Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Número de visitantes excedeu as expectativas Cerca de 660 mil pessoas entraram em Macau até segunda-feira. As imagens das multidões a tentar atravessar a fronteira em Gongbei ou a preencherem o Leal Senado e a Rua do Campo inundaram as redes sociais e levaram ao velho debate sobre a capacidade de Macau para receber tanta gente. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, garante que há espaço para todos [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]odos os anos o cenário repete-se, mas desta vez o Ano Novo Chinês trouxe ainda mais pessoas a Macau. Segundo dados da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), entraram em Macau cerca de 660 mil pessoas até segunda-feira, um aumento de 9,2 por cento em relação ao ano passado. Do continente chegaram 484 mil pessoas, mais 16,8 por cento. A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou, até às 11 horas de ontem, a entrada de 141 mil pessoas, sendo que a principal fronteira utilizada para entrar em Macau continua a ser nas Portas do Cerco. Em declarações ao HM, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, disse que os números vão além das suas expectativas. “Este ano, por causa do bom tempo, os números estão além das nossas expectativas. Mesmo assim estamos bem preparados para receber um grande número de turistas.” Nas redes sociais circularam várias imagens de milhares de pessoas a cruzar as ruas adjacentes à zona do Leal Senado e das Ruínas de São Paulo, sem esquecer a notória dificuldade em atravessar a fronteira. Ainda assim, Helena de Senna Fernandes considerou que o caos ainda não chegou ao território e que as autoridades têm conseguido manter a situação controlada. “Esta é a época em que todos os chineses estão a viajar. Acho que esta situação não acontece apenas em Macau mas também em Hong Kong, onde também entrou muita gente. Em todo o país há muitos chineses a viajar em viagens domésticas. Mas estamos preparados para receber grandes multidões nesta época do ano. A polícia e outros departamentos públicos estão preparados para receber multidões. A polícia tem de utilizar medidas de controlo no centro da cidade, e mesmo com muita gente não tivemos problemas”, afirmou a directora da DST. Helena de Senna Fernandes fez também referência às multas aplicadas aos taxistas, que, segundo a Macau News Agency, chegaram ao número de 254 violações entre os dias 14 e 19 de Fevereiro. “Houve taxistas multados mas penso que a nossa cidade é de hospitalidade, e vamos continuar a fazer o nosso melhor para receber os muitos turistas que nos visitam de diferentes partes do mundo.” E a qualidade? Nas redes sociais a partilha de fotografias com as multidões gerou novamente o velho debate sobre a capacidade do território para receber tão grande número de pessoas. Quem vive cá evita ir às zonas mais turísticas, conforme relatou Nuno Caladçada Bastos, um dos residentes que partilhou as imagens da multidão. Nuno alerta, sobretudo, para a má qualidade do turismo que possa advir desse factor. “Acho que a experiência destas pessoas não deve ser muito agradável, a travessia das fronteiras para Macau são bastante complicadas de fazer. Acho que Macau tem capacidade mas precisava de arranjar outras fronteiras. Mantenho mais ou menos as mesmas rotinas, se bem que fujo das zonas mais turísticas, como o Leal Senado ou as Ruínas de São Paulo, mas também não é um sítio onde vá com frequência. Não vou lá fazer nada, as coisas são mais caras, e acabamos por não andar muito nos pontos turísticos. Quem for tem uma experiência super- desagradável.” Nuno Calçada Bastos considerou também que o território ainda não tirou partido da abertura do novo terminal marítimo da Taipa, porque mantém os velhos problemas em termos de circulação viária, autocarros e obras nas vias públicas. “Por enquanto isso ainda não está a acontecer, porque continuamos a ter um problema com as estradas e a má gestão de obras, e os autocarros que causam engarrafamentos à cidade toda. Os transportes não estão bem planeados para facilitar a circulação de pessoas. Obviamente que o novo terminal da Taipa traz alguma facilidade. Mas Macau é uma grande cidade, as pessoas não se podem queixar, só tem coisas a melhorar.” Apesar de esta ser uma época em que os residentes aproveitam para viajar para outros destinos, Helena de Senna Fernandes adiantou que não existe um problema de excesso de pessoas. “A maioria das pessoas de Macau mostram a sua hospitalidade para os turistas. Claro que é sempre difícil nesta altura, porque é uma época com muita concentração de pessoas. Mas acho que os residentes compreendem e acho que temos de agradecer aos residentes que têm ajudado a dar uma sensação de hospitalidade aos turistas”, rematou.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasHotel Love Lane Seven Inn | Lawrence Cheang, A paixão pelo património Os alojamentos de baixo custo continuam a escassear em Macau, mas Lawrence Cheang decidiu apostar neste segmento e abriu há alguns meses o hostel Love Lane Seven Inn., onde os hóspedes têm a oportunidade de ficar perto das Ruínas de São Paulo [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ituado na Rua da Paixão junto à Cinemateca, o hostel Love Lane Seven Inn pretende destacar-se no panorama hoteleiro de Macau pela aposta no valor do Património. Foi com este propósito que um grupo de residentes comprou há mais de dez anos o edifício junto às Ruínas de São Paulo, onde agora opera o Love Lan Seven Inn. Ao HM, Lawrence Cheang explicou que a o espaço pretende ser uma alternativa para os turistas menos interessados nos casinos e nos grandes resorts classificados com cinco estrelas. Ao mesmo tempo, enquanto o hotel aposta nas linhas históricas da fachada tem também a vantagem de ficar situado junto ao centro turístico de Macau. “Comprámos este edifício há muito tempo e depois decidimos abrir um negócio, com objectivo de lançar um hostel que apostasse principalmente no valor arquitectónico da cidade. É um componente que queremos muito valorizar”, afirmou Lawrence Cheang. “Foi um projecto que demorou cerca de 10 anos desde o momento da construção até abrir as portas e começar a aceitar reservas. Foi um grande desafio encontrar os materiais de construção porque não podíamos utilizar materiais modernos. Sempre quisemos recriar um ambiente histórico e antigo”, sublinhou. Sem os recursos das grandes cadeias de hotéis que entrarem em Macau com a expansão do mercado do jogo, o hostel Love Lane Seven Inn aposta num serviço mais personalizado e num aconselhamento muito detalhado aos clientes. “Somos o único hostel que se destaca pela aposta no valor arquitectónico e temos a vantagem de estar situados nas principais atracções. Como não podemos oferecer todos os serviços que outros resorts oferecem, temos o cuidado de aconselhar da melhor maneira os nossos clientes, ao nível de restaurantes ou transportes que podem utilizar”, explicou Lawrence. Ambiente competitivo Se por um lado a aposta no valor arquitectónico é uma mais-valia para o Love Lane Seven Inn, por outro a competição perante os grandes hotéis de cinco estrelas não é fácil. O facto das grandes operadoras também oferecerem promoções agressivas com reduções nos preços significativas, complica a sobrevivência para os hostéis locais. “Esta área de negócios em Macau não é fácil porque estamos a competir com outros hotéis que têm mais quartos e outras condições. Como têm muitos quartos, esses hotéis podem apostar em fortes promoções e mesmo assim gerar lucro. Mas esse não é o nosso caso”, começou por admitir Lawrence. “Por exemplo, quando um hotel de cinco estrelas que tem centenas de quartos faz promoções que podem abater cerca de 400 patacas nos preços, o custo final entre as duas ofertas fica mais próxima. Se os preços são muito semelhantes, entre um hostel e um hotel de cinco estrelas, é fácil perceber qual é a escolha que os clientes vão fazer”, explicou sobre a situação do mercado. Actualmente, com a emergência de várias plataformas online de reservas de quartos, Lawrence explica que não é difícil chegar aos clientes. Porém reconhece que as comissões pagas são elevadas, principalmente quando os preços praticados são mais baixos. “Nós recorremos a plataformas online para arranjar reservas. Mas elas também nos cobram uma percentagem significativa. Estamos a falar de valores que chegam aos 14 por cento do preço dos quartos. Para preços mais baixos é muito dinheiro”, defendeu. Em relação à hotelaria em Macau não são raras as queixas contra os procedimentos e burocracias do Governo. Lawrence Cheang admite que há espaço para melhorar, mas que o processo é bastante acessível. “Eu creio que os procedimentos para obter as licenças junto do Governo funcionam bem. Claro que há sempre espaço para haver melhorias e acelerar os procedimentos. Mas mesmo assim a informação disponibilizada é boa e os departamentos fazem um bom trabalho”, referiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaSMG | Florence Leong deixa de ser sub-directora a partir de dia 1 A sub-directora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Florence Leong, pediu a demissão, que se torna efectiva a partir do próximo dia 1 de Março. Tal como Fung Soi Kun, Florence Leong está a ser alvo de um processo disciplinar, mas deverá manter-se nos serviços [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um novo capítulo na história dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a sub-directora, Florence Leong, que trabalhou ao lado do ex-director Fung Soi Kun aquando da passagem do tufão Hato por Macau, pediu a demissão. O pedido torna-se efectivo já a partir de 1 de Março, mas Florence Leong deverá continuar como funcionária dos SMG, desempenhando o cargo de técnica superior assessora principal. Neste momento decorrem as investigações e entrevistas a testemunhas no âmbito do processo disciplinar aplicado aos dois antigos membros da direcção dos SMG, actualmente liderada por Raymond Tam. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam considerou que a saída de Florence Leong não surpreende, por estar em causa um processo disciplinar. “O Governo está a levar a cabo uma investigação de acordo com o processo disciplinar instaurado. O Governo anunciou, após a divulgação do relatório, que o director e vice-directora seriam alvo de uma investigação. Trata-se de um procedimento normal mas ainda não sabemos se haverá algum tipo de penalização.” Agnes Lam confessou não estar surpreendida com a continuação de Florence Leong nos SMG como funcionária. “Ela tem alguma experiência e se ela pode ou não ter outro cargo, que não seja de direcção, penso que não há problema nenhum.” Já a deputada Song Pek Kei referiu que a demissão de Florence Leong não deverá estar relacionada com o relatório do CCAC, uma vez que este fez referências mais directas a Fung Soi Kun. “Penso que deve ter sido uma decisão da própria sub-directora, que teve em conta as suas próprias razões”, apontou. “Se estive no quadro, o Governo não pode violar a lei e despedi-la”, acrescentou ainda Song Pek Kei, quando questionada sobre a continuação de Florence Leong nos SMG como técnica superior. O HM tentou obter mais esclarecimentos sobre a mudança de cargo de Florence Leong, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. Arrumar a casa Depois dos membros do Governo terem ido, por diversas vezes, à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a melhoria dos serviços de prevenção e sinalização de catástrofes, Agnes Lam defende que houve, de facto, uma ligeira mudança, mas que os SMG ainda estão a tentar resolver problemas internos. “Penso que estão a tentar melhorar os serviços, mas deveriam ter mais pessoas com experiência no processo de tomada de decisões. Continua a não ser muito claro a forma como os serviços vão funcionar, porque anunciaram na AL que iriam ser revistos uma série de regulamentos. A nova direcção está a tentar melhorar os procedimentos, mas parece-me que ainda estão a tentar resolver muitas questões internas”, defendeu. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado semanas após a passagem do tufão Hato, apontou o dedo não só a Fung Soi Kun como também a Florence Leong. Uma das críticas prendeu-se com o facto do ex-director não ter tomado medidas face à religião da sub-directora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida sub-directora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, lê-se no relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePatrimónio | Sugerida mudança de local do consulado-geral de Portugal Um ouvinte do programa matinal do canal chinês da Rádio Macau sugeriu a mudança de local do consulado-geral de Portugal em Macau, para que o actual espaço passe a ser uma atracção turística. Leong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural, disse que, a longo prazo, irão pensar no uso turístico deste tipo de infra-estruturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] programa matinal de ontem do canal chinês da Rádio Macau destinou-se a debater o património de Macau, tendo contado com a presença de Leong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC). Durante o programa, um ouvinte sugeriu a mudança de instalações do consulado-geral de Portugal em Macau, para que este local passe a receber a visita permanente de turistas e cidadãos. A vice-presidente não deu uma resposta concreta sobre este assunto, tendo apenas declarado que, no passado, o IC recebeu várias opiniões sobre a abertura ao público de infra-estruturas históricas utilizadas por serviços públicos. Leong Wai Man disse que, no futuro, o Governo vai ter isso em conta, mas que será sempre um trabalho a longo prazo. Contactada pelo HM, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, considerou que esta sugestão é pouco viável. “O edifício do consulado é propriedade do Estado português, não é nenhum edifício da RAEM, cedido ou alugado. Não vejo que isso tenha alguma viabilidade, além de que é um edifício que, por dentro, está arranjado para funcionar com escritórios e não tem qualquer interesse nos seus interiores. O interesse do edifício está na construção em si, que é relevante.” O cônsul-geral de Portugal em Macau, Vítor Sereno, não quis fazer qualquer comentário sobre este assunto. Em estado de ruína Durante o programa, a vice-presidente do IC adiantou que os trabalhos do organismo, que recentemente conheceu a sua nova presidente, Mok Ian Ian, visam não apenas proteger o património mas também garantir a sua dinamização. Um outro ouvinte criticou o IC por não ter protegido alguns espaços históricos, tal como o restaurante Lok Kwok, localizado na avenida Almeida Ribeiro. O IC foi também criticado por ter deixado muitos espaços em ruínas ou num estado de degradação. A vice-presidente sublinhou que o IC tem comunicado com os proprietários privados para que façam obras de revitalização e preservação dos edifícios. Em relação às ruas das zonas antigas, a responsável adiantou que é necessário fazer uma avaliação das ruas que possam ser consideradas património. Leong Wai Man defendeu que, caso sejam protegidas todas as ruas sem uma avaliação prévia, a medida acabará por não surtir o efeito desejado. Desilusão quanto ao plano para gestão do centro histórico Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, ligado aos kaifong, disse ao Jornal do Cidadão que está desiludido quanto ao plano de salvaguarda de gestão do património, uma vez que, passados quatro anos, o documento de consulta pública continua a ter falta de informações. O responsável defendeu que os conteúdos não estão devidamente aprofundados e que há uma grande incerteza em relação ao desenvolvimento do centro histórico. “Qual é o próximo passo a ser tomado pelo Governo? Quais os trabalhos que serão feitos entre o IC e as Obras Públicas?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMGM Cotai | Grant Bowie confiante na renovação da licença de jogo depois de investimento de 3,4 mil milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] CEO da MGM China, Grant Bowie, garantiu ontem não estar preocupado com a questão da renovação das licenças de jogo, tendo em conta o investimento que a concessionária fez no Cotai. “Não é motivo de preocupação. O Governo tem sido muito claro de que não vai dizer nada e não posso acrescentar mais nada. Merecemos a extensão do nosso contrato de concessão. Se investimos 3,4 mil milhões de dólares não vamos abandonar Macau e estamos a responder aos requisitos e estratégia do Governo.” “A renovação dos contratos não tem a ver com o sucesso dos casinos mas com a diversificação do sector, e quando Edmund Ho [ex-Chefe do Executivo] liberalizou o sector era esse o objectivo”, lembrou o CEO. Com um discurso francamente optimista, Grant Bowie adiantou que as salas VIP abrem portas em meados deste ano e de que serão operadas por cinco empresas junket. Quanto ao número de mesas, o MGM transferiu 77 das 100 mesas que já possuía no empreendimento da península. “Estamos a usar os bens que já tínhamos de forma efectiva, tal como todas as restantes concessionárias. Todos têm mesas sem utilização e temos cerca de 100 mesas. Pensámos em colocar 77 mesas de acordo com a nossa estratégia para o Cotai. Vamos gerar mais retorno com estas mesas no MGM Cotai do que aquele que estávamos a obter no MGM Macau”, frisou o CEO da operadora. Pansy Ho, directora-executiva da MGM China, defendeu que a concessionária deverá levar cerca de oito anos a ter o retorno do investimento feito no Cotai, e Grant Bowie não quis contrariá-la, apesar de não ter avançado números concretos. “Não vou desafiar as previsões de Pansy Ho, mas não tenho uma previsão especial em relação ao tempo que levará a termos o retorno do investimento. Com um investimento de 3,4 mil milhões de dólares teremos a oportunidade de satisfazer as necessidades dos nossos clientes. Os atrasos no projecto não levaram ao aumento do investimento e queríamos abrir na altura certa.” Tendo adiantado que ainda estão a ser feitas algumas reparações aos estragos que a obra sofreu aquando da passagem do tufão Hato, Grant Bowie garantiu que vai demorar algum tempo até que o novo empreendimento tenha uma presença forte mercado. “Não vou comprometer-me com nada e vai levar algum tempo para que o nosso empreendimento possa mostrar a posição face aos projectos das restantes concessionárias. Vamos fazer de tudo para termos o retorno do investimento para os nossos accionistas.” Hainão? “Já ouvi muitas histórias” O MGM viu-se obrigado a adiar a data de abertura do seu empreendimento no Cotai diversas vezes, mas Grant Bowie garantiu que o objectivo foi sempre o de inaugurar o novo resort na fase certa. “Este é um período mais forte para nós e não tenho grandes previsões a fazer em relação ao retorno que vamos ter. É muito importante abrir agora e pode ser um período muito sólido. Agora temos resorts integrados e muita gente vem com as suas famílias, não apenas para jogar. Investimos muito dinheiro e o retorno será elevado.” Grant Bowie lembrou que, numa altura em que o mercado começa a tornar-se mais maduro, todas as previsões devem ser feitas a longo prazo. “Não deveríamos fazer uma análise para daqui a um mês, porque Macau está a tornar-se num mercado maduro. Queremos fazer o reforço em termos de mercado do turismo e do entretenimento, que é onde estamos posicionados em Macau.” Questionado sobre o excesso de turistas, tendo em conta que uma das apostas da operadora é o mercado de massas para o jogo, Grant Bowie adiantou que o objectivo não é o de trazer uma maior pressão a quem vive no território. “Sou professor universitário na área do turismo e posso desenvolver uma dissertação sobre essa matéria. Não estamos focados no número de pessoas mas sim na qualidade. Queremos assegurar que não vamos trazer pressão para as comunidades locais. Esta é a estratégia que devemos desenvolver no futuro.” Questionado sobre as notícias de que o Governo Central estaria a ponderar a abertura de um empreendimento de jogo em Hainão, Grant Bowie não se mostrou preocupado. “Esta talvez seja a sexta ou a sétima vez que ouço essas histórias de haver jogo em Hainão. Vai continuar a haver este tipo de histórias com certeza. O jogo na China é um desafio e o Governo da China vai trabalhar sobre essa matéria. Claro que são pessoas com grande empreendedorismo que levantam essas questões”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMGM Cotai | Empreendimento “está bem integrado na cultura de Macau” Tem mais de 1300 quartos de hotel, promete trazer quatro dos melhores chefes de cozinha do mundo e pretende ser uma junção de entretenimento, jogo e arte. O MGM Cotai abriu ontem portas dez anos depois do primeiro momento em que começou a ser planeado [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a grande praça quase futurista cabe o restaurante do chefe Mauro Colagreco, que promete oferece os melhores bifes inspirados na cozinha mediterrânica. Há também espaço para a arte em forma de chocolates da chefe Janice Wong, natural de Singapura e conhecida em toda a Ásia pelas suas sobremesas originais. Há também o restaurante do chefe Graham Elliot, transformado em estrela de televisão. É com esta aposta na gastronomia, bem como na arte e no entretenimento, que o MGM Cotai pretende fazer a diferença no território, numa altura em que se encontram em construção a segunda fase do Studio City, a terceira e quarta fases do Galaxy e o empreendimento Lisboa Palace, da Sociedade de Jogos de Macau. O empreendimento abriu ontem portas às 19h30, mas antes os responsáveis máximos pela MGM China deram respostas sobre o resort integrado que começou a ser planeado há dez anos. Pansy Ho, directora-executiva da concessionária, disse que o dia de ontem “foi o mais importante”. “Estou muito orgulhosa deste projecto. Dez anos depois temos uma cooperação inovadora em termos de arte e entretenimento. Nos últimos dois anos a MGM China tem estado a trabalhar sem parar.” A empresária, filha do magnata de jogo Stanley Ho, lembrou que uma das grandes apostas da operadora do Cotai é a junção entre entretenimento de qualidade e arte. No empreendimento que foi desenhado para ser uma “caixa de joalharia” haverá lugar a várias exposições, de artistas da China e de Macau. “O MGM está bem integrado na cultura de Macau e vai assimilar a visão de futuro que existe para o entretenimento. Este é um dos maiores investimentos de toda a Ásia e podemos ter mais de 300 peças de arte expostas. Um total de 25 artistas da China virão apresentar as suas obras. Grant Bowie, CEO da MGM China, lembrou a atenção especial que a parceira de negócios dá ao mundo da arte. “Pansy Ho é uma grande patrocinadora de arte e demos esta oportunidade a artistas. Vamos criar novas oportunidades a jovens artistas que vão ter a oportunidade de expor os seus trabalhos e mostrarem a sua visão do mundo.” James Murren, director-executivo da MGM China e CEO da MGM Resorts International, sediada em Las Vegas, frisou o esforço pessoal que a filha de Stanley Ho colocou neste projecto. “Sei que a Pansy ama Macau e as suas pessoas. Todos os espaços foram desenhados para celebrar a cultura de Macau e da China. Esta será uma nova plataforma para o entretenimento global.” O empresário falou ainda da área da restauração como uma grande aposta. “No MGM Cotai vamos ter cerca de 400 opções para comidas e bebidas. Seria mais fácil continuar com os mesmos restaurantes que já tínhamos mas não iríamos agradar aos nossos visitantes.” Grant Bowie não deixou de dar destaque ao Spectacle, o primeiro teatro dinâmico da Ásia, que serve para dez configurações diferentes e que está preparado para receber duas mil pessoas. “Na última década procuramos fazer um resort integrado e para sermos competitivos tínhamos de melhorar. O entretenimento é a filosofia do MGM enquanto empresa. O teatro representa a No discurso proferido na conferência de imprensa, realizada horas da abertura oficial do MGM Cotai, Pansy Ho destacou os apoios governamentais que o projecto recebeu e a necessidade de estabelecer maiores ligações em termos de integração regional. “Temos de encontrar novas formas de competitividade e o MGM já está a preparar-se para a nova ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, para fazer com que Macau se integre melhor na China. Haverá um fluxo cultural importante.” “Recebemos sempre o apoio do Governo de Macau e do Governo Central. Conseguimos ter um desenvolvimento extraordinário e uma nova visão”, concluiu a empresária.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEUA | Activista de Macau ainda luta pela residência no país Há um ano Justin Cheong, nascido em Macau e com passaporte português, saía do centro de detenções onde esteve preso em risco de ser deportado. Saiu mediante fiança e continua a aguardar pela última fase do processo em busca do green card, que só deverá acontecer em Abril do próximo ano [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]idera a BAMN, uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos emigrantes sem cidadania nos Estados Unidos. Justin Cheong, nascido em Macau e detentor de passaporte português, há muito que trava uma batalha com o Governo norte-americano pela cidadania, uma vez que é casado com uma natural do país. Em Fevereiro do ano passado o HM conversou com Justin Cheong no dia em que este conseguiu sair do centro de detenção onde estava, e que acolhe imigrantes em risco de deportação. Saiu mediante o pagamento de uma fiança de 1500 dólares, mas o caso ainda não chegou ao fim. “A minha situação nos Estados Unidos teve novos avanços”, contou ao HM. “O próximo julgamento relativo ao meu caso acontece em Abril de 2019. Se ganhar, vou finalmente receber o meu green card [residência] e vão retirar-me a ordem de deportação. Mais importante do que isso é que vou ficar a salvo da deportação e junto da minha mulher e da minha família.” “A minha mulher e os meus amigos, e eu também, vamos continuar a lutar pela liberdade de ficar nos Estados Unidos devido à perseguição levada a cabo pelo Governo chinês que tem sido feita a artistas políticos e activistas”, acrescentou ainda. Há um ano, quando conversou com o HM, Justin Cheong dizia acreditar que a sua detenção não passava de um acto meramente político, que corria o risco de se agravar com a vitória de Donald Trump nas eleições. “Creio que não foi um processo legal, mas sim totalmente político. O juiz, desde o primeiro dia, sabia que eu era um activista político, que estava a desafiar as autoridades na luta pelos direitos dos imigrantes. Ele não concordava comigo e, há sete meses, decidiu não me atribuir uma fiança. Fiquei preso no centro de detenção, em risco de ser deportado. Mantivemos a luta e mantivemos contacto com a nossa coligação irmã, sediada no Reino Unido.” O activista lembrou o apoio que obteve fora das grades para que a sua liberdade fosse uma realidade. “Tivemos um grupo de imigrantes organizado dentro do centro de detenção e também um grupo de amigos cá fora a apoiar-nos. Tínhamos maiores possibilidades de sermos soltos e foi isso que aconteceu. Organizaram um grupo de apoiantes à minha volta e, graças a isso, o juiz e o próprio sistema legal sentiram que tinham de me deixar sair. Foi por ser quem sou, um activista político, que tive um mau momento. Tal também se deve à campanha de Donald Trump contra os emigrantes, que está a fazer com que cada vez mais emigrantes sejam deportados, sobretudo os chineses.” Um perigo a aumentar Um ano depois, Justin Cheong continua a ter o mesmo receio em relação às políticas anti-emigração do presidente Donald Trump. Nem a recente notícia de que o presidente norte-americano poderá rever o sistema de atribuição de green cards a chineses que tenham profissões qualificadas faz mudar a opinião do activista. “O perigo de deportação de cidadãos chineses continua a aumentar à medida que a tensão política cresce entre a China e os Estados Unidos. A situação piorou bastante desde que a Administração Trump tomou posse. As relações inflamadas com a Coreia do Norte faz franzir o sobrolho e aumentar as preocupações quanto uma potencial III Guerra Mundial. Simplesmente não é seguro para nenhum cidadão chinês ser deportado neste momento”, explicou Justin Cheong. Nos Estados Unidos não é fácil ter acesso a um green card pelo período de cinco anos, e que permite ao imigrante levar consigo alguns familiares. Um artigo do jornal South China Morning Post, de 1 de Fevereiro, fala de potenciais benefícios para estes imigrantes qualificados chineses, mas Justin Cheong não está optimista. “Esta ‘nova política de imigração’ não vai trazer benefícios aos trabalhadores chineses. É óbvio que uma pequena minoria destes trabalhadores qualificados podem ou não ter uma oportunidade de trabalho nos Estados Unidos, enquanto a maioria dos trabalhadores chineses, milhões, vão continuar a sofrer numa situação de miséria extrema”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundo de Garantia de Depósitos | Deputados temem mais dívidas A nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos já está em vigor, mas os deputados que analisaram o diploma temem que a nova fórmula de cálculo da compensação aos depositantes leve ao aumento das dívidas para com os bancos [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se um indivíduo ou empresa que tem uma dívida num banco no valor de dois milhões de patacas e um depósito de 300 mil patacas. No caso desta entidade bancária entrar em falência, a nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos prevê que o depositante receba primeiro a compensação de 300 mil patacas, mantendo-se a dívida. O exemplo consta no parecer da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisou a proposta de lei do Fundo de Garantia de Depósitos na especialidade. A lei já está em vigor e manteve-se esta nova forma de cálculo, como propunha o Governo, mas, ainda assim, os deputados mantém reservas sobre esta matéria. “O método de ‘Gross Payout Approach’, introduzido pela proposta de lei, não vai resultar na resolução das dívidas cujo reembolso o depositante ainda não efectuou na entidade participante em causa. Se houver lugar ao accionamento da garantia, teoricamente haverá incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante logo que este tenha recebido a respectiva compensação.” A comissão, presidida pelo deputado Ho Ion Sang, lembrou, de acordo com o parecer, que existe a “eventualidade de a adopção deste método resultar no aumento de casos de incumprimento contratual de dívidas”. O Governo garantiu, contudo, que esta questão não está directamente relacionada com a nova fórmula de cálculo. “Segundo os esclarecimentos, o facto de o depositante receber a compensação do fundo não resulta em incumprimento contratual das dívidas, pois tal depende da vontade do depositante em cumprir o contrato no sentido de reembolsar as dívidas, e não do método que se adopta para o cálculo do valor da compensação.” Os deputados referiram ainda que há sempre outros métodos para reaver o dinheiro que esteja em dívida, tal como recorrer aos tribunais. “Seja qual for o método de cálculo da compensação ou até no caso de não existir a garantia de depósitos, se o depositante optar por não pagar as dívidas, também necessita de enfrentar as acções judiciais intentadas pelo liquidatário ou a reclamação das dívidas por parte deste.” Além disso, “isto vai ainda resultar em histórico de incumprimento de pagamento das dívidas, o que afectará a capacidade de depositante para contrair empréstimos noutros bancos”. Casos improváveis Os deputados lembraram ainda as consequências desta medida para os bancos falidos, apesar de terem concordado com as explicações do Executivo. “A comissão concorda com a afirmação de que o facto de o depositante ter recebido a compensação não resulta necessariamente em incumprimento contratual das dívidas, no entanto, está preocupada com a possibilidade de tal vir a acontecer.” “Se não for possível a reclamação de dívidas por causa do incumprimento contratual das mesmas, surgido depois de um individuo ou pessoa colectiva não local ter recebido a compensação do fundo, os bens do banco falido – quando o número dos casos de incumprimento contratual for significativo e em circunstâncias extremas – poderão ficar reduzidos, o que pode acabar por afectar a satisfação de créditos do fundo”, lê-se ainda no documento. Apesar da preocupação dos deputados, o parecer da 1ª Comissão Permanente dá conta da baixa possibilidade de ocorrência destes casos no território. “É de crer que não seja muito frequente a ocorrência de situações em que o depositante decide não reembolsar as dívidas por ter sido compensado em virtude do método de ‘Gross Payout Approach’. Na prática, mesmo que se verifique o incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante, o liquidatário pode adoptar diversos tratamentos para reaver as dívidas em causa.” O Fundo de Garantia de Depósitos deverá ter um total de 486 milhões de patacas no final deste ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados vão abordar retenção de passaportes pelas agências de emprego Há agências de emprego que retêm, durante alguns meses, os passaportes dos trabalhadores não residentes (TNR) para garantir que estes pagam as cauções exigidas para arranjar trabalho no território. A denúncia foi feita recentemente pela representante da associação Overseas Workers Migrants [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei da actividade das agências de emprego está a ser discutida na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), mas não contém nenhuma norma para regularizar estes casos ilegais. Contudo, o deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão responsável pela análise deste diploma, garantiu que o assunto será abordado nas próximas reuniões. “Se os seus passaportes forem retidos pelas agências, se há ou não um regime para regular isto, ainda não discutimos sobre esta questão, mas não se afasta a possibilidade de que podemos discutir isto. Vamos manifestar a nossa preocupação e se calhar no futuro vamos discutir com o Governo sobre isto.” Os deputados da 3ª comissão permanente da AL têm também dúvidas quanto às cauções pagas pelas agências que prestam serviços pagos a quem procura trabalho em Macau. “Temos de perguntar ao Governo por que é que as agências gratuitas não precisam de pagar caução. Além disso, quando se registarem violações à lei, e quando as agências precisam de ser multadas, a caução pode ter algum efeito? Pode ser utilizada para pagar as multas?”, questionou Vong Hin Fai. Sem regime transitório A assessoria da AL fez ainda um trabalho de pesquisa quanto às agências de emprego que estão a funcionar fora dos edifícios comerciais e há apenas uma empresa nesta situação. A nova proposta de lei obriga estas entidades a estarem localizadas apenas nos edifícios com esta finalidade. Vong Hin Fai alertou para a ausência de um regime transitório para estes casos. “Há apenas uma agência a funcionar num edifício industrial. Se uma agência está instalada neste edifício e se a proposta de lei for aprovada assim, sem uma norma transitória, essa agência perde a licença. Temos de questionar o Governo sobre isto.” Os deputados mostraram-se ainda preocupados em relação ao regime de licenciamento, pois, caso haja necessidade de fazer alterações, será necessário apresentar um novo diploma na AL no futuro. “A lei da actividade da mediação imobiliária, sobre a questão do licenciamento, tem um regulamento administrativo para regular esta matéria. Só que nesta proposta de lei as coisas são diferentes. Todas estas normas sobre o licenciamento estão reguladas através da lei. A nossa assessoria alertou-nos para questionarmos o Governo sobre as razões porque esta proposta de lei regula todas as normas”, concluiu Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Registado pior acidente de autocarro desde 2003. Não há portugueses envolvidos Um acidente com um autocarro de dois andares “numa estrada numa zona mais rural”, em Tai Po, provocou a morte de 19 pessoas em Hong Kong e mais de 60 feridos, sendo que muitos deles ainda lutam pela vida. Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, adiantou que não há portugueses envolvidos. Excesso de velocidade parece ser, para já, a causa para o acidente [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos 19 pessoas morreram e 62 ficaram feridas no acidente de um autocarro de dois andares este sábado em Hong Kong, segundo a última atualização das autoridades. O acidente aconteceu na estrada de Tai Po, entre Chek Nai Ping e Tsung Tsai Yuen. De acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP), a circulação das vias reabriu às 6h40 de ontem. O acidente teve lugar cerca das 18h00 horas e envolveu um autocarro que percorria um troço de nove quilómetros numa autoestrada entre um hipódromo localizado em Shatin e uma área urbana próxima. As autoridades já consideraram este desastre como um dos piores em 15 anos, depois de, em 2003, 21 pessoas terem morrido num incidente semelhante, também num autocarro de dois andares. Poucas horas após o acidente, já o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, tinha feito uma publicação nas redes sociais no sentido de procurar mais informações sobre possíveis vítimas portuguesas. Não houve, contudo, qualquer registo. “Não há nacionais portugueses envolvidos. Estivemos em contacto com as autoridades desde ontem à noite, e já esta manhã, e segundo a informação que nos foi prestada não há nacionais portugueses envolvidos neste trágico acidente”, disse ao HM. Jason Santos, português a residir em Hong Kong, adiantou que Tai Po é uma zona mais rural da região vizinha, onde é pouco provável que residam estrangeiros. Questionado sobre a segurança dos autocarros públicos de Hong Kong, o português garantiu que este acidente não surpreende. “Sou condutor em Hong Kong há vários anos e quem me conhece já me ouviu dizer muitas vezes que prefiro andar de metro sempre que possível. Não confio nos condutores de Hong Kong, autocarros incluídos. Não me sinto seguro de forma alguma e este acidente vem demonstrar, mais uma vez, a falta de segurança rodoviária no geral.” “O condutor ia em excesso de velocidade e isso acontece todos os dias. Também parecia estar mal disposto, o que acontece constantemente. Quem paga são as pessoas que lá ficaram. Espero ver uma pena de prisão, mas já andam todos, partidos políticos incluídos, a mandar as culpas para cima de outras pessoas”, acrescentou. Também Gonçalo Frey-Ramos aponta para o mau serviço prestado pelos autocarros. “Em Hong Kong guia-se mal e depressa. Quando andava de mota sentia-me mais seguro, o que não deixa de ser um contra-senso. Cá em casa ninguém anda nos pequenos autocarros porque consideramos que os motoristas conduzem demasiado rápido e não são seguros”, descreveu. O residente em Hong Kong, e fundador de uma associação que representa a comunidade portuguesa na RAEHK, adiantou que “é habitual ver-se dois autocarros da mesma linha chegarem juntos à paragem de autocarro, depois de um tempo de espera maior do que o estipulado”. Condutor imediatamente preso As causas ainda são desconhecidas, mas um dos passageiros que sofreu ferimentos numa perna disse que o autocarro “ia muito mais rápido do que normalmente acontecia”, de acordo com o diário digital Hong Kong Free Press. O SCMP escreve que o condutor começou “a ficar chateado” depois de ser criticado por alguns passageiros por estar atrasado no percurso em cerca de dez minutos. Um total de 15 homens e três mulheres morreram no local, enquanto 63 ficaram feridos, tendo sido transportados para 12 hospitais da cidade. Citado pelo SCMP, o mais jovem passageiro do autocarro, de nome Lee Ho-sang, com 16 anos, falou de um cenário catastrófico: “Mais de 15 pessoas morreram no local, havia mãos, cabeças e pernas partidas e ouvi muitos gritos”. “Havia muitos feridos mas só eu e o meu pai é que estávamos a ajudar as pessoas. Muitos passageiros estavam deitado no chão mas ninguém estava capacitado para ajudar. Os que estavam com menos ferimentos ficaram no passeio a filmar o que se estava a passar”, acrescentou o jovem. Contudo, um outro homem entrevistado pelo jornal relatou que houve pessoas a tentar tirar outras do autocarro através da saída de emergência. Lee não tem dúvidas de que o acidente se deveu ao excesso de velocidade. “O autocarro ia mesmo muito, muito rápido. Acredito que o acidente se deveu à negligência do condutor”, frisou. Na noite de sábado, foi confirmada a morte de mais um homem, o que aumentou o número de mortes para 19. Na manhã de ontem dez passageiros ainda se encontravam no hospital em estado grave, enquanto 15 ainda estavam em estado crítico. Uma hora depois do acidente, cerca de uma vintena de pessoas continuava encarcerada no interior do veículo. Godwin So Wai-Kei, diretor-geral da empresa de autocarros Kowloon Motor Bus, dona do veículo, já disse que as famílias das vítimas serão indemnizadas com 80.000 dólares de Hong Kong. As autoridades policiais prenderam o condutor, que também ficou ferido, apesar de não ser claro se necessitava de tratamento hospitalar. Depois do acidente ficou um forte cheiro a petróleo na estrada, tendo sido espalhada água no local para evitar um incêndio. O homem, de 30 anos de idade, começou a trabalhar na empresa em 2014 e começou a trabalhar a tempo parcial em setembro do ano passado. Segundo o SCMP, esteve estava habituado à estrada, onde conduziu há três semanas. “Não havia sinais de exaustão”, disse um dos responsáveis da operadora de autocarros, que adiantou ainda que o condutor tinha feito turnos de sete horas nos últimos quatro dias, sendo que tinha cumprido um turno de apenas quatro horas no sábado. Condutores exigem mais condições Ainda que com dimensões diferentes, sobretudo em termos do número de vítimas, o acidente ocorrido em Hong Kong espelha uma situação semelhante a Macau, onde, recentemente, uma idosa faleceu esmagada entre um autocarro da Nova Era e um automóvel. O condutor, na empresa há algumas semanas e a trabalhar em regime de tempo parcial, terá acelerado o autocarro ao invés de travar. O incidente levou o Governo a suspender cerca de 30 motoristas que realizavam trabalho a tempo parcial. Se em Macau há falta de recursos humanos, que obriga a uma grande carga horária dos condutores de autocarros, na região vizinha também parece existir problema semelhante, de acordo com declarações de Wong Yu-loi, representante da Confederação dos Sindicatos de Hong Kong. Há horas de trabalho em excesso, falta de condutores qualificados e maus salários. “O Governo tem de assumir a responsabilidade para garantir que os serviços de autocarros operam de uma forma razoável e segura”, apontou. Na visão de Wong, deve haver “uma revisão das orientações para condutores, uma redução das horas de trabalho, o aumento do salário base, a implementação de orientações salariais para atrair sangue novo para o sector e a monitorização dos condutores a tempo parcial. Estes são os problemas que o sector tem vindo a enfrentar há algum tempo”. O departamento de transportes em Hong Kong determina que um condutor deve fazer, no máximo, 14 horas de serviço, incluindo horas de descanso. Ao nível da condução, o trabalho não deve exceder as 11 horas semanais. Bill Chou, docente universitário que reside em Hong Kong, mas que viveu vários anos em Macau, considera que há diferenças entre os dois territórios nesta matéria. “Pelo que li o condutor tinha alguma experiência e neste caso não foi isso que teve influência no acidente. Penso que os salários em Macau são mais baixos do que em Hong Kong, então não há tanta possibilidade de escolha em termos de recrutamento como aqui. Além disso, Hong Kong é um território mais montanhoso do que Macau e isso cria maiores dificuldades à condução. Em Macau os motoristas têm mais dificuldade em conduzir a uma grande velocidade. Penso que há menos probabilidade de ocorrerem acidentes em Macau”, defendeu ao HM. Os últimos dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apontam para uma redução de dez por cento no número de acidentes ocorridos com autocarros. O ano passado, em 11 meses, registaram-se 778 casos. Em Dezembro de 2016, 57 pessoas ficaram feridas, incluindo duas com gravidade, na sequência de um acidente ocorrido que envolveu dois autocarros de turismo, na Taipa. A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, visitou as vítimas nos hospitais e prometeu reforçar a segurança dos transportes públicos da região vizinha, tendo prometido criar um organismo independente, liderado por um juiz, para avaliar as condições de segurança dos autocarros. “O objectivo é garantir um sistema de transportes seguro e confiável, sobretudo a nível do serviço de autocarros”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlto de Coloane | Ministério Público não afasta acusação a dirigentes Ip Son Sang, procurador da RAEM, disse ontem que todos os envolvidos no caso do terreno de Coloane serão investigados, não descartando eventuais acusações a funcionários públicos. O procurador considerou o caso divulgado num relatório do CCAC “complexo” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, Ip Son Sang, garantiu ontem que todos os envolvidos no caso do terreno divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) serão investigados. Caso sejam provados os factos, haverá lugar a acusação. “Se os indivíduos ainda estão a desempenhar cargos [na Função Pública], não é um factor que [o MP] vai ter em consideração”, frisou, quando questionado se os antigos responsáveis dos serviços públicos, que já não estão no activo, serão também alvo de investigação. O relatório do CCAC relativo ao terreno do Alto de Coloane, onde se encontra a histórica casamata, foi divulgado esta semana, tendo sido descoberto que houve irregularidades no registo e demarcação da área do terreno, bem como ao nível da propriedade do mesmo. Ip Son Sang disse que o próximo passo a ser adoptado pelo MP será investigar o caso de acordo com os procedimentos. Contudo, o procurador disse “não ter coragem para responder” ao pedido de previsão de um calendário para a conclusão da investigação. A única coisa que Ip Son Sang tem a certeza é que a investigação vai ser demorada e complexa. “[O caso decorre] desde 1903 até à presente data. Estão envolvidos muitos documentos e haverá um grande volume de trabalho. Se o terreno pertencer à Administração, de certeza que será recuperado”, frisou. O procurador garantiu que, assim que o MP recebeu o relatório do CCAC enviado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que iniciou os trabalhos de instrução do processo. O procurador falou à margem da realização do encontro de Ano Novo Chinês do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, dois dias depois da divulgação de um polémico relatório que põe culpas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, por não ter respeitado o plano de ordenamento de Coloane e ter autorizado a construção de um edifício com um máximo de 100 metros de altura, quando o limite máximo era apenas de 20 metros. À data dos acontecimentos, Jaime Carion, entretanto aposentado, era o director da DSSOPT. Houve ainda irregularidades levadas a cabo por funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, ainda nos anos 90. Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, voltou a não querer comentar o assunto, pelo facto do caso se encontrar em processo de investigação. GCS Director do Gabinete de Ligação quer aprender mais sobre Macau Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, disse ontem que ainda tem muito a aprender sobre o território, tendo falado da necessidade de implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e no planeamento do futuro de Macau. Zheng Xiaosong falou também da importância de garantir o auxílio entre os residentes, bem como prestar atenção ao desenvolvimento dos jovens. O director revelou ainda que desde ontem que funciona em Macau mais um canal do interior da China (Guangdong), o GDTV World. O canal gerido pela Guangdong Radio and Television Station transmite principalmente programas em língua inglesa. O director acredita que a entrada do novo canal televisivo em Macau abre uma nova janela aos residentes de Macau, e espera que através dele a população de Macau possa compreender melhor o desenvolvimento da China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCartas de condução da China | Novo Macau exige consulta pública A Associação Novo Macau foi ontem à sede do Governo entregar uma carta ao Chefe do Executivo onde pede uma consulta pública sobre a implementação do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e Macau. Sulu Sou, deputado suspenso, exige mais transparência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de Macau poder começar a receber condutores da China, mediante reconhecimento automático das suas cartas de condução, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a dirigir-se à sede do Governo para pedir a Chui Sai On que realize uma consulta pública sobre esse assunto. “Queremos que o Governo inicie uma consulta pública sobre este processo, porque esta política está a gerar a oposição de muitas pessoas. Os cidadãos preocupam-se com o agravamento da situação de trânsito”, disse Sulu Sou, membro da ANM e deputado temporariamente suspenso, aos jornalistas. Este adiantou também que existem receios de que o reconhecimento mútuo das cartas de condução pode causar um impacto negativo ao trânsito, sobretudo em termos de segurança. “A segurança do trânsito pode ficar pior do que antes. As políticas importantes devem ser alvo de uma consulta pública, e de acordo com os procedimentos legais, este é um assunto que merece ser alvo de uma consulta, em prol de uma maior transparência e de divulgação de informações junto do público.” Nem com a nova ponte A ideia de implementar o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o interior da China e Macau já não é nova e tem vindo a ser adiada pelo Executivo. Contudo, os governantes desejam avançar agora com esta medida para responder à abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que, aliás, já está concluída. Contudo, Sulu Sou acredita que deve continuar a existir uma autorização especial para que os condutores da China possam trazer os seus veículos para o território. “Deveria usar-se um procedimento para examinar as cartas de condução e permitir a sua utilização em Macau. Penso que seria uma medida concretizável”, adiantou Sulu Sou. “A Novo Macau pensa que não é necessário que exista política. O Governo diz que é importante para a cooperação com a China, mas essa não é uma razão forte para levar o público a aceitar esta medida. Antes não havia essa política e as relações com o continente já eram fortes”, rematou. Apesar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego já ter revelado a existência de uma proposta preliminar, já aceite pelo Conselho Executivo, a verdade é que vários deputados do hemiciclo fizeram várias críticas. Em declarações públicas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Executivo não pode adiar mais esta questão, por ser um projecto que está na gaveta há mais de dez anos. “Esta é uma medida que tem a ver com a ponte [Hong Kong, Zhuhai e Macau] que vai ser inaugurada em breve. [Macau não pode estar] permanentemente a fechar as portas”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAquisição de bens e serviços | Coutinho questiona atraso na nova lei [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões do atraso para a revisão do decreto-lei relativo à aquisição de bens e serviços, datado dos anos 80. “Estamos em 2018 e o Governo falhou a promessa de submeter a revisão do decreto-lei. Quais foram as razões do atraso na modernização da legislação específica sobre a aquisição de bens e serviços pelos serviços públicos por parte da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)?”, inquiriu. O deputado pretende saber “quais as razões que originaram uma demora de mais de uma década na modernização da referida legislação”. “Quando vai ser apresentado o novo projecto?”, perguntou ainda. José Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), lembrou que, em Dezembro de 2016, o director da DSF havia prometido a apresentação do novo diploma. Na altura, e de acordo com a interpelação do deputado, já tinham sido recolhidos “pareceres e sugestões emitidos por vários serviços públicos sobre a revisão da legislação, estando a maior parte concentrados no aperfeiçoamento da prática da aquisição de bens e serviços, bem como nas respectivas operações e procedimentos”. Nessa altura, a DSF já se encontrava na “fase de compilação e análise das respostas, pelo que estava a tentar “concluir o projecto da respectiva legislação de forma a que se possa entrar em processo legislativo em 2017”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação social | Pobreza e calamidades darão facilidades de acesso A nova proposta de lei de habitação social prevê que, em caso de calamidades ou de pobreza extrema, os candidatos possam ter maior facilidade de acesso a um apartamento. A decisão deverá caber ao Chefe do Executivo, mas os deputados têm dúvidas sobre qual o governante com competência sobre esta matéria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) estiveram ontem novamente reunidos com o Governo para discutir a proposta de lei da habitação social na especialidade. O deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, garantiu que serão criadas situações excepcionais para aqueles que sejam vítimas de calamidades ou que fiquem em situação de pobreza extrema. Esses casos vão fazer com que os candidatos possam ter uma casa mais rapidamente, sem ser necessário permanecer na lista de espera. Haverá também abertura para aqueles que não são candidatos a uma habitação social e que necessitem urgentemente de um sítio para viver. “O Governo concordou que, no futuro, serão inseridas algumas isenções para os casos excepcionais. Para as pessoas que se vejam numa situação mais desfavorecida, ou que sejam vítimas de calamidades ou desastres, podem ser levantadas as restrições impostas e podem estas pessoas candidatar-se a uma habitação social”, explicou o deputado. Nos casos de extrema pobreza, esta tem de ser sinalizada pelo Instituto de Acção Social (IAS). Estão também previstos casos de pessoas que residem em prédios muito antigos e em risco de queda. Ho Ion Sang falou mesmo do caso do edifício Sin Fong Garden, em que alguns moradores continuam a residir em quartos de hotel ou a receber subsídios para arrendar casas. “O Governo poderá dispensar determinados requisitos, como ter sido proprietário de uma habitação económica. No caso do Sin Fong Garden, como o Governo não tinha reservas de habitação social, tiveram de ser pagos quartos de hotel. No último tufão Hato o Chefe do Executivo poderia ter resolvido urgentemente as necessidades de habitação das vítimas”, exemplificou. Nestas situações, será o governante a decidir os prazos dos contratos e as rendas a serem pagas. Apesar de, como notou Ho Ion Sang, estas excepções irem de encontro à finalidade do diploma, a comissão mantém dúvidas quanto à competência para atribuir estas casas: será do Chefe do Executivo ou do presidente do Instituto da Habitação (IH)? “Cabe ao Chefe do Executivo autorizar os pedidos, mas há uma questão relacionada com as competências. Numa situação de pobreza, por exemplo, cabe ou não ao Chefe do Executivo decidir? Ou entregamos esse poder ao presidente do IH? No futuro vamos melhorar a redacção destes artigos, no sentido de clarificar as competências”, adiantou. Clarificação precisa-se Além dos casos de pobreza extrema, de ocorrência de calamidades ou da queda de edifícios antigos, a proposta de lei prevê ainda outros casos excepcionais que vão facilitar o acesso a uma habitação social. A título de exemplo, os membros do agregado familiar de um proprietário de uma habitação económica, ou de alguém que tenha beneficiado de uma bonificação de juro de quatro por cento, poderão ser candidatos a casas sociais. Por decidir está a definição do estudante a tempo inteiro, sendo que o Governo vai ponderar uma conjugação com a questão do acesso com uma idade mínima de 23 anos. “Se ficar decidido que são 23 anos [a idade mínima], então não faz sentido manter a questão dos estudantes a tempo inteiro. Este assunto foi adiado para ser discutido posteriormente”, apontou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Ho Ion Sang lembrou que a comissão continua a pedir uma maior clarificação sobre este ponto. “Se a idade de 23 anos for confirmada aí poderemos resolver a questão da definição de estudante a tempo inteiro. Temos de conjugar esta situação com o artigo dos casos excepcionais. Queremos que o Governo admita alguns casos excepcionais para que aqueles estudantes consigam, numa situação especial, requerer uma habitação social. Isto tem a ver com a finalidade da proposta de lei, que é ajudar as pessoas”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosCheong Kin I, encenadora a peça “A Reunificação das Duas Coreias”: “Aspiro criar a minha realidade” Hoje às 20h sobe ao palco do Edifício do Antigo Tribunal a peça “A Reunificação das Duas Coreias”, pela mão da encenadora local Cheong Kin I. A peça estará em cena até 11 de Fevereiro, sempre às 20h, com a excepção com espectáculo do dia 10, que será às 10h. O HM falou com a encenadora sobre amor, identidade e a natureza da realidade Como foi o primeiro contacto com a obra de Joël Pommerat? A primeira vez que conheci a obra de Joël Pommerat foi quando um amigo meu encenou “Les Marchands”. Pommerat insiste sempre em escrever e encenar os seus próprios argumentos, uma vez que considera que não há ninguém que sabia melhor o que é que ele quer. Tem os seus próprios actores e designers de iluminação com quem tem vindo a colaborar já há muito tempo. Costuma ensaiar directamente nos espaços onde as suas peças são interpretadas, para que os seus designers de iluminação possam participar activamente no processo de criação das peças. Pommerat gosta da obscuridade. A iluminação é só para projectar sobre e para as interpretações, as vozes e os corpos dos seus actores. Tem uma estética extraordinária. Esta peça não é sobre política, mas sobre amor. Que ligação sentiu com a história? O título parece muito politizado, mas não tem nada a ver com a política. São vinte capítulos com vinte histórias sobre o amor, entre aspas. Trata-se de uma metáfora para falar sobre vinte tipos de amores acabados devido à impossibilidade de comunicação, das clivagens nas relações e da impotência de amar. Vejo a palavra “reunificação” como muito irónica. Todas estas histórias falam de separações. Penso que Joël Pommerat queria também falar do facto que cada um é um indivíduo completamente independente, sempre com diferentes maneiras de pensar, mesmo a respeito das coisas minúsculas numa relação e na vida em geral. Tenho a expectativa que nesta peça as actrizes e os actores de Taiwan e de Macau possam aproveitar bem as suas diferenças culturais e linguísticas para abordar a impossibilidade de comunicação como um ponto fundamental do espectáculo. Tem alguma ideia de como será próximo projecto? Imagino que, depois da “A Reunificação das Duas Coreias”, vou continuar a trabalhar nos temas identitários, directamente ou indirectamente. Não acho que possa mudar nada, mas pelo menos penso que sou capaz de me mudar a mim própria. Quais os maiores desafios de realizar um projecto destes em Macau? Aspiro criar a minha própria realidade, mas vai ser sempre só um processo de procura, porque, como dito, a realidade não existe. É uma ilusão eterna. É uma grande ironia que sempre procuramos ao falar de tudo o que vimos a acumular, como percepções e experiências de vida. Mas isso não me interessa para representar na peça porque, como não é nada novo para ninguém, já não tem importância. Sempre detestei qualquer género de discriminação ou exclusão. Nos meus primeiros tempos em Taiwan, negava sempre quando me diziam que ser de Macau queria dizer ser da China continental. Com o passar do tempo, comecei a reflectir se também eu própria discriminava os chineses do continente. Lá em Taiwan, toda a gente pensa de maneira independente e faz muitos esforços para trazer Taiwan ao mundo. O que me levava a questionar sobre, sendo eu de Macau, qual seria a minha identidade. Macau é um território minúsculo, onde as convenções ainda são muito predominantes. Mas não é razão para que o teatro siga também esta direcção. Pergunto sempre a mim própria como é que posso contribuir para o mundo, antes de pedir qualquer coisa a Macau. Qual a sua ligação às artes dramáticas? O seu irmão escolheu o cinema, você o teatro. Porquê? Partilho um ponto comum com Pommerat: não falamos da realidade, mas procuramos a realidade. Para mim, a realidade não existe. Isso é simples e complicado ao mesmo tempo. É vida, é impressão, é imaginação, é criação. No ano passado, em Agosto, a Associação Teatro de Sonho convidou-me para encenar uma peça. Naquele momento, estava já muito interessada pela questão da identidade. Li uma antologia bilingue franco-chinesa dos dramaturgos franceses co-publicada pelo Festival de Artes de Taipé, na qual encontrei o argumento “A Reunificação das Duas Coreias”. Fiquei profundamente atraída quando o li pela primeira vez. Alguma parte em especial? Eis uma passagem do argumento da qual gosto muito: O marido pergunta à mulher: O que é que se passa? Porque não consegues dormir? A mulher responde: Não é que não consiga dormir. É que não quero mais ficar contigo. Vou ter que partir. O marido pergunta: Estás com outra pessoa? A mulher diz: Não. Eu amo-te e tu amas-me. Mas isto não é suficiente. Era só uma história de cinco minutos. Nesta história, não se via uma causa nem um efeito. Havia só as emoções no meio da história, sem início, sem fim. É justamente neste meio que existe mais tensão dramática. Quanto ao meu irmão, foi feita há já alguns anos a sua “Uma Ficção Inútil”, que tem sido apresentada várias vezes em Taipé. É um filme difícil de compreender, no qual há muitas imagens de árvores. Lembro-me que, no tempo da nossa infância, quando ele estava triste, levava-me a ver as árvores no Jardim de Camões. Agora já tenho 26 anos e ele 32. Não sei quando é que começou a fazer filmes. Ele está à frente e eu atrás. Fico orgulhosa do meu irmão.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras | Deputados passam a saber detalhes dos concursos públicos Raimundo do Rosário foi ontem à Assembleia Legislativa explicar os procedimentos relacionados com os concursos públicos e que justificam os inúmeros atrasos com os projectos. No futuro serão realizadas várias reuniões sobre o assunto [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á três fases a cumprir na realização dos concursos públicos para a realização de obras e inúmeros procedimentos burocráticos que levam a um longo período de espera até que uma obra pública esteja concluída. As etapas de um concurso público foram ontem explicadas por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esteve reunido com os deputados que compõem a comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas. “Ouvimos as explicações do Governo sobre os procedimentos adoptados pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e a partir daí podemos saber quais são os obstáculos que o Governo enfrenta. O Governo disse que há três fases num concurso público e sabemos que em cada uma das fases são necessários um a três meses para o tratamento das formalidades”, explicou a deputada Ella Lei. No futuro a comissão pretende reunir com o secretário para debater as várias fases dos concursos públicos em curso. “A comissão propôs que no futuro haja mais contactos e reuniões com o Governo sobre as diferentes fases dos concursos”, adiantou a presidente. Raimundo do Rosário garantiu, à margem da reunião, de que alterações dos procedimentos não estão em cima da mesa. “Foi uma conversa sobre a preocupação que a comissão tem relativamente à forma de adjudicação de projectos e obras. Explicámos os procedimentos que são necessários para realizar um projecto, seja por concurso seja por consulta, e as diversas fases da obra. Ficou combinado de que no futuro teremos encontros mais pormenorizados.” “Há a ideia geral de que andamos devagar e que as coisas levam muito tempo, e viemos explicar porque é que as coisas levam tempo. Estamos numa fase de esclarecimento e não de alteração”, frisou. Limites orçamentais A deputada Ella Lei lembrou ainda os casos do terminal marítimo do Pac On, que demorou dez anos a ser construído, ou do metro ligeiro, que, quase uma década depois, será uma realidade apenas na Taipa. “O Governo explicou-nos algumas das suas limitações no que diz respeito ao número avultado de obras, porque num determinado período tem de avançar com vários projectos e deparam-se com falta de pessoal”, apontou. A reunião não incidiu sobre as questões relacionadas com os recursos humanos, mas a verdade é que persistem constrangimentos orçamentais para contratar pessoas, uma vez que o sistema de contratação está centralizado nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). “O Governo não nos fez uma explicação pormenorizada sobre isso. Tendo em conta o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, quem faz o recrutamento de pessoal são os SAFP. É feito um exame geral e têm de ser seguidos uma série de procedimentos, também relativos ao orçamento. Por causa destas restrições a DSSOPT não consegue realizar concursos públicos [para a contratação]”, adiantou Ella Lei. Actualmente trabalham cerca de 3400 funcionários na DSSOPT, tendo Raimundo do Rosário admitido no hemiciclo de que não tem fiscais suficientes na sua tutela para tantas obras públicas em curso. “Quanto ao recrutamento de pessoal os procedimentos demoram muito tempo e o orçamento é um dos factores que limita ou restringe essa matéria. Este volume de trabalho vai criar alguma pressão aos trabalhadores. Se isto continuar é difícil resolver os problemas com as obras públicas”, frisou Ella Lei, que preside à comissão. Leis não são más Na reunião foi abordado o problema da “desactualização dos montantes [nos concursos públicos] previstos nos diplomas legais”, tendo Ella Lei defendido que seria importante uma actualização de algumas leis e regulamentos. Foi também falada a necessidade de encurtar os prazos de resposta dos serviços na emissão de pareceres técnicos para a realização dos concursos públicos, actualmente cifrados em 30 dias. “O Governo tem vindo a dialogar com os serviços competentes e disse que há margem de melhoria para esses diplomas, mas tudo isto demora muito tempo. Será que com tanto volume de trabalho se consegue avançar para isso?”, questionou a deputada. Raimundo do Rosário deixou, contudo, bem claro de que o problema não reside na falta de qualidade das leis. “O secretário disse que o maior problema não é a legislação, porque não é má, mas há margem de melhoria para os procedimentos internos.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC garante ter estado atento ao Alto de Coloane antes das queixas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação levada a cabo pelo CCAC começou há dois anos, mas os indícios de que algo não estaria bem com o terreno no Alto de Coloane começaram muito antes. Em Março de 2012 surgiram as primeiras notícias sobre a possibilidade do último pulmão verde do território poder vir a ter um edifício com 100 metros de altura, tendo surgido os primeiros receios relativamente à falta de protecção da colina e da casamata. Em 2016 é que duas associações locais, a Novo Macau e Choi In Tong Sam, apresentaram queixas ao CCAC sobre o caso. Terá o organismo agido tarde e ignorado os sinais de alerta? André Cheong garantiu que não. “Também lemos as notícias que saem nos órgãos de comunicação social. Não esperamos apenas pelas queixas [para iniciarmos um processo de investigação] e não fazemos uma investigação passiva. Se suspeitarmos de alguma ilegalidade, e se tiver dentro das nossas competências, podemos iniciar um processo”, adiantou. “O terreno começou a ter problemas em 1903, pois alguém o comprou e não desenvolveu nada lá. Era uma situação estranha e também podemos ter as nossas dúvidas. O CCAC deu atenção ao caso antes do início do processo. Se não tivéssemos acompanhado o processo antes era impossível termos um relatório tão pormenorizado”, frisou o comissário. Contudo, nem todos pensam da mesma maneira. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho adiantou que o CCAC está sob alçada do Chefe do Executivo e que podem ocorrer fases específicas para se avançar com determinados processos. “Nos termos do Capítulo IV do artigo 59 da Lei Básica, o CCAC faz parte da estrutura política directamente dependente do Chefe do Executivo, respondendo perante o mesmo, não obstante funcionar como órgão independente. Portanto o CCAC é um órgão bifurcado e essencialmente político e desempenha funções de autoridade com poderes de investigação criminal. Sempre existirão situações de ponderação da oportunidade na instauração quer nas situações de investigação quer na fase de inquérito.” DSPA quer fazer e não pode Joe Chan, activista sobre questões ambientais, e que foi uma das vozes mais activas neste processo, há quatro anos, também defende que o CCAC poderia ter iniciado as investigações mais cedo. “O Governo deveria ter tido um papel mais activo na monitorização nos casos relacionados com os terrenos. Penso que o CCAC deveria ter iniciado a investigação mais cedo. O caso começou a ser falado em 2013 e acho que aí já era a altura para o Governo se começar a preocupar com o assunto.” Joe Chan aponta também o dedo à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que teve “um papel bastante passivo neste processo”. O relatório do CCAC alerta para o facto da DSPA não ter uma base legal para fiscalizar a implementação de relatórios de impacto ambiental, além de que o seu parecer técnico não foi tido em conta pela DSSOPT. “Não há uma lei ou autoridade no que diz respeito aos relatórios de impacto ambiental. Não há registo das empresas que fazem este tipo de trabalhos, ainda não é obrigatório e não são feitos relatórios científicos. Penso que a DSPA quer realizar o seu trabalho mas não tem poder legal para o fazer.” Sulu Sou, deputado suspenso temporariamente e ligado à Associação Novo Macau, revelou ao HM estar satisfeito com a divulgação deste relatório depois da queixa apresentada. Sulu Sou “Trata-se de um caso típico de leis e terrenos em Macau. Independentemente se aconteceu antes ou depois de 1999, não é aceitável a forma como o Governo lidou com este caso, sobretudo ao nível da informação difundida junto do público. Este tem a responsabilidade legal sobre as acções administrativas. O Governo deveria começar rapidamente o processo legal para reaver o terreno.” Há também uma preocupação do ponto de vista ambiental. “A Novo Macau pede que o Governo conclua o plano director de Macau para que Coloane fique protegida e um espaço agradável.” Win Loyal diz que adquiriu o terreno nos termos legais A empresa Win Loyal reagiu ontem ao relatório do CCAC com um comunicado de página inteira na imprensa chinesa. Esta afirma que “adquiriu o terreno nos termos legais”, além de frisar que os seus “direitos e interesses legais não estão garantidos”, uma vez que se pede a reversão do terreno para a Administração. A empresa Win Loyal, cujo principal accionista é a Poly Property Group, de Hong Kong, adiantou ainda que o relatório pode causar uma má interpretação da sociedade em relação à empresa, além de causar a perda de confiança dos investidores. Fábrica de Panchões: Sio Tak Hong pede compensação Em 2016 o CCAC considerou que a permuta de terrenos relativa à Fábrica de Panchões, na Taipa, foi ilegal. O caso ainda está em tribunal e Sio Tak Hong, também concessionário deste terreno, pede uma compensação por 15 mil metros quadrados. “O Governo deve reaver o terreno devido ao acto nulo da permuta de terrenos e não precisa de dar uma compensação [ao promotor]. A sociedade preocupa-se que nada aconteça depois da publicação do relatório mas este assunto não foi esquecido, porque o Chefe do Executivo deu atenção ao relatório e está a acompanhar o caso. Está em curso o despejo das pessoas que estão no terreno para que este possa voltar para a RAEM. O caso ainda está em processo judicial e precisamos de ter uma confirmação pela via judicial. Empresa acha que merece compensação por 15 mil metros quadrados, mas o Governo não tem de dar nada à companhia. Estamos a acompanhar o caso”, referiu André Cheong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Irregularidades prescreveram. Empresa de Sio Tak Hong é “lesada” André Cheong, do Comissariado contra a Corrupção, explicou ontem que as irregularidades relacionadas com o terreno da casamata de Coloane já prescreveram e que, por enquanto, nada pode ser imputado à empresa Win Loyal, do empresário Sio Tak Hong, que é “lesada” no caso. Ficou por esclarecer se os responsáveis da DSSOPT, à época, foram ou não ouvidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação que mais trabalho deu ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), relativa ao terreno localizado no Alto de Coloane, onde se situa a histórica casamata, continua a dar que falar. André Cheong, comissário do CCAC, deu ontem uma conferência de imprensa para explicar mais detalhes sobre o caso. André Cheong adiantou que as irregularidades detectadas quanto à demarcação da área do terreno junto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) e emissão de certificado com a área do terreno falsificada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), realizadas durante os anos 90, já prescreveram. Além disso, os autores das irregularidades, Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, já faleceram. Relativamente ao advogado Paulo Remédios, “trabalhava em Macau mas deixou o território, mas isso não constitui uma situação especial”, frisou André Cheong. “Temos um período de prescrição em termos de responsabilidade penal. Nestes casos é de 15 anos, e depois não podemos voltar a questionar [os intervenientes]. No entanto, e de acordo com as suas competências, o CCAC vai continuar a acompanhar o caso. Não é por ter prescrito que vamos deixar de o fazer”, referiu. Por enquanto nada pode ser imputado à empresa de Hong Kong, a Win Loyal Development, do empresário Sio Tak Hong, que também está ligado ao caso polémico do terreno da Fábrica de Panchões, na Taipa. “Actualmente, e de acordo com a investigação do CCAC, não há informações que possam ser reveladas de que a Win Loyal interveio no que foi feito nos anos 90. Em relação às práticas fraudulentas de demarcação do terreno a Win Loyal não teve qualquer participação. Aí a companhia é lesada dessas condutas fradulentas”, apontou. A Win Loyal adquiriu em 2004 o referido terreno por 88 milhões de dólares de Hong Kong, sem alegadamente saber que o tinha comprado aos falsos proprietários e que as plantas emitidas continham dados falsificados. “De acordo com a nossa investigação a Win Loyal está numa posição prejudicada, é o lesado neste caso e pode recorrer às vias legais”, acrescentou André Cheong. O relatório divulgado esta terça-feira dá conta de que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não cumpriu o Plano de Ordenamento de Coloane, implementado em 1997, tendo autorizado a construção de um edifício habitacional com um máximo de 100 metros de altura, quando o referido plano previa prédios com um máximo de 20 metros. Com essa autorização, foram também violadas normas internas. Contudo, o CCAC não quis comentar a possibilidade da Win Loyal ter feito tráfico de influências junto dos funcionários da DSSOPT para ver o projecto aprovado. “A planta emitida pela DSSOPT deve ser considerada nula porque violou uma circular da própria DSSOPT. Se alguém cometeu algum crime o CCAC não se pronuncia”, disse André Cheong. O CCAC não põe de parte a realização de mais investigações criminais no decorrer deste processo. “Se verificarmos indícios de algum crime, nomeadamente corrupção, abuso de poder ou até fraude que envolva funcionários públicos e se forem actos criminais que compete ao CCAC acompanhar, não deixaremos de o fazer. Mas estas medidas em relação a qualquer acto suspeito de crime não foram mencionadas no relatório e antes de estarem concluídas também não as vamos divulgar junto da comunicação social.” DSSOPT ouvida? O comissário do CCAC não quis fazer comentários sobre a possibilidade de serem instaurados processos disciplinares aos funcionários públicos da DSF e da DSCC que estiveram envolvidos neste caso e que não verificaram a veracidade das informações, emitindo documentos que vieram a ser usados pelo tribunal para comprovar uma falsa propriedade por herança. “Os funcionários da DSCC foram inquiridos, os que estavam antes e depois de 1999 nos serviços, e estes foram questionados relativamente às opiniões e pareceres técnicos. Todos afirmaram que não era possível emitir uma planta deste género e nestas condições. É um terreno sem dono.” O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, também não emitiu quaisquer opiniões sobre este caso, quando questionado sobre o assunto à margem de uma reunião com deputados da Assembleia Legislativa. De frisar que Raimundo do Rosário chegou a ser director da DSSOPT mas num período anterior à prática das irregularidades administrativas, ou seja, entre 1979 e 1990. O processo relativo ao terreno da casamata arrancou em 1992. André Cheong mostrou-se incrédulo com a falta de acção da DSSOPT. “Como é que foi possível que a DSSOPT não tenha colocado dúvidas sobre este terreno, sobretudo quando foi pedida uma demarcação do terreno no dobro do tamanho, quase toda a colina era deles [Vong Tam Seng e Vong Tam Kuong]? Como foi possível uma grande diferença de área, já aqui haveria indícios de ilegalidade, não era o primeiro requerimento e a área foi sendo reduzida até os serviços aceitarem? Não estamos a falar de um legume que compramos no mercado.” A investigação do CCAC levou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, a encaminhar o relatório para o Ministério Público, para que sejam investigados indícios criminais. O terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903 por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), com dados falsos, de que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Estes conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos. O CCAC, no decurso da sua investigação, chegou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. “O relatório demorou dois anos a ser realizado e envolveu muitos serviços e pessoas. Foi uma decisão tomada com todo o rigor e seriedade. Todos estes documentos não têm um efeito jurídico e não foram emitidos de acordo com a lei. O registo mudou a localização do terreno de nordeste para noroeste”, concluiu André Cheong.
Andreia Sofia Silva SociedadeMercados | Governo diz-se pronto a reagir a flutuações internacionais. Dow Jones teve maior queda desde 2011 O Governo revela que existe solidez financeira e promete estar atento às flutuações das principais praças financeiras mundiais. Ontem as bolsas de valores da Ásia recuaram após a maior queda no índice norte-americano Dow Jones desde 2011 A bolsa de valores norte-americana registou a maior quebra desde há seis anos o que gerou quebras nas restantes praças financeiras, mas ainda assim a RAEM mostra-se confiante na reacção que poderá ter no caso de uma crise. Segundo um comunicado oficial ontem divulgado, o Governo assume que “existem na economia mundial certos factores instáveis e inesperados”, pelo que vai dar “uma grande atenção à evolução dos mercados económico-financeiros internacionais, bem como ao mercado monetário e financeiro de Macau”. No que diz respeito à Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), “os mecanismos de supervisão e de emergência operam de forma contínua, sendo acompanhados por esquemas de comunicação e coordenação, com as instituições financeiras locais”. Desta forma, “serão tomadas, oportunamente, medidas apropriadas, quando a situação o justificar, de modo a assegurar a estabilidade da economia e do sistema financeiro local”. O Executivo afirma ainda que a RAEM “dispõe de um sólido poder em termos de finanças públicas, com uma balança de pagamentos externos positiva, um regime de indexação cambial fiável e um sistema financeiro estável e saudável”, pelo que existe “capacidade suficiente para fazerem face às flutuações dos mercados financeiros”. O comunicado lembra ainda que a economia chinesa tem vindo a registar um importante crescimento, de acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional. “O Produto Interno Bruto do Interior da China, no ano de 2017, foi de 6,9 por cento, representando o primeiro crescimento mais acentuado nos últimos sete anos. Prevê-se que, neste ano, o Interior da China continue a dar passos de crescimento estável. Aliás, os Estados Unidos da América e a Zona Euro também têm sido marcados por indícios de crescimento mais acelerado.” Hong Kong caiu 4 por cento As praças financeiras asiáticas foram ontem abaladas pela queda em Wall Street, na segunda-feira, com o índice japonês Nikkei 225 a recuar 4,7 por cento, depois de ter aberto a cair 7 por cento. Todas as praças na região foram afectadas pela maior queda percentual no índice norte-americano Dow Jones Industrial Average, desde Agosto de 2011. Na China, a bolsa de Xangai, principal praça financeira da China, fechou a cair 3,35%, para 3.370,65 pontos. Hong Kong recuou 4,4%, para 30.827,73 pontos. O índice australiano S&P ASX 200 caiu 3,2%, para 5.833,30. O sul-coreano Kospi fechou a cair 1,5%, para 2.453,31. Dois dias de quedas acentuadas anularam os ganhos alcançados por Wall Street, desde o início do ano, pondo fim a um longo período de expansão do mercado. Quedas de 10% ou mais são comuns quando o mercado está em alta. Há dois anos que não ocorria uma. O mesmo ocorreu em muitos outros mercados globais, onde os observadores esperavam já uma correcção. O pânico noutros mercados pode encorajar os investidores a procurar a segurança da moeda japonesa yen, comentou Jingyi Pan, analista no grupo de serviços financeiros IG. Isso prejudicaria exportadores japoneses e de outros países da região, cuja competitividade é afectada caso o valor da moeda dos respectivos países valorize, encarecendo os seus produtos. Na segunda-feira, o índice tecnológico norte-americano Nasdaq perdeu 3,78%, e o S&P500, que representa as maiores 500 empresas cotadas nos EUA, recuou 4,11%. Os investidores venderam os seus títulos face às preocupações de que a Reserva Federal aumente as taxas de juro, numa altura de subida da inflação, tornando o crédito mais caro, o que levaria a um abrandamento no crescimento da economia. A queda de segunda-feira foi grande, mas houve pior, durante a crise financeira global de 2008, quando em Setembro desse ano Dow Jones perdeu 777 pontos, o equivalente a sete porcento. Uma queda de 10 por cento, face ao pico mensal, é referido em Wall Street como uma “correcção”. A última queda assim ocorreu no início de 2016, quando a cotação do petróleo afundou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação social | Deputados querem clarificar estudantes candidatos A proposta de lei de habitação social prevê que os estudantes a tempo inteiro não possam ser candidatos. Governo teme abusos quando as candidaturas forem permanentes, mas deputados pedem diferentes classificações para não afastar candidatos com necessidades Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) querem que o Governo clarifique melhor o conteúdo da proposta de lei de habitação social, no que diz respeito à proibição dos estudantes a tempo inteiro de serem candidatos às casas do Governo. De acordo com Ho Ion Sang, presidente da primeira comissão permanente da AL, que está a analisar o diploma na especialidade, é necessário fazer diferentes classificações em relação aos vários tipos de estudantes. “Queremos que haja uma classificação diferenciada em relação aos estudantes. Antes houve alunos que requereram habitação social e verificaram-se abusos, e por isso o Governo decidiu criar esta norma. Mas não devem ser menosprezados os estudantes com reais necessidades. Queremos que as coisas sejam redigidas com maior clareza”, defendeu o deputado. Ho Ion Sang lembrou que há estudantes a tempo inteiro mas que trabalham a tempo parcial. “Temos diferentes situações. O Governo não explicou bem como se tratam este tipo de casos, tendo feito uma promessa de fazer uma diferenciação para evitar abusos de direitos.” À margem da reunião, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não foi claro quanto a uma mudança neste ponto. “A nossa proposta é que não o possam fazer [candidatar-se]. Todos os anos há cinco a seis mil pessoas que acabam o secundário, e se não tiverem nenhum rendimento, caso se candidatem, ficam bem classificados, e portanto eventualmente tirarão lugar aos que verdadeiramente precisam.” Ho Ion Sang contou que, no passado, o Instituto da Habitação (IH) registou situações de abusos por parte de estudantes que se candidataram e que obtiveram um apartamento. Contudo, os responsáveis do Governo prometeram fornecer mais dados na reunião de hoje. O deputado lembrou ainda que, em 90 por cento dos casos, quem ganha uma habitação social não necessita de pagar renda nem despesas de condomínio. Corrigir restrições Na reunião de ontem foram também discutidas outras partes da proposta de lei que podem constituir restrições a quem deseja ter acesso a uma habitação social. “Alguns dos requisitos que estão num dos artigos não são propriamente requisitos, são limitações à candidatura. Estamos a ver se vamos deixar essas limitações neste ou noutro artigo. Há uma norma que impede as pessoas que deixaram de ocupar as casas de se candidatarem durante algum tempo, também discutimos este assunto”, adiantou Raimundo do Rosário. Um dos casos diz respeito aos candidatos que obtém uma chave e que depois não ocupam as suas casas, ou que acabam por as alugar a outras pessoas. “Isto leva a um desperdício de recursos”, frisou Ho Ion Sang. “O Governo quer impor algumas restrições e achamos que têm a sua razão de ser, mas não devemos menosprezar as pessoas com reais necessidades. Pedimos ao Governo para fazer uma diferenciação tendo em contas as diferentes situações.” “Quando se faz um corte uniforme há pessoas com reais necessidades que ficam de fora. Governo disse que vai introduzir algumas alterações e prometeu melhorar a redacção”, concluiu o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC: DSSOPT não respeitou plano de ordenamento de Coloane [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem também fica mal na fotografia tirada pelo CCAC é a DSSOPT. Não respeitou plano de ordenamento de Coloane e não cumpriu circulares internas. As opiniões do IACM e DSPA sobre impacto ambiental do projecto não foram sequer tidas em conta pelas Obras Públicas, afirma relatório. À data dirigida por Jaime Carion, entretanto aposentado e incontactável até ao fecho da edição, a DSSOPT fez leituras diferentes do “Plano de Ordenamento de Coloane”, implementado em 1997, que nem sequer teve força de lei na emissão das plantas para o projecto da casamata, o que levou à aprovação de um edifício com cerca de 100 metros de altura. De lembrar que o plano permite edifícios com um máximo de 20 metros de altura. Segundo o CCAC, “há diferentes entendimentos no seio da DSSOPT no que diz respeito à eficácia do plano”, não tendo sido cumpridas muitas circulares internas. “Existem também práticas diferentes em relação à necessidade, ou não, do cumprimento das condições previstas no plano aquando da aprovação dos projectos de construção em Coloane.” Os serviços actualmente dirigidos por Li Canfeng explicaram ao CCAC que o referido plano “tem apenas carácter de referência interna e não é vinculativo no que diz respeito às condicionantes urbanísticas do respectivo lote de terreno”. O CCAC notou um enorme aumento em termos de altura e dimensões do projecto. “Se fizermos uma comparação entre a dita planta de alinhamento [a última a ser emitida] e as duas plantas emitidas em 1999 e 2009, além de um aumento significativo de quase 12 vezes mais do índice de utilização do solo, fixado em cinco, o controlo da altura das edificações deixou de ser efectuado em função das configurações do terreno.” Na prática, iriam ser feitas escavações na colina onde se situa a casamata, algo que ia contra os pareceres emitidos pela DSPA e IACM. “A cota altimétrica para a altura máxima permitida para a construção de edifícios foi fixada em 100 metros, o que significava que se iria proceder à escavação de uma grande parte das colinas.” Ficou provado que as opiniões emitidas pela DSPA e IACM “não tiveram um efeito vinculativo em relação à autorização do projecto”. Contudo, o CCAC acusa estes dois organismos de violarem a lei por terem, mais tarde, assinado por baixo do projecto. A partir do momento em que a Win Loyal apresentou o anteprojecto da obra à DSSOPT, a DSPA e IACM “emitiram propostas de alteração apenas para os relatórios profissionais apresentados pelo proprietário”, sendo que “acabaram por aceitar os relatórios de avaliação relativamente ao impacto ambiental e à paisagem”. O CCAC aponta para a “inexistência de um mecanismo legal com efeito vinculativo de investigação”, pois a DSPA ou IACM nem sequer podiam entrar no terreno para verificar se as regras estavam a ser cumpridas, por se tratar de um terreno privado. Estas entidades apenas podiam emitir instruções à DSSOPT e esperar que estas fossem cumpridas. Neste contexto, o CCAC pede que a DSSOPT “cumpra o princípio da legalidade no âmbito da autorização dos projectos de construção, incluindo as respectivas circulares”. Quanto à DSPA e IACM, “devem aperfeiçoar a legislação relacionada com a avaliação de impacto ambiental, paisagem e zonas verdes, a fim de poder haver legislação que possa ser verdadeiramente cumprida”. Serviços pré-1999 negligentes O organismo liderado por André Cheong volta a apontar o dedo ao funcionamento dos serviços públicos, e nem a Função Pública do tempo da Administração portuguesa escapa às críticas. O relatório fala da “existência de problemas como o da falta de clareza na investigação e do exercício de funções de forma negligente por parte dos serviços públicos daquela altura”. A começar, pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), cujos funcionários violaram “a prática de trabalho pré-determinada e as suas competências legais enquanto serviço público” aquando da emissão da certidão que continha a área errada do terreno, e que serviu de prova em vários processos. Quanto à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, “violou as disposições legais e o senso comum profissional”, ao ter aceite o documento da DSF. O CCAC considera que, “é pouco provável que situações semelhantes se possam repetir”, uma vez que tudo aconteceu antes da transferência de soberania e houve melhorias. Ainda assim, “os serviços públicos e os seus trabalhadores devem estar cientes de que o desempenho fiel das suas funções não é apenas um ‘slogan’”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAlto de Coloane | Terreno onde fica casamata deve passar para o Governo, diz CCAC O Comissariado contra a Corrupção considera que o terreno situado no Alto de Coloane, onde se localiza a histórica casamata, deve passar para a alçada do Executivo, sendo anulados todos os projectos de construção previstos. O Ministério Público já está com o caso em mãos. Houve erros na demarcação da área do terreno e alegada “fraude” no preenchimento de documentos que provaram a propriedade em tribunal [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sperava-se a construção de um edifício com cem metros de altura no coração de Coloane. Temia-se que o pulmão do território pudesse ser parcialmente destruído com um projecto de habitação de uma empresa privada de Hong Kong. tal como a histórica casamata, uma fortaleza militar que os portugueses construíram há mais de 400 anos. Todos esses receios não deverão ser realidade em relação ao terreno localizado no Alto de Coloane, uma vez que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considerou que este deve passar para a alçada da Administração por existirem erros e falhas nos documentos que comprovam a propriedade privada do terreno. O relatório do CCAC foi ontem divulgado, depois de duas queixas apresentadas por duas associações, uma delas a Novo Macau, e o Governo já reagiu ao caso. O relatório considera que “a planta cadastral do terreno, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), em 1994, é inválida, sendo que as plantas de alinhamento requeridas e o anteprojecto do plano de obras aprovado com base nas informações cadastrais são igualmente inválidos”. Neste sentido, “o actual lote onde se encontra localizado o projecto de construção do Alto de Coloane deve ser terreno vago e não se encontra registado na Conservatória do Registo Predial”. “De acordo com a Lei Básica da RAEM, o referido terreno faz parte dos terrenos do Estado. O CCAC considera que o Governo da RAEM deve recorrer aos devidos procedimentos e vias legais, com vista a reaver o terreno em causa”, lê-se ainda. O CCAC concluiu ainda que o terreno “foi ‘deslocado’ para o Alto de Coloane da Estrada do Campo e da Estrada de Seac Pai Van, tendo a área do mesmo sido ampliada cerca de 100 vezes mais, destinando-se à construção de edifícios com 100 metros de altura”. MP investiga O Chefe do Executivo, Chui Sai On, decidiu enviar o relatório para o Ministério Público (MP) para mais investigações, uma vez que “alguns pontos registados no documento são de extrema importância, tais como a demarcação da área do terreno”. Chui Sai On considera que as questões envolvidas se revestem de “complexidade e seriedade”, pelo que o envio do relatório ao MP prevê a garantia da “protecção dos terrenos públicos e os interesses legalmente tutelados pelos proprietários privados”. O terreno começou a ser alvo da atenção pública em Março de 2012, quando a imprensa noticiou de que já haveria uma planta de alinhamento oficial emitida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para o local. De imediato se levantou a questão da protecção da histórica casamata e do meio ambiente de Coloane. A empresa proprietária do terreno, Win Loyal Development, é de Hong Kong e tem Sio Tak Hong como principal accionista. Este é proprietário do Hotel Fortuna e fez parte do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Além disso, Sio Tak Hong foi um dos proprietários envolvidos no caso da troca de terrenos da Fábrica de Panchões Iec Long, que também o CCAC considerou ilegal. O CCAC entende que o terreno do Alto de Coloane deve passar para as mãos do Governo por estarem em causa falhas na demarcação do terreno e alegadas “fraudes” no preenchimento de documentos que acabaram por constituir a única prova, em tribunal, de que a propriedade do terreno pertencia a Vong Tam Seng e Vong Tak Heng. Proprietários da Sociedade Chong Fai, venderiam o terreno à Win Loyal pelo valor de 88 milhões de dólares de Hong Kong. A parte documental deste caso esteve a cargo de Paulo Remédios, advogado de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, que já em 2010 tinha sido julgado num processo semelhante ocorrido em Macau nos anos 90, e relacionado com as escrituras de habilitação de herdeiros de dois prédios situados no território. Paulo Remédios, que foi também assessor do ex-presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, já não tem escritório de advocacia em Macau. Além disso, a DSSOPT, à data dirigida por Jaime Carion, é acusada de violar normas internas na emissão da planta de alinhamento do terreno. Houve também “falta de enquadramento legal no procedimento de avaliação do impacto ambiental, das paisagens e espaços verdes [do projecto de construção]” por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). (Ver texto secundário) O HM tentou contactar Jaime Carion, mas o ex-director da DSSOPT manteve o telemóvel desligado durante todo o dia. Dimensões do terreno forjadas? Dos milhares às centenas Para explicar a propriedade do terreno onde está situada a casamata teremos de recuar a 1903, sendo que o CCAC acredita que aqueles que se diziam proprietários, e que venderam o terreno à empresa de Hong Kong, forjaram documentos e não teriam, de facto, laços familiares com o segundo proprietário do terreno. O CCAC foi vasculhar documentos à Conservatória do Registo Predial, que mostram que, nesse ano, Mac Hip Si vendeu a Choi Lam um terreno situado na Estrada do Campo de Coloane, bem como três habitações na Rua dos Negociantes, pelo valor de 1.100 patacas. O registo de propriedade foi feito por Choi Lam em Dezembro de 1903. Tudo se manteve inalterado até 1991, quando Vong Tam Seng e Vong Tak Heng decidiram avançar para tribunal para provar que tinham direito ao terreno na qualidade de herdeiros. O tribunal decidiu a seu favor em 1992. Os problemas chegaram depois, quando a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) recusaram duas vezes a emissão da planta cadastral do terreno, por “faltarem dados comprovativos” e por existir uma “desconformidade manifesta da localização do lote do terreno face ao que constava no registo predial”. Em 1993 Vong Tam Seng e Vong Tak Heng venderam, por 150 milhões de patacas, o terreno à Sociedade Chong Fai, mas ficou decidido que “o comprador iria pagar o preço só após a emissão da planta cadastral”. Só em 1994, e mediante a apresentação da certidão do registo predial com a área do terreno e uma certidão da DSF, é que a DSCC entendeu que “as dúvidas existentes já tinham sido eliminadas”, tendo sido definidos os limites e a área do terreno. O terreno seria vendido, em 2004, à empresa de Hong Kong por 88 milhões de dólares de Hong Kong. O CCAC aponta para a existência de “erros notórios” no processo de demarcação do terreno, pois foram apontadas áreas diferentes, e só aquela que foi escrita na certidão da DSF foi tida em conta, sem que tenha sido provada a sua veracidade por outra via. Há também a suspeita de “situações fraudulentas”. Coube ao advogado Paulo Remédios o acompanhamento do processo. Não havia “qualquer suporte documental comprovativo” da área do terreno antes da existência da certidão da DSF, que acabou por levar à confirmação da propriedade por parte do tribunal. De acordo com o CCAC, “a área em causa não é de 53866 metros quadrados, sendo que deverá ter, no máximo, apenas algumas centenas de metros quadrados”. De acordo com o CCAC, “a DSF não possuía a capacidade de confirmação da veracidade do teor das declarações de Vong Tam Seng e Paulo Remédios”. Houve, portanto, “uma série de operações de branqueamento”, tendo sido escritas diferentes localizações na morada. CCAC diz que laços de parentesco não estão provados Na década de 90 os tribunais consideraram que Vong Tam Seng e Vong Tak Heng eram netos de Vong Tam Kuong, que também tinha o nome de Choi Lam. Contudo, estes “não apresentaram quaisquer documentos que fizessem prova” desse laço de parentesco, sendo que as testemunhas “referiram em julgamento que não conheciam o avô deles”, além de que “nunca foi provado que Vong Tam Kuong e Choi Lan eram uma e a mesma pessoa”. O CCAC aponta também de que “nos registos de nascimento de Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, não existia qualquer registo no sentido de que o avô deles tivesse, a título alternativo, o nome de Choi Lam”. Foram analisadas a escritura pública e a “escritura de papel de seda Sá-Chi-Kai”, tendo o CCAC descoberto que há discrepâncias nos nomes em chinês. “O facto de uma pessoa com o apelido Vong ter simultaneamente o apelido Choi não corresponde aos hábitos relativos à adopção de apelidos pelos chineses. Mesmo que Vong Tam Kuong tivesse como nome alternativo Choi Lam, não existe nenhum comprovativo de que seja a mesma pessoa que figurava como proprietário no registo predial do terreno, “Chui Lam”, lê-se. O relatório frisa, portanto, que ambos mentiram em tribunal e que se apropriaram de um terreno que não lhe pertencia por herança. “O CCAC considera que o teor das declarações prestadas por Vong Tam Seng e Vong Tak Heng no processo judicial foram desconformes com os dados constantes no registo civil, o que indicia violação da previsão legal, segundo a qual um facto relativo ao estado civil só pode ter por fundamento o registo civil, não podendo ser elidido por recurso a qualquer outra meio de prova.” Vong Tam Seng e Vong Tak Heng faleceram, respectivamente, em 1995 e 1999, tendo o terreno sido vendido em 1993 por 150 milhões de patacas à Sociedade Chong Fai, que depois o vendeu à empresa de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImplementação de seguro universal custa mais 18 mil milhões ao Governo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo disse ontem estar aberto à possibilidade de implementação do seguro universal de saúde, mas admitiu logo aos deputados que deverá obrigar a um maior custo em termos de comparticipação de despesas médicas. Para comprovar isso, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, muniu-se de dados estatísticos, o que não é habitual quando o Executivo vai à Assembleia Legislativa (AL) dar respostas num debate proposto pelos deputados. A documentação entregue ontem aos deputados mostra que, caso o seguro universal de saúde fosse implementado, iria custar aos cofres públicos mais 18 mil milhões de patacas, uma vez que a despesa médica de Macau iria passar dos actuais 9.4 mil milhões para 23 mil milhões de patacas. No que diz respeito à despesa por residente, os Serviços de Saúde (SS) iriam gastar 2,5 vezes mais, passando das actuais 14.600 patacas por pessoa para 35.800 mil patacas. Estes números foram calculados com base no sistema de seguro de saúde universal na Alemanha, que tem uma população superior a 80 milhões de pessoas e uma despesa médica superior a três mil bilhões de patacas. Segundo notaram os SS, “o regime de seguro médico da Alemanha não cobre tudo”, uma vez que “o empregador e o empregado têm uma elevada taxa de contribuição, sendo que os pacientes precisam de pagar um certo valor da despesa em cada consulta”. Apesar do Executivo ter encomendado um estudo sobre a matéria, o secretário Alexis Tam mostrou-se cauteloso. “Tratam-se de questões que merecem a nossa reflexão. Há alguns problemas com a aquisição de seguros de saúde e podem ocorrer casos de abusos no futuro, ou problemas com a prestação de serviços de qualidade. Temos um objectivo em comum, que é disponibilizar um melhor serviço de saúde.” Baixa presença no PIB Os dados estatísticos ontem revelados mostram ainda que as despesas de saúde suportadas pelo Governo ocupa uma baixa percentagem no Produto Interno Bruto (PIB) da RAEM: 2,6 por cento. Quanto à percentagem O próprio secretário admitiu que, no futuro, será feito um maior investimento, ideia que ficou depois da visita oficial realizada recentemente a Singapura. “Depois da visita a Singapura sabemos que temos de aumentar os investimentos nesta área. No passado os investimentos feitos valeram a pena. As despesas nesta área são apenas 2,6 por cento do PIB e no futuro iremos aumentar o quadro de pessoal, os serviços e as instalações. Mas estamos abertos quanto à criação de um sistema de seguro universal.” Alguns deputados, como Ng Kuok Cheong, alertaram para a baixa presença destas despesas no PIB. “O nosso PIB tem crescido muito, e se a taxa que ocupa no PIB é de apenas 2,6 por cento, então 9,2 mil milhões de patacas é muito pouco”, defendeu. “O Governo tem dinheiro a mais e é por isso que afasta essa ideia [do seguro universal de saúde]. O Governo tem recursos financeiros suficientes para suportar este tipo de sistema.” Coutinho pede sistema de teste para funcionários públicos O deputado José Pereira Coutinho defendeu ontem no hemiciclo que deveriam ser criados mais protocolos com regiões como Hong Kong, Taiwan e interior da China para que os residentes tivessem mais opções de escolha na hora de tratarem da sua saúde. Contudo, pediu a implementação de um sistema de teste destinado aos 30 mil funcionários públicos existentes. “Podem os 30 mil funcionários públicos ser observados, desde que não seja muito dispendioso, e depois estender esta medida a toda a população?”, questionou. Pereira Coutinho lembrou que muitos dos funcionários públicos acabam por adquirir seguros de saúde. “Todos sabem que se um doente com cancro for tratado em Macau, a morte é quase certa. Quando se tem uma doença mais grave a pessoa vai para Hong Kong, não é nenhum segredo e o Governo tem de fazer mais. É preciso melhorar a gestão hospitalar, porque a saúde pelos quadros válidos e competentes”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno estuda criação de seguro universal, mas fala em “desvantagens” O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, mostra-se disposto a estudar a criação de um seguro universal de saúde para os residentes, tendo já sido contratada uma empresa de Hong Kong para esse efeito. Contudo, teme-se que os residentes não queiram pagar as devidas contribuições [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo está a estudar a possibilidade de ser criado um seguro universal de saúde para todos os residentes. Contudo, as expectativas parecem ser mais negativas do que positivas, a avaliar pelo debate realizado ontem na Assembleia Legislativa (AL), e que foi proposto pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, lembrou que há várias desvantagens neste processo e que não há garantias de que os portadores de BIR aceitem pagar as contribuições para ter acesso ao seguro. “Já estamos a fazer estudos e o relatório será divulgado em breve. Pedimos a uma empresa de Hong Kong para fazer um estudo. Mas se implementarmos o sistema de seguro universal este tem as suas desvantagens”, frisou. Até porque, conforme lembrou o secretário, “tudo depende da decisão da população, se querem mesmo contribuir ou comprar um seguro de saúde”. Alexis Tam adiantou que, no caso de Hong Kong, a população não aceitou pagar as contribuições para ter acesso ao seguro, de acordo com um estudo efectuado há alguns anos. Além disso, o secretário garantiu que o Governo já comparticipa em grande escala as despesas médicas dos locais. “Em Macau gastamos pouco dinheiro e suportamos mais de 75 por cento das despesas da saúde, estamos orgulhosos com isto”, apontou. “Quando há seguros de saúde há três partes envolvidas: as seguradoras, o Governo e os residentes, que têm de suportar as despesas. Será que os residentes querem mesmo participar num seguro de saúde? Peço aos deputados que compreendam isto, porque 75 por cento das despesas são pagas pelo Governo, uma situação que é diferente em relação a outros países. Em Singapura, por exemplo, o Governo só paga 40 por cento”, acrescentou Alexis Tam. O governante lembrou também que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o sistema de protecção da saúde, dada a sua abrangência. “Mais de 80 por cento dos residentes obtiveram acesso a cuidados de saúde primários. Mais de 50 por cento da população conseguiu tratamentos em várias especialidades no São Januário e muitos residentes obtiveram uma redução de 30 por cento nas despesas médicas. A nossa protecção é suficiente.” Saúde com críticas Vários deputados defenderam que, antes de se implementar um seguro universal de saúde, é necessário melhorar os serviços prestados pelos Serviços de Saúde, nomeadamente ao nível do tempo de espera para acesso a consultas na especialidade. Contudo, o secretário garantiu estar satisfeito com o modo de funcionamento dos centros de saúde e Centro Hospitalar Conde de São Januário. “O sistema de saúde é correcto e eficaz, mas com a evolução da sociedade talvez seja adequado adoptar este sistema, não significa que, no futuro, não possamos alterar.” Alexis Tam admitiu as críticas que têm sido feitas nos últimos tempos, sobretudo desde que foi noticiada a morte de uma menina por complicações oriundas de uma gripe, depois de ter sido atendida duas vezes no serviço de urgência do hospital Kiang Wu. Contudo, disse confiar nos serviços médicos da sua tutela. “A nossa população tem vindo a criticar o longo tempo de espera para consultas, mas há que ponderar sobre a questão apresentada pela deputada (Song Pek Kei). A população não tem muita confiança quanto ao nosso regime de saúde e isso tem a ver com os serviços prestados, mas nós temos confiança nos serviços prestados e na sua qualidade”, concluiu. O governante não deu novas informações quanto ao projecto do hospital das ilhas, mas disse que, ao nível das infra-estruturas, todos os projectos estão em pleno desenvolvimento, tal como o estabelecimento de uma academia de medicina para a formação de médicos e as novas estruturas na zona A dos novos aterros. Deputados por um maior leque de opções Os deputados que apresentaram a proposta de debate, Song Pek Kei e Si Ka Lon, mostraram-se satisfeitos com o facto de o Governo estar a estudar a possível introdução de um seguro universal de saúde, tendo lembrado que um seguro daria mais opções aos doentes. “Se no futuro deixarmos escapar esta oportunidade deixamos de dar mais garantias aos residentes. Acho que não é positivo que o Governo feche esta porta. Há seguros que não são muito caros. Não é um sistema que se crie de um momento para o outro, mas devem ser feitos estudos. O mais importante é que o Executivo esteja aberto a essa questão”, apontou Song Pek Kei. Já Si Ka Lon referiu que os SS “estão a fazer um bom trabalho, uma vez que 80 por cento dos residentes não precisam de pagar despesas na saúde”. Contudo, “o que afirmo aqui é o que sentem alguns residentes: há discrepâncias entre aquilo que as pessoas querem e o que o Governo oferece. Será que não podemos usar mais o erário público para ter um melhor sistema de saúde? Assim os doentes podem optar até por ir a Hong Kong e aí os profissionais de saúde não têm de trabalhar sem parar”, concluiu o deputado.
