Hengqin | Caso falte consenso jurídico é a China que decide

Vários deputados colocaram ontem questões sobre a legislação a adoptar para a Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin, tendo em conta que no território funciona um regime jurídico diferente, de matriz portuguesa. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que, em caso de falta de consenso, será a China a dar a sua palavra.

“Vamos aproveitar bem a legislação da zona específica de Zhuhai. No caso de um assunto não conseguir ser resolvido com a legislação local poderemos ter outros meios para a sua resolução, e podemos pedir o tratamento através do Governo Central. Estamos ainda a negociar com os serviços do Governo Central sobre as condições sobre esta matéria”, disse.

Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, referiu que as autoridades locais estão em negociações com as entidades homólogas da província de Guangdong “a fim de chegar a um consenso sobre as necessidades em matéria legislativa”. “Poderemos ter de pedir ao órgão nacional para legislar. Esse é o plano geral.”

Acima de tudo, disse o responsável, pretende-se que a Zona de Cooperação Aprofundada “facilite a mobilidade das pessoas” ou a “abertura de negócios por parte dos residentes”. “Os projectos legislativos envolvem a dimensão de crescimento económico e a facilitação do ingresso de agentes no mercado, bem como o reconhecimento de profissionais de Macau e Hong Kong. Damos prioridade a algumas áreas tendo em conta o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, adiantou.

22 Nov 2022

Função pública | Governo quer regime de responsabilização só para dirigentes

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse pretender criar um regime disciplinar só para o pessoal de direcção e chefia na Função Pública, “através da introdução de mecanismos nas entidades e nos procedimentos para o tratamento das infracções disciplinares cometidas pelo pessoal de direcção e chefia no exercício das funções”.

O secretário explicou que já existe “um regime sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, com um regime de sanção para o pessoal de chefia”. No entanto, “a população e os deputados sentem que não há sanções aplicadas ou um tratamento solene quando um dirigente comete um erro. Temos o regime, mas necessita de ser aperfeiçoado segundo o desenvolvimento da sociedade. Caso um chefe ou dirigente cometa um erro que não implique a área penal, será tratado da forma tradicional. Mas queremos agora ter um regime próprio e específico para o pessoal da direcção e chefia.”

22 Nov 2022

Matadouro | Renovação custará entre 600 e 700 milhões de patacas

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem que a renovação das actuais instalações do matadouro deverá custar aos cofres públicos entre 600 e 700 milhões de patacas.

“É um matadouro muito antigo e velho, com trabalhadores envelhecidos. Não há jovens a quererem dedicar-se a esta actividade. O local onde está situado o matadouro é lindo, mas para o renovar teremos de investir entre 600 e 700 milhões de patacas. Estamos a estudar o assunto porque temos de salvaguardar o fornecimento de carne de porco fresca.”

André Cheong adiantou que já pediu dados ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a fim de “ponderar sobre novas políticas para o matadouro e o novo mercado abastecedor”.

“Temos de ser realistas e pragmáticos porque o nosso mercado local de consumo ronda os 200 a 300 porcos por dia e duas ou três vacas por dia. Já não temos galinhas frescas e temos de garantir que a carne de porco seja vendida a um preço adequado”, referiu. Quanto à construção de um crematório permanente, o secretário disse “não haver necessidade” desse projecto, havendo a ideia de uma instalação temporária.

22 Nov 2022

LAG 2023 | Governo não avança detalhes sobre revisão da lei eleitoral

Foram muitas as intervenções ontem sobre o processo de revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa (AL) e até sugestões concretas, mas o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong fechou-se em copas. Nem mesmo quando o deputado Kou Kam Fai sugeriu a criação de um conselho ou comissão “para avaliar a qualidade dos candidatos” a deputados, à semelhança de Hong Kong, houve novidades sobre o que aí vem.

“Vamos alterar alguns procedimentos práticos da lei eleitoral”, disse apenas. Em resposta a um outro deputado, o governante referiu que “os trabalhos com a lei eleitoral foram desenvolvidos tendo em conta a evolução dos tempos e vamos ter em conta o trabalho feito nas últimas eleições”.

Para Kam Kou Fai, deputado nomeado, “aperfeiçoar a lei eleitoral vai permitir um maior respeito pelos princípios elencados no relatório do XX Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Sobre a revisão da lei da segurança também não houve novidades, tendo o secretário confirmado que “serão introduzidas alterações para a prestação de juramento” por parte dos funcionários públicos.

Lam U Tou adiantou que a actual legislação está, de facto, “obsoleta”, tal como o formato de apresentação de candidatura às eleições. “Porque não pode ser feita de forma electrónica? Temos um regime velho e qualquer pessoa, mesmo que faça um donativo de uma pataca, tem de fornecer os seus dados pessoais”, exemplificou.

Mais patriotas precisa-se

Os deputados Song Pek Kei e Pang Chuan fizeram intervenções de apelo a um maior patriotismo por parte dos trabalhadores do Governo. Este último disse mesmo que o Governo “tem de concretizar as ideias introduzidas no regulamento do PCC, a fim de reforçar a consciência dos cidadãos e dos jovens para amarem Macau e a pátria. Haverá alguma avaliação sobre se os funcionários públicos amam Macau e a pátria? Como vão avaliar isso nos novos concursos de recrutamento?”, questionou ainda.

No caso de Song Pek Kei, foi pedida a realização de mais acções de formação para reforço do patriotismo. “Os trabalhadores da Função Pública são um forte apoio do Governo e devem ser reforçadas as acções de formação. Estes devem saber bem os assuntos relacionados com a segurança e devem ser reforçadas as acções de formação na área da segurança nacional”, defendeu.

22 Nov 2022

BIR | Nova geração chega em 2023, mas não será totalmente digital

No debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça ficou garantido que a terceira geração do Bilhete de Identidade de Residente chega no próximo ano, mas não será exclusivamente digital. Governo quer, também em 2023, digitalizar serviços de notariado

 

O Executivo pretende, já no próximo ano, implementar a terceira fase do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), que promete ter mais funcionalidades integradas no sistema de Conta Única, mas que não será ainda totalmente digital. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que as funcionalidades do BIR na Conta Única podem ser usadas para abrir uma conta num banco, por exemplo, mas não ainda para passar a fronteira.

“Não será um BIR electrónico ou digital, mas sim físico com chips”, disse ontem o secretário no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. “Todos os residentes terão de ter consigo o cartão, mas no sistema da Conta Única haverá uma funcionalidade ligada ao cartão físico. Funciona como actualmente a carta de condução”, disse.

A ideia da implementação de uma nova versão do BIR tem em vista o reforço “da aplicação da digitalização e a sua função de anti-falsificação”. Além disso, o Governo entende que “a segunda geração do BIR de Macau já conta com cerca de dez anos de utilização”.

Sobre o sistema de Conta Única, que já permite o pagamento do imposto de circulação de veículos ou de multas de trânsito, entre outras funções, disponibiliza um total de 165 serviços. André Cheong adiantou que já conta com 418 mil utilizadores, um número cerca de seis vezes superior face ao período anterior da lei da governação electrónica.

Este serviço destina-se a facilitar a vida da população na hora de resolver problemas burocráticos, mas o secretário disse que existe a ideia de criar uma nova aplicação para a gestão dos funcionários públicos e assuntos financeiros da Administração.

“Para os assuntos da vida da população temos uma conta, mas estamos a pensar criar um outro sistema, que ainda não sei o nome, para que diversas entidades, como sociedades comerciais ou o Governo, tenham uma conta própria.”

Notários digitais

Outro projecto da tutela de André Cheong para o próximo ano passa pela total digitalização dos serviços de notariado. “Teremos um projecto piloto com serviços de notariado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, e depois será o Instituto para os Assuntos Municipais, que tem a função de emitir licenças.”

“No próximo ano queremos desenvolver a digitalização dos serviços de notariado, cooperando com o grupo Alibaba. Por exemplo, para registar um recém-nascido os pais têm de se deslocar a muitos serviços. Queremos uma total digitalização do serviço para evitar que os pais passem por diversos balcões de atendimento. No caso dos casamentos ou divórcios é mais complexo, mas há ainda uma margem de melhoria”, acrescentou o secretário.

Muitos deputados aplaudiram este projecto e questionaram o Governo sobre o andamento da cooperação com o grupo Alibaba para o desenvolvimento do serviço de armazenamento de dados em nuvem. André Cheong garantiu que a parceria “nunca parou”, apesar de Macau “continuar numa posição atrasada face à ideia de cidade inteligente”. “Temos ainda de aprender com outras jurisdições”, rematou.

22 Nov 2022

Lam U Tou critica elaboração de regulamento técnico contra incêndios

O regime jurídico de segurança contra incêndios voltou a ser alvo das questões colocadas pelo deputado Ron Lam U Tou ao Governo. Na sua mais recente interpelação escrita, o deputado entende que as autoridades falharam na comunicação com a sociedade na hora de elaborar o regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, questionando se o Corpo de Bombeiros (CB) vai organizar sessões de esclarecimento com a população sobre esta legislação complementar.

O também presidente da Associação de Sinergia de Macau deu como exemplo o facto de o Executivo poder elaborar mais orientações para que possam ser acedidas pela população. “Relativamente ao artigo 3º, sobre as instruções técnicas do regulamento, pode o CB elaborar mais e publicá-las no website?”, questionou.

Ron Lam recorda que o regulamento técnico só foi publicado em Boletim Oficial (BO) dois dias antes de entrar em vigor o novo regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos. Além disso, o Governo não apresentou o referido regulamento aos sectores da construção civil e engenharia, não tendo também proferido outras explicações publicamente sobre conteúdos e critérios da legislação.

Fora da lei

Cerca de 75 por cento dos edifícios antigos não possuem um sistema para apagar fogos porque a primeira lei contra incêndios data de 1995. Neste sentido, Ron Lam U Tou pede que o Governo isente os edifícios antigos da obrigatoriedade de instalarem sistemas contra incêndios, uma vez que o CB possui esse poder com base no novo regulamento técnico.

“Para instalar este sistema será necessário despender muito tempo e dinheiro só para instalar contadores e canalizações para este fim, o que implica que estes edifícios não podem ter licenças para a abertura de estabelecimentos. Tal vai constituir um golpe fatal para as comunidades e para as pequenas e médias empresas, que já estão numa fraca situação”, adiantou o deputado.

Neste sentido, Ron Lam U Tou exige que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) actualize o regulamento do pedido de licenças, para que esteja em consonância com o novo regulamento técnico. Há muitos anos que estão em vigor as orientações para o licenciamento, incluindo orientações técnicas de funcionamento, para salões de SPA, ginásios, salas de karaoke, restaurantes, farmácias, centros de explicações e instituições de cariz social.

21 Nov 2022

Turismo | Despesas de visitantes do Interior subiram 22,6 %

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), relativos ao terceiro trimestre deste ano, revelam que a despesa per capita dos visitantes oriundos do Interior da China subiu 22,6 por cento, em termos anuais, enquanto a despesa per capita dos visitantes da mesma região, mas com visto individual, foi de 6.145 patacas, uma subida de 3,9 por cento.

Em termos globais, no mesmo trimestre, a despesa per capita dos visitantes em Macau foi de 3.222 patacas, mais 22,7 por cento em termos anuais. Por sua vez, a despesa per capita dos turistas (5.717 patacas) e a dos excursionistas (601 patacas) registaram aumentos homólogos de 14,5 e 1,8 por cento, respectivamente.

Grande parte da despesa, 64,7 por cento, foi feita em compras, seguindo-se os gastos com alojamento, que representa 17,9 por cento, e em alimentação, 11,9 por cento. A despesa per capita dos visitantes em compras cifrou-se em 2.084 patacas, mais 30 por cento em termos anuais.

Ainda relativamente ao terceiro trimestre, a despesa total dos visitantes, com a exclusão das despesas feitas no jogo, cifrou-se nas 2,90 mil milhões de patacas, menos 39,7 por cento em termos anuais.

A DSEC diz que esta quebra se deve “principalmente à diminuição homóloga de 50 por cento do número de visitantes entrados em Macau, causada pelo impacto da pandemia”. As despesas totais dos turistas, de 2,63 mil milhões de patacas, e dos excursionistas, de 264 milhões de patacas, registaram uma quebra de 37,6 e 54,6 por cento, respectivamente. Nos três primeiros trimestres deste ano a despesa total dos visitantes atingiu 13,34 mil milhões de patacas, correspondendo a um decréscimo de 26,5 por cento face ao mesmo período de 2021.

18 Nov 2022

LAG | Académicos consideram relatório concreto e pragmático

Os académicos Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi entendem que o relatório das Linhas de Acção Governativa, apresentado esta semana, é mais concreto e pragmático em relação à política de diversificação económica. Porém, apontam que os efeitos só se vão sentir a longo prazo

 

Há muito que o Governo de Macau fala da necessidade de diversificar a economia além do jogo. No entanto, só com o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano foi possível ser mais pragmático, graças à apresentação da política “1+4”. É o que consideram dois académicos da Universidade de Macau (UM), Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau.

Considerando que os objectivos traçados no relatório correspondem à situação concreta de Macau, os dois académicos entendem, no entanto, que as metas traçadas no documento não serão concretizadas a curto prazo.

Lei Chun Kwok, também vice-presidente da Associação Económica de Macau, disse que o relatório apresenta de forma mais pragmática a situação macroeconómica do território. “O Governo já propõe o objectivo da diversificação económica há muitos anos, mas desta vez vi um objetivo mais clarificado em relação ao passado, que é a estratégia ‘1+4’”, disse.

A estratégia assenta na integração do turismo e do lazer numa só indústria de excelência, enquanto o número quatro diz respeito ao fomento de quatro sectores que o Governo encara como prioritários na economia, que são as áreas de big health, finanças, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. A ideia é que estas quatro indústrias ganhem cada vez maior relevo na economia em relação ao jogo.

No entanto, no programa de rádio, Lei Chun Kwok alertou para a impossibilidade desta mudança na economia se fazer em poucos anos, apontando que vai demorar pelo menos dez anos até que o jogo deixe de ser o principal sector económico e estas quatro indústrias tenham maior relevância.

Por sua vez, Matthew Liu Ting Chi, docente da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, disse que a política vai necessitar de tempo para ser uma realidade e recordou o título do relatório das LAG: “Conjugação de esforços; Avanço com estabilidade”, o que significa, na sua visão, avançar com as propostas calmamente com o consenso da população.

Face à estratégia “1+4”, o académico entende que é exigido ao sector do jogo o fomento das quatro novas indústrias. “Por isso é uma estratégia que afasta preocupações da população em relação à possível destruição do sector do jogo”, disse.

Desemprego e afins

Na sua intervenção, o académico e vice-presidente da Associação Económica de Macau lembrou que o relatório das LAG, apresentado esta semana por Ho Iat Seng “deu destaque ao aceleramento da recuperação económica” tendo em conta a crise que se vive devido à pandemia.

“A taxa de desemprego tem aumentado nos últimos anos e o sector do jogo está neste momento num período de ajuste”, disse. O responsável lembrou ainda o facto de o relatório prever o restabelecimento da emissão do visto electrónico para os turistas chineses e o regresso das excursões a Macau.

À semelhança do que disse o Chefe do Executivo, Lei Chun Kwok também defende a ideia que defende a impossibilidade de estabelecer uma proporção de empregos para residentes e trabalhadores não-residentes (TNR).

“Devemos substituir os TNR consoante a taxa de desemprego. Se a situação continuar má, o Governo deve reforçar essa substituição de trabalhadores. É mais flexível desta forma do que elaborar uma proporção de TNR que podem ocupar certas vagas.”

Na visão de Matthew Liu, o desemprego não está apenas relacionado com os TNR, mas é uma consequência de toda a conjuntura económica e da enorme dependência da economia em relação ao jogo. Por essa razão, o professor defende que as quatro novas indústrias da estratégia “1+4” podem ter maior espaço de desenvolvimento, proporcionado mais empregos.

18 Nov 2022

Rota Marítima da Seda | Maria José de Freitas fala do potencial da candidatura

Maria José de Freitas defende que Macau não se deve envergonhar do seu passado como entreposto comercial entre a China e o Ocidente nem dos laços com a rota comercial criada pelos portugueses que lhe deu o estatuto de cidade portuária. A arquitecta apela à divulgação, por parte do Governo, dos relatórios sobre a análise do impacto no património, que, diz, deveriam ser públicos

 

Maria José de Freitas entende que Macau não se deve envergonhar do seu passado como cidade portuária e um importante elo de ligação na relação comercial marítima que uniu a China e Portugal a partir do século XVI. Em declarações ao HM, a propósito da proposta de candidatura da Rota Marítima da Seda a património mundial da UNESCO, a arquitecta e estudiosa do património de Macau entende que há um lado da moeda afastado do discurso oficial.

“Macau não tem de ter vergonha do seu passado ou da sua origem, porque é diferente enquanto cidade que integra a Grande Baía precisamente pela sua história, que tem também um valor universal reconhecido pela UNESCO.”

Os critérios de classificação da UNESCO prendem-se, precisamente, com o facto de Macau ser “uma cidade portuária” e que apontam para a “miscigenação” do território.

Maria José de Freitas entende que há uma ocultação desse passado e que este “não é valorizado como deveria”. “Muitas vezes, até na informação divulgada pelo Instituto Cultural (IC), fala-se do encontro cultural que existe na cidade, mas não se mencionam esses critérios, muito vinculados ao facto de Macau ter sido uma cidade portuária. Isso não surgiu do nada, mas sim da relação com o Ocidente.”

Não se integra, portanto, “na divulgação do património de Macau todos os valores e situações, como é o caso dos portugueses e do comércio marítimo até chegar a Macau, no contexto de rede comercial vinda de África, Índia, Colombo e até chegar ao Japão, ou relacionado com as próprias missões ligadas à religião católica.”

“É como se só ouvíssemos um lado, mas o outro lado existe e tem vestígios. Temos, por exemplo, as Chapas Sínicas, que são reveladoras de um contexto que deve ser valorizado e integrado nesta Rota”, acrescentou.

Todo o sentido

Maria José de Freitas foi uma das oradoras do Fórum Cultural Internacional sobre a Rota Marítima da Seda que terminou ontem, com o painel “A Rota Marítima da Seda – O papel de Macau nas rotas passadas e futuras”. Durante dois dias, este fórum abordou a candidatura da Rota Marítima da Seda a património mundial da UNESCO, um projecto preparado por 28 países. Na visão da arquitecta, “faz todo o sentido que nesta candidatura Macau esteja incluído. Há perspectivas que se abrem para o futuro no âmbito da Grande Baía e também do projecto ‘uma faixa, uma rota’”.

Isto porque “os portugueses, antes de chegarem a Macau, estiveram noutras ilhas da Ásia e estabeleceram uma rede comercial e de troca de produtos, pelo que a localização de Macau era, assim, muito favorável”. “No retorno à China o facto de Macau se tornar parte desta Grande Baía é também um retorno às origens”, adiantou Maria José de Freitas.
Falamos de um período próspero, que vai do século XVI ao século XVII, quando Macau tem uma grande importância como cidade portuária, sendo um elo de ligação fundamental no comércio entre a China, Portugal e o resto do mundo.

“Macau era um parceiro fiável para a China naquela época e podia assegurar um percurso fluvial até Cantão, a fim de escoar os produtos chineses. No percurso para o Japão traziam as especiarias que vinham da Índia. Havia benefícios que os chineses aproveitaram e Macau estabeleceu-se então como um entreposto comercial muito forte que durou até ao século XVII. Só perde importância a partir do momento em que surgem as grandes companhias, holandesa, francesa e espanhola. O reflexo no urbanismo e na arquitectura é evidente, ainda hoje”, disse a arquitecta.

Onde estão os relatórios?

Questionada sobre a criação do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau, Maria José de Freitas entende ser um passo importante. “Quando trabalho com a UNESCO é habitual fazer-se o relatório periódico da avaliação dos bens, porque estão sujeitos a inúmeras pressões, de toda a espécie. No caso de Macau relacionam-se com a envolvente e que pode afectar os valores universais. Há ainda que garantir as condições de estabilidade e segurança dos próprios edifícios, perceber se são antigos, se podem ter problemas estruturais. Há também outras situações que podem ocorrer devido às alterações climáticas extremas, como os tufões e a poluição.”

Outro dos factores que pode afectar os monumentos, é o elevado número de turistas, actualmente em quebra devido à pandemia. “Podem aparecer de novo as multidões de turistas e já sentíamos em Macau que essa situação deveria ser monitorizada, portanto, há uma série de parâmetros que essa monitorização deve assegurar. Faz sentido que exista um organismo que faça tudo isso. O património só tem a ganhar.”

A arquitecta deixa ainda um alerta para que o IC divulgue os relatórios do “Heritage Impact Assessment” [Avaliação do Impacto no Património], que servem para “aferir qual a situação dos bens patrimoniais”.

“No caso de Macau não tenho visto isso feito, apesar de ser uma recomendação da UNESCO. Não há notícias públicas sobre esses relatórios. Em vários casos fazem todo o sentido, como o Farol da Guia ou a zona da Igreja da Penha. Os relatórios devem ser públicos e bilingues. O IC diz que essa análise foi realizada, mas ninguém conhece os conteúdos. O IC deverá ter esses documentos, mas a população, as associações de defesa do património e os académicos não têm. Estas coisas têm de ser transparentes e conhecidas”, rematou.

18 Nov 2022

Poesia | Yao Jingming volta a traduzir Nuno Júdice em “O Peso do Mundo”

Yao Jingming, poeta, tradutor e académico, é o autor da segunda antologia de poemas de Nuno Júdice traduzida para chinês, intitulada “O Peso do Mundo”. O poeta português confessa-se emocionado por mais um projecto literário desta envergadura que prestigia não só a sua carreira como todo o universo da língua portuguesa

 

Do leque variado de autores portugueses traduzidos para mandarim, muitos deles clássicos, mas também contemporâneos, Nuno Júdice é o mais recente. Após a tradução para chinês de uma primeira antologia de poemas, em 2018, surge agora, também pela mão de Yao Jingming, poeta, tradutor e académico, uma segunda antologia, intitulada “O Peso do Mundo”. Este projecto literário nasce do 1573 – Prémio Internacional de Poesia atribuído em Sichuan a Nuno Júdice, tendo sido também patrocinada a edição do livro.

Em “O Peso do Mundo”, Nuno Júdice explicou ao HM que é feita “a perspectiva de toda a minha poesia”. “Tem poemas que vêm dos meus primeiros livros até aos mais recentes. Tentei que desse uma visão do meu universo poético nas suas várias fases, mas pondo um acento numa fase mais recente. A intenção foi que o leitor chinês me compreendesse como poeta na totalidade”, adiantou.

Confessando sentir muita emoção por ver mais uma obra sua editada com poemas traduzidos para mandarim, que traz consigo “um mundo cultural completamente diferente” do português, Nuno Júdice sente que este é também um passo importante numa carreira que começou em 1972, com “A Noção do Poema”.

“A China tem uma longa tradição poética e há uma curiosidade e interesse pela poesia do mundo. Neste momento calhou-me a mim ter este prémio, o que dá mais relevo à minha carreira, sendo também prestigiante para a mim e para toda a poesia portuguesa. Portugal tem uma longuíssima relação com a China, e tendo em conta que estamos afastados, ter esta difusão da nossa literatura volta a formar o interesse na relação entre Portugal e a China.”

O nome do livro foi uma decisão do autor e do tradutor e é também o título de um dos poemas, um dos preferidos de Nuno Júdice. “Foi escolhido devido à situação do mundo actual, em que sentimos o peso das coisas que estão a acontecer.”

O poeta-tradutor

Yao Jingming não respondeu em tempo útil às nossas questões sobre este trabalho de tradução, mas Nuno Júdice fala de uma relação cúmplice na hora de transformar palavras em caracteres chineses. “Há poemas [no livro] que são da primeira fase [da minha carreira], com imagens e uma linguagem mais complexa, mas sempre estabelecemos um diálogo para resolver todas as dúvidas. Tenho absoluta confiança no meu tradutor, que ainda por cima é poeta, e um poeta, ao traduzir poesia, tem uma maior sensibilidade para o entendimento da nossa língua e da musicalidade do português.”

O poeta português diz que “há também tradutores que não são poetas que conseguem ter essa sensibilidade, mas um tradutor ‘normal’, muitas vezes, tem mais dificuldades, sobretudo em fazer passar aquilo que é a música da nossa língua”. “É preciso que o poema chinês também tenha um ritmo que permita ver e ouvir o poema original”, confessou.

Assumindo que Bei Dao é um dos seus poetas favoritos, além de já ter feito algumas traduções de poesia chinesa para português, partindo da versão inglesa, Nuno Júdice continua também a publicar novos textos.
“Este ano saiu em Portugal uma antologia chamada ‘50 anos de Poesia’, em que escolho poemas que foram publicados em vários livros, e terminei também um livro de poesia que vai sair em Março, ‘Uma Colheita de Silêncios’”.

Este é um livro “com um certo lado de memória, sobretudo de poetas que conheci”, existindo, assim, uma “homenagem a alguns deles, como é o caso de Ruy Belo e Pedro Tamen”. “Há também uma lembrança desses anos 60 e 70 que eu vivi, mas depois há também uma série de poemas sobre a natureza, a pintura na natureza, a partir de quadros que trabalhei numa secção do livro. É uma obra ampla e várias temáticas, incluindo a do amor”, concluiu.

17 Nov 2022

Jogo | Participação de operadoras no concurso revela “confiança”, diz Chefe do Executivo

Os deputados voltaram ontem a colocar questões sobre a crise económica e os problemas financeiros sentidos pelas operadoras de jogo. Mas o Chefe do Executivo, à semelhança do que disse esta terça-feira aos jornalistas, voltou a garantir que as concessionárias de jogo vão sobreviver à crise. Mais: a participação no concurso público para a atribuição de novas licenças é um bom sinal.

“Disse que a indústria do jogo está moribunda, mas penso que as concessionárias têm ainda muitas possibilidades de sobrevivência”, disse em resposta a uma questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho. “As concessionárias de jogo, ao participarem no concurso, demonstram confiança, pois a dimensão da indústria continua a aumentar”, adiantou.

Ho Iat Seng disse mesmo que é “anormal ter sempre lucros”. “As empresas estrangeiras, no início do investimento na China, já estavam preparadas para terem prejuízos para depois alcançarem lucros a longo prazo. Nunca há lucros permanentes e isso até as pequenas e médias empresas sabem. Temos ainda dívidas relativas a 88 mil metros quadrados de terrenos concessionados às operadoras. As concessionárias não vão abrir falência este ano e não podemos acreditar nos rumores falsos”, garantiu o Chefe do Executivo.

Pedindo aos deputados para acalmarem os trabalhadores do sector do jogo quanto a receios de despedimento, Ho Iat Seng voltou a garantir que essa questão será assegurada nos novos contratos. “Em relação aos trabalhadores podem estar calmos, pois as garantias estão definidas. Não vamos permitir qualquer retrocesso. Espero que as concessionárias possam cumprir, pois temos o nosso meio de fiscalização. Acredito que vão cumprir, pois têm o sentido de responsabilidade social. Más interpretações e conspirações não serão úteis”, avisou.

17 Nov 2022

Imobiliário | Sem margem de manobra em casos de burlas no Interior

Há vários anos que são divulgados casos de residentes de Macau burlados por adquirirem imóveis no Interior da China que não correspondem à realidade. Questionado ontem sobre esta questão, pela deputada Ella Lei, Ho Iat Seng afirmou que pouco pode fazer para resolver esses problemas.

“Tenho recebido várias queixas, mas posso apenas resolver os problemas segundo a lei. Como Chefe do Executivo não posso resolver os problemas que não são de Macau.” Ainda assim, Ho Iat Seng assegurou que o Conselho dos Consumidores “vai reforçar a fiscalização e a divulgação das informações sobre a venda de casas no Interior da China”. “Caso haja irregularidades vamos proceder a uma análise”, adiantou.

O governante não deixou de dar umas sugestões a quem adquire casas em construção. “Espero que a população, quando compra esses imóveis, tenha cuidado, dirigindo-se ao local. O barato sai caro e temos de ter cuidado na compra de imóveis porque isso poderá trazer muitos problemas.

17 Nov 2022

Redução de casos de suicídio é possível com recuperação económica, diz Ho Iat Seng

Exortado por Kou Kam Fai a comentar o crescente número de casos de suicídio no território, Ho Iat Seng admitiu que a situação é de facto grave mas que poderá haver uma redução com a recuperação gradual da economia.

“Sei que a economia prejudicou muito a vida das pessoas e penso que com uma recuperação gradual será possível diminuir os casos de suicídio. Este ano ocorreram de facto muitos casos de suicídio, o rácio subiu bastante. Nos primeiros nove meses do ano houve 65 casos, sendo que 59 são de residentes, sendo um aumento de 71 por cento face ao período homólogo do ano passado. São várias as razões para isso acontecer. Um dos casos diz respeito a um jovem e isso é uma dor profunda para a RAEM.”

Quanto a medidas para solucionar o problema, o Chefe do Executivo disse que têm sido feitos contactos com associações locais a fim de se criar redes comunitárias de apoio, tendo sido dados subsídios para a criação de programas de formação e abertura de linhas de apoio. “Apelo a quem cuidem das suas vidas. Já entramos em contacto com diferentes associações de diferentes níveis e instituições para que seja prestado o devido apoio”, rematou.

17 Nov 2022

Terrenos | Governo sem planos para novos leilões

O Chefe do Executivo afastou ontem a possibilidade de vir a realizar um novo leilão de terrenos além daquele que já foi anunciado. Recorde-se que o Governo anunciou um leilão de quatro terrenos em hasta pública, a realizar brevemente.

“Vamos lançar quatro lotes de terrenos e não temos um plano de um novo leilão a médio e longo prazo. Há 20 anos que não fazemos um leilão de terrenos e temos de atender às mudanças do mercado. Em qualquer território não pode haver um plano de longo prazo para leilões de terrenos, pois tem de haver uma ligação ao desenvolvimento do mercado.”

Sobre o desenvolvimento do Parque Industrial da Concórdia, Ho Iat Seng espera que as empresas se possam instalar em edifícios mais altos. “O limite agora é de nove metros, mas espero que possam ser construídos edifícios até 30 metros. O terreno é do Estado, mas foi concedido às empresas. Tendo como base o exemplo de Hong Kong, esperamos conseguir um maior progresso no desenvolvimento do parque da Concórdia.”

17 Nov 2022

LAG 2023 | Indústria têxtil “não está condenada à morte”, diz Chefe do Executivo

Grande parte das fábricas que outrora laboraram na zona norte de Macau estão hoje de portas fechadas, mas Ho Iat Seng acredita que o sector industrial ainda se pode revitalizar. “A indústria têxtil tem tradição em Macau desde os anos 80, tal como as fábricas de brinquedos. Será que a indústria têxtil está condenada à morte? Não.”

Ho Iat Seng deu mesmo o exemplo de uma fábrica têxtil na zona de Guangzhou que, ao fim de 14 anos, conseguiu voltar a laborar e entrar no mercado europeu. “Temos de aprender com a experiência desta empresa. As marcas europeias querem uma entrega de produtos em 14 dias e as fabricas têm de ser competitivas. Não vamos alcançar esta dimensão, mas temos de explorar mais mercados. Esperamos que as indústrias tradicionais se dediquem a esta experiência aprendendo com estes exemplos.”

17 Nov 2022

LAG 2023 | Governo acredita que telecirúrgias serão uma realidade em Macau

Com a chegada do novo hospital nas ilhas e a rede 5G ao território, o Governo está confiante de que será possível disponibilizar aos doentes consultas à distância ou até telecirúrgias. Esta foi a ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, em resposta às questões colocadas pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng sobre o sistema de saúde no futuro e a aplicação da rede 5G na vida quotidiana.

“Na área da medicina, e no Complexo Hospitalar das Ilhas, será possível a rede 5G em algumas consultas de doenças crónicas, que podem acontecer por vídeo conferência. Serão introduzidas novas técnicas de saúde e estaremos preparados para ter um serviço de oncologia e medicina estética, por exemplo.”

A ideia é que não haja uma sobreposição em relação aos serviços médicos já disponibilizados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e Kiang Wu. Nestas entidades “a população consegue obter bons serviços de saúde” embora “nas doenças mais graves tenhamos de deslocar os nossos pacientes para fora de Macau”, admitiu Ho Iat Seng.

Passo a passo

Ainda sobre a aplicação da rede 5G, que será operada pela CTM e China Telecom, o arranque poderá fazer-se na área educativa, mas não só. “A aplicação da rede 5G no sector industrial, no Interior da China, tem sido bem-sucedida.

Em Macau podemos começar nas escolas e também nas contas únicas [de acesso a serviços públicos]. Neste momento a cobertura da rede ainda não é total, o seu desenvolvimento tem várias vertentes. Espero que, por exemplo, o sector da venda a retalho possa obter melhores resultados com esta rede, que também poderá ser aplicada na gestão da indústria hoteleira”, apontou o Chefe do Executivo.

17 Nov 2022

LAG 2023 | Quarentena “3+3” não será suficiente para atrair visitantes, diz Ho Iat Seng

O Chefe do Executivo admitiu que a fórmula de quarentena “3+3”, sugerida pelo deputado José Pereira Coutinho, não será suficiente para atrair mais turistas para Macau. Com a chegada de uma nova edição do Grande Prémio, Ho Iat Seng quer elevar a fasquia das entradas para mais de 25 mil turistas

 

José Pereira Coutinho sugeriu a adopção de uma quarentena de “3+3”, ou seja, três dias num hotel e três de auto-gestão de saúde, em vez dos actuais “5+3”. No entanto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu que nem assim será possível atrair mais turistas para Macau, embora essa seja uma grande vontade das autoridades.

“Vamos persistir na política de zero casos covid, mas talvez não seja possível atrair mais turistas, mesmo com a política 3+3”, disse ontem o governante na Assembleia Legislativa. Na sua intervenção, o deputado pediu ao Governo para “implementar com urgência medidas concretas de alívio das regras da pandemia (3+3), destinadas à recuperação económica, principalmente na indústria do jogo, e em prol da atracção de mais turistas e investimentos estrangeiros”.

Mesmo com este cenário, persistem os diálogos com as autoridades chinesas para que o território possa receber mais visitantes. Ho Iat Seng disse ser necessária maior “flexibilidade” para atrair visitantes de outros locais da província de Guangdong além dos habituais. “Nunca pensei que em Outubro Guangdong tivesse problemas [devido à ocorrência de surtos pandémicos], bem como outros locais mais próximos. Caso não haja problemas vamos requerer luz verde [do Governo Central] para admitir excursões de três províncias e uma cidade. Muito rapidamente vamos receber informações do Ministério do Turismo da China sobre a vinda dos turistas”, prometeu.

O Chefe do Executivo referiu-se ainda às companhias aéreas, para dizer que “estão preparadas para a chegada de mais turistas, pois isso é um grande apoio ao mercado do sector do retalho. Com a retoma dos vistos electrónicos será melhor [para a recuperação do sector]”, acrescentou.

Falando das percentagens do volume de negócios este ano, que na área das vendas por grosso e retalho foi de 85 a 90 por cento, por exemplo, o governante reconheceu que os dados se devem, em grande parte, “ao consumo interno dos residentes”.

GP é oportunidade

Ho Iat Seng não deixou de fazer um apelo aos sectores ligados ao turismo, para que vejam “os locais de Guangdong que não têm problemas [com a pandemia] e desenvolvam os respectivos trabalhos [de divulgação turística]”.

Uma vez que uma nova edição do Grande Prémio de Macau está prestes a começar, o Chefe do Executivo deposita esperanças no aumento diário do número de turistas. “Temos de pensar em como dinamizar o turismo. Diariamente recebemos menos de 25 mil turistas e queremos recolher mais dados para convencer as excursões e as agências que organizam excursões para que haja mais visitantes no Grande Prémio, que começa no próximo fim-de-semana.”

17 Nov 2022

Ho Iat Seng diz existir “um sector do jogo muito saudável”

Mesmo com as frequentes notícias dos problemas financeiros que as operadoras de jogo enfrentam, o Governo mostra-se irredutível e mantém a postura de que estas continuam a ter capacidade de investir e obter retorno no mercado. Como? Recorrendo aos enormes ganhos dos anos anteriores.

“As empresas, nos últimos três anos, têm tido adversidades e dificuldades, mas nos últimos 20 anos conseguiram grandes resultados, tendo em conta o fluxo de capitais e o investimento envolvido. Se pesquisar poderá ver que as receitas foram abundantes. Penso que não haverá esse problema [de dificuldades financeiras], existem informações na Internet de que existe uma má situação, mas temos um sector do jogo muito saudável que pode contribuir para um desenvolvimento sustentável de Macau”, rematou o Chefe do Executivo.

Questionado sobre o fim dos “ciclos viciosos” respeitantes à gestão de surtos de covid, que afectam a vinda de turistas, o líder de Macau frisou que “nenhum local do mundo, neste momento, tem medidas que resolvam um surto pandémico”. “Mesmo com medidas não tão rigorosas o número de turistas não vai subir porque a pandemia está em todos os lugares do mundo”, disse.

Trabalho assegurado

Ho Iat Seng deixou ainda claro que o emprego nas concessionárias será assegurado. “O que mais se espera de um Governo é que garanta a estabilidade dos trabalhadores. Os termos contratuais são rigorosamente expressos e garantem essa estabilidade, e se houver despedimentos quer dizer que algo correu mal. Esse regime ou garantia será estendido à nova lei do jogo e será um objectivo no qual o Governo irá persistir”, assegurou.

Apoios | Cheques todos os anos?

Confrontado com o regime de comparticipação pecuniária, Ho Iat Seng assegurou que o apoio se vai manter. “Não existe um diploma legal, mas é uma medida que beneficia toda a população e que vai continuar. Se teremos todos os anos, isso ainda merece a nossa avaliação e análise.” Sobre a ausência da injecção das sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Regime de Previdência Central, desde o começo da pandemia, o governante não deu uma resposta sobre o regresso da medida. “Quanto aos grupos carenciados e idosos temos mecanismos especiais para assegurar a sua vida e apoio financeiro.”

Casinos | Executivo legisla sobre jogo ilícito

Uma das propostas de lei que surge no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano é a lei do combate ao crime do jogo ilícito. No relatório, ontem apresentado, o Executivo promete “supervisionar e promover continuamente o jogo responsável para garantir o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo nos termos legais”.

16 Nov 2022

Orçamento | Governo recusa aumentar impostos e desvaloriza inflação

O Chefe do Executivo promete não aumentar os impostos apesar do constante recurso à Reserva Financeira. Aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a inflação por comparação com outros países europeus, e garantiu: “precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia”

 

Desde o início da pandemia, e com a quebra dos impostos cobrados sobre as receitas de jogo, que o Executivo tem recorrido às injecções de fundos da Reserva Financeira para equilibrar o orçamento anual. Essa deverá continuar a ser a postura caso se mantenha o cenário de crise económica decorrente da pandemia, sem aumento de impostos directos pagos pela população.

“Nos últimos anos mantivemos inalteradas as políticas de dedução e isenção de impostos. Se aumentarmos os impostos isso poderá trazer um grande impacto às empresas e cidadãos. Mesmo com um orçamento deficitário teremos de manter o desenvolvimento estável da sociedade”, adiantou Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que se seguiu após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano (ver pags 2-3).

Afirmando que continua a acompanhar a situação do elevado desemprego, Ho Iat Seng não esqueceu que mais vagas foram ocupadas por residentes à medida que os trabalhadores não residentes (TNR) foram saindo do território.

“Temos mais de 100 mil TNR e agradeço aos cidadãos de Macau que assumiram os trabalhos que eram prestados pelos TNR, dando oportunidades a mais de 40 mil residentes. Temos postos de trabalho e profissões para residentes e neste momento há mais de quatro mil postos à espera dos cidadãos. Já proporcionamos entrevistas de emprego a mais de cinco mil residentes”, adiantou.

Ainda sobre os TNR, o Chefe do Executivo insistiu no facto de não poder ser cometido o erro de definir uma proporção exacta de residentes e TNR. “Se cortarmos todos os TNR isso será mau para as pequenas e médias empresas. Há restaurantes que só têm um ou dois trabalhadores e, sem eles, entram em falência. Não podemos insistir numa regra de proporção.”

Em resposta aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a actual taxa de inflação, que “não é assim tão inaceitável”, pois “vemos que em cidades europeias os produtos são muito mais caros do que em Macau”. Ainda assim, “todas as empresas estão a esforçar-se, juntamente com o Governo, em prol do controlo dos preços dos produtos”, disse.

Ano da mudança?

Respondendo a questões sobre as restrições relacionadas com a pandemia, o dirigente máximo da RAEM voltou a dizer que o próximo ano poderá ser o da grande viragem. “Estes três anos de combate à pandemia têm sido longos, e com o aumento gradual da taxa de vacinação temos tentado aliviar as medidas. [Tivemos a quarentena] de 14 dias, depois de sete dias e agora de cinco mais três. Passo a passo estamos a aliviar. Acredito que no próximo ano a situação irá melhorar e poderá contribuir para a recuperação económica de Macau.”

Ainda assim, fica para já de fora o alívio das restrições com Hong Kong. “Nunca fechamos as portas a quem vem de Hong Kong e diariamente recebemos cerca de 1500 pessoas, que vêm para Macau viajar e que muitas vezes passam por cá para irem para o Interior da China. Se abrirmos com Hong Kong será com a medida 0+0 e diariamente na cidade há cinco a seis mil casos. Isso representa uma certa pressão para Macau. Esperamos que possamos, o mais rapidamente possível, suavizar as medidas”, disse o Chefe do Executivo.

Mesmo com a manutenção da política dinâmica de zero casos, Ho Iat Seng diz que os turistas estrangeiros “são sempre bem-vindos”, tendo dado o exemplo da vinda dos pilotos estrangeiros para o Grande Prémio de Macau. “Espero que possam vir mais amigos do estrangeiro para as exposições e convenções”, adiantou.

Questionado sobre a possibilidade de implementar a obrigatoriedade da vacinação, Ho Iat Seng não deu uma resposta directa, optando por fazer um novo apelo em prol da toma da vacina contra a covid-19. “Temos esperado pelo aumento da taxa de vacinação e temos feito incentivos. Sabemos que há idosos que não receberam sequer uma dose da vacina. Apelo a todos que se vacinem o mais depressa possível”, disse apenas.

Ho Iat Seng não resistiu ainda a deixar umas palavras de optimismo e, ao mesmo tempo, um apelo: “Tenho toda a confiança na economia. Precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia.”

16 Nov 2022

Portador de deficiência ganha direito a candidatar-se a casa social

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a um residente portador de deficiência grave que foi impedido de se candidatar a habitação social. O caso revela uma sobreposição de competências entre o Instituto de Habitação e o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Segundo o acórdão, o homem sofre de poliomielite “desde tenra idade, é portador de deficiência física grave e foi abandonado pelos pais” tendo, em Abril de 2001, sido despedido, o que o impediu de pagar o empréstimo à habitação.

Sem respostas na procura de emprego, numa tentativa conjunta com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o homem vendeu, em 2005, a habitação económica que o Governo lhe concedeu “para efectuar o pagamento do empréstimo bancário, das despesas de condomínio e do dinheiro emprestado pelos amigos”.

No ano passado, o residente solicitou ao Instituto de Habitação (IH) a dispensa do requisito de impedimento ao concurso de atribuição de casas sociais, que neste caso se aplicava pelo facto de já ter sido proprietário de uma habitação económica.

O despacho de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, concluiu que o homem “não apresentou provas suficientes que demonstrassem que as dificuldades económicas fossem o motivo da venda da habitação económica, não se verificando a reunião das condições da dispensa do requisito impediente”.

Separação das águas

O TSI entende que cabe ao IH “a apreciação da habilitação das candidaturas a habitação social e o seu indeferimento”, sendo que “o IH e a RAEM são duas pessoas colectivas públicas distintas, enquanto o Secretário para os Transportes e Obras Públicas é um órgão administrativo da RAEM”.

Desta forma, “a decisão de indeferimento da candidatura a habitação social proferida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas invadiu a esfera de competência do IH, sendo esta uma incompetência absoluta”. Como tal, anula-se a decisão de indeferimento da candidatura e do pedido de dispensa, podendo o homem concorrer à casa social sem prejuízo de ter comprado uma casa económica no passado.

Além disso, o tribunal entende que “a Administração não procedeu, tanto quanto possível, à averiguação dos factos alegados por A [residente] e da questão de preenchimento ou não do requisito, violando as supracitadas normas preceituadas no Código do Procedimento Administrativo”.

15 Nov 2022

LAG | Recuperação da economia será foco do novo relatório, dizem analistas

Com o aproximar da atribuição das novas concessões de jogo e numa altura em que a economia continua estagnada devido à manutenção da política covid zero no território, deputados e analistas acreditam que o tema central do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023, apresentado hoje, será a situação económica

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano numa altura em que a economia do território está estagnada, mas, ao mesmo tempo, expectante sobre os novos tempos do sector do jogo. Enquanto prossegue o concurso público para a atribuição de novas concessões, o desemprego não dá sinais de abrandar e o turismo não parece florescer.

O HM ouviu vários analistas que esperam respostas para a recuperação da economia há muito esperada, embora todos concluam que serão poucas as novidades apresentadas hoje.

“Não podemos esperar novas coisas”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses (ADM). “Mesmo com a pandemia vamos ter novas concessões de jogo a operar já a partir de Janeiro. Vamos ver como o Governo vai resolver este problema, porque o que está aqui em causa são os efeitos desta política na economia de Macau. Estamos na véspera da renovação das licenças de jogo, e sabendo a imposição da internacionalização do sector, temos uma grande expectativa em saber como é que o Governo vai resolver esta questão no próximo ano. Os residentes já estão muito cansados com a estagnação da economia”, acrescentou.

Para o dirigente associativo, importa perceber, com estas LAG, “se teremos mais um ano com base na Reserva Financeira” da RAEM.

“Iremos ver se vale a pena continuar assim ou pensar numa outra visão, tal como aconteceu em Hong Kong, com o fim das quarentenas. A região não resolveu a pandemia em termos da política covid-19, mas adoptou outras medidas. Temos de ser realistas, Macau é uma cidade de jogo porque tem de ser, apesar do discurso da diversificação económica. É fundamental saber se Macau está disposta a sacrificar tantas coisas que conquistou por causa destas medidas. O Governo Central dá-nos apoio, mas que apoio é este com lojas a fechar, e com profissionais liberais sem serviços? Até onde podemos ir?”, questionou.

Para o economista José Sales Marques, o foco será económico, sem novidades. “A recuperação económica é o problema central de Macau, pois há desemprego e as empresas estão a passar por enormes dificuldades, enquanto outras já fecharam.”

As LAG podem ainda centrar-se “nas questões relativas ao novo funcionamento dos casinos e o que se pode esperar das concessionárias neste novo ciclo do jogo”.

“Não sei se o Governo está em condições de dizer o que se pode esperar em matéria de investimentos e medidas de estímulo à economia e criação de emprego, bem como alternativas de emprego. Como vai ser gerida essa vontade de atrair novas áreas do turismo e do jogo para Macau? Ouvimos falar na construção de uma nova pista para o aeroporto, o que é que isso poderá trazer de novo para o território? Qual é a política em termos de aviação comercial?”, questionou Sales Marques.

O relatório poderá ainda focar-se “na questão da Grande Baía e da integração regional, incluindo a ilha da Montanha”. “Há um calendário apertado a cumprir e há aspectos relacionados com a construção de infra-estruturas e desenvolvimento da cidade que têm de ser analisados”, frisou o economista.

Sales Marques mostra-se optimista em relação a uma abertura em breve. “Há pequenas mudanças, não apenas em Macau, mas também no interior da China, e acredito que haverá uma gestão gradual desta situação, no sentido de permitir uma maior abertura económica. A economia chinesa também tem os seus desafios.”

E as sete mil patacas?

Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), continua à espera que o Governo volte a injectar as sete mil patacas nas contas únicas dos idosos do Fundo de Previdência Central.

“Espero que o Governo seja mais generoso para com a classe sénior. Não tenho visto medidas concretas em relação aos benefícios a atribuir aos idosos, ainda está tudo em fase de estudo. Há mais de dois anos que não nos dão o subsídio anual de sete mil patacas.”

Fão gostava de ver um Governo mais “ousado”, mas admite que serão poucas ou nenhumas novidades na apresentação de hoje no hemiciclo. “A economia está péssima por causa da pandemia, e os próprios casinos, que são as ‘fábricas de dinheiro’, também estão muito aflitos. Acredito que muitas pequenas e médias empresas (PME) estão com a corda ao pescoço, com o desemprego a aumentar todos os meses. Embora o Governo tenha feito a propaganda sobre a colocação de pessoas e o recrutamento, parece que se mantém a tendência de aumento. Temos um fundo da Reserva Financeira muito grande e penso que o Governo deveria ser mais generoso.”

Quando pede ousadia governativa, Jorge Fão fá-lo por entender que as políticas são, acima de tudo, de continuidade. “O que está a ser feito é a extensão do que já foi projectado há alguns anos, como é o caso do Metro Ligeiro, a construção de mais um hospital na Taipa, a ampliação do aeroporto. Esses projectos foram concebidos nas anteriores administrações, incluindo a zona A dos novos aterros. Não vejo obras da iniciativa do actual Executivo.”

O dirigente da APOMAC fala ainda do caso específico dos casinos, no contexto do novo concurso público para as novas licenças. “É-lhes exigido a diversificação em prol do segmento não jogo, mas não vejo o Governo a dar uma ajuda ao fomento dessa área. A política em relação à pandemia não ajuda à vinda de turistas do estrangeiro nem da própria China. Essa política tem de ser modificada rapidamente, sob pena da economia sucumbir.”

Também o deputado José Pereira Coutinho espera mais apoios sociais. “As LAG devem focar-se na recuperação da economia e na retoma, o mais rapidamente possível, da situação que tínhamos em 2019”, começou por dizer.

“Devem ser criados mais postos de trabalho e devem continuar a atribuir subsídios aos estratos sociais mais desprotegidos, nomeadamente os idosos e famílias monoparentais, bem como os cuidadores informais e crianças com necessidades educativas especiais. Espero que continuem a ser atribuídos cartões de consumo até que Macau retorne à normalidade.”

Em termos gerais, Coutinho faz um apelo para uma “maior capacidade governativa, maior transparência e a eliminação de processos e etapas burocráticas para facilitar a vida às pequenas e médias empresas, que se têm deparado com enormes dificuldades”.

Na área do funcionalismo público, e uma vez que Coutinho é presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é feito um pedido para que se introduzam “medidas eficazes e concretas para elevar a moral dos trabalhadores, pois trabalham mais com a pandemia e muitas vezes não recebem pelas horas extraordinárias”.

“A moral está mais afectada. Há também uma maior diversidade de trabalho e isto tem de ser devidamente recompensado”, referiu o dirigente associativo e deputado.

Olhar as associações

A pandemia veio também agravar a situação económica das associações de matriz portuguesa. O súbito cancelamento do Festival da Lusofonia deste ano, devido à descoberta de novos casos covid-19, trouxe ainda maiores prejuízos.

Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de o Executivo de Ho Iat Seng dar especial atenção a entidades como a ADM ou Casa de Portugal, entre outras.

“Espero que no próximo ano o Governo olhe com olhos de ver as associações de matriz portuguesa. Há dias houve uma reunião, mas não explicaram coisa nenhuma, falando de informações completamente desfasadas das associações de matriz portuguesa, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento, que nada tem a ver com o funcionamento das associações de matriz chinesa. Já está tudo ‘de tanga’, e ainda temos mais restrições? Até onde isto irá?”, inquiriu.

15 Nov 2022

Casal cria o “Owl Man”, o primeiro gin produzido em Macau

Rebeca Fellini e o marido acabam de criar a primeira marca de gin “Made in Macau”, intitulada “Owl Man”. A bebida é totalmente produzida no território, numa destilaria localizada na Taipa, e pretende mostrar o nome de Macau ao mundo. A produção é recente e, para já, as garrafas são vendidas online e em alguns pontos de venda presenciais

 

“Owl Man” é o nome da nova marca de gin totalmente produzida pela mão de Rebeca Fellini e do marido. A destilaria fica na Taipa e a ideia do negócio começou há cerca de dois anos, durante a pandemia. “O meu marido já produzia cerveja apenas pelo gosto de o fazer. Quando apareceu a pandemia fechou tudo, ficámos presos em Macau e um dia disse-me que, como eu não gostava de cerveja, queria fazer gin. No aniversário dele dei-lhe um kit”, contou Rebeca Fellini ao HM.

Começava então uma viagem atribulada, com muita burocracia e desafios por enfrentar por se tratar do estabelecimento de uma nova marca de uma bebida alcoólica no território. Finalmente com uma licença de produção obtida há poucas semanas, já se podem encontrar as primeiras garrafas de “Owl Man” no mercado. “Não exportamos ainda. Este mês estamos em exclusividade num centro comercial em Macau. No próximo mês estaremos num supermercado para venda online e depois em alguns bares e restaurantes.”

O confinamento acabou por fomentar a ideia deste negócio. “Na pandemia começamos todos a beber mais, por estarmos presos em casa, mas houve uma coisa boa, que foi o facto de muitos serviços terem passado a funcionar online. Para nós foi muito positivo. O meu marido começou a pesquisar sobre destilarias e o mundo maravilhoso do gin e eu também comecei a pesquisar mais sobre esta área.”

Há dois anos, um dos primeiros desafios foi encontrar água tónica no mercado, algo que hoje já se consegue encontrar com maior facilidade. Depois, iniciou-se uma viagem pelos sabores do gin e pela aprendizagem de todo o processo de destilação.

“Ficámos fanáticos, e eu gosto muito de gin. Foi aí que percebemos que poderíamos produzir o nosso próprio gin. Um dia o meu marido resolveu enviar um email para o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Muitas pessoas disseram-nos que seria impossível fazer gin em Macau. Foi muito difícil, foram dois anos gastos na criação de um lugar, em encontrar uma destilaria, a tratar do processo de importação e exportação. Queríamos que fosse um produto de Macau”, adiantou Rebeca Fellini.

 

Fazer a diferença

Uma vez que Rebeca Fellini é professora e formada em linguística, o nome do produto acabou por nascer de uma brincadeira com as línguas, pois Macau, em mandarim, é “Aomen”, palavra que, quando dita, é semelhante a “Owl Man”. “Tentámos que quem não soubesse falar Macau em chinês conseguisse dizer a palavra com este trocadilho. Queremos representar Macau em mandarim brincando com a fonética, para que a pessoa consiga ler ‘Owl Man’ e dizer ‘Macau’ em mandarim.”

Rebeca Fellini confessa que pretendem apostar num produto diferenciador face a outros gins que já existem no mercado. “Quisemos que o gosto do gin pudesse, com uma simples água tónica, ser apreciado por pessoas que não sejam especialistas em gin. Há quem tenha de misturar o gin com diferentes águas tónicas para conseguir um paladar. Além disso, só existem dez exemplares no mundo da máquina que usamos para fazer a destilação.”

A bebida é feita, na maioria, com produtos locais, embora o casal também importe algumas especiarias. Rebeca Fellini confessa que, para já, a produção de gin é a aposta principal, mas a porta não está fechada à produção de outras bebidas alcoólicas.

“A destilação pode ser aplicada a outros processos, como o whisky. Queremos fazer outras bebidas, mas isso são planos para o futuro”, concluiu.

14 Nov 2022

“À China não interessa o conflito”

O historiador e presidente do Observatório da China lança, em breve, o livro “China na Nova Era: o papel vital da China na contribuição da resolução dos desafios do século XXI em prol do restabelecimento da paz”, que analisa também os desígnios saídos do último congresso do Partido Comunista Chinês. Rui Lourido elogia a política de zero casos covid e diz que o país não está interessado em invadir militarmente Taiwan

 

 

O livro “China in the New Era: China’s vital role contributing to solve the challenge of XXI Century to re-establish the peace” [China na Nova Era: o papel vital da China na contribuição da resolução dos desafios do século XXI em prol do restabelecimento da paz] sai em breve e nasce de um convite da Academia das Ciências Sociais da China. Quais os passos para dar corpo a este projecto?

É um livro que tenta reflectir sobre que conquistas são válidas e com que impacto para a China e o Ocidente e qual o papel do Partido Comunista Chinês (PCC) na condução desta grande nação. É uma obra com cinco capítulos e surge no âmbito da realização do XX Congresso do PCC. A Academia convidou vários investigadores internacionais para que dessem a sua perspectiva sobre a China. O primeiro capítulo reflecte sobre o regime político democrático chinês e o seu respeito pelos direitos humanos, e o papel da China.

 

E que papel é esse?

O facto de a China ter colocado os interesses da população no centro da acção política do próprio Governo permitiu este sucesso na eliminação da pobreza que foi conseguido em Dezembro de 2020, quando se ultrapassaram os 800 milhões de pessoas retiradas da pobreza extrema. No segundo capítulo, faço uma reflexão sobre o desenvolvimento económico e social da China e as contradições para a comunidade internacional decorrentes destas conquistas do país que são a vários níveis.

 

Em que sentido?

Nós, no Ocidente, damos conta dos avanços que a China fez na sua sociedade e do facto de ter contribuído com mais de 30 por cento para o desenvolvimento económico mundial. Há também um desenvolvimento científico no país. O facto de a educação e a população terem sido colocados no centro da orientação política leva a que possamos passar a um terceiro capítulo que pretende explicar a luta contra a pandemia, que é muito mal-entendida no Ocidente. A China foi pioneira na descodificação do DNA do vírus SARS-Cov-2 e na divulgação imediata desses resultados junto da comunidade internacional. Isso permitiu que os laboratórios do Ocidente rapidamente pudessem desenvolver vacinas. Temos depois um quarto capítulo sobre a integração de minorias étnicas, como o Tibete ou o Xinjiang, e o conceito “um país, dois sistemas” que tem permitido trazer a Macau e a Hong Kong uma participação no desenvolvimento económico da China muitíssimo substancial e com grandes privilégios para todo o comércio, que se pode integrar na Grande Baía. Temos ainda o lado educativo, pois a Universidade de Macau já está também na área da Grande Baía. Esta abertura à China vai permitir estabilizar as questões de Hong Kong.

 

Como?

A juventude pode agora comprar casas a um preço muitíssimo mais barato mesmo nas tradicionais fronteiras de Hong Kong e isso é uma válvula de escape muito grande, pois sabemos que Macau e Hong Kong não têm mais espaço para uma expansão urbana. Falo também da situação de Taiwan e dessas relações antigas e históricas com Xinjiang e Tibete. Em relação ao último capítulo falo das relações internacionais da China e as propostas para a paz, sendo essa uma pré-condição para a inclusão de todos os países, sejam eles sub-desenvolvidos, em desenvolvimento ou desenvolvidos. O projecto “uma faixa, uma rota” é, também ele, de dimensão global e tem permitido o desenvolvimento dos países onde se tem inserido. Há ainda outra plataforma fundamental para a China que é os BRIC’s. [Brasil, Rússia, Índia e China].

 

Aborda também no livro a relação da China com Portugal e os restantes países lusófonos.

Sim. A nossa parceria estratégica com a China tem de ser preservada a todo o custo. Temos mais de 500 anos de relacionamento com Macau e Portugal tem, de forma muito inteligente, de continuar com os seus aliados, como os EUA e a Grã-Bretanha, mas não pode alienar o património histórico com a China, um país que sempre tratou Portugal de forma correcta, tendo em conta os interesses em comum.

 

Voltando atrás. Como é que o seu livro defende que existe uma democracia na China?

Sem dúvida nenhuma que há uma democracia na China. Não existe um tipo único de democracia no mundo, porque a democracia que é seguida nos EUA é uma democracia tal como aquela que existe na China, que é popular com características socialistas chinesas, baseada em duas organizações principais na cúpula do Estado, que é o parlamento chinês, a Assembleia Popular Nacional, com oito partidos diferentes do PCC. Estes comprometeram-se com o PCC a encabeçar o desenvolvimento da China. São partidos que têm uma voz própria e têm cerca de 900 deputados num todo em representação das várias classes sociais e grupos económicos e sociais. Todas as regiões autónomas, bem como Macau e Hong Kong, têm a sua voz representada no parlamento. Na APN existe uma participação cívica da população com eleições directas e representativas.

 

Terminou recentemente o XX Congresso do PCC. Tem existido alguma evolução no sistema político chinês nos últimos anos?

A grande alteração é a implantação da RPC em 1949 e a capacidade que a China teve, depois com Deng Xiaoping, de se abrir ao mundo, e encetar um processo de 150 anos de tratados desiguais e de um roubo imenso ao património chinês que foi feito ao longo desses anos. Essa aceleração trouxe um enorme desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida à população chinesa, que é depois acelerada pelas propostas de Xi Jinping, em 2013, com a nova rota da seda. A China é hoje o principal cliente do Brasil e de alguns países sul-americanos e isso tem contribuído para o desenvolvimento desses países, porque existe sempre uma perspectiva win-win [de ganhos mútuos]. Para mim, Xi Jinping consegue, neste mundo em convulsão, uma grande evolução, que foi a retirada de milhões de chineses da pobreza extrema. Só em oito anos ele tirou 100 milhões de pessoas da pobreza extrema e uma evolução histórica desta dimensão não aconteceu em nenhum outro país do mundo. Essa é a primeira grande conquista da China. A segunda é a modernização do país de uma forma sustentável nas áreas científica, sócio-económica e ao nível ambiental. Há também o desenvolvimento político, pois o PCC tem-se sabido renovar com jovens. Em relação à pandemia, a China foi o país que melhor a combateu, uma vez que todos os outros países têm mais casos e mortes.

 

Mas a política de zero casos covid tem sido contestada pela comunidade científica internacional e pela própria Organização Mundial de Saúde.

Sou português e europeu. Como historiador consigo verificar os resultados de ambas as políticas. Do ponto de vista humano, prefiro que um país preserve a vida dos seus cidadãos. A China atingiu, ao longo destes anos, atingiu a fasquia de poucos milhares de mortos, enquanto nos EUA atingiu-se a fasquia de um milhão de mortos. Para a própria população é preferível estar mais atento e ter uma política contra a covid-19 mais severa. Para a China tem sido bom do ponto de vista do apoio popular.

 

E do ponto de vista económico?

Como têm tido um enorme desenvolvimento económico, eles conseguiram retirar das zonas mais ricas, como Cantão, Xangai e Pequim, as suas mais valias e financiar as regiões mais pobres. São as vantagens de um sistema planificado e centralizado. Penso que tem resultado.

 

Em relação a Taiwan, a tensão com a China parece ter voltado a subir de tom.

A questão com Taiwan é simples. A China é um dos países com maior antiguidade em matéria de navegação e desde esses tempos que a presença chinesa mercantil é imensa. Isso permitiu a ligação entre o país e as ilhas do mar do sul da China. Depois houve movimentos migratórios para países como a Indonésia ou Filipinas. Com Taiwan, essa tradição marítima vem de há muito tempo. Com a dinastia Ching, Taiwan foi invadida pelos japoneses que derrotaram o exército chinês. Tal levou a China a apoiar os aliados. Por isso se chama “o aliado esquecido à China”, porque o Ocidente nunca fala no esforço imenso que a China fez, mesmo do ponto de vista humano, na luta contra os japoneses. [Essa resposta da China] permitiu que os japoneses não se expandissem mais para o Ocidente, que prometeu a devolução à China de Taiwan e não cumpriu a sua promessa, pelo que teve de acontecer, mais tarde, essa reconquista. Ainda na dinastia Ching, o próprio território da ilha de Taiwan passou a ser considerado como estando na dependência da província de Fujian. Na dinastia Ching, 50 anos depois, ela passa a ser mesmo uma província directamente dependente do Governo Central. Taiwan é território chinês sem qualquer dúvida. Uma parte do partido Kuomitang abriga-se em Taiwan e essa guerra civil continua com este conflito. Não aceitaram a derrota e declararam-se com uma administração autónoma. É abusivo e perigoso o que os EUA estão a fazer, com a venda de armas ofensivas a Taiwan. Mas essa é uma tentativa de desestabilizar a China e impedir o seu desenvolvimento harmonioso.

 

Que ilações tiramos deste XX Congresso?

A China mostra que é necessário respeitar a soberania territorial de todos os países e defender a não ingerência nos assuntos internos, além de que se dever respeitar as escolhas dos vários países nas suas vias de desenvolvimento e os sistemas sociais, sempre mantendo os propósitos da Carta da ONU. Afasta-se a mentalidade de Guerra Fria, a oposição ao multilateralismo e dizer não à política de criação de blocos geopolíticos. Estas propostas do XX Congresso são fundamentais para a tal ideia da criação de um futuro partilhado para a humanidade, com a estabilização económica.

 

O poder de Xi Jinping sai reforçado neste congresso. Qual será o futuro do país?

O trabalho do partido e do Estado em prol do desenvolvimento económico, e o combate à pandemia, mostrou à população chinesa a capacidade de resolução de problemas que afectaram o mundo como um todo, mas de onde a China se saiu bem e melhor graças à sua organização interna. Esta organização é apoiada pelo PCC e sai reforçada. Se não houver provocações mais graves com Taiwan da parte dos EUA… pois à China não interessa o conflito. Do ponto de vista pragmático e da defesa da Carta da ONU, veremos uma China activa no mundo. A China é hoje considerada pelo Ocidente como uma ameaça, o que não tem lógica para o desenvolvimento da Europa.

13 Nov 2022

Pedida atenção do novo cônsul face à diminuição da comunidade

Paulo Cunha Alves está de saída do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, naquele que foi um mandato cheio de limitações devido à pandemia. Do novo cônsul, Alexandre Leitão, os representantes das comunidades portuguesa e macaense esperam uma atenção redobrada à progressiva redução do número de portugueses a residir no território

 

A comunidade portuguesa está a passar novamente por uma fase de transição com laivos diferenciadores em relação ao cenário de 1999, aquando da transferência de soberania de Macau para a China. Neste sentido, representantes das comunidades portuguesa e macaense consideram que o novo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, terá de estar atento à nova configuração da comunidade.

“Face à progressiva diminuição da comunidade portuguesa é uma altura muito delicada [para assumir funções]”, disse Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM).

“A presença do novo cônsul será muito importante para acompanhar todas as manifestações [da comunidade] e ele tem de estar presente, uma vez que assistimos à saída gradual de portugueses, algo que incomoda. O cônsul não pode impedir que as pessoas saiam, mas a sua presença em várias dimensões é fundamental para a afirmação da comunidade e da presença da cultura portuguesa”, adiantou.

Miguel de Senna Fernandes, um dos rostos da comunidade macaense, considera que as associações “dão o corpo ao manifesto” pela manutenção de valores e representações culturais. “Estamos no terreno e lutamos todos os dias, mas é fundamental a manutenção desta presença cultural. Daí que se espere muito do novo cônsul”, frisou.

Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), é ainda difícil analisar o cenário que Alexandre Leitão vai encontrar. “Neste momento não temos a noção exacta de quem ficou e ainda vai sair. Há muitas pessoas que saíram porque iam de férias e já não regressam. As saídas são muitas e não conseguimos ainda perceber a situação real.”

Além disso, este será ainda um mandato marcado pelas restrições impostas devido à pandemia. “O novo cônsul vem ainda numa situação difícil, porque não estou a ver que as coisas mudem de um dia para o outro”, adiantou Amélia António. Por isso, Alexandre Leitão “vem encontrar, por um lado, as limitações todas que ainda vivemos, e essa saída inesperada de pessoas, o que altera muito o panorama da comunidade portuguesa”. Trata-se de “um assunto delicado sobre o qual o novo cônsul terá de tomar o pulso aos poucos”, pois “não percebe ainda as mudanças que ocorreram nos últimos anos”.

Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o novo cônsul poderá ter um papel positivo na captação de quadros qualificados. “Ele pode ajudar à vinda de pessoas, porque quando o Governo de Macau requer a presença de médicos, engenheiros e pessoal técnico profissional, aí talvez o cônsul possa ser mais interventivo. Neste caso será útil a sua intervenção no recrutamento de pessoal expatriado oriundo de Portugal.”

Sobre a redução da comunidade, Jorge Fão entende que o diplomata pouco poderá fazer para travar essa tendência. “Não é possível a um cônsul ou diplomata persuadir as pessoas a ficar e, nesse aspecto, é difícil fazer alguma coisa [em relação à progressiva redução da comunidade portuguesa]. As pessoas chegam e saem, ou regressam à sua terra, têm as suas razões pessoais, familiares e até políticas. Cada um toma as suas decisões. Sabemos que houve a saída de muitos portugueses, tal como filipinos e outras nacionalidades.”

 

Agenda por cumprir

O nome de Alexandre Leitão foi dado como certo pela TDM Rádio Macau, mas ainda não houve uma confirmação oficial nem da parte do próprio Consulado nem do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa. Paulo Cunha Alves assumiu funções em 2018, substituindo Vítor Sereno. Pouco tempo depois de começar o seu trabalho em Macau, o ainda cônsul teve de lidar com a pandemia. Os responsáveis ouvidos pelo HM entendem que o diplomata tomou decisões relativamente ao funcionamento do Consulado tendo em conta as circunstâncias difíceis, ainda que Paulo Cunha Alves tenha sido alvo de críticas nas redes sociais por, por exemplo, fechar o Consulado nas mesmas datas em que os serviços públicos fecharam portas, na fase do surto.

Além disso, numa fase em que era difícil voar para Portugal e a burocracia era muita, foram muitos os portugueses que pediram uma maior intervenção do cônsul no sentido de flexibilizar alguns processos.

“É difícil criticar a política que ele adoptou com o fecho do Consulado durante o surto pandémico, pois o Consulado também tem de defender a saúde e os direitos dos funcionários”, entende Jorge Fão.

“Se [o Consulado] estivesse de portas abertas tal levaria a um maior risco de infecção, tendo em conta que todos os serviços públicos de Macau também adoptaram medidas bastante restritivas quanto ao acesso. O Consulado também tomou as suas medidas e há que compreender”, adiantou.

Ainda assim, Jorge Fão entende que o ainda cônsul poderia ter sido mais interventivo. “Fez o seu trabalho. Não quero fazer nenhuma comparação com o passado, mas é evidente que poderia ter feito um pouco mais. Como membro da comunidade de Macau gostaria que tivesse sido mais interventivo sem ter apenas um papel de diplomata. Intervindo mais poderia ter ajudado as comunidades portuguesa e macaense, mas também poderia ter feito mais trabalho em relação à comunidade chinesa, porque isso só fica bem ao Consulado, a Portugal e também aos portugueses que cá estão. Poderia ter tido um maior contacto com as comunidades, independentemente da sua nacionalidade. Teve esse contacto, mas não o suficiente.”

Amélia António defende que quaisquer críticas são injustas. “É um pouco injusto [as críticas], porque as condições não eram as normais. Temos de ser razoáveis e equilibrados a analisar a situação.”

A presidente da CPM considera que o mandato de Paulo Cunha Alves “foi normal”, pois este “teve o azar de chegar aqui e apanhar a situação da covid, com limitações de toda a espécie”. “Não foi um mandato comparável com os de outros diplomatas que tiveram outra liberdade de movimentos e de realização. Dentro dos limites que teve, penso que cumpriu da melhor maneira a sua missão. É evidente que as pessoas estão sempre à espera de melhores coisas e de mais intervenção, mas não era um tempo em que fosse expectável que, publicamente, pudesse ter um impacto diferente.”

Miguel de Senna Fernandes frisa que grande parte dos planos de Paulo Cunha Alves ficaram por cumprir. “O actual cônsul vinha com uma agenda de continuação da aproximação à sociedade civil, nomeadamente das comunidades portuguesa e macaense, na linha de continuidade que deixou Vítor Sereno. Mas foi penalizado pela pandemia. O dr. Paulo Cunha Alves tem um estilo diferente de aproximação à comunidade em relação a Vítor Sereno. Houve muitas restrições ao seu trabalho e creio que muita coisa ficou por se fazer. Com as capacidades plenas teria feito muito mais”, concluiu.

3 Nov 2022