Andreia Sofia Silva

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai reforçar os apoios financeiros aos alunos de Macau que frequentam escolas na província de Guangdong, China. Ontem, à margem da Reunião Plenária do Conselho da Educação para o Ensino Não Superior, foi confirmado que mais duas cidades chinesas vão passar a estar abrangidas por este apoio, sendo elas Shenzen e Dongguan.
Actualmente, a DSEJ concede apoio financeiro a cinco cidades da província de Guangdong, sendo elas Zhuhai, Zhongshan, Jiangmen, Cantão e Foshan. “Estamos a pensar alargar o nosso âmbito na província de Guangdong, já temos muitas cidades mas queremos estabelecer um protocolo para abranger as cidades de Shenzen e Dongguan”, confirmou Leong Vai Kei, chefe da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da DSEJ. Esta medida deverá entrar em vigor já no ano lectivo de 2016/2017, ou seja, a partir de Setembro.
Além desta medida ficou decidido o aumento dos subsídios destes estudantes. Cada aluno do ensino infantil irá receber seis mil patacas, enquanto cada aluno do secundário complementar vai receber quatro mil patacas. A DSEJ garantiu que os valores mais elevados no ensino infantil se devem à necessidade de maiores gastos com a educação das crianças nesta fase.

Outras ajudas

O Governo decidiu aumentar ainda os subsídios de escolaridade gratuita “sob o princípio da prudência financeira” e depois de “ponderada a mudança da taxa de inflação local no ano passado”. A DSEJ teve ainda em conta “a garantia da implementação eficaz de importantes políticas e medidas educativas”.
Desta forma o subsídio de escolaridade gratuita passa das actuais 913 mil patacas para 1,3 milhões por turma, enquanto que os subsídios para a optimização dos rácios turma/professor ou professor/alunos passam de 225 mil patacas para 350 mil patacas por turma.
O subsídio de propinas passa das 18.400 patacas para 22.800 patacas por aluno. O subsídio de refeições será de 3400 patacas enquanto que o subsídio para a aquisição de material escolar passa de 2200 patacas por aluno para 2900 patacas. Quanto às bolsas especiais, vão aumentar das actuais 4560 patacas mensais por aluno para 6960 patacas.
Também a partir de Setembro será introduzido o “Programa de financiamento para as actividades extracurriculares”, sendo que o montante atribuído será de 25 mil patacas por turma. Este programa vai terminar no ano lectivo de 2018/2019, quando “a reforma curricular estiver implementada”.

Vagas para Português

Em relação às vagas para a atribuição de bolsas especiais, a DSEJ decidiu abrir apenas 30 para quem quer realizar cursos na área da língua e cultura portuguesa. Dentro do grupo é a área com menos vagas. Há mais vagas para bolsas na área das indústrias culturais e criativas, serviço social, aconselhamento psicológico, ensino, enfermagem e cursos de especialização em terapias para pessoas com necessidades educativas especiais. Wong Kin Mou, chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, justificou o baixo número de vagas. “Parece que o número de vagas não é muito mas esta é apenas uma das medidas de financiamento à aprendizagem do Português. Temos outro tipo de bolsas especiais para os candidatos a cursos destes”, apontou.

O Governo apresentou ontem o futuro Plano de Desenvolvimento de Turismo, mas o empresário David Chow terá criticado algumas medidas ao nível das infra-estruturas e recursos humanos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho para o Desenvolvimento Turístico reuniu ontem pela primeira vez este ano e o encontro serviu, sobretudo, para a apresentação do futuro Plano de Desenvolvimento do Turismo, o qual será ultimado esta semana. O processo de consulta pública terá início no próximo dia 23.
O empresário David Chow, membro do Conselho, terá mostrado desagrado com algumas medidas apresentadas pelo Executivo num encontro à porta fechada. Cá fora David Chow não prestou declarações e recusou fazer comentários ao HM, mas tanto o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, como Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST), comentaram as críticas apresentadas.
“Posso admitir que um membro não ficou satisfeito com o nosso trabalho sobretudo em relação à promoção de algumas infra-estruturas no sector do turismo, achando que não estamos a responder às necessidades”, disse Alexis Tam.
As críticas de David Chow, director-executivo da Macau Legend Development, proprietária da Doca dos Pescadores e Macau Landmark, incidiram também na área dos recursos humanos.
“O sector turístico precisa de muita mão-de-obra e já falei com ele e prometi que o Governo vai trabalhar de forma mais activa”, disse Alexis Tam, que garantiu contactos com a tutela da Economia e Finanças. “O que podemos fazer na minha área é criar um bom ambiente turístico em Macau. Temos de criar mais produtos turísticos”, frisou o Secretário.
Helena de Senna Fernandes explicou que David Chow “não mostrou desagrado em relação ao plano mas apenas sobre alguns tópicos, em termos de recursos humanos e a colaboração (em termos de turistas) entre Macau e Zhongshan”.

Números razoáveis

Helena de Senna Fernandes e Alexis Tam mostraram-se satisfeitos com o número de turistas verificado no primeiro trimestre. “Fizemos um balanço dos primeiros três meses do ano e até finais de Março conseguimos ter o mesmo número de turistas com um ligeiro aumento de 0,6%, mas também temos resultados positivos em termos do número de hóspedes nos hotéis e pessoas que ficaram em Macau para além de um dia. O interior da China sofreu um decréscimo nos primeiros três meses mas houve um resultado positivo com países internacionais”, disse a directora da DST.
“Realizamos uma reunião há pouco tempo e já falei com o sector do turismo, e ouvindo as suas vozes parece-me que a situação não está assim tão má como imaginávamos”, referiu Alexis Tam. “Posso admitir que desde Janeiro a Março registou-se uma ligeira quebra no número de turistas, mas vamos ter ainda este ano mais trabalhos e acções promocionais e acredito que vamos atrair mais turistas para Macau. Temos muitos recursos a nível turístico”, rematou.
O encontro também serviu para falar do evento dedicado ao Wushu que será realizado em Macau em Agosto deste ano.

Um estudo da Willis Towers Watson alerta para o facto da quebra das receitas dos casinos representar um factor de instabilidade para o Fundo de Segurança Social, sugerindo um plano para o aumento “gradual” das contribuições

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Estudo alargado – Regime da pensão para idosos antecipada” e é mais uma análise que faz um velho alerta ao Governo em relação à estabilidade financeira do Fundo de Segurança Social (FSS). A consultora Willis Towers Watson considera que este deve ponderar a possibilidade de “realização de um aumento do montante das contribuições de forma gradual, até atingir um nível objectivo, podendo pensar em definir um plano de vários anos”, sendo que desta forma “é mais fácil aceitar pelos diversos sectores da sociedade”.
Isto porque a consultora alerta para as consequências a curto prazo da queda das receitas do Jogo ao nível da pensão para idosos.
“Recentemente a indústria do Jogo tem vindo a encontrar-se numa situação de abrandamento, pelo que o FSS precisa de ajustar o montante da dotação do Governo. É um bom exemplo para verificar que a receita única pode trazer ao FSS factores instáveis”, pode ler-se no relatório. “No futuro, na sequência do sucessivo aumento do montante da pensão e dos outros benefícios devido à inflação, a manutenção do nível de contribuições dos empregadores e trabalhadores pode resultar em receitas do FSS mais desprezíveis. A origem das receitas do FSS ficará cada vez mais única até que pode surgir uma total dependência do Governo”, alerta a consultora.
A Willis Towers diz que o Fundo deve fazer um estudo sobre o método de financiamento entre as contas individuais de previdência e o regime de pensão para idosos, além de avaliar o nível suportável de contribuições por diversos sectores da sociedade sobre estes dois regimes.

Olhar para “inflação acumulada”

O relatório considera que o “actual método de cálculo da pensão antecipada para idosos já atinge a equivalência relativa”, mas pede que seja adoptados novos métodos para a actualização das reformas. “Sugeríamos ao FSS que adopte a inflação acumulada como a base do mecanismo do aumento da pensão para idosos”, aponta a consultora, sem esquecer denominadores como o Índice de Preços do Consumidor (IPC) ou o Produto Interno Bruto (PIB).
“O FSS precisa de introduzir um mecanismo regulador do aumento do regime de pensão para idosos, decidindo regularmente o aumento e a margem de aumento das pensões em conformidade com alguns indicadores. Assim pode-se aumentar a transparência do regime”, pode ler-se.
A consultora diz que o aumento da pensão para idosos pode ser ajustado sempre com base na inflação, evitando a necessidade da redução do montante da pensão caso haja deflação em Macau.
A Willis Towers Watson refere que com este sistema “o FSS vai perder a iniciativa de controlo do montante da pensão”, pelo que deve ser analisada “a política de benefícios de longo prazo do Governo, para garantir que o mecanismo seja coerente com as Linhas de Acção Governativa”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo esteve reunido com responsáveis da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e com a Associação Comercial de Macau (ACM) para obter reacções ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Mas, segundo dois comunicados oficiais, os representantes das associações exigiram mais “detalhes” ao Governo.
Do lado da FAOM foi pedido um “aperfeiçoamento do Plano Quinquenal, relativamente à construção do metro ligeiro, o controlo do número de veículos, o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, o número dos trabalhadores não residentes, a política sobre a atribuição das mesas do jogo, a responsabilidade social das empresas, a supervisão do sector do jogo, entre outras”. As nove associações da FAOM estiveram representadas através de 26 pessoas, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e vice-presidente da FAOM, Lam Heong Sang.
Já a ACM esteve representada pelo seu presidente, Kou Hoi In, também deputado nomeado à AL. Os seus representantes defenderam que “o projecto do Plano Quinquenal deve abordar mais sobre ‘Um Centro’, propondo os âmbitos a serem reforçados e melhorados, nomeadamente, no tocante ao apoio ao desenvolvimento das indústrias em Macau, o fomento da indústria de processamento tradicional e o aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais atrasados das indústrias”. Foi ainda pedido o “aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais relacionados com a gestão de obras, atracção de investimentos estrangeiros, melhoria do ambiente de negócios das pequenas e médias empresas, aprovação de trabalhadores não residentes, escassez de lugares turísticos de lazer, entre outros.”