dar ao terreno continua a ser debatido

O futuro do terreno na avenida Wai Long continua a dar que falar. Na última edição de debate do Fórum Macau da TDM, defendeu-se a construção de habitação pública, mas também de uma escola secundária e um centro comercial. Uma associação acredita que construir apartamentos de luxo será mais prático

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo quer construir habitação pública na avenida situada junto ao Aeroporto e à Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, mas para muitas vozes do sector o assunto não é assim tão simples de resolver. No último debate do Fórum Macau da TDM defendeu-se a necessidade de preservação da paisagem envolvente e de construção de infra-estruturas fundamentais ao dia-a-dia dos futuros residentes.

Segundo o Jornal do Cidadão, Manuel Wu Iok Pui, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), disse não estar contra a intenção do Governo, mas destaca a importância de construir um edifício com um máximo de 155 metros de altura. Manuel Wu Iok Pai defende que a colina não deve ser escavada, por forma a proteger a paisagem do local.

Apesar disso, o membro do CPU afirmou não estar satisfeito com o planeamento do Executivo para o terreno, pois não existem explicações sobre as futuras infra-estruturas de apoio à habitação pública.

Leong Chong In, também membro do CPU, disse no debate que a construção da habitação pública não vai trazer qualquer tipo de problema, mas entende que se deve olhar para as diferentes perspectivas, para que haja um melhor aproveitamento do terreno.

O membro do CPU acha que é importante construir habitação privada e também casas públicas para os mais jovens. Como os edifícios ficarão situados perto da MUST, poderá, na opinião de Leong Chong In, ser construída uma escola secundária. O responsável sugere também a edificação de um centro comercial, com vista a fomentar o desenvolvimento económico e turístico de Macau.

Sim ao privado

Au Kam San, que sempre defendeu a construção de casas públicas junto da avenida Wai Long, acredita que esse projecto deve ser mantido. O deputado acredita que algumas das questões que têm sido levantadas, como as consequências do ruído e da poluição do ar junto dos futuros moradores, poderão ser facilmente resolvidas.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e empresário, defendeu que, caso o Governo resolva as condicionantes do trânsito e de acessos, o terreno que chegou a ser concessionado para a construção do La Scala poderá receber edifícios de habitação pública. Para Liu Chak Wan, questões como poluição e ruído não deverão constituir um entrave para o projecto, uma vez que a MUST também não sofre com estes problemas.

Com uma posição contrária estão os representantes da Associação União Geral Song San de Macau, que consideram ser mais prático construir apartamentos de luxo junto à avenida Wai Long. Isto porque, neste caso, o Governo não vai necessitar de elaborar planos para melhorar as instalações ao nível do trânsito.

A mesma associação defende que o terreno deve ir a leilão, apesar de já ter sido revertido para a Administração. Os lucros obtidos poderiam contribuir para a renovação urbana dos edifícios antigos do território, o que também poderia, na visão desta associação, resolver os problemas de habitação da população.

11 Abr 2017

Violência doméstica | Primeiros três meses com 21 casos confirmados

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]ang Yuk Wa , chefe de departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem que nos primeiros três meses, depois da entrada em vigor da “Lei de Violência Doméstica”, foram comunicados 675 casos. Depois de eliminadas as situações repetidamente denunciadas restaram 470. Desses, 364 tratavam de problemas da família e 65 foram suspeitos de violência doméstica que, por iniciativa própria, contactaram o IAS, num total de 429 casos. De acordo com o comunicado enviado à comunicação social e após uma avaliação profissional para efeitos de tipificação, o IAS verificou que 184 foram casos de disputas na família, 94 relativos a conflitos familiares e 151 casos suspeitos de violência doméstica. Após intervenção por parte da equipa de assistência social e da devida avaliação e diagnóstico, são 21 os casos de violência confirmados.

11 Abr 2017

CCM | “Arroz” traz a Macau a simbiose entre Homem e natureza

[dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]rroz” é a coreografia que marca o regresso ao território a companhia de dança taiwanesa “Cloud Gate”. O espectáculo acontece no dia 15, pelas 20h no grande auditório do Centro Cultural de Macau (CCM).

Sob a direcção de Lin Hwai-min, a coreografia, indica a organização, é a “celebração do ciclo da natureza em paralelo com o drama humano”. “Entre grãos e frondosos campos verdes, o espectáculo junta projecções de vales e arrozais a uma mescla coreográfica de dança contemporânea e artes marciais internas”, indica o CCM.

No som sobressaem os ritmos das canções tradicionais Hakka e as composições clássicas de Camille Saint-Saëns e Richard Strauss. A dança dos elementos, tecida a partir da terra, da luz, do vento, da água e do fogo, representa conceitos entre a morte e o renascimento, “entre o ocidente e oriente”.

Fundada em 1973, a “Cloud Gate” tem-se dedicado à transformação estética numa celebração contemporânea do movimento físico. Descrita como uma das melhores companhias de dança e teatro do mundo, a trupe tem sido convidada frequente do festival “Next Wave” de Nova Iorque.

A “Cloud Gate” também tem marcado presença em eventos e palcos internacionais como no Teatro Sadlers Wells, no Centro Barbican de Londres, no “Festival Internacional de Teatro Chekhov” e no “Movimentos” na Alemanha.

O regresso da “Cloud Gate” ao CCM cimenta uma longa relação com o território com o sucesso de “Moon Water” e “Nove Canções”. De acordo com a organização, a companhia é “inconfundível nos seus movimentos meticulosos e precisos em que os bailarinos sobem ao palco numa demonstração de capacidade e precisão”.

11 Abr 2017

Mulher de activista de Taiwan impedida de entrar em Pequim

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mulher de um activista de Taiwan detido na China não conseguiu viajar ontem para Pequim, devido ao cancelamento da autorização de entrada na China, mas prometeu continuar a lutar pela libertação do marido.

Lee Ming-cheh, voluntário de uma organização não-governamental, está detido desde 19 Março, em local desconhecido na China, por alegados actos contra a segurança do país.

A detenção ocorreu depois de Lee ter entrado na China pela cidade de Zhuhai, após uma passagem por Macau.

A mulher, Lee Ching-yu, disse aos jornalistas ter sido informada pela companhia aérea que Pequim tinha cancelado a autorização de viagem, emitida pelas autoridades chinesas.

Lee Ching-yu deslocava-se à China para pedir informações sobre o marido, Lee Ming-cheh.

A mulher do activista detido mostrou um bilhete manuscrito, entregue por um alegado intermediário chinês, no qual era prometido que se não viajasse para Pequim, não seria mostrada “a foto do marido com as palavras ‘culpado’”. O mesmo intermediário afirmou que ia ser organizado um encontro do casal “o mais rápido possível”.

A mulher de Lee disse estar a ser alvo “de ameaças (…) e intimidações” e não aceitar que a China comunique através de “intermediários”. Lee Ching-yu afirmou exigir que a comunicação seja feita pelos canais oficiais e com um registo escrito.

Pressões e confissões

No domingo, o Gabinete dos Assuntos de Taiwan no Conselho de Estado chinês declarou ter encarregado uma organização de enviar as mensagens de Lee Ming-cheh para a mulher e pais, sem referir o nome da entidade.

Após saber da notícia, a mulher do activista afirmou, em comunicado, que não se deixará “chantagear por ninguém”.

No mesmo comunicado, Lee Ching-yu disse, no domingo à noite, que um alegado “intermediário” da China a advertiu de que se voltasse a Pequim seria exibida na televisão uma confissão, tendo sido aconselhada a ser “discreta e a colaborar” se queria a libertação rápida do marido.

“Como já disse, a 31 de Março, não vou reconhecer nenhuma confissão ou declaração de Lee Ming-cheh antes de o ver pessoalmente”, disse a mulher, que acrescentou que lhe tinham passado, a 7 de Abril, uma fotocópia de uma alegada confissão do marido.

11 Abr 2017

Hong Kong | Manifestante condenado a cinco anos de prisão

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal de Hong Kong condenou um manifestante a quatro anos e nove meses de prisão por participar num motim e incendiar um táxi em Fevereiro do ano passado, avançou ontem a emissora pública RTHK.

Ao condenar Yeung Ka-lun, o juiz Anthony Kwok disse esperar que a sentença envie uma mensagem aos “jovens radicais” de que, se escolherem desafiar as autoridades, têm de estar preparados para as consequências.

O juiz disse sentir-se incomodado por colocar Yeung na prisão, notando que o jovem de 32 anos tinha demonstrado bom carácter antes deste incidente, que aconteceu na zona comercial movimentada de Mong Kok por ocasião do Ano Novo chinês de 2016. No entanto, Yeung agiu de forma a perturbar gravemente a paz, sublinhou.

O juiz disse que foi por sorte que o táxi não ficou destruído pelo incêndio, e acusou Yeung de ignorar o risco de as chamas se espalharem.

Anthony Kwok disse ainda sobre o caso que a necessidade de dissuadir outros era maior do que a de ajudar a reabilitar Yeung.

“Uma vez que alguém viola a lei, não há volta a dar, mesmo que a causa pela qual protesta seja nobre”, disse.

O juiz defendeu que todos os manifestantes têm de partilhar as consequências das suas acções, independentemente do que cada um fez individualmente.

A polícia aplaudiu a condenação, dizendo que reflecte a gravidade dos crimes

O problema das bolinhas

Os distúrbios, que surgiram na sequência de uma operação policial contra a venda ambulante ilegal de comida, resvalaram em confrontos considerados os mais violentos dos últimos anos e a maior demonstração de descontentamento popular na antiga colónia britânica desde os protestos pró-democracia do final de 2014.

Mais de 100 pessoas ficaram feridas, incluindo polícias, manifestantes e jornalistas, e 65 foram detidas naquele que foi um raro surto de violência em Hong Kong.

Três outros manifestantes foram este ano condenados a três anos de prisão por envolvimento nestes distúrbios.

11 Abr 2017

Liga de Elite, 9ª Jornada | Análise do jogo Benfica-Sporting

Por João Maria Pegado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] liga elite chegou ao fim da primeira volta com o dérby lisboeta no Estádio de Macau. Dérbi que no entanto não foi como todos os adeptos gostavam de ter assistido ( Benfica 9 Vs 0 Sporting ). Acredito que nem os próprios adeptos benfiquistas ficaram extremamente contentes com este resultado. Mas o que estará estado na origem deste resultado tão desnivelado? As ausências de jogadores nucleares em ambas as equipas, com maior prejuízo para os Leões do território que não tem a mesma qualidade no seu plantel daquela que os encarnados apresentam.

No lado do Benfica não tivemos os goleadores Leonel Fernandes e Nicholas Torrão e o lateral esquerdo Chi Kin, sendo substituídos por Alison Brito, Vinícius Morais e Amâncio Goitia, jogadores que ainda não efectuaram muitos jogos este ano mas que têm muitos anos de liga elite e não seria por aqui que a estrutura do Benfica ia ficar mais frágil . No lado dos Leões as ausências dos reforços da Guiné Conacri , Iuri Capelo, Duarte Pinheiro Torres e o capitão  César Gibelino, retirou muita da qualidade e experiência à formação leonina tendo sido substituídos por jogadores muito jovens que pela primeira vez jogavam um derby. Este factores de juventude e inexperiência no lado do Sporting fooram determinantes para um resultado tão desnivelado aliado a um Benfica de Henrique Nunes, que desde do jogo com Cheng Fung aprendeu a lição e respeita o adversário e esse respeito passa por levar o jogo de forma séria do princípio ao fim.

Do jogo

Desde de início se percebeu as dificuldades do Sporting em conseguir ter bola e o plano de jogo de Nuno Capela ofensivamente passava muito pela activação da ligação Ema Maicon, Miguel Botelho ou Tony Lopes para tentarem os ataques rápidos atacando a profundidade nas costas da defesa encarnada. Mas a equipa de Henrique Nunes nunca deu possibilidade para essa ligação funcionar, com Cuco na marcação a Ema e os centrais bem subidos quase na linha de meio. A bola era recuperada ainda no meio campo defensivo do Sporting forçando os defesas leoninos a constantes ataques dos homens mais avançados dos encarnados que estavam muito perdulários na hora da finalização. Seria apenas uma questão de tempo e aos 12 minutos Edgar Teixeira inaugura o marcador e a partir daí vieram mais 4 até ao intervalo e mais 4 na segunda parte. Vinicius Morais (3 golos), Adilson Brito(2 golos), Chan Man(2 golos) e Ethan Lay (1) foram os marcadores. Destaque no Benfica para os 3 golos de Vinicius Morais, para a forma séria com que Edgar Teixeira encara todos levando os colegas atrás e para o desbloqueador através dos corredores que foi Chan Man.

No lado do Sporting uma nota positiva para o defesa central Eric Peres que demonstrou algumas dificuldades já na parte final mas que sem ele em campo o resultado poderia ser mais avolumado.

Outros encontros

Na sexta feira jogou-se o Kei Lun 5 vs 2 Policia, regresso do Kei Lun às vitórias acabando a primeira volta num excelente quarto lugar. No sábado para além do dérby, realizou-se também outro jogo grande entre o CPK 3 Vs 1 Cheng Fung. Jogo que só teve golos na segunda parte com a equipa de João Rosa a colocar-se em vantagem logo no começo dos últimos 45 minutos mas o CPK deu a volta ao marcador em 2 minutos a 15 minutos do fim pelo inevitável Diego Patriota a bisar.

No domingo e já sem Sadan o Monte Carlo 9 Vs 2 Lai Chi, mais um resultado desnivelado onde o Monte Carlo fez o seu trabalho mas voltou a sofrer golos. No último jogo da primeira volta teve lugar o KA I 4 vs 1 Development  Team.

Homem da jornada#77 Chan Man ( Benfica )- Foi um dos responsáveis pela grande intensidade posta pela equipa do Benfica no jogo frente ao Sporting. Jogador que já passou por Portugal e que deveria ter tido mais oportunidades no sul do País. Grande atitude competitiva aparece este ano mais disciplinado tacticamente no momento defensivo mas é no momento ofensivo que se destaca na qualidade dos seus cruzamentos. Neste jogo teve oportunidade para nos mostrar que evoluiu também ao nível da finalização com dois bons golos apontados.

11 Abr 2017

Arquitectos defendem museu para recuperar estaleiros de Lai Chi Vun

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois arquitectos defendem a construção de um museu marítimo nos antigos estaleiros de Lai Chi Vun, em Macau, em homenagem à tradição de construção naval do território.

“Pegando na função original e para a qual foram criados – o fabrico de navios –, esta era uma oportunidade única de fazer um museu marítimo e mostrar o processo de construção ou as suas fases, tanto de barcos chineses como de portugueses”, considera Francisco Vizeu Pinheiro, para quem “Macau podia ter o melhor museu marítimo da Ásia – senão do mundo”.

“Um museu desta categoria ia pôr Macau no mapa realmente a nível mundial”, mostrando, por exemplo, a história marítima chinesa e a portuguesa, sobretudo da época dos Descobrimentos, e o cruzamento, as trocas de tecnologia, de que foi exemplo a lorcha, um barco que combinava as duas técnicas náuticas, diz o arquitecto à Lusa.

Lugar ideal

Os estaleiros, na pacata ilha de Coloane, figuram como “o sítio ideal para uma narrativa museológica, e “seria uma maneira interessante de atrair gente tanto da Ásia como da Europa”, sublinha, ao descrever um “museu dinâmico, com aspectos virtuais, elementos 3D” e até “um centro de investigação e de estudo de temas marítimos, também ligados à rota marítima da seda”.

Carlos Marreiros corrobora, ao defender “um belo museu com construção autêntica da época”, que permita “saber da história que tem a ver com todo o sul da China – e não apenas Macau –, moderno e abrangente”, e até a colocação de “uma ou outra embarcação de construção tradicional para se ver como é que era feita”.

“A sociedade e especialistas foram claros a dizer que tem interesse histórico, porque é o que resta de uma indústria naval que teve os seus dias e pertence às memórias colectivas de Macau”, sublinha o arquitecto e também membro do Conselho do Património.

Marreiros considera que “politicamente as pessoas estão interessadas em preservar”, mas do “ponto de vista técnico é muito difícil, um desafio”.

“Pela ligeireza e fragilidade da construção aquilo é quase um património intangível”, salienta Marreiros, recordando que, na década de 1980, ‘apanhou’ o arquitecto Siza Vieira a desenhar os estaleiros de Lai Chi Vun, como muitos outros.

“É preciso haver uma ideia concreta para a zona”, isto porque “a preservação daquelas estruturas informais, de construção vernácula e ‘ad hoc’ é uma coisa e a envolvente é outra, pelo que é altura de se pensar de forma holística – mas já hoje – em como viabilizar o projecto” que mantenha “o ‘feeling’ do sítio”.

“O conjunto patrimonial tem de ser protegido, a par da sua inserção paisagística e o elemento água, portanto, isto é uma coisa bastante grande (…) e custa muito dinheiro”, salienta o arquitecto, apontando que se o governo ‘chamar’ a iniciativa privada tem de se “arranjar uma forma de viabilizar o investimento”.

Vizeu Pinheiro, que considera que existem “várias narrativas que se podiam sobrepor, valorizar mutuamente, e ajudar a proteger” os estaleiros e a vila de Coloane”, que “corre o risco de ver substituídos edifícios antigos por modernos”, o que “iria alterar completamente o ambiente”.

11 Abr 2017

Ng Kuok Cheong apela a medidas no âmbito da política “terras de Macau destinadas a residentes”

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o avançar da discussão do plano para a zona dos novos aterros, Ng Kuok Cheong interpela o Governo à tomada de decisões quando à implementação da política “terra de Macau destinada a residentes de Macau”. O deputado exige que sejam deliberadas as condições de aquisição e venda de terrenos, assim como as leis relativas a aplicar à zona dos novos aterros.

Em interpelação, Ng Kuok Cheong questiona o Executivo se entre as mais de 50 mil fracções residenciais da zona, 28 mil serão destinadas a habitação pública. O deputado gostaria de ver esta questão respondida antes da concessão e do desenvolvimento dos terrenos.

O deputado interroga ainda se as restantes fracções serão destinadas ao uso de habitação temporária, apartamentos para idosos e dormitórios para funcionários públicos. Ng Kuok Cheong apelou também ao Executivo para que este avance com medidas rigorosas que limitem a transacção de fracções residenciais. Como tal, o deputado quer saber se o Governo vai permitir a aquisição de apenas uma fracção na zona dos novos aterros para residentes permanentes de Macau que não sejam já proprietários de mais de uma casa.

10 Abr 2017

Aquisição de serviços | Assembleia Legislativa aprecia proposta de debate

É a pergunta que Leong Veng Chai quer ver discutida num plenário sobre o modo como se contratam funcionários públicos. O deputado entende que compete à tutela da Administração e Justiça garantir a legalidade no recrutamento de trabalhadores. O assunto vai ser abordado amanhã

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão está fácil apagar o fogo no rescaldo do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre os métodos utilizados pelo Instituto Cultural (IC) na contratação de trabalhadores. No plenário convocado para esta terça-feira, vão ser apreciadas duas propostas de debate, ambas em torno da mesma questão: a aquisição de serviços enquanto forma disfarçada para o recrutamento de trabalhadores. Mak Soi Kun assina um dos pedidos; Leong Veng Chai é o autor do outro.

Na fundamentação do pedido de debate, o colega de bancada de José Pereira Coutinho começa por constatar que, nos últimos 17 anos, os serviços públicos “têm vindo, frequentemente, a recrutar trabalhadores através de contratos de tarefa e aquisição de serviços”. No entanto, observa, as tarefas destas pessoas não diferem das dos funcionários públicos. “Têm horários fixos, cumprem ordens superiores e finalizam os trabalhos que lhes forem distribuídos, obtendo o respectivo salário em causa ou até um valor superior.”

Recordando que a questão não é nova – já vários deputados tinha feito alertas no mesmo sentido –, Leong Veng Chai lamenta que os serviços públicos em causa tenham “continuado a actuar à sua maneira”.

É então que entra em cena o CCAC. O relatório do comissariado em relação ao Instituto Cultural veio demonstrar que houve uma “violação constante das leis de contratação”. O tribuno recorda dados da investigação: em 2014, um sexto dos trabalhadores do IC tinha sido recrutado ao abrigo de contratos de aquisição de serviços.

Um icebergue maior

Para o deputado, o caso do IC é “apenas a ponta do icebergue”. Leong Veng Chai dá outro exemplo do que considera errado, olhando para a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). “Também celebrou contratos de aquisição de serviços como fez o IC, a fim de recrutar um grande número de trabalhadores”, acusa. “Estes métodos irregulares de contratação levam a população de Macau a duvidar da imparcialidade no processo de recrutamento da Função Pública, e isso não só diminui a credibilidade do Governo, como também causa efeitos negativos gravosos.”

Posto isto, entende que a AL deve debater o assunto, para que se possam “estipular leis mais claras e exigir responsabilidades pela prática dessas irregularidades”. Leong Veng Chai considera, desde já, que há uma tutela que deve ser chamada à colação: o gabinete de Sónia Chan, por ser “a entidade responsável pela definição das políticas na área da Administração e Justiça”.

Quanto a Mak Soi Kun, recorre também ao exemplo do IC, defendendo de igual modo uma alteração legislativa: o deputado quer ver alterado o decreto-lei de 1984 relativo ao regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

Fisco vai a votos

A Assembleia Legislativa de Macau vota também amanhã, na generalidade, uma proposta de lei que vem alargar a troca de informações fiscais, para se alinhar com um padrão acordado pelos membros do G20 e da UE. O novo regime prevê, além da actual troca de informações fiscais a pedido, trocas automáticas e espontâneas. A norma internacional obriga a que o sistema passe a funcionar em 2018, pelo que o diploma aponta que a recolha de informações comece a ser feita a partir de 1 de Julho. A proposta de lei prevê que as informações fiscais que possam revelar “segredos de Estado ou da RAEM” e que possam “comprometer a segurança do Estado ou da RAEM”, não poderão ser transmitidas à outra parte, ainda que haja um pedido para que isso aconteça. Não podem também ser passíveis de transmissão as informações fiscais referentes aos “segredos ou processos comerciais, industriais e profissionais”, bem como dados relacionados com “comunicações confidenciais entre advogados, solicitadores ou outros representantes legais, e os respectivos clientes”, ao nível de processos judiciais em curso. Antes, os deputados vão também apreciar e votar, na especialidade, uma proposta de lei para extinguir o Gabinete Coordenador de Segurança e integrar nos Serviços de Polícia Unitários uma nova atribuição de protecção civil.

10 Abr 2017

Mais de duas mil pessoas multadas até Março

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 2.200 pessoas foram multadas, em Macau, nos primeiros três meses do ano, por fumarem em locais proibidos, informaram sexta-feira, os Serviços de Saúde.

Nesse período de três meses, foram efectuadas 81.476 inspecções a diversos estabelecimentos, nas quais foram sinalizadas 2.220 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, quatro das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco, indicam os Serviços de Saúde em comunicado.

A maioria dos infractores era do sexo masculino, num total de cerca de 93 por cento e residente de Macau. Mais de um terço, 40,2, por cento eram turistas e 6,2 por cento trabalhadores não-residentes.

De acordo com os Serviços de Saúde, oito em cada dez infractores pagou a multa e em 58 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Em termos de locais, nos parques/jardins e zonas de lazer foram detectados 416 casos, seguindo-se as paragens de autocarros ou táxis com 279 casos e lojas e centros comerciais em que foram registado 234.

Nos casinos, onde foram efectuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 167 inspecções nos primeiros três meses do ano, foram multadas 166 pessoas, na sua maioria turistas.

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 40.170 pessoas, como resultado de mais de 1,3 milhões de inspecções, de acordo com os Serviços de Saúde.

A pouco e pouco

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.

Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50 por cento do total da área destinada ao público.

Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas VIP.

Actualmente, permanece em análise em sede de comissão na Assembleia Legislativa a proposta de lei, cuja versão inicial, aprovada na generalidade, proibia totalmente o fumo nos casinos, após um longo debate centrado no impacto sobre as receitas da indústria do jogo.

Em Fevereiro, os Serviços de Saúde anunciaram a intenção de apresentar uma nova versão que permite que se continue a fumar nos casinos, o que representa um recuo na política de tolerância zero do Governo.

Essa proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos.

10 Abr 2017

Mais passageiros nos transportes públicos

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com informação veiculada pelo Jornal do Cidadão, até agora 2017 teve mais passageiros a usarem os autocarros que circulam pelo território. Desde o início do ano, até ao dia 4 de Abril, usaram os  transportes públicos colectivos mais de 53 milhões de utentes. Este número representa uma média de 560 mil passageiros diariamente. Comparando com o período homólogo do ano passado, o número de passageiros subiu 8 por cento.

No registo de pessoas que usaram os autocarros da cidade destaca-se o dia 3 de Abril, que bateu os recordes obtidos nos anos transactos, com 656 mil passageiros a subirem a bordo dos transportes da cidade.

De acordo com o Jornal do Cidadão a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego encontra-se em diálogo com as três companhias de autocarros de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos utentes. Essas medidas englobam ajustamento de percursos, alargamento do horário dos serviços, a frequência dos autocarros e o uso de veículos novos com maior dimensão.

Entretanto, é referido que as carreiras número 3, 3A, 26, 26A e MT4 já estão em circulação reforçada, tendo sido aumentada a frequência dos autocarros, por forma a reduzir o tempo de espera dos passageiros.

10 Abr 2017