Diana do Mar PolíticaJogo | Governo descarta hipótese de não residentes exercerem função de ‘croupier’ A função de ‘croupier’ vai continuar a ser desempenhada exclusivamente por residentes. A garantia foi dada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que deixou claro que a possibilidade de contratação de trabalhadores não residentes é uma carta fora do baralho [dropcap]A[/dropcap] regra não escrita relativamente aos ‘croupiers’ vai manter-se inalterada, ou seja, dar cartas nos casinos vai continuar a ser uma profissão exercida em exclusivo por residentes de Macau. Isto porque o Governo descartou ontem a possibilidade de serem contratados trabalhadores não residentes para exercerem esse cargo – como proposto na véspera no seio do Conselho para o Desenvolvimento Económico. “O Governo da RAEM está firme na posição de manter a política de não importação de trabalhadores não residentes para as funções de ‘croupier’”, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, aos jornalistas, à margem de um evento. O Governo “continuará a promover o desenvolvimento saudável do sector de jogo e reforçará a capacidade de promoção profissional e a mobilidade horizontal dos trabalhadores residentes”, sublinhou, citado num comunicado oficial. A hipótese de serem contratados trabalhadores não residentes para o cargo de ‘croupier’ foi sugerida na terça-feira durante a reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, presidido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. A informação foi adiantada pelo chefe da secção para o estudo das políticas de recursos humanos do Conselho para o Desenvolvimento Económico, Vong Kok Seng, que deu conta de que durante o encontro, à porta fechada, foi referida a existência de uma grande procura por ‘croupiers’, bem como um potencial aumento no quadro da expansão da indústria do jogo. Um cenário que levou alguns membros do órgão consultivo a alertar para a dificuldade de o mercado de trabalho local satisfazer essa procura e, por conseguinte, a propor a possibilidade de ser fixada uma quota para trabalhadores não residentes para suprir a eventual falta de recursos humanos disponíveis para ocupar o cargo de ‘croupier’. O secretário para a Economia e Finanças, que também esteve presente no encontro do órgão consultivo do Governo, afirmou que, como habitual, os membros dos diferentes sectores expressaram as suas opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento económico de Macau nas diversas vertentes. No entanto, como ressalvou, os representantes do Governo não deram qualquer resposta a essas opiniões e sugestões, indicando que estas serão posteriormente analisadas integralmente. Política permanente Contudo, no caso concreto das propostas relativamente aos ‘croupiers’, Lionel Leong foi buscar palavras do Chefe do Executivo, recordando que Chui Sai On afirmou, por diversas vezes, a posição do Executivo de manter o cargo vedado a trabalhadores não residentes, uma política que descreveu como “permanente” da RAEM, que “não está sujeita a alteração”. Os casinos de Macau contavam, no final do ano transacto, com 24.453 ‘croupiers’, cuja remuneração média correspondia a 19.850 patacas, segundo dados oficiais. A ideia de serem contratados trabalhadores não residentes para o cargo foi avançada no passado e, em 2013, por exemplo, levou mesmo milhares de trabalhadores do sector a saírem à rua em protesto. Os funcionários dos casinos reagiram aos rumores que corriam no seio da indústria do jogo de que não haveria mão-de-obra local para preencher as posições de ‘croupier’ face aos casinos que estavam projectados para a ‘strip’ do Cotai.
Diana do Mar Manchete PolíticaOrçamento 2019 | Deputados voltam a criticar falta de previsões macroeconómicas A falta de previsões macroeconómicas figura como uma das lacunas da proposta de lei do Orçamento para 2019. O parecer da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisou o diploma em sede de especialidade, aponta ainda a ausência de indicadores que permitiram compreender se o orçamento é demasiado elevado ou baixo [dropcap]E[/dropcap]mbora não haja normas que exijam que o Governo faculte os pressupostos económicos que foram adoptados na elaboração da proposta de lei do Orçamento para 2019, os deputados da 2ª. Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) lamentam a sua ausência. A taxa do aumento económico ou a taxa de inflação figuram como dois dos indicadores macroeconómicos oficiais que estiveram em falta, sublinha o parecer, publicado ontem no portal da AL. O documento refere que cada serviço, após a sua avaliação do ano anterior, apresentou às Finanças o montante do seu orçamento para o próximo ano, “estando em falta uma base uniforme para a respectiva previsão, ou seja, qual foi a taxa do aumento económico em que se baseou a previsão”, quando, “para efeitos de uma avaliação racional, a elaboração do orçamento de cada serviço deve basear-se no mesmo pressuposto macroeconómico”. “A previsão intercalar é um instrumento para o planeamento financeiro. Apesar de o orçamento ser de natureza anual, é necessária, ao nível macroeconómico, a apreciação da previsão das receitas e despesas do Governo, no sentido de avaliar adequadamente a racionalidade do orçamento para o ano seguinte”, aponta o parecer, realçando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe a inclusão de previsões intercalares de três anos. “A previsão intercalar deve basear-se nos diversos pressupostos relacionados com as receitas e despesas do Governo, sendo alguns com a economia (isto é, os pressupostos económicos gerais), por exemplo, as perspectivas sobre as variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) ou a taxa tendencial do Índice de Preços no Consumidor, projectadas para os anos seguintes”, diz o documento. Em causa estão ainda “algumas actividades relacionadas com determinadas áreas do Governo”, refere a 2.ª Comissão Permanente da AL, dando como exemplo as receitas de jogo, o número de visitantes ou o progresso das obras. No parecer, os deputados assinalam ainda que, apesar de se disponibilizarem encargos plurianuais do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), agrupados por programas, os quais ultrapassam o ano de 2019 e se referem às despesas a cabimentar nos futuros orçamentos, ficam a faltar outros. “Com a excepção deste futuro encargo, os dados suplementares sobre a proposta de Orçamento, submetidos pelo Governo, não referem nada sobre os contingentes e os principais passivos sem dotação”, aponta o parecer. O documento menciona o caso do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, mas também os compromissos financeiros para o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa e as pensões atribuídas aos funcionários aposentados. “Esses passivos eventuais podem ter impacto significativo na previsão de futuras despesas e, neste momento, o Governo não elabora as respectivas informações”, indica o documento. Muito ou pouco Outro problema sinalizado pela 2.ª Comissão Permanente da AL durante a apreciação da proposta de lei do Orçamento para 2019 prende-se com a ausência de informações que permitam compreender se o montante a que corresponde é grande ou pequeno: “Não existe em Macau a estimativa oficial da percentagem que a despesa pública representa no PIB, indicador esse que permite fazer reflectir a dimensão da despesa pública em relação à economia social no seu todo, facilitando a fiscalização pública no sentido de apurar se o orçamento do Governo é demasiado elevado ou baixo”. Embora a Lei do Enquadramento Orçamental não disponha de normas para o efeito, os deputados entendem que “a disponibilização dos dados em causa poderia contribuir melhor para a racionalidade na apreciação do orçamento pela Assembleia Legislativa”. A falta de uma previsão relativa à taxa de aumento do PIB e o facto de não estar estimado um valor único para despesa pública figuram como os factores que deixam a 2.ª Comissão Permanente da AL “impossibilitada” de calcular a percentagem que a despesa pública representa no PIB, pelo que “não é possível reflectir a relação entre o orçamento do Governo e o PIB”.
Diana do Mar Manchete PolíticaTerrenos | O que acontece caso o CCAC apure responsabilidades da Administração na falta de aproveitamento? A responsabilidade na falta de aproveitamento dentro do prazo é o tema do estudo que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) está a levar a cabo sobre sete dezenas de terrenos. Mas o que sucede se concluir que a Administração teve culpas no cartório? Não é líquido mas, além da eventual proposta de revisão da Lei de Terras, pode vir a abrir a porta ao pagamento de compensações. Há quem entenda que este cenário é da competência exclusiva dos tribunais [dropcap]R[/dropcap]emediar o mal. Teoricamente esse é o derradeiro objectivo do estudo que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, encomendou sobre os terrenos. O CCAC vai analisar um universo de 73 despachos de declaração de caducidade de concessão, envolvendo uma área equivalente a 60 campos de futebol, para apurar de quem foi a responsabilidade na falta de aproveitamento. Após o exame caso a caso, sem data para terminar, cabe-lhe “apresentar uma proposta” e “recomendações para o aperfeiçoamento da supervisão e gestão da concessão de terrenos”. E depois? O que acontece então se o CCAC concluir que a culpa pela falta de aproveitamento de terrenos é imputável (parcial ou totalmente) à Administração? Não se sabe exactamente. “Se a perda do investimento não se deveu à culpa do investidor, numa perspectiva de justiça, parece-me que há que encontrar uma solução para remediar essa situação anormal. Há várias vias possíveis. É uma opção política, pelo que não me cabe pronunciar, mas a lógica passaria pela alteração da malfadada Lei de Terras”, afirmou Leonel Alves, ao HM. Embora seja uma carta em cima da mesa, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, optou por não se comprometer com eventuais mexidas ‘à priori’. “Acho bem que analise a imputabilidade. Esse foi o tema pelo qual sempre nos batemos, dado que há que apurar concretamente – até porque está em causa interesse público tratando-se de uma concessão – a razão que levou a que durante 25 anos um terreno não tenha sido aproveitado”, observou o advogado. Isto porque os tribunais têm vindo a apreciar a legalidade do acto de declaração da caducidade das concessões provisórias que, ao abrigo da Lei de Terras, expiram ao fim de 25 anos, independentemente de existência ou não de culpa por parte da Administração. “Mesmo que haja culpa total da Administração, justo ou não, é jurisprudência quase assente em Macau de que preenchidos os 25 anos do calendário, custe o que custar, o terreno tem de ser revertido”, realçou. Leonel Alves compara os 73 casos sob análise a doentes, na medida em que “cada um tem as suas especificidades”, devendo a solução ser adaptada: “Há casos em que durante 25 anos a Administração nem sequer emitiu, por uma única vez, a planta de alinhamento e sem ela não é possível ao arquitecto fazer o desenho do projecto; outros em que leva muito tempo para apreciar os relatórios de avaliação de impacto ambiental, enfim, há várias situações”. O advogado deu exemplos concretos, como o do prédio da Calçada do Gaio: “O concessionário estava a construir calmamente quando recebe uma ordem das obras públicas para suspender porque iam analisar a questão do Farol da Guia. Passaram dez anos e, entretanto, a concessão caduca. Quid juris? O que se vai fazer? É justo que o concessionário fique sem qualquer compensação?” Novas oportunidades Neste sentido, a apurar-se responsabilidade da Administração na sequência do estudo, Leonel Alves aponta que “pode abrir a porta a indemnizações e a uma necessidade de revisão da Lei de Terras e a muitas outras coisas”. “Num jogo de futebol se houver uma interrupção de dez minutos por falta de electricidade dever-se-á compensar o tempo – é tão simples quanto isso. Se há imputabilidade da Administração, dos serviços públicos e, por essa razão, durante cinco, seis ou sete anos não foi possível a concretização do aproveitamento considera-se, nesses casos, um prolongamento temporal dos respectivos contratos de concessão”, advogou. Tal implicaria alterar o artigo da Lei de Terras que determina que a concessão provisória é precedida de concurso público, salvo em casos excepcionais. “Ter-se-ia que abrir uma excepção nesses casos – em que não há imputabilidade do concessionário e uma vez terminado o contrato e apurada a responsabilidade da Administração –, o Chefe do Executivo podia conceder de novo o terreno ao visado, atribuindo-lhe o prazo necessário para completar a construção, por exemplo”, afirmou Leonel Alves. Mas poderia uma revisão à lei resolver a imputabilidade em casos dados como encerrados, ou seja, naqueles em que os tribunais confirmaram a caducidade das concessões de terrenos? “Nada é impossível nesta vida, só a morte não tem solução. Para tudo o resto, depende sempre da vontade política e da inteligência das pessoas envolvidas no processo”, respondeu Leonel Alves. E para os casos como o do Pearl Horizon, atendendo a que o terreno em causa vai servir o anunciado projecto de renovação urbana? “Tudo é possível desde que não contrarie a Lei Básica”, insistiu o advogado da promotora do complexo habitacional que não chegou a ver a luz do dia. “Se foi impedido de jogar dez minutos têm que lhe dar dez minutos de compensação. Se foi impedido de construir durante cinco anos, devem devolver-lhe pelo menos quatro”, frisou. Frederico Rato também apoia a análise em curso, mas tem uma série de ressalvas relativamente ao que vai suceder se for comprovada culpa da Administração, considerando que o Governo não se pode substituir aos tribunais. “É bom que a Administração finalmente perceba que pode haver também alguma responsabilidade por parte dela própria, que tenha provocado atrasos que possam ter sido importantes ou muito relevantes relativamente ao decurso do prazo de aproveitamento e do prazo de concessão”, observou, ao HM. “Apesar de o Governo vir agora – tarde e a más horas – pôr a mão na consciência e dizer que talvez possa haver ‘mea culpa’ ou culpa máxima, a imputabilidade e as compensações são questões para os tribunais”, defendeu o advogado, para quem “cabe aos tribunais dizer se houve ou não atrasos, a quem são imputáveis, se causaram ou não prejuízos ao concessionário, se são reparáveis e, se sim, em quanto”. “Se a Administração for imputável, quem vai determinar a indemnização? Não me parece que seja a sede própria porque parece-me que a Administração está a ajuizar em causa própria. E depois? O Estado vai pagar ao concessionário ou é uma indicação para o tribunal? Esta última não pode ser, porque o tribunal é um órgão completamente independente e não pode estar a tomar como boas as avaliações da Administração. O tribunal começa a julgar do zero, portanto, não compreendo bem qual possa ser o desfecho”, porque “a medida de compensação tem de ser enquadrada judicialmente”, insistiu. Relativamente à possibilidade de alterar a Lei de Terras de modo a permitir soluções como uma eventual compensação temporal, Frederico Rato adverte que tem de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa (AL) e que, apesar de reconhecido o “peso político” do Governo, a aprovação “não é trigo limpo, farinha amparo”: “Não podemos dizer que a AL vai aprovar porque há muitos deputados com anticorpos quer relativamente a uma revisão da lei, quer a uma alteração que, no fundo, venha a dizer o contrário da que foi aprovada unanimemente”. Competência dos tribunais “A Administração não se pode substituir aos tribunais e antes de fazer a lista inicial já devia ter tido o cuidado de apurar se os atrasos era imputáveis a ela própria e tomar medidas legislativas que conduzissem a uma certa equidade de justiça”, sustentou Frederico Rato. Recorde-se que dois anos antes da alteração à Lei de Terras ser aprovada, as Obras Públicas mapearam os terrenos desaproveitados, concluindo que havia 113 lotes, sendo que em 48 os concessionários tinham culpa. Já em 2015, um ano após a entrada em vigor da lei, o CCAC publica um relatório em que conclui que o não aproveitamento de 16 dos 48 terrenos não lhes era imputável exclusivamente, com o Governo a optar então por não declarar a caducidade da concessão, como sintetizou, no mês passado, numa intervenção antes da ordem do dia na AL, Zheng Anting, deputado que tem vindo a pedir recorrentemente a revisão da Lei de Terras. “Se calhar tinha sido mais louvável, do ponto de vista administrativo e burocrático, o Chefe do Executivo ter [instruído que se apurasse a imputabilidade] quando mandou os serviços elaborarem as listas de terrenos, cuja caducidade da concessão devia ser declarada, porque podia ter sido arranjada uma solução legislativa”, insistiu Frederico Rato. “Não podemos deixar de dizer que os concessionários cujo abstencionismo levou a atrasos no aproveitamento ou da própria concessão, mas também é verdade que alguns atrasos significativos e relevantes são imputáveis à Administração, pelo que isto devia ter sido feito antes e não numa fase tão adiantada em que há prejuízos causados que serão de natureza incalculável ou irreversível”, complementou. Já Ng Kuok Cheong não tem dúvidas de que, “na maioria dos casos, grande parte dos problemas está do lado dos concessionários, pelo que penso que a análise do CCAC não vai abrir a porta a indemnizações”. “Eles construíram para ganhar dinheiro, mas queriam ter apoio ilimitado”, realçou o deputado, para quem, no caso de os concessionários terem razão, eventuais compensações devem ser decididas pelos tribunais. Ora, aos tribunais têm chegado recursos a contestar a declaração de caducidade das concessões de terrenos, pelo que é sobre isso que a justiça se tem pronunciado, confirmando-as uma vez volvido o prazo de 25 anos. Frederico Rato entende, contudo, que é uma questão de tempo até que haja casos de concessionários a seguir para tribunal para exigir serem compensados pelos erros ou omissões da Administração: “Não há [casos] ainda, mas eu tenho conhecimento de que alguns têm essa intenção. Quando acabar a escala dos recursos e assim que houver decisão definitiva transitada em julgado há concessionários que querem introduzir acções de compensação cível”. Quem manifestou precisamente essa intenção foi a Polytex que, em Junho, deu conta, por via do seu advogado, que pretendia exigir pelo menos 60 mil milhões de patacas devido ao caso Pearl Horizon. “Pretendemos a reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão, na medida em que esse contrato não foi cumprido, não por culpa do particular [Polytex], mas devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”, afirmou, na altura, Leonel Alves. Questionado agora sobre se já tinha avançado com essa acção, o advogado remeteu a divulgação de mais informações para momento oportuno.
Diana do Mar SociedadeMetro Ligeiro vai passar na quinta ligação entre Macau e a Taipa [dropcap]O[/dropcap] Metro Ligeiro vai passar na quinta ligação entre Macau e a Taipa. Foi o que anunciou o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, na Assembleia Legislativa, durante o segundo dia de debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG). A novidade foi conhecida pouco depois de o secretário da tutela, Raimundo do Rosário, ter afastado a possibilidade de o metro circular na quarta ligação, a qual deve estar concluída dentro de três anos. “Estamos a efectuar estudos. Há um projecto. Esta ligação [a quinta] terá cerca de dois quilómetros e vão ser seis vias de circulação. Estamos numa fase de concepção, mas é claro que o Metro Ligeiro vai passar por esta ligação”, afirmou Li Canfeng, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Segundo o relatório das LAG para o próximo ano, à luz do projecto inicial, a quinta ligação entre Macau e a Taipa vai fazer-se através de um túnel, situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. O concurso para a concepção e construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa foi lançado na semana passada, sendo o prazo de execução de 1440 dias, ou seja, sensivelmente três anos. Segundo dados disponibilizados no portal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, a quarta ponte entre Macau e a Taipa vai irromper no lado leste da zona A dos novos aterros e ligar a ilha artificial do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, à zona E1 dos novos aterros, estando ainda planeado um viaduto para ligação com o túnel da Colina da Taipa Grande. A linha principal da ponte terá aproximadamente 3,1 quilómetros de comprimento, com um troço sobre o mar de cerca de 2,9 quilómetros, com instalação de duas pontes sobre vãos navegáveis. A estrada da linha principal da ponte vai ter oito faixas de rodagem nos dois sentidos, ficando as duas centrais reservadas para ciclomotores e motociclos.
Diana do Mar PolíticaIPIM | Inoportuno divulgar crimes dos três suspeitos, diz procurador [dropcap]O[/dropcap] Procurador da RAEM, Ip Son Sang, afirmou este domingo ser inadequado divulgar os crimes de que vão acusados os funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), suspensos do desempenho de funções públicas há mais de um mês. O caso diz respeito à prática de “crimes funcionais” – como descreveu o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) – na apreciação de pedidos de fixação de residência, de que são suspeitos o presidente do conselho de administração, Jackson Chang, a vogal executiva Glória Batalha e o ex-director-adjunto do gabinete jurídico Ian Iat Chun. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, desconhecendo-se novos desenvolvimentos. O Procurador afirmou que o caso encontra-se ainda em fase de investigação criminal, pelo que remeteu mais informações para o momento em que for proferida oficialmente a acusação e agendado o julgamento.
Diana do Mar PolíticaPensões ilegais | Procurador apela a ponderação rigorosa quanto à criminalização O Procurador da RAEM entende ser preciso ponderar com rigor a possibilidade de criminalizar a prestação ilegal de alojamento, ou seja, as chamadas pensões ilegais. Apesar de não afastar a possibilidade, Ip Son Sang colocou-se ao lado de Wong Sio Chak, ao defender não só que deve ser o último recurso, mas também que é necessário pensar se efectivamente vai produzir efeitos dissuasores [dropcap]É[/dropcap] preciso ponderar rigorosamente. Foi o que afirmou o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, ao ser questionado sobre a possibilidade de a prestação ilegal de alojamento vir a ser crime, um assunto que, durante as Linhas de Acção Governativa (LAG), dividiu o Governo. “Quando recorremos à justiça, todo o sistema tem de ser seguido para ver se realmente podemos resolver o problema só com a criminalização. Isto é algo em que acho que vale a pena pensar”, afirmou aos jornalistas, este domingo, à margem da “Marcha da Caridade”, sem tomar assim uma posição vincada a respeito da possibilidade de a prestação ilegal de alojamento passar de infracção administrativa a crime, como tem vindo a ser defendido, nos últimos anos, nomeadamente por deputados. A seu ver, deve reflectir-se “profundamente” sobre o impacto da criminalização do ponto de vista jurídico, mas também avaliar se tal será a panaceia para todos os problemas nesse âmbito. As pensões ilegais foram trazidas à baila por deputados durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) e acabaram por pôr a descoberto divergências no seio do próprio Executivo relativamente à possibilidade de transformar a prestação ilegal de alojamento em infracção administrativa (punível com multa de 200 a 800 mil patacas) em crime. Doutrina diverge O secretário para a Segurança, o primeiro a ser confrontado com essa hipótese, afastou-a de imediato, defendendo que criminalizar deve ser a última arma. Wong Sio Chak apontou, desde logo, para os elevados encargos judiciais que acarretaria e para os efeitos dissuasores, porque a pena a aplicar seria leve – atendendo ao tipo de prática em causa –, mas também para a eficácia, dado que tal “não resolveria o problema”. A “melhor solução” passaria por fazer um levantamento de todas as fracções arrendadas, medida que propôs há mais de dez anos, mas que ficou na gaveta. Dias depois, foi a vez de o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ser interpelado a propósito, acabando a manifestar-se a favor da revisão da lei da prestação ilegal de alojamento, em vigor desde 2010, no sentido de criminalizar a actividade. Alexis Tam, que lidera a tutela responsável pela matéria, defendeu que só assim se consegue um verdadeiro efeito dissuasor, entendendo ser leves as actuais punições para os infractores. Com o Governo dividido sobre o tema, o Chefe do Executivo, Chui Sai On anunciou, no final da semana passada, que iria fazer como faz sempre: realizar um estudo. Este domingo, à margem da “Marcha da Caridade”, foi a vez de a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, se pronunciar, garantindo aos jornalistas não existir uma direcção preliminar” relativamente à criminalização ou não das pensões ilegais. O estudo vai servir para analisar as questões essenciais, incluindo os casos e a forma como os mesmos têm sido resolvidos nos últimos dois anos, apontou a mesma responsável, indicando ser preciso tempo para o efeito. No entanto, Sónia Chan não adiantou um prazo para finalizar o estudo. Wong Sio Chak, por seu turno, e não obstante a posição manifestada anteriormente, assegurou que a tutela que dirige vai colaborar integralmente no estudo que vai ser realizado pela pasta da Administração e Justiça.
Diana do Mar PolíticaCCAC | Estudo sobre terrenos vai focar-se na responsabilidade pela falta de aproveitamento O estudo que o Chefe do Executivo pediu ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre terrenos, cuja concessão tenha sido declarada caducada, vai debruçar-se sobre a responsabilidade pela falta de aproveitamento dentro do prazo [dropcap]E[/dropcap]stá já em curso a “análise abrangente sobre a situação dos terrenos, cuja concessão tenha sido declarada caducada” solicitada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. Segundo esclareceu este domingo o comissário do CCAC, André Cheong, o estudo não incide sobre decisões tomadas pelo Governo, debruçando-se antes na responsabilidade pela falta de aproveitamento dentro do prazo. “Tenho que salientar que o CCAC não está a examinar o comportamento do Governo nem a decisão de declarar a caducidade [da concessão] dos terrenos. A decisão do Governo teve como base a Lei de Terras e recuperar terrenos depois de 25 anos [sem que tenham sido aproveitados] é legal”, afirmou André Cheong, à margem da “Marcha da Caridade”, em declarações reproduzidas pela TDM. No entanto, ressalvou de seguida, “durante esse processo de caducidade, deixar passar 25 anos sem aproveitar pode ter sido algo da responsabilidade do empreiteiro ou da Administração. É isso que estamos a ver”. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou nas Linhas de Acção Governativa (LAG) ter incumbido o CCAC de levar a cabo “uma análise abrangente sobre a situação dos terrenos, cuja concessão tenha sido declarada caducada”, baseando-se nos “trabalhos preliminares realizados pelos serviços competentes”, cabendo-lhe então depois “apresentar uma proposta e algumas recomendações para o aperfeiçoamento da supervisão e gestão da concessão de terrenos”. Estas – segundo argumentou Chui Sai On – “servirão de base para a elaboração do planeamento geral de Macau, com vista a resolver adequadamente a questão das terras”. Despachos aos molhos Em conferência de imprensa posterior, o Chefe do Executivo especificou ter pedido ao CCAC uma apreciação da Lei de Terras “no que toca aos procedimentos administrativos”, mas sem se comprometer com uma eventual revisão do controverso diploma. Com efeito, o ‘número um’ do CCAC deixou agora claro que o foco vai centrar-se na responsabilidade pela falta de aproveitamento, desconhecendo-se, porém, qual o objetivo final. Isto é, o que sucede, por exemplo, se concluir que a Administração teve culpas no cartório (como argumentaram muitos concessionários), deixando aberta a porta designadamente à possibilidade de pagamento de indemnizações. O estudo em causa tem como objeto um total de 73 despachos de declaração de caducidade de concessão, proferidos até 30 de Setembro, envolvendo uma área total de 532.230 metros quadrados, o equivalente a aproximadamente 60 campos de futebol. No entanto, nem todos foram revertidos definitivamente, atendendo que muitas das declarações de caducidade das concessões de terrenos por falta de aproveitamento dentro do prazo têm sido contestadas nos tribunais. Aliás, segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, mais de 90 por cento seguiram essa via. Segundo o relatório das LAG, 49 dos 73 despachos diziam respeito à impossibilidade de renovação das concessões provisórias, dado que a Lei de Terras dita que as concessões provisórias expiram ao fim de 25 anos, independentemente da existência de culpa por parte da Administração, enquanto os restantes 24 chegaram ao fim devido a incumprimento contratual. Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong disse que actualmente ainda não é possível prever uma data para a conclusão do estudo.
Diana do Mar DesportoTorneio da Soberania vai contar com Hélio Sousa, um dos heróis de Riade O “fininho” de Setúbal, como ficou conhecido Hélio de Sousa, campeão do mundo de sub-20 em 1989, em Riade, vai marcar presença no Torneio da Soberania [dropcap]O[/dropcap]s veteranos do Vitória de Setúbal vão voltar a representar Portugal no Torneio da Soberania, a disputar nos próximos dias 14 a 16. No regresso a Macau, os sadinos trazem Hélio Sousa, um histórico do clube, campeão do mundo de sub-20 em Riade, 1989, (Arábia Saudita) e actual seleccionador nacional de sub-19. “Se bem que é a segunda vez que o Vitória de Setúbal participa no nosso torneio, este ano traz uma referência muito especial para o torneio: o Hélio Sousa. É o cartaz mais importante da equipa”, realçou Francisco Manhão, fundador e antigo presidente da Associação dos Veteranos de Futebol de Macau, a entidade que organiza o evento e ontem deu ontem a conhecer as equipas que vão integrar a 18.ª edição da prova. Além de Portugal, representado pelo Vitória de Setúbal, bem como de Macau, Hong Kong, Taipé, participa a China (representada pela província de Sichuan), a Coreia do Sul e o Vietname. Francisco Manhão não arrisca avançar com um favorito, embora destaque em particular o potencial de três das oito formações de antigos futebolistas. É o caso da Coreia do Sul, cuja hegemonia no Torneio da Soberania – onde se sagrou campeã por oito vezes, a última das quais na competição do ano passado – não deixa ninguém indiferente. “Penso que é a equipa mais disciplinada e, portanto, tem uma grande vantagem”, apontou. Para Francisco Manhão, o Vietname também desperta grande interesse desde logo porque, desta vez, traz mesmo a selecção nacional de veteranos, sendo de esperar que também tenha “uma palavra a dizer no torneio”. Olhar atento também para o Vitória de Setúbal e não só porque conta com Hélio Sousa. “Este ano parece que vem mais bem preparado, começaram os preparativos com bastante antecedência e tiveram muitas competições em que participaram”, realçou Francisco Manhão, dando o exemplo de uma conquista recente dos sadinos num torneio em Angola. Já da China vem uma equipa da província de Sichuan, que fará a sua estreia. “É sempre bom [ter] uma equipa nova”, apontou Francisco Manhão. E a RAEM? “O mais importante é a equipa da RAEM ter ganhado a primeira edição. É dar oportunidade para as outras equipas também, não é? Macau não pode ganhar sempre”, gracejou. O torneio divide-se em dois grupos: o primeiro, de equipas por convite, junta Portugal, Coreia do Sul, Malásia e Vietname, enquanto o segundo as restantes quatro formações (Macau, Hong Kong, China e Taiwan), cuja ordem vai ser definida por sorteio na próxima quinta-feira. A final realiza-se domingo, dia 16, no relvado do Canídromo. Sonhos antigos Francisco Manhão faz um balanço positivo da prova, que entra no 18.º ano, enaltecendo o crescente interesse de muitas equipas em alinharem, nomeadamente de Portugal, dando o exemplo do Estoril. “Isto é bom sinal”, observou Francisco Manhão, para quem o torneio tem sido “bem promovido” por via de elementos do Vitória de Setúbal, do Marítimo e do Sporting. “Acho que isso ajudou bastante a promover o interesse desses clubes” pela prova. Francisco Manhão não esconde que gostaria de contar com o Benfica ou o FC Porto, mas reconhece as limitações. “É muito difícil [trazê-los], porque têm muitas exigências e somos uma associação sem fins lucrativos que está sempre dependente de subsídios” para organizar o evento desportivo de cariz anual, orçado em aproximadamente um milhão de patacas. Em paralelo, apontou, não seria “justo”: “Se conseguíssemos oferecer aquilo que eles pedem, como seria com as restantes equipas?” “Eu bem gostaria que viesse o Benfica ou o Porto porque, de facto, têm equipas de veteranos muito poderosas, com estrelas antigas e seria um bom cartaz para o torneio”, admitiu. A pensar em 2019 Para 2019, “ano especial”, dado que se assinalam os 20 anos da RAEM e da Associação dos Veteranos de Futebol de Macau, Francisco Manhão gostaria de fazer mais: “Em vez de ser só quatro dias de torneio penso que deve fazer mais alguma coisa, como uma exposição fotográfica desde a primeira edição [do Torneio da Soberania] e outras actividades desportivas para ter mais impacto e despertar o interesse do público em geral”.
Diana do Mar EventosFestival Fringe regressa em Janeiro com um total de 18 propostas O Fringe está de regresso. O cartaz do festival, que vai decorrer entre 11 e 27 de Janeiro, contempla 18 propostas pensadas para “quebrar as barreiras e as convenções e a redescobrir o excepcional da vida quotidiana” [dropcap]É[/dropcap]com “Sigma”, uma produção do grupo Gandini Juggling (Reino Unido), que combina ritmos, padrões e cores exuberantes num cenário de espelhos, celebrando o diálogo entre os mundos do malabarismo, da música e da dança clássica indiana que vai abrir o XVIII Festival Fringe, cujo cartaz foi ontem apresentado. Subordinada ao tema “Extra. Ordinário”, a iniciativa, organizada pelo Instituto Cultural (IC), pretende levar o público a “quebrar as barreiras e as convenções e a redescobrir o excepcional da vida quotidiana” através de um total de 18 propostas, a terem lugar entre 11 e 27 de Janeiro. É também do Reino Unido que chega “Wet Sounds”, um concerto subaquático “sem precedentes”, apresentado por Joel Cahen que vai transformar uma piscina comum num espaço para música, bem como “The Icebook”, o “primeiro livro pop do mundo em vídeo ‘mapping’, dos artistas britânicos Davy e Kristin McGuire. Já com a marca dos Estados Unidos surge “Transmissão Silenciosa”, pela mão da artista Morgan O’Hara, conhecida pelo desenho ao vivo “Live Transmissions”, que vai juntar-se à Associação de Desenvolvimento Comunitário para explorar o significado do desaparecimento e da incompletude da vida. “Peixe-dourado” titula a peça da Four Dimension Spatial de Macau e da Companhia de Dança Moderna de Changde (China), que se propõe a revelar memórias ocultas de tabus emocionais sob a lógica do sonho. Desenhos que soam O Conjunto de Música Urbana Interactiva, por seu turno, vai apresentar uma instalação com desenhos de diferentes instrumentos musicais que podem ser tocados. “É uma instalação interactiva baseada nas formas de arte de rua. Basicamente, é uma parede de seis por três metros com desenhos de instrumentos que ao serem tocados vão dar som”, explicou o português João Oliveira, sem esconder a expectativa de ver a reacção do público. “Hei-de vir todos os dias para filmar, porque, para mim, o que tem piada é isso mesmo, não haver distanciação entre os artistas e quem observa. Na realidade, o público é o artista, eles é que vão fazer algo”, sublinhou. João Oliveira explicou ainda que estarão patentes instrumentos distintos, desde chineses a indianos, ou mesmo da música electrónica, como sintetizadores. Em paralelo, vão ter lugar pequenas performances com o objectivo de explicar um pouco o conceito a quem passar pela Praça de Jorge Álvares. O programa tem, de resto, uma forte componente local, como “Pequeno Escape”, que revela histórias de vida entre os corredores de um supermercado, da autoria de Lei Sam I, bem como “Sê Meu Velho Amigo”, produzido pela companhia local Dream Theater Association, em que, por via de objectos de estimação, velhos amigos contam histórias pessoais, lembrando a Macau do antigamente. Destaque também para “Flash Mob – Phubber Drama”, de Cherrie Leong, que reflecte sobre a sociedade actual, centrada no mundo dos “phubbers”, ou seja, dos que ignoram alguém por estar constantemente fixado no telemóvel ou para “Sonia”, escrita pelo dramaturgo local Ma Wai In e encenada por Ku Ieng Un, em que o público vai ser convidado a ouvir uma história que, dando vida a personagens não-humanas, reproduz a realidade. A oferta inclui ainda espectáculos transdisciplinares e fruto de colaborações inter-regionais, como “Horizonte Corporal”, da Companhia de Dança Amálgama (Portugal), Dancecology (Taiwan) e Stella e Artistas de Macau, que apresentará uma nova perspectiva que permitirá ver Macau de um outro ângulo, através das linhas da paisagem com a extensão dos corpos. O Fringe contempla ainda espectáculos para públicos de diferentes idades, tais como “Magia de Luz e Sombra”, apresentado pelo mimo francês Edi Rudo e pelo CANU Theatre, os quais irão criar um mundo teatral absurdo, usando luzes e sombras com as mãos; e o concerto “Era uma vez a cantar em Português”, da Casa de Portugal em Macau, que apresenta clássicos da Disney e canções tradicionais infantis portuguesas. O XVIII Festival Fringe, com um orçamento de três milhões de patacas, oferece 18 programas, duas exposições e instalações, sete ‘workshops’ e três palestras temáticas, num total de mais de 100 sessões ao longo de 17 dias.
Diana do Mar Manchete PolíticaMetro Ligeiro excluído da nova ligação entre Macau e a Taipa prevista para 2022 Está definitivamente afastada a possibilidade de o Metro Ligeiro vir a passar pela futura ligação entre Macau e a Taipa. O concurso para a concepção e construção da quarta ponte foi lançado ontem, prevendo-se que a empreitada esteja concluída dentro de três anos [dropcap]O[/dropcap]Metro Ligeiro não vai passar pela quarta ligação entre Macau e a Taipa. A informação foi confirmada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no mesmo dia em que foi aberto o concurso para a concepção e construção da ponte que deve conhecer a luz do dia dentro de aproximadamente três anos. “Não. [Essa possibilidade] está afastada”, afirmou Raimundo do Rosário, aos jornalistas, à margem de uma reunião com os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), sem adiantar como vai ser feita então a ligação do Metro Ligeiro. “Depois verão. Foi assinado, a 31 de Outubro, o contrato sobre o estudo de viabilidade da linha leste e amanhã [hoje] venho às Linhas de Acção Governativa [LAG] e depois certamente saberão mais”, respondeu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, referindo-se ao trajecto que, à luz do plano, vai ligar o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (Pac On), a zona A dos novos aterros e as Portas do Cerco. Raimundo do Rosário também não quis adiantar mais informações sobre o concurso para a concepção e construção da quarta ponte que vai ligar Macau à Taipa, lançado ontem, cujo prazo de execução é de 1440 dias, ou seja, sensivelmente três anos. “Não tenho muitos pormenores a dar”, apontou, remetendo informações a respeito para o portal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). “Neste momento, também não é conveniente dizer mais”, dado que “as empresas vão preparar as suas propostas”. Segundo dados disponibilizados no ‘site’ do GDI, a quarta ponte entre Macau e a Taipa vai irromper no lado leste da zona A dos novos aterros e ligar a ilha artificial do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, à zona E1 dos novos aterros, estando ainda planeado um viaduto para ligação com o túnel da Colina da Taipa Grande. A linha principal da ponte terá aproximadamente de 3,1 quilómetros de comprimento, com um troço sobre o mar de cerca de 2,9 quilómetros, com instalação de duas pontes sobre vãos navegáveis. A estrada da linha principal da ponte vai ter oito faixas de rodagem nos dois sentidos, ficando as duas centrais reservadas como via especial para ciclomotores e motociclos. Concurso limitado A concepção e construção da quarta ponte vai ser adjudicada através de um concurso limitado por prévia qualificação. Uma modalidade à luz da qual apenas podem apresentar propostas as entidades convidadas pelo dono da obra, após terem sido previamente qualificadas para o efeito por este, mediante o preenchimento de requisitos e condições fixados anteriormente. Segundo o anúncio, publicado pelo GDI em Boletim Oficial, são admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), bem como empresas de fora desde que participem através de consórcios com entidades com sede em Macau. A dar-se esse caso, deve ser constituído no máximo por três membros, sendo que a participação de cada um não deve ser inferior a 10 por cento, enquanto a do líder deve ultrapassar a fasquia dos 50 por cento. A primeira fase do concurso corresponde à fase de requerimento pela qualificação de candidatura dos concorrentes, com os primeiros sete qualificados a garantirem entrada na segunda fase: a de elaboração de propostas. As candidaturas para a primeira etapa têm de ser entregues até 27 de Fevereiro, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte. Os trabalhos de elaboração do estudo de viabilidade da quarta ponte Macau-Taipa tiveram início em 2016. Em Novembro desse ano foram submetidos à apreciação do Governo Central que, em Julho de 2017, respondeu às autoridades de Macau, exigindo a realização de um estudo complementar sobre as condições de segurança de navegação nos canais marítimos. A definitiva “luz verde” final chegou apenas em Março último, tendo os trabalhos de concepção preliminar sido concluídos em Julho, segundo o GDI. Milhões em contratos Segundo despachos do Chefe do Executivo, publicados em Boletim Oficial, foram assinados já pelo menos dois contratos relativos à quarta ponte entre Macau e a Taipa. O primeiro, datado 2016, diz respeito à concepção preliminar, adjudicado à estatal chinesa CCCC Highway Consultants, por 75,19 milhões de patacas, dividido por três anos (até 2019). Já o segundo prende-se com a prestação de serviços de fiscalização, gestão de projectos e de preços, entregue à Ove Arup & Partners Hong Kong, pelo montante global de 188,37 milhões de patacas, a pagar em tranches até ao ano 2021.
Diana do Mar PolíticaJosé Pereira Coutinho e Sulu Sou preocupados com alargamento de poderes da PSP [dropcap]A[/dropcap]3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a análise da proposta final da lei do Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas nem todos os deputado estão de acordo com a última versão apresentada pelo Governo. Em causa está uma das competências do CPSP, definida da seguinte forma: “Observar quaisquer comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e afectar o normal quotidiano”. Anteriormente, este ponto já tinha levado discussão, com o Governo a substituir a expressão “vigiar” por “observar”. Contudo, as alterações não foram suficientes para convencer os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou. “Disse em várias reuniões da comissão que esta norma é nova e inovadora porque não especifica onde e em que locais são vigiados, como devia ser mencionado. Assim permite que todas as pessoas sejam vigiadas, quer estejam em espaços públicos ou privados”, explicou, no final, Coutinho, ao HM. “A nosso ver, quer o termo vigiar, observar ou mesmo espiar não são condutas respeitadoras da parte final do artigo 30 da Lei Básica, que concede o direito dos cidadãos à reserva da intimidade da vida privada e familiar”, acrescentou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defendeu ainda que o aumento de poderes não é acompanhado pela correspondente supervisão. “Este aumento substancial de poderes policiais sem necessidade de mandato judicial não é acompanhado de supervisão e controlo por parte da Comissão de Fiscalização de Disciplina das Forças de Segurança de Macau, que aos olhos da população não é mais do que um ‘tigre de papel’, sem mínimos poderes e competências para controlar os abusos policiais”, justificou. Também Vong Hin Fai, presidente da comissão, confirmou que houve dois deputados contra este artigo em questão, mas que a maioria da comissão aceitou as explicações do Governo. “A maioria da comissão aceitou a redacção final apresentada pelo Governo. Só houve dois membros que não concordaram”, disse, no final da manhã de ontem, ao HM. “Um dos membros da comissão diz que este artigo simplesmente não é necessário. O outro tem reservas, porque considera que é redundante. Ainda em relação a estas queixas, Vong Hin Fai disse que a expressão “observar” assenta no pressuposto de existirem indícios de “comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e afectar o normal quotidiano”.
Diana do Mar SociedadeFestival | IC desculpa-se por incidente com jornalista impedido de filmar nas Ruínas O Instituto Cultural (IC) pede desculpa pelo facto de um jornalista ter sido impedido de filmar junto às Ruínas de S. Paulo, quando tentava captar imagens do Festival da Luz, indicando que os seguranças contratados tomaram a decisão sem autorização prévia [dropcap]T[/dropcap]udo aconteceu na noite de sábado, dia 1, durante o arranque do Festival da Luz, quando um jornalista foi impedido de filmar junto às Ruínas de S. Paulo por homens fardados. O repórter questionou por que razão não o podia fazer, atendendo sobretudo a que havia turistas a capturar imagens com o telemóvel. “Eles podem, mas os jornalistas não”, respondeu-lhe, em mandarim, um homem que se identificou como sendo funcionário do IC. A história foi relatada ontem pelo jornal Today Macau. “O pessoal de segurança contratado não conhecia bem as instruções de filmagem do IC e tomou uma decisão sem prévia autorização deste Instituto, pelo que pedimos desculpa pelo inconveniente causado”, afirma o IC em resposta escrita ao HM. O organismo diz ainda que “irá enviar uma carta de advertência à empresa de segurança adjudicada, solicitando-lhe o reforço da formação no sentido de garantir que o seu pessoal conheça claramente e respeite as instruções relevantes, a fim de evitar que situações semelhantes ocorram no futuro”. O IC, que afirma ter tido conhecimento do caso através dos meios de comunicação social, indica que o organismo “não interrompe” as filmagens do público em geral e a entrevistas levadas a cabo por jornalistas. Isto “a menos que envolvam a utilização de equipamentos que ocupem muito espaço”, sendo então necessário, nesses casos, que seja solicitada previamente autorização para filmar. Acto em replay O caso foi noticiado pelo Today Macau que deu conta de que, na sequência do incidente, a polícia foi chamada, dado que o jornalista decidiu permanecer no local. Os agentes não sabiam, porém, se o jornalista podia ou não filmar à vontade e telefonaram ao seu superior. Pouco depois, os agentes informaram o homem que se identificou como funcionário do IC que permitisse aos jornalistas levar a cabo o seu trabalho. Este não foi o único caso em que jornalistas se viram impedidos de trabalhar por pessoal contratado pelo IC, segundo o mesmo jornal, que recorda que, em Setembro de 2016, houve um outro episódio envolvendo dois jornalistas, incluindo o agora visado, igualmente impedidos de filmar nas Ruínas de S. Paulo. Na altura, o IC respondeu que os funcionários em causa pertenciam também a uma empresa adjudicatária e que o caso resultara de um mau entendimento, prometendo melhorias no futuro.
Diana do Mar PolíticaMetro Ligeiro | Proposta de audição de pró-democratas admitida na AL Ng Kuok Cheong e Au Kam San submeteram uma proposta de audição sobre o Metro Ligeiro que foi admitida pela Assembleia Legislativa. Os pró-democratas querem que seja constituída uma comissão especializada e convocadas figuras como o Chefe do Executivo ou o actual e o anterior secretários para os Transportes e Obras Públicas [dropcap]F[/dropcap]oi admitida na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de audição sobre a revisão global do sistema de Metro Ligeiro, o orçamento e os benefícios gerais do investimento na infra-estrutura. A moção, apresentada pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam, surge dias depois de a AL ter aprovado três propostas de debate sobre o tema, incluindo uma dos pró-democratas, que vão ser realizados numa única reunião, ainda por agendar. “Com vista a que os debates de interesse público sejam eficazmente realizados, é necessário esclarecer a veracidade de uma série de questões, por isso, há que apresentar, em simultâneo, uma proposta de audição, solicitando que seja constituída uma comissão especializada e que sejam convocadas as figuras relacionadas com o assunto”, diz a missiva. As figuras em causa são o Chefe do Executivo, bem como os anteriores e actuais secretários para os Transportes e Obras Públicas, directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e os coordenadores do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Ng Kuok Cheong e Au Kam San querem que sejam esclarecidos fundamentalmente quatro pontos. A começar, os deputados pretendem obter explicações sobre “as principais razões, a experiência e as lições que os governantes da RAEM retiraram ao longo de todo o percurso, desde a decisão, em 2007, de investir inicialmente 4,2 mil milhões de patacas e de criar o GIT, até às constantes derrapagens orçamentais graves, atrasos e alterações e suspensão do planeamento do sistema de Metro Ligeiro após o arranque oficial da construção”. De quem é a culpa? O segundo aspecto prende-se com a efectivação de responsabilidades, com a dupla pró-democrata a indagar sobre as medidas que devem ser aplicadas perante um acto que “resultou em desperdício do erário público, decorrente de irregularidades administrativas no âmbito da fiscalização ao investimento referente ao Metro Ligeiro, tal como provado no relatório de auditoria”. Em terceiro lugar, surge o orçamento. “Será que o sistema, cujas despesas operacionais a assumir pelo Governo vão ascender, segundo as previsões, a um mínimo de 900 milhões por ano, não tem suficiente eficiência económica e social e vai transformar-se num desperdício constante de subsídios?”, questionam. Os deputados querem também saber até quando será preciso esperar para que o metro seja estendido à península, de modo a aliviar o congestionamento do trânsito e qual o orçamento previsto para a respectiva construção. Por fim, Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem que o “Governo da RAEM deve proceder, quanto antes, a um balanço sobre as informações e experiências obtidas, para avançar com uma análise comparativa e pública sobre a viabilidade de desenvolver e construir os traçados do Metro Ligeiro, designadamente os na orla oriental e ocidental da península e o na zona A dos novos aterros”, lê-se na missiva, datada de 15 de Novembro. Os pró-democratas querem ainda ver ponderados os respectivos custos e eficiência – tanto a nível social como económico –, pedindo previsões e planos completos relativamente ao sistema de Metro Ligeiro no seu todo. A audição constitui um mecanismo muito mais abrangente do que o debate, permitindo que seja convocada a prestar depoimento no hemiciclo qualquer pessoa que tenha relação ou conhecimento directos sobre o assunto em apreço. Desde a transferência do exercício de soberania para a China, em 1999, o ‘poder’ da audição por parte da Assembleia Legislativa nunca foi usado, dado que as (poucas) propostas para o efeito submetidas a plenário – maioritariamente pelos deputados pró-democratas – foram sempre chumbadas pelos seus pares. A mais recente tentativa teve lugar há um ano, quando precisamente Ng Kuok Cheong e Au Kam apresentaram uma proposta de audição sobre a responsabilização dos governantes na sequência da passagem do Hato, o mais forte tufão a atingir Macau em mais de meio século.
Diana do Mar SociedadeReceitas dos casinos cresceram 8,5 por cento em Novembro [dropcap]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Novembro com receitas de 24,995 milhões de patacas, mais 8,5 por cento que em igual período do ano passado, indicam dados publicados, no sábado, pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No acumulado de Janeiro a Novembro, os casinos encaixaram receitas de 276,378 milhões de patacas, mais 13,7 por cento do que nos primeiros onze meses de 2017. O crescimento de Novembro superou o de Outubro (2,6 por cento), mas as receitas ficaram bastante aquém daquele que foi mês que conquistou o melhor desempenho dos últimos quatro anos (27,328 milhões de patacas). Em termos acumulados, as receitas dos primeiros 11 meses ultrapassaram o arrecadado em todo o ano passado (265,743 milhões de patacas). O valor encaixado entre Janeiro e Novembro também supera amplamente as previsões orçamentais para o próximo ano. Segundo a proposta de lei de Orçamento para 2019, o Governo, que normalmente adopta uma postura conservadora, espera arrecadar 91 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, o que significa que estima que os casinos fechem 2019 com receitas brutas na ordem dos 260.000 milhões de patacas.
Diana do Mar PolíticaTrabalho ilegal | Detectados 371 suspeitos nos primeiros dez meses [dropcap]N[/dropcap]os primeiros dez meses do ano, a Polícia de Segurança Pública e a Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) realizaram 3415 acções de fiscalização, sobretudo em estaleiros de obras, durante as quais foram detectados 371 trabalhadores ilegais. “É um número reduzido, mas o número de entidades patronais [cobertas pelas operações] aumentou”, afirmou o comandante da PSP, Leong Man Cheong, para quem tal demonstra designadamente que “o fenómeno da imigração clandestina foi combatido”.
Diana do Mar PolíticaCâmaras nas fardas | Nove utilizações desde entrada em funcionamento [dropcap]A[/dropcap]s câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram utilizadas nove vezes desde que entraram em funcionamento, a 14 de Março, revelou na sexta-feira o secretário para a Segurança. Em Maio, Wong Sio Chak indicou que planeava adquirir outras 100 câmaras “para prestar apoio na execução da lei”, embora sem facultar uma data para o efeito.
Diana do Mar PolíticaAfastada criminalização de pensões ilegais sugerida por Song Pek Kei [dropcap]“A[/dropcap] criminalização é a última arma que se deve utilizar”, respondeu Wong Sio Chak, durante o segundo dia de debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG), a Song Pek Kei que propôs a criminalização da prestação de alojamento ilegal. Wong Sio Chak apontou, desde logo, para os elevados encargos judiciais que acarretaria, mas também para os efeitos dissuasores. Isto porque a pena a aplicar seria leve, atendendo ao tipo de prática em causa, punível actualmente com multa. Além de que – argumentou – tal “não resolveria o problema” das chamadas pensões ilegais. A “melhor solução” para acabar com o fenómeno passaria por um levantamento de todas as fracções arrendadas, defendeu secretário que ressalvou, porém, que tal não depende de si. “Há mais de dez anos levantei essa questão, no sentido de se registar todas as fracções dadas de arrendamento, mas disseram-me que era um assunto muito sensível porque as pessoas não gostam que outras saibam que têm tantas casas e, por fim, acabei por retirar a minha opinião”, relatou. Os registos, observou, poderiam ficar depositados na Direcção dos Serviços de Finanças. “Porque é que não foi adoptada esta fórmula? Não tem nada a ver comigo”, afirmou. Desde a entrada em vigor da lei de proibição de prestação ilegal de alojamento, em Agosto de 2010, até ao passado dia 4 de Março foram encerradas 1136 fracções, na sequência de 2452 acções de inspecção conjunta, de acordo com dados divulgados anteriormente pelos Serviços de Turismo. Ameaça não residente Na intervenção focada nas pensões ilegais, Song Pek Kei debruçou-se em particular sobre os trabalhadores não residentes, indagando sobre as medidas que existem para fiscalizar o “fenómeno” de muitos partilharem uma mesma habitação, infringindo as normas de segurança. A deputada foi ainda mais cáustica no momento de insinuar que representam mesmo uma ameaça à segurança de Macau, sinalizando “defeitos” na política de controlo e gestão. “Têm aparecido crimes relacionados com os trabalhadores não residentes que podem ser elementos que prejudicam a segurança interna”, afirmou Song Pek Kei, apesar de reconhecer os “grandes contributos” dos portadores do chamado ‘blue card’, os quais descreveu como pessoas que “não ganham bem”, mas que “poupam muito” e que, por vezes, não executam o seu trabalho de forma adequada. Na réplica, Wong Sio Chak apontou que têm sido realizadas acções de sensibilização junto dos trabalhadores não residentes, considerando que a eventual falta de conhecimento sobre as leis de Macau pode fazer com “seja mais fácil caírem em armadilhas ou cometerem crimes”.
Diana do Mar PolíticaWong Sio Chak vê “problemas” em órgão independente que receba queixas contra agentes [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança defendeu que um eventual órgão independente dedicado em exclusivo ao tratamento de queixas e à aplicação de sanções disciplinares dos agentes, proposto pelos pró-democratas, acarretaria “problemas”. Wong Sio Chak identificou três: grande volume de trabalho, esvaziamento do papel dos dirigentes e até prejuízos para os direitos dos agentes ao ficarem limitados apenas à possibilidade de recurso para os tribunais. “Se for esta entidade a receber especial e exclusivamente as queixas vão haver alterações de fundo ao regime e isso implica a revisão da lei”, começou por argumentar, em resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, advertindo que “o volume de trabalho seria muito para alcançar esse fim”. Em segundo lugar, apontou, “os dirigentes das forças de segurança deixariam de conseguir controlar bem os seus agentes”, isto quando “a maior parte da gestão tem a ver com a disciplina”. “Se os dirigentes não têm este poder de intentar uma acção disciplinar e controlar os subordinados isto em nada facilita a gestão”, argumentou. Em terceiro lugar, alertou, coloca-se a hipótese de violar direitos dos agentes, uma vez que face a uma comissão independente estes poderiam perder a possibilidade de recorrer administrativamente. “Se não há recurso hierárquico ou impugnação administrativa como se resolve o problema? Só reclamando directamente para o tribunal”, sustentou Wong Sio Chak. “No ano passado, tratámos 278 casos relacionados com disciplina e 295 pessoas foram sancionadas. Se contarmos que metade recorre, não vai acarretar muito trabalho para os órgãos [judiciais]? Temos de pensar bem”. O tema veio a propósito dos apelos para uma maior fiscalização em conformidade com o alargamento de competências na tutela, com vários deputados a voltarem a falar da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), órgão criado em 2005 sem competências para averiguação disciplinar que, no ano passado, recebeu 121 queixas, a esmagadora maioria das quais contra agentes da PSP. O alargamento de poderes da CFD tem vindo a ser pedido recorrentemente, tendo Wong Sio Chak afirmado, por diversas vezes no passado, ter “uma atitude de abertura”.
Diana do Mar Manchete PolíticaSecretário insiste que Au Kam San tem de assumir responsabilidade por acusar PJ Au Kam San acusou o secretário para a Segurança de silenciar as vozes que alertam para escutas ilegais, ao avançar com um processo de difamação contra si. Wong Sio Chak insistiu que o deputado tem de assumir a responsabilidade pelo que diz, embora espere que continuem amigos [dropcap]F[/dropcap]oi o próprio Au Kam San que puxou do tema ao apontar o dedo a Wong Sio Chak por ter feito uma tempestade num copo de água por ter acusado a Polícia Judiciária (PJ) de fazer escutas ilegais. Na resposta, o secretário para a Segurança voltou a defender que o deputado tem de assumir a responsabilidade pelas suas afirmações, embora admitindo que o caso deve ser objecto de reflexão por ambas as partes. Tudo aconteceu na sexta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), durante o segundo e último dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) dedicadas à tutela da Segurança. “Muitas pessoas questionam se os serviços competentes estão a escutar ilegalmente. Eu pronunciei-me e depois o senhor secretário teve uma grande reacção: acusou-me. Parece que está a matar as vozes [que denunciam escutas ilegais], mas isto é reconhecido pela população”, sublinhou o deputado pró-democrata, avançando a possibilidade de o objectivo ser produzir “efeitos dissuasores”. Au Kam San referia-se à queixa por difamação apresentada pela PJ contra si, em Outubro, por ter afirmado que a polícia fez escutas ilegais no âmbito de um episódio, que remonta a 2009, quando um residente tencionava imolar-se pelo fogo numa esquadra. O caso continua no Ministério Público (MP). “Por que diz que foram as forças policiais? Quando um deputado afirma algo tem de assumir a responsabilidade por aquilo que diz”, afirmou, na réplica, Wong Sio Chak, criticando o deputado por argumentar que pode falar como quiser e que não tem medo de ser intimidado. “Talvez seja porque quer ser alvo de acusação e ficar popular ou ser conhecido. Mas porque é que um deputado tem de chegar a esse ponto nas suas afirmações?” “Também não fico satisfeito ao ver essa situação acontecer”, reconheceu, afirmando que não pretende voltar a falar do assunto, uma vez que a PJ já apresentou uma queixa ao MP. “Acredito que o MP vai tomar uma decisão acertada, imparcial e justa”, apontou, embora admitindo que o caso merece reflexão de ambas as partes. “Não só o senhor deputado, eu também tenho que reflectir como chegamos a essa situação. Continuamos a ser amigos, não é? ” De tirar o sono Não foi apenas Au Kam San que levou ao debate preocupações relativamente à protecção da privacidade face ao futuro Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que deve ser apresentado ao hemiciclo no próximo ano. Wong Sio Chak insistiu que “não há dúvida” de que tem de ser encontrado “um ponto de equilíbrio” entre os direitos e a segurança. “Vamos fazer o possível para que as garantias sejam asseguradas”, repetiu, insistindo que a intercepção de comunicações continuará a ter de ser validada por um juiz. Nas respostas aos deputados, o secretário para a Segurança revelou hipóteses que chegaram a ser equacionadas no âmbito da nova proposta de lei sobre as escutas, mas que foram retiradas. “Chegámos a pensar na possibilidade de prever escutas telefónicas urgentes, mas acabámos por não inclui-la e também eliminámos a possibilidade de gravação ‘in loco’”, afirmou Wong Sio Chak, dando conta de que chegou a estar cinco dias sem poder voltar a casa. Em casos como de sequestro, por exemplo, as formalidades das escutas demoram e, às vezes, os agentes têm de trabalhar dias a fio, observou.
Diana do Mar PolíticaEscutas ilegais | Visados vão poder pedir compensação ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou ontem que quem for visado por uma escuta ilegal vai poder pedir uma compensação. “A pessoa lesada pode pedir compensação junto do Governo”, revelou em resposta à deputada Ella Lei, que manifestando preocupações relativamente ao Regime de Intercepção das Comunicações, que deve dar entrada na Assembleia Legislativa em 2019, abordando a suspeita de actos ilegais que geram os cortes e ruídos durante chamadas telefónicas. Segundo Wong Sio Chak, no futuro, após a avaliação do procedimento, haverá um “mecanismo para comunicar ao interessado” a escuta ilegal de que foi alvo, permitindo-lhe exigir então uma compensação. Face à falta de confiança no domínio da protecção do direito à privacidade, invocada pelos deputados, Wong Sio Chak reiterou que todo o processo passa sempre por um juiz que, após a aprovar as escutas, emite dois despachos – um dirigido à polícia e outro para a companhia de telecomunicações – sendo que ambos têm contas a prestar. “A Companhia de Telecomunicações tem este dever e tarefa de proteger a privacidade e os dados pessoais, caso contrário, tem que assumir as devidas responsabilidades”, afirmou o secretário para a Segurança, revelando ainda que, no futuro, vai ser criado “um crime autónomo não só para limitar a polícia, mas também a companhia de telecomunicações”.
Diana do Mar PolíticaLAG 2019 | Wong Sio Chak questionado sobre obras da nova prisão [dropcap]N[/dropcap]o plenário, o Secretário para a Segurança foi confrontado também com o andamento da nova prisão por deputados como Wong Kit Cheng, que recordou que a empreitada começou em 2010 e vai em mais de mil milhões de patacas. Na réplica, Wong Sio Chak respondeu que ia perguntar a Mak Soi Kun, deputado e empreiteiro, sublinhando que da última vez que o fez resultou, dado a que a segunda fase de construção está em vias de ser finalizada. Foi o que atestou o director dos Serviços Correccionais, em complemento, indicando, porém, que o Estabelecimento Prisional de Coloane vai ter de ser submetido a mais obras até que nasça a nova infra-estrutura face ao crescente aumento da população prisional, fixada actualmente em 1412 reclusos, ou seja, 90 por cento da sua capacidade. Segundo Cheng Fong Meng, pelo menos a curto prazo vão ser criadas mais 20 celas. Os deputados abordaram também a falta de recursos humanos, com o mesmo responsável a indicar que actualmente existem 617 guardas prisionais, havendo 139 vagas por preencher. “Há cada vez mais falta de pessoas e, portanto, no próximo ano, vamos abrir concurso para contratar”, adiantou.
Diana do Mar PolíticaLAG 2019 | Chan Wa Keong abordou diferenças físicas entre homens e mulheres polícias [dropcap]C[/dropcap]han Wa Keong insinuou ontem a possibilidade de a segurança do território ser beliscada por os requisitos exigidos às mulheres que ingressam na polícia em termos de condições físicas serem inferiores. “Não há diferenciação na prova escrita, mas há na física. Não estou a discriminar o sexo feminino, mas são os factos”, observou, contando o caso de uma agente que, com medo de fazer a patrulha durante a noite, tinha de ser acompanhada pelo namorado. “Como é que são distribuídas as funções?”, questionou o deputado nomeado, que acabou por ferir susceptibilidades, nomeadamente de Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres. “Há tarefas que implicam inteligência”, em vez de força física, respondeu o secretário, apontando que actualmente as mulheres representam 22 por cento do universo de efectivos que integram as forças de segurança. Como ressalvou, as percentagens variam, sendo que no Corpo de Bombeiros, por exemplo, representam 4,73 por cento.
Diana do Mar PolíticaLAG 2019 | Panfletos pornográficos ou não? Eis a questão [dropcap]A[/dropcap] deputada Chan Hong perguntou ao Secretário para a Segurança que tipo de medidas tem posto em marcha para “erradicar” uma situação que “perdura há muito tempo” e que tem um impacto “negativo” não só para a imagem de Macau como para os jovens da terra. Em causa a distribuição de “panfletos pornográficos” principalmente junto aos casinos, uma actividade que, segundo lamentou a também vice-presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, acaba por passar incólume, dado que muitos detidos acabam por não ser formalmente acusados. “O essencial tem que ver com o conceito de pornografia”, sublinhou Wong Sio Chak, apontando que, à luz da lei relativa sobre a venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno, teria que verificar-se a exibição de órgãos ou actos sexuais, pelo que os tribunais actuam em conformidade. “É necessário haver consenso sobre o que constitui pornografia”, realçou, prometendo fazer estudos relativamente ao assunto com vista a uma eventual revisão da lei.
Diana do Mar PolíticaPonte HKZM | Falta de planeamento urbanístico atrasa centro logístico [dropcap]O[/dropcap] projecto de criação de um centro logístico junto à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau encontra-se estancado devido à falta de planeamento urbanístico. Foi o que indicou ontem o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, após ser questionado pelos deputados a propósito no primeiro dia de debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela. “A 27 de Junho, o Chefe do Executivo delegou poderes aos serviços para os trabalhos preparatórios. Os Serviços de Alfândega entraram em contacto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego e com o sector logístico para opiniões técnicas e pensámos em realizar uma consulta pública em finais deste ano ou no início do próximo, mas devido aos trabalhos do planeamento urbanístico a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) pediu para aguardarmos um pouco”, explicou. Neste âmbito, Wong Sio Chak adiantou que, no próximo ano, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança vai passar a ser responsável pelos trabalhos de concurso público para adjudicação das actividades comerciais na zona de administração do posto fronteiriço de Macau na Ponte do Delta. Falta de recursos humanos O impacto da abertura, há pouco mais de um mês, foi um dos temas que também suscitou uma série de perguntas por parte dos deputados devido ao fluxo nas fronteiras. “Estamos a sentir muita pressão”, confirmou o Secretário para a Segurança, atestando a falta de recursos humanos. “Destacamos 210 agentes para fazer inspecções alfandegárias [na ponte do Delta]. Em Hong Kong são 600 e em Zhuhai há 500”, apontou. Wong Sio Chak deu outro exemplo: “Nas Portas do Cerco, o número de trabalhadores é o dobro e temos o mesmo volume de trabalho”. O secretário para a Segurança recordou ainda o “incidente” do passado sábado, dia em que foi batido um duplo recorde em Macau: as Portas do Cerco registaram 460 mil movimentos e os todos os postos fronteiriços 620 mil. Neste âmbito, Wong Sio Chak aproveitou para destacar as mais valias das novas tecnologias, indicando que para o posto fronteiriço de Qingmao, actualmente em construção, vai ser estudado um novo modelo de passagem. Em curso com as entidade congéneres da China estão igualmente conversações sobre o futuro desenvolvimento do posto fronteiriço da Flor de Lótus, incluindo sobre esse ponto em particular. “Há neste momento falta de recursos humanos”, reconheceu o Secretário para a Segurança, indicando que, no ano passado, o Chefe do Executivo autorizou a contratação de mais 300 trabalhadores para a sua tutela, sendo o Corpo dos Bombeiros um dos departamentos que mais preocupa. Actualmente, segundo indicou, os efectivos das forças de segurança, estimados em aproximadamente 11 mil, representam 35,12 por cento do universo de funcionários públicos, uma proporção inferior nomeadamente a Hong Kong (37,5 por cento), indicou o Secretário para a Segurança.
