Hoje Macau VozesO crime esquecido – preço ilícito deve ser esquecido no caso dos taxistas? André Vong [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ecentemente, o governo apresentou uma proposta de alteração ao nosso regulamento do transporte de passageiros em táxis, a qual foi submetida à Assembleia Legislativa este ano. Esta proposta esteve em discussão há muito tempo, nomeadamente no que respeita às medidas de prevenção e condenação dos taxistas que cobram tarifas indevidamente superiores ao preço conforme estabelecido na lei. (A lei vigente é a Portaria nº 366/99/M) Embora a lei para tal condenação esteja em vigor, esse fenómeno ainda não tem vindo a surgir. Penso que a razão está relacionada com o facto de a consequência jurídica ser aparentemente mais «leve» – sendo o facto sancionado, de acordo com os artigos 12º e 14º, com multa de 1 000,00 patacas. Será que o nosso legislador nunca pensou na questão? Na prática, parece-nos que esta questão não tenha a ver com o crime. No entanto, penso que o nosso legislador já previu esta situação e a estabeleceu na Lei Penal Avulsa, na parte que diz respeito ao preço indevido. Com efeito, o taxista que presta serviços a preço mais alto aos que estão fixados na lei não só pode ser condenado por multa conforme referido acima, como também pode ser condenado pelo crime de preço ilícito, de acordo com o artigo 23º, nº 1, alínea a), da Lei nº 6/96/M. A pena de prisão máxima é de 3 anos e a pena de multa não inferior a 120 dias, sendo obviamente mais grave do que a norma anteriormente referida. Qual é o interesse que esta lei quer proteger? Na altura, a ex-presidente da AL, a Drª Anabela Sales Ritchie afirmou que: «…esta nova lei atinja os objectivos para que foi criada, designadamente, o combate aos comportamentos anti-sociais dos operadores que não respeitam as regras mínimas da sociedade ou da “economia aberta” em que vivemos, por forma a garantir, na medida do possível, a saúde pública e, acima de tudo, a protecção dos consumidores.» Como é sabido, os passageiros de táxi, quer os turistas, quer residentes, são um tipo de consumidores. Portanto, esta lei também protege os passageiros de táxi enquanto consumidores. Por um lado, a primeira lei já referida trata esta infracção administrativa com coima. Por outro lado, esta lei também pode condenar os taxistas criminalmente. Será que um taxista pode ser condenado a pagar a coima e ao mesmo tempo ser alvo de procedimento criminal? Em Portugal, sob o ponto de vista do direito que estamos a comparar com o de Macau, o Juízo Criminal de Almada condenou um taxista pela comissão de um crime de especulação previsto e punido pelo artigo 35º, nº 1, alínea a), do DL nº 28/84, de 20.1, e de uma contra-ordenação p.p. pelo artigo 11º, nº 1, alínea a), do DL nº 263/98, de 19.8. Posteriormente, também o Tribunal da Relação de Lisboa emitiu semelhante decisão, no Processo nº 2380/2004-5, datado de 2004/07/06. Cita-se apenas uma parte do acórdão para podermos perceber qual o facto principal deste caso referido acima: “O arguido cobrou àquela cliente a quantia de 8.500$00 pelo serviço prestado, enquanto o taxímetro marcava 4.900$00 que, acrescido do valor da portagem (150$00) e utilização da bagageira (300$00), como desejava o arguido totalizaria a quantia de 5.350$00. Ao cobrar a quantia de 8.500$00 pelo serviço, o arguido obteve um lucro ilegítimo superior a 3.000$00.” O que é o crime de especulação? Na verdade, aquela norma do direito português, constante do artigo 35º, nº 1, alínea a), do DL nº 28/84, de 20.1, é idêntica à de Macau, prevista no artigo 23º, nº 1, alínea a), da Lei nº 6/96/M, que se encontra em vigor. Comparando: No direito português – “Artigo 35º (Especulação) 1 – Será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem: a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos; (…)” No direito de Macau – “Artigo 23º (Preço ilícito) 1. É punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias quem: a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos; ou (…)” Do exposto resulta claro que, com excepção das diferenças a nível da designação e da pena de multa mínima, o restante conteúdo destes dois artigos é idêntico. Por que é que o título do preceito de Macau é diferente ao do artigo de Portugal? Segundo o parecer nº 3/V/96 da Comissão de Economia e Finanças Públicas da AL sobre esta lei de Macau: “entendeu-se dever a qualificação legal do crime em causa ser modificada, porquanto o escopo deste não se integra, com toda a propriedade, no conceito tradicional de «especulação». Assim, preferiu-se a designação de «preço ilícito», por espelhar mais coerentemente o que, na realidade, se pune: a venda de bens ou serviços com preços superiores aos estabelecidos por lei ou pelos próprios agentes económicos.” – vide o ponto 2.2.18.2. do parecer. Por outro lado, o fundamento de condenação ao taxista, nos acórdãos citados, refere-se ao artigo 11º, nº 1, alínea a), do DL nº 263/98, de Portugal, sendo este muito semelhante aos artigos 12º/3a) e 14º/1g) da Portaria nº 366/99/M, de Macau. Vamos comparar os dois institutos : – “Artigo 11º, nº 1, alínea a), do DL nº 263/98 de Portugal Violação dos deveres do motorista de táxi 1 – São puníveis com a coima de 50.000$00 a 150.000$00 as seguintes infracções: a) A cobrança de tarifas superiores às legalmente fixadas;” – “12º/3a) da Portaria nº 366/99/M de Macau 3. É especialmente vedado ao condutor: a) Cobrar ao passageiro uma importância diferente da legalmente fixada na tabela de tarifas; ” – “14º/1g) da Portaria n.º 366/99/M de Macau 1. Sem prejuízo de sanções mais graves que ao caso possam ser aplicadas, são sancionadas as seguintes infracções: g) Ao disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 11.º, e no artigo 12.º, com a multa de 1 000,00 patacas. “ Se um taxista fosse condenado em Macau pelas duas sanções como sucedeu no caso descrito no acórdão de Lisboa, violar-se-ia o princípio da proibição da dupla punição? Aparentemente, a resposta é afirmativa. Pois, conforme o artigo 8º do DL n.º 52/99/M, prevê-se que:” Quando o mesmo facto constitua simultaneamente crime ou contravenção e infracção administrativa, o infractor é punido unicamente a título daqueles, sem prejuízo da aplicabilidade das sanções acessórias previstas para a infracção administrativa.” No entanto, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já chegou a estudar esta questão jurídica e tem publicado um relatório onde se refere, entre outros assuntos, àquela questão. E a questão tem a ver com o «concurso de infracções». Vejamos quais as conclusões deste estudo do CCAC: “Esta norma refere-se ao concurso que resulta de o mesmo facto constituir simultaneamente crime ou contravenção e infracção administrativa (concurso ideal heterogéneo). Todavia, para que o agente seja punido pela infracção penal ou contravencional em detrimento da punição pela infracção administrativa é necessário que o interesse jurídico tutelado seja o mesmo e que o primeiro tipo de infracções absorva o segundo, ou seja, que estejamos perante um concurso aparente. Pelo contrário, não se figurando este tipo de concurso, ou seja, encontrando-se as infracções em concorrência (ou concurso) efectiva, estas devem ser julgadas autonomamente, sendo o agente punido por todos os tipos legais preenchidos.” – vide o relatório do CCAC «Algumas considerações sobre o procedimento acusatório e da aplicação de sanções contra as infracções administrativas», página 19. Sem dúvida que surge um concurso entre estes dois institutos em apreço. Portanto, segundo o relatório do CCAC, temos de determinar se estes dois artigos visam proteger o mesmo interesse jurídico. Caso a resposta seja positiva, aplica-se o princípio da proibição da dupla punição, ou seja, só se pode ser condenado pela norma criminal, devendo ser absolvido da infracção administrativa. Pelo contrário, se a resposta for negativa, quer dizer, os dois institutos visarem proteger diferentes interesses jurídicos, o indivíduo poderá ser condenado simultaneamente pelas duas sanções no mesmo caso. Quais são, então, os interesses jurídicos tulelados por aqueles dois institutos? Por um lado, o crime de preço ilícito previsto na Lei n.º 6/96/M, segundo as palavras da ex-presidente da AL, a Drª Anabela Sales Ritchie:”(…) esta nova lei atinja os objectivos para…acima de tudo, a proteção dos consumidores. ” Por outro lado, embora não se indique expressamente os interesses jurídicos tutelados pela Portaria nº 366/99/M de Macau, podemos retirá-los a partir da comparação com a lei de Portugal – o DL nº 263/98. De acordo com o preâmbulo desta lei, o legislador afirma que: “Com o presente diploma visa-se assegurar o desejável incremento da qualidade do serviço de transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, bem como da segurança da circulação destes veículos.” Por isso, as duas leis protegem dois interesses jurídicos diferentes. A saber, uma visa defender os interesses dos consumidores e outra visa proteger a qualidade dos serviços de táxi. Na minha opinião, a primeira concentra-se na preocupações com os consumidores, e a última pretende criar uma ordem jurídica com vista a assegurar a segurança e à protecção da confiança no sector de táxi. Daí que os dois institutos integrem um concurso efectivo, e, por conseguinte, um taxista pode ser condenado por ambas as sanções previstas nas duas leis existentes para o mesmo caso. Dá-se um passo atrás, conquanto se considere que o fim dos dois institutos, relativamente à protecção dos interesses jurídicos, é idêntico, porque pode-se dizer que o aumento da qualidade dos serviços de táxi visa, a final, proteger os passageiros, mas nunca é obstáculo à aplicação da norma sancionatória do crime de preço ilícito constante do artigo 23º da Lei n.º 6/96/M de Macau. Pois, o legislador já estabeleceu o seu sentido «residual» no artigo 14.º, nº 1, da Portaria nº 366/99/M, a saber: “1. Sem prejuízo de sanções mais graves que ao caso possam ser aplicadas, são sancionadas as seguintes infracções:” Em conclusão, não se vê qualquer obstáculo para a aplicação da norma sancionatória do crime de preço ilícito constante do artigo 23º, nº 1, alínea a), da Lei n.º 6/96/M de Macau, no caso da cobrança de tarifas superiores aos passageiros. No entanto, é lamentável que na proposta que se encontra em processo legislativo fosse retirada a expressão semelhante ao artigo 14º, nº 1, desta Portaria. A meu ver, ainda poderiam ser aplicadas as duas leis, se a proposta fosse aprovada na AL, pois que, do ponto de vista do direito legislado de Portugal, esta expressão que se usa na Portaria de Macau, referida com sentido «residual», não surge na de Portugal. Por outro lado, os dois institutos constituem um concurso efectivo, o que foi afirmado na prática pelos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, mais precisamente, não só no acórdão acima mencionado, mas também no acórdão do TRL de 23/06/1999, no Processo nº 0018463. Decerto que esta proposta é recomendável no que respeita ao aumento do montante na multa administrativa, introduzindo a possibilidade de cancelamento do cartão de identificação de condutor de táxi, quando num período de cinco anos forem cometidas quatro infracções. Contudo, não há nenhuma razão para ignorar a aplicação do crime de preço ilícito, sob pena de tratamento infundadamente diferenciado em relação aos casos de cobrança exagerada de preço de produtos vendidos em supermercado com preço fixo, casos estes semelhantes ao do táxi. Devem, pois, ser reportados os dois casos como crime de preço ilícito, para protecção dos consumidores, quer residentes, quer turistas.
Hoje Macau EventosAbuso sexual | Academia Sueca pondera não conceder Nobel da Literatura este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Academia Sueca, abalada por um escândalo envolvendo fugas de informação e abusos sexuais que fez sair cinco membros, poderá não atribuir este ano o prémio Nobel da Literatura, indicou ontem o presidente da Fundação Nobel, Carl-Henrik Heldin. Em declarações à televisão pública sueca SVT, o responsável falava depois de a rádio pública SR ter noticiado que várias pessoas do Comité Nobel e da Academia Sueca consideram que o prémio não deve ser concedido este ano, para dar tempo à instituição para cicatrizar as feridas e recuperar a confiança da opinião pública. Assim, seriam outorgados dois prémios de Literatura em 2019, um dos quais correspondente ao ano anterior, de acordo com uma ideia apoiada por Peter Englund, um dos membros que abandonou a academia. “Estamos no meio de uma discussão, não vou dizer nada sobre isso, mas dentro de pouco tempo será explicado o que vai acontecer nesse ponto (a eleição do vencedor deste ano)”, disse à emissora Anders Olsson, secretário permanente interino da academia fundada em 1786. Por sua vez, Per Wästberg, outro membro da academia, disse à SVT que só daqui a um par de semanas se poderá dar uma resposta definitiva sobre a questão. O director da instituição, Göran Malmqvist, desmentiu, em contrapartida, à edição digital do diário Dagens Nyheter, que o prémio não vá ser entregue e, embora admitindo que houve uma proposta nesse sentido, considerou-a descartada e garantiu que seria “horrível” se tal acontecesse. No entanto, a decisão sobre o prémio deverá ser tomada por todos os membros da academia, sendo o papel principal desempenhado pelo secretário permanente. O Nobel da Literatura, actualmente no valor de nove milhões de coroas suecas (863.000 euros) foi, tal como os das restantes categorias, sete vezes não atribuído durante as guerras mundiais do século passado – em 1914 e 1918, em 1935, e depois em 1940, 1941, 1942 e 1943 – mas nunca por outros motivos. O escândalo rebentou em Novembro, quando o jornal Dagens Nyheter publicou a denúncia anónima de 18 mulheres de abusos e agressões sexuais contra o dramaturgo Jean-Claude Arnault, ligado à academia através do seu clube literário e marido de um dos seus membros, Katarina Frostenson. A academia cortou todas as ligações a Arnault e encomendou uma auditoria independente sobre as suas relações com a instituição, mas divergências internas quanto às medidas a adoptar desencadearam demissões, acusações e saídas de cinco membros, entre os quais a secretária permanente em exercício, Sara Danius, e Katarina Frostenson. Na passada quinta-feira, os membros que continuam a ocupar as suas cadeiras na academia decidiram divulgar os resultados dessa auditoria e entregá-los às autoridades, além de anunciar reformas.
Hoje Macau InternacionalTimor-Leste | Bispo de Baucau tenta acalmar tensões de campanha eleitoral Os debates sobre a história da luta timorense, na campanha eleitoral, são, para a nova geração, como o Antigo Testamento e podem não ser uma “opção feliz”, disse ontem o presidente da Conferência Episcopal de Timor-Leste [dropcap style≠’circle’]”R[/dropcap]eescrever a história de Timor à base de comício é uma forma de fazer lembrar as coisas, mas interrogo-mo sobre se será a mais feliz”, disse Basílio do Nascimento, no final de um encontro com o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo. “Para a população nova, tudo aquilo que aconteceu no passado, – e perdoem-me a expressão bíblica – faz parte do Antigo Testamento. E as gerações antigas que participaram na criação disso, não é novidades para elas”, considerou. Basílio do Nascimento, presidente da Conferência Episcopal e bispo de Baucau, a segunda cidade timorense, participou com o bispo de Díli, Virgílio do Carmo da Silva, e com o bispo de Maliana, Norberto do Amaral, num encontro de cerca de 70 minutos com Lu-Olo. À saída do encontro, Basílio do Nascimento referiu-se à tensão que marcou a primeira metade da campanha para as legislativas, em que parte do discurso de líderes e militantes da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP, oposição), incluindo Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak, foi marcado por duras críticas à Fretilin e aos seus dirigentes, especialmente a Mari Alkatiri. Muitos dos comentários referiam-se à luta contra a ocupação indonésia e pela independência de Timor-Leste, com tentativas de alguns dirigentes de politizarem os diferentes braços da resistência: armada, clandestina e diplomática. “É uma forma de reescrever, de rememorar, se calhar nem sempre com as expressões mais felizes. É uma forma de lembrar às gerações novas aquilo que aconteceu”, considerou o prelado. “Não sei se valerá a pena pôr a descoberto tudo o que constituiu o passado, sobretudo as partes negativas, que também fazem parte, mas que se calhar é preferível ficar nos livros do que espalhar na campanha. Mesmo que haja situações com razão, as palavras podem ferir e penso que é preferível evitar feridas”, disse. Este é um “momento importante na vida da nação” e o crucial é que, apesar da tensão, se trata apenas de “violência linguística” sem passar para a violência física, o que é positivo, considerou. Basílio do Nascimento mostrou-se ainda optimista sobre um aumento da taxa de participação relativamente ao passado. Palavras aos actos Um jovem ficou ligeiramente ferido, na quarta-feira, num incidente que envolveu uma caravana de apoiantes da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP, oposição), após um comício, no leste do país, informou o comandante da polícia. O comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Julio Hornay, disse à Lusa que o incidente ocorreu na quarta-feira, depois de militantes da AMP terem realizado um acto de campanha em Laga, a cerca de 40 quilómetros a leste de Baucau, segunda cidade timorense. Hornay afirmou que não se tratou de um confronto entre partidos. “Alguns jovens da caravana da AMP, quando estavam a regressar, depois do comício passaram numa zona e começaram a lançar pedras contra um ou dois quiosques. Alguns residentes responderam e um rapaz ficou ferido na boca quando foi atingido por uma pedra”, disse. “A polícia interveio de imediato, usou gás lacrimogéneo e dispersou o grupo e a calma foi restabelecida de imediato. Estamos nesta altura a ouvir testemunhas para completar a investigação”, afirmou. O responsável policial acrescentou que este era o único incidente a registar até agora durante a campanha eleitoral para as legislativas antecipadas de 12 de Maio e que a situação no país permanece calma.
Hoje Macau China / ÁsiaTibete | Macron propõe ser mediador entre China e Dalai Lama [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente francês, Emmanuel Macron, propôs ontem agir como mediador entre o Dalai Lama e a China para solucionar a crise do Tibete. “Se a França puder ser útil para resolver a situação entre o Dalai Lama e o seu povo e a China, eu farei o meu melhor”, afirmou Macron, durante uma conversa com estudantes na Universidade George Washington, na capital federal norte-americana. “Pressinto os primeiros sinais de que o Presidente [chinês] quer agir, espero”, prosseguiu. O chefe de Estado francês afastou, contudo, a ideia de um encontro em França com o líder espiritual dos tibetanos. “Se me reunir com ele, isso criará uma crise com a China”, observou, embora recordando que se encontrou com o Dalai Lama durante a campanha eleitoral em França. Recebê-lo em Paris “sem condições prévias, só para enviar um sinal, penso que seria inútil e contraproducente”, sustentou.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Boracay encerrada aos turistas por seis meses devido à poluição As autoridades Filipinas fecharam ontem, por seis meses, a ilha mais popular do arquipélago, vítima do turismo de massa e que a tornou numa “fossa séptica”, segundo o Presidente Rodrigo Duterte [dropcap style≠’circle’]B[/dropcap]oracay, uma ilha paradisíaca com águas cristalinas, está a sofrer com a repercussão do desenvolvimento acelerado. O seu polémico encerramento visa a limpeza do local e, em particular, a construção de estações de tratamento de esgotos. A Guarda Costeira está a patrulhar as águas e cerca de 600 polícias fortemente armados colocaram-se nos pontos de entrada da pequena ilha. Segundo o chefe de polícia regional, Cesar Binag, o encerramento entrou em vigor à meia-noite. Os turistas não tiveram acesso à balsa, que é o principal meio de chegar à ilha de dez quilómetros quadrados, que fica a 300 quilómetros ao sul de Manila. “Boracay está oficialmente fechada para turistas. Nós não fechamos os estabelecimentos, mas os turistas não podem entrar. Estamos a implementar a decisão do Presidente”, disse Binag. Um representante do Ministério do Interior filipino, Epimaco Densing, disse à agência de notícias AFP que a mobilização das forças de segurança era “apenas parte dos preparativos para evitar o pior”. Sem rede O Presidente Duterte ordenou o encerramento no início deste mês, depois de chamar a ilha de “fossa séptica”, acusando hotéis e bares de despejar os seus esgotos directamente no mar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente filipino, grande parte dos estabelecimentos da ilha não tem sistemas de esgotos. Apenas os cerca de 30.000 habitantes da ilha poderão embarcar em ferries que servem Boracay durante este período. A polícia começou a patrulhar as praias para impor o regulamento, proibindo os banhos no mar fora de uma área específica designada para esse fim. Os barcos estão proibidos de navegar a menos de três quilómetros da costa e apenas os habitantes podem pescar.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Ponte 16 já tem sala de fumo de acordo com nova lei [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com os Serviços de Saúde (SS), já existe uma sala de fumo num casino a funcionar segundo os novos requisitos previstos na Lei do Tabagismo que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2019. O casino Ponte 16 apresentou um requerimento para salas de fumadores, tendo obtido autorização após verificação pelos serviços interdepartamentais. Os requerimentos apresentados pelos casinos MGM Grand Paradise, MGM COTAI, Studio City, Macau, e City of Dreams Macau encontram-se em apreciação e já estão a proceder aos trabalhos preparatórios para obtenção de autorização. Os SS adiantam ainda que até ao dia de ontem, receberam 31 requerimentos de cinco casinos (de um total de 47) de modo a serem autorizadas as novas salas de fumadores.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Wong Sio Chak afirma que aprendeu muito na China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança afirmou ter aprendido muito durante os dias de formação e visita ao Continente. Wong Sio Chak não limitou os conhecimentos à sua pessoa, e disse que também os outros secretários saíram mais enriquecidos do Interior da China, e que os ensinamentos vão ser muito úteis no futuro. Por outro lado, o governante sublinhou que esta visita demonstra a preocupação do Governo Central com Macau. Ainda em relação ao Artigo 23 da Lei Básica, que proíbe os actos que ameacem a integridade da China, o Secretário para a Segurança declarou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que a obrigação da RAEM é desenvolver uma implementação plena desse artigo, para que possa ser plenamente executado e colocada em prática.
Hoje Macau PolíticaAL | Deputados visitam exposição sobre Segurança Nacional [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de 21 deputados fez uma visita a uma Exposição sobre a Segurança Nacional e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, sublinhou que o assunto não é só para os mais novos e que os mais velhos também têm de se preocupar com o tema. Chui Sai Cheong prometeu também que a Assembleia Legislativa vai continuar a criar leis que garantem a segurança territorial da China. Por sua vez, Vong Hin Fai, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, afirmou que a exposição permite às pessoas ter uma maior atenção às questões da segurança nacional e compreendê-las. Finalmente, José Pereira Coutinho mostrou-se preocupado com a emergência do que disse serem notícias falsas que podem criar instabilidade social, e o impacto dessas notícias na revisão da legislação da segurança nacional e da cibersegurança.
Hoje Macau China / ÁsiaSeul | Cimeira vai servir para verificar compromisso para desnuclearização A ministra dos Negócios Estrangeiros sul-coreana afirmou ontem que a cimeira de sexta-feira entre Seul e Pyongyang vai servir para verificar “o compromisso da Coreia do Norte relativamente à desnuclearização” [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]ois dias antes do histórico encontro, Kang Kyung-wha disse esperar que “a cimeira Sul-Norte seja um fórum de discussão do tema da desnuclearização com franqueza e no qual se verifique o compromisso da Coreia do Norte relativamente à desnuclearização”, indicou a ministra dos Negócios Estrangeiros a agência de notícias sul-coreana Yonhap. A responsável explicou que os principais temas a tratar serão a desnuclearização da península, a melhoria dos laços intercoreanos e a paz entre os dois países, que se mantêm tecnicamente em guerra desde o final da Guerra da Coreia (1950-53). Seul e Pyongyang não anunciaram uma agenda oficial para a cimeira do Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, e do líder norte-coreano, Kim Jong-un, embora o destaque vá para o tema da desnuclearização e o Sul tenha referido apresentar uma fórmula que ponha fim ao estado de guerra técnica. A cimeira intercoreana vai ser a primeira entre líderes coreanos em 11 anos. Kang considerou que através da criação de um “regime de paz” (termo usado por Seul para se referir a um hipotético tratado que substitua o atual armistício) será possível restabelecer a cooperação económica entre os dois países, tema que poderá estar presente na cimeira. “Um regime de paz tornará possível a prevenção de potenciais conflitos militares e permitirá uma cooperação económica próspera”, explicou. Questão nuclear O último projecto de cooperação económica intercoreana foi suspenso por Seul em 2016, em resposta aos ensaios atómicos do regime norte-coreano e, embora o actual governo do liberal Moon Jae-in tenha retomado a ajuda humanitária ao Norte, os níveis actuais de cooperação bilateral continuam a ser muito reduzidos relativamente a épocas anteriores. Kang considerou também que, além de servir como “base para a futura desnuclearização da península”, o êxito da cimeira será um roteiro para a futura reunião entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos, a primeira entre líderes destes dois Estados. A cimeira entre Kim Jong-un e o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda não tem uma data, mas deverá realizar-se entre final de Maio e início de Junho.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEconomia | EUA vão enviar delegação à China para discutir conflito comercial Donald Trump fala no balanço do comércio externo entre Estados Unidos e China como uma enorme injustiça económica desde as primárias republicanas. Depois de eleito, Trump aumentou tarifas às importações de alguns produtos chineses, manobra que levou a uma conflito comercial. Agora surge a altura de pacificar um conflito que tem destabilizado os mercados financeiros [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Casa Branca vai enviar nos próximos dias à China uma delegação ministerial, chefiada pelo secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, para “chegar a um acordo” no comércio. “Penso que temos uma possibilidade muito grande de chegar a acordo”, disse o presidente norte-americano, Donald Trump, na terça-feira, ao receber o seu homólogo francês, Emmanuel Macron. Trump acrescentou que o presidente chinês, Xi Jinping, que qualifica como “um dos seus amigos”, afirmou, “há quatro dias, que a China ia abrir-se”, deplorando: “De momento, ela não está aberta. Fazem comércio connosco, mas nós não fazemos com eles”. O Governo norte-americano impôs tarifas aduaneiras suplementares sobre as importações de aço e alumínio provenientes da China, entre outras. Sentar à mesa Descontente com a dimensão do défice comercial dos EUA com a China e as práticas comerciais chinesas, que classificou como “desleais”, Trump ameaçou reforçar aquela medida com novas tarifas sobre importações chinesas, no montante de 41 mil milhões de euros. “É por isto que vai uma delegação” a Pequim, “a pedido da China […] nos próximos dias”, indicou, acrescentando que seria liderada por Mnuchin. Esta vai ser a primeira viagem do secretário do Tesouro à China, enquanto os seus três antecessores se deslocaram a Pequim nos primeiros meses de exercício do cargo. No domingo, o Ministério do Comércio chinês reagiu com satisfação à viagem. “A China recebeu bem a informação segundo a qual a parte norte-americana deseja deslocar-se a Pequim para realizar consultas sobre as questões económicas e comerciais”, segundo o comunicado que emitiu.
Hoje Macau China / ÁsiaLíderes populistas ameaçam liberdade de imprensa nas democracias [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] liberdade de imprensa está sob ameaça tanto em grandes democracias como em Estados repressivos, com desenvolvimentos preocupantes nos Estados Unidos, Polónia Hungria e França, entre outros, segundo um relatório anual divulgado ontem. O relatório “Ataques ao vivo: O estado da liberdade de imprensa no mundo 2017-2018”, da organização não-governamental Freedom House, destaca “a ameaça às democracias” que representam os políticos populistas, mas também “o poder do jornalismo”, que continua a ter “um papel vital mesmo nos ambientes mais hostis”. “Há apenas cinco anos, a pressão global sobre os ‘media’ não parecia afectar os Estados Unidos ou as democracias instituídas da Europa de nenhuma maneira significativa”, lê-se no documento. “Hoje, líderes populistas representam uma importante ameaça à liberdade de expressão nestas sociedades abertas”, acrescenta, frisando que “uma imprensa que denuncia as falhas dos governos é fundamental ao funcionamento de todas as democracias”. O relatório dá exemplos: a Polónia, onde o regulador multou o canal TVN24 em 350.000 euros por “promover actividades ilegais” com reportagens sobre protestos antigovernamentais. França, onde um jornalista que questionou a líder da extrema-direita Marine Le Pen sobre desvios de fundos do Parlamento Europeu foi agarrado e agredido por um segurança, e os Estados Unidos, onde o Presidente Donald Trump critica e ameaça regularmente jornalistas ou grupos de comunicação por notícias que não lhe agradam. Mas o exemplo apontado como mais grave é o da Hungria, onde aliados de Viktor Orban “adquiriram a maioria dos últimos bastiões de jornalismo independente”. O documento afirma por outro lado que estes desenvolvimentos foram “agravados por forças externas”, entre as quais se destaca “o Governo autoritário da Rússia”. “Quando Moscovo planta desinformação nos ambientes mediáticos de países democráticos, aumenta o sentimento do público de que a imprensa não é fiável”, lê-se. Ligações perigosas Na segunda parte, o relatório apresenta casos em que o jornalismo desafiou interesses poderosos para informar a opinião pública, entre os quais a denúncia de ligações à máfia de importantes figuras do Hoverno na Eslováquia, dos escândalos de corrupção que marcaram o mandato de Jacob Zuma e ditaram a sua demissão da presidência da África do Sul ou da repressão dos homossexuais promovida pelo Estado russo. O documento identifica ainda países aos quais o mundo deve estar atento em termos de liberdade de expressão: Cuba, Irão, México, Polónia, Tunísia, Uzbequistão ou Zâmbia. E Espanha, onde a ONG registou um aumento das condenações ao abrigo da legislação antiterrorista de uma série de pessoas por “declarações controversas”, o que “suscita a preocupação de autocensura neste país em tudo o resto democrático”. O documento baseia-se nos mais recentes relatórios da organização sobre Liberdade no Mundo e Liberdade na Internet e nos projectos que desenvolve em vários países.
Hoje Macau EventosFestival de Artes de Macau arranca amanhã com 26 espectáculos e exposições [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] espectáculo do mestre do teatro japonês Tadashi Suzuki é um dos destaques do Festival de Artes de Macau, que arranca amanhã com um programa de 26 espectáculos e exposições, incluindo concertos de fado. Organizado pelo Instituto Cultural, o festival de artes do território decorre este ano sob o tema “Origem”. De acordo com os organizadores, o objectivo é lembrar ao público “o significado essencial da vida”, através de diferentes expressões artísticas. O certame alia produções internacionais, nacionais e locais, e abre com a peça “Das Kapital”, pelo Centro de Artes Dramáticas de Xangai. Trata-se de uma nova versão do clássico de Karl Marx para assinalar o 200.º aniversário do seu nascimento, com elementos próprios do território. Uma das peças em destaque é “Mulheres de Tróia”, do mestre de teatro contemporâneo Tadashi Suzuki, sobre a miséria e a desolação do Japão no pós-guerra. Suzuki pertence à primeira geração de directores e dramaturgos japoneses do período pós-guerra. É, também, o fundador da Suzuki Company of Toga e do primeiro festival internacional de teatro do Japão, o Festival Toga. “Pôr-do-Sol nos Estaleiros”, pela Dream Theater Association, que conta a história da indústria local de construção naval, “Migrações”, do Teatro Experimental de Macau, e “Júlia Irritada”, pelo grupo de Singapura Nine Years Theatre, com base na peça do dramaturgo sueco August Strindberg, são outras peças centrais do cartaz deste ano. Do vasto programa aguarda-se também a adaptação de “O Processo” de Franz Kafka, pela companhia sul-coreana Sadari Movement Laboratory, e os concertos de fado pela Orquestra Chinesa de Macau. A combinar teatro, dança e instalação, o programa apresenta ainda “Parasomnia” da portuguesa Patrícia Portela, “Murmúrio de Paisagem”, pela Associação de Artes e Cultura Comuna de Pedra, e “As Franjas Curiosas — Explosão da Caverna”, da coreógrafa local Tracy Wong. Destaque ainda para o teatro em patuá pelo grupo Dóci Papiaçám di Macau, que vai analisar os principais assuntos da cidade em “Qui di Tacho?” (Que é do Tacho?). O patuá macaense, também conhecido como crioulo macaense, é uma língua crioula de base portuguesa formada em Macau. O festival termina a 31 de Maio.
Hoje Macau SociedadeUniversidades privadas recebem 122 milhões para pagar estragos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) concedeu um total de mais de 122 milhões de patacas às fundações ligadas a universidades privadas do território para o financiamento de obras de reparação devido à passagem do tufão Hato. Os montantes serviram também para custear projectos das mesmas instituições do ensino superior. Os valores foram atribuídos o ano passado, mas só agora foram tornados públicos, graças à publicação do despacho em Boletim Oficial com os subsídios atribuídos pela entidade relativos ao primeiro trimestre deste ano. No caso da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, entidade que tutela a Universidade de São José (USJ), foi recebida uma tranche superior a 15 milhões de patacas referente à segunda prestação do “apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2017/2018”. Já o financiamento para colmatar os estragos causados pelo tufão Hato no campus da USJ na Ilha Verde foi superior a 13 milhões de patacas, tendo este valor sido atribuído em Dezembro do ano passado. A Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) recebeu um total de 50 milhões de patacas para “custear o plano de 2017/2018 da UCTM, do Hospital Universitário, da Escola Internacional de Macau e da Faculdade das Ciências de Saúde da MUST”. A fundação da MUST recebeu também 10,3 milhões de patacas para financiar o “projecto de melhoramento das instalações da MUST após a passagem do tufão Hato”. Já a Fundação da Universidade da Cidade de Macau (UCM) recebeu 36 milhões de patacas como “apoio financeiro para custear as despesas com o apoio aos estudos e publicação, actividades pedagógicas, equipamentos e apoio, obras de decoração e subsídios aos estudantes referente ao ano lectivo de 2017/2018”. Ainda no âmbito dos estragos causados pelo Hato, a fundação da Deusa A-Má de Macau recebeu mais de 25 milhões de patacas para custear as “obras de restauração da aldeia cultural de A-Má”.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste/Eleições: Fretilin não viabilizará eventual Governo AMP com cheque em branco, diz Mari Alkatiri [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] líder da Fretilin, maior partido timorense, disse que não passará “um cheque em branco” para viabilizar um eventual Governo da AMP, se a coligação da oposição vencer as eleições de Maio sem maioria absoluta. “A Fretilin quer que este país vá para a frente, mas não vamos apoiar um Governo do CNRT que falhou durante 10 anos, com um cheque em branco. Para viabilizar tem que ser claro quais são os limites”, disse Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e atual primeiro-ministro, em entrevista à Lusa. Questionado sobre se isso leva a supor que a Fretilin considera ter dado esse cheque em branco nos últimos anos ao Governo liderado pelo CNRT, Alkatiri admite que “de certa forma sim, foi um cheque em branco” considerando que a governação “durante 10 anos foi negativa”. Alkatiri falava à Lusa numa pausa da campanha para as legislativas antecipadas de 12 de maio, marcadas por uma reviravolta nas alianças do passado, com Xanana Gusmão e o seu anterior rival, Taur Matan Ruak, juntos na Aliança de Mudança para o Progresso (AMP). Num cenário de derrota da Fretilin, Alkatiri considera ainda “muito pouco provável” que continue com as suas funções de presidente da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) no enclave de Oecusse-Ambeno. “Com este clima que se esta a gerar durante a campanha, não haverá mais ambiente para o entendimento. Só que é uma pena. Não quero dizer que sou o melhor dos melhores, mas fundamental na ZEESM é o modelo de gestão que eu ainda não deixei”, afirmou. Os comentários de Mari Alkatiri confirmam a degradação do relacionamento entre si e Xanana Gusmão e entre os dois partidos, o CNRT que liderou os últimos três Governos e a Fretilin que ajudou a viabilizar o executivo entre 2015 e 2017. Os dois partidos estiveram juntos na candidatura do presidente da Fretilin Francisco Guterres Lu-Olo a Presidente da República em 2017 mas a relação começou a degradar-se depois da formação do VII Governo, liderado por Mari Alkatiri. Na campanha de 2017, em que Xanana Gusmão se mostrava convicto de uma vitória por maioria absoluta do seu partido, o líder timorense disse à Lusa, sobre o futuro e a relação do CNRT com a Fretilin, que os dois partidos continuam com “excelentes relações, de respeito” e que “não terão êxito” tentativas de outros partidos “provocar distúrbios ou problemas entre os dois”. Para Mari Alkatiri a aliança acabou por falta do “respeito mutuo” que é necessário “para que ambos sejam iguais mas que, neste caso, não existiu verdadeiramente”. “Éramos aliados, entendíamo-nos num projeto nacional e entre nós parecia que havia uma aliança entre iguais, mas a tendência do Xanana é que se pode aliar com todos, mas ele tem que estar sempre acima dos outros”, defendeu. “Não aceita resultados democráticos. Baseia-se na legitimidade dita histórica para dizer que está sempre acima dos outros, a comandar”, referiu. Questionado sobre o facto de muitos fazerem a mesma avaliação quanto à atuação de Mari Alkatiri, o ainda primeiro-ministro é enfático: “mas eu ganhei as eleições e se era para consolidar esta mesma aliança ele devia aceitar isso”. “Era isso mesmo que o povo queria, que passasse a Fretilin a liderar mas com a consolidação da aliança”, afirmou, mostrando-se convicto de que a situação atual não aconteceria num cenário inverso, da vitória, ainda que por margem curta, do CNRT. “Não, porque a Fretilin teria respeitado, para manter a estabilidade no país”, afirmou. Questionado sobre o falhanço das negociações para conseguir um Governo maioritário – e em particular as críticas de que esse falhanço se deve ao facto de ter tentado negociar modelos diferentes com todos – Alkatiri diz que lidou com a realidade e o caráter de cada partido, tendo havido demasiadas exigências do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). “As pessoas entendem que a aliança não deve ter como base o respeito pelos resultados eleitorais. E então pedem demais. Como pode um partido com 5 deputados querer 7 lugares no Governo e querer lugares chave, segurança e defesa”, disse. “Como pode um que diz que vai fazer incidência parlamentar, o CNRT, porque não quer participar no governo, mas quer manter elementos da sua confiança nas áreas fundamentais da governação: infraestruturas, finanças, petróleo, solidariedade e de certa forma mantendo a influência sobre educação? Seria eu o primeiro-ministro mesmo num cenário destes?”, questiona. Sobre o seu próprio futuro na Fretilin e se se demitiria em caso de derrota, Alkatiri disse que “Xanana perdeu e não se afastou” da liderança do CNRT, afirmando que os querem a sua saída pretendem enfraquecer o partido. “Mas já tenho uma nova geração com coragem para enfrentar Xanana Gusmão, Taur Matan Ruak. Mas isso foi formado. Levou tempo”, disse. Timor-Leste/Eleições: Ataques da campanha são tentativa de passar esponja na história O líder da Fretilin, no Governo em Timor-Leste, afirmou que os ataques de que tem sido alvo durante a campanha para as eleições antecipadas de 12 de maio são uma tentativa de “passar uma esponja pela história”, a que não vai responder à letra. “É uma tentativa de passar uma esponja pela história, para se afirmar o culto da personalidade. Isso não é de agora, a tentativa de matar a Fretilin e as Falintil que são os capitais simbólicos da resistência, para aparecer o culto da personalidade”, afirmou Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin). Alkatiri referia-se assim a várias críticas que têm marcado a primeira metade da campanha, insistindo que não está a responder a “insultos” e que prefere explicar ao eleitorado e o programa do partido. “Não há troca de insultos porque não insultei ninguém. O insulto é num sentido só. Não faço campanha contra ninguém, faço campanha para tirar o povo da pobreza e da pobreza extrema que existe aqui. Essa é a única campanha”, afirmou. Os líderes e militantes da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), incluindo Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak, têm marcado parte do seu discurso por duras críticas à Fretilin, ao ex-Presidente e atual ministro, José Ramos-Horta e a Mari Alkatiri. Muitos dos comentários referem-se ao passado da luta contra a ocupação indonésia e pela independência de Timor-Leste, com tentativas de alguns dirigentes de politizarem os diferentes braços da resistência: armada, clandestina e diplomática. “As pessoas querem afirmar-se matando outros pela segunda ou pela primeira vez porque sabem que não conseguem afirmar-se sem matar outros, no sentido figurado, claro. Mas têm que se convencer que não vão conseguir isso”, afirmou. Questionado sobre o regresso de José Ramos-Horta ao partido – tem feito ativamente campanha pela Fretilin – Alkatiri diz que traduz uma “consciência nacional, da nação toda, de que é tempo de se fazer justiça, de não se deixar que uma pessoa só se afirme como dono deste país”. E recua ao passado, reiterando o reconhecimento pelos que lutaram no mato, mas insistindo que se deveu à Fretilin a formação da rede clandestina nacional que apoio os guerrilheiros e os laços com a rede externa. “Se as populações nas zonas ocupadas, depois de 1981, 82, 83 se organizaram e se criou a frente clandestina, para servir de base de apoio às Falintil e de trampolim de informação para o exterior, foi porque esta gente teve três anos a ter uma edução patriótica intensiva nas zonas controladas pela Fretilin. Não nasceu pela cara bonita de A, B ou C”, disse. “Os guerrilheiros quando estavam a ser perseguidos nas montanhas refugiavam-se nas populações. Já nos anos 90 Xanana escreveu uma carta para nós em que disse: “os indonésios perguntam à Fretilin se viu a Fretilin e a Fretilin responde que não viu a Fretilin”, explicou. Ainda que seja necessário par ao país escrever a sua história, Alkatiri discorda que isso se tente fazer em campanha, quando há posições extremadas em que cada um quer vencer “e falseia a história”. “Eu não tenho interesse nenhum nisso. Fiz o meu trabalho. Dentro das limitações que todos tínhamos. E acho que cumprir a minha missão. Mas não me declaro herói. Cada um fez o seu trabalho e tudo juntos é que conseguimos levar o pais a restaurar a independência”, afirmou. “Tudo o que eu já fiz podem levar, dizer que é vosso. Mas o que eu ainda vou fazer só me pertence a mim, porque sai da minha cabeça, do meu coração e do meu pensamento”, disse. Sobre as eleições, insiste que a Fretilin está “muito mais forte que em 2017”, com muitas organizações divididas a regressar ao partido e que a vantagem matemática com que a AMP parte – os três partidos tiveram, juntos, 85 mil votos mais que a Fretilin – não se manterá. “Esta coligação é para subtrair não para adicionar, porque é contranatura. Não existe vantagem. Por isso sempre lhes disse que eles dançam com os 35 [deputados] no salão [do Parlamento Nacional] que nós vamos cantar e dançar com o povo”, disse. A AMP é formada pelos três partidos da oposição – CNRT, PLP e KHUNTO – que em conjunto controlam 35 dos 60 lugares do parlamento e que bloquearam o programa e orçamento do Governo. “Eles estão a descer cada dia, porque têm reagido de forma emocional, pouco racional. Espero que parem por aí, porque se não isso é prejudicial para eles. Especialmente para figuras como Xanana e Taur Matan Ruak que são figuras incontornáveis da luta, são património da luta. E eu não nego o papel de ninguém na história da luta”, afirmou. E mostra-se convicto de que a aliança entre Fretilin e PD, no atual Governo, continuará depois das eleições, rejeitando o que dizem que o partido liderado por Mariano Sabino facilmente voltará a apoiar um executivo liderado por Xanana Gusmão. O PD, disse, é um “partido de futuro”, não quer repetir o “fracasso” da Governação com o CNRT e tem com a Fretilin “uma aliança sólida” que vai permitir que “os dois partidos com raízes no povo se mantenham”. “O CNRT sem Xanana não existe. O PD perdeu o seu líder e manteve-se, mostrou isso. A Fretilin, é parte da historia, da cultura da Fretilin que cai um e outro aparece”, disse.
Hoje Macau Manchete SociedadeInternacionalizar a língua pode potenciar a economia, diz Isabel Pires de Lima [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima defendeu ontem, em Macau, a importância de internacionalizar a língua portuguesa, pois a “língua tem um potencial económico extraordinário”, sobretudo quando também transporta cultura. Convidada a discursar no encerramento da conferência “Diálogos Contemporâneos”, promovida pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), a professora emérita da Universidade do Porto defendeu que a internacionalização da língua “permite transportar a economia e a cultura portuguesa para espaços e patamares muito importantes”. A língua portuguesa tem, na sua opinião, a vantagem de estar presente em três países com um grande crescimento demográfico: Brasil, Angola e Moçambique. “O futuro poder da língua portuguesa depende do desenvolvimento desses países e da sua capacidade de exportarem as suas culturas”, disse. Num discurso marcado, em grande parte, pela inclusão da literatura no ensino da língua, Pires de Lima defendeu uma “prática de tradução que não seja funcionalista, mas cultural”. “O movimento migratório que o mundo vive é uma oportunidade para a Europa, pois transporta diversidade cultural, versões alternativas da vida, narrativas de interpretações do mundo que nos podem estimular e acabar com o vazio ideológico em que estamos mergulhados”, sublinhou. Quanto ao trabalho desenvolvido pelo IPM na projecção da língua portuguesa no mundo, Pires de Lima elogiou “um esforço extraordinário difícil de classificar”. Na opinião da ex-ministra, o papel de Macau como plataforma entre a China e os países da língua portuguesa tem sido “absolutamente extraordinário, sobretudo na formação de professores”. “Estamos a assistir a um trabalho aqui no instituto que já envolve níveis de mestrado e níveis de doutoramento”, destacou. Questionada sobre os planos de apoio à Cultura, que motivaram manifestações nas últimas semanas, a ex-ministra do sector considerou que o “orçamento para a cultura continua a ser ridículo, o adjectivo não pode ser senão esse”. “Não há nenhuma mudança de filosofia deste Governo relativamente a todos os anteriores no que diz respeito à valorização da cultura”, frisou. Pires de Lima defendeu, no entanto, que “este ou qualquer outro ministro [da cultura] não tem nada a ver com os resultados do concurso, uma vez que se limita a nomear um júri que depois faz a selecção e distribui o dinheiro”. Durante dois dias, especialistas em tradução e interpretação portugueses debateram, no IPM, as “linhas de actuação” para melhorar a formação “integral e específica” dos estudantes da língua portuguesa.
Hoje Macau China / ÁsiaDiplomacia | Pequim refuta críticas dos Estados Unidos sobre direitos humanos A China qualificou como parcial um recente relatório sobre direitos humanos divulgado pelos Estados Unidos e disse que o objectivo de interferir nos assuntos internos da China está “condenado ao fracasso” [dropcap style =’circle’]P[/dropcap]equim contestou oficialmente o relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Fê-lo através do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lu Kang, que falou à comunicação social na habitual e diária conferência de imprensa. Os comentários do porta-voz foram feitos em referencia ao relatório global dos direitos humanos 2017 publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, um documento que critica intensamente os direitos humanos na China. “Os Estados Unidos divulgam esse relatório ano após ano e apontam o dedo para os outros países. A maioria dos membros da comunidade internacional está insatisfeita com isso”, disse Lu. De acordo com o Ministério das Relações Externas da China, o relatório deste ano, como sempre, ignora factos e é extremamente parcial. “A China informou claramente aos Estados Unidos que seu intento de interferir nos assuntos internos da China e dificultar o desenvolvimento da China foi em vão no passado e que não terá êxito no futuro”, disse Lu. “O Governo chinês dá grande importância à protecção e impulso dos direitos humanos, e obteve progresso histórico em tal campo. O povo chinês é o que pode dizê-lo melhor”, assinalou. “A China é a favor de negociações e intercâmbios entre países na área dos direitos humanos com base na igualdade e a confiança mútua”, disse o porta-voz do Governo chinês. Lu Kang explicou ainda que “a maioria dos países, incluindo a China, se opõem à politização do assunto dos direitos humanos”. Relatório minoritário O documento emitido pela Casa Branca não destaca, pela negativa, apenas Pequim. “Os Governos de China, Rússia, Irão e Coreia do Norte violam todos os dias os direitos humanos daqueles que estão dentro das suas fronteiras e, como resultado, gera-se instabilidade”, escreveu o secretário de Estado norte-americano John Sullivan, no prefácio do documento anual. Porém, no que à China diz respeito, o relatório refere que as piores violações de que “foi responsável o Governo” incluíram-se as “execuções sem o devido processo prévio”, “desaparecimentos forçados”, torturas, “detenções arbitrárias” e ilegais, e restrições às “liberdades de expressão, imprensa, reunião, associação, religião e movimento”.
Hoje Macau Breves Sociedade Alfândega | Serviços planeiam a criação de equipa para zonas marítimas [dropcap style =’circle’]V[/dropcap]ai ser criada uma nova equipa de operações para actuar na orla marítima de Macau. De acordo com um comunicado dos Serviços de Alfândega, o objectivo é combater irregularidades e efectuar trabalhos de salvamento nas zonas marítimas. Os Serviços de Alfândega de Macau tiveram um encontro a 17 de Abril com a Polícia para os Assuntos Marítimos de Hong Kong, no sentido de trocar informação sobre os modelos adoptados e experiências de gestão dos assuntos policiais nas zonas marítimas. A entidade local revela ainda que em 2017 foram registados 118 casos de entradas ilegais que envolveram 30 embarcações e 286 imigrantes. De Janeiro a Março, o Executivo detectou 26 casos de entradas ilegais, em que foram detidos 49 imigrantes. Formação | Curso bilingue na área do comércio arranca amanhã na UM [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Centro de Ensino e Formação Bilingue Chinês-Português da Universidade de Macau vai organizar um curso de formação em português na área do comércio. O curso, que arranca amanhã e decorre até 17 de Maio, destina-se a tradutores de chinês-português, professores de português e outros profissionais que trabalham com a língua portuguesa e vai ser ministrado por Ye Zhiliang, da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (actualmente a leccionar na Universidade de Macau). A formação vai realizar-se à segunda-feira e à quinta-feira (18h30-20h30) e ao sábado (10h-12h). Segurança | Governo não prevê serviço de fiscalização a elevadores [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Executivo não tem calendário para a criação de um serviço de fiscalização na área eletromecânica. A ideia foi dada ontem pelo gabinete do secretário para a Segurança, em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei. De acordo com a réplica emitida pelo Governo, “o conteúdo da interpelação da deputada Ella Lei não está no seu âmbito de competências, como tal, a informação dada tem por base os dados obtidos com a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e do Corpo de Bombeiros”. Segundo os mesmos, o grupo de trabalho interdepartamental para optimização actualmente existente já concluiu o seu trabalho e, neste momento, a DSSOPT está a consultar a opinião do sector, sendo que para já não há um calendário para a criação de um serviço específico de fiscalização de elevadores.
Hoje Macau Breves PolíticaEncontro | Vice-primeiro-ministro da RPC recebe titulares dos principais cargos [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] vice-primeiro-ministro da China, Han Zheng, recebeu ontem os titulares dos principais cargos e o procurador-geral de Macau, que se encontram em Pequim a receber formação. Segundo um comunicado oficial, Han Zheng afirmou esperar que o Governo da RAEM implemente o espírito mencionado nas instruções de Xi Jinping sobre o papel de Macau e a execução do princípio “um país, dois sistemas” e a Lei Básica “na defesa firme da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do país”. O vice-primeiro-ministro apontou ainda que promover a integração de Macau no desenvolvimento global do país e diligenciar, sem reservas, as vantagens complementares e o crescimento mútuo entre a Macau e a China devem figurar entre as prioridades, a par com a manutenção da prosperidade e a estabilidade a longo prazo. Segundo a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esta terá sido a primeira vez que Han Zheng recebeu representantes de Macau e Hong Kong, desde que assumiu o cargo de vice primeiro-ministro encarregado dos assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais. Petição | Associação local protesta aterros feitos em Fujian [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] Associação da Amizade dos Conterrâneos de Kuixiancun, registada em Macau mas sem nome no Boletim Oficial em português ou inglês, apresentou uma petição no Gabinete de Ligação do Governo Central. Em causa estão os aterros em Kuixiancun, cidade da província Fujian, que segundo a associação de Macau, colocam em causa o ecossistema. Por outro lado, os membros da associação também se queixaram porque consideram que os residentes não foram consultados antes de ter começado todo o processo. No entanto, não é certo que as suas opiniões sejam consideradas, uma vez que o Gabinete de Ligação serve essencialmente para tratar dos assuntos entre o Governo Central e a Região Administrativa Especial de Macau.
Hoje Macau Breves PolíticaTrabalho | Sinergia de Macau critica a alteração ao estatuto da Função Pública [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está a discutir na especialidade a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, que altera a exigência dos pedidos de aposentação serem entregues com uma antecedência de 90 dias. No entanto, o presidente da Associação da Sinergia de Macau, Vítor da Rocha Vai, declarou ao Jornal Ou Mun que a alteração proposta pelo Governo pode ser associada ao caso da aposentação do antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Para Rocha Vai, a alteração das exigências actuais pode fazer com que os funcionários públicos se aproveitem do sistema e que no futuro utilizem a aposentação para contornarem eventuais sanções que lhes sejam atribuídas pelo desempenho de funções. Recorde-se que Fong Soi Kun, ex-dirigente dos SMG, reformou-se na sequência da passagem do Tufão Hato, que causou a morte de uma dezena de pessoas. No entanto, o Chefe do Executivo propôs que Fong fosse castigado durante quatro anos, sem receber pensão, devido ao seu desempenho durante a passagem do Tufão Hato. O caso está agora nos tribunais. Por outro lado, o presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou também que é necessário manter o regulamento que exige aos funcionários que apresentem os pedidos de reforma com uma antecedência de 90 dias de antecedência. Rocha Vai justifica a manutenção do período com procedimentos burocráticos, nomeadamente os trabalhos para calcular a antiguidade na Função Pública, o índice salarial, e verificar se o funcionário reúne os requisitos para se poder aposentar. Ainda na visão de Vítor da Rocha Vai, poderá haver cedências no cenário da antecedência de 90 dias. Porém, o tempo tem de ser sempre suficiente para os procedimentos administrativos seguirem o seu curso. AL | Sulu Sou queixa-se de ausência de resposta a interpelação [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] deputado suspenso Sulu Sou queixou-se ontem de não ter resposta a uma das sete interpelações que apresentou ao Executivo enquanto se encontrava em funções. De acordo com o Facebook do pró-democrata, há uma missiva que questionava o Governo acerca sistema de compensação dado aos lesados com carros inundados devido ao tufão Hato, que não teve qualquer resposta. Para Sulu Sou, esta á uma situação ilegal. “De acordo com a lei, o Governo deve responder por escrito às interpelações num período de 30 dias a contar a partir da data em que o Chefe do Executivo recebe a missiva”, refere. O deputado suspenso questiona ainda se há algum constrangimento por parte do Executivo em avançar com a referida resposta.
Hoje Macau EventosExposição | Pinturas de Li Zhaoyu a partir de amanhã no Centro UNESCO [dropcap style≠’circle’]“[/dropcap]Encanto e Saudades da Terra Natal – Pinturas a Tinta Chinesa de Li Zhaoyu”, é o nome da exposição que é inaugurada amanhã, pelas 18h30, na Sala de Exposição e na Sala Multifuncional do Centro UNESCO de Macau. A mostra co-organizada pela Fundação Macau e pela Associação de Artistas da Província de Fujia, conta com mais de 50 pinturas a tinta da china realizadas por Li Zhaoyu e pode ser visitada até dia 30 de Abril. De acordo com comunicado da Fundação Macau, o objectivo é o desenvolvimento da cultura e das artes tradicionais da China, bem como os intercâmbios culturais e artísticos entre Macau e o Interior da China, de forma a revitalizar o ambiente cultural local e permitir a mais pessoas de Macau reconhecer e sentir o encanto das obras artísticas a tinta chinesa. Nesse aspecto, importa dar um contexto sobre o artista em questão. Li Zhaoyu, é um famoso pintor contemporâneo que nasceu em Youxi, Fujian no ano 1966. Graduou-se na Faculdade de Belas Artes da Universidade Normal de Fujian e fez o mestrado na Universidade de Jiangnan e é também um académico visitante sénior da Academia Chinesa de Artes. As suas obras já participaram em grandes exposições de nível igual e superior ao provincial e ganharam muitos prémios; participou em exposições de intercâmbio em Singapura e noutros países, sempre com uma boa receptividade crítica. As suas obras fazem parte de colecções privadas de nacionais e estrangeiras. A entrada é gratuita.
Hoje Macau PolíticaSinergia de Macau critica a alteração ao estatuto da Função Pública [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está a discutir na especialidade a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, que altera a exigência dos pedidos de aposentação serem entregues com uma antecedência de 90 dias. No entanto, o presidente da Associação da Sinergia de Macau, Vítor da Rocha Vai, declarou ao Jornal Ou Mun que a alteração proposta pelo Governo pode ser associada ao caso da aposentação do antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Para Rocha Vai, a alteração das exigências actuais pode fazer com que os funcionários públicos se aproveitem do sistema e que no futuro utilizem a aposentação para contornarem eventuais sanções que lhes sejam atribuídas pelo desempenho de funções. Recorde-se que Fong Soi Kun, ex-dirigente dos SMG, reformou-se na sequência da passagem do Tufão Hato, que causou a morte de uma dezena de pessoas. No entanto, o Chefe do Executivo propôs que Fong fosse castigado durante quatro anos, sem receber pensão, devido ao seu desempenho durante a passagem do Tufão Hato. O caso está agora nos tribunais. Por outro lado, o presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou também que é necessário manter o regulamento que exige aos funcionários que apresentem os pedidos de reforma com uma antecedência de 90 dias de antecedência. Rocha Vai justifica a manutenção do período com procedimentos burocráticos, nomeadamente os trabalhos para calcular a antiguidade na Função Pública, o índice salarial, e verificar se o funcionário reúne os requisitos para se poder aposentar. Ainda na visão de Vítor da Rocha Vai, poderá haver cedências no cenário da antecedência de 90 dias. Porém, o tempo tem de ser sempre suficiente para os procedimentos administrativos seguirem o seu curso.
Hoje Macau InternacionalCerca de mil imigrantes resgatados em 48 horas no Mediterrâneo [dropcap style =’circle’] C [/dropcap] erca de 1.000 imigrantes foram resgatados em 48 horas em 13 operações nas águas do Mediterrâneo central, indicou ontem a guarda costeira italiana. Sábado, segundo a Guarda Costeira transalpina, foram feitas sete operações de resgate, que permitiram recolher cerca de 400 pessoas, enquanto no dia seguinte foram mais de 500 os imigrantes salvos de embarcações das próprias forças de segurança italianas, do dispositivo do Frontex, de várias organizações não governamentais e da marinha mercante. A estes resgates há a somar várias operações que estão a decorrer na mesma região, havendo a informação de um naufrágio de um barco pneumático que deixou, para já, uma mulher de 25 anos afogada, indicou, por seu lado a ONG espanhola Proactiva Open Arms no seu perfil no Twitter. Num comunicado, a Proactiva Open Arms, que se encontra novamente no Mediterrâneo com o barco Austral e que domingo salvou outros 137 imigrantes, indicou ter conseguido, em colaboração com a Guarda Costeira italiana, resgatar todas as outras pessoas. Outra organização humanitária a operar no Mediterrâneo Central, a SOS Mediterranèe, que leva a bordo também uma equipa dos Médicos Sem Fronteiras (MSF), atracou ontem de manhã no porto siciliano de Trapani, devendo desembarcar 537 pessoas, 85 delas mulheres (quatro estão grávidas), três recém-nascidos e 125 menores. Por outro lado, a Guarda Costeira líbia recuperou domingo nas águas do Mediterrâneo a 16 milhas náuticas da costa em Sabrata, os corpos de 11 pessoas, tendo resgatado outras 80 com vida. Segundo dados publicados pelo Ministério do Interior italiano, disponibilizados a 20 deste mês, desde o início do ano que foram já resgatados 7814 imigrantes no Mediterrâneo Central, o que representa 84,84 por cento menos do que no mesmo período de 2017.
Hoje Macau China / ÁsiaTrabalho | ONG acusa China de usar anúncios de emprego discriminatórios [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou ontem Pequim e as empresas privadas chinesas de usarem anúncios de emprego discriminatórios de género, apelando para que terminem com esta prática. “Quase um em cada cinco anúncios de emprego para os serviços públicos da China, em 2018, pedia ‘apenas homens’ ou ‘homens de preferência’, enquanto grandes empresas, como o gigante do comércio electrónico Alibaba, publicaram anúncios de recrutamento que prometiam aos candidatos a possibilidade de trabalharem com mulheres bonitas”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson. Durante a apresentação do relatório “Apenas os homens podem candidatar-se: discriminação de género em anúncios de emprego na China”, Sophie Richardson apelou às autoridades chinesas para que imponham “as leis existentes e que terminem com as práticas de contratação do governo e do sector privado que discriminam abertamente as mulheres”. A HRW analisou mais de 36 mil anúncios de emprego publicados entre 2013 e 2018 em sites chineses de recrutamento e empresas e chegou à conclusão que muitos dos anúncios especificam um requisito ou preferência em homens. De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, alguns postos de trabalho exigiam que as mulheres tivessem certos atributos físicos, no que diz respeito à altura, peso, voz ou aparência facial. Mad Men na China “Há propostas de candidatura que usam os atributos físicos das actuais funcionárias das empresas para atrair candidatos do sexo masculino”, indicou o relatório. A organização usou como exemplo um anúncio de emprego do Alibaba, em Janeiro deste ano, em que mencionava a “preferência de homens” para dois cargos de especialista em apoio a operações em restaurantes. “Os anúncios de emprego sexistas favorecem os estereótipos antiquados que persistem nas empresas chinesas”, disse Richardson, acusando as empresas de se “orgulharem de serem forças da modernidade e do progresso”, mas depois “recorrerem a estas estratégias de recrutamento, o que mostra como a discriminação contra as mulheres, profundamente enraizada, permanece na China”. Por fim, a directora da HRW para a China diz que, “em vez de assediar e prender os activistas dos direitos das mulheres, o governo chinês devia envolvê-los como aliados no combate à discriminação de género no mercado de trabalho”.
Hoje Macau China / ÁsiaPresidentes da China e Índia reúnem-se no fim-de-semana [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] cooperação e a gestão adequada das diferenças vão estar em foco na reunião informal, na sexta-feira e no sábado, entre o Presidente chinês e o primeiro-ministro indiano, foi ontem anunciado. A reunião entre Xi Jinping e Narendra Modi vai ser uma “oportunidade para aumentar a confiança mútua, aprofundar a cooperação pragmática, gerir adequadamente as diferenças, alcançar o desenvolvimento comum e contribuir para a promoção da paz e do desenvolvimento global e regional”, afirmou o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, no final de um encontro, no domingo, com o homólogo indiano, Sushma Sawraji. “As relações entre a China e a Índia mantiveram um desenvolvimento positivo”, indicou Wang no final da reunião, de acordo com agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. Swaraji declarou que o encontro “reflecte o forte desejo de ambos os lados de fortalecer a comunicação estratégica” e insistiu que a Índia quer que a amizade entre Xi Jinping e Narendra Modi, que estiveram reunidos em Setembro passado, seja fortalecida e a cooperação entre os dois países atinja um novo máximo. De acordo com observadores, os dois líderes vão, no encontro que se vai realizar na capital da província central chinesa de Hubei, discutir pontos de vista sobre a situação internacional e regional e poderão ainda abordar a questão das disputas territoriais na fronteira, entre outros assuntos. Em Junho do passado, soldados dos dois países estiveram frente a frente numa zona disputada entre a China e o Butão, Doklam, ou Donglang (em chinês). A zona é reclamada pelo reino do Butão, um aliado de Nova Deli, mas Pequim diz pertencer à China, com base num tratado de 1890, assinado com o Reino Unido. Butão e China participaram em várias rondas de diálogo, mas nunca resolveram a disputa. China e Índia, ambas potências nucleares, partilham uma fronteira com 3.500 quilómetros de extensão, a maioria contestada. Diferendos territoriais levaram a um conflito, em 1962, que causou milhares de mortos.
