Hoje Macau SociedadeObras Públicas | Novo regulamento da construção urbana quase concluído [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu ontem que a alteração do Regulamento Geral da Construção Urbana “está prestes a ser finalizada”, sendo que “os serviços competentes têm dedicado um grande volume de trabalho a este assunto”. “A revisão do referido regulamento representa um dos trabalhos de revisão legal de grande importância para o Governo, pelo que os serviços da área irão intensificar a comunicação e a coordenação com os serviços competentes”, adiantou a secretária. Sónia Chan explicou ainda que, depois da proposta de revisão estar concluída, “não será necessário alterar a actual e não oficial versão chinesa do regulamento”. A ausência de uma tradução oficial deste diploma de português para chinês, datado de 1963, foi apontada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. A secretária para a Administração e Justiça referiu ainda que, no que diz respeito à revisão geral das versões chinesas e portuguesas das leis, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça irá necessitar de “algum tempo” para concluir esse trabalho, “devido à limitação de recursos humanos e dada a complexidade das tarefas”.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping defende voz para “países em desenvolvimento” Um fórum sobre direitos humanos em Pequim relembra a posição da China. [dropcap style≠‘circle’]”A[/dropcap] comunidade internacional deve respeitar e reflectir a vontade das pessoas dos países em desenvolvimento à medida que os direitos humanos são formulados”, disse o presidente Xi Jinping, acrescentando que o estabelecimento de direitos humanos em todo o mundo não pode ser alcançado sem os esforços conjuntos dos países em desenvolvimento. Os comentários de Xi foram feitos numa mensagem de congratulações ao Fórum Sul-Sul dos Direitos Humanos, inaugurado em Pequim na quinta-feira. O fórum de dois dias foi convocado pela primeira vez e centrou-se no estabelecimento dos direitos humanos para os cidadãos dos países em desenvolvimento. Mais de 300 delegados, provenientes de mais de 70 países e organizações internacionais, participaram do fórum, sob a temática “Construindo uma Comunidade de Futuro Compartilhado para os Seres Humanos: Novas Oportunidades para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos Sul-Sul”. “Os direitos humanos podem e devem ser promovidos à luz das condições nacionais específicas e das necessidades dos povos”, reforçou Xi, apelando aos países em desenvolvimento que defendam a universalidade e as especificidades dos direitos humanos e aumentem constantemente o nível de protecção dos mesmos. A mensagem de Xi dizia ainda que, “seguindo uma filosofia de desenvolvimento centrada nas pessoas, o Partido Comunista da China e o governo chinês sempre colocaram os interesses do povo acima de tudo e trabalharam arduamente para ir de encontro aos desejos das pessoas por uma vida melhor e melhorar o respeito e a protecção dos direitos fundamentais do povo chinês”. O plano de desenvolvimento delineado no 19º Congresso Nacional do PCC dará um forte impulso ao desenvolvimento dos direitos humanos na China e acarretará “novas e maiores contribuições para o progresso da humanidade”, reiterou Xi. A mensagem foi lida por Huang Kunming, membro do Comité Central do PCC, na cerimónia de abertura do fórum. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, que também discursou durante a cerimónia de abertura, disse que as práticas da China revelam que há mais formas de proteger os direitos humanos e que a China respeita outros países na escolha dos seus próprios caminhos de desenvolvimento e formas de protecção dos direitos humanos. Yldiz Deborah Pollack-Beighle, ministra dos Negócios Estrangeiros do Suriname, disse que o pensamento sobre a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade reflecte a aspiração da maioria dos países e vai de encontro aos interesses comuns da comunidade internacional. Os direitos humanos não devem ser politizados e discutidos de forma conflituosa, reforçou, acrescentando que o fórum “reúne um grupo de países e especialistas de mentalidade semelhante num momento importante para a nova era dos direitos humanos”.
Hoje Macau SociedadeAcreditação | Alunos de Serviço Social do IPM reuniram com deputado [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com o Jornal do Cidadão, um grupo de estudantes do curso de Serviço Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM) encontrou-se com o deputado Leong Sun Iok para apresentarem dúvidas sobre o regime de acreditação profissional e inscrição para assistentes sociais, actualmente em análise na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Relativamente ao Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, os estudantes reconheceram a sua importância, mas apontaram que existem falhas na sua composição, considerando que o sistema proposto pelo Governo pode levar a que os “que não são profissionais liderem [o processo de acreditação] dos assistentes sociais profissionais”. Além disso, e uma vez que não foi clarificado na proposta de lei o conceito de “área de serviço social”, os estudantes preocupam-se que os membros, assim como o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, sejam pouco reconhecidos pela sociedade. Os estudantes lembraram ainda que a proposta não esclarece as competências do presidente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, esperando que esta e outras questões sejam abordadas nas próximas reuniões da 2ª comissão permanente da AL, onde o diploma está a ser discutido. Citado pelo mesmo jornal, o deputado Leong Sun Iok disse que o Governo deve prestar mais esclarecimentos sobre o diploma para que se evitem situações de especulação. O deputado propõe que seja implementado um sistema de revisão, para que a lei possa ser revista periodicamente, de acordo com o futuro da profissão.
Hoje Macau SociedadePSP | Agentes condenados por corrupção passiva e abuso de poder [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês agentes da PSP de Macau viram confirmadas pelo Tribunal de Última Instância as penas de prisão de 18, 11 e nove anos por corrupção passiva, abuso de poder e violação de segredo. O caso, conhecido em Janeiro do ano passado, envolveu seis agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, todos condenados no Tribunal Judicial de Base a penas que iam de um ano e nove meses de cadeia a 15 anos. Todos os arguidos recorreram para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) que agravou as penas a quatro dos envolvidos. Destes quatro, três levaram o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), que confirmou as condenações. Outros três arguidos recorreram apenas ao TSI, e destes um viu a pena agravada de 11 anos para 12 anos e seis meses, e os outros dois ficaram com as penas inalteradas, de quatro anos e de um ano e nove meses, respectivamente. Os agentes foram acusados designadamente de auxiliar “pessoas que estavam interditas de entrar na Região [Administrativa Especial], para entrarem e saírem ilegalmente de Macau, e abrigar aquelas pessoas na permanência no território, recebendo “custas para a passagem” e “custas por protecção”, além de cancelarem e atrasarem ilicitamente a “instauração de processos de interdição de entrada” na Região.
Hoje Macau China / ÁsiaChina acusa líder australiano de minar confiança mútua [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] China acusou o primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, de minar a confiança mútua entre os dois países, depois de este ter acusado potências estrangeiras de tentar influenciar o processo político do seu país. O primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, disse esta semana que o seu Governo vai actualizar as leis relativas à espionagem e traição e proibir donativos a organizações políticas australianas por estrangeiros, visando evitar interferências na política interna australiana. O anúncio surge numa altura em que os EUA estão a investigar a alegada interferência da Rússia nas suas eleições e de crescentes preocupações quanto ao dinheiro e influência chineses na política australiana. “As potências estrangeiras estão a exercer tentativas sem precedentes e cada vez mais sofisticadas de influência no processo político, aqui e no exterior”, disse Turnbull aos jornalistas. O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros afirmou que os comentários de Turnbull “estão cheios de preconceito contra a China” e envenenaram as relações entre Pequim e Camberra. A China é o maior parceiro comercial da Austrália e a principal fonte de donativos estrangeiros para entidades políticas do país. A lei australiana não distingue doadores da Austrália ou de países estrangeiros. Na semana passada, o Governo de Camberra pediu o afastamento do senador da oposição australiana Sam Dastyari por este ter solicitado donativos a um empresário chinês, uma acção que passará a ser crime caso a proposta de Turnbull avance. Segundo a nova legislação, passa a ser considerado crime actuar em benefício de uma entidade estrangeira, de forma a influenciar um processo político ou governamental. Uma outra lei vai proibir donativos estrangeiros a entidades políticas australianas. Dastyari solicitou donativos ao empresário chinês Huang Xiangmo para cobrir despesas pessoais. Numa conferência de imprensa, organizada apenas para jornalistas chineses, o senador australiano deturpou a política australiana para as reclamações territoriais de Pequim no Mar do Sul da China. O Governo australiano defende ainda o afastamento de Dastyari, por ter dado a Huang conselhos contra-espionagem, quando no ano passado disse ao empresário que deixasse o telemóvel dentro da sua mansão em Sidney enquanto iam lá fora falar.
Hoje Macau Manchete PolíticaOrçamento 2018 | Parecer aponta falta de previsões macroeconómicas Parecer da Comissão da Assembleia Legislativa, que analisa a lei do Orçamento de Macau para 2018, aponta a falta de previsões económicas a longo-prazo. A proposta orçamental não prevê a taxa de inflação ou o crescimento económico previsto para o ano que se avizinha [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de previsões macroeconómicas figura como uma das lacunas da proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 sinalizadas no parecer da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou o diploma aprovado na generalidade em Novembro. “Não se refere, nos documentos do orçamento apresentados pelo Governo, quais os pressupostos económicos (previsões) que foram adoptados na elaboração do orçamento para 2018. Por exemplo, a taxa do aumento económico ou a taxa de inflação para 2018, indicadores que estiveram em falta no decorrer da previsão económica”, refere o parecer da 2.ª Comissão Permanente da AL, datado de terça-feira. O documento refere que cada serviço, após a avaliação interna do ano anterior, apresentou às Finanças o montante do seu orçamento para o próximo ano, “estando em falta uma base uniforme para a respectiva previsão, ou seja, qual foi a taxa do aumento económico em que se baseou a previsão”, quando, “para efeitos de uma avaliação racional, a elaboração do orçamento de cada serviço deve basear-se no mesmo pressuposto macroeconómico”. “A previsão intercalar é um instrumento para o planeamento financeiro. Apesar de o orçamento ser de natureza anual, é indispensável, ao nível macroeconómico, a avaliação intercalar da previsão das receitas e despesas do Governo, no sentido de avaliar adequadamente a racionalidade do orçamento”, aponta o parecer. O documento realça ainda que o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe a inclusão de previsões intercalares de três anos. Jogo imprevisto “A previsão intercalar deve basear-se nos diversos pressupostos relacionados com as receitas e despesas do Governo, uns com a economia (isto é, os pressupostos económicos gerais), por exemplo, as variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) ou a taxa tendencial do Índice de Preços no Consumidor projectadas para os anos seguintes”, diz o documento. Em causa estão ainda “algumas actividades relacionadas com determinadas áreas do Governo”, refere aquela comissão permanente da AL, dando como exemplo as receitas de jogo, o número de visitantes ou o progresso das obras. O parecer elabora um pouco mais sobre o caso concreto das receitas da indústria do jogo, principal motor da economia de Macau, apontando que “o Governo não esclarece a forma aplicada na respectiva estimação”, pelo que “desconhece-se os indicadores utilizados e as próprias hipóteses inerentes às previsões sobre o crescimento da economia no próximo ano”. As receitas dos casinos “assumem um papel muitíssimo importante no que diz respeito à estabilidade financeira do Governo”, pelo que “a forma da sua estimação tem implicações relevantes nos orçamentos anuais” e “constituem mesmo factor decisivo com relação directa para a determinação do montante das despesas do Governo”, diz a comissão da AL. “Por isso, há que uniformizar as previsões, sobre o crescimento económico, adoptadas para estimar as receitas do jogo e as respectivas previsões utilizadas na estimação das despesas do Governo, ou seja, efectuar a estimação das receitas e das despesas com base no mesmo indicador de crescimento económico do próximo ano, como por exemplo, 7 por cento, conforme resulta das previsões do FMI”, insiste a comissão da AL. Elaborado o parecer, a proposta de lei do Orçamento de Macau para 2018 vai subir a plenário para ser votado na especialidade, não havendo ainda uma data para o efeito.
Hoje Macau China / ÁsiaBloqueio marítimo é “declaração de guerra” para Coreia do Norte [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Coreia do Norte advertiu ontem que um bloqueio marítimo seria “uma declaração de guerra”, numa referência a uma das novas sanções que os Estados Unidos planeiam impor a Pyongyang após o recente lançamento de um míssil balístico. “As movimentações dos Estados Unidos para impor um bloqueio marítimo nunca podem ser toleradas, porque constituem uma clara violação da soberania e dignidade de um Estado independente”, diz um artigo de opinião publicado ontem no diário oficial Rodong Sinmun. Washington “tenta abertamente impor um bloqueio marítimo contra a RPDC [República Popular Democrática de Coreia, nome oficial do país] para estrangular a sua economia em tempos de paz”, algo que, realça o mesmo artigo, faz parte do plano que os Estados Unidos aplicam “há décadas” para “aumentar o isolamento” da Coreia do Norte. O artigo, também reproduzido pela agência de notícias estatal KCNA, assinala que os tratados internacionais estabelecem que o bloqueio económico de um país em tempos de paz configura “um acto ilegal” sendo, aliás, “considerado como invasão”. As novas sanções que Washington promove e as manobras aéreas levadas a cabo esta semana na península coreana – as maiores até à data – representam “abomináveis actos criminosos que visam empurrar a actual situação para uma fase de catastrófica e incontrolável de guerra”, sublinha Pyongyang. Neste sentido, o artigo adverte o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o “seu gangue”, de que “até o mais pequeno movimento para pôr em prática um bloqueio marítimo terá uma resposta imediata e implacável de autodefesa por parte da RPDC”. O pior é o outro menino Entretanto, o secretário-geral adjunto da ONU para os Assuntos Políticos terminou sábado a visita à Coreia do Norte, durante a qual ambas as partes acordaram “manter contactos de forma regular a vários níveis”, segundo os ‘media’ norte-coreanos. Pouco depois de o emissário da ONU ter deixado hoje Pyongyang, com destino a Pequim, os ‘media’ estatais norte-coreanos fizeram um balanço da visita de cinco dias, destacando o “profundo entendimento” entre as partes, insistindo que a actual crise na península coreana figura como consequência da “hostilidade” dos Estados Unidos. Durante os encontros, a RPDC “clarificou a sua posição relativamente à salvaguarda da paz na península coreana e sobre a legitimidade das Nações Unidas”, escreveu a agência de notícias KCNA. Para Pyongyang, “a tensa situação na península é da inteira responsabilidade da política hostil dos Estados Unidos e das suas ameaças nucleares contra a RPDC”. Washington “revelou o seu esquema para executar um ataque nuclear preventivo de surpresa contra a RPDC, através dos maiores exercícios aéreos realizados até à data, envolvendo todo o tipo de bombardeiros estratégicos”, enfatizou o regime liderado por Kim Jong-un durante as reuniões com o norte-americano Jeffrey Feltman, segundo os ‘media’ norte-coreanos. A delegação da ONU, por seu lado, manifestou a intenção de “ajudar a reduzir as tensões na península da Coreia à luz da Carta das Nações Unidas, que estabelece a missão de manter a paz e da segurança internacionais”, ainda de acordo com a KCNA. Feltman protagonizou a primeira visita de um responsável de Assuntos Políticos da ONU à Coreia do Norte desde o seu antecessor, o também norte-americano Lynn Pascoe, em Fevereiro de 2010.
Hoje Macau SociedadeIPOR publica “Guia de conversação vietnamita-português” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto Português do Oriente (IPOR) apresentou hoje o “Guia de conversação vietnamita-português” para responder ao crescente interesse pela língua portuguesa no Vietname. Além de noções básicas sobre língua portuguesa, o guia apresenta vocabulário, estruturas gramaticais próprias, sinalética e gestos e expressões não-verbais documentados com imagens, abordando temas como socialização, alojamentos, estudos, visitas, deslocações, sair e fazer compras, de acordo com um comunicado do IPOR. A cooperação desenvolvida entre o Vietname e o bloco lusófono aumentou o interesse pela língua portuguesa e actualmente 180 alunos frequentam o curso de licenciatura em português na Universidade de Hanói, que conta com a presença de um leitor de língua e cultura portuguesa da rede de ensino de português no estrangeiro. A apresentação da nova edição decorreu no âmbito do terceiro encontro de pontos de rede de ensino de português, a decorrer no IPOR até sexta-feira. O guia, editado pelo IPOR e que resulta da colaboração entre o instituto e a Universidade de Hanói, vai estar à venda em livrarias em Macau e na capital vietnamita, onde vai decorrer uma sessão de lançamento no início do próximo ano.
Hoje Macau SociedadeClínica TaivexMalo recebe ordem de despejo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] empresa que detém a licença da clínica TaivexMalo recebeu na quinta-feira uma ordem de despejo do Venetian Macau, hotel-casino onde se encontram as instalações, que incluem o consultório dentário Malo. De acordo com a notícia avançada pelo ‘site’ do jornal Tribuna de Macau, a TaivexMalo tem 40 dias para abandonar as instalações. Em 24 de Novembro, os Serviços de Saúde de Macau anunciaram a suspensão da licença da TaivexMalo por seis meses, devido à prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Além do encerramento das instalações, até 21 de Maio de 2018, foram aplicadas duas multas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra à clínica. “A licença de um médico foi suspensa por um período de 90 dias. Não houve nenhuma vítima resultante desta situação, no entanto não está excluída a possibilidade de uma sanção penal já que o caso foi remetido ao Ministério Público para acompanhamento”, de acordo com o comunicado divulgado então pelos Serviços de Saúde. Em declarações à Lusa, o presidente da Malo Clinic, Paulo Maló, tinha afirmado que a ordem de encerramento das instalações da empresa PHC-Pacific Health Care, que detém a licença da TaivexMalo, não abrangia a sua empresa, mas afectou na prática o funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. O empresário esclareceu que a Malo Clinic detém apenas em Macau a actividade ligada à medicina dentária e não está relacionada com outras áreas médicas, responsabilidade de outras entidades.
Hoje Macau SociedadeTabaco: Mais de 6000 fumadores multados até Novembro [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 6.000 pessoas foram multadas em Macau até ao Novembro por fumarem em locais proibidos, informaram hoje os Serviços de Saúde. Entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro, foram efetuadas 300.870 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 943, durante as quais foram sinalizadas 6.262 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo 11 relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. Um total de 47,7% das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.979), e igual número a turistas, enquanto as infracções cometidas por trabalhadores não residentes corresponderam a 311 ou 5% do total. De acordo com os Serviços de Saúde, em 168 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Nos casinos, onde foram efetuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 616 inspecções, 891 pessoas foram multadas, na maioria turistas (748 ou 84%). Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 01 de janeiro de 2012, foram multadas 44.204 pessoas, como resultado de mais de 1,5 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 01 de janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”. A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados de Julho e que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.
Hoje Macau Manchete SociedadeParaísos fiscais | China diz que decisão da UE sobre Macau é “inconsistente” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China denunciou ontem a inclusão de Macau na lista de paraísos fiscais da União Europeia (UE) como “inconsistente com a realidade” do território, classificando a decisão de “unilateral e facciosa”. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, frisou a inconsistência da decisão da UE, apoiando assim a resposta do Governo de Macau, que negou que o território seja um “ponto de fuga e evasão fiscal”. “Quanto à notícia dada pela imprensa sobre a eventual inclusão de Macau na lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE, o Governo de Macau está a dar a maior importância ao assunto, reiterando que Macau não é absolutamente um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”, reagiu na terça-feira o gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. A lista negra dos pontos de fuga e evasão fiscal pela UE é o resultado final de meses de análise a vários países e territórios. As novas listas surgem no seguimento dos esforços europeus de combate à fraude e evasão fiscal, que receberam um novo fôlego depois de serem divulgadas extensas listas, como os Paradise Papers, que expõem a escala e abrangência dos esquemas de fuga ao fisco. Em declarações ao jornal português Público, o fiscalista Nuno Sampayo Ribeiro disse que a reputação de Macau na Europa fica posta em causa, com eventuais consequências para a economia local e até para Portugal. Esta decisão não é apenas “um facto grave para Macau, com o maior alcance político e económico”, mas também o é “para Portugal, em especial para o sector financeiro, particularmente agora que o país tem a presidência do Eurogrupo”. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Mário Centeno, falou esta terça-feira sobre o caso de Macau, tendo dito que a inclusão na lista “não muda praticamente nada aquilo que é a relação entre os dois territórios, alegando que em questão estão unicamente os fluxos de capital” e que “quem quiser enviar dinheiro de Macau para Portugal terá apenas de justificar” de onde vem. O grupo de países onde está inserido Macau, disse Sampayo Ribeiro, é considerado como “tendo deficiências graves, designadamente ao nível da transparência e da cooperação internacional. E é nesse grupo que fica Macau”. Está em causa uma “explosão reputacional” que “afectará severamente a reputação da economia local, em especial o sector bancário, e que terá expressão nos fluxos financeiros, incluindo com Portugal”, disse ao diário Público.
Hoje Macau EventosIPM : Cinco novos prémios no concurso mundial de tradução chinês-português [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] atribuição de cinco menções honrosas a trabalhos que se distingam pela excelência são a novidade para a segunda edição do concurso mundial de tradução chinês-português, anunciou ontem o Instituto Politécnico de Macau (IPM). O objectivo de atribuir mais estes cinco prémios é encorajar “a participação de mais alunos” de todo o mundo e “não só de Macau, da China Interior, de Portugal e do Brasil”, como se verificou na primeira edição deste concurso, disse o presidente do IPM, Lei Heong Ieok. “Queremos incentivar os alunos de todo o mundo, fortalecer e aumentar as suas capacidades e, através deste concurso, atrair mais equipas de outros países da Lusofonia”, sublinhou, numa referência aos países africanos de língua portuguesa. O IPM “vai continuar a reforçar o ensino da língua portuguesa e manter a cooperação com Portugal”, disse Lei Heong Ieok, sublinhando o papel e a importância de Macau no ensino da língua portuguesa e na área da tradução chinês-português, fundamental na concretização da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”. As equipas concorrentes, compostas por dois ou três alunos e um professor orientador, terão três meses para traduzir um texto de português para chinês, contendo mais de cinco mil frases e sem ultrapassar as dez mil. De acordo com o regulamento do concurso, organizado pelo IPM e pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no final de janeiro próximo terminam as inscrições e, a 01 de março os organizadores enviam o texto a traduzir para os concorrentes, que devem apresentar a 01 de junho o trabalho concluído. No final de julho são anunciados os vencedores do concurso. O primeiro prémio é de 140 mil patacas, o segundo de 105 mil e o terceiro de 75 mil. Cada equipa que ganhar uma menção honrosa receberá 25 mil patacas. A organização vai atribuir um prémio especial para as equipas das instituições de ensino superior de Macau, de 68 mil patacas para o primeiro lugar e de 35 mil para o segundo. A primeira edição do concurso contou com a participação de 48 equipas do interior da China, 27 de Macau, dez de Portugal e duas do Brasil.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping promete China mais aberta ao mundo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, assegurou ontem que a China facilitará o comércio e investimento e estabelecerá um novo padrão de abertura ao mundo com novas alianças globais e maior liberalização económica. Numa mensagem enviada ao Fórum Fortune Global, que arrancou ontem em Guangzhou, cidade do sul da China, Xi incitou as empresas estrangeiras a investir na China e a partilhar as oportunidades geradas pelas reformas e desenvolvimento do país. “A China não fechará a porta ao mundo e continuará a forjar alianças globais, expandir interesses comuns com outros países e a impulsionar uma globalização económica mais aberta, inclusiva, equitativa e benéfica para todos”, afirmou. Pequim tem assumido a defesa do livre comércio e da globalização, numa altura em que a liderança de Donald Trump, nos Estados Unidos, e o ‘Brexit’, na Europa, sugerem a emergência do proteccionismo nos países ocidentais. No entanto, apesar da retórica da liderança chinesa, as empresas acusam a China, o maior mercado do mundo para vários bens de consumo e serviços, de interditar o acesso de capital externo a vários sectores, incluindo finanças e telecomunicações. O país asiático ocupa o 59.º lugar, entre 62 países, do ‘ranking’ da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que avalia a abertura ao investimento directo estrangeiro. Na mensagem difundida pela agência noticiosa oficial Xinhua, Xi Jinping disse que o país facilitará o comércio e investimento, visando maior integração da China no mundo e um ambiente de negócios mais aberto, transparente e regulado.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwan aprova lei para apagar símbolos de sua história autoritária Chang Kai-chek e outros símbolos do regime nacionalista e do “terror branco” vão ser retirados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s símbolos criados em homenagem ao ex-ditador nacionalista taiwanês Chang Kai-chek serão retirados da ilha após a aprovação de uma lei que pretende fechar um capítulo de seu passado autoritário. Os deputados taiwaneses aprovaram na terça-feira uma lei sobre a “justiça transicional”, que prevê a retirada obrigatória de todos os símbolos de homenagem e dos monumentos dedicados ao polémico dirigente. Estátuas serão derrubadas e os nomes de muitas ruas e escolas serão modificados. A lei também abre o caminho para uma investigação exaustiva sobre o “terror branco” registado em Taiwan a partir de 1949, quando os nacionalistas do partido Kuomintang (KMT) fugiram da China continental após sua derrota às mãos das tropas comunistas de Mao Zedong. De 1949 a 1987, quando foi revogada a lei marcial, milhares de pessoas consideradas hostis ao governo foram torturadas e assassinadas sob o mandato de Chang e de seu filho. Alguns taiwaneses lutam há muito tempo para limpar os nomes das pessoas que foram presas injustamente e das vítimas executadas, assim como para que os autores dos crimes sejam denunciados publicamente. O governo autoritário de Chang Kai-chek deve ser “expurgado de toda legitimidade” porque viola a liberdade e a democracia, afirma a lei. “Com este objectivo, instituições, escolas, edifícios e espaços públicos não poderão contar com símbolos comemorativos do reinado autoritário”, destaca o texto. “Os símbolos e os sinais relacionados a este deverão ser retirados, renomeados ou eliminados”. A presidente Tsai Ing-wen deverá ratificar a lei nas próximas duas semanas.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Sul : UE criticada por inclusão em lista de paraísos fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério das Finanças da Coreia do Sul criticou ontem a União Europeia (UE) por incluir o país na lista negra de paraísos fiscais, argumentando que essa decisão “não está em conformidade com padrões internacionais”. Os ministros da Economia e Finanças da União Europeia (UE), reunidos na terça-feira em Bruxelas, adoptaram uma “lista negra” de 17 paraísos fiscais, por serem consideradas jurisdições não cooperantes, entre as quais figura a Coreia do Sul. A inclusão da quarta economia da Ásia surge em resposta ao facto de ter “regimes fiscais preferenciais prejudiciais e de não se ter comprometido a corrigi-los ou aboli-los antes de 31 de Dezembro de 2018”, de acordo com o documento emitido pelo Ecofin. Segundo um comunicado publicado hoje pelo Ministério das Finanças da Coreia do Sul, “a UE decidiu que o regime fiscal [de isenções] para empresas estrangeiras em zonas económicas especiais e outras zonas designadas” que se aplica na Coreia do Sul “entra dentro da classificação de regime tributário preferencial”. Seul considera, no entanto, que “estas decisões da UE não se encontram em conformidade com padrões internacionais como os da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e também vão contra acordos internacionais”. Entre outros, o executivo sul-coreano advoga que, segundo o projecto BEPS [sigla do Plano de Acção para o Combate à Erosão Tributária e à Transferência de Lucros da OCDE], o sistema de apoio ao investimento sul-coreano não cai na qualificação de ‘regime preferencial’”. Também considera que o bloco dos 28 estendeu o foco de aplicação ao sector manufactureiro quando, segundo Seul, os critérios do BEPS geralmente apenas limitam sectores como o financeiro ou de serviços. A “lista negra” inclui Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guam, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidad e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos. Além da lista de 17 jurisdições consideradas não cooperantes, a UE elaborou uma lista “cinzenta” de 47 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos e que serão reavaliadas, entre as quais se conta Cabo Verde.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Salário mínimo continua a causar confusão ao patronato Programa Ou Mun Tin Toi foi palco de mais uma discussão sem espaço para esclarecimento e lógica. A FAOM não quer não empregadas domésticas abrangidas pela lei, o Governo concorda e junta empregados deficientes à exclusão. O patronato entende já atribui se assistência social suficiente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), uma força de peso na política local, entende que as empregadas domésticas devem estar de fora da proposta de lei do salário mínimo, seguindo a lógica de discriminação a trabalhadores não residentes defendida pela organização. A discussão da lei do salário mínimo teve como palco a edição de ontem do programa “Fórum Macau”, Ou Mun Tin Toi, do canal chinês da Rádio Macau, que contou com a presença da directora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Ng Wai Han. De acordo com dados estatísticos, há cerca de 2800 trabalhadores locais a receber um salário inferior a 30 patacas por hora. Facto trazido para a discussão pelo vice-coordenador do conselho de direitos e interesses da FAOM, que recordou que Macau tem tentado implementar o salário mínimo há dezenas de anos. O representante dos operários entende que a proposta terá impactos reduzidos na sociedade e que será algo que pode garantir justiça social. Do lado do patronato, Wang Sai Man, do Conselho Permanente da Concertação Social, acha que o Governo já disponibiliza apoios sociais suficientes e a vários níveis como, por exemplo, subsídios a quem tem rendimentos baixos. Como tal, o representante do patronato entende que o fardo dos salários mais baixos de Macau não deve ser suportado pelos patrões, mas sim pelos cofres públicos. Aumento fantasma Wang Sai Man é da opinião que a atribuição de apoios sociais pode ser a chave para terminar com a polémica que a discussão do salário mínimo tem suscitado. Durante o programa, um ouvinte manifestou preocupação com o possível aumento dos preços nos consumidores após a entrada em vigor da proposta do Governo. Uma opinião totalmente alinhada com o representante do patronato, que argumentou que a fixação de um salário mínimo levará à subida dos ordenados dos funcionários de todos os sectores. Algo que terá como consequência inevitável a inflação. Por seu lado, a directora substituta da DSAL, Ng Wai Han, confessou que o objectivo da legislação do salário mínimo é oferecer garantias básicas no âmbito de rendimentos aos funcionários, e que não terá impacto em rendimentos que não sejam tão baixos. O representante dos empregadores sugeriu que as pequenas e médias empresas com poucos trabalhadores, empregadas domésticas e trabalhos em que seja difícil o cálculo de horas de trabalho estejam excluídos da proposta. A representante da DSAL entende que além das empregadas domésticas, os trabalhadores deficientes não devem estar abrangidos pelo salário mínimo. O fim da consulta pública para o caso está marcado para 27 de Dezembro, sendo que até agora o Governo recebeu até ao momento 41 opiniões por escrita relativas a esta matéria.
Hoje Macau SociedadeTáxis vão pagar 150 yuans para atravessarem ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para o Desenvolvimento e Reforma de Guangdong tem duas propostas para a cobrança de portagens para a Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, que vão ser discutidas a 21 deste mês. Segundo a primeira opção, táxis e carros privados pagam 150 yuans por cada travessia, carrinhas pagam 60 yuans, camiões 115, autocarros e shuttles 450. Na segunda opção, os preços são quase todos semelhantes aos anteriores, com a diferença que os autocarros e shuttles apenas pagaram 200 yuans de portagem. A reunião de dia 21 de Dezembro vai ter lugar no Interior da China, em Zhuhai.
Hoje Macau SociedadeBandeiras ao contrário resultam em multas e suspensão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s agentes dos Serviços de Alfândega responsáveis pelo içar da bandeira chinesa ao contrário, na Ponte Cais de Coloane, em Abril, e no Terminal Marítimo do Porto Exterior, em Julho, foram alvos de multas e suspensão. O desfecho dos dois casos foi conhecido ontem, através de um comunicado do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “Segundo o resultado das investigações, os dois agentes dos SA, envolvidos na ocorrência de Julho [Porto Exterior], foram punidos com pena de multa, sendo que o outro agente, também do mesmo serviço, envolvido no caso acontecido em Abril do corrente ano [Coloane], foi punido com pena de suspensão”, consta na nota de imprensa. No mesmo comunicado, o secretário admite que havia vontade de instaurar processos disciplinares aos responsáveis, no entanto, “como existe dificuldade na recolha de provas”, tal não foi possível. Wong Sio Chak aproveitou ainda os dois casos e a investigação para deixar uma mensagem às autoridades: “Quem cometer erros será punido. Quanto mais elevada for a posição, maior será a responsabilidade”, é sublinhado. O secretário para a Segurança também “exigiu rigor aos outros serviços da sua tutela para que tomem estes casos como exemplos e referência e defendam escrupulosamente a dignidade das bandeiras nacional e regional”.
Hoje Macau PolíticaEx-deputado Cheang Chi Keong nomeado para a AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Cheang Chi Keong foi nomeado membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), substituindo Lao Pun Lap. A decisão foi tomada, a 15 de Novembro, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e publicada, ontem, em Boletim Oficial. Cheang Chi Keong foi deputado durante vários anos e conta com uma vasta experiência no sector bancário, depois de ter trabalhado para a representação em Macau do Banco da China. Além disso, Cheang Chi Keong desempenhou anteriormente o cargo de Membro do Conselho Executivo, já durante o mandato de Fernando Chui Sai On. Deputado Lam Lon Wai deixa conselho do IACM O deputado Lam Lon Wai, eleito pela via indirecta pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), foi substituído por Un Oi Mou, no cargo de membro do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Este conselho é liderado por António Azedo, tendo igualmente como membro Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho e accionista do grupo Global Media, em Portugal, que detém o Diário de Notícias. Além disso, ontem foi anunciada a renovação dos mandatos dos membros que fazem parte deste conselho consultivo do IACM, uma renovação que entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano.
Hoje Macau PolíticaAssembleia Nacional Popular | Já são conhecidos os 15 candidatos locais São 15 os candidatos a delegados da APM por Macau e mais de metade estão a repetir a candidatura. As eleições têm data marcada para 17 de Dezembro e os lugares para os representantes de Macau apenas 12 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] prazo para apresentação de candidatura para as eleições dos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) terminou ontem e de acordo com o Jornal Ou Mun, Ho Iat Seng, Lao Ngai Leong, Ho Sut Heng, Paula Ling, actuais delegados de Macau à APN, já apresentaram as suas candidaturas para uma possível reeleição. Si Ka Lon, deputado à Assembleia Legislativa (AL), entregou também, junto das autoridades, o boletim de inscrição e 325 cartas de nomeação. O também deputado referiu ainda que com base na sua carreira política enquanto tribuno reúne as condições para desempenhar o papel de ponte em prol da melhoria da qualidade de vida dos residentes. Para Si Ka Lon, a experiencia que tem reunido é de valor na medida em que se refere a trabalhos para um equilibrado desenvolvimento da sociedade e de fiscalização do próprio Governo. Já Dominic Sio, ex-deputado à AL, entende que Macau precisa de participar de forma activa nos grandes projectos como é o caso da política “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía”. Dominic Sio puxou também da experiência arrecada enquanto deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Tianjin pelo que acredita ser capaz de contribuir para a cooperação inter-regional. O candidato entrou na corrida com 436 cartas de nomeação. Kevin Ho, responsável da KNJ e sobrinho de Edmund Ho, apresentou 259 cartas de nomeação, e considera que os delegados à APN são representantes da população, sendo que se for eleito, promete que vai ouvir as opiniões dos residentes para que sejam transmitidas a Pequim. Os do costume O presidente da AL, Ho Iat Seng, recolheu 430 cartas de nomeação e fez saber que caso seja reeleito vai continuar, como habitualmente, a cumprir as suas tarefas e espera avançar com opiniões para a elaboração do código civil da China. Outro dos delegados de Macau à APN que pretende continuar o mandato, Lao Ngai Leong, entregou 437 cartas de nomeação. Aos jornalistas confessou que tem assumido o cargo de delegado local de forma séria e garantiu que vai impulsionar o desenvolvimento da Grande Baía e aproveitar as políticas do Governo Central para melhorar as condições dos postos fronteiriços locais. A delegada e também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, reuniu 348 cartas de nomeação. No momento de candidatura a responsável sublinhou que se conseguir continuar o mandato, vai avançar com opiniões relativas a assuntos como a construção do país e os níveis de felicidade dos residentes. Também Paula Lin pretende a reeleição. Para o efeito juntou 281 cartas de nomeação e referiu que estar atenta, especialmente, aos trabalhos jurídicos e judiciais, bem como fomentar a criação do primeira código civil nacional para poder sair até 2020. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, um total de 15 candidatos foram inscritos na corrida à APN. As eleições estão agendadas para o próximo dia 17 e são 12 as vagas para representantes de Macau. Os 15 candidatos a delegados à APN são Ho Iat Seng, Chui Sai Peng, Lao Ngai Leong, Paula Ling, Ho Sut Heng, Ng Siu Lai, Si Ka Lon, Dominic Sio, Kevin Ho, Lok Po, Iong Weng Ian, Kou Hoi In, Fong Ka Fai, Wong Ian Man e Lai Sai Kei. Destes, oito estão em processo de reeleição.
Hoje Macau China / ÁsiaEUA e Coreia do Sul insistem em exercícios militares China e Rússia haviam proposto que EUA e Coreia do Sul desistissem de grandes exercícios militares em troca da suspensão dos programas de armas da Coreia do Norte. Nada feito [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Estados Unidos e a Coreia do Sul realizaram exercícios aéreos conjuntos de larga escala nesta segunda-feira, um gesto que, segundo a Coreia do Norte, deixará a Península Coreana “à beira da guerra nuclear” e que ignorou pedidos de cancelamento feitos por Rússia e China. As manobras acontecem uma semana depois de Pyongyang dizer que testou o seu míssil balístico intercontinental (ICBM, na sigla em inglês) mais avançado e capaz de alcançar os EUA, parte de um programa de armas que vem desenvolvendo em desafio a sanções e críticas internacionais. O ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, disse ser “lamentável” que todas as partes não tenham “aproveitado a janela de oportunidade” apresentada por dois meses de calma relativa antes do lançamento norte-coreano mais recente. China e Rússia haviam proposto que EUA e Coreia do Sul desistissem de grandes exercícios militares em troca da suspensão dos programas de armas da Coreia do Norte. Pequim classifica a ideia formalmente como proposta de “suspensão dupla”. Os exercícios anuais EUA-Coreia do Sul, baptizados de Ás Vigilante, decorrerão até sexta-feira; e seis caças anti-radar F-22 Raptor estarão entre as mais de 230 aviões participantes. No domingo o Comité de Reunificação Pacífica do País norte-coreano chamou o presidente norte-americano, Donald Trump; de “louco” e disse que as manobras “levarão a situação já crítica na Península Coreana à beira da guerra nuclear”. Caças F-35 também se envolverão nos exercícios, que incluirão o maior número de caças de quinta geração; que já participaram do evento, segundo um porta-voz da Força Aérea dos EUA baseado na Coreia do Sul. Cerca de 12 mil efectivos, inclusindo dos Fuzileiros Navais e da Marinha, juntar-se-ão às tropas sul-coreanas. Os aviões partirão de oito instalações militares dos EUA e da Coreia do Sul. Reportagens dos medias sul-coreanaos disseram que bombardeiros B-1B Lancer podem juntar-se aos exercícios nesta semana. Mas o porta-voz da Força Aérea norte-americana não as confirmou. Na semana passada Trump disse que sanções adicionais de peso serão impostas a Pyongyang em reacção a seu teste de ICBM. No início deste mês o presidente inclui o regime numa lista de patrocinadores estatais do terrorismo, uma designação que permite a impor mais sanções.
Hoje Macau EventosSound and Image | Festival de curtas começa hoje [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 44 os filmes finalistas que vão estar em competição em mais uma edição do festival internacional de curtas do território. O Sound and Immage Challenge regressa a Macau com um cartaz cheio. O evento começa hoje e entre a sala do Teatro D. Pedro V e o cinema Alegria vão ser exibidas um total de 51 curtas metragens. O festival tem início com a rúbrica “Cinema expandido”, uma colaboração com o evento de curtas de Vila do Conde. Com a curadoria de Miguel Dias, vão chegar a Macau os filmes “Os deserdados” de Laura Ferrés, “Verão Saturno” de Mónica Lima, e mais sete curtas vencedoras do evento do norte do país. A edição deste ano do festival local segue com a exibição dos filmes seleccionados para competição sendo que conta com a presença de alguns dos realizadores. Este ano, o evento contou com uma participação recorde de candidatos. Foram mais de 4000 os filmes que deram entrada nas categorias de ficção, animação e documentário. O Sound and Image tem ainda uma secção dedicada ao território. Trata-se da rubrica “Identidade cultural de Macau” que conta, de entre os finalistas, com quatro curtas subordinadas ao tema. Da competição faz ainda parte, à semelhança da iniciativa em anos anteriores, o concurso de vide clipes. São seis os vídeos musicais que integram a rubrica “Volume” que tem como condição obrigatória de participação, ter como banda sonora o registo musical de um agrupamento de Macau. O Festival Internacional de Curtas de Macau vai dar lugar a três master classes: duas a cargo do realizador e já vencedor do evento em 2015, o sueco Julien Dykmans, e outra pelas mãos do cineasta e argumentista chinês Zhang Zeming. As sessões vão decorrer diariamente entre as 14h e as 22h, à excepção do dia 8 em que a mostra termina às 17h por ser o dia da cerimónia de entrega de prémios que ocorre às 19h no Teatro D. Pedro V. As entradas são livres.
Hoje Macau h | Artes, Letras e IdeiasDo charme discreto do habitar. A Vila Primavera, locus amoenus de Manuel da Silva Mendes Por Tiago Saldanha Quadros Só as casas explicam que exista uma palavra como intimidade1 Ruy Belo [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]este poema, Ruy Belo pensa ou percepciona a ”casa” como visão de uma consciência que é a sua e que é incondicional, subjectivamente virada para o seu objecto de pensamento (a realidade e o mundo). De acordo com Manaíra Aires Athayde: ”Ruy Belo era um tanto obsessivo por anotar datas, lugares, sugestões de títulos e princípios de ideias para contextualizar o surgimento de cada poema. É comum encontrarmos esses apontamentos em autógrafos e sobretudo nas marginálias de alguns de seus livros depois de publicados, uma vez que essas informações nem sempre eram divulgadas.”2 Nesse sentido, toda a nova construção deve ser entendida, também como oportunidade de revelação de um lugar. As características essenciais que separam a arquitectura da literatura, fundam–se nos critérios espaciais e tipológicos, e na gravidade que assegura a natureza essencialmente estrutural e construtiva do projecto arquitectónico. O espaço é determinado pelas propriedades concretas da terra e do céu. A fenomenologia do ”espaço natural” ocupa-se, de forma sistemática, de toda esta totalidade feita de planícies, vales, colinas e montanhas. A este propósito, Norberg-Schulz3 defende que a terra, quando controlada, é ”o palco cénico da vida quotidiana”, e que quando entre os homens se estabelecem relações, carregadas de significado, a paisagem natural origina a paisagem cultural. Vem isto a propósito da Vila Primavera, morada de Manuel da Silva Mendes em Macau. Lugar onde o português, a residir desde 1901, foi professor, advogado, membro do Leal Senado, bem como reputado sinólogo e um coleccionador notável de arte chinesa. O registo do terreno data de 7 de Julho de 1904 mas o da casa é apenas averbado em 14 de Junho de 19174. Pressupõe-se que a proximidade da encosta da Guia, bem como a própria forma do terreno revelassem um contexto natural abundante, adequado a alguém interessado no estudo da arte e cultura Chinesa. É nesse charme discreto do habitar, confinado ao espaço isolado confabulado por Manuel da Silva Mendes, que reside a dimensão essencial da sua permanência em Macau. Longe dos demais compatriotas, mais perto da sua família, dos seus livros e da arte que virá a coleccionar. A amenidade e serenidade da natureza, composta por uma ou mais árvores, por um prado verde ou florido, por uma fonte ou um riacho, aos quais se podem juntar o canto das aves e o sopro da brisa, caracterizam inequivocamente o locus amoenus, segundo a definição que dele elaborou a crítica literária. É neste contexto de paraíso e abrigo transcendental que identifico a Vila Primavera como o lugar ameno de Manuel da Silva Mendes. Por tudo aquilo que significou e originou, parece-me evidente que, desde o início, Manuel da Silva Mendes não imaginaria um lugar eutópico5, sem a presença da ”civilização” (paraíso artificial). Nesse sentido, interessa- -me a ideia de que a Vila Primavera se possa ter configurado para Manuel da Silva Mendes como imagem arquetípica do seu locus amoenus. Por isso, uma paisagem não real, mas ideal e utópica, prefigurando deste modo uma ideia de paraíso para o próprio. Entre os espaços naturais podemos referir a paisagem romântica, com expressão máxima na Escandinávia; a paisagem cósmica, revelada com o seu máximo vigor no deserto; e a paisagem clássica, que pode ser definida em termos de lugares individuais distintos. Contudo, os três tipos de paisagem apresentados são arquétipos que raramente se equacionam de forma ”pura”. Assim, poderíamos antes falar de ”paisagens compósitas”. Ainda a propósito do espaço natural, Norberg-Schulz considera que o homem, para poder habitar a terra, deverá compreender a interacção céu/terra enquanto conceito existencial, considerando que ”o céu é a parábola da terra”. A Vila Primavera, classificada como Edifício de Interesse Arquitectónico, data do início do século XX e mantém, na essência, a sua identidade face ao crescimento e proliferação de edificado em seu redor. Trata-se de um exemplar do ecletismo arquitectónico português, cuja expressão neo-romântica, apesar de ténue, faz referência aos ”vários revivalismos” que pontuaram o panorama arquitectónico do século XIX. Manuel da Silva Mendes recusava de forma muito crítica o modo como elementos e caraterísticas próprias da ”arquitectura romana” eram profusamente replicados em construções novas. Para Manuel da Silva Mendes estava em causa a defesa e preservação de tradições construtivas locais. Esse seu interesse, conhecimento e sensibilidade relativamente às questões da arquitectura e da cidade são evidentes em textos da sua autoria como Arquitectura Sacra em Macau6, O templo de T’in Hau na Barra7 ou a Cidade de Macau8, entre outros. De certo modo, o ecletismo arquitectónico da Vila Primavera reflecte uma tendência preconizada por grande parte dos arquitectos da época. A título de exemplo refiram-se os dois torreões que ladeiam a entrada principal. Estes comunicam entre si por uma varanda que é suportada por quatro colunas. Se por um lado as bases dessas mesmas colunas ostentam elementos decorativos de origem chinesa, por outro, a organização espacial interior da Vila Primavera, bem como a geometria da sua fenestração reflectem na sua essência o Ocidente. A este propósito Ana Tostões refere: ”Trata-se de uma casa eclética do início do século que se desenha a partir de uma torre de gaveto com três pisos, a qual funciona como eixo de composição, articulando a quarenta e cinco graus os outros dois corpos mais pequenos de dois pisos, que recebem uma varanda contínua suspensa em pilares. Um certo ar colonial das galerias é conjugado com o romantismo e imponência da torre, daí resultando um conjunto exótico e original.”9 Convém referir que o século XX português despertou com um grande debate entre Ventura Terra e Raul Lino, corporizado pela visão academista das beaux-arts e por um pensamento de raiz germânica. De acordo com José Manuel Rodrigues: ”Estas duas visões confrontam-se no concurso para a realização do Pavilhão Português da Exposição Universal de Paris de 1900.”10 Com efeito, no início do século XX em Portugal, ainda poucos arquitectos manifestavam disponibilidade para integrar e desenvolver novas práticas. De um modo geral, vivia-se em ambiente de reacção à mudança. A experimentação moderna convivia com os revivalismos oitocentistas e a criação arquitectónica persistia em adaptar as necessidades do presente a métodos e processos pretéritos, baseando o desenho em ideologias estéticas do passado. Em 1999, o edifício foi recuperado para albergar o Instituto Internacional de Tecnologia de Software da Universidade das Nações Unidas. A intervenção, da autoria dos arquitectos António Bruno Soares e Irene Ó (OBS Arquitectos) reflecte um especial cuidado na adequação do objecto recuperado à sua envolvente. Na forma como a singularidade do edifício pré-existente foi re-qualificada, sem que para o efeito se tenha incorrido em qualquer mimetismo arquitectónico. Pelo contrário, a solução encontrada funda-se num processo de ”renaturalização” do edifício pré-existente, procurando-se dissimular o impacto da sua extensão e, nesse sentido, preservando a identidade única da Vila Primavera. Os nossos mais recônditos pensamentos e as nossas acções, a alegria e a dor, exprimem a nossa necessidade de abertura ao sentido, sentido esse que impregna culturalmente comportamentos, emoções e vontades, em busca da felicidade, do prazer, da verdade, mesmo que situadas historicamente. A casa de Manuel da Silva Mendes funcionou para ele próprio como um sonho, útero original onde cada um de todos os objectos acrescentavam vida e mundo. Fico a imaginar que na Vila Primavera o jantar não fosse mais do que uma peça de teatro. E que os convidados não soubessem as suas falas e se despedissem alimentados, prometendo regressar. E que tudo fora um sonho dentro de um sonho. E nós, mesmo que afastados desse tempo e desse espaço, lembramos os espaços que não conhecemos como um espelho sem lados falsos. Somos mais nós e menos os outros – à espera do dia em que a Casa, se nos revele. Bibliografia 1 BELO, Ruy (2000). ”Oh as casas as casas as casas” in Todos os Poemas, Lisboa: Assírio & Alvim. 2 ATHAYDE, Manaíra Aires (2013). ”Ruy Belo em verso e prosa” in Granta, Lisboa: Tinta da China, p. 132. 3 NORBERG-SHULZ, Christian (1979). Genius Loci: Towards a Phenomenology of Architecture, Nova Iorque: Rizzoli. 4 Por morte de Manuel da Silva Mendes o prédio – com o valor de $30.000,00 – é inscrito a favor da viúva, Helena Augusta Berta Danke da Silva Mendes, em 15 de Fevereiro de 1932 (na sequência da escritura de partilha amigável celebrada em 13 de Janeiro). Em 20 de Julho de 1933, Helena Silva Mendes vende o prédio ao médico José António Filipe de Morais Palha (inscrição na Conservatória em 25 de Julho), pelo valor de $28.000,00. Por morte de Morais Palha, a casa (a que é atribuído um valor de $25.000,00) passa para viúva, Adélia Gonçalves Rodrigues Morais Palha (inscrição na Conservatória em 13 de Novembro de 1937). Um registo de hipoteca, constituída por Pun-fong-hün, a favor de Adélia Gonçalves Rodrigues Morais Palha, datado de 17 de Outubro de 1942, assinala a mudança de proprietário do prédio. Ao longo dos anos, a antiga residência de Manuel da Silva Mendes serve, sob a forma de hipoteca, como garantia para sucessivos empréstimos a Pung-fong-hün (ou Pung Fong Kun), que, em 17 de Fevereiro de 1958, vende o prédio à Fazenda Nacional, pelo valor de oitenta mil patacas (inscrição na Conservatória em 5 de Março). Finalmente, em 7 de Julho de 1999, a Fundação Macau adquire o imóvel, por cinco milhões depatacas, para, depois de remodelado, nele instalar o Instituto Internacional de Tecnologia de Software da Universidade das Nações Unidas. Durante os anos em que o edifício pertenceu à Fazenda Nacional (actual Direcção dos Serviços de Finanças) a Vila Primavera serviu de residência às Franciscanas Missionárias de Maria (enfermeiras no Hospital de S. Januário). 5 O lugar ameno, ainda que dotado de todas as características que o individualizam, recebe a designação de ”eutopia” em contraponto com a noção de ”distopia”. 6 Artigo publicado em O Macaense, n.º 21, no dia 28 de Setembro de 1919. 7 Artigo publicado no Jornal de Macau, n.º 18, no dia 11 de Junho de 1929. 8 Artigo publicado no Notícias de Macau, n.º 78, no dia 31 de Outubro de 1929. 9 ROSSA, Walter; MATTOSO, José (orgs.) (2010). Património de Origem Portuguesa no Mundo: arquitectura e urbanismo. 3 volumes, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 520. 10 RODRIGUES, José Manuel (org.) (2010). Teoria e Crítica da Arquitectura do Século XX, Casal de Cambra: Caleidoscópio, p. 8.
Hoje Macau China / ÁsiaPunidos mais de 260 mil funcionários por violarem código do Partido Comunista Chinês [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 260 mil funcionários chineses foram punidos nos últimos cinco anos por violarem a “política de frugalidade” imposta pela liderança do país, informou ontem o órgão máximo anticorrupção do Partido Comunista da China (PCC). Até Outubro passado, as agências de inspecção do partido investigaram 193.200 casos envolvendo “extravagâncias” ou “estilos de trabalho indesejáveis”, informou a mesma fonte num comunicado citado pela imprensa chinesa. O código de frugalidade do PCC foi publicado em 4 de Dezembro de 2012, logo após a ascensão de Xi Jinping a secretário-geral da organização. A campanha condena explicitamente os quadros dirigentes que dão ou recebem presentes. Organizar extravagantes recepções, casamentos ou funerais com dinheiros públicos também passou a ser punido. A “política de frugalidade” afectou sobretudo marcas e restaurante de luxo, com hotéis de cinco estrelas a tentar deliberadamente reduzir a sua classificação para quatro ou três estrelas, para não perderem hóspedes entre os funcionários do partido. Entre os referidos casos, 29 envolveram altos quadros do regime, segundo o comunicado. Sob a direcção de Xi Jinping, a China lançou a mais ampla e longa campanha anticorrupção de que há memória no país. Mais de 400 altos quadros do partido e altas patentes do exército foram investigados pela Comissão Central de Inspecção e Disciplina do PCC, entre os quais 43 integravam o Comité Central do partido – os 200 membros mais poderosos do regime – e nove pertenciam ao próprio órgão anticorrupção. Os casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang, um ex-presidente da Comissão Militar Central e o ex-director do Comité Central do PCC e adjunto do antigo presidente Hu Jintao.
