Salário mínimo | Moradores de Seac Pai Van criticam aumento de despesas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários do Edifício Ip Heng, localizado em Seac Pai Van, estão insatisfeitos com o “aumento excessivo das despesas de condomínio”, causadas pela implementação do salário mínimo para os trabalhadores de gestão predial.
O Salário Mínimo para os Trabalhadores que Exercem Trabalhos de Limpeza e de Segurança na Área de Administração de Propriedades vai entrar em vigor daqui a pouco mais de um mês, dia 1 de Janeiro do próximo ano, mas já vários proprietários de diversos edifícios habitacionais privados se queixaram do aumento das despesas, classificando-se como “incomportável”. A estes juntam-se agora alguns moradores de habitação públcia. Segundo o Jornal Ou Mun, a directora da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Seac Pai Van, Wong Lai I, confirmou ter recebido um aviso da empresa de gestão a convocar uma reunião em Dezembro para negociar o aumento das despesas. Esta não agrada a muitos proprietários. “A convocatória mostra que as despesas de condomínios vão aumentar 10%. Caso esta proposta não seja aprovada, a empresa vai sair da gestão do edifício”, disse.
Segundo a MASTV, o responsável da empresa de gestão do Edifício Ip Heng é Jackey Chui Ming Man, director da Associação de Administração de Propriedades de Macau. “As despesas de condomínios têm sido mais caras do que os edifícios privados e acho que o aumento vai implicar mais encargos aos proprietários desta habitação económica”, avançou a directora. Wong Lai I contou ainda que a empresa de gestão apresentou uma vez as contas de gestão nos primeiros oito meses deste ano. No entanto, considera que estas não estão claras e diz mesmo duvidar da sua veracidade. Assim, Wong espera que o Instituto de Habitação (IH) se chegue à frente para convocar uma reunião com os proprietários e a empresa de gestão, servindo assim de plataforma de comunicação para resolver a questão do aumento das despesas.

29 Nov 2015

Imobiliário e advogado discordam da recuperação de terrenos

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]specialistas do sector imobiliário e um advogado disseram ao jornal Ou Mun que não concordam que o Governo proceda à recuperação dos terrenos não aproveitados e exigem mudanças na Lei de Terras, por forma a permitir um período de transição ou o prolongamento da concessão dos lotes de terreno.
Para o director-geral da imobiliária Jones Lang LaSalle em Macau, Ku Ka Hou, uma parte das concessionárias não aproveitaram os terrenos durante os 25 anos de concessão devido a questões de administração do Governo ou de protecção do património. Para o responsável, o Executivo “não deve recuperar todos os terrenos de forma unificada”.
Para Ku Ka Hou, a recuperação dos terrenos pelo Executivo pode originar problemas de dívidas. “Muitas construtoras pediram empréstimos a bancos para terem acesso a capital, com montantes que podem atingir as centenas de milhões. Caso o Governo recupere os terrenos não aproveitados, as empresas privadas vão perder os direitos de propriedade, ao mesmo tempo que os documentos dos empréstimos bancários podem tornar-se inválidos, o que pode resultar em dívidas”, apontou.
Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, também defende um período de transição na Lei de Terras, o que iria permitir que as empresas concessionárias dos terrenos pudessem recuperar o tempo perdido, algo que evitaria processos em tribunal com o Governo.
Também ao jornal Ou Mun, o advogado Chio Son Meng, que foi assessor jurídico no Governo, considera que a Lei de Terras tem uma lacuna, dando como exemplo o caso do Pearl Horizon. O advogado explicou que o facto da finalidade ter levado demasiado tempo a ser alterada (de um edifício comercial para habitacional) fez com que, na realidade, o Grupo Polytec só tenha tido nove anos para concluir o empreendimento.
Chio Son Meng disse ainda que, apesar da concessão do terreno terminar já em Dezembro, o Governo ainda atribuiu uma licença de construção o ano passado, considerando “injusto” que venha a suspender a obra aquando da expiração da concessão.
“Se forem revistos os requisitos para o pedido de prolongamento da concessão na Lei de Terras, ainda que seja uma concessão temporária, tal pode levar a que o concessionário do empreendimento seja inimputável”, defendeu.
Para o advogado, o caso do Pearl Horizon é um exemplo de como a Lei de Terras não está a funcionar na prática. “Tanto no caso de concessões temporárias ou definitivas, a lei deveria permitir o prolongamento de forma apropriada por um determinado período. A Lei de Terras deveria ser assim, agora só falta justiça”, rematou.

29 Nov 2015

População dá nota “média” a deputados directos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados directos à Assembleia Legislativa (AL) receberam nota “média” num inquérito realizado pela Associação Nova Visão de Macau sobre o nível de satisfação dos deputados. Segundo um comunicado, o deputado José Pereira Coutinho é o deputado “mais conhecido”, mas Ng Kuok Cheong obteve a classificação mais alta.
Em termos de popularidade, os entrevistados deram 90 pontos (de zero a 100) ao desempenho de Pereira Coutinho, enquanto que Chan Meng Kam obteve 89 pontos. Kwan Tsui Hang recebeu 87 pontos, seguindo-se na classificação a deputada Angela Leong, Ng Kuok Cheong e Au Kam San.
No entanto, na nota dada ao desempenho dos deputados directos, Ng Kuok Cheong e Au Kam San ocupam os primeiros dois lugares, com 68 e 67 pontos respectivamente. Os deputados Zheng Anting, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei são os três deputados menos conhecidos pelos residentes entrevistados.
De entre 837 residentes entrevistados em Novembro, 49% considera que o desempenho geral no hemiciclo este ano foi “médio”, sendo que 16% acha que o desempenho dos deputados foi “satisfatório”, enquanto que 5% se mostrou “muito insatisfeita”.
Esta foi a segunda vez que a Associação Nova Visão de Macau realizou este inquérito, sendo que, face ao ano passado, o nível de satisfação aumentou apenas 1%, enquanto que o nível de insatisfação subiu 3%.
Para a associação, este tipo de inquéritos tem um valor de referência para os deputados directos, para que consolidem os trabalhos de promoção e de comunidade, por forma a serem mais aceites pela população.

26 Nov 2015

Hospital | Alexis Tam quer alargar horários para ter consultas também à noite

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu esta semana que pretende implementar a ideia de se “usar um hospital como dois”, o que significa que o Governo pretende alargar os horários do Centro Hospitalar Conde de São Januário até que esteja concluída a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, prevista para 2020. A ideia é que os residentes possam ir a consultas de especialidade também à noite.
Alexis Tam acredita que a ideia vai beneficiar os residentes, mas os deputados dizem que só vai dar mais pressão aos profissionais de Saúde.
Em declarações ao canal chinês da TDM, Alexis Tam disse que não iria esperar pelo fim da construção do novo hospital público nas ilhas, sendo que iria antes utilizar melhor os equipamentos e as instalações que existem no São Januário, por exemplo, à noite para que os residentes consigam ter uma consulta com mais facilidade. “Os horários do hospital vão alargar, então, até à noite. O plano vai aumentar a eficácia do São Januário e dar mais oportunidade à formação de profissionais de saúde.”
O Secretário prevê, contudo, que o hospital vá precisar de mais de 2000 funcionários e diz mesmo que já começou o recrutamento.
Cheong U Kuok, director do hospital, concorda com a ideia, mas segundo o jornal Ou Mun, Chan Iek Lap e Wong Kit Cheng, deputados e membros do sector da Saúde, não estão muito a favor.
“Embora os Serviços de Saúde venham a recrutar mais profissionais de Saúde, o número dos médicos que vão ser recrutados não excede os 50 e, aos novos, vai faltar alguma experiência clínica, o que pode aumentar mais o trabalho dos trabalhadores que existem. É provável que a qualidade clínica piore”, disse Chan.
Já Wong Cheng quer que o Secretário dê mais detalhes sobre a ideia e defende que, antes de tudo, é preciso que o Governo ajuste o regime de trabalho por turnos.

SS | É “difícil” promover amamentação devido a anúncios “exagerados” ao leite em pó

Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), considera difícil promover a amamentação em Macau devido à publicidade “exagerada” ao leite em pó. O responsável, que participava num programa do canal chinês da Rádio Macau, apontou que o SS já começaram a promover a amamentação desde 2003, fazendo com que a proporção de mães que amamentam os bebés passasse de “55% para 88%”.
No entanto, o director considera que os anúncios esmagadores a leite em pó são exagerados e não correspondem à verdade, além de que influenciam a promoção da amamentação. “Os anúncios declaram que os bebés ficam inteligentes depois de beber o leite em pó, o que causa dificuldade na promoção da amamentação. Mas o SS vão continuar a fazer promoção”, explicou.

26 Nov 2015

“The Perfect Moment”, café | Chloe Chan, sócia

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão são só saladas, esparguete e café, mas também livros, pinturas e fotografias. No “The Perfect Moment”, os clientes podem aproveitar o espaço e fazer o tempo passar devagar e os artistas podem expor as suas obras
Se abrir um café é um sonho para muitos jovens, Chloe Chan e outros três sócios não são excepção. Para falar com uma das sócias, entrámos no café “The Perfect Moment”, que fica num barro antigo na Freguesia de São Lázaro.
Com uma decoração feita de paredes brancas, materiais e madeira, as mesas não o único adorno deste espaço. Existem duas estantes cheias de livros, revistas de arte locais e cartazes de exposições que estão a ser realizadas em toda a Macau.
Localizado na Rua de Abreu Nunes, a rua mesmo atrás da Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens, junto à Praça do Tap Seac, o café abriu no Verão do ano passado. Chloe explica-nos que são quatro os sócios e que cada um desempenha diferentes funções, na administração, na contabilidade e na promoção do café. the perfect moment2
Antes de 2014, os quatro não sabiam nada sobre o que era “abrir um café”. Tiveram, então, que aprender tudo sobre o negócio. “Preparámo-nos dois anos antes de começar a planear a abertura do café e até fomos frequentar cursos para tirar licenças de barista”, começa por nos contar Chloe Chan.
No início, os quatro jovens não tinham ideia de como criar o café ideal. Revendo os gostos de cada um, e ligando-os, conseguiram abrir este café que é, dizem, especial. “Um de nós gosta de arte, um outro gosta de ler e outro gosta muito de beber café. Assim, o “The Perfect Moment” junta tudo isso”, disse.
Chloey recomenda as saladas feitas com legumes que são, garante, muito frescos. “Pedimos a uma empresa para transportar os legumes com embalagem em vácuo, porque queremos oferecer os produtos frescos e limpos. Não temos comida muito delicada, é simples, mas é tudo fresco.”
Dedicação têm os seus “Specialty Coffee”, o café com rosa ou com caramelo. O espaço vende também grãos de café provenientes do Quénia e de Nicarágua. Mas não só. Um chá preto com gengibre e açúcar mascavado pode ser outra opção do “The Perfect Moment”, principalmente no Inverno, já que ajuda a aquecer o corpo.
“Atentamos muito à qualidade do café, mesmo que possa não ser o melhor de Macau, mas esperamos ser considerados um dos dez melhores aqui”.

Na comunidade

Chloe não gosta do conceito actual, de que as pessoas consideram cafés como restaurantes. Ela e os outros sócios preferem o conceito de que as pessoas desta cidade urbana têm um ritmo de vida muito rápido e querem, sim, que as pessoas usufruam da comida e do café devagar. Que, no fundo, o saboreiem.
Outros dos pontos que nos chama a atenção no café são as obras de arte nas duas paredes principais do café, que fazem parte da “Exposição Automne”, da artista local Natalie Pun.
Chloe explica-nos que já foram realizadas seis exposições de pintura e de fotografias no espaço e está planeado fazer um workshop onde a artista desenha a caneta, sob o tema de Natal. Os clientes podem comprar as canetas e os lucros vão para caridade.
A razão para realizar uma exposição de artistas locais no café veio do facto destas não serem, normalmente, muito apreciadas pela população.
“As pessoas não se dirigem às exposições a não ser que os artistas sejam amigos ou muito conhecidos. Então pensámos em como conectar a arte com a comunidade e surgiu a ideia de integrá-la com o café, o que acho uma ideia maravilhosa, porque os clientes do café são muito diversificados, desde trabalhadores, a turistas, grupos de amigos ou famílias. O café parece uma plataforma para todos apreciarem as obras de arte. Queremos ter um café que não vende só cafés”.
A responsável avançou que as exposições são realizadas no café periodicamente e que até já existe uma lista de exposições até ao Verão do próximo ano.
“The Perfect Moment” foi também arrendado para realizar um seminário e uma sessão de partilha por associações ou grupos de juventude.

Café literário

O café é também conhecido por outro nome. Ultimamente foi arrendado por uma revista de literatura para rodar uma curta-metragem e, na entrada do café, ficou exposto um cartaz que diz em Chinês “Café da Literatura”.
“Achamos que os caracteres são muito bonitos, não os tirámos depois de acabar a curta-metragem. É divertido ver que as pessoas pensam que esse é o nome do nosso café.”
No que toca ao investimento e volume de clientes, Chloey confessa que, devido à instalação de equipamentos de cozinha e a dificuldade de encontrar uma loja com rendas baixas, os sócios já investiram grande montante do dinheiro que tinham. Ainda assim, diz, consegue equilibrar bem os pagamentos, diz-nos. O número de clientes é melhor aos fins- de-semana ou quando se realizam actividades na Praça do Tap Seac. Durante os dias úteis, há mais clientes nas horas do almoço e do lanche.
“Não podemos pedir mais clientes porque queremos oferecer um espaço mais calmo e confortável, sobretudo nos fins-de-semana. Portanto, sugerimos aos clientes vir cá durante os dias úteis, usufruindo de um espaço de leitura tranquilo”.

25 Nov 2015

Pearl Horizon | Grupo Polytec pediu concessão até 2020

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]construtor do edifício Pearl Horizon, o Grupo Polytec, anunciou oficialmente o pedido ao Governo para a extensão da concessão do terreno por mais cinco anos, de forma a que também a data para a conclusão do empreendimento seja Dezembro de 2020. O grupo diz estar, neste momento, à espera da aprovação do Governo.
Segundo o Jornal do Cidadão, o Grupo Polytec apresentou esclarecimentos, na segunda-feira passada, à Bolsa de Valores de Hong Kong sobre o fim da concessão do lote P dos novos aterros da Areia Preta, local da construção do Pearl Horizon, cuja concessão termina no dia 25 de Dezembro.
O grupo assegura que já pediu ao Governo a extensão da concessão do terreno por mais cinco anos para construir o edifício, depois de ter prometido aos proprietários a conclusão do projecto em 2018, após não ter conseguido também cumprir com a primeira data para a conclusão, que seria este ano. Mas o Polytec diz que o Governo também teve a sua quota parte de culpa no problema.
“Como o Governo se atrasou na apreciação e emissão da carta de aprovação do projecto, a obra só começou em Agosto de 2014. Portanto, o projecto não conseguiu estar acabado antes do fim da concessão. Assim, pedimos ao Governo para prolongar a concessão até ao dia 25 de Dezembro de 2020”, lê-se num comunicado à imprensa.
O grupo espera agora pela aprovação do Governo. O Chefe do Executivo garantiu na semana passada que até ao dia 10 de Dezembro o Governo tomará uma decisão sobre o caso Pearl Horizon. Mas de acordo com a Lei de Terras, o Governo tem o direito a recuperar os terrenos em que a concessão caduca, sem pagar qualquer indemnização.

25 Nov 2015

Educação | Alexis Tam quer acabar com escolas instaladas em pódio até 2035

O Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou que já há um plano concreto para eliminar todas as escolas instaladas em pódios até 2035. A ideia é repô-las noutros locais e, para já, a prioridade são as escolas da Associação Geral das Mulheres de Macau e as da Cáritas. A primeira vai mudar-se para um edifício ainda por construir na Rua do Campo e na Rua da Barca, pelo que a da UGAMM se vai mudar para a Taipa, perto dos Jardins de Lisboa. O plano de Alexis Tam não ficará fora de mão para quem vive na Taipa ou em Coloane, garante. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Alexis Tam visitou ontem a escola da Cáritas, onde anunciou que o Governo vai criar aquilo a que chama o “Projecto de Céu Azul”, na esperança de que todas as escolas sejam relocalizadas para um local com ar livre e campos desportivos, para que os alunos possam olhar para o céu. “Temos que resolver a questão das 15 escolas instaladas em pódios e o Governo já tem um plano com a definição dos sítios, pelo que fazemos isso dentro dos próximos 20 anos”, disse. O Secretário disse que quer ainda alterar a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte para a zona de Seac Pai Van, uma vez que o construtor do edifício One Oasis prometeu disponibilizar terrenos para investir na educação. Resta apenas que o Governo negoceie com as escolas a mudança de locais.

25 Nov 2015

VIP | Grupo acusa adversário de furtar e incomodar pessoas

O Grupo Seng Keng, que detém salas VIP em Macau, acusou ontem um outro grupo com a mesma natureza de ter obtido “informações importantes” de forma ilegal através de contactos internos e benefícios. A Seng Keng não exclui a hipótese de seguir para a frente com um processo judicial. O grupo publicou uma declaração no Jornal Ou Mun, anunciando o roubo de informações, por várias vezes, de informações sobre a empresa por funcionários do colectivo acusado. A Seng Keng também responsabiliza o adversário – cujo nome não foi revelado – de ter incomodado os seus trabalhadores, pedindo-lhes que se despedissem e fossem trabalhar para si. A Seng Keng tem quatro salas VIP nos casinos do Galaxy, do Grand Lisboa, do City of Dreams e do L’Arc Macau. A mesma declara agora que “caso seja comprovada a existência de mais situações de furto de informações ou incómodo ao pessoal” há a possibilidade de avançar para os tribunais. O HM tentou saber qual o grupo que está a ser acusado, mas até ao fecho desta edição não conseguiu uma resposta.

25 Nov 2015

Governo vai extinguir seis serviços públicos

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, prometeu extinguir seis serviços públicos e garantiu que ninguém vai ser despedido no âmbito da reestruturação. Quanto aos órgãos municipais, só deverão ser criados em 2017

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o primeiro dia do debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, poucas medidas foram anunciadas por Sónia Chan ao nível da tão falada reforma administrativa ou jurídica. Perante as várias questões dos deputados sobre a matéria, a Secretária garantiu que seis serviços públicos vão ser extintos nos próximos anos.

“Na primeira fase (de reforma administrativa), que incluem 15 serviços, vamos extinguir seis serviços públicos. O trabalho de reestruturação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai ser realizado já em Janeiro de 2016”, disse a Secretária, que recusou ainda a proposta apresentada pelo deputado Si Ka Lon, quanto à fusão dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES).

“Em relação à reestruturação do IACM, abrange oito regulamentos administrativos, enquanto que na fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) estão em causa seis diplomas. No próximo ano temos planos para continuar com a reestruturação do IACM, e alguns serviços das obras públicas vão passar para outros serviços”, adiantou a Secretária.

Sónia Chan garantiu que neste processo nenhum trabalhador vai ser despedido. “Se houver uma fusão de serviços e houver trabalhadores a mais, podem ser transferidos para outros serviços e achamos que não temos que despedir funcionários públicos. Podemos fazer uma mobilidade horizontal”, frisou.

Municipais só em 2017

Sónia Chan apresentou datas para o arranque de muitas consultas públicas sobre alterações a muitos diplomas, mas poucas medidas concretas apresentou. Quanto à criação de órgãos municipais, medida já anunciada nas LAG do ano passado, só deverá ser realidade daqui a dois anos.

“Os trabalhos para a criação de órgãos municipais vão ser desenvolvidos em simultâneo (com a reforma administrativa). Não temos ainda uma solução definitiva, e só em finais de 2016 é que teremos uma solução preliminar. Só em 2017 é que poderemos criar esses órgãos”, adiantou ontem no hemiciclo.

No debate foram vários os deputados que lembraram a Secretária de que há muito que ouvem promessas de mudanças nas actuais estruturas da Função Pública, sem resultados.

“A reforma administrativa tem sido lançada há muitos anos sem sucessos evidentes. A sua execução depende dos serviços públicos, por isso há uma desadequação das normas”, referiu Chan Hong.

Já Ella Lei considerou “flagrante” a “desactualização de leis”. “Há muitos problemas que o Governo tem de enfrentar no domínio jurídico. O Governo definiu muito trabalho, mas o que consta no plano legislativo do passado ainda não está concretizado e isso preocupa a população. As exigências são cada vez maiores, em relação aos trabalhos administrativos”, rematou.

Conselhos Consultivos | um homem, sete cargos

Sónia Chan garantiu ainda que os 46 conselhos consultivos vão ser todos reestruturados, sendo que cada membro não pode ultrapassar seis anos num cargo, nem acumular mais do que três cargos. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), disse que há um membro que acumula sete cargos neste tipo de órgãos. “Temos 572 membros. Destes, 459 desempenham funções em apenas um organismo. Os que acumulam dois cargos são 81. Já vinte e duas pessoas acumulam três cargos, seis desempenham quatro cargos, há uma pessoa que desempenha cinco, duas pessoas que têm seis cargos, e ainda uma pessoa que tem funções em sete organismos consultivos”, adiantou.

Nova lei dos táxis só para o ano

A Secretária para a Administração e Justiça garantiu que o processo de revisão do regulamento dos táxis só ficará concluído para o próximo ano. “Faltam três propostas de lei para ser apresentadas, e quanto ao regulamento dos táxis, ainda não é possível apresentar à AL, uma vez que a vertente do investimento e a natureza das licenças ainda estão a ser estudados pelos serviços. Os restantes dois diplomas vamos apresentar à AL este ano.”

Reacções | Primeiro dia de Sónia Chan não convenceu

Três deputados do hemiciclo consideram que o primeiro dia de debate na área da Administração e Justiça ficou um aquém do esperado. “Foi um debate que me surpreendeu, a começar por alguns deputados, que mostraram não estar bem preparados. As respostas da Secretária foram vagas, sem ideias concretas sobre aquilo que deve fazer, e o mais importante é não sabermos o que ela pensa sobre o futuro da Administração pública. Quase não se falou sobre como podemos elevar a qualidade dos serviços públicos”, disse ao HM o deputado José Pereira Coutinho.

Já Au Kam San dá nota média ao debate, considerando que a Secretária Sónia Chan preparou bem as informações, mas não avançou nada de novo. Au Kam San mostrou-se insatisfeito com a ausência de explicações sobre a implementação do sufrágio universal. “É difícil para a Secretária responder abrangendo todos os aspectos das perguntas, porque os meus colegas só fizeram perguntas, não debateram. A Secretária não se concentrou em debater políticas”, frisou.

Para Si Ka Lon, o limite de tempo de intervenção para cada deputado, o elevado número de questões e a repetição de temas fez com que as respostas não tenham sido mais trabalhadas.

“Há muitas questões que os cidadãos querem saber, e tentei ajustar ao máximo o número de perguntas, se calhar a Secretária não conseguiu responder a tudo. Houve muitas respostas onde Sónia Chan apenas disse que ia estudar ou melhorar as políticas, mas faltou indicar ideias, calendários e quais os processos para atingir os objectivos”, explicou o número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo.

“As Linhas de Acção Governativa (LAG) abordam sempre as políticas de uma forma geral, sobretudo na área da Justiça. Se as propostas de lei não corresponderem à realidade, podemos não conseguir executá-las no futuro”, acrescentou Si Ka Lon.

O deputado Ho Ion Sang lembrou que foram apresentados calendários para consultas públicas, mas o plano legislativo para 2016 só contempla oito diplomas, os quais não estão ligados à vida da população. “A Secretária podia fazer melhor e explicar de forma mais clara o mecanismo de coordenação centralizada de leis de forma concreta à AL.”

Ho Ion sang lembrou ainda a parte do debate sobre a formação dos funcionários públicos. “Foi discutida a questão dos regulamentos revogados que os serviços públicos continuaram a utilizar, e isso só mostra como é necessário consolidar os conhecimentos dos funcionários públicos. A Secretária falou em planos de formação, vamos ver se consegue fazer o que disse”, concluiu.

24 Nov 2015

Terrenos | Chan Meng Kam quer saber planos do Governo para terra já recuperada

[dropcap style=’circle’]Ochan meng kam[/dropcap]deputado Chan Meng Kam quer que o Governo faça saber os seus planos sobre o que está a pensar fazer com os terrenos até agora recuperados. Isto porque o deputado teme que os mesmos voltem a ser ocupados de forma ilegal, como já aconteceu. Numa interpelação escrita, Chan Meng Kam frisou que desde 2009 que existe um mecanismo de acção composto por oito serviços públicos – entre os quais a PSP, os Bombeiros e a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) – para tratar da ocupação ilegal de terrenos.
Chan Meng Kam recorda ainda: até Maio deste ano, 57 lotes que pertencem ao Governo já foram recuperados, perfazendo uma área total de 235 mil metros quadrados. Mas, mesmo que os espaços tenham sido recuperados há já vários meses, ainda não foi publicada qualquer novidade sobre o destino a dar-lhes, excluindo serem para construção de habitação, estradas e jardins.
“O Governo afirmou no ano passado que os terrenos desocupados vão ser aproveitados de forma apropriada ou ficarão em modo de reserva. Mas será que o Executivo pode publicar mais detalhes sobre o destino dos lotes com uma área de 235 mil metros quadrados?”, questionou.
Chan Meng Kam espera que o Executivo priorize a criação de mais habitação pública caso se verifiquem condições favoráveis para o efeito em terrenos recuperados. Além disso, o deputado mostra-se preocupado com a eventualidade dos lotes recuperados virem a ser ocupados de forma ilegal novamente. Assim, questionou o Governo sobre se o modelo de fiscalização existente consegue evitar isso mesmo.

24 Nov 2015

Novo Macau | Exibição de filmes sobre assuntos internacionais

[dropcap style=’cirle’]S[/dropcap]eis curtas-metragens e um documentário vão poder ser vistos este fim-de-semana na sede da Associação Novo Macau (ANM), com temas sobre direitos humanos e movimentos civis contra a violência. Pela primeira vez, a ANM convoca os cidadãos a tomar atenção aos assuntos sociais de outra forma que não a convencional manifestação ou conferência de imprensa.
O documentário que vai ser exibido, “Everyday Rebellion”, é rodado por dois irmãos do Irão, Arash e Armam Riahi, que durante três anos filmaram os grandes movimentos de todo o mundo, tais como o “Occupy Wall Street”, a “Primavera Árabe”, o “Spanish Indignants” e o “Ukranian nude feminist activitism”, entre outros, mostrando a ideia de que “as pessoas têm redefinido a desobediência civil”.
“The Game Must Go On” é uma das curta-metragens escolhidas pela ANM, que conta como quatro menores jogam futebol na rua porque não têm onde jogar mais, mas são repreendidos por vizinhas. Segue-se “Sprinkles 4-ever!”, um outro filme com temas sobre jovens. Nicky tem 12 anos e vive uma vida pobre, veste roupas em segunda mão e come diariamente do banco alimentar.
Pode-se dizer que nunca é demais falar na guerra na Síria e isso é o que mostra a curta-metragem “The Lion and the Brave Mouse”. Uma criança de nove anos, Nora, passou quatro dias seguidos a fugir da sua casa, experimentando o horror da guerra. Gradualmente, conhece novos amigos em sítios desconhecidos, aprendendo a desenhar para mostrar as saudades que sente do seu país natal.
As seis curta-metragens vão ser exibidas no dia 28 de Novembro, sábado, das 14h30 às 18h30 e o documentário vai ser exibido no dia 29, domingo, às 19h30. Duas sessões de discussão vão acontecer no final das exibições.

24 Nov 2015

Canídromo | SJM quer desenvolver PME e indústrias criativas e culturais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong, directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) afirmou que já apresentou ao Governo várias propostas sobre o futuro no Canídromo de Macau, cujo contrato acaba já no próximo mês. A directora mostra-se esperançosa quanto ao futuro e conta renovar a licença por mais dois ou três anos.
Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Angela Leong referiu, ontem, que está a negociar com o Governo sobre o futuro da Companhia de Galgos Yat Yuen, mas que ainda não há decisão. Ainda assim a directora afirmou que espera que possa renovar o contrato de exclusividade por mais dois ou três anos, de forma temporária. angela leong
A directora executiva avançou que a SJM já apresentou várias propostas para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PME) e indústrias culturais e criativas no Canídromo, sugerindo construir uma “residência de jovens” ao lado do Canídromo para que arrende os imóveis a jovens com uma renda mais barata.
Questionada sobre o valor de novo investimento e de construção de novas instalações, Angela Leong disse apenas que depende do período de renovação aprovado pelo Governo.
Ao Governo, em Setembro passado, foi entregue uma petição da autoria da Anima – Sociedade Protectora de Animais, para o encerramento do Canídromo. Iniciativa que recolheu 340 mil assinaturas só através das redes sociais. Em reacção, Angela Leong diz que é necessário que o Governo recolha opiniões de residentes para estudar o seu desenvolvimento.

23 Nov 2015

Reforma legislativa| Ng Kuok Cheong critica inacção do Executivo

O Governo promete várias reformas nas leis mas as LAG deixam, na opinião do deputado, são promessas vazias

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong criticou o atraso da reforma legislativa em Macau demonstrado no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Para o deputado o documento mostra de forma clara a falta de acção na legislação dos regimes de previdência central não obrigatórios e de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social. Opinião também partilhada pela deputada Ella Lei numa interpelação escrita.
Em reacções à apresentação do relatório, pela voz de Chui Sai On, Chefe do Executivo, Ng Kuok Cheong indica agora que o documento está carregado de promessas vazias quando comparadas com as propostas de lei em análise. Isto, diz o deputado, causa uma reforma política desfasada e faz com que o funcionamento de cada pasta do Governo esteja menos suave.
O pró-democrata avançou que as LAG prometeram que o Regime de Previdência Central não Obrigatório entraria em processo legislativo no próximo ano, enquanto se tenta que o Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social seja legislado na mesma altura.
No entanto, apontou que no anexo do relatório sobre as propostas de lei do Governo para 2016 não estão as propostas destes dois regimes.
“A preparação e elaboração dos Regimes de Previdência Central não Obrigatório e de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social já foram trabalhos realizados no último mandato, ainda com o antigo Governo. Por que é que só promete entrar no processo legislativo no próximo ano? E porque é que não são parte das propostas de lei do Governo para o próximo ano?”, questionou.
Além disso, Ng Kuok Cheong avançou que as LAG prometeram rever a Lei das Relações Laborais permitindo adicionar licenças de paternidade, bem como melhorar a Lei de Contratação de Trabalhadores não residentes. Contudo, no mesmo anexo, também não estão mencionadas. O deputado quer ainda saber quais os calendários concretizados para a elaboração ou revisão dessas mesmas propostas.

23 Nov 2015

Autocarros | TCM e Nova Era lançam aplicação com horários em Dezembro

A empresas de autocarros Nova Era e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) estão a apontar para Dezembro o lançamento de uma aplicação móvel com informações das horas de chegada dos autocarros a cada paragem, estando a mesma em fase de teste.
A aplicação chama-se “Autocarros Públicos de Macau” e as duas empresas montaram um sistema de GPS nos veículos para oferecer aos cidadãos a possibilidade de saberem a que horas chegam os autocarros a cada paragem. No entanto, segundo o canal chinês de Rádio Macau, a aplicação está ainda em fase de teste e ainda não satisfazem os padrões. Na maioria das vezes, a aplicação indica mesmo que os autocarros “ainda estão à espera de partir” quando já chegaram às paragens.
Para o vogal da Conselho Consultivo de Trânsito, Kou Kun Pang, a aplicação é uma boa medida, mas este sugere que lhe sejam acrescentadas funções de mediação de tempo de chegada de autocarros e sobre o volume de passageiros para que os utentes coordenem melhor o tempo de espera. A Nova Era e TCM referiram que caso a fase piloto seja bem sucedida, a aplicação poderá ser oficialmente lançada já no próximo mês. As duas empresas pretendem ainda acrescentar ao projecto um sistema de recolha de queixas e opiniões e de perdidos e achados. As mesmas não excluem ainda a hipótese de cooperação com a terceira empresa de serviço de transportes do território, a Transmac.

23 Nov 2015

Segurança ocupacional | Ella Lei questiona atraso na discussão de regulamento

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer saber quando é que o Governo vai entregar a proposta do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional para discussão na Assembleia Legislativa (AL), algo previsto para 2012, mas que nunca chegou a acontecer.
Numa interpelação escrita, a deputada apontou que o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau está em vigor desde 1991, mas está desactualizado, porque não corresponde ao actual desenvolvimento económico e social do território. Sobretudo, diz, ao baixo montante da multa que está regulamentado. A deputada defende que, assim, é difícil criar um efeito dissuasório e de alerta para o sector da construção.
Ella Lei recordou que o Governo afirmou já ter elaborado um Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional há muito tempo. Este regulamento integra a orientação das leis de segurança e saúde ocupacional para os estabelecimentos comerciais, industriais e lotes de construção. Mas, adiantou, até agora nada foi apresentado.
Lei apontou ainda que o Governo previu entregar a proposta de revisão à AL em 2012, mas a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL) revelou, no início deste ano, que só foi concluída a proposta preliminar e que iria entregar para discussão do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Agora não se sabe onde é que esta anda.
“O Governo já estuda a proposta do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional há muitos anos. Quando é que a publica para discussão tanto na sociedade, como na AL?”, questionou.

20 Nov 2015

Wong Kit Cheng defende regime de mediação para divórcios

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng considera que é importante implementar um regime de mediação familiar, sugerindo ao Governo que seja fomentado a utilização deste serviço com recurso a subsídios. Numa interpelação escrita entregue ao Executivo, a deputada apontou que existiam mais de 1300 processos de divórcio em 2014, tendo-se registado um aumento de casos de 11,6% face a 2013. Para a deputada, a utilização dos tribunais para resolver processos de divórcio não é o melhor.
Citando experiências de outros países, Wong Kit Cheng considera que a introdução do mecanismo de mediação familiar pode ajudar os casais a lidar com os casos de divórcio e direito de custódia antes de começarem as acções nos tribunais.
“O Governo já referiu no início do ano que tenciona introduzir o regime de mediação familiar e os regulamentos respectivos, no entanto, nos últimos meses, não vi progresso nesse trabalho. A mediação familiar é uma coisa nova para Macau, é preciso criar um mecanismo e permitir que os residentes e assistentes sociais o conheçam o mais cedo possível”, apontou.
Wong Kit Cheng espera que a Direcção dos Serviços para Assuntos de Justiça (DSAJ) introduza um regulamento que permita realizar “primeiro a mediação, depois o processo”, para além de aconselhar o público a utilizar mais o sistema de mediação.
A deputada quer ainda que o Governo regulamente a qualificação e deveres dos mediadores de casamentos, tendo sugerido a abertura de cooperação com associações de cariz social, para a aposta em cursos de formação.

20 Nov 2015

Jovens | Associação sugere aposta em negócios pela internet

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação de Jovens Empresários de Macau concorda com que a ideia patente no Plano de Apoio a Jovens Empreendedores de expandir o apoio para três zonas de comércio livre da província Guangdong, e por isso sugere que expansão possa acontecer com a ajuda da internet.
Segundo o Jornal Ou Mun, o presidente da associação, Ho Ka Lon, considera que o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 dá atenção ao desenvolvimento dos jovens, bem como à incubação de negócios, apoiando as pequenas e médias empresas (PME).
Como o relatório aponta a necessidade de encorajar jovens para a cooperação entre regiões, Ho Ka Lon defende que actualmente os jovens têm vontade de “ir para fora”, exemplificou o Vale de Empreendedorismo na Ilha de Montanha, em que mais de cem jovens empreendedores pediram para criar negócios naquele local.
O presidente considera que o plano de apoio a Jovens Empreendedores, que abrange as zonas da Ilha de Montanha, NanSha e Shenzhen, pode aumentar as oportunidades de aprendizagem de diferentes culturas, permitindo que os empresários conheçam melhor o mercado dos diversos sectores.
Além disso, o presidente acha que os jovens podem agarrar a oportunidade e apostar nos projectos de inovação, tais como as plataformas online de venda do interior da China.
“As pessoas de Macau têm falta de conhecimento no que diz respeito às aplicações de plataformas na internet. Além de dar subsídios, o Governo pode oferecer consultas e formações. Por sua vez, os jovens empreendedores podem aproveitar, depois de criadas estas plataformas, e vender os seus produtos para os países da Língua Portuguesa”, rematou.

20 Nov 2015

Violência Doméstica | Analistas concordam com inclusão de homossexuais na lei. Violência aumenta e com mais crianças envolvidas

A ONU alerta mas a lei de Macau é clara: os homossexuais não são reconhecidos e inclui-los na violência doméstica implicaria o seu reconhecimento. Académicos acreditam que justiça é para todos e o Governo deve reconhecer qualquer tipo de relação

[dropcap style=’circle’]U[dropcap]ma vez mais o Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para a necessidade da Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica, em estudo na especialidade, contemplar também os casais homossexuais. A ideia já tem vindo a ser defendida por membros da comunidade LBGT, como a Associação Arco-Íris, e já foi até parte da lei apresentada pelo Governo que, depois, decidiu retirar essa alínea. Analistas e advogados ouvidos pelo HM não têm dúvidas: a inclusão deveria acontecer.
Para Melody Lu, docente de Sociologia da Universidade de Macau (UM), é claramente correcto e justo que os homossexuais sejam parte desta lei. “Acho muito justo e correcto incluir os homossexuais dentro da protecção da violência doméstica porque também eles são companheiros, têm uma relação”, argumentou.
De acordo com a lei actual de Macau, os casais homossexuais não estão incluídos por não serem reconhecidos como casal no território. Postura reforçada, em Janeiro deste ano, pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que frisou que “as relações homossexuais vão contra outras previsões do Código Penal” e, por isso, os casais não podem ser incluídos nesta proposta de lei.
“Embora Macau não aceite o casamento homossexual, estes casais poderiam estar incluídos na lei da união de facto, ou seja, ao viver juntos há mais de dois anos seriam contemplados na Lei do Combate ao Crime da Violência Doméstica”, argumentou Melody Lu, frisando a necessidade de “não excluir os homossexuais. Esta lei serve para proteger todos os cidadãos da violência, permitindo prevenir crimes que possam acontecer, sejam ou não casal, porque também inclui os divorciados. Não há razão para excluir os homossexuais”, reforçou ainda a docente. “Se é uma lei penal então deve proteger os cidadãos de qualquer violência.”

Lei para todos

Jacky Ho, docente da área social da Universidade São José, acha que, num princípio de justiça, todos devem ser protegidas pela lei e que “a orientação sexual não pode ser, de forma alguma, um ponto de consideração para se ser vítima de violência doméstica”. Ainda assim, diz o docente, é preciso mais discussão sobre o assunto para preparar a sociedade.
“Fora da religião é possível perceber e aceitar que o conceito de família está a mudar, diariamente. Agora podemos ver famílias compostas de diferentes formas. Abranger ou não, na Lei de Combate e Repressão da Violência Doméstica, os homossexuais implica uma discussão na Assembleia Legislativa e na própria sociedade. A decisão irá depender do desenvolvimento social que existe”, indicou, contudo.
Apesar de concordarem com a entrada destes na lei, os especialistas ouvidos pelo HM explicam que seria preciso mudar a lei para que isso acontecesse.
Questionada sobre o assunto, a advogada Ana Fonseca indica que para incluir os casais do mesmo sexo na lei seria preciso, efectivamente, reconhecê-los como tal.
“Seria preciso mudar os conceitos porque a violência doméstica engloba familiares e cônjuges, como os casais do mesmo sexo não são reconhecidos, não podem ser incluídos”, explicou a advogada.
Lei Wun Kong, advogado, reforça a ideia apresentada por Ana Fonseca. “Nem a lei de união facto reconhece estas relações, portanto nem assim conseguiram estar incluídos na lei”, adianta.

Olhar para o futuro

Para Melody Lu, Macau deveria olhar para o exemplo de Taiwan ou Hong Kong, que mesmo não reconhecendo os casais homossexuais os incluis nas uniões de facto, permitindo a adição na lei contra a violência doméstica.
“A nossa sociedade está a mudar, é preciso que as leis acompanhem as tendências e Macau até pode seguir o exemplo destas duas regiões”, indicou, frisando a necessidade de rever o conceito de “relações”.
Para Lei Wun Kong os homossexuais só serão incluídos caso haja uma “alteração a toda a ideia da lei” o que pode fazer com que haja “muito trabalhos assim como muitas consultas públicas”.
Para o advogado não devem existir “restrições futuras”, algo que só acontecerá com a alteração da definição de união de facto no Código Civil.
De qualquer forma, salienta Ana Fonseca, os casais, e qualquer outra pessoa, estão sempre contemplados pelo regime de ofensas à integridade física.

Violência doméstica aumenta em 20% e há mais vítimas menores

As autoridades de Macau receberam 353 casos de violência doméstica em 2014, mais 19,2% do que em 2013, havendo 15 vítimas com menos de 15 anos de idade, mais sete do que no ano anterior. Os dados foram facultados pelo Gabinete Coordenador de Segurança de Macau ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas e surgem no dia em que se comemora o Dia da Prevenção da Violência Doméstica Contra Crianças.
Segundo os mesmos dados, do total de 353 casos de violência doméstica que chegaram às autoridades de Macau no ano passado, mais de dois terços (241 ou 68,2%) dizem respeito a abusos perpetrados no seio de um casal, a maioria dos quais cometidos contra mulheres: 229, contra 186 em 2013, ou seja, mais 19,2%.
Já o número de vítimas do sexo masculino diminuiu de 17 para 11 em termos anuais.
Casos implicando outros membros da família subiram de 93 em 2013 para 112 em 2014, de acordo com os mesmos dados.
Das 90 vítimas envolvidas, 15 tinham menos de 15 anos de idade, mais sete do que as sinalizadas pelas autoridades em 2013.
Depois de anos de slogans de tolerância zero à violência doméstica, de consultas públicas e de debates no seio da sociedade civil sobre o paradigma a seguir – se crime público ou semi-público, o Governo ainda se mantém a analisar na especialidade o diploma contra a violência doméstica.

19 Nov 2015

Violência Doméstica | Linha directa recebeu sete chamadas numa semana

Em apenas uma semana, o IAS recebeu sete chamadas – e quatro pedidos de ajuda – através da linha directa da violência doméstica recentemente criada. Mas um académico da área social aponta que é preciso mais promoção da hotline

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) já recebeu sete chamadas na linha directa de pedido de ajuda por violência doméstica, apenas na primeira semana desde a sua criação. Leung Kai Yin, professor de Assistência Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que o que está em falta é a promoção desta linha na sociedade.
O número 2823 3030 está operacional 24 horas por dia desde o dia 8 deste mês e, segundo dados fornecidos pelo IAS ao HM, o organismo recebeu já sete chamadas até domingo passado, dia 15, sendo que quatro delas foram confirmadas como sendo pedidos de ajuda.
“Estes quatro casos já foram transferidos para o acompanhamento do Centro de Acção Social”, afirmou o IAS na resposta dada ao HM.
O presidente do IAS, Iong Kuong Io, já afirmou que o objectivo da hotline é fazer com que haja zero violência entre as famílias e, entretanto, a Lei de Combate e Repressão da Violência Doméstica continua – há mais de três anos – a ser analisada na Assembleia Legislativa.
Para Leung Kai Yin, esse serviço consegue, de certa forma, ajudar as vítimas de violência doméstica, mas mantém-se um problema constante: as vítimas continuam sem ter coragem e vontade de expressar a sua situação a outros.
“Pela análise que faço, as vítimas das classes mais baixas ou os novos imigrantes em Macau continuam com medo de denunciar a violência doméstica, aguentam o sofrimento e tentam aguentar-se porque se preocupam com o que uma eventual denúncia às autoridades policiais possa fazer à sua família, como retirá-los de perto dos seus familiares mais próximos”, explica o académico ao HM.
Leung Kai Yin considera que o Governo não promoveu suficientemente a linha directa, bem como o conceito de prevenção da violência doméstica, para que mais pessoas saibam sobre o assunto. O académico avança ainda que é necessário realizar mais actividades para promover o convívio “harmonioso das famílias”.
No que toca à Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, este académico espera que a proposta não se foque apenas em punir os agressores.
“A legislação contra a violência doméstica deve ser uma medida final para tratar da violência doméstica, o mais importante é a promoção, educação e prevenção. Acho que a lei não deve apenas penalizar os agressores mas também educar a população sobre os conceitos correctos. Pode não só [levar os perpetradores] à prisão, mas obrigar a um aconselhamento psicológico”, indicou.
Dados das autoridades indicam que, em 2014, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, o que representa um aumento de 47% em relação a 2013.

18 Nov 2015

LAG | Deputados e académicos questionam ausência de políticas concretas

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On manteve os apoios sociais, os cheques pecuniários e aumentou os funcionários públicos, mas, para os membros do hemiciclo, falhou na apresentação de políticas concretas para áreas como trânsito ou habitação, num discurso que não surpreendeu
“Não houve grandes novidades, [Chui Sai On] fez uma cobertura de vários aspectos e apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) de forma ponderada para o desenvolvimento futuro. Não houve surpresas no discurso.” A frase pertence ao deputado nomeado Gabriel Tong e espelha algumas das reacções da Assembleia Legislativa (AL) à apresentação do relatório das LAG para 2016.
Apesar da crise do sector do Jogo, Chui Sai On, Chefe do Executivo, manteve os apoios sociais e até aumentou os funcionários públicos, mas os deputados defendem que quase tudo ficou por explicar, graças à ausência de políticas concretas.
Numa resposta escrita enviada ao HM, o deputado Chan Meng Kam disse que ao nível da habitação e trânsito “viu o que o relatório menciona”, mas defende que “não são medidas inovadoras, nem é mencionado como podem ser concretizadas”. Chan Meng Kam destacou a continuação dos apoios sociais, mas pretende saber como vai ser feita a gestão e utilização da reserva financeira, como se vai diversificar a economia ou desenvolver os factores não ligados ao Jogo.
José Pereira Coutinho, que considerou baixos os aumentos salariais anunciados na Função Pública, disse que Chui Sai On se limitou, novamente a distribuir dinheiro pela população. “Como se antevia, foi feita a continuidade da distribuição dos subsídios e nada mais, porque não se levou em consideração como elevar a capacidade governativa”, disse aos jornalistas.
Pereira Coutinho alertou ainda para o facto do relatório não conter medidas para controlar as derrapagens orçamentais. “Nada foi dito em como se pode resolver o problema do despesismo, sobretudo quando temos grandes obras. Essa questão não foi resolvida, nem como podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não é com ideias e calhamaços de LAG que vamos atingir os objectivos”, criticou.
Au Kam San disse ao HM que o maior problema do relatório das LAG para 2016 é continuar a não dar respostas a questões como a habitação e os terrenos. “Apenas uma pequena parte do relatório fala sobre habitação, o conteúdo é repetido e não é novo. Sobre os seis terrenos e as quatro mil fracções que podem ser construídas, ou como vai acelerar os processos, não há novidades”, acusou. “No início do ano deixamos passar o facto de não ter apresentado medidas concretas, porque era o início do segundo mandato. Mas já passou um ano e ainda não as tem, o que não é aceitável. É ridículo”, frisou o deputado do campo pró-democrata.

Atrasos e mais atrasos

Melinda Chan não só pretende saber como é que o Executivo vai tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer, como diz estar preocupada com a falta de respostas para o atraso na zona A dos novos aterros.
“A zona está atrasada, então significa que toda a política de habitação também está atrasada. E isso por causa do fornecimento de areia. Eu não acredito nisso, se esse fornecedor não tem areia, então encontrem outro. China apoiou tanto Macau, então podemos pedir mais apoio. Isso vai afectar a ponte Macau-Hong Kong-Zhuhai e isso vai prejudicar a imagem de Macau”, referiu ao HM.
À Rádio Macau, o deputado Leonel Alves considerou que o relatório das LAG para o próximo ano mostra a “continuidade e o aprofundamento” das medidas do Executivo. Contudo, Leonel Alves lembrou que “é óbvio que não podemos esperar do Chefe do Executivo uma revolução das suas políticas”.
Também à Rádio Macau, Ng Kuok Cheong criticou a ausência de calendários para os principais projectos de infra-estruturas. “O projecto de transportes mais importante de Macau já ultrapassou os prazos definidos e não há um novo calendário. Não há responsabilização. Claro que muitas das chefias vão deixar os cargos e ser substituídas, mas não há responsabilização”, disse.
Também Pereira Coutinho pediu novidades ao nível da responsabilização dos principais cargos. “Estamos desapontados com o despedimento de dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, quando recentemente o Comissariado de Auditoria disse que houve uma falha grave na atribuição de subsídios às escolas. Ninguém assumiu responsabilidades. Continua a desmoralização na Função Pública e mais pessoas estão interessadas em se aposentar”, rematou.

Analistas não vêem novidades nas políticas do Chefe do Executivo

Depois da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), pela voz do Chefe do Executivo, Chui Sai On, três académicos analisaram as novidades que o discurso continha e a conclusão é unânime: não há novidades.
Loi Man Keong, vice-presidente do Centro de Política da Sabedoria Colectiva, considera que as ideias apresentadas “são antigas”. O vice-presidente não se mostrou surpreendido com a manutenção dos valores dos cheques pecuniários, por, mesmo com quebras nas receitas do Jogo, a economia de Macau estar ainda estável. O vice-presidente desvalorizou estas regalias sociais defendendo que existem assuntos mais importantes a pensar. O também representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau está mais preocupado com a imagem da Administração Pública do que com os cheques pecuniários.
“Sobre a criação dos órgãos municipais sem poder político, no relatório das LAG para 2015, foi mencionada a realização de um estudo e consulta pública. No entanto nada aconteceu e agora o Chefe do Executivo volta a mencionar a mesma ideia, tendo apenas alterado a palavra-chave para ‘promoção do estudo’”, argumentou.
Para o responsável, a resposta à possibilidade de criar este órgão já no próximo ano só poderá ser dada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
No que toca ao aumento do montante do índice dos salários dos funcionários público, de 79 para 81 patacas, Loi Man Keong considera ser um aumento necessário devido à inflação, mas ainda assim insuficiente.
“É melhor implementar o ajustamento do salário da Função Pública pela classificação de carreiras, que corresponde mais à realidade. No entanto, nas LAG do ano passado não foi referido um estudo sobre isso”, apontou.
Relativamente à ideia de tornar Macau numa cidade internacional, apontado para depois de 2030, Loi Man Keong considera que é possível que o Governo consiga levar este trabalho para a frente, embora, neste momento a cidade “não reúna” as condições necessárias. Ainda assim, o analista assume que é uma meta de grande dimensão.
“Só faltam 15 a 20 anos para criar uma cidade assim, é pouco tempo. Depende dos processos da criação dos sistemas de trânsito, como o metro ligeiro e da ponte Hong Kong, Macau, Zhuhai, que ainda está longe de estar operacional. A definição desta meta é demasiado ambiciosa”, apontou.
Explicar mais
Para o sociólogo Larry So, o novo relatório não traz nada de novo, logo as novidades não surpreenderam o habitual comentador político. “Como no início da implementação das medidas de austeridade o Governo já frisou que as regalias sociais não vão ser afectadas, não é novidade que os valores dos cheques se mantenham. Apesar da queda da economia, o Governo não está a perder dinheiro, logo não pode cortar os benefícios aos cidadãos, é necessário estabilizar a vida da população”, defendeu.
Larry So também não ficou surpreendido com o aumento do salário da Função Pública e disse mesmo que, dentro da sua previsão, acha um aumento de nível médio.
Quanto à revisão das leis, incluindo a Lei das Relações Laborais e à autorização de licenças de paternidade, o académico concorda, mas acha que isto já deveria ter sido feito há mais tempo.
“Macau tem falado de ser uma cidade internacional, bem como um centro mundial de turismo e lazer. Como é que possível não termos ainda licenças de paternidade? Esta ideia não é nova, já a devíamos ter”, reforçou.
Semelhante ao que o deputado Au Kam San apontou – criticando a falta de novidades na habitação – também Larry So considera que o relatório sobre a habitação “é totalmente antigo”.
“Como ainda não cumpriu a promessa de construir 19 mil casas públicas, devido à prorrogação das obras, o Chefe do Executivo não tem coragem de apresentar novas ideias sobre habitação”, frisou.
Como aspecto positivo, Larry So elogiou a menção do trânsito no relatório, incluindo a decisão de ser em ponte a quarta passagem entre Macau e Taipa e o novo concurso público para a construção do Parque de Materiais e Oficina do metro ligeiro. Apesar de não se saber se podem estar concluídas em 2016, estas parecem medidas mais concretas e isso, diz, é positivo.
Socialmente bem
Li Lue, presidente da Associação Nova Visão de Macau, deu uma avaliação positiva ao relatório, por este manter os benefícios sociais e promover a diversificação económica.
“Macau não é como o interior da China, tem uma economia independente, não depende do exterior. Acho que a sociedade não pode esperar demais do Governo, como por exemplo no apoio financeiro, porque a verdade é que estamos sob medidas de austeridade”, começou por apontar.
No âmbito da habitação, Li acha que o Governo “não pode fazer muito” quanto à problemática dos terrenos. Para o presidente, uma parte dos lotes desocupados terá de ser resolvida nos tribunais e isso atrasará toda a construção da habitação que é necessária para Macau.
Li apontou ainda a área de promoção de carros eléctricos como muito positiva, defendendo que deve ser algo a acontecer no imediato. No entanto, fez notar que no relatório de 2015, o Governo já tinha mencionado o começo do estudo sobre o uso dos veículos eléctricos e lamentou a ausência de medidas concretas sobre isso, esperando ouvir mais esclarecimentos do Secretário para Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, durante a sua apresentação, que acontece a 9 e 10 de Dezembro.

18 Nov 2015

Economia | Delta Asia quer apoiar PME de Macau

[dropcap styyle=’circle’]O[/dropcap]grupo financeiro Delta Asia quer ajudar as pequenas e médias empresas (PME) de Macau, através de formação, serviços de consultoria e até de capital. O responsável do banco assegura que a ideia é contornar os problemas trazidos pela queda da economia, que já afectou “o mercado e o crédito bancário”.
Segundo o Jornal do Cidadão, Stanley Au, director geral do grupo financeiro Delta Asia, disse, na cerimónia de 80º aniversário do Banco, que o grupo vai assumir a “missão social” de ajudar à inovação, revitalização e fortalecimento das PME, a fim de impulsionar o desenvolvimento da diversificação das indústrias para as próximas gerações de Macau.
Stanley Au foi questionado sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na sua área de interesse, a economia, e o responsável aponta que considera a economia de Macau como estando dividida entre duas: uma fictícia e uma real. As duas, aponta, não se podem gerir por um igual modelo.
“A economia fictícia são as empresas comerciais relacionadas com o sector do Jogo e a economia real são as PME, de retalho e produção, que contribuem verdadeiramente para o PIB. Quando a economia fictícia estiver a cair e a despedir funcionários, pode pedir para que se repatriem os trabalhadores não residentes (TNR). Mas a economia real precisará de TNR para se desenvolver”, afirmou.
Stanley Au diz mesmo que, caso o mercado imobiliário não recupere das quedas de 20% a 25% nos preços dos imóveis em breve, “muitos residentes de Macau podem ir à falência”. O sector dos empréstimos bancários sofreu um “grande ataque”, remata.

18 Nov 2015

Assédio Sexual | Pais acusam DSEJ de passividade. Direcção contesta

[dropcap styyle=’circle’]A[/dropcap]pergunta é do pai de um aluno de uma escola secundária que viu seis dos seus colegas serem assediados sexualmente: como é que pode a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) proteger os alunos? Numa carta aberta, o encarregado de educação relembra o caso de seis colegas do filho que foram assediados por um instrutor de campo de treino em Coloane para criticar o que diz ser passividade da DSEJ, da escola e da associação organizadoras da actividade.
O pai, que enviou uma carta aberta que foi, mais tarde, publicada no Facebook da publicação Macau Concelears, apontou que, embora o seu filho não tenha sido assediado, a comunicação com os encarregados de educação não foi imediata, tal como o problema sugeria.
“A escola e a DSEJ só avisaram os pais no dia seguinte, apesar do caso ter acontecido a meio da noite. Os pais têm o direito de saber das coisas oportunamente, até para poderem ir buscar os filhos, se quiserem”, escreveu. alunos
No início de Novembro, foi dado a conhecer que seis alunos do Colégio Yuet Wah foram assediados por um instrutor da China continental do campo de treino militar organizado pela Associação Macau Flying Eagle. O Governo considera que ofereceu protecção suficiente aos alunos que foram vítimas, mas o autor da carta refere que, numa conferência com os pais, o colégio mostrou uma atitude de “ficar fora do assunto”. Atitude que veio do director e do subdirector da escola e que os pais dizem ser rude.
“Quando os pais questionaram se o colégio vai suspender as actividades semelhantes no futuro, o colégio não quis responder”.
Este pai criticou ainda a Associação organizadora da actividade, que acusa de ter dado uma explicação do caso aos pais demasiado rápida e sem sequer ter presentes os representantes da Associação.
Quanto à DSEJ, a carta aponta que o organismo não emitiu instruções para a Associação pedir desculpa, nem outras consequências e diz que a forma de tratamento foi “folgada demais”.
No entanto, o subdirector da DSEJ, Lou Pak Sang, respondeu na segunda-feira ao canal chinês da Rádio Macau que não ajudou os alunos a voltar de imediato para casa devido à sua “segurança”, algo que foi decidido depois de uma “consideração conjunta do organismo”.
Lou Pak Sang acrescentou que já suspendeu a actividade e que a DSEJ tem dado aconselhamento e apoio a alunos e pais, bem como já recrutou um psicólogo clínico de Hong Kong para prestar acompanhamento.

18 Nov 2015

Smart City | Si Ka Lon desapontado com Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon diz que o Governo não está a aproveitar bem as novas tecnologias e a transformação de Macau numa “smart city”. Numa interpelação escrita, o deputado escreve que a sugestão de Alexis Tam em criar um sistema de “smart trips” é uma boa ideia mas não está popularizado o suficiente.
Si Ka Lon aponta que, numa era como esta, onde a internet é super valorizada, deve ser dada mais importância à integração de indústrias tradicionais com a internet móvel. O deputado pede que sejam apresentadas mais estratégias sobre como utilizar Macau como cidade inteligente, tendo mesmo dado como o exemplo a decisão do Governo Central em aprovar um planeamento de utilizar as aplicações móveis para comunicar com a população.
O deputado lembra que no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, Alexis Tam, apresentou a ideia do sistema “viagens inteligentes”, que incluía a utilização das redes sociais e de aplicações móveis como plataformas de reserva de serviços, como hotéis, restaurantes ou até como forma de perceber o estado do trânsito.
Apesar de admitir que o Governo já reconheceu a necessidade de integração das novas tecnologias – o Executivo já criou, por exemplo, páginas em aplicações móveis –, Si Ka Lon diz que a utilização de Macau como “uma smart city” não está ainda popularizada o suficiente.
O deputado, número três de Chan Meng Kam, quer por isso saber se o Governo fará uma revisão periódica do plano de “smart trip” e se pensa em elaborar um plano para desenvolver Macau como uma “cidade inteligente”.
Si Ka Lon pede um plano para os futuros cinco anos, com base na cada vez maior tendência da popularização da internet entre as pessoas.

17 Nov 2015

Susana Chou pede transparência sobre morte de Lai Man Wa

A ex-presidente da Assembleia Legislativa escreveu no seu blogue que está chocada com a morte da antiga directora dos Serviços de Alfândega e que estranha o suicídio, dado que Lai Man Wa desempenhava um cargo importante da carreira

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]mais uma voz a questionar uma morte que tem gerado polémica e muitas questões. Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), escreveu no seu blogue que acha “estranho” o suicídio de Lai Man Wa, directora dos Serviços de Alfândega, dada a fase em que esta se encontrava no topo da carreira. Susana Chou defendeu ainda que o Governo deve tratar o caso de forma pública e transparente, pelo facto de Lai Man Wa ter desempenhado um cargo público e possuir uma “identidade especial”.
Afirmando não conhecer muito bem Lai Man Wa, Susana Chou referiu ter ficado chocada quando viu as notícias sobre a sua morte. “Com base na sua formação académica e a sua experiência profissional, e tendo apenas 56 anos, deveria estar no topo da carreira. Por que é que tomou a decisão de se matar? Será que encontrou uma dificuldade que não conseguia ultrapassar?”, questionou.
A morte da responsável pelos Serviços de Alfândega não apenas gerou dúvidas e ansiedade a Susana Chou, como a fez “reflectir o sentido, objectivos e dignidade da vida”.
A ex-presidente da AL apontou ainda que as explicações do Governo em relação ao processo e localização do corpo de Lai Man Wa após a autópsia chocaram a sociedade uma segunda vez. Para Susana Chou, o facto das autoridades policiais não terem avisado os meios de comunicação social sobre o local da morte fez com que tenham surgido rumores e questões sobre o caso.
Ainda assim, a antiga responsável máxima pelo hemiciclo diz “respeitar a defunta e a sua família”, além de que “confia no Governo de Macau”. Susana Chou diz que os cidadãos devem acreditar no tratamento do caso que está a ser feito pelo Executivo.
O corpo de Lai Man Wa foi encontrado numa casa de banho pública no edifício Ocean Gardens, na Taipa, sendo que as autoridades afastaram quase de imediato a hipótese de homicídio. O caso já espoletou várias reacções públicas junto da sociedade, tendo a Associação Novo Macau e outras exigido uma “investigação exaustiva” à morte da ex-directora. No hemiciclo, o deputado José Pereira Coutinho foi o único a questionar todo o caso, numa interpelação oral apresentada ao Governo.

17 Nov 2015