Diana do Mar Manchete PolíticaLAG 2019 | Reconhecimento facial em 200 câmaras de videovigilância até 2020 Uma em cada dez câmaras de videovigilância a instalar até Março de 2020 em espaços públicos, no âmbito do plano “Olhos no Céu”, vai ter uma nova valência: reconhecimento facial [dropcap]D[/dropcap]as 1.620 câmaras que vão ser instaladas até ao final de 2020, ao abrigo do sistema de videovigilância em espaços públicos, conhecido como “Olhos no Céu”, 200 vão ser dotadas do sistema de reconhecimento facial. A revelação foi feita ontem pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no primeiro dia do debate sectorial da das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, na Assembleia Legislativa. “Vamos escolher 50 câmaras de cada fase para inserir a função de reconhecimento facial”, afirmou. O projecto “Olhos no Céu”, lançado há dois anos, tem quatro fases, englobando um total de 1620 câmaras de videovigilância a instalar até Março de 2020. De acordo com dados dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), encontra-se actualmente em curso a quarta etapa relativa à colocação de 800 câmaras em lugares isolados e com risco. A primeira versou sobre as zonas em torno das fronteiras (219), a segunda sobre as principais vias rodoviárias (263), enquanto a terceira fase de instalação de câmaras (338), concluída em Junho último, teve como alvo os pontos turísticos, infra-estruturas críticas e os denominados ‘pontos negros’ da segurança. Para durar O sistema de videovigilância em espaços públicos foi um dos principais temas levantados pelos deputados que quiseram saber exactamente qual o contributo das câmaras espalhadas pela cidade para o combate ao crime. “Até ao momento, houve 1208 casos em que, no decurso da investigação, foram consultados os registos gravados, envolvendo crimes de droga, roubo, furto ou fogo posto”, indicou o Secretário para a Segurança, para quem os números evidenciam o papel do sistema no aumento da eficiência da investigação, prevenção e repressão da criminalidade. Tanto que – embora não tenha sido formalmente anunciado – há já um plano para a quinta e sexta fases do “Olhos no Céu”, adiantou Wong Sio Chak, dando conta de que vão debruçar-se sobre os novos aterros, estando a data de entrada em funcionamento prevista para 2026. Face aos resultados alcançados com o sistema de videovigilância em espaços públicos houve deputados, como Davis Fong e Zheng Anting, a propor a possibilidade de ser estendido aos casinos, com a valência do reconhecimento facial, a qual foi descartada pelo secretário para a Segurança. “Os casinos não são zonas públicas, logo a polícia não pode instalar [câmaras] com a função de reconhecimento facial”, afirmou Wong Sio Chak, apontando que a única coisa que as autoridades podem fazer é solicitar às operadoras de jogo as gravações para servirem eventualmente de provas em investigações.
Diana do Mar Manchete ReportagemRefugiados | Requerente de asilo aguarda resposta há mais de cinco anos Os dedos das mãos já quase não chegam para contar os anos de espera. Sem poder trabalhar e muito menos sair de Macau, Antoin (nome fictício) vive num limbo, enquanto anseia por uma resposta que o liberte do actual estado de indefinição. Apesar da longa demora, tem esperança de que o dia em que lhe vai ser concedido o estatuto de refugiado vai chegar, mesmo quando a realidade mostra que tal seria inédito [dropcap]Q[/dropcap]uando Antoin partiu não foi apenas a perseguição política que deixou para trás. Foi tudo o resto: a família, os amigos, até o negócio que tinha. Já fugira do país por diversas vezes, procurando refúgio durante largas temporadas em nações vizinhas, mas daquela vez foi diferente. Depois de décadas a travar “uma luta por um país melhor e sobretudo democrático” decidiu pôr termo ao activismo político. “Senti que não podia apoiar mais a causa, sair do país acabou por ser uma emergência”, conta, em entrevista ao HM. “Perdemos muitos membros. Uns foram mortos, outros raptados, outros desapareceram sem deixar rasto tal era a repressão”, relata Antoin, que diz ter perdido a conta ao número de vezes em que foi espancado em esquadras. “Fui torturado e enfrentei mesmo a morte”, diz. Macau surgiu no mapa após uma conversa com um líder religioso da sua terra natal: “Ele sugeriu-me Macau dado que na altura não havia tempo para tratar de vistos e em Macau não era preciso. Foi ele que me orientou”. Antoin chegou como turista, entre os milhões que todos os anos escolhem Macau como destino, mas tinha tido um lamiré sobre como se mover por cá, graças ao líder religioso do qual fala com especial carinho. Os primeiros contactos em Macau foram com a Caritas. O passo seguinte foi contactar o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Hong Kong que, após uma conversa ao telefone, o remeteu para a Comissão para os Refugiados, organismo com competência para dirigir a instrução dos processos de reconhecimento do estatuto de refugiado e elaborar as respectivas propostas de decisão, cabendo a última palavra ao Chefe do Executivo. Após a apresentação do pedido deu-se o contacto formal com a Comissão. Antoin recorda-se do primeiro encontro, no qual esteve presente uma intérprete para fazer a ponte entre o inglês e o chinês. Poucos dias depois, “disseram que iam começar a analisar o meu caso”, lembra Antoin, enquanto retira da carteira uma folha de papel dobrada em quatro que serve de título provisório de identificação. Esse documento – que “não parece uma identificação a sério” – substitui o passaporte, que tem de ser retido e junto ao processo. Também, como manda a lei, ficou obrigado a apresentar-se periodicamente no Serviço de Migração. “Primeiro, tinha de ir de duas em duas semanas e depois passou a ser de mês a mês, mas é muito chato”, partilha. Apesar das imposições, salienta que sempre foram gentis e que até havia quem lhe perguntava pelo andamento do caso. Contudo, do ponto de vista formal, as diligências ficaram-se por esses primeiros dias, não tendo havido qualquer contacto posterior: “Até hoje nunca mais ninguém me disse nada, nada”, lamenta. “Só me resta ir perguntando às pessoas que encontro [se há novidades]. A resposta é que [o pedido] está ainda a ser apreciado”, realça. Pelo meio, foi mantendo diálogo com o ACNUR em Hong Kong. A última vez foi este ano por ocasião da vinda a Macau de um representante da organização internacional que lhe indicou que iriam voltar a falar com o Governo para que algo fosse feito. Um pouco de liberdade Antoin vive do apoio do Instituto de Acção Social (IAS) que lhe providencia um lugar para dormir e garante apoio financeiro mensal equivalente ao índice mínimo de subsistência, actualmente fixado em 4.050 patacas. Antoin diz que tem quase tudo: “Tenho um sítio onde dormir, tenho apoio financeiro. Mas há uma coisa que não tenho: liberdade. Não posso sair de Macau nem trabalhar. Não sei se todos os governos têm [esta política], mas ir até Zhuhai, por exemplo, já seria bom”, enfatiza, sem esconder o desejo de um dia vir a ter “a oportunidade de conhecer a grande China”. A grande parte do tempo passa no que chama de “escritório”, porque “é como se fosse um trabalho a tempo inteiro”. É, aliás, ali que o encontramos, em frente a um computador, do qual se serve para ver as notícias do seu país e do mundo. O espaço em questão pertence à Caritas, uma das organizações às quais se dedica como voluntário desde que chegou a Macau. O leque de tarefas é extenso: tanto ajuda em reparações, como acompanha idosos ao hospital ou ajuda na distribuição de arroz e em campanhas de recolha de donativos. “Se não me organizar, morro!”, graceja. Antoin sente, no entanto, que “podia ser mais útil na comunidade” se lhe fosse possível ter uma vida por inteiro: “Por exemplo, se pudesse conduzir podia ajudar mais”. As portas fechadas também chegam ao ensino superior, tendo Antoin visto ser-lhe vedado acesso a cursos face à condição em que se encontra. O espartilho das circunstâncias não lhe tirou, porém, a vontade e até se aventurou por aulas de cantonense. “Tenho que me educar de algum modo”, realça. “Gostava de fazer tantas coisas. Ter um sítio para dormir e o que comer não é vida. Ter uma vida é alguém se lembrar de ti quando te vais”, aponta, num fôlego só. “Queria que me adoptassem por completo e não pela metade, que é como sinto na realidade”, diz, comparando-se repetidamente a uma criança que aguarda pelo desfecho do processo de adopção. A sua família está espalhada por diferentes continentes. O parente mais próximo – a mãe – continua na terra natal: “Sinto receio por ela, claro. Às vezes não consigo dormir, mas falamos frequentemente ao telefone e fico feliz quando ouço a voz dela”. Na Alemanha tem quatro irmãos, todos mais novos, um dos quais chegou inclusive a visitá-lo em Macau. A Europa até foi uma possibilidade, numa fase mais tardia, mas acabou por desvanecer-se com a vaga de oposição ao intenso fluxo migratório da altura. “Antes não tinha essa ideia e, como já cá estava, tinha confiança de que o Governo ia tramitar o meu caso rapidamente. Nunca pensei que ia ficar por tanto tempo sem resposta”. Expectativa vs realidade “Anos não são meses” e Antoin sabe-o melhor que ninguém. O que desconhecia é que Macau jamais aprovou o estatuto que almeja. “Nunca?” – pergunta. O franzir de sobrancelha repete-se quando se apercebe, com “muita frustração”, que o facto de estar há muito à espera não lhe garante uma resposta afirmativa. Mas, novamente, o ânimo vem ao de cima. “Esperançosamente, acredito que o Governo pode fazer algo para resolver isso. Estou aqui há muitos anos e penso que o Governo estará consciente – esse é pelo menos o meu desejo”. “O Governo devia pensar que o requerente de asilo é basicamente alguém que tem ou teve um problema no seu país de origem – razão pela qual não está em condições de voltar. Devia ser compreensível. Não estamos a falar de alguém que cometeu um crime e fugiu”, sustenta. O nome verdadeiro, a idade, a origem ou mesmo o tempo exacto de espera de Antoin não são referidos por razões de confidencialidade. Um estatuto miragem, dois pedidos pendentes Apesar de, no passado, Macau ter figurado como porto de abrigo para milhares de deslocados, o estatuto de refugiado continua a ser uma miragem, dado que a RAEM nunca aprovou nenhum pedido. É o que atesta um relatório do ACNUR, datado de Março, e a garantia dada ao HM pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) de que nunca emitiu o título de identidade de refugiado, destinado a quem tinha visto reconhecida essa qualidade. Até Junho, eram dois os casos pendentes, ambos entrados antes de 2013, ou seja, há mais de cinco anos. Isto a avaliar por dados facultados pelo Instituto de Acção Social (IAS) ao HM que deu conta de que, em 2017, prestou apoio financeiro a três indivíduos/famílias, num montante superior a 220 mil patacas, além de lhes proporcionar acesso a equipamentos com serviço de internamento. Entretanto, o número de beneficiários diminuiu para dois, com o registo de “um caso de regresso ao local de origem”, explicou o IAS. Ao abrigo da lei, a RAEM tem de assegurar “condições de dignidade humana até à decisão final do pedido” sobre o reconhecimento ou não do estatuto de refugiado, sendo prestado auxílio pelo IAS aos requerentes em situação de carência económica e social e aos membros do seu agregado familiar.
Diana do Mar Manchete ReportagemRefugiados | Família síria que viu tribunal dar-lhe razão vive hoje no Canadá Foi há sete anos que o Tribunal de Segunda Instância (TSI), numa decisão sem precedentes, deu razão a uma família síria que recebeu uma carta de deportação como resposta ao pedido de reconhecimento do estatuto de refugiado. Maysoun Darweesh vive hoje no Canadá, onde conquistou a nacionalidade, com o marido e as duas filhas. Em entrevista ao HM, relata os cinco anos vividos em Macau que quis o destino que fosse a primeira, mas não a derradeira etapa de uma longa jornada em busca de um lugar para poder chamar de casa [dropcap]Q[/dropcap]uando o telefone tocou e do outro lado deram conta de que tinham de ir ao Serviço de Migração a expectativa era grande. Não era caso para menos, porquanto ficara a promessa deixada pelas autoridades meses antes, na presença de um representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), de que ser-lhes-ia autorizada residência em Macau. “Pensávamos que nos iam dar bilhetes de identidade, mas quando o meu marido foi lá deram-lhe, na verdade, uma carta de deportação. Eu fiquei chocada”, conta Maysoun Darweesh, com a memória fresca daquela quinta-feira negra. A esperança alimentada ao longo de meses a fio de que iam ter os direitos equiparados a um residente permanente esfumou-se com o papel timbrado, com carimbo da China, que os obrigava a sair de Macau, onde, por obra do caso, acabaram a procurar refúgio da perseguição política sofrida na Síria. “Tínhamos 15 dias para recorrer da decisão e não tínhamos dinheiro para contratar um advogado mas, por outro lado, não podíamos arriscar ser deportados, porque não sabíamos o que nos podia acontecer no regresso. Não sabíamos o que fazer”. Seguiu-se um contacto para o ACNUR em Hong Kong a dar conta do sucedido. Igualmente surpreendido com o inesperado desfecho do processo do casal, com duas filhas menores, “o ACNUR contactou um advogado em Macau, mas que recusou ficar com o caso, dizendo que não queria ter problemas com o Governo”, revela. No dia seguinte, Maysoun procurou conforto junto de uma amiga missionária em Macau que lhe disse que ia tentar falar com uma freira que tinha bons contactos de advogados ligados a casos de direitos humanos, embora advertindo que, por ser sexta-feira, o mais provável era ter que esperar pelo fim-de-semana. Porém, no mesmo dia, Maysoun recebe uma chamada de um escritório de advogados. “Foi um milagre honestamente, porque na altura a irmã Juliana decidiu ficar até mais tarde a trabalhar, por nenhuma razão aparente, e recebeu a mensagem de pedido de ajuda”, descreve, com um entusiasmo tal que parece estar a viver o momento. “Abençoado seja o doutor Mário Paz, onde quer que ele esteja”, repete Maysoun, referindo-se ao homem que aceitou o desafio de a defender. “A assistente, Lisa, levou-nos até ele, explicámos a situação, entregámos os documentos e ele aconselhou-nos a tentar encontrar outro lugar, pois não estávamos seguros em Macau. Ele garantiu-nos que ia ganhar tempo para nós, que ia fazer o melhor que podia e foi o que fez”. Decisão sem precedentes O caso seguiu para tribunal, em Junho de 2010, com a defesa a interpor recurso contencioso do despacho do Chefe do Executivo que negou a concessão do estatuto de refugiado. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) vem dar razão à família síria, numa decisão rara – e talvez mesmo inédita –, dado que não se encontra outra do tipo entre os acórdãos publicados. Desconhece-se, no entanto, quantos processos foram levados à justiça. A defesa contestou desde logo o relatório da Comissão para os Refugiados, que serviu de base à decisão do Chefe do Executivo, por ter sido elaborado com base em informações que não correspondiam à realidade dos factos nem eram corroboradas por agências internacionais e organizações não governamentais, como o próprio ACNUR ou a Amnistia Internacional, ao dizer, por exemplo, que a Síria não discriminava a minoria de etnia curda que vivia dentro das suas fronteiras, que lhes garantia a nacionalidade síria, respeitava a sua cultura e tradições e liberdade de movimentos. Também contestou a ausência de qualquer diligência útil por parte da Comissão para os Refugiados durante os 16 meses de instrução do processo para avaliar a situação do casal de activistas enquanto alegadas vítimas do regime de Damasco. Sobretudo o facto de ter rejeitado a recomendação da representação do ACNUR em Hong Kong, que advogou estarem preenchidos os critérios para a atribuição do estatuto de refugiado. De acordo com o acórdão, o Chefe do Executivo começou por contra-argumentar que todas as situações foram narradas pelos próprios e que não havia provas, designadamente de perseguição política, racial ou religiosa. O líder do Governo alegou ainda que a proposta do Comité Executivo do ACNUR tinha “valor de referência para o Governo, mas não valor vinculativo”, bem como que a consulta da opinião do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, referida no despacho, era também “uma mera referência”, não tendo servido de fundamento de base ao ‘não’. “No fundo o que se verifica é que a decisão foi tomada com base em pressupostos cuja base probatória é o relatório do ACNUR em Hong Kong e a audição da Delegação dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM”, sendo que “só o primeiro consta dos autos e vai exactamente em sentido contrário à matéria de facto que a Administração deu como assente”, observaram os juízes. “Fica-se assim sem saber em que elementos probatórios se baseou para concluir como concluiu, sendo que nem sequer se apuraram os elementos que estiveram na base do relatório do ACNUR”, o que constituiu “um défice de instrução”, diz o veredicto, que concluiu haver “uma contradição entre os elementos probatórios existentes e factos assentes” e anulou, por fim, a decisão do Chefe do Executivo. O presidente da Comissão para os Refugiados, Kong Chi, reagiu então ao caso, deixando claro, em declarações ao Macau Daily Times, que o veredicto não significava a concessão automática do estatuto de refugiado. “Este é um caso muito raro e vamos ter que seguir um padrão muito cauteloso”, respondeu o também procurador-adjunto, quando questionado pelo mesmo jornal se a Comissão para os Refugiados iria ter em conta a decisão do TSI e os recentes desenvolvimentos na Síria, onde a guerra civil estalara meses antes, em Março de 2011. “Talvez o tribunal não compreenda totalmente as implicações do nosso trabalho”, comentou ainda. Entre o hiato de sensivelmente um ano e meio entre o recurso e a decisão judicial, o conselho de Mário Paz – que o HM tentou contactar, mas que se encontra reformado há vários anos em Portugal – foi seguido à risca. Maysoun escreveu uma carta às amigas de um grupo internacional de que fazia parte a pedir para partilharem o caso da sua família na expectativa de encontrar um outro lugar para viver, por não restar esperança em Macau. “Uma amiga que estava de visita ao Canadá levou a missiva à minha igreja [actual], explanou o caso e instou-os a patrocinar a nossa família. Eles aceitaram e começaram a tratar dos documentos. Representantes do ACNUR vieram inclusive, por várias vezes, falar com o nosso advogado e, finalmente, recomendaram o nosso caso ao Consulado do Canadá em Hong Kong”, pormenoriza. Enquanto aguardavam dá-se uma reviravolta: “O nosso caso estava a ser processado, quando o doutor Mário Paz nos telefonou a dizer que tínhamos ganhado em tribunal. Fiquei incrédula”. Esperar por Macau ou seguir em frente com a possibilidade do Canadá não chegou a ser, contudo, um verdadeiro dilema: “Vimos que o responsável da Comissão [para os Refugiados] afirmou à comunicação social que a decisão judicial não queria dizer absolutamente nada e depois também pensei no futuro, nomeadamente nas minhas filhas que, como requerentes de asilo, não podiam ir estudar para a universidade”. A vida em Macau O ‘sim’ do Canadá acaba por chegar finalmente e, em Dezembro de 2012, a família síria instala-se em Winnipeg, capital da província de Manitoba, a sensivelmente 11 mil quilómetros de distância de Macau, terra que foi, na verdade, fruto de um acaso. É que o marido de Maysoun fugiu da Síria rumo à China. Estávamos em Junho de 2007 quando o activista – que se dedicava à luta pela democracia e pelos direitos dos curdos e que diz ter estado preso por três vezes e sido alvo de tortura – deixou a terra-natal, sem informar a mulher, na altura grávida, que ficaria sem ver por aproximadamente um ano. A China foi – explica Maysoun – o destino que lhe pareceu conveniente, dado que mantinha válido o visto de uma viagem de negócios recente. Ora, Macau surge como a primeira hipótese quando teve de sair de Pequim, dado que o visto estava prestes a expirar e precisava de o renovar, uma vez que à entrada dar-lhe-iam um mês como turista. Com os papéis tratados, visto da China estendido e o plano de ir para a Europa apalavrado com a mulher, estava pronto a deixar o território. Eis senão quando o inesperado acontece. Após fazer o ‘check-out’ do hotel, o activista decide ir à casa-de-banho e percebe, no regresso, que desaparecera a bagagem que tinha deixado junto da recepção à confiança. “Ele confia muito nas pessoas, mas não acreditaram nele até que as imagens das câmaras de videovigilância mostraram o ladrão. Ele gastou dinheiro em anúncios a pedir apenas que lhe devolvessem o passaporte, mas em vão. Mandei-lhe dinheiro e ele tentou de tudo para obter documentos de viagem para simplesmente voltar à China, mas nada funcionou”, conta Maysoun que, com duas meninas pequenas, de três anos e oito meses, e sob “crescentes ameaças por parte da polícia secreta síria”, decide vir finalmente ao encontro do marido. Após a longa viagem – Damasco-Dubai-Hong Kong e Macau –, contacta o ACNUR em Hong Kong que os remete para Comissão para os Refugiados. Após a visita aos Serviços de Migração receberam uma espécie de guia – que tinham de carimbar mensalmente. Um ano depois, o casal interpela as autoridades a respeito do andamento do processo, informados que estavam de que esse era o prazo máximo para apreciação do pedido por parte da Comissão para os Refugiados. “Nada aconteceu. Fomos lá, demos conta de que tínhamos lido a lei, que traduzimos para inglês, mas eles ficaram estupefactos. Assim como nós, porque eles não sabiam nada da sua própria legislação. Não estávamos a pedir nada mais do que o previsto na lei de Macau”. O casal mantinha contacto permanente com o ACNUR e, posteriormente, tem lugar uma entrevista nos Serviços de Migração, na presença de um representante do ACNUR, que “correu muito bem”. “As autoridades afirmaram que nos iam dar residência permanente, que tínhamos apenas que esperar”, relembra Maysoun que hoje, com o devido distanciamento do episódio, confirma a “sensação” que teve na altura de que a promessa fora feita para “agradar ao organismo internacional”. Mas se há algo que o Governo nunca falhou foi na assistência, atesta Maysoun. Após a entrega do pedido de reconhecimento do estatuto de refugiado, a família foi colocada num edifício social no Fai Chi Kei, onde ocupou um quarto durante oito meses. Um cenário que mudou quando descobriu que uma das filhas sofria de um problema cardíaco. “Ela precisava de cuidados e ali partilhávamos a cozinha e a casa-de-banho com outros, pelo que o ambiente não era muito saudável e, por essa razão, expusemos o caso ao IAS, dando conta de que precisávamos de um lugar seguro como família”. A resposta foi positiva. “Deram-nos muito apoio, foram sempre muito prestáveis. Disseram-nos para procurar um apartamento na zona e assim foi”, descreve Maysoun, que ainda se lembra do nome das “atenciosas” funcionárias do IAS. Maysoun era jornalista e o marido empresário, mas em Macau estavam impedidos de trabalhar, por força da sua condição de requerentes de asilo: “Não podíamos estar simplesmente sem fazer nada, pelo que éramos voluntários a tempo inteiro, enquanto as meninas frequentavam a escola, onde aprenderam português e chinês”. “De certa maneira, até tenho saudades, porque as pessoas eram muito boas e éramos tratados justamente por toda a gente”, enfatiza, incluindo o Governo no pacote. “Tenho de ser justa. Eles tentaram o máximo que podiam, mas tinham o seu limite. Compreendo totalmente que não foi culpa deles, que não lhes cabia tomar decisões políticas e que havia pressão da China”. Sentimento agridoce Quando a família deixou Macau o sentimento foi “um pouco agridoce”: “Chorei muito e sinto muitas saudades porque, ao fim e ao cabo, foi a nossa casa durante cinco anos. Embora tenhamos sofrido imenso, também vivemos bons tempos, conhecemos muita gente bondosa, fizemos amigos e, por isso, guardamos memórias felizes”. “Realmente gosto muito de Macau e quero voltar numa próxima viagem”, realça Maysoun, para quem a experiência na RAEM foi uma espécie de treino para a nova vida no Canadá, onde recomeçaram do zero. “O Canadá é casa. Sou canadiana agora. Eu devia ter nascido aqui, tem tudo a ver com a minha mentalidade e com o meu trabalho. Tudo o que fazes é valorizado. É um excelente país e Manitoba é um província extremamente agradável para se viver. Não foi uma escolha, mas acredito que Deus planeou tudo isto de modo a hoje estar aqui e sou grata a toda gente que nos ajudou”, sublinha Maysoun, de 40 anos, que trabalha para uma agência que tem como missão precisamente ajudar a integração dos refugiados na sociedade canadiana. “Como especialista na área do voluntariado, o meu trabalho é fazer ponte, fazer com que se conheçam uns aos outros, criando uma conexão entre a comunidade local e os recém-chegados, sobretudo refugiados”. O marido tem a sua própria empresa hoje, enquanto as filhas, Rose e Nya, com 14 e 9 anos, respectivamente, prosseguem os estudos. “Infelizmente, o português e o chinês, que aprenderam na escola em Macau, ficou para trás, já só se lembram de palavras como ‘obrigada’ e ‘adeus’”, diz, na língua de Camões. O verdadeiro adeus foi à Síria, onde Maysoun não planeia regressar, embora lá tenha deixado familiares tão próximos como a mãe. “Ficarias surpreendida se dissesse que sinto mais falta de Macau do que da minha terra natal, o que é verdade, porque Macau foi uma forma de casa, sem perseguição ou discriminação. A Síria é um bom país, as pessoas são realmente fantásticas, mas infelizmente o sistema é muito mau e, a menos que haja, de facto, uma verdadeira mudança, não penso em lá voltar tão cedo”.
Diana do Mar ReportagemA reservada Comissão para os Refugiados [dropcap]T[/dropcap]em a missão de avaliar os pedidos de reconhecimento do estatuto de refugiado, mas desconhece-se por completo a sua actividade. Não tem um contacto (de email ou telefone) para esclarecimentos nem tão pouco disponibiliza estatísticas. O HM tentou, ao longo de meses, falar com o presidente da Comissão para os Refugiados – através da única forma possível, ou seja, via Ministério Público, dado que exerce o cargo de procurador-adjunto – solicitando informações relativamente aos pedidos e até uma entrevista, mas sem sucesso. Tal surge em linha, aliás, com a prática dos últimos anos, dado que foram raros os momentos em que prestou declarações a jornalistas. Após insistência e face à completa ausência de respostas, o HM contactou o gabinete do Chefe do Executivo, a quem compete em última instância, deferir ou indeferir os pedidos. O resultado foi o mesmo: completo silêncio relativamente à série de perguntas enviadas em Agosto e reencaminhadas em Outubro. Criada em 2004, a Comissão para os Refugiados tem essencialmente três competências: dirigir a instrução dos processos e elaborar propostas de decisão sobre os mesmos, a submeter ao Chefe do Executivo, bem como assegurar a cooperação com o ACNUR. É composta por um presidente, função que tem de ser exercida por um magistrado judicial ou do Ministério Público, e quatro vogais. Dois são propostos pelo secretário para a Segurança (um deles do Serviço de Migração), um pelo titular da pasta da Administração e Justiça (com formação jurídica) e outro pelo dos Assuntos Sociais e Cultura (do Instituto de Acção Social). Mandatos eternos O HM contactou os Serviços de Administração e Pública (SAFP) no sentido de perceber a duração do mandato dos membros de organismos consultivos quando não há indicação a respeito. Na réplica, os SAFP sublinharam que “não existem situações de exercício permanente nos cargos de organismos consultivos”, sustentando que 42 de um universo de 44 organismos consultivos têm-na definida no despacho de criação do organismo ou no da nomeação, com a duração a corresponder, no geral, a dois ou três anos. Sucede, porém, que nem a lei que determina a criação da Comissão para os Refugiados nem os despachos de nomeação definem o prazo de duração dos mandatos dos seus cinco membros. “O Chefe do Executivo irá nomear, em conformidade com as atribuições legais da Comissão e as exigências propostas para os diferentes membros, o pessoal apropriado para o desempenho das funções inerentes”, indicaram os SAFP quando confrontados com este exemplo em concreto. Ficou por explicar, portanto, até onde podem ir os mandatos, como no caso mais evidente do presidente da Comissão para os Refugiados que exerce o cargo ininterruptamente desde 2004. Face ao exposto, juristas contactados pelo HM entendem que se pode concluir que não existe limite, ou seja, que, na prática, os mandatos dos membros da Comissão para os Refugiados, que não está sob alçada de nenhuma tutela, podem ser eternos. Cadeiras vazias Já no que toca aos restantes membros houve mexidas ao longo dos anos, à excepção de Cheong Han, assessora do secretário para a Segurança, que permanece como vogal também desde sempre. Actualmente, porém, há uma “cadeira” de vogal que se encontra vazia. O lugar pertencia a Leung Sek Chun, que cessou a comissão de serviço como chefe do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) por aposentação voluntária, no passado dia 18. Como tal, deixou de ser vogal da Comissão para os Refugiados, estando a faltar o despacho de nomeação do seu substituto. Esta não é, no entanto, a primeira vez que tal se verifica. A Comissão para os Refugiados já ficou mais de meio ano sem o representante dos Serviços de Migração, entidade que – recorde-se – recebe os pedidos de reconhecimento do estatuto de refugiado. Tal sucedeu quando António dos Anjos Fernandes cessou funções, também em virtude de aposentação, em Dezembro de 2013. O cargo de vogal ficou por ocupar até Julho de 2014, altura em que o Chefe do Executivo finalmente nomeou o seu substituto para a Comissão para os Refugiados.
Diana do Mar ReportagemRefugiados | Um contexto chamado China Do outro lado da fronteira, a política dos refugiados espelha contradições. Se por um lado, Pequim contribui amplamente para os programas do ACNUR, por outro, acolhe uma pequena parcela da população mundial de refugiados [dropcap]A[/dropcap] China aderiu à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e ao protocolo adicional (1967) em 1982, embora com reserva relativamente à submissão de diferendos ao Tribunal Internacional de Justiça. A Constituição da RPC estipula que “pode conceder asilo aos estrangeiros que o solicitem”, mas apenas “por motivos políticos”, um âmbito mais restrito face à Convenção de Genebra, dado que deixa de fora inúmeras outras razões, como raça, religião ou nacionalidade. Em termos genéricos, a política de Pequim tem sido interpretada no panorama internacional como incoerente: se, por um lado, figura como um dos principais dadores, contribuindo com milhares de milhões de dólares para os programas da ONU e em ajuda humanitária, por outro, não abre fronteiras a refugiados. Uma contradição agravada por acusações de que falha em cumprir as obrigações internacionais, designadamente ao violar o princípio de “non-refoulement” (“não-devolução”), ao abrigo do qual os países-membros da Convenção não podem expulsar uma pessoa para um território onde a sua vida ou liberdade estejam ameaçadas. Dada a ausência de uma lei nacional específica – que chegou a ter um esboço, mas nunca foi adoptada – tem sido o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a determinar o estatuto de refugiado, com as decisões a serem comunicadas às autoridades chinesas. Após o ‘carimbo’ do ACNUR, o Governo permite aos refugiados permanecerem temporariamente no país, enquanto a agência da ONU procura uma solução duradoura, que passará por encontrar um terceiro país de acolhimento, na medida em que a sua integração local figura como uma carta fora do baralho. A 1 de Julho de 2013 entrou em vigor uma nova lei na China que estipula que os refugiados e os requerentes de asilo precisam de um documento de identidade emitido pelas autoridades chinesas durante a sua estadia no país. Foi considerada pelo ACNUR como “um importante passo”. No entanto, de acordo com informações do próprio organismo, plasmadas num relatório datado de Março último, está por implementar na prática. Segundo o mesmo documento, existem diferentes grupos alvo de preocupação do ACNUR na China. A saber: os requerentes de asilo e os refugiados que aguardavam a referida solução duradoura, os que fugiram na sequência da guerra sino-vietnamita (1979), aos quais foi reconhecido o estatuto “prima facie” pelo ACNUR (que, aliás, estabeleceu um escritório em Pequim para dar resposta a esse fluxo) e, por fim, os norte-coreanos. Apesar de entrarem nas estatísticas, os refugiados indo-chineses, na sua maioria vietnamitas, não figuram já entre os principais focos de atenção do ACNUR. Isto porque este grupo, estimado em mais de 300 mil pessoas, instalado sobretudo nas áreas rurais de seis províncias do sul da China, está “de facto” integrado e “tem acesso aos mesmos direitos” dos demais cidadãos. Caso norte-coreano Já o mesmo não sucede com os cidadãos norte-coreanos que se encontram na China que, observa o ACNUR, “podem carecer de protecção internacional”. “Desconhece-se quantos são exactamente, porque não há estimativas oficiais e o ACNUR não tem acesso a este grupo ou às zonas fronteiriças do país”, diz o mesmo relatório. A posição da China é a de que os norte-coreanos não só imigram ilegalmente para o país vizinho como o fazem por razões económicas – e, portanto, não são elegíveis como requerentes de asilo –, pelo que mantém uma rigorosa política de repatriamento forçado, refere o ACNUR. O órgão das Nações Unidas exorta, portanto, Pequim a “reconhecer a gravidade do tratamento a que ficam sujeitos os repatriados” no regresso à Coreia do Norte, algo que, eventualmente, colocaria em xeque a relação entre os aliados, tão próxima “como lábios e dentes”, como descreveu outrora Mao Zedong. Depois há os direitos. Apesar de estarem na posse de certificados do ACNUR atestando o registo e o seu estatuto, “requerentes de asilo e refugiados continuam a enfrentar o risco de serem detidos e/ou presos por infringirem as regras da imigração, como entrar ilegalmente no território ou exceder o prazo de permanência”, de acordo com a agência da ONU. Regra geral, a China respeita o princípio de ‘non-refoulement’, mas foram documentados casos de requerentes de asilo, inclusivamente registados junto do ACNUR, deportados para o país de origem. Os norte-coreanos não são, porém, o único calcanhar de Aquiles. A título de exemplo, em 2012, a organização não-governamental Human Rights Watch denunciou a deportação de milhares de birmaneses da etnia kachin, incluindo crianças, que fugiram da guerra civil, que estalara em Junho do ano anterior, com destino à província chinesa de Yunnan. Assunto controverso A crise dos refugiados que estalou na Europa colocou ainda mais os holofotes sob o papel da China que, sem deixar de ser um país em desenvolvimento, elevou-se a segunda economia mundial. Num artigo de opinião, publicado no ano passado, pela revista Foreign Policy, Yun Sun, especialista em política externa da China no Stimson Center, de Washington, não tem dúvidas de que o assunto dos refugiados é “muito controverso”. “A justificação oficial para a sua inacção é a de que a crise dos refugiados foi criada por turbulências políticas internas, em países como a Líbia, Síria e Afeganistão” e que “os países ocidentais patrocinaram campanhas para derrubar ditadores que eventualmente levaram a guerras civis e a crises de refugiados”, observou. Por isso, do ponto de vista político, Pequim argumenta que para resolver a crise dos refugiados primeiro tem de ser restaurada a ordem nesses países, apontou Yun Sun, sustentando que, nessa linha, “a posição da China é a de dar contributos financeiros através do ACNUR e de acordos bilaterais (…) ou disponibilizar mais recursos para o assentamento de refugiados noutros países”. A 20 de Junho, Dia Mundial do Refugiado, o Global Times publicou os resultados de uma sondagem ‘online’, dando conta de que mais de 97 por cento da população estava contra a ideia de a China acolher refugiados de outros países. A pesquisa, realizada ao longo de uma semana no Sina Weibo, contou com uma amostra de 210 mil pessoas. “Por que razão deve a China limpar a confusão causada por outros países como os Estados Unidos? A maioria dos refugiados vem de lugares ameaçados por extremistas religiosos e acolhê-los pode afectar a paz na China”, escreveu um internauta. “A China não implementou a política de filho único durante décadas para ganhar espaço para refugiados”, assinalou outro, segundo o jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão oficial do Partido Comunista da China (PCC). “Os refugiados resultam de movimentos irresponsáveis dos Estados Unidos e de alguns países ocidentais e a China não deve ser ‘moralmente sequestrada’ para assumir um papel de liderança a receber refugiados”, afirmou, ao mesmo jornal, Li Yunlong, professor de estudos internacionais na Escola do Comité Central do PCC, apontando que a China tem desempenhado “um papel positivo” ajudando a desenvolver economias locais em países a braços com guerras. Segundo o relatório anual do ACNUR, publicado em Junho, no final do ano passado, existiam mais de 25 milhões de refugiados, do total de 68,5 milhões de deslocados por guerras e conflitos em todo o mundo. A China acolhia um universo de 321.718 refugiados (dos quais 217 contavam com assistência do ACNUR e 721 eram requerentes de asilo a aguardar resposta).
Diana do Mar ReportagemRefugiados | Governo viola prazos para apreciar pedidos [dropcap]J[/dropcap]uristas contactados pelo HM não têm dúvidas: o caso de Antoin mostra que o Governo está a actuar ao arrepio da lei, ao não cumprir prazos para decidir sobre pedidos de reconhecimento do estatuto de refugiado. Isto porque no cômputo de todas as etapas do processo – desde a apresentação do pedido, passando pela instrução, até à decisão final – não poderia exceder o limite de um ano e quatro meses Vamos por partes: a Comissão para os Refugiados tem, no máximo, um ano para avaliar o pedido e dez dias adicionais para submeter uma proposta ao Chefe do Executivo à luz da lei 1/2004 que não especifica de quanto tempo este dispõe para tomar uma decisão final. Em princípio, ao abrigo do Código de Procedimento Administrativo (CPA), são 15 dias. No entanto, alguns juristas ouvidos por este jornal entendem que, na prática, será preciso esperar 90, prazo a partir do qual, na ausência de uma decisão, considerar-se-á indeferimento tácito (o que abre caminho para o interessado exercer o direito de impugnação). É o que defende, por exemplo, António Katchi, apesar de ressalvar que, no caso em particular, a decisão tácita de indeferimento seria, na verdade, “ilegal”, desde logo pela “falta de fundamentação”, exigida no caso em concreto. Assim, somados todos os prazos – ou seja, desde a apresentação do pedido até à decisão final – teríamos um ano e quatro meses, como sintetizou o professor do Instituto Politécnico de Macau (IPM). O prazo entre o início e o fim da instrução do processo é de 30 dias, prorrogáveis por períodos iguais, até ao máximo de um ano, como referido anteriormente. Mas quem tem competência para prorrogar o prazo de instrução? António Katchi diz não ter encontrado uma “resposta clara e inequívoca”, embora entenda que o mais razoável é que tal caiba ao Chefe do Executivo, após pedido da Comissão. A longa espera de Antoin não é única nem conjuntural. Além de existir actualmente outro caso pendente que deu entrada também há pelo menos cinco anos (VER CAIXA), em 2011, por exemplo, um afegão tinha o seu pedido sob análise há mais de oito anos. A informação foi facultada, à altura, pelo próprio presidente da Comissão para os Refugiados, num dos raros momentos em que prestou declarações. Desconhece-se o desfecho, ou seja, por quanto tempo mais ficou à espera de uma resposta (se ficou), sendo apenas certo que a sua pretensão de ser reconhecido como refugiado foi negada. Segundo adiantou, o mesmo responsável, Macau tinha recebido 15 pedidos, entre 2002 e Setembro de 2011, incluindo um que ficou sem efeito após a morte do requerente. Mas o que pode fazer o visado perante a prolongada demora de uma decisão? António Katchi explica: pode intentar um recurso contencioso, junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI) ou uma acção administrativa “para condenar a Administração a tomar uma decisão expressa sobre o pedido de concessão do estatuto de refugiado”. Se optar pela primeira via, tem um prazo de um ano, enquanto para a acção administrativa não haveria limite temporal. Ora, se o Chefe do Executivo tivesse indeferido o pedido, o prazo de recurso contencioso seria de apenas 15 dias. O que diz o ACNUR O HM endereçou uma série de perguntas, incluindo sobre o prolongado tempo de espera dos requerentes, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) que remeteu, porém, a maior parte das respostas para a Comissão para os Refugiados. “Em geral, acreditamos que a prioridade é garantir que os indivíduos tenham acesso a um processo atempado, justo e eficiente. É igualmente crucial que os requerentes de asilo possam permanecer em segurança no território e não sejam enviados para um local onde as suas vidas possam ser colocadas em risco”, afirmou o ACNUR. O HM voltou a insistir nos prazos, mas a resposta não foi mais além: “O que descrevemos é o objectivo global e estamos disponíveis para facultar aconselhamento e apoio de modo a ajudar as autoridades a alcançar” essa meta. “Nós não ‘avaliamos’ o trabalho das autoridades locais e não podemos tecer comentários relativamente a casos individuais por razões de confidencialidade”, indicou a agência da ONU, quando questionada sobre o facto de Macau nunca ter concedido o estatuto, inclusive em casos em que o próprio ACNUR o recomendou. Mais crítico é o relatório, datado de Março, submetido pelo ACNUR ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, para a avaliação periódica universal. “O processo dos pedidos de asilo pendentes estancou, com pouco ou nenhum progresso registado nos últimos anos, apesar de haver prazos claros estipulados na sua legislação”, diz o documento que elenca mesmo potenciais razões por detrás dessa falha. “Um dos principais obstáculos observados prende-se com a incapacidade dos membros do Governo que formam a Comissão para os Refugiados de convocar formalmente reuniões devido a outras responsabilidades”, assinala o ACNUR, em referência ao facto de os membros do referido organismo exercerem funções importantes a tempo inteiro. Tanto que recomenda mesmo alterações ao artigo que regula a composição da Comissão para os Refugiados, “a fim de permitir a participação de membros apropriados que sejam capazes de participar na determinação do estatuto de refugiado e aplicar a lei de forma atempada”. Caritas | Paul Pun defende sistema de quotas para refugiados O secretário-geral da Caritas defende que Macau podia ter um sistema de quotas para refugiados. “Macau tem oportunidade [de fazer algo] porque tem capacidade financeira e, depois, goza de estabilidade e tem sistemas de segurança social e de saúde sólidos, pelo que se pudéssemos disponibilizar uma determinada quota para apoiar o trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) seria maravilhoso”, realça Paul Pun, ao HM. “Imaginemos que Macau assume a responsabilidade de acolher 50 ou 100 pessoas por ano. Já era bom, certo? Não estamos a falar de milhares, algo que provavelmente a sociedade também não aceitaria”, apontou. Para o também presidente da Associação de Beneficência dos Refugiados tal permitiria ao Governo perder o receio de um eventual fluxo em massa. Paul Pun reconhece que “há muitos que podem vir por razões económicas”, mas adverte para a importância de se “proteger os que são realmente requerentes de asilo”. “Se tivermos um bom sistema, avaliando caso a caso, gerindo-os de uma forma sábia, podemos excluir facilmente os primeiros”, insiste. Macau devia “preocupar-se mais” com o “assunto global” dos refugiados, “mesmo não havendo muitos” no território, salienta Paul Pun, para quem “o Governo devia ter um papel mais pró-activo”. O secretário-geral da Caritas dá o exemplo da assistência. “Há apoio suficiente, como o subsídio ou alojamento, mas o apoio psicológico vem de nós”, ou seja, das organizações não-governamentais, isto sem que haja “uma cooperação formal”. A Caritas funciona como suporte para muitos dos que chegam e procuram a instituição por iniciativa própria, nomeadamente para se juntarem a acções de voluntariado, uma vez impedidos de trabalhar. Paul Pun entende ainda que, volvidos quase 15 anos desde a entrada em vigor do regime de reconhecimento do estatuto de refugiado, está na hora de fazer um balanço. “Era bom passá-la em revista ao fim de tanto tempo e rever a sua aplicação”.
Diana do Mar SociedadeMais 10 mil trabalhadores não residentes num ano [dropcap]M[/dropcap]acau contava com 187.238 trabalhadores não residentes no final de Outubro, mais 10.569 do que em igual período do ano passado, indicam dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em termos mensais, ou seja, face a Setembro, o universo de mão-de-obra importada também aumentou (906 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (117.420 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.130), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.066). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 52.536 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (30.672) e dos empregados domésticos (28.672). O universo de mão-de-obra importada subiu praticamente em toda a linha, com os maiores aumentos a serem registados então no sector da hotelaria e restauração (mais 2.372), no número de empregados domésticos (mais 2.246) e dos trabalhadores ao serviço de actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas (mais 1.922 para 21.357) e de actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (mais 1.215 para 14.583).
Diana do Mar Manchete SociedadeLei sindical | Estudo encomendado em curso, apesar de estar fora da agenda do Governo Tem de ser concluído até ao final do ano o estudo para medir o pulso à sociedade sobre a lei sindical, adjudicado por mais de 800 mil patacas à associação do empresário Kevin Ho. Isto apesar de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter sido peremptório ao afirmar que o Governo não vai avançar com uma proposta, falhando em cumprir uma responsabilidade prevista na Lei Básica e em pactos internacionais [dropcap]“O[/dropcap] Governo não tem intenção de tomar a iniciativa para apresentar uma proposta de lei sindical” – foi o que afirmou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no dia em que apresentou as Linhas de Acção Governativa para 2019, o seu último ano de mandato. Regulamentar o artigo 27.º da Lei Básica nunca foi uma prioridade – como prova a ausência de qualquer menção nas LAG dos últimos nove anos –, mas até ao final do ano tem de ser concluído o estudo para medir o pulso à sociedade a este respeito, adjudicado pelo valor de 837 mil patacas, à associação do empresário Kevin Ho. “Isto prova que, de facto, o Governo encomendou o estudo para sacudir a água do capote, para atrasar e passar as mãos pelo pelo dos trabalhadores de que a lei sindical estava a ser estudada. Para que serve fazer esse estudo se o Governo nem espera pelo resultado [para tomar uma posição]?”, questionou Pereira Coutinho, em declarações ao HM. O deputado criticou ainda o Executivo “por fazer troça dos trabalhadores” ao encomendar um estudo sobre a lei sindical e a negociação colectiva a uma entidade ligada ao patronato. “O principal objectivo de se ter encomendado o estudo de lei sindical ao empresário Kevin Ho tem a ver com o facto de quererem adiar a regulamentação da lei sindical e da negociação colectiva”, apontou o deputado, prometendo voltar a apresentar um projecto de lei em 2019, caso os seus pares da Federação das Associações dos Operários de Macau não o façam no início do próximo ano. O “estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da lei sindical” anda a ser debatido no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) pelo menos desde finais de 2016. Em Maio do ano seguinte, o CPCS convidou instituições a apresentarem propostas para o projecto de investigação. Em Janeiro último, a notícia da vitória da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, do empresário Kevin Ho, foi dada por um despacho do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a delegar poderes no coordenador da Comissão Executiva do CPCS para a celebração do contrato. Deputados, sobretudo ligados aos Operários, têm interpelado o Governo a propósito do atraso na adjudicação que, como adiantou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta escrita ao HM, apenas foi efectivada em Abril. Ao abrigo das exigências do concurso, a Associação de Estudo de Economia Política de Macau deve concluir o estudo no prazo de 240 dias (oito meses), contados a partir da data da assinatura. Portanto, a organização dirigida por Kevin Ho tem até ao final do ano para o fazer. Nos 30 dias seguintes ao prazo de conclusão tem de entregar a versão final do relatório do estudo e, após confirmação da versão final, submeter as versões em chinês e em português, dispondo de mais um mês para o efeito. Ou seja, na prática, será preciso esperar até Fevereiro para serem conhecidos os resultados da investigação em causa. A pesquisa tem de contemplar duas vertentes: deve incluir pelo menos um método comparativo e um inquérito social, bem como apresentar uma comparação entre países ou regiões vizinhos. Escasseiam informações públicas sobre a Associação de Estudo de Economia Política de Macau, designadamente do ponto de vista da investigação académica. Pelo Boletim Oficial sabe-se que foi criada em 2015 e que recebeu um total de 300 mil patacas de apoio financeiro da Fundação Macau para custear parcialmente as despesas com o plano anual de actividades de 2017. Em Maio, Kevin Ho era o presidente da assembleia-geral, enquanto Samuel Tong Kai Chung o presidente da direcção. O artigo 27.º da Lei Básica determina que “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”, mas nunca foi regulamentado, ao contrário de outros como o 23.º, relativo à defesa da segurança do Estado. “Está na ponta da língua dos secretários que a Lei Básica deve ser cumprida rigorosamente, pelo que é uma pena que, nos últimos anos, o Governo tenha escolhido cirurgicamente os artigos a cumprir”, lamentou Pereira Coutinho, recordando que também estão a ser ignorados pactos e convenções internacionais. “O não cumprimento da regulamentação do artigo 27.º traz diariamente problemas e conflitos laborais, que têm sido resolvidos com anestésicos para aliviar as dores e para desviar as atenções”, sustentou. O caso dos nadadores Não é todos os dias que em Macau trabalhadores reivindicam o direito à greve, muito menos não residentes, como sucedeu recentemente com nadadores-salvadores que foram despedidos, por justa causa, devido a faltas injustificadas. No entanto, também são cobertos pela Lei Básica, mais não seja por força do artigo 43.º que estipula claramente que “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na Região Administrativa Especial de Macau, gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau”. Em termos práticos, dado que o artigo 27.º da Lei Básica nunca foi regulamentado, como pode o direito à greve ser invocado? António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau (IPM), não tem dúvidas. “O artigo 27.º da Lei Básica é juridicamente suficiente para se considerar justificada uma falta por motivo de greve”, dado que “esse artigo contém uma norma auto-exequível, produzindo, portanto, efeitos directamente na esfera jurídica dos destinatários, sendo, por isso, directamente invocável por qualquer interessado”. Embora reconheça que a falta de regulamentação do direito à greve “pode criar dificuldades práticas” à realização das mesmas, o constitucionalista entende, porém, que “não bloqueia o efeito jurídico de reconhecimento desse direito e legitimação do seu exercício que decorre do artigo 27.º da Lei Básica”. Sérgio de Almeida Correia subscreve a interpretação. “A falta de regulamentação do exercício do direito à greve não tem a virtualidade de transformar em ilegal o que é admitido como legal ao ser acolhido por uma norma de natureza para-constitucional [artigo 27.º da Lei Básica], que está numa posição superior no ordenamento legislativo à ocupada pela Lei das Relações de Trabalho”. “A invocação e o exercício do direito à greve terá natureza excepcional e como tal deve ser tratado”, complementou o advogado, também em declarações ao HM. Em paralelo, ambos recordam que se encontra em vigor em Macau o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao abrigo do qual os Estados se comprometem a assegurar o direito à greve, o direito de todas as pessoas de formarem sindicatos e de se filiarem, bem como o direito dos sindicatos a exercerem livremente a sua actividade. Relação de forças Olhando para a lei laboral, Sérgio de Almeida Correia recorda que o diploma não inclui o reconhecimento ou respeito pelo exercício do direito à greve nos deveres do empregador. Isto apesar de estipular, no âmbito das garantias do trabalhador, a impossibilidade do empregador se poder opor, “por qualquer forma”, a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como prejudicá-lo pelo exercício desses. Por outro lado, explica o advogado, o diploma define quais os tipos de faltas que podem ser dadas e como devem ser tratadas no âmbito da relação laboral, sem incluir então as motivadas pelo exercício do direito à greve que uma vez “não estando reconhecidas como justificadas se terão, para o patrão, como injustificadas”. Ora, no caso dos nadadores-salvadores, como sublinha o causídico, “convém não esquecer que os trabalhadores saíram em defesa dos seus direitos [e] que não podem ser prejudicados por isso”, pelo que “alguém devia ser responsabilizado pelo sucedido, tanto mais que a Administração reconheceu, em sede laboral e ao que parece por via da aplicação de coimas, a justeza das reivindicações dos trabalhadores”. De recordar que, no início do mês, a DSAL anunciou a conclusão de uma parte da investigação relativa ao conflito laboral e penalizou a empresa em 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar aos trabalhadores tempo de descanso suficiente. A DSAL reitera que não recebeu qualquer queixa nem pedido de assistência por parte dos nadadores-salvadores despedidos após terem feito greve e, apesar de garantir que tem mantido contacto com ambas as partes e ter tentado inteirar-se da situação junto do empregador “para que os direitos e interesses dos trabalhadores sejam protegidos nos termos da lei”, não foram divulgadas mais informações desde então. “Este é o exemplo de uma situação em que a ausência de regulamentação acaba, pelo menos por agora, por beneficiar o prevaricador, entidade patronal, deixando mal a parte mais fraca e a própria RAEM, que tinha a obrigação de protegê-los e de lhes dar os meios necessários à defesa dos seus direitos”, apontou Sérgio de Almeida Correia. A falta de regulamentação “pode ilibar o empregador, mas todavia não desresponsabiliza a RAEM quanto à sua obrigação, interna e internacional, de regulamentar o exercício do direito à greve, isto sob pena de “se estar a esvaziar de sentido e conteúdo útil da norma da Lei Básica, o que não me parece aceitável. O direito de greve podia ter ficado fora da Lei Básica se lá está por alguma razão foi”, observou, admitindo que, em último caso, “a questão deverá ser dirimida pelos tribunais”. Desde a transferência do exercício de soberania, em 1999, foram apresentados nove projectos de lei sindical, mas todos foram chumbados pela Assembleia Legislativa.
Diana do Mar SociedadeEntradas | Quase 29 milhões de visitantes até Outubro [dropcap]M[/dropcap]acau recebeu 28,9 milhões de visitantes nos primeiros dez meses do ano, mais 8,4 por cento face ao período homólogo do ano passado, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Sete em cada dez vieram da China (20,5 milhões), traduzindo um aumento de 13,1 por cento em termos anuais. Já o número de visitantes de Hong Kong (5,05 milhões), de Taiwan (885.833) e da Coreia do Sul (667.941) diminuiu face aos primeiros dez meses de 2017. Só em Outubro, Macau foi o destino escolhido por 3,15 milhões de visitantes, ou seja, mais 9,2 por cento em termos anuais. Já face ao mês anterior o aumento foi de 23,2 por cento, impulsionado pela ‘semana dourada’ de 1 de Outubro e pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (a 23), de acordo com a DSEC. Da China vieram 2,3 milhões de visitantes – mais 12,1 por cento –, enquanto de Hong Kong 509.369 – mais 9,3 por cento. A grande maioria entrou em Macau pela via terrestre (2,01 milhões) e, sem surpresas, a preferência foi para as Portas do Cerco (1,6 milhões). Já pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau chegaram 71.640 visitantes nos primeiros oito dias de funcionamento. Já de avião vieram 286.117 visitantes – mais 14,7 por cento –, enquanto a via marítima foi a escolhida por 852.473 – menos 9,4 por cento. Em 2017, Macau recebeu 32,61 milhões de visitantes, mais 5,4 por cento do que em 2016.
Diana do Mar SociedadePonte HKZM | Média de 64 mil passageiros por dia desde a abertura Desde que a Ponte HKZM entrou em funcionamento, a média diária de circulação de pessoas foi de 64 mil, cerca de metade do previsto para o ano de 2030. Mas Si Ka Lon considera que a opção de entrada em Macau pelo posto fronteiriço da Ilha artificial ainda não se reflecte na redução de visitantes que continuam a optar pelas Portas do Cerco [dropcap]A[/dropcap] Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau recebeu uma média de 64 mil passageiros por dia desde que entrou em funcionamento, há um mês. Segundo os dados, divulgados ontem pelo Ministério dos Transportes da China, o número total de passageiros ascendeu a 1,79 milhões. O recorde na maior travessia sobre o mar do mundo foi registado no domingo, coincidindo com o Grande Prémio, dia em que foram contabilizados 103 mil passageiros. Nove em cada dez veículos que cruzaram a ponte são ligeiros, entre os quais figuram os ‘shuttle’ que representaram quase metade do total. A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com uma extensão total de 55 quilómetros, foi oficialmente inaugurada a 23 de Outubro e entrou em funcionamento no dia seguinte, ou seja, nove anos depois do lançamento da primeira pedra e mais de três décadas após ter sido idealizada. De acordo com estimativas oficiais avançadas antes da abertura da Ponte do Delta, o volume diário de tráfego deve atingir os 29.100 veículos em 2030 e 42.000 em 2037, enquanto o volume diário de passageiros pode vir a rondar os 126.000 e os 175.000, respectivamente. Desvio de turistas Apesar dos números, o deputado Si Ka Lon considera que a alternativa da ponte para atravessar a fronteira com Zhuhai não se reflecte numa redução visível do número de pessoas que continua a optar pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco. Em comunicado, o deputado considera que devem ser tomadas medidas para motivar os turistas a utilizar a Ponte HKZM. Si Ka Lon sugere que os Governos de Zhuhai e de Macau coordenem políticas com o sector de turismo no sentido de orientar os visitantes para a travessia da Ponte HKZM e, desta forma, afastar os turistas do posto fronteiriço das Portas do cerco. Paralelamente o deputado solicita ao Governo o aumento o número de transportes públicos que façam a ligação entre várias zonas do território a outros postos fronteiriços que não as Portas do Cerco, de modo a dar outras opções aos turistas que visitam Macau.
Diana do Mar SociedadeSaúde | Detectados 27 novos casos de VIH até Setembro [dropcap]M[/dropcap]acau sinalizou, nos primeiros nove meses do ano, 27 novos casos de VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana), indicam dados disponibilizados no portal dos Serviços de Saúde. A Comissão da Luta Contra a SIDA realizou ontem a segunda reunião plenária do ano, mas no comunicado divulgado a propósito apenas são referidos os casos relativos aos residentes (15). Já os casos declarados como SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) entre Janeiro e Setembro foram nove – todos relativos a residentes de Macau. O sexo masculino mantém-se como o mais afectado: 23 dos 27 novos casos de VIH e todos os nove que evoluíram para SIDA. A faixa etária mais atingida foi a compreendida entre os 20 e os 39 anos. Entre as infecções por VIH sinalizadas entre Janeiro e Setembro há registo de um homem com mais de 70 anos. A via de transmissão predominante continuou a ser a sexual – com 14 dos novos casos de VIH adquiridos por contacto homossexual, seis por heterossexual e dois por bissexual. Desconhece-se a via de transmissão nos restantes cinco. Relativamente à forma como foram detectados, os dados disponíveis no ‘site’ dos Serviços de Saúde indicam que a maioria foi revelada por entidades médicas (18). Sete casos foram descobertos após a realização voluntária de exames, enquanto um no Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose e no Estabelecimento Prisional. No cômputo do ano passado foram sinalizados 33 casos de VIH e nove de SIDA. Segundo o comunicado a respeito da reunião da Comissão de Luta Contra a SIDA, a secretária-geral, Leong Iek Hou, anunciou que a rede de serviços de testes rápidos de VIH gratuitos vai ser alargada, bem como uma maior promoção do sexo seguro junto das diversas comunidades, designadamente através da introdução de preservativos nos quiosques automáticos.
Diana do Mar SociedadeIndústrias culturais | Receitas de 7,08 mil milhões em 2017 [dropcap]A[/dropcap]s receitas geradas pelas indústrias culturais atingiram 7,08 mil milhões de patacas no ano passado, traduzindo um aumento anual de 4,8 por cento, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O valor acrescentado bruto (VAB), que reflecte o contributo económico, fixou-se em 2,38 mil milhões de patacas (+6,9 por cento), representando 0,6 por cento do VAB de todos os ramos de actividade económica em 2017. Macau contava, no ano passado, com 2.088 organismos nas indústrias culturais – mais 175 – abrangendo as áreas de design criativo, exposições e espectáculos, colecção de obras artísticas e ‘media’ digital. Ao serviço das indústrias culturais estavam 11.702 funcionários, ou seja, mais 6,4 por cento em termos anuais, de acordo com a DSEC.
Diana do Mar SociedadeFinanças públicas | Receitas até Outubro ultrapassam o previsto para todo o ano [dropcap]A[/dropcap] Administração fechou os primeiros dez meses do ano com receitas de 109.541 milhões de patacas, mais 15,1 por cento em termos anuais homólogos, ultrapassando o orçamentado para todo o ano (105.287 milhões), indicam dados provisórios divulgados ontem no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 88.150 milhões de patacas, reflectindo uma subida anual de 15,6 por cento e uma execução de 107 por cento relativamente ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 80,4 por cento nas receitas totais, 81,7 por cento nas correntes e 92,8 por cento nas derivadas de impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 59.875 milhões de patacas até Outubro. Cumpridas em 60,9 por cento, aumentaram 7,5 por cento face ao período homólogo do ano passado. Neste capítulo, destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 10.250 milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 20,1 por cento. A taxa de execução correspondeu, por seu turno, a 48,5 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros dez meses do ano um saldo positivo de 49.665 milhões de patacas, mais 25,8 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede largamente o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder a 717,4 por cento.
Diana do Mar SociedadeInflação | Taxa fixou-se em 2,81 por cento em Outubro [dropcap]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau foi de 2,81 por cento nos 12 meses terminados em Outubro, em relação a igual período do ano anterior, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou as maiores subidas nos índices de preços das secções do vestuário e calçado (+5,7 por cento), dos transportes (+5,1 por cento), da saúde (+4,7 por cento) e da educação (+4,4 por cento). Só em Outubro, o IPC geral cifrou-se em 3,35 por cento, traduzindo uma descida de 0,16 pontos percentuais em termos mensais.
Diana do Mar SociedadePIB cresceu 1,6 por cento no terceiro trimestre do ano [dropcap]A[/dropcap] economia de Macau cresceu 1,6 por cento, em termos reais, no terceiro trimestre, face a igual período do ano passado. O forte abrandamento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou a dever-se à descida contínua do investimento em construção e à contracção significativa do aumento das exportações de serviços, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A procura externa recuou, com as exportações de serviços a aumentarem apenas 6,3 por cento em termos anuais, impulsionadas pelos aumentos de 5,8 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 11,4 por cento noutros serviços turísticos, enquanto as de bens caíram 8,8 por cento. A procura interna também apresentou um comportamento frágil, com uma retracção homóloga acentuada (20,1 por cento) no investimento, pese embora subidas homólogas na despesa de consumo privado (4,1 por cento), na de consumo final do Governo (5,4 por cento) e nas importações de bens (2,9 por cento). O investimento do sector privado registou uma queda anual de 17,8 por cento, particularmente no ramo da construção devido à diminuição significativa das obras dos grandes empreendimentos. Desempenho idêntico teve o investimento do sector público que assinalou uma descida anual de 32,7 por cento, devido à descida significativa de 45,7 por cento em obras públicas, sobretudo devido à conclusão sucessiva dos projectos de infra-estruturas. O deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, registou um crescimento anual de 3,8 por cento. Nos três primeiros trimestres, a economia de Macau sofreu um aumento homólogo de 5,6 por cento, em termos reais, com o PIB a alcançar 320.868 milhões de patacas no final de Setembro. A taxa de crescimento económico do primeiro trimestre foi de 9,4 por cento, enquanto a do segundo correspondeu a 5,9 por cento, segundo dados revistos. Actualizada foi também a taxa de crescimento do PIB no ano passado de 9,1 para 9,7 por cento, informou a DSEC.
Diana do Mar SociedadeFronteiras | Lei sobre declaração de dinheiro só com uma infracção Desde a entrada em vigor, há um ano, da lei que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro no valor igual ou superior a 120.000 patacas foi detectada apenas uma infracção. Em causa um homem de Hong Kong que trouxe mais de três milhões em dinheiro vivo [dropcap]Q[/dropcap]uem entra em Macau transportando numerário ou instrumentos negociáveis ao portador, como cheques ou livranças, no valor igual ou superior a 120 mil patacas tem de o declarar sob pena de multa. Desde a entrada em vigor da lei em causa, a 1 de Novembro de 2017, foi detectada apenas uma infracção, indicaram os Serviços de Alfândega (SA) ao HM. O episódio em causa foi protagonizado por um residente de Hong Kong que entrou em Macau através do Terminal Marítimo do Porto Exterior com o equivalente a 3,1 milhões de patacas em dinheiro vivo. O homem, travado pelos verificadores alfandegários, foi multado em 30.200 patacas por não ter apresentado a devida declaração. Ao abrigo da lei, a prestação de informação incompleta, de declarações que não correspondam à verdade ou o não preenchimento da declaração constitui infracção administrativa punível com multa correspondente a 1 a 5 por cento do valor que exceda o montante de referência (120 mil patacas), mas nunca inferior a mil nem superior a meio milhão de patacas. Fraco resultado Esta lei, pensada para prevenir e combater as actividades de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, foi apresentada para responder a uma das 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), emitidas em 2012 e actualizadas quatro anos depois. No Relatório de Avaliação Mútua de 2017, aprovado pelo Grupo Ásia/Pacífico contra o branqueamento de capitais, Macau obteve um resultado descrito como “excepcional” quer no domínio do cumprimento técnico em termos do quadro normativo vigente com os padrões internacionais, quer no domínio da eficácia na implementação das medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Diana do Mar PolíticaFeriados | Deputados dos Operários juntam-se a protesto no domingo Os dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau eleitos por sufrágio universal voltaram ontem a atacar o Governo na Assembleia Legislativa devido à polémica selecção de feriados no âmbito das mexidas à lei laboral e, no próximo domingo, saem à rua em protesto Com Vítor Ng [dropcap]A[/dropcap] luta continua. Após o ataque concertado, há uma semana, por parte de toda a bancada dos Operários contra o Governo devido à polémica em torno da transferência de gozo de feriados obrigatórios, Ella Lei e Leong Sun Iok voltaram ontem à carga durante o período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) e, no próximo domingo, juntam-se a um protesto no Jardim Vasco da Gama, confirmou o HM junto de um dos deputados. No centro da polémica figura a chamada proposta “três em quatro” no âmbito das mexidas à lei laboral, à luz da qual três de quatro feriados obrigatórios podem ser gozados em dias de feriados não obrigatórios. A saber: Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Cheng Ming (Dia dos Finados), dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) e Chong Yeong (Culto dos Antepassados). Uma medida que a ala laboral recusa por entender que as garantias mínimas dos trabalhadores saem beliscadas. Nas intervenções de ontem a tónica de ambos foi para as consequências que o nó górdio da selecção de feriados acarreta. “O Governo apresentou a proposta da ‘escolha de três em quatro’ e juntou-a a outras que já reúnem consenso social, caso da sobreposição de feriados e da licença de paternidade remunerada”, apontou Leong Sun Iok. “Esta medida atrasou significativamente o processo legislativo, desiludiu a parte laboral e não cumpre o compromisso assumido pelo Chefe do Executivo”, realçou. Ella Lei bateu na mesma tecla: “Afinal, qual é o objectivo de se legislar esta proposta em pacote com as restantes alterações à lei? É para obrigar a parte laboral a optar entre duas propostas? Ou seja, aceitar a ‘escolha de três em quatro’ imposta pelo Governo ou abandonar a compensação para os feriados sobrepostos e a licença de paternidade?” Concertação a 5 de Dezembro Aos jornalistas, na AL, enquanto decorriam as intervenções antes da ordem do dia, o secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, insistiu que espera que as partes cheguem a acordo, apostando as fichas na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), convocada para o próximo dia 5 de Dezembro. “Esperemos que através da reunião, convocada para apresentarem as suas preocupações e opiniões, possam chegar a consenso o mais breve possível”, afirmou. Lionel Leong realçou que tem mantido o diálogo com ambas as partes – laboral e patronal – e insistiu – em linha com a garantia dada na semana passada pelo Chefe do Executivo – que os direitos adquiridos dos trabalhadores não vão ser prejudicados. “Todo o trabalho prestado nos dias seleccionados de entre os feriados públicos será pago conforme o estipulado na lei, isto é a triplicar”, reiterou. Já sobre a possibilidade de tal condicionar a escolha dos trabalhadores – face à sua capacidade negocial perante os patrões –, Lionel Leong respondeu com uma pergunta: “Obviamente que ambas as partes têm opiniões diferentes. Como podemos minimizar as divergências?” O secretário para a Economia e Finanças abriu, porém, a porta à possibilidade de separar a selecção dos feriados das restantes seis alterações à Lei das Relações de Trabalho, de modo a que os pontos consensuais – como a licença de paternidade remunerada possam seguir primeiro para a AL – se as duas partes se entenderem a respeito no seio do CPCS. Com efeito, antes da reunião do CPCS, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok vão juntar-se a um protesto, a ter lugar no domingo no Jardim Vasco da Gama, convocado nas redes sociais por um grupo denominado de aliança dos trabalhadores que estão contra a selecção de feriados. A informação foi confirmada por Leong Sun Iok ao HM: “Recebemos um convite do organizador e vamos participar porque a reivindicação é igual à nossa”.
Diana do Mar Manchete SociedadeCarlos Marreiros nega ter copiado edifício no projecto da futura biblioteca [dropcap]O[/dropcap] arquitecto Carlos Marreiros nega ter copiado o Auditório da Cidade de León na elaboração do projecto da futura biblioteca de Macau, que vai ser construída no edifício do Antigo Tribunal. Ontem surgiram várias publicações em diferentes grupos de conversa nas redes sociais, nas línguas chinesa e portuguesa, a comparar os dois projectos e houve mesmo alguns utilizadores a avançar a possibilidade de plágio. Em declarações ao HM, o arquitecto negou haver qualquer cópia e admitiu não ter conhecimento do edifício que fica situado em Espanha. “Não sei que edifício é este. Eu posso ir investigar e mais tarde falar […] Uma coisa posso dizer para já: estou de consciência tranquila. Não imitámos edifício nenhum quando fizemos o projecto”, disse Carlos Marreiros. “Quem me conhece sabe que sou uma pessoa extremamente afirmativa, independente, criativa e original para não fazer uma coisa destas. Por amor de Deus!”, acrescentou. Em termos geométricos, na “composição do bloco de cima” da nova biblioteca, Carlos Marreiros foi buscar inspiração à Capela de Notre Dame du Haut em Ronchamp (França), do arquitecto Le Corbusier. Uma obra que, explicou, se destaca por ter “uma parede muito espessa, com muitas janelas, com muitos buracos e os vãos com aquelas inclinações”. O Auditório da Cidade de León foi inaugurado em 2002 e teve como arquitectos os espanhóis Luís Moreno Mansilla, já falecido, e Emilio Tuñon Álvarez. Em 2003 foi galardoado com o Prémio de Arquitectura Espanhola e foi finalista do Prémio Mies van der Rohe de Arquitectura Contemporânea da União Europeia. Este último foi um prémio que Siza Vieira conquistou em 1988, com a sede do Banco Borges e Irmão, em Rio Ave. O ateliê do arquitecto Carlos Marreiros foi o escolhido para desenhar a nova biblioteca central de Macau, que vai ocupar o edifício do Antigo Tribunal (na Avenida da Praia Grande) e a ex-sede da Polícia Judiciária (na Rua Central). Por este projecto, o arquitecto vai receber 18,68 milhões de patacas e terá um prazo de execução de sensivelmente nove meses. A futura biblioteca, de 11 andares e 45 metros de altura, vai ter capacidade para acolher até um milhão de livros, oferecendo 1.125 lugares sentados nos espaços dedicados à leitura. Estão também previstos espaços lúdicos, como um anfiteatro, sala de exposições e um café, com aproximadamente 800 lugares.
Diana do Mar SociedadeFormador suspeito de violação e coacção sexual de menores fica em prisão preventiva Educador suspeito de abuso sexual de cinco menores de idade num centro de explicações no Fai Chi Kei foi colocado em prisão preventiva [dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em prisão preventiva o homem, de 35 anos, oriundo de Hong Kong, detido na segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ) pela suspeita de abuso sexual de cinco menores num centro de explicações, onde era formador. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério Público (MP) através de um comunicado, um dia depois da divulgação do caso. A aplicação da mais grave medida de coacção foi proposta pelo MP e aceite pelo juiz de instrução criminal, atendendo à “natureza e a gravidade” do caso, ao “‘modus operandi’ dos crimes” e ao “impacto provocado sobre a ordem pública no âmbito da protecção dos direitos e interesses dos menores em Macau”. O indivíduo é suspeito da prática dos crimes de violação e coacção sexual, ambos na forma agravada, detalhou o MP. À luz do Código Penal, o crime de violação é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos, enquanto no caso da coacção sexual a moldura penal vai de 2 a 8 anos. No entanto, uma vez tratando-se de vítima menor de 16 anos, ambas as penas previstas são agravadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo. Outros casos O caso – tornado público na terça-feira – foi reportado no domingo por uma das alegadas vítimas. Segundo a PJ, o rapaz de 14 anos que fez a participação afirmou que o formador o obrigou a fazer sexo oral, por seis vezes desde Outubro, sob a ameaça de que revelaria aos seus pais que tinha uma namorada. Na sequência da investigação, a PJ chegou a outros quatro menores – todos do sexo masculino – que terão sido igualmente forçados a práticas como sexo oral e masturbação. De acordo com a PJ, o explicador tê-los-á intimidado, dizendo que contaria aos seus progenitores que não estavam atentos nas aulas ou que os seus resultados académicos eram fracos. Os alegados crimes ocorreram dentro do centro de explicações, localizado no Fai Chi Kei e com alvará desde 2015, cujas actividades foram entretanto suspensas. De acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), o tutor, que segundo a PJ começou a trabalhar no centro em 2016, não estava registado noutras instituições de ensino de Macau.
Diana do Mar SociedadeCriminalidade violenta caiu um quarto nos primeiros nove meses do ano Descidas de dois dígitos no universo de crimes como sequestro, roubo e violação contribuíram para o abrandamento significativo da criminalidade violenta nos primeiros nove meses do ano [dropcap]A[/dropcap] criminalidade violenta sofreu uma descida de 23,9 por cento entre Janeiro e Setembro, impulsionada por uma queda praticamente em toda a linha dos delitos desta natureza. O abuso sexual de menores foi um dos que contrariou a tendência. O balanço da criminalidade foi apresentado ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em conferência de imprensa. Do universo da criminalidade violenta destacam-se os sequestros, dado que representaram mais de metade das ocorrências (232 em 452), o que perfaz uma média de 25 por mês, isto apesar de terem diminuído 31,6 por cento face aos primeiros nove meses do ano passado. A maioria dos sequestros – 218 em 232 – teve origem na prática do crime de usura (vulgarmente conhecida como agiotagem). A diminuição dos casos de roubo (47 contra 72), de violação (de19 contra 24) e de tráfico de droga (91 contra 99) também ajudou ao recuo da criminalidade violenta. Já o número de homicídios manteve-se (2). Em termos gerais, a criminalidade desceu ligeiramente (1,8 por cento), resultando em 10.559 inquéritos criminais, ou seja, menos 192 face aos primeiros nove meses do ano transacto. Seis em cada dez crimes foram contra o património (6.525), como burla e usura, ambos com subidas superiores a 20 por cento. A esmagadora maioria dos crimes de usura – 390 em 403 – estava relacionada com o jogo, ou seja, mais 24,2 por cento em termos anuais homólogos. Apesar de o número de furtos ter diminuído ligeiramente (2.129 ou menos 46) nos primeiros nove meses, registou-se um aumento da prática por carteiristas em vias públicas (de 144 para 189) e nos transportes públicos (de 132 para 205). Em contrapartida, os crimes contra a pessoa (1.988), contra a vida em sociedade (687) e contra o território (622) diminuíram em comparação com os primeiros nove meses de 2017. Delinquência juvenil em alta Já a delinquência juvenil subiu de 30 para 40 casos e envolveu 64 jovens (mais 29). Do total, 12 casos foram remetidos para o Ministério Público (MP), contra três em igual período do ano passado. Em termos globais, entre Janeiro e Setembro, foram detidos e presentes ao MP 4.680 indivíduos, ou seja, menos 559 em termos anuais homólogos. Do balanço da criminalidade destaca-se ainda a descida superior a 30 por cento do número de imigrantes ilegais. Até Setembro foram detectados 600, a grande parte dos quais da China (473) e do Vietname (115). Já em excesso de permanência foram descobertos 20.653, isto é, mais 610 do que em igual período de 2017. 4.600 taxistas multados Entre Janeiro e Setembro, a Polícia de Segurança Pública autuou 4.600 taxistas, o que perfaz uma média de 511 por mês. O valor traduz um aumento de 21,7 por cento (+819) face aos primeiros nove meses do ano passado. Quase dois terços (2.840 infracções) diziam respeito a cobrança excessiva, sendo que 1.013 (+22 por cento) tinham que ver com recusa de tomada de passageiros e 138 com prestação de serviço de transporte ilegal (-88,1 por cento). Os dados foram facultados durante o balanço da criminalidade, com o secretário a afirmar ser “convicção” das autoridades de que, após a entrada em vigor do regime relativo aos táxis, actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa, “se conseguirá reprimir eficazmente os actos ilícitos”. De recordar, porém, que deputados e Governo chegaram a acordo para reduzir o aumento de multas aplicáveis aos proprietários das licenças de táxis de 30 mil para 9 mil. Bloqueados mais de 130 ‘sites’ A Polícia Judiciária (PJ) solicitou a empresas de domínio localizadas no estrangeiro para bloquear ou remover um total de 237 ‘sites’ de jogo ilegal, afirmou ontem o secretário para a Segurança, dando conta de que, até ao momento, mais de 130 tiveram esse destino. Wong Sio Chak não revelou, porém, se os dados se referem apenas a 2018. “Nos últimos anos, há grupos criminosos que aproveitam o renome do sector do jogo de Macau para estabelecer ‘websites’ falsos ou praticar o crime de burla, que prejudicam gravemente a imagem da cidade”, realçou. ADN alvo de consulta A proposta de lei que define o regime jurídico da base de dados de ADN, que segundo o relatório das Linhas de Acção Governativa já foi remetida ao Conselho Executivo, vai a consulta pública no próximo ano, indicou o secretário para a Segurança. “É um meio muito importante para a investigação”, realçou Wong Sio Chak, que entende que sem o regime que permite a base de dados, a recolha de amostras fica dificultada, uma vez que carece de consentimento. Tal como noticiou ontem o HM, a intenção de criar uma base de dados de ADN foi anunciada no Verão de 2012 por Wong Sio Chak, que era então director da Polícia Judiciária (PJ) e ficou plasmada nas LAG para o ano seguinte. Contudo, devido à “complexidade” do processo de produção legislativa, os trabalhos arrastaram-se no tempo. Em Portugal, por exemplo, a base de dados de perfis de ADN, criada há oito anos, permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e compará-las com as de parentes ou a base de dados, com vista à sua identificação.
Diana do Mar Manchete SociedadeFormador suspeito de abuso sexual de menores em centro de explicações Um homem, de 35 anos, oriundo de Hong Kong, foi detido pela suspeita de abuso sexual de cinco menores de idade num centro de explicações, onde era formador [dropcap]C[/dropcap]inco menores de idade terão sido vítimas de abusos sexuais por parte de um formador do centro de explicações que frequentavam no Fai Chi Kei. O homem, detido na segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ), é suspeito da prática de violação, coacção sexual e abuso sexual de crianças. O HM contactou o Ministério Público (MP) para saber as medidas de coacção aplicadas, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. O caso – tornado ontem público – foi reportado à PJ por uma das alegadas vítimas no domingo. Segundo a PJ, o rapaz, de 14 anos, que fez a participação, afirmou que o formador o obrigou a fazer sexo oral, por seis vezes, desde Outubro, sob a ameaça de que revelaria aos seus pais que tinha uma namorada. Na sequência da investigação, a PJ chegou a outros quatro menores – também todos do sexo masculino – que também terão sido forçados a práticas como sexo oral e masturbação. Segundo a PJ, o explicador, de 35 anos e oriundo de Hong Kong, tê-los-á intimidado, dizendo que contaria aos seus progenitores que não estavam atentos nas aulas ou que os seus resultados académicos eram fracos. A PJ entrou em contacto com os pais dos quatro meninos, todos com mais de 10 anos, bem como com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que convocou uma conferência de imprensa para prestar mais esclarecimentos relativamente ao caso. Actividades suspensas Os alegados crimes ocorreram dentro do centro de explicações, localizado no Fai Chi Kei e com alvará desde 2015, cujas actividades foram entretanto suspensas. Segundo o chefe do Departamento de Ensino da DSEJ, Kong Ngai, o organismo tentou ontem contactar o proprietário da instituição particular, mas sem sucesso. A última vistoria ‘in loco’ levada a cabo ao centro de explicações, com capacidade máxima para 24 alunos, foi realizada em Outubro. Relativamente ao formador, trabalhador não residente de Hong Kong, a DSEJ indicou que o suspeito, que não está inscrito noutras instituições de ensino, vai ver o seu nome suspenso do registo. Existem, no entanto, divergências relativamente à data em que o formador começou a trabalhar no centro de explicações: a PJ diz que foi em 2016, enquanto DSEJ referiu 2017. Um cenário que levou Wong Chi Iong, chefe da Divisão de Extensão Educativa da DSEJ, a colocar a possibilidade de o suspeito ter trabalhado ilegalmente durante um período. Após ter sido informada pela PJ, a DSEJ iniciou uma investigação administrativa para apurar “mais detalhes” sobre o formador e os alunos, no âmbito da qual serão convidados a prestar declarações os demais tutores do centro de explicações. De resto, a DSEJ – que “censura veemente” o caso – garante que irá prestar “todo o apoio necessário” aos estudantes e promete mais acções de sensibilização no quadro da educação sexual, colocando a tónica na importância de se ensinar às crianças a auto-protecção. Na conferência de imprensa, a DSEJ sublinhou que actua com base no regime do licenciamento e fiscalização dos centro de apoio pedagógico complementar particulares, um decreto-lei de 1998 que, segundo adiantou, se encontra actualmente a ser revisto.
Diana do Mar PolíticaJustiça | Acordo com Portugal para entrega de fugitivos à espera de consenso [dropcap]M[/dropcap]acau encontra-se a negociar há pelo menos um ano um acordo sobre a entrega de infractores em fuga com Portugal, mas as partes ainda não alcançaram um consenso relativamente aos termos do texto. É pelo menos o que se depreende das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 no capítulo das principais acções da tutela da Administração e Justiça, sem uma meta temporal para que as negociações cheguem a bom porto. No relatório, o Executivo refere apenas que vai empenhar-se para alcançar “um consenso com Portugal relativo ao texto do acordo sobre entrega de infractores em fuga e do acordo de cooperação judiciária em matéria penal”, tópicos que, nas LAG para este ano, tinha prometido promover “de forma activa”. Segundo as LAG para 2019, encontram-se também em curso conversações com o Vietname, Filipinas e Malásia para o mesmo propósito. No plano da cooperação judiciária, o relatório das LAG nada refere a respeito de Hong Kong e da China. De recordar que, há dois anos, o Governo pediu a retirada de uma proposta de lei que submetera meses antes à Assembleia Legislativa sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que previa a entrega de infractores em fuga. A tutela, liderada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, argumentou então que devido a “grandes diferenças” entre o regime das jurisdições em causa era preciso “estudar mais aprofundadamente” o diploma e, desde então, mais nada se ouviu.
Diana do Mar PolíticaArbitragem | Deputados insistem em facilidades de entrada para especialistas [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) voltaram a defender ontem facilidades para árbitros internacionais que sejam chamados a intervir em Macau, tanto do ponto de vista de entrada como de permanência. “Esperemos que os árbitros internacionais possam vir a Macau de forma mais facilitada e conveniente”, insistiu o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, que analisa a proposta de Lei da Arbitragem, em sede de especialidade. Não é apenas na entrada que os deputados pedem facilidades, dado que persistem dúvidas sobre a qualidade que os vai permitir permanecer no território. “Qual é a sua figura em Macau? Há relação de trabalho ou apenas de prestação de serviços?”, questionou Ho Ion Sang, indicando que, em Hong Kong, por exemplo, aplica-se o último modelo. Em causa estão matérias que, segundo o Governo, ainda têm de ser discutidas “a nível interno” nomeadamente com os Serviços de Migração, apontou o deputado. Outro dos pontos “amplamente” discutidos pela 1.ª Comissão Permanente da AL na reunião de ontem prende-se com os requisitos dos árbitros, isto porque o diploma apenas estipula que “devem ser pessoas singulares e com capacidade plena de exercício de direitos”. “Damos mais importância à sua profissionalização em determinada área e à sua autoridade”, observou Ho Ion Sang, dando conta de que os deputados aceitaram a fórmula utilizada, após a explicação do Governo – de que o diploma foi redigido tendo como base o direito comparado – e de terem confirmado que o mesmo sucede em Hong Kong. No caso de recurso a instituições de arbitragem estabelecidas em Macau a proposta de lei prevê a possibilidade de estas definirem requisitos adicionais para que os árbitros possam integrar as respectivas listas, nomeadamente em termos de formação ou treino especializado iniciais na área da arbitragem. S.M.M (com D.M.)
Diana do Mar PolíticaSegurança | Base de dados de ADN avança sete anos depois A base de dados de ADN, que o Governo anunciou pela primeira vez em 2012, vai finalmente avançar no próximo ano. A proposta de lei, que define o regime jurídico, não só está finalmente pronta como foi já remetida ao Conselho Executivo [dropcap]A[/dropcap] prometida base de dados de ADN parece estar mais perto de ser uma realidade. Segundo as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, a proposta de lei que define o regime jurídico – o primeiro passo para o efeito – foi já entregue ao Conselho Executivo. O diploma, elaborado pela Polícia Judiciária (PJ), surge nas LAG entre os principais trabalhos da área da segurança para o próximo ano, não sendo facultados mais detalhes a esse respeito. A intenção de criar uma base de dados de ADN foi anunciada no Verão de 2012 pelo então director da PJ e actual secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A promessa ficou plasmada nas LAG para o ano seguinte, em que se destacava que a PJ lançara, meses antes, um “estudo legislativo para criar, extrair e gerenciar o recurso ao banco de dados de ADN”. Contudo, devido à “complexidade” do processo de produção legislativa, os trabalhos arrastaram-se no tempo. Em Portugal, por exemplo, a base de dados de perfis de ADN foi criada há oito anos. Até 31 de Dezembro de 2016 tinham sido inseridas 8.139 amostras, das quais 5.820 de condenados (71 por cento), um número considerado ainda reduzido, em comparação com outras jurisdições e ainda com o número de condenações que são registadas por ano. Essa base de dados permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e compará-las com as de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação.
