Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | Governo quer limitar número de trabalhos de casa Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, confirmou que vão ser criadas novas instruções para limitar os trabalhos de casa atribuídos aos alunos. Docentes dizem que será difícil pôr novas regras em prática, mas Teresa Vong assegura que há trabalhos a mais que causam “infelicidade e stress” [dropcap style’circle’]O[/dropcap]Governo pretende limitar o número de trabalhos de casa que diariamente são atribuídos aos alunos com a criação de novas instruções sobre a matéria. A confirmação foi feita por Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que participou no programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau e onde foi confrontada com muitas críticas por parte dos encarregados de educação. As orientações irão incidir sobre o número de trabalhos de casa e de exames a atribuir. Ao HM, a docente da Universidade de Macau (UM) Teresa Vong explicou que o directório anual das escolas já contém algumas instruções que determinam o número de trabalhos de casa a entregar pelos alunos desde o jardim de infância até ao ensino secundário. Contudo, a docente diz que as escolas não cumprem estas regras. “Pelo que observo, os alunos do ensino primário gastam duas horas ou mais por dia para concluir os trabalhos de casa. Claro que os centros de explicações também dão mais trabalhos para que os estudantes se preparem para os exames. Isso faz com que os estudantes fiquem stressados e infelizes”, apontou. “Muitos ficam desmotivados desde tenra idade, ou perdem a capacidade de prosseguir os estudos. O pesado número de trabalhos de casa tem um profundo impacto na saúde mental e física dos estudantes”, acrescentou Teresa Vong. A académica acredita que um novo sistema deve ser criado. “Hoje em dia os alunos não aprendem só nas aulas mas também aprendem com os meios de comunicação, por exemplo. Penso que temos que repensar o modelo dos trabalhos de casa para que seja algo mais motivador e para que leve a uma maior aprendizagem”, frisou. Difícil na prática Para o deputado Au Kam San, também professor na Escola São João de Brito, as novas instruções serão difíceis de pôr em prática. “Como é que se pode controlar o número de trabalhos de casa?”, questionou, referindo que a informação da directora da DSEJ foi apenas para esta “aparecer” nas notícias. Para Au Kam San, se tanto a sociedade como o Governo quiserem reduzir o número de trabalhos de casa, os professores também podem fazer uma redução. “Todos os dias os alunos têm oito aulas. Se só tiverem dois trabalhos de casa, tornam-se relaxados, se enviarmos seis trabalhos, já é uma pressão. Os directores de turma podem fazer ajustamentos, coordenando com os professores, para aliviar o número de trabalhos de casa”, defendeu. Sofia (nome fictício) é professora numa escola secundária e diz que a redução do número de trabalhos de casa não faz sentido. “Se limitarmos o número de trabalhos eles fazem-nos, mas não pensam no seu significado. Nem sempre o número de trabalhos de casa é o maior problema. As escolas é que muitas vezes ainda exigem aos alunos que façam trabalhos especiais, como relatórios e apresentações, o que rouba muito tempo aos alunos”, apontou. A directora da Escola da Sagrada Família, Lam Suk Wa, disse que caso a DSEJ lance estas novas instruções a gestão das escolas vai passar a ter maior controlo por parte do Governo e vai, defende, existir demasiado rigor. A irmã Lam Suk Wa referiu ainda que muitas escolas já têm afixados o número de testes e trabalhos de casa para cada ano lectivo, sendo que as novas medidas da DSEJ “não são necessárias”, defendeu. DSEJ quer reforço da Educação Cívica Leong Lai defendeu ainda no programa “Macau Talk” que as escolas devem reforçar a educação cívica. “A educação não é apenas transmitir conhecimento mas também atribuir valores correctos”, apontou. Quanto à Educação Sexual, Leong Lai garantiu que a DSEJ tem vindo a trabalhar para que haja mais formação na área e que para que se promovam os conceitos certos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Governo avança com fundo de financiamento este ano Já há um orçamento definido para o fundo de financiamento permanente para o ensino e difusão da Língua Portuguesa no ensino superior, que será implementado até final deste ano. Gabriel Tong e Maria Antónia Espadinha falam de medidas de incentivo, mas dúvidas persistem Muitos dos detalhes ainda estão no segredo dos deuses, tal como o valor do orçamento. Mas a verdade é que o Governo vai avançar até final deste ano com um plano de financiamento não só para cursos de Português, mas também para a realização de palestras ou outras actividades relacionadas com o idioma. O orçamento está definido e já foi transmitido na última reunião do Grupo de Trabalho sobre Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa, mas não pode ainda ser tornado público. Já existe um grupo de trabalho que será responsável por, nos próximos meses, apresentar projectos e iniciativas que possam ser abrangidos por este fundo. O HM questionou ontem Sou Chio Fai, director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), sobre este plano de financiamento, à margem da reunião da Comissão para o Desenvolvimento de Talentos. Mas poucas informações foram avançadas. “Já enviámos um ofício a todas as instituições de ensino superior (que ensinam o Português). Todas ficaram muito contentes com o facto do Governo ter um programa piloto para o financiamento ou comparticipação das despesas de projectos e programas para a Língua Portuguesa”, disse. “Iremos ter um financiamento para as capacidades linguísticas ou para os licenciados, para que as pessoas se possam candidatar a financiamento para a aprendizagem da língua”, acrescentou o director do GAES, que falou da necessidade de olhar para a formação além do universo do ensino superior. “Devemos apostar na formação de talentos não apenas nas universidades, mas temos de melhorar a formação nas escolas primárias e secundárias.” Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), também incluída neste grupo de trabalho, disse que este projecto revela uma vontade de responder às intenções do Governo Central. “É uma boa medida para a promoção do ensino da Língua Portuguesa em Macau, porque há essa necessidade. Macau tem de reforçar a sua posição para cumprir esse papel que foi dado pelo país”, disse ao HM. “Há várias medidas, mas acho que cada universidade tem objectivos diferentes. Não posso dizer que este apoio pode fazer uma revolução, ou disponibilizar todo o dinheiro necessário para a formação dos alunos em Português. Mas é um incentivo e também mostra que o Governo está a actuar no sentido positivo. É uma medida simbólica e representa um apoio em concreto”, disse ainda Gabriel Tong, que garantiu que muitos dos detalhes quanto à aplicação prática do fundo ainda estão por definir. “Sobre as medidas em concreto ou como vai ser distribuído em dinheiro, e quais os requisitos, ainda estamos a aguardar a decisão por parte do Governo.” Ligação com a China Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da Universidade de São José (USJ), esteve presente na reunião, mas continua com muitas dúvidas sobre o lado prático desta medida. “Esse plano vai consistir na realização de propostas como a realização de conferências ou criação de materiais de ensino, mas coisas que devem sempre ser partilhadas com os colegas da China. É pensar em Macau mas é pensar também na China. E nós temos um mês para decidirmos o que iremos propor”, disse ao HM. “Ainda estamos com muitas dúvidas sobre aquilo que vamos propor. Temos um interesse comum, mas cada uma das instituições tem condições e interesses imediatos diferentes. Não sei se todos os projectos serão contemplados ou se vão depois escolher alguns”, garantiu a vice-reitora da USJ. “É uma medida de boa vontade no sentido de dar mais força no ensino do Português. Temos de ver como vai funcionar o plano. Não tenho grandes expectativas sobre a primeira fase, porque tem um prazo muito limitado e não é possível fazer muito em pouco tempo”, alertou Maria Antónia Espadinha. Aposta no luso-chinês Se Sou Chio Fai defendeu uma aposta no ensino do Português junto das escolas primárias e secundárias, também Maria Antónia Espadinha acredita que o modelo das escolas luso-chinesas deve ser fomentado. “Devemos ter uma macro estrutura que tenha em atenção os diferentes planos, mas acho que devíamos pensar no ensino secundário e também no primário. Houve um programa com as escolas luso-chinesas e que por vários motivos acabou por ir morrendo. Elas ainda existem mas cada vez ensinam menos Português, ou pelo menos algumas delas. As primárias estão a cumprir mais, nas secundárias, menos, porque o Português deixou de ser uma condição para passar de ano e os alunos podem fazer o primeiro nível, embora já estejam no oitavo ou nono ano”, explicou. USJ | Licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que autoriza a criação da licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) na Universidade de São José. Com a duração de quatro anos e com o Chinês, Português e Inglês como línguas veiculares, o curso vai ensinar Português, Inglês e Mandarim, focando-se também na cultura e línguas da lusofonia e em Macau, através das disciplinas “Estudos Macaenses” e “Literatura e Arte de Macau”. O curso tem a duração de quatro anos e deverá arrancar no próximo ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSE | Novo director quer promover negócios nos bairros antigos Tomou ontem posse o novo director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, que promete arrancar no novo mandato com o reforço no “desenvolvimento do comércio electrónico, do apoio às pequenas e médias empresas e aos jovens empreendedores e ao desenvolvimento da economia em prol das comunidades”. Na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, chamou a atenção para a necessidade de fomentar os negócios nos bairros antigos. “Tendo em conta que uma das missões importantes da DSE consiste em desenvolver acções relacionadas com a dinamização do desenvolvimento económico dos bairros comunitários, e que as necessidades resultantes do desenvolvimento sócio-económico local exigem o reforço e o melhoramento do trabalho a cargo dessa entidade, é de prever maiores desafios futuros.” Tai Kin Ip, que substitui Sou Tim Peng, que se reforma a seu pedido, começou a trabalhar na DSE em 1995. Entre 1998 e 2000, exerceu funções de chefe do Departamento de Estudos, tendo sido promovido, a partir de 2000, ao cargo de subdirector, funções que desempenhou até à presente data. Também Lau Wai Meng, que ingressou na Função Pública em 1990 tomou ontem posse como sub-director da DSE.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão | Governo não isenta talentos de imposto profissional Isentar os residentes no estrangeiro do pagamento do imposto profissional para que regressem a Macau não está nos planos do Executivo. A Comissão para o Desenvolvimento de Talentos continua a analisar mais medidas de incentivo A isenção de impostos é uma arma utilizada por vários países e regiões que pretendem fixar população, mas essa não será a via utilizada pelo Governo para atrair os talentos que vivem no exterior. Sou Chio Fai, membro da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, confirmou que o Executivo não pretende isentar estes residentes do pagamento de imposto profissional. “Outros países têm algumas medidas, como os benefícios fiscais ou a redução de impostos, ou outro tipo de ajuda. Mas ao nível do imposto profissional Macau é das regiões do mundo onde se paga menos e já oferecemos condições para essas pessoas [regressarem]”, disse aos jornalistas o também director do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES). Contudo, já estão a ser preparados dois projectos para serem postos em prática este ano. A Comissão pretende criar um website com todas as informações sobre Macau para que os talentos que vivam no exterior possam analisar e ponderar sobre um eventual regresso. Tal projecto poderá estar online já este trimestre. Pontes de atracção A Comissão para o Desenvolvimento de Talentos pretende ainda atrair os académicos ou investigadores em regime de licença sabática, para que possam preencher lugares temporários nas universidades locais. “Iremos ter um projecto piloto para as instituições do ensino superior. Há professores ou investigadores que trabalham lá foram e que estão em regime de licença sabática ou de férias e podemos criar essa ponte de ligação entre eles e as instituições do ensino superior em Macau, caso estas tenham necessidade”, explicou Sou Chio Fai. A Comissão pretende ainda criar um mecanismo para atribuir credenciação a pessoas que fizeram várias formações ao longo da sua vida profissional. “Muitas pessoas estudaram muito mas não obtiveram credenciação, então vamos incentivar essas pessoas. Depois teremos de promover a ascensão vertical e horizontal na carreira profissional. Falámos com empresas e associações que estão a fazer as suas formações”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPanama Papers | Secretário Lionel Leong espera mais informações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]polémica causada pela publicação dos “Panama Papers” ainda não chegou a Macau e, para já, o Governo não reage às notícias que têm corrido o mundo e que falam das empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca que ajudam a esconder fortunas de políticos, empresários e até personalidades do mundo das artes e do futebol. Questionado ontem sobre o assunto, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que o Executivo tomará as devidas medidas caso haja mais informações. “Não tenho comentários a fazer porque não tenho informação. Se houver alguma ligação [a Macau] vamos analisar mas até ao momento não temos informação”, afirmou à margem da tomada de posse do novo director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip. Não há, até ao momento, nenhuma offshore com ligação a Macau que tenha sido criada pela sociedade de advogados. Apenas o nome de Franco Dragone, que trouxe para Macau o espectáculo “House of Dancing Water”, surge na lista de personalidades com empresas offshore. Hong Kong surge no topo das listas divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) como sendo a região com maior actuação de intermediários no processo de abertura de empresas offshore. Políticos em foco O caso divulgado pelo ICIJ em parceria com vários meios de comunicação social de todo o mundo continua a atingir os meios políticos. Ontem o jornal francês Le Monde avançou que a Frente Nacional, partido de extrema-direita em França liderado por Marine Le Pen, através de um “primeiro círculo de fiéis” pôs “em prática um sistema ‘offshore’ sofisticado” para tirar dinheiro de França. “O sistema, entre Hong Kong, Singapura, as Ilhas Virgens britânicas e o Panamá”, foi “utilizado para fazer sair dinheiro de França, através de sociedades fictícias e de facturas falsas, com o objectivo de escapar aos meios franceses para evitar o branqueamento de capitais”, adiantou o jornal. A investigação, que resultou na fuga de mais de 11 milhões de documentos, mostra várias personalidades chinesas com empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca, as quais são próximas de figuras do Partido Comunista Chinês (PCC), incluindo o presidente Xi Jinping.
Andreia Sofia Silva BrevesBilinguismo | Universidades apoiam plano de financiamento As seis instituições de ensino superior aceitam a elaboração de um plano de financiamento para a formação em Língua Portuguesa. A informação consta no comunicado oficial divulgado após a reunião do “Grupo de Trabalho sobre Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa”. No encontro, “os representantes das instituições manifestaram o seu apoio ao lançamento deste projecto de financiamento, implementado pelo Governo, dizendo ainda que, este não só pode promover a cooperação entre as instituições do ensino superior de Macau, como também lhes permite, através das suas vantagens, reforçar a cooperação do ensino superior com as instituições do Interior da China, da região Ásia-Pacífico e dos Países de Língua Portuguesa, favorecendo a criação das condições para transformar Macau numa base de formação de quadros qualificados da língua portuguesa na região da Ásia-Pacífico”, lê-se.
Andreia Sofia Silva Manchete Sociedade“Panama Papers” | Lista tem nomes ligados a figuras do PCC Deng Jiagui, cunhado de Xi Jinping, Jasmine Li, filha de Li Peng, ou Patrick Henri Devillers, antigo parceiro de negócios de Gu Kailai, ex-mulher de Bo Xilai. Todos eles detêm empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca e todos mantêm ligações a figuras próximas do poder político na RPC. Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela Hong Kong como a região com mais intermediários [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão familiares de antigos ou actuais dirigentes chineses, ou mantinham negócios com figuras proeminentes do Partido Comunista Chinês (PCC) que caíram em desgraça. Três personalidades chinesas e um francês surgem na lista de detentores de empresas offshores criadas pela firma de advogados Mossack Fonseca, as quais terão alegadamente servido para actos ilícitos ou para esconder fortunas e património. Os nomes são o resultado de um trabalho de investigação de um ano realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, bem como outros órgãos de informação, tal como a BBC, o The Guardian e o português Expresso. Uma fuga de informação permitiu a transmissão de 11,5 milhões de ficheiros que mostram todos os detalhes da criação das offshores por parte da Mossack Fonseca, empresa que também tem sede em Hong Kong. Estão envolvidos mais de 140 políticos de 50 países, bem como 21 paraísos fiscais. Os documentos divulgados pelo ICIJ revelam que o cunhado de Xi Jinping, actual presidente da República Popular da China (RPC) e líder do PCC, Deng Jiagui, detém as empresas “Best Effect Entreprises Ltd” e “Wealth Ming International Limited”, ambas sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o ICIJ, Deng Jiagui fez fortuna no sector imobiliário, tendo-se casado com Qi Qiaoqiao, irmã mais velha de Xi Jinping. Em Setembro de 2009, Deng Jiagui tornou-se o único director e accionista das duas empresas offshore. A Mossack Fonseca “ajudou Deng a obter uma ‘chop’ – uma peça de metal ou uma pedra usada por empresários chineses para validar documentos em vez de assinaturas – para a Best Effect Enterprises”. O ICIJ garante que “não é claro para que é que as empresas serviam”, sendo que nessa altura já Xi Jinping era uma figura proeminente do Partido e membro do Politburo. Quando Xi Jinping se tornou presidente do país, as duas empresas de Deng Jiagui estavam inactivas. Li Xialin, filha do antigo primeiro-ministro da RPC Li Peng (entre 1988 e 1998) é outro nome que consta na lista. A vice-presidente da China Power Investment Corporation e delegada da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) detém a “Fondation Silo”, empresa de exportação de maquinaria pesada, em conjunto com o marido, Liu Zhiyuan. Essa empresa, com registo no Lichtenstein, era a única accionista da “Cofic Investments Ltd”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas quando Li Peng era primeiro-ministro. No acto de estabelecimento da “Cofic Investments Ltd”, o advogado suíço do casal disse à Mossack Fonseca que o capital da empresa vinha de lucros obtidos em casos de apoio aos seus clientes na exportação de maquinaria da Europa para a China. O ICIJ aponta que a Mossack Fonseca não tinha conhecimento de que se tratava da filha de Li Peng. O mesmo advogado enviou um passaporte emitido em Hong Kong e uma carta que se referia a Li Xialin como “Xiaolin Liu-Li”. Desta forma era mais difícil estabelecer uma ligação com o antigo primeiro-ministro. Charles-Andre Junod, o advogado, e que foi director da Cofic Investments, negou qualquer comentário mas disse que sempre cumpriu a lei. Offshore adolescente Jasmine Li, neta de Jia Qingling, que até 2012 estava na quarta posição no PCC, tornou-se a única accionista da “Harvest Sun Trading Limited” quando ainda estudava na Standford University. Esta empresa também se estabeleceu nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009, mas foi transferida em 2010 para Jasmine Li por Zhang Yuping, detentor da Hengdeli Holding Limited, empresa de retalho de produtos de luxo. A neta de Jia Qingling também foi a única accionista da Xin Sheng Investments, também com morada nas Ilhas Virgens Britânicas. As duas empresas offshore são as “mães” de duas consultoras estabelecidas em Pequim, as quais são detidas por Jasmine Li através das entidades das offshore. Desta forma o seu nome não aparece nos documentos públicos, o que faz com a propriedade sobre essas empresas permaneça desconhecida. A sombra de Bo Xilai Bo Xilai, antigo político em ascensão no seio do PCC, entretanto caído em desgraça, surge nesta investigação, tal como Gu Kailai, sua antiga mulher presa por homicídio. Quando foi condenado a prisão perpétua, Bo Xilai negou o depoimento da mulher sobre a compra de uma vivenda pela família na Cote d’Azur francesa, qualificando-a como “louca”. Mas a verdade é que os documentos divulgados pelo ICIJ vêm provar esse negócio. O francês Patrick Henri Devillers, que chegou a servir de testemunha no processo, foi parceiro de negócios de Gu Kailai. Os três estabeleceram os primeiros contactos em Dalian, China, e Gu e Patrick tornaram-se directores da Adad Limited, sediada no Reino Unido. O francês também ajudou a ex-mulher de Bo Xilai a estabelecer, em 2000, a “Russell Properties”, a offshore que terá servido para comprar a vivenda. Gu Kailai admitiu em tribunal que quis manter a propriedade desta casa secreta, não só para não pagar impostos mas também por considerar que deter uma casa de luxo no estrangeiro poderia não ser boa política para a ascensão do marido que estava prestes a entrar para o Politburo. A Russell Properties chegou a ser gerida por procuração, em Jersey, até que passou a ser gerida unicamente por Patrick Henri Devillers. O HM tentou obter comentários de especialistas sobre esta investigação feita à escala global, mas até ao fecho da edição não foi possível. Hong Kong lidera ligações intermediárias Não há, até ao momento, nomes na lista ligados a Macau ou Hong Kong, mas a região vizinha lidera a lista de países com mais ligações ou operações intermediárias no processo de estabelecimento das empresas. Foram realizadas 2212 operações em Hong Kong, incluindo mais de 37 intermediários activos. A Mossack Fonseca trabalhou com intermediários em mais de cem países, incluindo mais de 14 mil bancos. Para além de Hong Kong, a Suíça e o Reino Unido foram outros dos países onde ocorreram mais operações deste tipo. De Lava Jato a Putin A investigação do ICIJ tornou públicas informações ligadas a figuras como o rei da Arábia Saudita, do Presidente da Argentina e de elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón. No caso de Vladimir Putin, o jornal inglês The Guardian escreve que os documentos mostram como essas aplicações financeiras de membros do círculo fechado do presidente russo os tornaram “fabulosamente ricos”. Putin não aparece em nenhum dos registos, mas os dados revelam um padrão: os seus amigos, Yuri Kovalchuk e Sergei Roldugin, ganharam milhões em negócios que aparentemente não poderiam ter sido efectuados sem o seu patrocínio, refere o jornal. A empresa afirma que opera há 40 anos acima de qualquer crítica ou ilegalidade e nunca foi acusada de qualquer acto criminoso. Também o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, investigado no caso brasileiro Lava Jato, surge na lista. O portal de notícias brasileiro UOL, um dos mais de cem meios de comunicação envolvidos na investigação, noticia que a Mossack Fonseca criou sociedades em offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados com o esquema de corrupção na Petrobras. Idalécio de Oliveira terá aberto várias empresas offshores em paraísos fiscais, meses antes de vender à Petrobras parte de um campo de petróleo no Benim, em 2011. Primeiras baixas A investigação do ICIJ já trouxe consequências para a Islândia, já que o primeiro-ministro Gmundur Davíð Gunnlaugsson, deverá enfrentar na próxima semana pedidos de eleições antecipadas, por ser um dos visados. Entretanto, a Austrália está a investigar 800 cidadãos por possíveis evasões tributárias após a divulgação da lista de nomes, alegadamente envolvidos em esquemas de corrupção com offshores. “Actualmente identificámos mais de 800 contribuintes (australianos) e ligámos mais de 120 deles a um fornecedor associado de serviços situado em Hong Kong”, disse o departamento australiano de impostos ao diário The Australian Financial Review. Segundo a estação local ABC, os suspeitos australianos estão sobretudo ligados à “Popular Corporate Service Limited”, um dos fornecedores de serviços “offshore”, que procura os serviços da empresa de advogados panamiana Mossack Fonseca para alegadamente contornar a lei. HM/LUSA Tudo começou em Hong Kong As primeiras suspeitas surgiram com o caso Thomas Chan Kui-yuen, ligado a uma das maiores empresas de imobiliário da Ásia, a Sun Hung Kai Properties (SHKP). Thomas Chan foi condenado a cinco anos de prisão em 2014 por ter pago altos subornos a Rafael Hui, número dois do Executivo. Em 2012, quando o processo de investigação ainda decorria, a Mossack Fonseca tentou encerrar a Yorkshire Limited, onde Thomas Chan Kui-yuen teria sido director durante 20 anos. Aí ter-lhe-á sido comunicada pela SHKP que a empresa Yorkshire Limited não tinha quaisquer objectivos. Foi então que a empresa de advogados descobriu a prisão de Thomas Chan e foram levantadas dúvidas quanto à sua legalidade enquanto director. A Mossack Fonseca continuou a pedir mais documentos, incluindo a identificação do empresário, caso as autoridades pedissem dados sobre a empresa. Mas a SHKP recusou fornecer mais detalhes, afirmando que a empresa tinha estado “inactiva há muitos anos”. Apenas três meses depois, a SHKP forneceu as informações, permitindo à Mossack Fonseca dissolver a Yorkshire Limited. Foi a prisão de Thomas Chan que despoletou o debate sobre se a Mossak deveria ter rompido com os seus clientes mais ricos ou não. O dono da empresa, Ramon Fonseca, já veio dizer que nada tem a ver com o que os clientes fazem.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMedicina | Governo quer desenvolver créditos de formações O Conselho para os Assuntos Médicos propõe a melhoria do sistema de créditos para os profissionais de saúde que frequentem cursos de formação, incluindo pós-graduações. O sistema de Desenvolvimento Profissional Contínuo está em consulta até Maio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende criar um novo sistema de acreditação para as acções de formação frequentadas por médicos, enfermeiros e outros especialistas, o qual deverá ser criado no âmbito do novo Regime Legal de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foi elaborado um documento de consulta, cujo processo dura até Maio. O futuro Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD) deverá substituir os modelos de Educação Médica Contínua (CME) e Educação Contínua em Enfermagem (CNE), já existentes em vários países. O CPD será “um programa amplo”, o qual deverá incluir não só os “conhecimentos e competências profissionais necessários”, bem como o “melhoramento de uma ampla gama de capacidades”. Tratando-se de um mecanismo obrigatório, mas sendo possível a isenção consoante os casos, o CPD terá a duração de três anos e servirá para a renovação da licença do profissional de saúde. Macau já aplicava um regime de créditos para acções de formação “de forma preliminar”, sendo que, “para responder ao desenvolvimento social e à articulação internacional”, as associações do sector “organizaram livremente vários tipos de actividades relacionadas com o CPD”. Quanto ao serviço público e privado de saúde, “os internos complementares e os enfermeiros dos Serviços de Saúde, bem como médicos, enfermeiros e técnicos do hospital Kiang Wu participaram no regime de créditos de CPD já introduzido”, adianta o Governo. Sim à pós-graduação O CPD vai também incluir as pós-graduações, segundo o documento de consulta. “Numa fase inicial não foi sugerido o enquadramento da formação pós-graduada no CPD, com o fundamento que o CPD é uma acção de aprendizagem auto-dirigida, tendo como base o estágio, enquanto que a formação pós-graduada é uma aprendizagem estruturada e orientada.” Contudo, a maioria concorda com a inclusão das pós-graduações para a contagem dos créditos, desde que “sejam reconhecidas”. “Os cursos devem obrigatoriamente estar relacionados com a profissão de saúde a que pertence”, lê-se ainda. Esta inclusão foi feita com base em exemplos já praticados noutras regiões, como é o caso de Singapura ou Taiwan.
Andreia Sofia Silva BrevesEconomia | Governo defende “sistema financeiro específico” Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, revelou à margem de um seminário, esta quarta-feira, que Macau precisa de “desenvolver um sistema financeiro específico”, sendo que está a ser pensada a melhor forma de Macau se transformar numa “plataforma de cálculo do renminbi aos países de Língua Portuguesa”. Segundo o Secretário, “Macau necessita de desempenhar certas capacidades de concorrência, para melhor promover o desenvolvimento do sistema financeiro específico, o qual abrange talentos, medidas e leis”, lê-se no comunicado. O Governo “tem iniciado vários estudos”, estando a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) a estudar sobre como efectuar bem os trabalhos legislativos, com vista a que esta actividade financeira possa ter um espaço saudável de desenvolvimento”.
Andreia Sofia Silva SociedadeAeroporto | CAM estuda mecanismo para regular voos O caso da Mega Maldivas Airlines levou a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau a estudar a criação de um sistema que regule voos e penalize os atrasos. A Associação Novo Macau exigiu o relatório do acidente ocorrido no ano passado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM) está a estudar a hipótese de criar um novo sistema que melhor regule os voos, sobretudo em caso de atrasos sucessivos como o que foi protagonizado pela Mega Maldivas Airlines no período das férias da Páscoa. A informação foi avançada em conferência de imprensa após a assembleia-geral da CAM. “Depois deste caso estamos a considerar criar um sistema para termos uma melhor regulação das companhias aéreas. Temos recebido alguns relatórios de companhias aéreas e podemos começar a estudar esta questão. Este sistema pode focar-nos nos atrasos dos voos”, disse a porta-voz, que revelou ainda que a penalização das companhias aéreas pode ser uma realidade. “Segundo o nosso sistema não podemos considerar esse caso como tendo sido ilegal. O que podemos fazer enquanto aeroporto é coordenar as operações com a companhia aérea e os passageiros caso haja alguma ocorrência. Em relação a questões de segurança, a Autoridade de Aviação Civil (AACM) tem vindo a responder às diversas solicitações dos media e continuamos à espera do relatório por parte da Mega Maldives Airlines, então temos de aguardar pela reacção da companhia”, acrescentou a porta-voz da CAM. Novo Macau reage No mesmo dia a Associação Novo Macau (ANM) convocou uma conferência de imprensa para pedir que a AACM divulgue o relatório do incidente com a Mega Maldivas Airlines ocorrido em Maio do ano passado, devido à quebra de um trem de aterragem. A ANM pede que o relatório fique disponível online, sublinhando que, de acordo com a lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea, os relatórios devem ser publicados um ano depois após o incidente. A ANM suspeita ainda que a AACM vai revelar o conteúdo do relatório depois de renovar a licença de operação da Mega Maldivas Airlines, a qual termina em Maio. “É necessário reparar um avião com três meses? Ou a companhia aérea tem problemas financeiros? Estes dois problemas devem ser tidos em conta pela AACM enquanto organismo regulador. Não há informações públicas e os residentes não sabem se a companhia vai obter de novo a licença”, disse Scott Chiang, presidente da ANM. Jet Star de regresso A Jet Star vai voltar a voar para o Vietname a partir de Macau depois da suspensão dos voos em Fevereiro. Segundo a porta-voz, as operações apenas foram alvo de um ajuste. “Nos próximos meses vai começar a operar. Algumas companhias aéreas podem levar a cabo alguns ajustes e as suspensões dos voos nunca têm uma grande duração, apenas por alguns meses. Foi o que aconteceu com a Jet Star, que parou por algum tempo, mas não consideramos um cancelamento.” A Jet Star informou a CAM da suspensão dos voos de Macau para Da Nang entre 22 de Fevereiro e 26 de Março, “por questões de calendarização”, não tendo dado mais justificações. Renovação em 2017 A assembleia-geral serviu para mostrar os resultados obtidos pela CAM no ano passado. A concessionária registou receitas de 1,22 mil milhões de patacas, um aumento de 16,6% face a 2014. Foram registados lucros de 4,39 mil milhões de patacas. Para este ano a CAM estima ter 5,9 milhões de passageiros, número que está perto do limite máximo de capacidade do aeroporto, que é de seis milhões de passageiros. Quanto à extensão do aeroporto, a nova ala norte deverá entrar em funcionamento na segunda metade de 2017, prevendo-se o início das construções no quarto trimestre deste ano. Com esta obra, todo o terminal do aeroporto terá capacidade para acolher entre 7,5 a 7,8 milhões de passageiros. A CAM planeia ainda lançar novos voos este ano, estando para já prevista uma nova rota para Saba, na Indonésia, operada pela Air Asia.
Andreia Sofia Silva BrevesNova política de vistos individuais sem decisão final Chui Sai On indicou ontem que, em relação à política dos vistos individuais, o Governo “vai continuar a estudar a medida com os ministérios do Governo Central, tendo como objectivo aperfeiçoar a medida”. O Chefe do Executivo disse ainda que “pretende estudar a capacidade anual da recepção de turistas, por forma a garantir a qualidade de vida da população local”, sendo que também é objectivo “oferecer aos turistas provenientes da China um maior grau de satisfação”. Chui Sai On admite que “cada cidade tem uma determinada capacidade para receber turistas e que, caso seja ultrapassado esse limite, tal terá influências negativas a cima dos benefícios a curto prazo”. “O Governo da RAEM tenciona manter este equilíbrio a longo prazo, não exigindo apenas o aumento do número de turistas”, aponta um comunicado.
Andreia Sofia Silva BrevesJiangsu | Assinado memorando de cooperação Macau e a província de Jiangsu assinaram um “Memorando sobre o Plano de Intercâmbio dos Trabalhadores da Função Pública de Jiangsu e Macau”, bem como o “Memorando sobre a Criação Conjunta do Parque de Cooperação entre Jiangsu e Macau”. Os dois acordos foram assinados no âmbito de uma visita oficial de dois dias do Chefe do Executivo, Chui Sai On, às cidades de Nanjing e Changzhou, a convite do Governo da Província de Jiangsu. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On referiu que as duas regiões “decidiram estabelecer um grupo de trabalho responsável pelos preparativos da criação conjunta de um parque de cooperação”. Para já “o parque industrial não tem local definido nem áreas concretas de cooperação”, sendo que ainda se encontra “na fase de estudo em termos de viabilidade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino Superior | Deputados questionam fiscalização do Governo Os deputados temem uma perda da flexibilidade das instituições de ensino superior caso o Governo comece a “fiscalizar rigorosamente” ao nível da área financeira. Conselho Geral vai avaliar estatutos do ensino superior privado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) voltou ontem a debruçar-se sobre o Regime do Ensino Superior, diploma que estava parado desde Janeiro. Segundo Sio Chio Wai, membro desta Comissão, os deputados pretendem atingir um equilíbrio entre a fiscalização do Governo às instituições do ensino superior e a garantia da sua autonomia e flexibilidade na área pedagógica. “Se o Governo começar a fiscalizar rigorosamente então a flexibilidade das instituições vai diminuir”, apontou o deputado. “Queremos dar mais flexibilidade e autonomia às instituições de ensino superior, mas independentemente de serem públicas ou privadas, o Governo tem de continuar a desenvolver os seus trabalhos de fiscalização na área financeira. Sabemos que esse trabalho é complexo e há dificuldades e estamos preocupados com a capacidade de fiscalização do Governo, porque queremos dar mais flexibilidade à parte da autonomia pedagógica e científica. Queremos encontrar um ponto de equilíbrio nesta matéria, mas hoje (ontem) não conseguimos encontrá-lo”, adiantou o deputado. Em relação à elaboração dos estatutos das universidades e do Instituto Politécnico, haverá diferenças. Ao nível do ensino privado o Governo vai criar um Conselho Geral para analisar os futuros estatutos de instituições como a Universidade de São José ou Universidade de Ciência e Tecnologia, entre outras. Quanto ao ensino público, a Universidade de Macau vai continuar a reger-se pelo seu próprio regime jurídico. Para o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão ser criados regulamentos próprios.
Andreia Sofia Silva SociedadeTerrorismo | GAES analisa viabilidade de cursos de Verão em Bruxelas Os recentes ataques terroristas na Bélgica estão a fazer o Governo ponderar sobre a abertura do programa de intercâmbio de estudantes para o país. É o que diz Sou Chio Fai, que admite também a necessidade de subir a qualidade das universidades [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ou Chio Fai disse ontem que os estudantes de Macau que actualmente se encontram em Bruxelas estão em segurança, mas o director do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), admitiu que vai ser analisada a ida de mais estudantes para o país no Verão, no âmbito de visitas de cooperação e intercâmbio. “Estamos a avaliar a situação de Bruxelas, especialmente depois do caso de terrorismo. Já contactámos os estudantes que estão na cidade a estudar, bem como em outras cidades da Bélgica, e neste momento estão em segurança”, revelou o director do GAES à margem da reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Regime do Ensino Superior. “Vamos tomar uma decisão depois de chegarmos a uma conclusão. Vamos comunicar com Bruxelas e divulgar mais novidades o mais depressa possível, para que os estudantes saibam se se podem inscrever neste programa”, revelou. Mais qualidade Sobre a nova estruturação do GAES, anunciada pelo Governo, Sou Chio Fai explicou que a ideia é internacionalizar o organismo, por forma a estabelecer um mecanismo de ligação entre os estudantes do ensino superior e instituições estrangeiras. O director do GAES disse ainda que é necessário aumentar a qualidade do ensino nas universidades locais. “O principal problema das instituições locais é como podem atrair mais alunos para estudar em Macau, portanto devem melhorar a sua qualidade educativa. Os cursos do ensino superior devem proporcionar serviços que vão de encontro às necessidades dos residentes. Por outro lado os alunos que tiram o curso no estrangeiro espero que se possam preocupar mais com Macau e que regressem no futuro para trabalhar no território”, rematou Sou Chio Fai.
Andreia Sofia Silva BrevesHabitação Pública | Paulo Tse de saída do Conselho Paulo Tse está de saída do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. A exoneração aconteceu a seu pedido e foi ontem tornada pública através de um despacho publicado em Boletim Oficial. Chum Pak Tak vai substituir Paulo Tse até ao dia 26 de Maio deste ano.
Andreia Sofia Silva BrevesAPOMAC | Jorge Fão e Francisco Manhão reeleitos Decorreram ontem as eleições para a nova direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), tendo Francisco Manhão sido reeleito presidente da direcção e Jorge Fão reeleito como presidente da mesa da assembleia-geral. Manuel Maria Gomes continua a dirigir o Conselho Fiscal. A nova direcção prossegue com o novo mandato até 2019.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReserva Financeira | Perdas significativas devido ao renmimbi Macau teve um retorno de apenas 0,7% ao investir a sua Reserva Financeira em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas em 2015. A desvalorização do renmimbi foi a principal razão para esses valores. Albano Martins diz que é necessário diversificar o painel de moedas onde se investe [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nvestir na moeda chinesa saiu caro à RAEM o ano passado, num cenário que tem vindo a verificar-se nos últimos anos. Segundo o relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM, publicado ontem pela Autoridade Monetária e Cambial (AMCM), Macau teve apenas um retorno de 0,7 nos investimentos feitos em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas. Estas “foram provenientes, principalmente, das perdas de reavaliação das divisas de renmimbi”, lê-se no relatório. Nem o facto do renmimbi se ter internacionalizado, ao entrar para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o chamado cabaz dos “Direitos de Saque Especiais”, ajudou a mudar o cenário de desvalorização. Depois dessa medida, a moeda chinesa voltou a “ser pressionada pelas reacções expressas nos mercados estrangeiros em geral”, tendo registado, em termos anuais quebras de 4 a 5%. Ao HM, o economista Albano Martins alerta para o facto do retorno de 0,7% representar, em termos reais, perdas de 3,8%. “Uma aplicação que só dá 0,7% de rendimento anual é uma aplicação que coloca o rendimento, em termos anuais, abaixo do ano anterior (2014), porque a inflação de Macau foi de 4,56%. O valor da reserva diminuiu 3,8% e isso não é normal. O crescimento da receita é muito pequeno e eles explicam a enorme exposição que tiveram por deterem o renmimbi.” O economista considera que a AMCM não deve “pôr todos os ovos no mesmo cesto”. “Investir quase tudo numa moeda cuja flutuação não é transparente não me parece uma boa política. Foi uma decisão errada e a quebra de 5,31 mil milhões de patacas arrastou o retorno total da reserva para 0,7%, para valores negativos em termos reais.” A AMCM deve, assim, ter “aplicações de diversos tipos”. “Têm de ser um pouco mais prudentes na distribuição do cabaz de moedas que têm. Quando se gere uma reserva financeira tem de se gerir com critérios de muita prudência e não se deve estar muito exposto a um único tipo de moeda. Estavam extraordinariamente expostos ao renmimbi, que ocupava 38,87% do valor das reservas totais. O Euro ocupava apenas 0,92%”, exemplificou Albano Martins. Contas modestas Em relação a outro tipo de investimentos, o relatório da AMCM também revela retornos muito baixos para Macau. Na área dos mercados monetários, a região teve apenas uma rentabilidade de 1,6%, ou seja, 3,03 mil milhões de patacas. Os investimentos em títulos acabaram por constituir “a maior fonte de rendimentos” da Reserva Financeira, com uma rentabilidade de 4%, ou seja, ganhos de 4,6 mil milhões. Em termos gerais, os investimentos feitos com a Reserva Financeira levaram a ganhos de 2,43 mil milhões de patacas, o que representa uma rentabilidade de 0,7%. Já os investimentos em mercados de capitais representaram, na íntegra, 52,3%, dos quais os activos em títulos e acções ascenderam, respectivamente, a 38% e 14,3%. A estrutura patrimonial inicial foi de 98,8 mil milhões, sendo que os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2015, respectivamente, a 131,9 mil milhões e a 213,2 mil milhões de patacas. O relatório alerta para os “rendimentos muito razoáveis” obtidos em 2015, devido a “flutuações substanciais verificadas nos mercados bolsistas internacionais”, os quais “acabaram por registar apenas ligeiros rendimentos no fecho do ano”. É ainda referido que o ano passado “os mercados financeiros internacionais foram caracterizados por grande incerteza, como resultado da notável diferença dos passos de crescimento das economias mundiais e das políticas monetárias dos principais Bancos Centrais”. Houve ainda a “evolução do aumento da taxa de juros da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), das medidas super-quantitativas para estímulo económico, adoptadas pela Europa e Japão, bem como do enfraquecimento contínuo da confiança por parte dos investidores em relação aos mercados emergentes”. Mais transparência A Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira deixa ainda vários alertas. “Os membros entenderam que, apesar dos retornos resultantes do investimento da reserva financeira de 2015 serem inferiores aos de 2014, e da existência de mudanças no mercado financeiro no ano, torna-se muito difícil conseguir obter retornos positivos”. É ainda pedido à AMCM para adoptar “uma estratégia de gestão do investimento mais flexível”, devendo ainda levar a cabo um reforço da “regulamentação para controlar o risco e obter mais retribuições, enriquecendo as demonstrações financeiras e as informações do respectivo conteúdo, no sentido de elevar a transparência do funcionamento”. Para Albano Martins, estas recomendações “não têm sentido”. “Isso faz parte da competência técnica dos gestores, que devem ter o cuidado de aplicar a Reserva Financeira em activos diversos, e não devem pôr os ovos no mesmo cesto. E 38% foi uma aposta forte no renmimbi que pelos vistos foi gorada”, rematou. Fundo de Investimento em estudo Lionel Leong assegurou ontem que vai ser feito um estudo para a criação de um Fundo de Investimento. A promessa de que esta situação ia ser estudada já vem de 2014 e ontem, face a um pedido de Zheng Anting, o Secretário para a Economia voltou a repetir a intenção. A ideia é investir as reservas financeiras da RAEM de forma a fazer mais dinheiro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Gravações áudio opcionais. Licenças podem ser retiradas Gravações de áudio opcionais e sanções que podem culminar na perda definitiva da licença para o taxista e para a empresa que detém os táxis. Eis as mudanças no Regulamento dos Táxis, cujo projecto de lei deverá estar concluído em finais de Abril. Ainda não há, contudo, consenso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]terceira reunião do ano do Conselho Consultivo do Trânsito, ocorrida ontem, debruçou-se sobre a revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxis), tendo sido analisadas as alterações que já foram acrescentadas ao projecto de lei. Uma delas prende-se com introdução de gravações áudio no interior dos táxis, as quais serão opcionais. A decisão de não obrigar os taxistas a incluir gravações nos veículos coube aos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), com base num estudo, apontou Kuok Keng Man, coordenador do grupo especializado em transportes públicos e relações comunitárias. “O taxista pode escolher se quer ter uma gravação de voz durante o percurso e a pessoa que apanha o táxi também pode escolher se quer gravar a voz ou não”, disse o responsável à margem do encontro. Kuok Keng Man admitiu que há espaço para alterar esta medida e tornar as gravações áudio obrigatórias. “Acho que tudo depende da sociedade, se aceita as gravações ou não. Mas penso que as gravações voluntárias não é uma má medida. Também podemos impulsionar os taxistas a optar pelas gravações e gradualmente, se virmos que a sociedade começa a aceitar esse acto, podemos pensar em transformar essas gravações em obrigatórias”, revelou. Quanto ao pagamento da instalação dos aparelhos para essas gravações, Kuok Keng Man apontou que o Executivo poderá apoiar financeiramente os taxistas que optarem por essa solução. “Ainda estamos a discutir quem se vai responsabilizar pelo pagamento. Se mantivermos essa medida como voluntária penso que o Governo pode tentar dar uma ajuda, porque realmente é bom encorajarmos os taxistas a terem [o sistema].” Sem licença para sempre Kuok Keng Man revelou ainda que, tanto os taxistas em nome individual, como as empresas que detêm vários táxis podem perder a licença de forma definitiva caso as sanções sejam repetidas. No caso de oito sanções será suspensa a circulação do táxi durante sete dias, podendo aumentar para um mês e até para a perda da licença para sempre. “Se durante a suspensão da licença o taxista continuar a conduzir o táxi, nunca mais vai poder ter essa licença de táxi. Esta é uma das regras do projecto de lei”, disse. “As companhias de táxis também têm de assumir responsabilidades. Essas sanções vão ser iguais para os taxistas em nome individual ou para as companhias que detêm os táxis. Se uma companhia tiver mais de 30 táxis suspensos então perde o serviço. Se dentro de cem táxis houver 30 suspensos por infracção das regras, a licença vai ser cancelada e não vai poder mais prestar esse serviço”, reiterou Kuok Keng Man. O novo projecto de lei prevê ainda a introdução de polícias à paisana, ainda que o objectivo do Executivo seja alterar o ambiente do serviço. “Os polícias à paisana apanham um táxi e verificam se este está a ter uma atitude correcta ou não e verificam se há negociações de preço ou se dão outros percursos. A polícia não vai de propósito criar armadilhas para os taxistas, não há essa intenção.” As multas a aplicar nestes casos poderão variar entre as seis e as 12 mil patacas. Apesar do debate ainda não há um consenso no seio do Conselho Consultivo do Trânsito. “Não temos um consenso, porque há membros que acham que estas medidas são demasiado exigentes. Depois, na prática, podemos verificar como vai ser a situação. Há membros que acham que podem implementar de forma mais justa as sanções, com imparcialidade, e não queremos que com essas multas assustar os taxistas que já têm uma boa atitude”, rematou Kuok Keng Man.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência Sexual | Juiz afasta criação de lei contra o assédio Jerónimo Santos, juiz no território, afasta a criação de uma lei contra o assédio sexual, por considerar que o Direito Penal vigente já protege a vítima ao nível dos crimes que possam atentar contra a sua liberdade. A ideia foi avançada aos jornalistas à margem de um debate sobre criminalidade sexual, ocorrido ontem na Fundação Rui Cunha (FRC). “Primeiro é preciso saber o que é o assédio sexual, porque pode comprometer muitas coisas. O Direito Penal não tem por função ensinar como se conquista e como se seduz, as pessoas são livres. Se no âmbito do trabalho, entre patrão e empregado, se disser ‘se não fazes isto não te dou horas extraordinárias’, não vejo que esta seja uma conduta que atente contra a liberdade da outra pessoa. É uma forma de sedução. Mas se se disser ‘se não fazes isto, despeço-te’, isso já está coberto com o crime de coacção sexual. Já há uma ameaça grave. Não é preciso criar a figura do assédio sexual para essas condutas. O que ficará de fora são coisas mínimas, margens que eu tenho muitas dúvidas que se justifique a integração no Direito Penal”, disse Jerónimo Santos. “Na realização das pessoas a sexualidade é importantíssima. Asfixiá-las, com normas pequeninas, com condutas demasiado pequenas, se calhar em vez de favorecer a liberdade, prejudica-a. Em privado as pessoas são livres de terem o comportamento sexual que quiserem. A lei não se deve intrometer, a meu ver. Para matar um mosquito não vamos disparar um canhão”, defendeu. Livres de mudar Questionado sobre se o sistema jurídico abrange todos os crimes de natureza sexual e protege as vítimas, Jerónimo Santos acredita que sim. “O sistema nunca é imutável, está completo, mas pode-se mudar. Se a sociedade muda o Direito deve acompanhar. No nosso caso o sistema recrutou as condutas que têm uma dignidade penal, que é a liberdade e a auto-determinação”, disse. No debate participou ainda o médico legista Pedro Resende, a trabalhar no serviço de medicina legal do Centro Hospitalar Conde de São Januário desde 2012. Para o especialista, o serviço público de saúde em Macau “dá resposta [aos crimes sexuais] até certo ponto”. “Aqui em Macau ainda pode ser feito bastante mais, porque não temos falta de recursos como existem noutros sítios. A especialidade de medicina legal está subaproveitada em Macau”, disse Pedro Resende, que defendeu a criação de um laboratório de polícia científica. Isto apesar de alertar para a pequena dimensão do território. “São precisos materiais, máquinas e os técnicos, mas para rentabilizar esse material é necessário haver casos suficientes.”
Andreia Sofia Silva SociedadeEPM | Carlos Marreiros diz que classificação deve prever ampliação Carlos Marreiros aplaude a decisão do Governo de incluir o edifício da Escola Portuguesa de Macau na lista de imóveis para classificar, mas defende que esta deve contemplar a ampliação do actual espaço para a criação de “novas valências” Guilherme Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), revelou, em entrevista ao Jornal Tribuna de Macau, que o edifício onde se localiza a Escola Portuguesa de Macau (EPM) vai ser incluído na lista de imóveis a classificar como tendo valor patrimonial. “A Escola Portuguesa está na lista proposta para a conservação geral. Quando houver condições poderemos avançar [com o processo da EPM]. Na minha opinião, a escola é muito bonita”, disse Ung Vai Meng. Contactado pelo HM, o arquitecto Carlos Marreiros, autor de um projecto de restauro realizado na escola, defende que o processo de classificação deve contemplar uma futura ampliação do edifício. “O facto do edifício vir a ser classificado deve prever a ampliação da escola, porque esta precisa de mais valências. A escola tem sido procurada pelo seu valor do ensino e pelo interesse que a língua e cultura portuguesas têm sido objecto em Macau. É uma escola procurada não apenas pela comunidade portuguesa mas também por outras comunidades. O bom desempenho da escola e o nível de ensino têm feito aumentar a procura e naturalmente que a escola precisa de outros espaços lectivos, administrativos e para actividades extra-curriculares, que neste momento não tem”, defendeu o arquitecto. Carlos Marreiros acredita que a EPM até pode crescer em altura na actual zona onde se encontra o pavilhão gimnodesportivo. “É uma área próxima de edifícios com algum volume e o actual pavilhão não tem a delicadeza funcional e de arquitectura que o conjunto na área sul (zona de entrada) tem. Pode ser feita uma ampliação até em altura e, por isso, a classificação do edifício vem em boa hora, porque se criarão desde já condições arquitectónicas e urbanísticas para o futuro desenvolvimento da nova ala da EPM”, acrescentou. Mais apoio Também o arquitecto Nuno Roque Jorge se mostrou satisfeito com a decisão do Executivo, por se tratar de um edifício com a assinatura de Chorão Ramalho e um exemplo da arquitectura modernista. “Parece-me uma decisão importante, por se tratar de uma obra emblemática do arquitecto Chorão Ramalho, que fez outras obras em Macau, também elas classificadas, como é o caso das vivendas na Coronel Mesquita. Acho óptimo pelo lado urbano, porque pelos prédios de grande volume que se estão a erguer, um pedaço de arte no meio da cidade fica sempre bem. Concordo com essa decisão”, rematou. O HM contactou ainda Rui Leão, arquitecto que, juntamente com Carlota Brunni, assinou o projecto da sala de leitura da EPM, reconhecida pela UNESCO, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma reacção a esta notícia. Na altura do prémio da UNESCO Rui Leão disse que a classificação do edifício da EPM seria “um passo fundamental e um sinal importante que as comunidades portuguesa e macaense esperam para se reconhecer que há interesse em preservar o património e as condições para assegurar esse compromisso”.
Andreia Sofia Silva BrevesVacinas | Rejeitada ligação a comércio ilegal na China Os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado onde garantem que Macau não recebeu vacinas envolvidas num caso de comercialização ilegal destes produtos ocorrido no interior da China. O organismo garante que “as vacinas que são utilizadas em Macau não estão relacionadas com esta situação”. Ainda assim os SS afirmam que vão “acompanhar a evolução do caso e manter contactos estreitos com as autoridades de saúde competentes do interior da China, no sentido de controlar de forma rigorosa a qualidade das vacinas a serem utilizadas em Macau”. Actualmente o Programa de Vacinação de Macau abrange vacinas que previnem 13 doenças, sendo que todas são adquiridas através de concurso público. Os SS garantem que “entre os critérios de selecção de vacinas, o preço não constitui o único factor a ser considerado. São também tidos em conta como factores de consideração primordial na escolha dos produtos a boa reputação, a qualidade e a segurança das vacinas.”
Andreia Sofia Silva BrevesMeteorologia | Previstas seis tempestades tropicais Os Serviços Metereológicos e Geofísicos prevêem entre quatro a seis tempestades tropicais este ano, sendo que a primeira poderá surgir na primeira quinzena de Junho. Segundo um comunicado, a última tempestade poderá surgir em finais de Outubro, “relativamente mais tarde do que o normal”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCuba-EUA | Especialistas traçam balanço positivo da visita de Obama Prestes a deixar a Casa Branca, Barack Obama fez história. A sua visita oficial de três dias a Cuba e os encontros com o Presidente Raul Castro serviram, aos olhos de dois especialistas contactados pelo HM, para traçar a agenda política do próximo Presidente americano e para fomentar ligações económicas. Mesmo que o embargo não seja levantado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]embargo ainda não chegou ao fim, mas as relações entre os Estados Unidos e Cuba estão, sem dúvida, numa nova fase. Barack Obama deixou Cuba esta terça-feira depois de ter feito um discurso que chamou a atenção para a necessidade de aproximação dos dois países, para lá das diferenças ideológicas e políticas. Há mais de 80 que um presidente norte-americano não pisava solo cubano. Obama fê-lo e terá deixado alertas para o próximo presidente norte-americano, disse ao HM Rui Flores, gestor executivo do Programa Académico da União Europeia (UE) para Macau. “Foi um discurso de fim de mandato. Obama definiu qual será a agenda política externa do próximo presidente norte-americano e isso também é um fenómeno interessante. Vê-se que o Presidente Obama, que não conseguiu concretizar a promessa de fechar Guantánamo, veio agora também a Cuba anunciar que o embargo mais cedo ou mais tarde será levantado. Não se sabe é quando”, referiu. Para Rui Flores, a presença de Obama em Havana foi “histórica” e carregada de sinais, algo de que se faz a política internacional. “Achei absolutamente extraordinário o discurso de Obama em que traça as linhas gerais do que parece ser o futuro de Cuba nos próximos anos. É muito interessante que Obama, perante o Presidente [Raul] Castro, tenha defendido alguns valores importantes como a democracia, o respeito pelos direitos humanos e a liberdade de expressão, encorajando o povo cubano a abraçar esses valores”, disse o antigo conselheiro para os assuntos políticos na Organização das Nações Unidas (ONU). “É extraordinário o que Cuba tem vivido nos últimos anos. Esta aproximação com os EUA, por intermédio, com mediação do Vaticano e do Papa, foi um processo interessante”, acrescentou Rui Flores. Visão positiva O académico Arnaldo Gonçalves também traça um balanço “positivo” da visita oficial de Barack Obama a Cuba. “Foi uma visita sobre a qual se criaram grandes expectativas um pouco por todo o mundo e também na política americana. É uma aposta do Presidente Obama desde o primeiro mandato, que queria reatar relações normais com Cuba e com o regime dos Castros”, referiu. Cuba e os Estados Unidos estão de relações cortadas há 50 anos e só em Julho do ano passado foi decidida a abertura das embaixadas em ambos os países. Arnaldo Gonçalves garante que hoje há uma nova geração de cubanos que não compreende esse choque diplomático. “A história passou, há uma nova geração e essa geração hoje não tem memória do tempo da Guerra Fria, não compreende bem que haja esse afastamento entre os cubanos que vivem na ilha e os cubanos que vivem nos EUA, na zona dos exilados”, frisou. “Nesse aspecto, [Obama] deu um passo significativo, não deixando de reconhecer que os regimes políticos e ideologias são diferentes. Cuba ainda tem muito para avançar para ser um sistema político que respeite os direitos humanos e que permita ter opiniões discordantes. É um regime de partido único e Obama não deixou de pôr essa tónica no seu discurso, com frontalidade, que é como a política se deve fazer”, acrescentou Arnaldo Gonçalves. Embargo: sim, não ou talvez O levantamento do embargo entre os dois países, que vigora desde 1962, não ficou decidido, nem foi dada uma data para isso acontecer. Numa altura em que a Casa Branca se prepara para receber um novo presidente, Arnaldo Gonçalves chama a atenção para a posição do partido republicano sobre a matéria. “Segundo o que temos visto nos debates, sobretudo republicanos, há uma posição consensual no seio do partido e nos vários candidatos republicanos no sentido de não haver mudança na política em relação a Cuba e de se manter o embargo”, apontou. “As razões são históricas e há ainda o alinhamento conservador dos republicanos, bem como o facto de uma das bases de apoio ser a comunidade expatriada de Miami, no Estado da Flórida, que deu dois candidatos [ao partido]. Portanto, enquanto isso se mantiver não há disponibilidade por parte do partido republicano, quer no Congresso ou no Senado, para levantar o embargo. Como têm a maioria, vai ser muito difícil ao Presidente Obama haver ainda o levantamento do embargo”, disse Arnaldo Gonçalves. Contudo, o académico acredita que pode existir um fomento de relações empresariais entre os dois países. “[O facto do embargo não ter chegado ao fim] não impede que haja turistas americanos em Cuba, que haja voos entre as cidades americanas e Havana e que os empresários americanos possam desenvolver negócios com empresários cubanos. O embargo é apenas à importação de produtos cubanos e localização de empresas cubanas, mas isso pode-se fazer com outros parceiros. E é essa a aposta que será feita”, referiu Arnaldo Gonçalves. Rui Flores, que passou três semanas em Cuba em 1996, na qualidade de jornalista, fala de um país que soube aproveitar os entraves do embargo de forma criativa. “A questão do embargo tem impacto na vida dos cubanos, mas fez aguçar a sua criatividade. Na agricultura os cubanos não conseguem aceder a pesticidas, por serem caros e porque não os podem importar, então desenvolveram uma agricultura mais orgânica. Outra das grandes dificuldades em Cuba é a ausência de medicamentos, mas a medicina cubana é das melhores do mundo.” “Algumas potências regionais e europeias estão presentes em Cuba e sempre estiveram. A grande questão aqui é que Cuba é um mercado interessante para os EUA, perto de Miami, e isso é uma oportunidade de negócio, que a UE não quer perder”, referiu Rui Flores. O peso do Comunismo Rui Flores, que em 1996 teve dificuldades em encontrar pessoas que quisessem responder de forma aberta às suas perguntas sobre o país, garante que o processo dos presos políticos não vai mudar de um dia para o outro. “O nível de educação dos cubanos é extraordinário, quase toda a população tem habilitações superiores. Mas é um país de contrastes, onde as pessoas têm medo de falar abertamente. Ainda existe a limitação por parte das pessoas para se associarem e para falarem abertamente. O Partido Comunista foi criando nos últimos anos uma teia de controlo junto da população que ainda hoje existe”, rematou Rui Flores. No seu discurso, Barack Obama considerou que todos os cubanos devem poder “exprimir-se sem medo”, um discurso que passou na televisão nacional cubana. “Penso que os cidadãos devem ser livres de exprimir as suas opiniões sem medo, de criticar o seu governo e de se manifestarem de forma pacífica”, declarou Obama no teatro Alicia Alonso, na presença do Presidente cubano, Raul Castro. “Os eleitores devem poder escolher o seu governo em eleições livres e democráticas”, adiantou. Obama disse que foi a Havana para “enterrar o último vestígio da Guerra Fria”, tendo garantido que os Estados Unidos “não têm nem capacidade nem intenção de impor mudanças em Cuba”. Não faltaram inclusivamente palavras em espanhol que tentam arrancar com uma nova fase diplomática. “Si, se puede”, do slogan “Yes, we can”, foi dito na capital cubana.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSubsídio | Complemento salarial continua este ano O Conselho Executivo anunciou ontem a continuação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho, em vigor desde 2008. Para este ano o número de pedidos deverá ser semelhante a 2015 A atribuição do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho vai continuar este ano. A medida foi anunciada ontem pelo Conselho Executivo e visa que “trabalhadores com baixos rendimentos, e que reúnam os requisitos, possam receber um montante de até cinco mil patacas por mês”. Segundo um comunicado entregue pelo Executivo, “os requisitos do pedido do respectivo subsídio no ano de 2016 são, em termos gerais, semelhantes aos do ano civil de 2015”. O ano passado mais de 3300 pessoas viram o seu pedido de subsídio aceite, tendo o Governo atribuído, no total, mais de 23 milhões de patacas. Para receber este subsídio o trabalhador terá de cumprir o mínimo de 152 horas de trabalho por semana, sendo que quem exerce actividade no âmbito das indústrias têxteis, vestuário e couro pode trabalhar o mínimo de 128 horas para obter este apoio financeiro. O Conselho Executivo referiu que as medidas em causa deram certo apoio “no sentido de aliviar a pressão sentida na vida pelas classes com baixos rendimentos, produzindo também efeitos positivos na área do apoio ao emprego de indivíduos que tenham mais de 40 anos de idade”. O Executivo decidiu prolongar esta medida apesar do salário mínimo para as profissões na área da limpeza e segurança ter entrado em vigor em Janeiro deste ano. O ano passado o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, referiu que este subsídio deverá chegar ao fim quando for aprovado o salário mínimo para todas as profissões, medida que deverá ser implementada em 2018. “Havendo uma base para assegurar o salário mínimo, quanto a mim, a missão do subsídio está completa porque, para os trabalhadores com dificuldades económicas, o Governo tem o Instituto de Acção Social que presta os devidos apoios”, referiu na altura. Em oito anos o número de pedidos para a obtenção do subsídio complementar de rendimentos tem vindo a baixar. No primeiro ano cerca de sete mil pessoas receberam o apoio, número que baixou sucessivamente até chegar às 3300 de 2015. Empresas isentas da taxa de licenciamento industrial O Conselho Executivo decidiu isentar as empresas da taxa para a atribuição da licença industrial. A medida tem como objectivo “reduzir os custos de exploração dos operadores industriais e aperfeiçoar os procedimentos administrativos”. A emissão da segunda via da licença também ficará isenta de taxa, algo que serve para o Governo “mostrar o apoio à indústria de Macau”. Autorizada venda fora dos mercados O Governo decidiu ainda alterar o Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos para Venda a Retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais, por forma a permitir a venda destes alimentos fora dos mercados. “Devido ao rápido desenvolvimento económico de Macau e à mudança da forma de vida dos cidadãos nos últimos anos, o modelo de funcionamento dos actuais mercados tem dificuldade em satisfazer as necessidades sentidas pelos cidadãos das diferentes camadas sociais, ao nível da compra de produtos alimentares vivos e frescos”, aponta o comunicado. A medida tem ainda como objectivo “abrir o mercado de venda a retalho de produtos a mais exploradores e aumentar a competitividade quanto à qualidade dos produtos e serviços”.
