Andreia Sofia Silva PolíticaEdifício de Doenças | Governo vai ter de explicar projecto na AL O hemiciclo aprovou três propostas de debate sobre a construção do edifício de doenças infecto-contagiosas junto ao hospital Conde de São Januário. A discussão ficou marcada por algumas farpas lançadas a Pereira Coutinho [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]onstruir ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário ou no Cotai, junto ao novo hospital? Porquê só avançar agora com um projecto com data de 2003? Estas são algumas perguntas às quais o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, terá de responder na Assembleia Legislativa (AL). Foram ontem aprovados três pedidos de debate – apresentados por Song Pek Kei, Si Ka Lon, Au Kam San e Leong Veng Chao – sobre a construção do edifício. A discussão acabou por ficar marcada por algumas farpas lançadas ao deputado José Pereira Coutinho, que apoiou publicamente o grupo de moradores que está contra a construção do edifício junto ao São Januário. “Há alguém que se arma em porta-voz dos funcionários públicos e actualmente temos mais de dois mil no hospital público. Porque é que essa pessoa continua a não concordar com a construção do edifício?”, questionou o deputado e médico Chan Iek Lap, que falou da falta de condições do actual andar do hospital destinado ao isolamento de doentes. “Estamos a falar de um tanque usado há 30 anos que não tem equipamentos. Se o seu filho estivesse naquele tanque, qual seria a opinião? Ninguém dá atenção aos profissionais de saúde e as actuais instalações não cumprem as exigências mínimas, as condições são precárias. Os colegas que pedem o debate visitaram estas instalações mas ignoram as condições dos profissionais de saúde”, criticou Chan Iek Lap. “Não sei porque é que o meu colega disse essas palavras”, respondeu Pereira Coutinho, garantindo que é dada atenção aos profissionais de saúde. “Vai-me dizer que o meu colega Chan Meng Kam só se representa a ele próprio? Ele representa uma grande quantidade da população”, disse o deputado, fazendo referência ao debate pedido por Song Pek Kei e Si Ka Lon, parceiros políticos de Chan Meng Kam. Calendário questionado O Governo foi ainda acusado de incompetência por nunca ter avançado com o projecto do edifício, com data de 2003. “Também duvidamos porque é que desde 2003 nada foi feito. O que é que o Governo fez para salvaguardar os funcionários? Nestes anos o Governo falhou nas suas competências”, disse Song Pek Kei. Pereira Coutinho falou em falta de transparência. “Quando houve o surto de epidemia atípica o problema foi resolvido pondo as pessoas em Coloane. Mas ‘the show must go on’ (o espectáculo tem de continuar, dito em Inglês). Num caso tão importante não houve consulta pública. Há falta de transparência e se os dirigentes públicos não forem sinceros vai ser um grande problema. Esta questão é falada desde 2003 mas agora parece um foguetão, tem de ser decidida logo”, frisou. Mais achas O deputado Tsui Wai Kwan respondeu também a Pereira Coutinho, garantindo que o Governo não fez as coisas às escondidas, porque o assunto é discutido há muito tempo. “Não concordo quando diz que o Governo trabalhou à porta fechada, se não, não estaríamos a ter estes debates”. Ho Ion Sang defendeu que “a população compreende a necessidade do edifício, mas a sua localização tem gerado descontentamento e isso tem a ver com a falta de confiança em relação a governação e à ausência de credibilidade”. Centenas de moradores já se mostraram contra a construção do edifício. Alexis Tam, contudo, já disse publicamente, citado em comunicado, que queria que houvesse este debate no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC | Deputados exigem mudanças na Função Pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s falhas e ilegalidades cometidas pelos serviços públicos e denunciadas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) no seu último relatório de actividades levaram ontem três deputados da Assembleia Legislativa (AL) a pronunciar-se no período antes da ordem do dia. Para o deputado Si Ka Lon, “alguns serviços públicos não têm vergonha”, por se atreverem a “revelar os seus defeitos e a reconhecer os seus erros”, existindo outros que “negam e fogem dos problemas, sabem que erraram mas não pedem desculpa”. Para Si Ka Lon, o Governo deve incluir o critério “trabalhar nos termos da lei” na avaliação dos funcionários públicos. “Esta matéria não aparece nos três critérios e 13 subcritérios de avaliação do actual Regime de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes”, lembrou. O deputado referiu ainda que “há que cultivar a noção de que existem limites e implementar o regime de responsabilização”. Já a deputada Angela Leong alertou para a necessidade do Governo “assumir as responsabilidades por sua iniciativa e dar ouvidos as sugestões dos relatórios e detectar e resolver os problemas”, pedindo a revisão urgente do Regime de Aquisição de Bens e Serviços. “Verifica-se o aumento constante da aquisição de bens e serviços por parte de diversos [organismos]. Porém o diploma que regula esta área já tem 30 anos e está obsoleto, por isso a sociedade tem apontado este domínio como um terreno propício à corrupção. A revisão do Regime já foi referida em 2014, mas ate ao momento não se concluiu.” Negócios opacos O deputado Ng Kuok Cheong acusou os serviços públicos de efectuarem “adjudicações à porta fechada”, resultando estas em conluio e troca de interesses entre governantes e empresários e no desperdício constante do erário público. “Exorto o Governo a criar um mecanismo legal, submetendo obras, bens e serviços da Administração Pública à apreciação da AL a fim de esclarecer as decisões de adjudicação tomadas. Este mecanismo deve ser incluído num capítulo específico da Lei de Enquadramento Orçamental”, frisou novamente, depois de já ter feito este pedido inúmeras vezes anteriormente. Recorde-se que Lionel Leong já assegurou que pelo menos os limites máximos previstos no Regime de Aquisição de Bens e Serviços vão ser revistos, mas o Secretário para a Economia e Finanças não adiantou uma data.
Andreia Sofia Silva BrevesAprovada lei sobre espécies em extinção Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de Lei Sobre a Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção, que aumenta as multas para o contrabando destas espécies de cinco mil para até 500 mil patacas. A lei sobe agora para análise na especialidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRendas | Lei “pode colocar pressão” na Lei Básica, diz assessoria da AL Os juristas do hemiciclo consideram que o projecto de lei do arrendamento que pretende rever o Código Civil pode “colocar pressão sobre os princípios e normas da Lei Básica”. A Associação de Advogados nunca deu parecer jurídico sobre o diploma e as reuniões estão a ser feitas à porta fechada [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) já começou a discutir na especialidade o projecto de Lei da Alteração do Regime Jurídico do Arrendamento Previsto no Código Civil. O HM sabe que a primeira reunião aconteceu esta segunda-feira sem que tenha sido divulgada junto dos meios de comunicação social, como é habitual. O encontro serviu para analisar o parecer jurídico dos assessores da AL, o qual levanta muitas dúvidas sobre o projecto proposto pelos deputados Chan Meng Kam, José Pereira Coutinho, Gabriel Tong, Song Pek Kei, Leonel Alves e Vong Hin Fai. O documento, ao qual o HM teve acesso, diz que o diploma “pode conter normativas que desafiam o parâmetro constitucional da Lei Básica”, para além de poder “colocar pressão sobre os princípios e as normas da Lei Básica”. Chui Sai On deu o aval prévio a este projecto de lei, mas a assessoria entende que “para este efeito é irrelevante a dimensão que se entenda atribuir ao pedido do prévio consentimento do Chefe do Executivo”. Através de mudanças no Código Civil, o projecto de lei prevê a criação de um mecanismo do controlo das rendas, a criação do Centro de Arbitragem de Arrendamento e a melhoria dos contratos de arrendamento. Os assessores alertam para as mudanças profundas que serão feitas. “O recurso a anexos e a uma lei preambular para fixar alterações e aditamentos não corresponde às melhores práticas desta AL, na medida em que, no caso em análise, nem pela sua extensão nem pela sua eventual autonomia, se justifica o recurso a anexos”, pode ler-se. Que mudanças? Uma fonte ligada ao processo garante que muitas das alterações propostas já estão legisladas. “Não é necessário mexer no Código Civil para atingir os pontos discutidos na reunião. Já temos o Centro de Arbitragem do World Trade Center. Quanto ao mecanismo do controlo das rendas, havia um despacho, extinto pelo Chefe do Executivo em 2002, que determinava uma percentagem para todos os contratos de arrendamento, e nunca houve problemas”, exemplificou. Os assessores alertam para o facto de o Código Civil já prever contratos de um ano, o qual também determina que “o senhorio não goza do direito de denunciar o contrato para o seu termo ou termo das renovações antes do decurso de dois anos sobre o início do arrendamento”. “A racionalidade subjacente à criação de um sistema legal para a actualização das rendas deverá ser o de criar limites legais para o aumento do valor das rendas, mas este aspecto não é inteiramente claro na economia do projecto de lei”, lê-se ainda no documento a que o HM teve acesso. Advogados sem parecer A Associação dos Advogados de Macau (AAM) foi várias vezes requisitada para a entrega de um parecer jurídico, o que nunca aconteceu. “A 3.ª Comissão mandou vários ofícios para a AAM e eles não responderam, porque não querem estar ligados a este projecto. Porque é que a AAM não intervém quando no passado, em todos os projectos, sempre apresentou pareceres por escrito?” Os assessores da AL consideram que a AAM “deve obrigatoriamente ser ouvida na medida em que se trata de uma iniciativa legislativa que interessa ao exercício da advocacia”. Além disso, estão em causa “alterações a um dos chamados cinco Códigos estruturantes do nosso ordenamento jurídico”. O HM tentou até ao fecho da edição, por diversas vezes, chegar à fala com Jorge Neto Valente ou Paulino Comandante, da Associação, sem sucesso. Pedida consulta pública Os assessores da AL defendem que “seja equacionada a realização de uma consulta pública”, para além de se ponderar “a auscultação de associações locais cujos sectores tenham um legítimo interesse em ser ouvidos”. São nove os deputados que estão ligados a este diploma, sendo que quatro presidem a comissões no hemiciclo. A mesma fonte ligada ao processo apontou que “o processo tem de andar” já que “a Comissão não tem coragem para retirar o projecto de lei”, por ter sido aprovado por Chui Sai On. “O que está a acontecer é que agora é que perceberam que mexer no Código Civil mexe com muita coisa.” O HM contactou o deputado nomeado Gabriel Tong, que deu assistência jurídica na elaboração do diploma, tendo este negado quaisquer incompatibilidades. “É natural ouvir opiniões sobre o conteúdo da lei porque há pessoas que pedem para controlar o aumento das rendas, outras pedem facilidade do despejo. Falar de violação da Lei Básica não acredito. Acho que não há qualquer problema nesse sentido.” Ho Iat Seng, presidente da AL, referiu que o projecto de lei em causa já foi alvo de uma análise prévia por parte dos assessores jurídicos. “Caso violasse a Lei Básica não poderia ser entregue em plenário, nem ser aprovada. Nós já analisamos se este diploma está de acordo com o Regimento da AL”, disse, tendo prometido analisar a questão das reuniões serem realizadas sem divulgação. Anteriormente, advogados contactados pelo HM teceram críticas à lei, precisamente por alguns artigos estarem já no Código Civil.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMagistrados | Acordo para profissionais ficarem em Macau até máximo de oito anos Os magistrados portugueses que desempenhem em funções em Macau só poderão fazê-lo por um período máximo de oito anos e terão de se candidatar para o efeito, sendo escolhidos pela RAEM. Joana Marques Vidal chegou ontem a acordo com o MP – todos os magistrados serão substituídos e os números dos que para cá vêm podem variar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]vinda da procuradora-geral da República portuguesa a Macau resultou num acordo sobre o trabalho de magistrados portugueses na RAEM. Estes vão continuar a vir para o território mas com regras mais definidas: serão nomeados por uma comissão de quatro anos, a qual só será renovada uma vez. Ficam no máximo oito anos e, findo esse período, Portugal irá substituir esse magistrado, caso Macau assim o pretenda. Para virem para Macau os magistrados terão ainda de se candidatar, sendo posteriormente escolhidos pelo Ministério Público (MP) da RAEM com base nos seus currículos. Segundo Joana Marques Vidal, Procuradora-geral portuguesa, são precisas estas regras mais claras para a vinda destes profissionais, já que o Conselho Superior do MP em Portugal já era responsável por autorizar as comissões de serviço. “Muda a forma de critério para o recrutamento, pois não estava nada definido. Fica mais claro o tempo limite adequado para a permanência do magistrado e há um procedimento mais transparente”, explicou Joana Marques Vidal em conferência de imprensa à margem do encontro com o Conselho de Magistrados e todos os magistrados da RAEM, ontem. Números não definidos Apesar de garantir que é importante continuar a manter a cooperação já existente, Joana Marques Vidal garantiu que não foi definido um número de magistrados que virão para Macau. “Não foi estipulado um número porque neste momento não temos muitos quadros [no MP em Portugal], mas nos próximos três ou quatro anos poderemos ter mais quadros, o que nos vai permitir ponderarmos a possibilidade de virem mais ou menos magistrados. Temos circunstâncias de funcionamento que não são as mais fáceis. Esse número vai variar de época para época, até de mês para mês. Vai ser analisado caso a caso”, disse. Estágios em Lisboa A formação foi outro dos assuntos abordados na reunião de ontem. “Há um interesse por parte do MP e disponibilidade por parte do MP português em permitir que os seus magistrados possam ir fazer acções de formação [em Lisboa]. Há também a possibilidade para o MP em Portugal receber por períodos a definir estágios de natureza mais prática”, frisou. Joana Marques Vidal considerou que a “cooperação é importante para a manutenção dos princípios fundamentais do sistema jurídico e que são respeitados pela República Portuguesa e pela RAEM”. Por definir está ainda a situação dos três magistrados portugueses depois da saída de Vítor Coelho, conforme noticiou o HM, exigida por Portugal. Um dos magistrados aguarda que o MP em Portugal decida a sua permanência ou saída da RAEM, enquanto que dois magistrados estão com uma licença sem vencimento. Ip Son Sang, procurador-geral do MP em Macau, garantiu que foi “respeitado o acordo com o Conselho Superior do MP em Portugal, ambas as partes tiveram um bom entendimento”. Ip Son Sang não quis avançar o número de magistrados que poderão chegar de Portugal, nem se os mesmos poderão chegar este ano. “Tudo vai depender da situação concreta”, frisou. Combate ao branqueamento de capitais Joana Marques Vidal garantiu que irá continuar a cooperação ao nível do combate à corrupção e do branqueamento de capitais. “Foi abordada essa questão de forma genérica, tendo sido considerado que da parte do MP em Portugal há toda a disponibilidade para essa cooperação e para o seu aprofundamento, através da formação.” Reunião com Chui Sai On A visita da comitiva do MP de Portugal a Macau incluiu um encontro com o Chefe do Executivo, tendo este referido que os “magistrados da República Portuguesa que servem em Macau têm obtido o reconhecimento e maior respeito por parte da população”, sendo que o novo acordo “representará um importante factor para os dois territórios”. Já a Procuradora-geral da República garantiu que Portugal vai “continuar a assumir o compromisso, destacando magistrados portugueses para trabalhar em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Junkets sujeitos a aumento de capital para entrar no mercado A Associação de Promotores de Jogo e de Entretenimento de Macau propôs ao Governo o aumento de capital exigido aos junkets para dez milhões de patacas. A Bloomberg fala de consequências negativas para o sector, mas o presidente da Associação discorda [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esde 2004 que um promotor de jogo pode entrar no sector VIP dos casinos com um capital inicial de apenas cem mil patacas. Contudo, esse cenário deverá mudar em breve, já que a Associação de Promotores de Jogo e de Entretenimento de Macau fez uma proposta ao Governo no sentido de aumentar esse valor para dez milhões de patacas e Lionel Leong concorda. Ao HM, Kuok Chi Chong, presidente da Associação, explicou que actualmente o capital social exigido uma empresa junket para começar a operar é demasiado baixo e não é proporcional ao volume de negócios que estão nas mãos dos promotores. O responsável acredita que os baixos valores praticados estão a causar problemas ao sector, como o desvio de dinheiro das salas VIP. Kuok Chi Chong disse ainda que estão a ser ponderadas outras exigências de bens para assegurar a qualidade dos junkets. “É necessário aumentar o capital para que o sector funcione de uma forma mais saudável, garantindo que os promotores de Jogo têm uma forte capacidade [para se manterem no mercado]”, explicou. As novas regras vão ser aplicadas apenas aos novos junkets, sendo que para os promotores que já estão no mercado nada irá mudar. Segundo a TDM, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, concorda com o valor proposto. “Aumentar o capital mínimo para os promotores de Jogo foi a proposta que recebemos quando falámos com a indústria e com sectores sociais diferentes. Penso que é um passo na direcção certa. Quanto ao conteúdo em concreto, temos de debater mais a questão com a indústria e sociedade.” Mau impacto? Entretanto a agência noticiosa Bloomberg fala da possibilidade deste aumento de capital poder trazer um impacto negativo ao sector VIP, o qual tem vindo a sofrer uma quebra nos últimos meses (ver caixa). A Bloomberg cita a opinião do analista Jamie Soo, contida no relatório da consultora Daiwa Capital Markets, que aponta para o facto das novas regras “poderem ser negativas para o sector, o qual tem vindo a sofrer com constrangimentos ao nível das liquidações, o aumento da fiscalização e outras pressões advindas da operação”. Jamie Soo disse ainda que é possível que as novas regras sejam implementadas ainda este ano, tendo em conta as discussões que têm sido feitas entre os autores da proposta e um “independente e directamente eleito membro da Assembleia Legislativa”, lê-se na notícia da Bloomberg, que não cita o nome do deputado a que se refere. A agência fala de perdas específicas na Wynn Resorts e Sands China, apesar das duas operadoras não terem feito qualquer comentário à notícia. Também segundo a Bloomberg, para além de terem de investir à partida dez milhões de patacas, pelo menos um dos accionistas da empresa junket terá de ser residente de Macau. Lista negra Confrontado com estes dados, o presidente da Associação afasta qualquer impacto negativo no sector. Kuok Chi Chong referiu que os junkets que não tiverem verdadeira capacidade financeira para operar vão ver os seus negócios acabar de forma natural. A Associação pretende ainda criar uma lista negra para jogadores em risco, um projecto que ainda está a ser analisado com o Governo. “Quanto à criação de uma base de dados, primeiro é necessário estar de acordo com a Lei de Protecção dos Dados Pessoais. Tem de ser tratado de acordo com a lei e os respectivos regulamentos. Alem disso, a sua operação tem de responder às necessidades da indústria e responder aos requisitos legais”, disse Lionel Leong. Receitas desceram quase 20% As receitas do jogo VIP nos casinos caíram 19,35% no primeiro trimestre do ano, comparando com os mesmos meses de 2015, segundo dados oficiais divulgados a semana passada. Os grandes apostadores continuam a ser a origem da maioria das receitas dos casinos de Macau e tiveram um peso de 54% no total no primeiro trimestre. Ainda assim, o seu peso continua também a cair, já que nos mesmos meses de 2015 o peso do jogo VIP era de 58,15%. Entre Janeiro e Março, as receitas do jogo VIP foram 30.381 milhões de patacas e as do jogo de massas 25.794 milhões, o que, neste último caso, representou uma queda de 4,84% em termos homólogos (comparando com o primeiro trimestre de 2015). Já na comparação com o trimestre anterior, as receitas do jogo VIP aumentaram 2,68% e as do jogo de massa cresceram 2,21% entre Janeiro e Março, período que abrange a semana de celebração do novo ano chinês e, portanto, de mais apostas nos casinos.
Andreia Sofia Silva BrevesSS condenam caso de abuso sexual Os Serviços de Saúde (SS) afirmaram em comunicado que condenam o caso de agressão sexual “efectuada por um médico de 80 anos de idade a uma doente”, estando a “adoptar medidas que evitem a ocorrência de incidentes deste tipo”. O caso foi denunciado este fim-de-semana, quando uma jovem acusou um médico de uma clínica da zona norte de lhe ter apalpado os seios durante mais de dois minutos depois de lhe ter diagnosticado uma gastroenterite e de ter apalpado a barriga da paciente. Segundo a TDM, o médico assegurou que para confirmar o diagnóstico tinha de “massajar os seios” da rapariga, algo já deitado por terra por peritos da comunidade médica. Os SS lembram que os médicos devem ter regras de conduta que são regidas por lei e, neste caso, o médico já foi presente ao Ministério Público.
Andreia Sofia Silva BrevesMetro ligeiro | Traçado norte não é prioridade, diz Secretário O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, à margem da última reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que o traçado do metro ligeiro na zona norte de Macau “não representa uma prioridade”, sendo que “não foi tomada qualquer decisão final sobre a matéria”. Segundo um comunicado, Raimundo do Rosário garantiu que o Governo vai focar-se no segmento da Taipa, sobretudo na construção do parque de materiais e oficinas. “Na próxima fase dará prioridade ao estudo da ligação e extensão da linha da Taipa à linha da Barra na Península de Macau e à linha de Seac Pai Van em Coloane.”
Andreia Sofia Silva SociedadeFMI prevê queda de 7,2% no crescimento económico de Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) referente a Janeiro, intitulado “World Economic Outlook”, prevê que uma quebra de 7,2% no crescimento económico de Macau, ainda que fala de um aumento de 0,7% em 2017. Segundo um comunicado da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), o FMI espera a manutenção de uma taxa de desemprego na ordem dos 2%. Já na área das finanças públicas, o FMI “prevê que a conta financeira integrada do Governo da RAEM se mantenha positiva durante este ano e no próximo”. O FMI baixou a previsão do crescimento económico para este ano em 3,2%, enquanto que para 2017 essa previsão é de 3,5%. Face às últimas previsões trata-se de uma descida de 0,2% e 0,1%. O relatório aponta para “o agravamento da instabilidade dos mercados financeiros e a fraca procura dos países exportadores”, algo que atrasou o ritmo de recuperação da economia global. “O crescimento económico deste ano continuará a ser desequilibrado, prevendo-se que os mercados emergentes e os sistemas financeiros em desenvolvimento acelerarão a recuperação da economia global”, pode ler-se. Em relação ao crescimento dos sistemas financeiros desenvolvidos, será de 1,9% este ano e de 2% para 2017, prevendo-se que o “crescimento económico dos mercados emergentes e os sistemas financeiros em desenvolvimento seja de 4,1% e de 4,6%”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Deputados querem debate sobre alteração à lei Mak Soi Kun e Zheng Anting querem debater as alterações que o Governo pretende implementar no regulamento dos táxis, para “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) aceitou um pedido de debate entregue pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting sobre as alterações que o Executivo quer implementar no regulamento dos táxis. Numa altura em que as mudanças propostas estão a gerar muitos protestos por parte do sector, os deputados eleitos pela via directa querem, com o debate, “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça”. “A fim de permitir chegar a um consenso mais consolidado entre a população e o Governo em termos do futuro trabalho legislativo, apresentamos a plenário a presente proposta de debate sobre as alterações e o grau de penalização do regulamento dos táxis, que tem sido foco de atenção da população”, pode ler-se. Os deputados consideram que, “para um Governo responsável e que pretende melhor servir a população”, é necessário chegar a um consenso com esta e com os diversos sectores da sociedade sobre o novo regulamento, por forma a garantir um diploma mais científico, realista e bem acolhido pelos cidadãos e que possa melhor salvaguardar os direitos e interesses legítimos destes últimos. Pouca fiscalização Mak Soi Kun e Zheng Anting chamam a atenção para o facto das infracções cometidas por taxistas ocorrerem com frequência, apesar das regras existentes. “Mesmo com medidas de fiscalização, são recorrentes as infracções, tais como a recusa da prestação de serviço, a escolha de clientes, os desvios, o regateio de preços e a cobrança abusiva de tarifas, que não só causam o descontentamento da população e dos turistas, como também denigrem a imagem de Macau enquanto destino turístico mundial”, frisam. “Para Macau, enquanto centro mundial de turismo e lazer, o transporte público é um dos parâmetros para avaliar a qualidade dos serviços de turismo. Porém, sendo uma das componentes indispensáveis do transporte público, os táxis têm sido criticados pelos cidadãos e turistas devido à qualidade do seu serviço”, alertam os deputados. O sector dos táxis tem estado em alerta nos últimos dias e são várias as vozes que têm vindo a falar sobre a nova lei. O último protesto contou com a participação de apenas 27 motoristas de táxi, tendo Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, referido que a maioria dos taxistas está a favor da nova lei, não temendo uma fiscalização mais apertada por parte da polícia. Além da introdução de polícias à paisana, o Governo propõe introduzir gravações áudio não obrigatórias no interior dos veículos e retirar as licenças de circulação após a concretização de oito infracções.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrorismo | Suspeitos podem ver bens congelados por dois anos Macau vai poder elaborar listas de suspeitos de ligações a actos terroristas e congelar os seus bens por um período de dois anos, para além das listas da ONU. Hipótese de recurso contencioso vai estar contemplada na futura lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro Regime de Execução de Congelamento de Bens vai permitir a Macau elaborar listas de pessoas que possam estar ligadas a actos terroristas, para além dos pedidos feitos pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Caso seja Macau a elaborar uma lista de pessoas suspeitas, estas verão os seus bens congelados por um período inicial de dois anos. Depois disso caberá ao Chefe do Executivo a renovação do congelamento dos bens a cada ano, ou o seu fim, caso o suspeito seja declarado inocente. Já se a pessoa estiver na lista elaborada pela ONU, Macau apenas pode confirmar a identidade e o domicílio do suspeito para proceder ao processo de congelamento dos seus bens. A ONU nunca poderá congelar bens devido ao facto destes se localizarem em Macau. As regras de congelamento de bens foram ontem discutidas no âmbito da reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Kwan Tsui Hang, deputada que preside à Comissão, disse que os deputados querem garantir que não há erros na identificação de suspeitos. Por isso o novo regime prevê o recurso contencioso. “Temos de ver como é que podemos prever a protecção das pessoas que foram designadas quando ocorrer alguma situação de engano e, se houver pessoas inocentes designadas, temos de prever um recurso contencioso, uma forma da pessoa recorrer dessa decisão”, disse. “A Comissão está mais preocupada com a salvaguarda dos interesses dos cidadãos de Macau para que os seus bens não sofram nenhum prejuízo. Não há nada que impeça a imposição de recurso pelos interessados. Temos de ver como é que o articulado da lei pode reflectir melhor esse aspecto”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Para onde vão? A Comissão discutiu ontem situações em que os bens congelados possam acabar por ser revertidos para a RAEM ou outra jurisdição, mas os deputados e Governo não chegaram ainda a nenhuma conclusão. “São bens pessoais e não estamos a confiscar ou apreender. Discutimos este assunto mas é bastante complicado [e] já não vai ter a ver com esta proposta de lei, que apenas fala do congelamento. Tudo vai depender da sentença do tribunal”, referiu Kwan Tsui Hang. A deputada disse ainda acreditar que o Executivo terá capacidade para lidar com estes casos. “Acredito que o Governo tem capacidade para a execução porque vai colaborar com instituições financeiras. A nível internacional há sempre cooperação para evitar essas transferências. A proposta de lei regula apenas o congelamento de bens para evitar que esses bens sejam evitados para o financiamento de actos de terrorismo. Quando ficar provado que essa pessoa está envolvida [nesses actos], esses bens podem já ter sido desviados. Isso é diferente da apreensão ou confisco de bens. Mas caso a pessoa comprove que já não tem ligações a actos terroristas, pode fazer um pedido para que seja retirado o seu nome”, rematou. A 1.ª Comissão Permanente da AL está a trabalhar contra o tempo por forma a ter esta lei aprovada na especialidade a tempo da avaliação que será feita este ano a Macau pelo grupo para a Ásia-Pacífico contra o branqueamento de capitais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Conselho do Património não fez visita oficial ao edifício O Conselho do Património Cultural nunca realizou uma visita oficial ao edifício do antigo Hotel Estoril antes da decisão final quanto à não classificação. Mas Carlos Marreiros afirma que o actual edifício “não vale um chavo” e pede “honestidade intelectual” a outros arquitectos, falando dos “síndromes Ao Man Long e Lau Si Io” [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]definitiva a decisão de não classificar como património o actual edifício do Hotel Estoril, mas essa medida foi feita sem que os membros do Conselho do Património Cultural tenham realizado uma visita de forma oficial ao local, ao contrário do que aconteceu com a imprensa. O HM questionou o IC sobre o facto, ao que o organismo garantiu que tal nunca aconteceu, já que “todos os membros do Conselho têm os conhecimentos e compreensão aprofundados” sobre o espaço. O IC teve ainda em conta “questões de segurança e saneamento local” para a não realização da visita. O instituto apresentou pela primeira vez o projecto ao Conselho em Julho do ano passado, tendo sido mostrado aos membros “o processo e evolução da história da construção do antigo Hotel Estoril”. Carlos Marreiros, membro do Conselho, garantiu ao HM que realizou uma visita e análise ao local por sua iniciativa e que, da mesma forma, outros membros o terão feito. “Formalmente o Conselho não fez nenhuma visita. Cada membro deve entender visitar [o local] se achar que precisa de ter mais conhecimentos ou por uma questão cívica. Todos os membros são conhecedores da realidade e penso que a grande maioria já visitou o local por iniciativa própria”, apontou. Mas também, para o arquitecto, “a questão do Estoril já cheira mal”, dado que “está a prolongar-se muito no tempo”. Marreiros garante que o edifício não tem qualquer valor patrimonial. “Olhos nos olhos e digo que aquilo não vale um chavo. Quando se fala do património modernista em Macau, aquilo não é modernista, é dos anos 60, de uma arquitectura não característica e que não tem por onde se pegue, que está todo destruído por dentro. Mas mais uma vez as carpideiras vêm dizer ‘ai o Hotel Estoril’. E tudo isso é hipócrita”, começou por dizer. “Exijo honestidade intelectual a todos os meus colegas que, como carpideiras e beatas virgens, vêm choramingar quando é feita uma intervenção e só sabem carpir lágrimas e quando podiam intervir na questão do património não intervieram. Quando se falou do projecto da Escola Portuguesa de Macau (EPM) para destruir aquilo, não veio nenhuma carpideira carpir lágrimas de outro mundo”, disse Marreiros, que defendeu a importância para a população da construção de um complexo juvenil que também albergue o Conservatório. O arquitecto lembrou ainda que “Macau já podia ter ganho um projecto do mestre Siza Vieira, que fizesse deste território um sítio a integrar o itinerário de arquitectura no mundo, mas não.” Síndromes políticas Carlos Marreiros referiu ainda que o atraso no processo do Hotel Estoril remete para o período em que Lau Si Io era Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Com uma situação que não tem importância nenhuma já perdemos dois anos ou mais, muito no estilo Lau Si Io, que empatou. Os sete anos do seu Governo foram um desastre, criaram prejuízos enormes no sector e um atraso de 25 anos em Macau. Zhuhai está a qualificar-se e a transformar-se numa cidade com espaços urbanos de qualidade e em Macau nada. Iniciativa do Governo, zero. Tenhamos vergonha.” Para além do “síndrome de Lau Si Io”, Macau sofreu, aos olhos de Marreiros, o “síndrome de Ao Man Long”. O ex-Secretário “está na prisão e muito bem, porque usando da sua posição foi corrupto, mas enquanto ele construía viadutos ficavam terrenos vazios e o IACM tinha de fazer jardins e com os jardins ganhavam os idosos e crianças. Com o senhor engenheiro Lau Si Io Macau andou para trás 25 anos e nem velhos nem crianças tiveram melhorias. É para esquecer.” O arquitecto defendeu que o actual Secretário, Raimundo do Rosário, está a desenvolver um bom trabalho e a alterar esse paradigma. O HM contactou mais arquitectos que não quiseram fazer declarações sobre o caso da classificação do Hotel Estoril. Francisco Vizeu Pinheiro referiu que “seria sempre conveniente fazer uma visita in loco”, mas “talvez a visita da imprensa e as notícias tenham ajudado na decisão”. O arquitecto chamou a atenção para a necessidade de realizar o “estudo documental do edifício e da sua evolução com as alterações que foram feitas”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIC | Assinado acordo com China para intercâmbio cultural [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e da China renovaram ontem o plano de cooperação cultural que já é desenvolvido há dez anos. O novo “plano de execução de intercâmbio cultural e de cooperação entre a China continental e a RAEM” será implementado até 2018 e poucos detalhes foram ontem fornecidos à imprensa. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e Ding Wei, Vice-Ministro da Cultura da China, não deram declarações aos jornalistas. Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), apenas referiu que a ideia é reforçar o papel de Macau como ligação nas relações culturais entre a China e Portugal. “Queremos mais cooperação com o Ministério da Cultura da China e queremos que actividades ligadas à orquestra de Macau e orquestra chinesa de Macau possam representar a China para o mundo. O Vice-Ministro da Cultura da China disse que queria reforçar o intercâmbio entre a China e Portugal, com a ajuda de Macau, e que só Macau pode desempenhar este papel, por causa da sua história e ligação com Portugal”, explicou, adiantando que nos últimos dez anos “os projectos correram muito bem”. Ung Vai Meng falou também de um ano “especial”, devido à transferência das actividades culturais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o IC. “A nossa responsabilidade é maior e muitos projectos culturais estão nas nossas mãos, precisamos mais ajuda do Ministério da Cultura”, disse. Num comunicado, o IC aponta a realização nos próximos três anos de “fóruns de discussão regulares, o intercâmbio de pessoal e oportunidades de cooperação”. A cerimónia de ontem teve lugar na Casa do Mandarim e serviu ainda para o Vice-Ministro atribuir verbas aos herdeiros representativos do património cultural intangível a nível nacional. Foram contemplados Tsang Tak Hang, herdeiro representativo da escultura de ídolos sagrados de Macau, Ng Peng Chi, herdeiro da música ritual taoista de Macau, e ainda Ng Wing Mui, herdeira das Naamyam Cantoneses. Os valores atribuídos por Pequim não foram revelados.
Andreia Sofia Silva BrevesShuen Ka Hung continua no CPTTM O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, renomeou Shuen Ka Hung como presidente e director-geral da direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). O antigo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai manter-se no cargo por um período de dois anos, depois de já ter estado na liderança do organismo pelo mesmo período.
Andreia Sofia Silva PolíticaChan Meng Kam | Estudo liga política a interesses no Jogo Um estudo publicado no Journal of Contemporary Asia fala de uma “relação triangular” que o deputado Chan Meng Kam tem com o meio político, a indústria do Jogo e a comunidade de Fujian, fazendo lobbying em prol dos seus interesses [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Casino Interests, Fujian Tongxianghui and Electoral Politics in Macao” e é um artigo da autoria dos académicos de Hong Kong Sonny Shiu-hing Lo e Eric King-man Chong que estabelece a relação entre a presença de Chan Meng Kam na política local, os interesses que possui ao ser presidente do casino Golden Dragon e a comunidade de emigrantes de Fujian a residir em Macau. Segundo o jornal Macau Daily Times, que cita o estudo publicado no Journal of Contemporary Asia, há uma “relação triangular” entre os interesses que Chan Meng Kam possui nestas áreas. O impacto da comunidade de emigrantes de Fujian, que representa 19% da população local, tem sido potenciado não apenas por Chan Meng Kam mas por outros líderes ligados à Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com quem o deputado ganhou as eleições legislativas de 2013 e conseguiu, pela primeira vez, colocar um número dois e três no hemiciclo: Song Pek Kei e Si Ka Lon. “A moldura da política étnica ou sub-étnica pode ser comparada com a política de clãs, já que actuam como grupos de interesses com uma identidade própria que é partilhada pelos membros e cujos interesses são articulados frente a frente com o Governo em termos de poder”, refere o estudo, citado pelo diário de língua inglesa. Os autores defendem ainda que estes grupos “podem fazer lobby junto do Estado para proteger os seus interesses e até para competir entre si”. Existe, portanto, “um equilíbrio entre a mobilização eleitoral da comunidade de Fujian, a protecção dos interesses na área do Jogo dominados pelos líderes [do mesmo local] e os desafios do dia-a-dia dos residentes de Fujian que residem, na sua maioria, na zona norte de Macau”. Sonny Shiu-hing Lo e Eric King-man Chong falam ainda da existência no território de um “Estado-casino”, uma “situação onde as instituições políticas de Macau perdem a sua importância e a indústria dos casinos opera como um segundo Governo”. O estudo refere que Chan Meng Kam não é o único deputado à Assembleia Legislativa com ligações ao Jogo, falando também de Angela Leong, administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), ou Melinda Chan, esposa do empresário David Chow, da Macau Legend Development. Subtis ligações Os académicos falam das legislativas de 2013, quando a lista candidata de Chan Meng Kam “adoptou um perfil discreto de aproximação para lidar com outros interesses dos casinos (…) uma estratégia deliberada para adquirir os votos dos que não têm interesses ligados ao Jogo”. O estudo faz também uma referência a uma interpelação escrita entregue por Chan Meng Kam, na qualidade de deputado, ao Governo, onde pede mais regras para a concessão de crédito “decorrente da exploração das salas VIP em casinos”. “Tendo em conta que os negócios das salas VIP contribuem com 70% para as receitas fiscais do Jogo, estamos a falar de negócios que se revestem de maior importância para o sector”, escreveu na interpelação. Como deputado Chan Meng Kam tem pedido também alterações para responder a processos semelhantes ao caso Dore. O HM contactou Chan Meng Kam para obter uma reacção a este estudo. Segundo a sua secretária, o deputado leu o artigo, sorriu e apenas referiu que o seu conteúdo não tem qualquer sentido.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaritas LifeHope | Mais de cem a ligar para linha de apoio Num ano de existência a linha de apoio da Cáritas para os não falantes de Chinês recebeu 164 pedidos de ajuda. Casos de potenciais suicídios, violência doméstica e abuso sexual de crianças foram os mais referidos [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre Julho do ano passado e Março deste ano um total de 164 pessoas pediram ajuda à Cáritas através da linha telefónica de apoio intitulada Caritas LifeHope, destinada apenas aos residentes e não residentes que não dominam o Chinês. “Vemos que há poucos serviços de apoio para a comunidade não falante de Chinês. Neste momento a linha de apoio está a trabalhar algumas horas por dia e temos alguns voluntários. É bom ter este serviço, é muito importante”, disse Paul Pun, secretário-geral da organização, ao HM. Os casos mais comuns ouvidos pelos voluntários estão relacionados com pessoas que vivem sozinhas ou que sofrem de doenças mentais. Há ainda casos de pessoas que pedem aconselhamento por estarem a sofrer de uma doença terminal, sem esquecer aqueles que falam em suicídio. Contudo, Paul Pun referiu também que muitas das chamadas remetem para problemas familiares, como abuso sexual infantil e violência doméstica. “Também recebemos chamadas de pessoas que vivem à distância, mas o nosso foco vai para aqueles que vivem em Macau”, disse Paul Pun. Um ano de existência da Caritas LifeHope serviu para mostrar, segundo Paul Pun, que o Governo necessita fazer uma aposta no tipo de serviços do foro psicológico, médico e social para os não residentes e para quem não fala a língua principal de Macau. “A criação desta linha de apoio é apenas um passo para reforçar os serviços de apoio para aqueles que não falam Chinês. Teremos de compilar os casos e recolher mais dados e precisamos de partilhar estas informações com a sociedade. Então aí o Governo terá conhecimento dos casos e terá maior consciência das medidas a implementar para as comunidades que não falam o Chinês”, explicou. Escassos recursos No segundo ano de existência será difícil expandir a área de actuação da Caritas LifeHope, dada a falta de recursos humanos que estejam dispostos a trabalhar neste serviço. “Não podemos expandir a linha de apoio neste momento, precisamos de um bom número de voluntários primeiro. Sem eles não podemos expandir o serviço. Neste momento trabalhamos apenas com oito voluntários e precisamos de chegar aos 15”, rematou o secretário-geral da Cáritas. Para além desta linha, a organização abriu o ano passado o Centro de Recursos Educativos para a Vida, que funciona na Ilha Verde e que pretende dar resposta aos casos de pessoas que sofrem de solidão ou de outro tipo de problemas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFilipinas | Emigrantes começaram a votar nas presidenciais Cinco mil filipinos estão registados em Macau para votar para as próximas presidenciais do seu país, agendadas para 9 de Maio. O processo de votação no estrangeiro começou este fim-de-semana. Os que vivem em Macau acreditam que o candidato Rodrigo Duterte irá combater a corrupção e a pobreza [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara os filipinos a religião está em todo o lado, até na política. Depois de tirar uma selfie com as amigas com quem vai à Igreja todos os domingos, Airysh Acupan fala com o HM enquanto espera junto ao Consulado-geral das Filipinas em Macau, onde vai depositar o seu voto para as próximas presidenciais. Quando lhe perguntamos sobre a sua preferência é a Bíblia que surge imediatamente no seu discurso. Para Airysh Acupan, é a Bíblia que explica a esperada adesão massiva dos eleitores às próximas presidenciais filipinas, agendadas para o dia 9 de Maio. “Precisamos de mudanças no nosso país. Está escrito na Bíblia que temos de seguir o sítio ao qual pertencemos e esse é as Filipinas”, disse Airyshn Acupan. Não é só a fé que reside neste acto eleitoral. É também a esperança. Há cinco candidatos a correr ao lugar de presidente das Filipinas mas, em Macau, só um parece recolher a simpatia dos eleitores: Rodrigo Duterte. Antigo Mayor da cidade de Davao, é tido como aquele que vai salvar o país da violência e da corrupção nos meandros políticos. Ao lado de Duterte correm a senadora Grace Poe, Manuel “Mar” Roxas II, a senadora Miriam Defensor Santiago e Jejomar Binay, actual vice-presidente. De onde vem então a popularidade de Duterte? Airysh Acupan é de Davao e assume que viu desde o início o bom trabalho do mayor da sua cidade, tida há poucos anos como uma das mais violentas do país. “Vou votar em Duterte porque vi de perto o trabalho que fez na minha cidade e os serviços que implementou. Rezo para que o nosso país mude, porque sei que o meu país é dos mais ricos da Ásia, mas isso é apenas para alguns”, defendeu Airysh, a residir em Macau há pouco mais de dois anos. E Airysh não está sozinha na sua convicção. “Para mim o candidato mais famoso é Duterte, aquele que tem vindo a lutar contra a corrupção, o tráfico de droga e a violência, e é o que recebe mais apoio das pessoas. É o único que tem dignidade e que faz aquilo que promete”, referiu ao HM Cielo Candinado. “Muitos têm a esperança numas eleições mais transparentes, o que não aconteceu nas últimas eleições, então muitas pessoas desistiram de participar. Mas desta vez a comunidade filipina quer mudar e tem esperança. Todos adoram o Duterte por comparação a outros candidatos”, acrescentou esta cidadã filipina, que encontrámos no mesmo local. À saída do Consulado, onde foi votar com a esposa, está também Jun Trinidad. Ultrapassa a timidez para dizer que as próximas presidenciais serão protagonizadas por Rodrigo Duterte e Grace Poe. “As eleições vão disputar-se entre um homem e uma mulher e os restantes candidatos não são bons. Duterte não está ligado à corrupção e votei nele e em Mar Roxas para a vice-presidência”, apontou. Em Macau há sete anos, onde diariamente luta para dar uma boa educação aos seus filhos, Jun Trinidad tem o sonho de poder trabalhar e viver no seu país. “A corrupção é o maior problema mas também precisamos de ter melhores empregos e salários. Quero ficar no meu país e essas devem ser as prioridades. Temos muitos problemas nas Filipinas e temos de ter um líder que resolva os problemas passo a passo.” Mais transparência O passado eleitoral recente das Filipinas ficou manchado por episódios de alegadas fraudes, o que afastou as pessoas das urnas. Mas desta vez parece haver uma esperança renovada. “A comunidade filipina está mais interessada em relação às últimas eleições. Este ano cerca de 90% vai votar, esperamos eleições mais transparentes, embora muitos ainda digam que vão colar coisas nos boletins de voto”, explicou Jun Trinidad. “Em 2012 as eleições não preocupavam as pessoas porque eram sempre os mesmos na política. Mas agora as pessoas querem votar, porque de facto queremos uma mudança no nosso país. Há muitos crimes que não são resolvidos e muita violência”, assumiu Corazon, uma conterrânea a residir em Macau. “Todos vão votar no Duterte, porque as pessoas querem eleger alguém que possa levar os outros a seguir a regra da lei. E Duterte pode fazer isso”, acrescentou a filipina, a viver em Macau há cerca de quatro anos. Em Manila, a capital do país, Corazon tinha trabalho mas despediu-se. “[Nas Filipinas] há mais trabalho para as pessoas, mas não aqueles que as pessoas procuram, sobretudo quem tira cursos superiores. Está melhor agora do que antes, mas para muitos a situação ainda pode melhorar. Há muitas coisas para mudar nas Filipinas, como a corrupção e a pobreza, e muitas outras coisas, sobretudo nas províncias. Actualmente vemos algum progresso mas queremos mais, sobretudo na corrupção que é uma coisa muito grave no país, sobretudo na política”, acrescenta. Jogo e política Se Rodrigo Duterte conseguiu pôr a cidade de Davao numa melhor posição em termos de segurança, Grace Poe, senadora desde 2013, esteve ligada ao processo de combate à fraude eleitoral. O seu nome já surgiu ligado ao grupo junket Suncity por um alegado financiamento de 150 milhões de pesos filipinos para a sua campanha eleitoral, mas tudo foi negado até ao momento. Numa resposta dada ao HM, o Suncity Group negou qualquer doação e disse mesmo que o jornal que deu a notícia poderia enfrentar um processo em tribunal. O Suncity Group também opera no sector VIP dos casinos de Manila. Cielo Candinado não sabe se essa ligação vai ou não influenciar o resultado final. “Não sei se ela vai ter os votos das pessoas, mesmo com essas ligações aos casinos. Tudo vai depender da decisão dos filipinos. O rumo da própria indústria do jogo também vai depender muito do próximo presidente eleito”, defendeu. A verdade é que Grace Poe tem surgido em primeiro lugar em muitos questionários e sondagens realizados nos últimos dias, enquanto que Rodrigo Duterte surge em segundo lugar. Segundo a TDM, a recolha de votos no estrangeiro começou este fim-de-semana estando registados 1,3 milhões de eleitores. Só em Macau espera-se o voto de cinco mil filipinos. A TDM noticiou a ocorrência de problemas com a ausência de alguns nomes dos cadernos eleitorais, questão que deverá ser resolvida com a comissão eleitoral em Manila, confirmou a Cônsul-geral na RAEM, Lilybeth Deapera. Os eleitores vão escolher não apenas o presidente do país mas também o vice-presidente e também parte dos membros do Senado e do Congresso. Mais de 50 candidatos concorrem a um lugar no Senado, incluindo Manny Pacquiao, lutador de boxe que deverá deixar os ringues este ano. Para o Congresso serão eleitos cem lugares. Os representantes municipais e distritais começaram a campanha no passado dia 26 de Março. Cerca de 54,4 milhões de pessoas poderão votar nestas eleições.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras na AL | Criador do edifício fala de violações do direito de autor Em 16 anos de existência o edifício da Assembleia Legislativa foi alvo de 37 obras de modificação sem que o arquitecto autor do projecto tenha tido conhecimento prévio dos mesmos, conforme determina o Regime de Direitos de Autor. Há dez anos, a DSSOPT foi acusada pelo tribunal de ter sido negligente num processo referente à primeira obra realizada. Anos depois, a postura do Executivo parece não ter mudado [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]evereiro de 2000. A RAEM existe há apenas dois meses e a Assembleia Legislativa (AL) tem uma nova casa junto à Praia Grande, desde Dezembro de 1999, da autoria do arquitecto Mário Duque. O deputado Fong Chi Keong, que fez parte do grupo de membros do hemiciclo que acompanharam a obra desde o início, faz declarações ao jornal Ou Mun onde defende que a sala do plenário parece uma sala de uma discoteca e que são necessárias alterações ao edifício. Mário Duque fica surpreendido com estas declarações e confronta Jaime Carion, à data director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), com o assunto. Só em Abril é que a DSSOPT é “informada verbalmente que se encontrava em fase de elaboração o projecto de alteração do edifício”, tendo chamado o arquitecto e o engenheiro Fernando Botelho para analisarem “a viabilidade do alargamento da entrada principal do edifício”. No Verão desse ano, começou no edifício da AL a primeira obra após a inauguração formal, tendo a Mesa da AL deliberado, em Fevereiro, a adjudicação da obra à Companhia de Construção Vantagem. Fong Chi Keong não era membro da Mesa da AL. Fernando Botelho recusou, em Maio de 2000, fazer parte desse projecto de alteração. O projecto foi assinado pelo arquitecto Omar Yeung, que à data não estava sequer inscrito na DSSOPT. Quando foi questionado sobre a obra, Mário Duque deparou-se com um projecto já feito que usou dados técnicos por si elaborados. “Este abuso de utilização do desenho do signatário consubstancia-se na reprodução de alguns deles e na alteração de outros, através da supressão de legendas elaboradas [por Mário Duque], substituídas por legendas introduzidas pelo autor das alterações”, lê-se no parecer emitido pelo arquitecto, o qual foi negativo face ao projecto. Apesar disso, a obra acabou por se realizar. Inicia-se aqui um processo que culminou numa sentença proferida em 2006 pelo Tribunal Administrativo (TA). Este entendeu que a DSSOPT “agiu com negligência” por confrontar Mário Duque com um projecto já feito, no âmbito do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos (RDA). O próprio caderno de encargos do concurso público determinava que o autor do projecto teria de ser contactado sempre que fossem feitas obras de modificação. “Entendemos que a DSSOPT não tomou a devida precaução na aprovação do projecto de alteração, permitindo a utilização de um projecto de alteração ou reproduções ilícitas do projecto inicial, violando assim o direito de autor”, lê-se no acórdão. O tribunal referiu ainda que a DSSOPT reuniu “ao mesmo tempo as qualidades de dono da obra e de entidade competente para aprovação dos projectos de construção”. Desconexões Dez anos depois, os procedimentos parecem manter-se iguais, apesar da sentença do TA. Mário Duque garantiu ao HM que nunca mais foi contactado e não tinha sequer conhecimento do número de obras realizadas até 2008. Mário Duque defende que as constantes alterações fazem do edifício da AL algo muito diferente daquele que foi erguido em 2000. “Nunca mais fui consultado, até que um dia resolvi ir ao website da DSSOPT, e, a partir de 2008, descobri uma série de obras de concepção e construção realizadas”, disse. “Com o argumento de que são necessários mais gabinetes e espaços, a biblioteca já não existe, e era um dos espaços mais bonitos da Assembleia. Há pequenas obras realizadas, um vidro aqui, uma porta ali, em que nenhuma bota bate com a perdigota. Com a proliferação de detalhes, é a destruição total. No decurso destas intervenções, já nada bate com nada. Por mais alterações que se façam, a obra é sempre do seu autor, mas está adulterada”, explicou. O HM contactou a DSSOPT no sentido de saber quantas obras foram realizadas entre 2000 e 2008, já que não existem registos em Boletim Oficial (BO). Numa resposta escrita, a DSSOPT confirmou que em oito anos foram realizadas um total de 30 obras, uma média de quatro por ano, tratando-se de “obras de modificação do edifício e de melhoramento do sistema de ar condicionado, de combate contra incêndios e sistema electromecânico”. A partir de 2008 foram realizadas mais sete obras, tendo a última sido feita em Agosto de 2015. O HM questionou este organismo se o arquitecto Mário Duque foi consultado previamente em todos estes projectos, mas a DSSOPT limitou-se a citar o Regime de Direitos de Autor e Direitos Conexos. “O dono de obra construída ou executada segundo projecto da autoria de outrem é livre de, quer durante a construção ou execução, quer após a sua conclusão, introduzir nela as alterações que desejar, mas deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos. Não havendo acordo entre o dono da obra e o autor do projecto, pode este repudiar a paternidade da obra modificada, ficando vedado ao proprietário invocar para o futuro, em proveito próprio, o nome do autor do projecto inicial”, apontou a DSSOPT. Mário Duque mostrou-se perplexo quando confrontado com este número de intervenções. “Os arquitectos não gostam que mexam nos seus projectos mas admitem que eventualmente tenham de se ajustar. Mas aí as pessoas sentam-se à mesa e analisam as coisas. A questão da lei prever que poderá haver um conflito de interesses entre o dono da obra e o autor do projecto nunca resultou na prática, porque sempre houve confrontação com um projecto já feito”, explicou, em referência ao primeiro e único parecer que enviou à DSSOPT, em 2000. Contactado pelo HM, Jaime Carion apenas referiu que, à data, o arquitecto Mário Duque foi confrontado com o projecto e que todo o processo foi feito dentro da lei. “Houve de facto umas obras de modificação do edifício, mas foi consultado o projectista, segundo o Regime de Direitos de Autor, para dar um parecer, não me recordo se foi positivo ou negativo. Mas a partir daqui não falo mais. Tudo foi feito de acordo com a lei e o arquitecto foi consultado sobre essa matéria”, disse o ex-director da DSSOPT. Questionado sobre o cumprimento do Regime de Autor nas obras posteriores, Jaime Carion não quis fazer mais comentários por já se encontrar desvinculado da Função Pública desde 2014. O HM procurou ainda obter uma reacção junto do Gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter uma resposta. Na qualidade de deputado nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, Raimundo do Rosário acompanhou o projecto em causa por um breve período, antes de ter assumido o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em 2000. Ausência de inscrição No acórdão proferido em 2006, o TA considera uma situação normal o facto do arquitecto Omar Yeung ter assinado um projecto sem estar inscrito na DSSOPT. “Trata-se de uma medida ajustada à realidade social de Macau, por ser uma cidade pequena, com pouca população, que não consegue sustentar grande número de arquitectos qualificados e célebres. A medida em causa permite que os arquitectos com fama mundial, mas que não estão inscritos na DSSOPT, possam conceber projectos de construção em Macau, desde que o termo de responsabilidade seja subscrito por um arquitecto inscrito, elevando assim a imagem e o nome da RAEM”, pode ler-se. Neste caso, quem assinou por baixo do projecto foi o arquitecto Allan Kong Lon. De referir que Omar Yeung foi um dos arguidos do caso Ao Man Long, ex-Secretário das Obras Públicas e Transportes, mas acabou absolvido.
Andreia Sofia Silva SociedadeAssédio sexual | Comissão já tem plano para resolução de casos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão para a Promoção da Igualdade do Género das Instituições do Ensino Superior de Macau reuniu há dias e do encontro saíram as primeiras directrizes para que as universidades locais lideram com futuros casos de assédio sexual. Segundo um comunicado oficial, já foi elaborado o “processo de trabalho para o tratamento dos casos de assédio sexual”, o qual foi elaborado por Vincent Yang, assistente do reitor da Universidade de São José (USJ). Este processo deverá incluir seis etapas, tais como “participações, instruções, investigações, recursos, sanções e processos concluídos”. A reunião serviu ainda para discutir a primeira minuta do “Enquadramento das políticas sobre a promoção da igualdade de género e a prevenção do assédio sexual” e a sua alteração, explica o mesmo comunicado. Para este ano, estão a ser pensados “vários tipos de formação ou workshops” com especialistas na matéria vindos de outros países, para que estes possam partilhar “as suas experiências no tratamento dos casos de assédio sexual”. O HM tentou chegar à fala com Vincent Yang para saber mais detalhes do processo já criado para lidar com este tipo de casos, mas até ao fecho desta edição o vice-reitor para os assuntos académicos não se mostrou disponível. Em Janeiro do ano passado foi notícia a investigação a alegados três casos de assédio sexual ocorridos na Universidade de Macau. A Associação Novo Macau tem vindo a pedir uma lei própria para criminalizar o acto de assédio sexual, mas o Governo decidiu reforçar a sua criminalização no processo de revisão do Código Penal.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | Protesto chegou ao Gabinete de Ligação Meia centena de taxistas protestaram na madrugada de sexta-feira e prometem para hoje mais manifestações. Tudo começou na semana passada, contra o novo regulamento de táxis, e os ânimos foram subindo na sexta-feira depois de um conflito entre um polícia e um motorista. Alguns decidiram mesmo ir até ao Gabinete de Ligação do Governo Central [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]udo terá começado com uma alegada infracção de um taxista estacionado junto ao Venetian, no Cotai. Depois disso, cerca de 50 taxistas protestaram junto ao Departamento de Trânsito da PSP. Alguns taxistas sentaram-se no chão, até às três da manhã, frente ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. O conflito entre um agente de trânsito e um taxista, que foi multado por uma infracção, e as recentes alterações que o Governo quer introduzir no regulamento dos táxis, as quais incluem a introdução de polícias à paisana, retirada de licenças e gravações áudio não obrigatórias, deram o mote para a manifestação. De acordo com um comunicado da PSP, o taxista terá parado num local onde não podia e apanhado passageiros, onde também tal era proibido. Foi abordado por um polícia, mas foi multado por não ter cooperado. Depois disso, o próprio taxista apresentou queixa à PSP e os protestos começaram, estendendo-se até à Avenida Sidónio Pais, frente ao Departamento de Trânsito da PSP, desde as 23h00. Tanto o jornal Ou Mun como a publicação Macau Concelears falam de cerca de cem taxistas envolvidos. Segundo a Macau Concelears, uma parte dos 50 condutores que protestaram, cerca de uma dezena, sentaram-se no chão em frente ao Gabinete de Ligação para discutir a revisão da lei, tendo considerado que as alterações são “injustas”. No local, e de acordo com a TDM, os taxistas terão ignorado sucessivos avisos da polícia para retirar os carros que bloqueavam a rua e começaram a ser multados, o que exaltou os ânimos. Um taxista deitou-se no chão, porque “se sentiu mal”, ao mesmo tempo que impedia o táxi de ser movido da estrada. PSP de olho A publicação Macau Concelears escreve que, a partir de hoje, cerca de 500 táxis deverão circular com menos frequência como forma de protesto. Ontem, a PSP anunciou que haverá hoje uma manifestação com, pelo menos, cem motoristas, que começa nas Portas do Cerco. A concentração está marcada para as 10h00 e o protesto começa meia hora mais tarde. Os taxistas vão conduzir os veículos desde as Portas do Cerco até ao edifício dos Serviços de Tráfego, na Estrada D. Maria II, perto da CEM. Em comunicado, a PSP “apela ao sector dos táxis e às pessoas concernentes para o cumprimento da lei e para a cooperação nas acções policiais”. “Continuaremos o combate contra infracções de taxistas, assegurando os direitos e segurança dos cidadãos e visitantes, e defendendo a imagem de Macau como uma cidade de turismo. Além disso, também exortamos a que, todas as pessoas devem exprimir as suas exigências duma forma racional e pacífica, e devem abster-se de fazer actos que incomodem o público.” No programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, o deputado Ho Ion Sang referiu que o sector deve “manifestar de forma racional os seus pedidos”. Caso contrário, “se estas manifestações influenciarem os residentes, vão trazer um efeito negativo para o sector”, defendeu. Em relação ao diploma, o deputado considera que ainda há espaço para discussão, frisando que a maior parte das infracções são cometidas pelas chamadas “ovelhas negras”. Ao canal chinês da TDM, o taxista detido disse que esteve seis horas numa esquadra da Taipa a prestar declarações, tendo explicado que recebeu uma infracção atribuída por “polícias sem uniforme”. Segundo um comunicado da PSP, o taxista estaria estacionado em cima da linha amarela sem ter afixado no interior do carro a carteira profissional. “Por suspeitar que o taxista estivesse a praticar infracções, os nossos agentes interceptaram o táxi em frente de uma sinalização luminosa nas imediações do local e procederam a uma investigação ao taxista. No entanto, o taxista não prestou cooperação nas acções dos nossos agentes. Entretanto, os passageiros desceram voluntariamente do táxi e foram-se embora. Depois, o taxista telefonou à Polícia para apresentar uma queixa. Em seguida, o Comissariado Policial da Taipa do CPSP destacou agentes ao local e convidou à comparência da pessoa interveniente na esquadra para ajudar no tratamento e acompanhamento do assunto”, rematou a PSP. Dados fornecidos à Rádio Macau mostram que só no primeiro trimestre os taxistas cometeram 1277 infracções, sendo que 472 casos dizem respeito a recusa de transporte de passageiros, enquanto que 416 referem-se a abusos na cobrança de tarifas. Quanto ao transporte ilegal, incluindo a Uber, foram detectados 93 casos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMiguel Poiares Maduro: “Europa pode ter resposta mais forte contra terrorismo” Em Macau para falar da União Europeia e dos Direitos Fundamentais, Miguel Poiares Maduro defende que a Europa e o mundo cometeram falhas no processo de acolhimento de refugiados. Quanto ao terrorismo, o ex-Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional em Portugal acredita que o fecho das fronteiras não é uma solução viável [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]eixou a política para regressar à carreira académica. Como Ministro, o que ficou por fazer? Fica sempre algo para fazer, mas acho que fizemos muito nas minhas áreas. Fizemos uma reforma profunda na comunicação social, mas gostava de ter feito mais com a agência Lusa. Não pudemos avançar tanto e não podemos concluir o contrato de concessão que era suposto só ser concluído no final deste ano. Tive pena de não ter tido tempo para concluir o que me parecia importante para uma reforma da Lusa. No domínio dos fundos europeus deixamos totalmente preparado o Portugal 2020. Tenho pena de não ver a aplicação em concreto desse novo quadro e de não garantir que todas as reformas que empreendemos e que estão no papel sejam realmente implementadas. Gostava de ter tido a oportunidade de ter uma maior margem financeira e que a capacidade orçamental do Estado permitisse fazer outras coisas. Os constrangimentos financeiros são muito grandes, há certo tipo de coisas que gostaríamos de fazer e que não pudemos. Direi que tive uma ou duas frustrações de coisas que tive muito próximo de conseguir fazer e não consegui. Quais são? Uma delas foi o regime de registo e transparência do lobbying. Parecia-me importante esse registo de interesses para Portugal. Tive também uma segunda frustração que é o regime do Televisão Digital Terrestre (TDT), que infelizmente a forma como foi criada em Portugal faz com que seja difícil formar. Tenho muito cepticismo face à realização de uma reforma que permita tornar viável a TDT com uma oferta alargada de canais como eu achava que devia acontecer. Mas devido às circunstâncias, de existir um operador com direitos contratuais e de existir um sistema jurídico também controverso, relativamente aos direitos dos operadores, vai ser muito difícil formar a TDT como ela deveria ser formada. Temos uma expressão que é “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”. E o regime da TDT nasceu muito torto. Mas ao atribuir direitos a certos operadores, torna muito difícil reformar, porque, para a TDT ser viável, implicava um alargamento muito grande da oferta. Quando íamos testar se era possível uma reforma séria da TDT, a PT (Portugal Telecom, o operador) mudou a sua estrutura accionista. Falando da Agência Lusa. É importante reformar e reforçar as delegações no estrangeiro, até para a própria expansão do Português? Há três aspectos fundamentais para o futuro da Lusa. Um tem a ver com a sua internacionalização. Aí não é simplesmente uma questão de promoção das delegações no estrangeiro, é de reorganizar o posicionamento da Lusa nesse contexto. Talvez assumir algumas prioridades em vez de outras do passado. Fazer mais parcerias estratégicas. Mas era muito importante reforçar o papel da Lusa ao nível da digitalização, com a oferta de conteúdos digitais e também como escola de Jornalismo. Claro que esta visão estratégica tem uma dificuldade: há um problema que é aquilo que pode ser importante para o futuro da Lusa está, em alguns pontos, em conflito com os interesses de alguns dos accionistas privados da [agência]. Seria importante reformar a própria estrutura accionista da agência e ter o Estado português em maioria para permitir esse desenvolvimento. Numa altura em que os meios de comunicação social dependem tanto de uma agência de notícias, esta torna-se, de facto, num bem público. E é fundamental garantir os interesses estratégicos da Lusa. Era muito importante para mim a participação do Estado, para permitir um modelo de maior independência e desgovernamentalização. Em relação à RTP, a RTP Internacional é hoje um canal que satisfaz as necessidades da comunidade migrante em todo o mundo? O papel de um Ministro nesta área, e foi isso que procurei fazer, é criar uma estrutura institucional na RTP que possa promover uma maior independência e o foco naquilo que devem ser as prioridades do serviço público. A minha expectativa é que possamos melhorar a qualidade da RTP e a sua cultura de funcionamento e institucional, com mais independência e conteúdos diferenciadores. E isso também tem de acontecer no serviço internacional. Deve ser uma prioridade e, no novo contrato de serviço público que celebramos com a RTP, definimos que no seu serviço internacional deve servir a comunidade portuguesa mas também promover a cultura e economia portuguesas. Estou convencido que progressivamente isso vai acontecer. Vem a Macau falar da União Europeia , dos Direitos Fundamentais e da sua “relação complicada”. Nos últimos anos tem-se tornado uma relação assim? A principal tensão do papel dos Direitos Fundamentais no quadro da UE é que, inicialmente, os Direitos Fundamentais surgiram na UE como forma de garantir que a própria UE não os violaria. Mas à medida que houve um alargamento, quer da área de intervenção da UE, quer na própria composição, com mais Estados Membros, surgiu a necessidade de garantir que o poder que a UE exerce seja compatível com esses Direitos Fundamentais. Daí a criação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que hoje em dia é vinculativa. Depois surgiu a questão de que a UE deve ter o papel de protecção dos direitos ao nível dos Estados Membros. Não podemos ter um espaço europeu social, económica e politicamente integrado sem que haja alguma coesão e um nível de protecção dos Direitos Fundamentais nos diferentes Estados. Isso já existe no processo de adesão à UE. Mas uma vez aderindo os mecanismos de protecção dos Direitos Fundamentais são frágeis. Esse é o novo grande debate e a UE tem dois grandes desafios. Quais são? À medida que os seus poderes se alargam, na política de emigração, em poderes em matéria criminal e de combate ao terrorismo, surgem questões sobre se a UE garante ou não esses direitos. Por outro lado, à medida que a diversidade dos Estados Membros aumenta, surgem questões como a que surgiu recentemente com a Polónia e com matérias que dizem respeito à liberdade de expressão e pluralismo dos média. Surgem questões relativas à necessidade da UE ter um papel na garantia de salvaguarda dos Direitos Fundamentais dos diferentes Estados Membros. Se não tivermos pluralismo de informação em todos os Estados Membros, não poderemos ter eleições para o Parlamento Europeu que sejam genuinamente democráticas. Por isso é fundamental que a UE tenha um papel mais forte na garantia dos Direitos Fundamentais. Mas ao assumir esse papel, também significa que a União assume mais poder de intrusão na soberania desses Estados, gerando tensão entre a necessidade de integrar a Europa, em termos económicos e políticos, e salvaguardar a soberania e espaço de autonomia. Portugal tem hoje pluralismo de informação, dado o encerramento de vários jornais? Não acho que estejamos numa situação em que possamos dizer que não temos pluralismos de informação. Temos hoje um serviço público com maiores garantias de independência e isso é muito importante. Sem dúvida que a crise que os média atravessam hoje apresenta problemas não apenas em Portugal mas na Europa. A crise financeira apresenta um duplo risco para a comunicação social e o pluralismo: a diminuição do número de títulos e o risco de que possa existir algum controlo desses meios de comunicação social por razões que não têm a ver apenas com a sustentabilidade do órgão de comunicação social mas por interesses de outro tipo. É por haver esse risco de outros interesses no controlo económico dos meios de comunicação social que promovemos um novo regime de transparência e conflitos de interesse relativos aos meios de propriedade. Enquanto Ministro coordenou o processo de acolhimento de refugiados em Portugal. A Europa cometeu aqui muitas falhas? Cometeram-se e continuam a cometer-se falhas importantes no âmbito da UE. A resposta da UE à crise dos refugiados é insatisfatória. Mas demonstra também a dificuldade de funcionamento das próprias democracias hoje. O discurso populista transformou aquilo que era uma atitude humanitária na Europa, no início, para uma atitude de receio e mesmo rejeição. Isso deve-nos suscitar uma grande preocupação quanto ao funcionamento das nossas democracias hoje em dia. A democracia, para funcionar, precisa de uma dimensão de paixão e de racionalização. E estamos a perder os instrumentos de racionalização. Esse falhanço das democracias nacionais que depois leva ao fracasso da resposta europeia à crise de refugiados. Mas a obrigação de acolher refugiados é a nível internacional, não só na Europa, e a Europa até tem feito mais do que muitos outros países. É importante olhar para os dois lados da resposta europeia: é insatisfatória mas é uma resposta que é mais positiva que outros membros da comunidade internacional. Está a referir-se aos Estados Unidos… Sim, aos Estados Unidos e outros membros. A China, por exemplo, poderia ter sido mais activa neste processo? A China também poderia ter. Hoje em dia, com a capacidade económica e com a posição política que tem, poderia ter tido um papel relevante. O terrorismo tem sido outra das grandes questões na Europa. A resposta, no combate ao Estado Islâmico, tem sido eficaz? Ao contrário do que aquilo que alguns populistas defendem, que é o restabelecimento das fronteiras e colocar em causa o Acordo de Schengen, é o contrário. O terrorismo é, na maior parte dos casos, um terrorismo dos próprios Estados, como se viu em França ou Bélgica. O que a Europa pode é oferecer uma capacidade de resposta mais adequada ao fenómeno do terrorismo e este é um terrorismo diferente do que vimos num passado recente, por exemplo da Al-Qaeda. A Europa pode ter uma capacidade de resposta mais forte e o fundamental é reforçar laços e Schengen é o instrumento mais poderoso para promover a troca de informações. A resposta adequada ao terrorismo deve ser o reforço das políticas de integração europeia, um reforço de Schengen. As fronteiras não são eficazes. Aqui mantemos o Direito de Macau. Acredita na sua manutenção além de 2049? A sua identidade fundamental tem que ser mantida porque é esse o factor distintivo de Macau. Assimilar Macau, incluindo a sua cultura jurídica, na China seria errado, porque então que valor diferenciador é que Macau teria para a China? Não creio que isso seja sequer uma vontade das autoridades da China. Mas o facto de manter a entidade do ordenamento jurídico da [RAEM] não significa que ele não possa obter e ser influenciado por outros regimes jurídicos. Com o envolvimento de tantas empresas internacionais aqui, americanas, pouco a pouco alguns elementos da cultura da Common Law possam ter alguma influência, ou até da própria China. Num contexto de globalização todos os sistemas jurídicos são miscigenados. Portugal poderia fornecer mais instrumentos para a manutenção desse Direito? Portugal deve fazer o máximo possível e ter a maior disponibilidade para a cooperação. Deve utilizar também a sua presença na UE, porque a sua presença na UE também é um instrumento para manter a identidade do ordenamento jurídico de Macau. É importante que o território tire cada vez mais partido desse posicionamento estratégico que penso que pode ser um pólo de comunicação e encontro de diferentes culturas, sociais, económicas e políticas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFauna e Flora | Governo implementa multas pesadas para contrabando Tinha prometido fazê-lo no ano passado, mas foi ontem que o Governo apresentou a nova lei sobre o comércio de fauna e flora em vias de extinção. As multas vão, de facto, ser mais pesadas, subindo até às 500 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai implementar a Lei de Execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, aumentando as multas para quem traficar estes itens. O diploma chega 30 anos depois de ter entrado em vigor o regulamento para aplicação no território da Convenção sobre o Comércio Internacional destas espécies, ratificado pela RAEM. “Para acompanhar os progressos feitos a nível internacional e para que fique mais aproximado aos actuais critérios, o Governo elaborou [esta] lei”, indicou ontem o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Com a lei, as multas actualmente em vigor para o comércio de espécies em vias de extinção sobem de forma exponencial, em cerca de 10000%: passam de um máximo de cinco mil patacas para sanções entre as 200 e as 500 mil patacas. O diploma tem ainda anexos referentes não só a espécies em vias de extinção e extintas, como as que podem correr esses riscos. Segundo dados apresentados por Leong Heng Teng, nos últimos anos mais de “sete mil casos” de contrabando foram registados e, em Macau, “tem aumentado o comércio” destes itens. Só nos últimos anos, o contrabando de produtos destes envolveu “600 milhões de patacas”. Com a nova lei, o comércio, importação, exportação e reexportação, bem como a criação e detenção de espécies de fauna e flora – onde se incluem, por exemplo, algumas espécies de orquídeas – é preciso obter licenças e certificados do Executivo. O diploma – que ficará a cabo da Direcção dos Serviços de Economia em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e Serviços de Alfândega – tem como principal objectivo “evitar que Macau seja aproveitado como paragem intermediária de contrabando”. Da história No ano passado, o IACM assegurou que iria ser a entidade responsável pelo comércio e posse de fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo dito também que a lei iria ser apresentada em 2015. Foi numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho pelo Gabinete do Secretário para a Segurança que foi anunciada também a subida das multas. Tal como o HM noticiou na altura, o deputado pediu a revisão do regulamento. Numa resposta ao HM, em 2014, os SA explicaram que não há uma aplicação específica para o marfim – o mais comercializado – apreendido em Macau. Este ou segue para organizações com fins de estudo, ou é destruído, já que nada pode ser vendido. A nova lei terá agora de dar entrada na Assembleia Legislativa, para ser apreciada e votada pelos deputados na generalidade e especialidade, antes de entrar em vigor.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | UC, IPM e Cantão começam Mestrado em Setembro na China É já em Setembro deste ano que a Universidade de Coimbra põe em marcha um novo curso de Mestrado em Português como língua estrangeira, em parceria com a Universidade de Línguas Estrangeiras de Guangdong. O IPM dá uma ajuda no corpo docente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de Coimbra (UC) e a Universidade de Línguas Estrangeiras de Guangdong, em Cantão, vão arrancar já no ano lectivo de 2016/2017 com um curso de Mestrado em Português como língua estrangeira, que dará resposta aos muitos licenciados e docentes que procuram uma maior formação na língua de Camões. Esta é a primeira vez que se cria um Mestrado desta natureza com a participação de Portugal, China e Macau. O curso é da UC, que vai enviar quatro docentes para Cantão, sendo também a universidade responsável pela atribuição dos diplomas aos alunos. O Mestrado será avaliado pela Agência Portuguesa de Avaliação e Acreditação. O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, do Instituto Politécnico de Macau (IPM), vai enviar mais dois docentes, conforme explicou ao HM Carlos André, coordenador do Centro. “Para chegar aqui começámos a trabalhar quando cheguei, há três anos. É um grande passo no sentido da cooperação, ainda que a agência seja uma autoridade independente do Governo. Mas esta agência irá à universidade em Cantão avaliar o curso. O primeiro ano será feito em Cantão e o segundo, que é a preparação da tese, já tem uma parte substancial que decorre em Coimbra, com os orientadores. A defesa da tese será em Coimbra”, referiu Carlos André. Para já estima-se que o Mestrado possa acolher 20 alunos. “A universidade em Cantão fez um estudo de mercado, não se partiu para isto do nada, e eles avaliaram a possibilidade do número poder chegar a 20. Foi fundamental saber isso porque entendemos que o curso deve avançar se houver o mínimo de dez alunos”, garantiu ainda o director do Centro Pedagógico e Científico do IPM. Acima das expectativas Carlos André, que durante três anos tem realizado visitas a todas as universidades da China que ensinam o Português, já tem os dados finais do levantamento que fez sobre as necessidades existentes. “Não é fácil ter os dados sequer e só nas universidades os números surpreendem. Sem falar de Macau, eu apontava para a existência de 1700 estudantes, mas ultrapassam os 2500. Em Macau existem 1300 estudantes de Português nas universidades, entre cursos [da língua] ou disciplinas opcionais.” O novo Mestrado “não responde às necessidades do sistema”, garantiu Carlos André. “Nada do que qualquer um de nós está a fazer responde às necessidades do sistema, porque a China é muito grande”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaANM quer mudar Conselho de Renovação Urbana A Associação Novo Macau entregou uma carta ao Chefe do Executivo onde pede mudanças na composição do Conselho de Renovação Urbana e uma maior transparência nos processo de decisão e nas reuniões, à semelhança do que acontece no Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap style’circle’]M[/dropcap]enos interesses comerciais e mais equilíbrio e transparência. É este o pedido mais recente da Associação Novo Macau (ANM), que entregou ontem uma carta a pedir ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, que faça mudanças no Conselho de Renovação Urbana (CRU). A ANM pede que Chui Sai On faça alterações ao regulamento administrativo que estabelece a criação do CRU, para que este organismo possa ter mais do que 21 membros e para que haja “mais vozes dos líderes da comunidade e do meio académico para equilibrar o Conselho”. A ANM quer também que as reuniões do CRU sejam abertas ao público, tal como acontece com o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). “Desde 2014 que os encontros do CPU têm sido alvo de uma intensa cobertura por parte dos media e o público tem mostrado interesse nas discussões”, aponta a ANM. No caso do CRU, “os jornalistas nem conseguiram ser informados sobre a data da primeira reunião”. Equilíbrios e transparências Scott Chiang, presidente da ANM, referiu que “há falta de transparência no Conselho e o público não sabe onde e quando acontecem as reuniões, onde pode ter acesso à informação e quando é que as reuniões terminam”. “É muito importante equilibrar o número de membros de vários sectores, sobretudo representantes dos moradores de várias zonas e os académicos”, acrescentou. Frisando que o papel do CRU deve focar-se na melhoria da cidade e na qualidade de vida dos residentes, a ANM acredita que o Executivo “deveria evitar a violência e a corrupção (como vemos noutras regiões) enquanto promove a renovação urbana. É crucial o equilíbrio de vozes das comunidades, profissionais e empresários. Contudo, a actual composição do CRU é baseada sobretudo no interesse dos empresários”, lê-se. “A influência do CRU é fundamental, tendo em conta muitas legislações ou políticas que venham a ser implementadas podem ser afectadas pelo Conselho”, defende a ANM. “A renovação urbana não representa apenas uma mina de ouro mas é crucial para um desenvolvimento saudável da cidade, bem como da qualidade de vida das comunidades”, frisou ainda a associação. Alguns membros do CRU foram notícia no jornal All About Macau por pertencerem a mais do que três conselhos consultivos, tal como Paulo Tse, Paulino Comandante e Andy Wu Keng Kuong. O Chefe do Executivo havia referido que a repetição de nomeações nos conselhos consultivos iria ser controlada.
