Refugiados | Um contexto chamado China

Do outro lado da fronteira, a política dos refugiados espelha contradições. Se por um lado, Pequim contribui amplamente para os programas do ACNUR, por outro, acolhe uma pequena parcela da população mundial de refugiados

 

A China aderiu à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e ao protocolo adicional (1967) em 1982, embora com reserva relativamente à submissão de diferendos ao Tribunal Internacional de Justiça. A Constituição da RPC estipula que “pode conceder asilo aos estrangeiros que o solicitem”, mas apenas “por motivos políticos”, um âmbito mais restrito face à Convenção de Genebra, dado que deixa de fora inúmeras outras razões, como raça, religião ou nacionalidade.

Em termos genéricos, a política de Pequim tem sido interpretada no panorama internacional como incoerente: se, por um lado, figura como um dos principais dadores, contribuindo com milhares de milhões de dólares para os programas da ONU e em ajuda humanitária, por outro, não abre fronteiras a refugiados. Uma contradição agravada por acusações de que falha em cumprir as obrigações internacionais, designadamente ao violar o princípio de “non-refoulement” (“não-devolução”), ao abrigo do qual os países-membros da Convenção não podem expulsar uma pessoa para um território onde a sua vida ou liberdade estejam ameaçadas.

Dada a ausência de uma lei nacional específica – que chegou a ter um esboço, mas nunca foi adoptada – tem sido o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a determinar o estatuto de refugiado, com as decisões a serem comunicadas às autoridades chinesas. Após o ‘carimbo’ do ACNUR, o Governo permite aos refugiados permanecerem temporariamente no país, enquanto a agência da ONU procura uma solução duradoura, que passará por encontrar um terceiro país de acolhimento, na medida em que a sua integração local figura como uma carta fora do baralho.

A 1 de Julho de 2013 entrou em vigor uma nova lei na China que estipula que os refugiados e os requerentes de asilo precisam de um documento de identidade emitido pelas autoridades chinesas durante a sua estadia no país. Foi considerada pelo ACNUR como “um importante passo”. No entanto, de acordo com informações do próprio organismo, plasmadas num relatório datado de Março último, está por implementar na prática.

Segundo o mesmo documento, existem diferentes grupos alvo de preocupação do ACNUR na China. A saber: os requerentes de asilo e os refugiados que aguardavam a referida solução duradoura, os que fugiram na sequência da guerra sino-vietnamita (1979), aos quais foi reconhecido o estatuto “prima facie” pelo ACNUR (que, aliás, estabeleceu um escritório em Pequim para dar resposta a esse fluxo) e, por fim, os norte-coreanos.

Apesar de entrarem nas estatísticas, os refugiados indo-chineses, na sua maioria vietnamitas, não figuram já entre os principais focos de atenção do ACNUR. Isto porque este grupo, estimado em mais de 300 mil pessoas, instalado sobretudo nas áreas rurais de seis províncias do sul da China, está “de facto” integrado e “tem acesso aos mesmos direitos” dos demais cidadãos.

Caso norte-coreano

Já o mesmo não sucede com os cidadãos norte-coreanos que se encontram na China que, observa o ACNUR, “podem carecer de protecção internacional”. “Desconhece-se quantos são exactamente, porque não há estimativas oficiais e o ACNUR não tem acesso a este grupo ou às zonas fronteiriças do país”, diz o mesmo relatório. A posição da China é a de que os norte-coreanos não só imigram ilegalmente para o país vizinho como o fazem por razões económicas – e, portanto, não são elegíveis como requerentes de asilo –, pelo que mantém uma rigorosa política de repatriamento forçado, refere o ACNUR. O órgão das Nações Unidas exorta, portanto, Pequim a “reconhecer a gravidade do tratamento a que ficam sujeitos os repatriados” no regresso à Coreia do Norte, algo que, eventualmente, colocaria em xeque a relação entre os aliados, tão próxima “como lábios e dentes”, como descreveu outrora Mao Zedong.

Depois há os direitos. Apesar de estarem na posse de certificados do ACNUR atestando o registo e o seu estatuto, “requerentes de asilo e refugiados continuam a enfrentar o risco de serem detidos e/ou presos por infringirem as regras da imigração, como entrar ilegalmente no território ou exceder o prazo de permanência”, de acordo com a agência da ONU. Regra geral, a China respeita o princípio de ‘non-refoulement’, mas foram documentados casos de requerentes de asilo, inclusivamente registados junto do ACNUR, deportados para o país de origem.

Os norte-coreanos não são, porém, o único calcanhar de Aquiles. A título de exemplo, em 2012, a organização não-governamental Human Rights Watch denunciou a deportação de milhares de birmaneses da etnia kachin, incluindo crianças, que fugiram da guerra civil, que estalara em Junho do ano anterior, com destino à província chinesa de Yunnan.

Assunto controverso

A crise dos refugiados que estalou na Europa colocou ainda mais os holofotes sob o papel da China que, sem deixar de ser um país em desenvolvimento, elevou-se a segunda economia mundial. Num artigo de opinião, publicado no ano passado, pela revista Foreign Policy, Yun Sun, especialista em política externa da China no Stimson Center, de Washington, não tem dúvidas de que o assunto dos refugiados é “muito controverso”. “A justificação oficial para a sua inacção é a de que a crise dos refugiados foi criada por turbulências políticas internas, em países como a Líbia, Síria e Afeganistão” e que “os países ocidentais patrocinaram campanhas para derrubar ditadores que eventualmente levaram a guerras civis e a crises de refugiados”, observou. Por isso, do ponto de vista político, Pequim argumenta que para resolver a crise dos refugiados primeiro tem de ser restaurada a ordem nesses países, apontou Yun Sun, sustentando que, nessa linha, “a posição da China é a de dar contributos financeiros através do ACNUR e de acordos bilaterais (…) ou disponibilizar mais recursos para o assentamento de refugiados noutros países”.

A 20 de Junho, Dia Mundial do Refugiado, o Global Times publicou os resultados de uma sondagem ‘online’, dando conta de que mais de 97 por cento da população estava contra a ideia de a China acolher refugiados de outros países. A pesquisa, realizada ao longo de uma semana no Sina Weibo, contou com uma amostra de 210 mil pessoas. “Por que razão deve a China limpar a confusão causada por outros países como os Estados Unidos? A maioria dos refugiados vem de lugares ameaçados por extremistas religiosos e acolhê-los pode afectar a paz na China”, escreveu um internauta. “A China não implementou a política de filho único durante décadas para ganhar espaço para refugiados”, assinalou outro, segundo o jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão oficial do Partido Comunista da China (PCC).

“Os refugiados resultam de movimentos irresponsáveis dos Estados Unidos e de alguns países ocidentais e a China não deve ser ‘moralmente sequestrada’ para assumir um papel de liderança a receber refugiados”, afirmou, ao mesmo jornal, Li Yunlong, professor de estudos internacionais na Escola do Comité Central do PCC, apontando que a China tem desempenhado “um papel positivo” ajudando a desenvolver economias locais em países a braços com guerras.

Segundo o relatório anual do ACNUR, publicado em Junho, no final do ano passado, existiam mais de 25 milhões de refugiados, do total de 68,5 milhões de deslocados por guerras e conflitos em todo o mundo. A China acolhia um universo de 321.718 refugiados (dos quais 217 contavam com assistência do ACNUR e 721 eram requerentes de asilo a aguardar resposta).

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