Andreia Sofia Silva SociedadeAbuso sexual | Funcionário do Costa Nunes não foi constituído arguido [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes que, alegadamente, terá cometido abusos sexuais a duas meninas de três anos não foi constituído arguido. Neste momento, é apenas alguém que foi convidado a ajudar no processo de investigação. Entretanto, de acordo com a DSEJ, o regime sancionatório para casos como este pode implicar uma multa pecuniária, ou mesmo a suspensão da escola A Polícia Judiciária (PJ) considera, para já, não haver indícios suficientes para a constituição do suspeito como arguido, mas dentro do jardim de infância D. José da Costa Nunes a confiança foi quebrada. A PJ adiantou ontem ao HM que o funcionário que foi despedido por, alegadamente, ter cometido abusos sexuais a duas meninas de três anos não foi sequer constituído arguido. O sujeito “não foi detido e foi convidado para ajudar na nossa investigação”, disse fonte da PJ. “Neste momento, ainda não foi constituído arguido. Não há provas de que tenha cometido abusos sexuais. As vítimas são duas meninas e já foram fazer uma consulta no hospital, não tendo sido detectados quaisquer vestígios de abuso sexual”, acrescentou a mesma fonte. O ex-funcionário do jardim de infância estava em casa, no território, quando foi “convidado” pelas autoridades para prestar declarações. “Neste momento, não podemos dar mais informações, porque é apenas um indivíduo que nos está a ajudar na investigação.” Os responsáveis da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) deram ontem uma conferência de imprensa, mas remeteram a maior parte das informações para a PJ. “A PJ está a fazer a investigação e depois vai divulgar mais informações junto do público. Vamos esperar por mais informações da polícia. Vamos reunir com a direcção da escola e esta deve agir de acordo com o nosso guia de funcionamento. Enviamos agentes de aconselhamento para dar apoio aos pais e às crianças”, adiantou a responsável da DSEJ que referiu que também será dado “ apoio psicológico às crianças”. Na conferência de imprensa promovida pela DSEJ, vários órgãos de comunicação social chinesa fizeram questões sobre o facto do funcionário ter, alegadamente, trocado fraldas às crianças, facto que também é referido pelos media de Hong Kong (ver caixa). Sobre as consequências para a instituição, a DSEJ adiantou que, “de acordo com a lei está definido no regime sancionatório a aplicação de uma multa pecuniária ou a suspensão do funcionamento da escola”. Contudo, a PJ confirmou ao HM que tal ponto nunca foi referido pelas autoridades e que essas informações serão apenas boatos divulgados nas redes sociais. Número de casos não é claro Os casos aconteceram numa turma do primeiro ano do jardim de infância, com alunos de apenas três anos. A primeira queixa foi feita por uma mãe à educadora em Outubro, mas esta nada disse à direcção do jardim de infância, conforme relatou ao HM Goreti Lima, a psicóloga da instituição de ensino. “O primeiro caso foi uma mãe chinesa que veio dizer que a filha lhe tinha dito que esse funcionário lhe tinha posto as mãos nos genitais. A coisa passou porque é difícil acreditarmos numa coisa dessas. Depois aconteceu com uma menina portuguesa e na terça-feira foi uma família portuguesa que fez a mesma queixa. Aí tivemos o alerta. Na mesma turma aconteceram mais casos semelhantes.” A Associação de Promoção de Instrução dos Macaenses (APIM) não sabe, para já, quantos casos terão ocorrido ao certo, estando apenas confirmados dois casos investigados pela PJ. Segundo adiantou Miguel de Senna Fernandes ao HM, terão surgido situações em que os pais nem sequer reportaram à escola. “Isto tem de ser muito bem esclarecido. Tenho dúvidas de que [determinadas situações] sejam consideradas casos. Há apenas dois casos apenas confirmados pela PJ. É por isso que estou a aguardar o relatório da direcção da escola.” Apesar de no hospital Conde de São Januário nada ter sido detectado com os exames efectuados às duas crianças, Miguel de Senna Fernandes lembrou que o abuso sexual não acontece apenas na forma de agressão. “Temos de ver e estudar o caso. No fundo, ele não é suspeito porque, do ponto de vista da polícia, não há indícios de abuso sexual, mas sabemos que não se limita apenas a casos de agressões, com indícios muito claros no corpo da vítima. O comportamento pode acontecer de várias formas e o toque pode chegar.” Não é ainda clara a continuação deste funcionário na instituição depois da sua suspensão por parte da direcção do Costa Nunes. Independentemente do resultado da investigação criminal, “coloca-se também a confiança no funcionário”. “É uma coisa ainda por estudar no futuro e ficamos a aguardar a conclusão do relatório. E era bom que fosse feito desta semana para resolvermos este caso o mais depressa possível”, acrescenta Miguel de Senna Fernandes. O relatório de que fala o presidente da APIM será desenvolvido pela direcção do jardim de infância, adiantou a sua directora, Marisa Peixoto. “Vamos fazer um processo interno de averiguações e depois realizar um relatório interno, vamos ouvir várias pessoas para apresentar à direcção da AIPIM para depois eles próprios fazerem as suas averiguações internas.” Marisa Peixoto apontou que teme uma redução do número de matrículas, numa altura em que cada vez mais famílias procuram o Costa Nunes, dado ser o único jardim de infância de matriz portuguesa. “Tememos [uma redução das matrículas] mas vamos tentar restabelecer a confiança dos pais. Aconteceu e não podemos fazer nada, mas vamos trabalhar a partir daí e melhorar. O primeiro passo que tomámos foi o afastamento da pessoa em causa logo no dia em que os pais fizeram a queixa. Em termos de rotina da escola, estamos a tentar que os pais não fiquem tão preocupados.” Empregado exemplar No jardim de infância, o funcionário tinha como funções tratar das limpezas e das refeições. Mas, segundo Marisa Peixoto, era muito prestável, respondendo a vários pedidos de ajuda que lhe faziam. “Era daqueles empregados que não tinha responsabilidade sobre nenhum grupo mas que estava sempre disponível, a tudo o que lhe pedíamos havia disponibilidade da parte dele para fazer. Era uma pessoa bem disposta”, conta a directora da instituição. Também Goreti Lima, psicóloga, se recorda de um trabalhador sempre disponível. “Era um excelente funcionário e fazia mais do que aquilo que lhe era pedido. Era super simpático, envolvia-se em actividades com as crianças, brincava com elas quando não era essa a função dele, entrava mais cedo e saía mais tarde, era sempre prestável. Não levantava nenhuma suspeita pela conduta que levava e era próximo das educadoras. Isso também é um choque para elas, ele ganhou a confiança de todos.” Apesar da PJ não ter considerado o indivíduo como suspeito, a verdade é que Goreti Lima alerta que “as crianças estão na descoberta do seu corpo e para elas são apenas festinhas”. Cabe, por isso, aos “adultos ter consciência de que isto não se faz”. Na terça-feira, quando foi confrontado, o funcionário “não reagiu, não viu maldade, ficou de cabeça baixa, transtornado. Ficou perdido”, recorda a psicóloga. Para a profissional que acompanha as várias turmas do D. José da Costa Nunes, este é um alerta a todos os profissionais da instituição. “Eu e as minhas colegas temos responsabilidade nisto, porque não foi dito o que se passava.” Goreti Lima acrescenta ainda a falta de recursos humanos no jardim de infância. “Não tenho tempo para fazer observações em todas as salas, porque ando sempre a correr, andamos sempre a correr. É preciso que os pais saibam que têm de estar mais presentes na vida dos filhos, que têm de conversar com eles e que tem de haver mais contacto entre os pais e a escola. Isto faz-nos repensar o nosso estilo de vida porque estão em causa uma série de coisas.” Hoje deve decorrer uma reunião entre a associação de pais, a direcção do jardim de infância e a APIM. Media de Hong Kong noticiaram o caso As suspeitas de abuso sexual no jardim de infância de matriz portuguesa foram noticiadas por alguns meios de comunicação social de Hong Kong. Um deles foi a Radio and Television Hong Kong (RTHK), que noticiou a investigação que decorre sobre o caso alegadamente protagonizado pelo jovem filipino de 30 anos e que resultou na ida dos pais de duas crianças à PJ. Na notícia, lê-se que a escola “não tratou do caso no tempo devido”. Também o website do jornal Oriental Daily News reportou que “duas crianças num jardim de infância terão sido abusadas por um trabalhador filipino”. Associação de pais diz que direcção “tomou medidas necessárias” Foi emitido ontem um comunicado depois da reunião da Associação de Pais do Costa Nunes (APCN), onde se refere que a direcção do jardim de infância tomou as medidas necessárias para lidar com este caso. “Pelos dados de que dispomos, acreditamos que a direcção do jardim-de-infância D. José da Costa Nunes (DJCN) tomou as medidas possíveis assim que teve conhecimento do que se estava a passar. A informação de que dispomos até ao momento leva-nos a crer que está a ser feito o devido acompanhamento das crianças e pais directamente envolvidos.” A associação de pais faz ainda um apelo contra a desinformação. “Pela gravidade e sensibilidade do caso em apreço, apelamos ao bom-senso e respeito pela privacidade dos envolvidos. A desinformação em situações desta índole tem danos incalculáveis não só para as pessoas directamente envolvidas, como também para a comunidade escolar.” O comunicado, assinado pela presidente, Fátima Oliveira, refere ainda que serão feitos mais comentários quando se considerar necessário. “Atendendo ao elevado grau de sensibilidade da questão, ao facto de se tratar de matéria de foro criminal – a ser já investigada em sede própria –, e, sobretudo, tendo em consideração que os principais visados deste triste acontecimento são crianças de tenra idade, entendemos que não nos compete, neste momento, tecer qualquer comentário adicional.” Os sinais de abuso sexual na criança (por Goreti Lima) – Vários sintomas psicológicos, incluindo os transtornos depressivos vulgo depressão ou tristeza, e os transtornos de ansiedade nomeadamente o transtorno pós-traumático. Estes são os maiores sinais associados com questões de abuso e/ou trauma sexual. As tentativas de suicídio também são comuns – A nível psicológico e comportamental a criança pode apresentar sinais de ansiedade e regulação emocional deficiente, como medos e nervosismo, irritabilidade, raiva, chupar no dedo, roer as unhas; depressão e tristeza; perturbações da memória e concentração; alterações alimentares; e alterações do sono como insónias, terrores nocturnos, pesadelos, enurese nocturna (xixi na cama). – Também podem apresentar isolamento social, alterações ou dificuldades nos relacionamentos sociais e íntimos; e baixa auto-estima, ou seja falta de confiança, desrespeito por si mesmo, desvalorização pessoal, não se sentir merecedor de amor e respeito por parte dos outros, referir-se depreciativamente ao seu próprio corpo como “sujo”, “defeituoso” ou “feio”. Sentir vergonha, culpabilização; evitar certos sítios ou certas pessoas; comportamento sexuais desadequados para a idade, “tocar” nos órgãos genitais ou fazer avanços, evitar ir à casa de banho para fazer as suas necessidade como antigamente, tomar banho, recusar expor o corpo – Sinais físicos, que são queixas somáticas, por exemplo, dores muscular constantes, dores de cabeça , fadiga , distúrbios gastrointestinais; doenças nos genitais, nas meninas cândidas frequentes, inflamações, dores e mal-estar.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteIrão | China continua a apoiar acordo nuclear, mesmo com a saída dos EUA O mundo ficou chocado com a decisão de Donald Trump de abandonar um acordo que visa controlar e observar o progresso do programa nuclear iraniano, apesar do presidente norte-americano ter várias vezes manifestado essa intenção. Para já, a China, tal como os parceiros europeus, defende a continuação do acordo. O Irão promete cumprir, desde que sejam respeitados os seus direitos. A Coreia do Norte está atenta, com vista à cimeira bilateral com os EUA Com agências [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dos feitos da Era Obama acaba de ser quebrado pelo actual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu abandonar o acordo nuclear assinado em 2015 entre o Irão e países parceiros como a China, Rússia, França, Reino Unido e Alemanha. Em entrevista ao jornal português Diário de Notícias, Ernest Moniz, secretário da Energia dos Estados Unidos quando Barack Obama era presidente, e uma das personalidades que trabalhou no estabelecimento do acordo nuclear, falou da sua importância. “O acordo nuclear com o Irão foi certamente um grande feito (…). O que tem de ser relembrado é que quando, em Fevereiro de 2015, a negociação entrou em velocidade de cruzeiro entre mim e a minha contraparte, o Dr. [Ali Akbar] Salehi, naquele momento o Irão tinha acumulado 20 mil centrifugadoras, dez toneladas de urânio enriquecido e o mundo tinha muito pouco conhecimento sobre o programa nuclear iraniano. E isso era perturbador, porque sabíamos que o Irão tinha tido um programa de armamento nuclear até 2004. Não construíram nenhuma arma nuclear, mas tinham aquilo que os inspectores internacionais da Agência de Energia Atómica chamam um programa de armamento nuclear estruturado.” Moniz considerou o acordo fez “recuar o programa [nuclear do Irão] uns 15 anos” e acredita que o anúncio da saída dos Estados Unidos pelo seu presidente, Donald Trump, é “um grande erro estratégico porque, entre outras coisas, põe de parte as medidas de verificação para cuja aplicação trabalhámos tanto. Sempre no espírito de ‘não confies e fiscaliza, fiscaliza, fiscaliza’”. Todos os parceiros europeus neste acordo já condenaram a atitude de Donald Trump, e, da parte do Irão, os comentários até foram mais longe: “Trump não tem capacidade mental para lidar com estas questões”, disse o porta-voz do parlamento iraniano Ali Larijani, citado pela Reuters. A decisão de Trump pode pôr em causa a continuação do acordo, sobretudo se o Irão também decidir abandonar o pacto frisado, o que levaria a uma expansão do seu programa nuclear, com consequências imprevisíveis para a comunidade internacional. Hassan Rohani, presidente iraniano, anunciou que, para já, o país “vai manter-se” no acordo nuclear caso os seus interesses sejam garantidos, e tomará decisões posteriores em caso contrário. “Devemos ser pacientes para ver como os outros países reagem”, disse Rohani num discurso, numa alusão às restantes potências que assinaram o acordo nuclear, e sugerindo que pretende discutir com europeus, russos e chineses. Além disso, considerou as palavras de Donald Trump como “desadequadas”, tendo prometido trabalhar com os países signatários em prol da paz global. A China, que sempre deu o seu parecer favorável a este memorando de entendimento, declarou publicamente estar contra a postura de Trump, que deverá avançar com sanções ao Irão de forma unilateral. O enviado especial da China para o Médio Oriente apelou ontem a todas as partes envolvidas no acordo nuclear com o Irão que resolvam as disputas através do diálogo, informou a agência oficial Xinhua. Gong Xiaosheng disse numa conferência de imprensa no Irão, após reunir-se com funcionários do país, que o acordo multilateral “é muito sério e importante”. O enviado chinês afirmou que o documento ajuda a preservar o sistema internacional de não-proliferação nuclear e promove a paz e estabilidade no Médio Oriente, e que a sua integridade deve ser respeitada. “Ter um acordo é melhor do que não ter. O diálogo é melhor do que a confrontação”, disse. A China sempre apoiou este acordo, face às críticas de Donald Trump, que sempre o considerou incompleto e “uma vergonha”. O presidente norte-americano considerou que o documento não evita o desenvolvimento de mísseis balísticos e não promove o respeito pelos direitos humanos. Em Janeiro deste ano, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang, citado pela Xinhua, defendeu que as partes envolvidas deviam gerir as diferenças e continuar a implementar o acordo de forma “exaustiva” e “efectiva”. E reiterou o apoio ao acordo nuclear, ao qual se referiu não só como uma conquista multilateral importante, como também um exemplo para resolver os problemas internacionais através da via política e diplomática. Kim à espreita Depois de ter sido anunciada uma cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, o país liderado por Kim Jong-un estará atento aos acontecimentos depois do anúncio feito por Trump, disse Liu Xiaoming, antigo embaixador chinês na Coreia do Norte entre os anos de 2006 e 2009, citado pela Bloomberg. “A República Democrática da Coreia do Norte está a observar. Se te afastas de um acordo feito pela tua anterior administração, isso acarreta um mau exemplo”, disse Liu, referindo-se ao período Obama. O diplomata disse esperar que se chegue a um consenso para que o acordo possa sobreviver a este impacto, uma vez que o seu fim iria corresponder a um “retrocesso”. “No que diz respeito à Coreia do Norte, e tendo em conta a minha experiência, haverá sempre dois passos em frente e um atrás. Às vezes é um passo à frente, e dois atrás.” Entretanto, esta semana Kim Jong-un voltou a fazer a segunda visita surpresa à China no espaço de poucos meses, tendo viajado de avião até Dalian, onde se reuniu com Xi Jinping. De acordo com o South China Morning Post, alguns analistas consideram que poderá de facto haver uma tentativa de compromisso em prol da desnuclearização na Coreia do Norte. Obama fala de “erro grave” O acordo assinado em 2015 visava estabelecer uma redução e congelamento temporário, até 25 anos, de vários segmentos do programa nuclear iraniano, em troca do fim das sanções internacionais aplicadas a Teerão. Na última sexta-feira, Donald Trump assinou pela “última vez” a suspensão das sanções ao Irão que estão na base do acordo e disse que era preciso, com os aliados europeus, corrigir os defeitos do acordo. A Rússia também já assegurou que pretende preservar o acordo com o Irão e advertiu que se os Estados Unidos abandonarem o pacto cometem “um erro muito grave”. “Faremos tudo o que depender de nós para preservar o acordo”, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Ryabkov, à agência Interfax. Quem também se pronunciou sobre esta matéria foi Barack Obama, que qualificou de “erro grave” a decisão de Donald Trump. “Penso que a decisão de colocar [o acordo] em risco, sem qualquer violação do acordo pelos iranianos, é um erro grave”, indicou o ex-Presidente dos EUA, numa declaração feita num tom particularmente firme. Sem este acordo, assinado em 2015 após quase dois anos de negociações, “os Estados Unidos poderão no final encontrar-se perante uma escolha perdedora entre um Irão com a arma nuclear ou uma outra guerra no Médio Oriente”, alertou. “A realidade é clara”, insistiu, o acordo, que é “um modelo do que a diplomacia pode conseguir”, funciona e “é no interesse da América”, disse, lamentando uma decisão que significa virar as costas aos “mais próximos aliados da América”. “Numa democracia, haverá sempre mudanças de políticas e de prioridades de uma administração para outra (…) Mas desrespeitar de modo sistemático os acordos do qual o nosso país é parte pode corroer a credibilidade da América”, adiantou Obama. Portugal | Marcelo e Governo lamentam saída americana O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, subscreveu a tomada de posição do Governo português, que lamentou a saída dos EUA do acordo nuclear do Irão e defendeu que os restantes signatários devem manter a sua posição. “O Presidente da República subscreve plenamente a posição do Governo, tornada pública esta tarde, sobre a decisão do Presidente dos Estados Unidos da América de retirada unilateral do acordo nuclear com o Irão”, refere uma breve nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República. O Governo português “lamenta bastante” a saída dos EUA do acordo nuclear com o Irão, mas espera que esta seja “compensada” pela determinação dos restantes signatários de manterem a sua posição, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros. “Lamentamos bastante a decisão dos Estados Unidos. Nós, Portugal, e a União Europeia tudo fizemos para convencer os nossos amigos americanos a não darem este passo”, afirmou Augusto Santos Silva, em declarações à agência Lusa. O Governo português vê o acordo como “um instrumento positivo”, com o objetivo de “impedir que o Irão chegue à produção de armas nucleares próprias”, referiu o governante. O chefe da diplomacia portuguesa advertiu que a decisão dos EUA, ontem anunciada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, pode ter consequências negativas, nomeadamente o “isolamento iraniano e o enquistamento ainda mais intenso do regime iraniano”, bem como uma “escalada da conflitualidade que hoje já é evidente no Médio Oriente”. Consequências que, para o Governo português, podem ser mitigadas se os restantes signatários do acordo nuclear “mantiverem a sua posição”. “Esperamos que esta saída dos Estados Unidos seja compensada pela determinação das restantes partes signatárias do acordo no seu cumprimento”, sublinhou Santos Silva. Principais pontos do acordo nuclear com o Irão Urânio – O Irão só pode manter reservas de 300 quilos de urânio pouco enriquecido, quando anteriormente mantinha reservas de 100.000 quilos de urânio altamente enriquecido. Por outro lado, o Irão apenas pode enriquecer urânio a 3,67 por cento, que pode ser utilizado como combustível de um reactor para fins civis, mas fica muito aquém dos 90 por cento necessários para produzir uma arma. Centrifugadoras – Antes da aplicação do acordo, o Irão tinha cerca de 20.000 centrifugadoras, usadas para enriquecer o urânio. Actualmente, está autorizado a ter apenas 6.104, de modelos antigos, em duas instalações nucleares. Instalações nucleares – Teerão, a capital do Irão, aceitou suspender a construção de um reactor de água pesada, que permite produzir plutónio, e converter a central de Fordo de enriquecimento de urânio numa central de investigação nuclear. Inspecções – O acordo prevê inspecções da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) a qualquer instalação em qualquer momento. Os peritos da agência podem também pedir para inspeccionar um local que considerem suspeito. Teerão tem 24 dias para permitir as inspecções. Se recusar, uma comissão arbitral avalia a situação e pode determinar a reactivação imediata das sanções. Prazos – O acordo estipula que os limites ao enriquecimento de urânio e armazenamento de urânico enriquecido expiram ao fim de 15 anos. O prazo definido visa criar condições para um diálogo e a negociação de uma extensão do pacto ou de um novo acordo. Mísseis balísticos – O acordo não inclui provisões em relação aos mísseis balísticos.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasSupreme, supermercado | A nova mercearia do bairro [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] supermercado Supreme, localizado na Taipa, tem desde Setembro uma nova gerência e um novo ambiente. De pequeno local de comércio, com pouca variedade de produtos, o Supreme passou a ser uma superfície comercial onde os clientes encontram tudo o que pretendem num só lugar. Encher a despensa em Macau nem sempre é fácil e requer, sobretudo, uma logística e deslocação a vários locais de comércio, pois é difícil encontrar tudo o que se precisa num só espaço. Foi a pensar nesta lacuna que Lúcia Costa, juntamente com outros sócios, resolveu apostar na renovação do supermercado Supreme, localizado bem no coração da Taipa. O que antes era um pequeno local de comércio passou a ser um supermercado de maior dimensão, que pretende oferecer aos clientes uma experiência completa ao nível de compras. “Em Macau toda a gente sente que tem de ir a mais do que um supermercado comprar as coisas. Há uma competição dos outros supermercados, mas também acho que nos completamos uns aos outros. O que estamos a tentar fazer, mas isso leva tempo, porque só abrimos em Setembro, é que uma pessoa compre tudo o que precise ali, em vez de saltitar de supermercado em supermercado.” Com uma experiência de sete anos neste sector, Lúcia Costa e parte dos sócios com que trabalha no supermercado já operavam alguns serviços num outro espaço na Taipa. Porém, investir neste negócio revelou-se uma oportunidade imperdível. “Nós já tínhamos um talho e mais alguns serviços no supermercado Park n Shop, e soubemos que este espaço estava disponível para arrendamento. Vimos nisso uma oportunidade de expandir e ter uma loja só nossa.” Lúcia Costa confessa que a maior parte dos clientes tem tido uma reacção positiva face ao novo supermercado. Ainda assim, há “alguns clientes que estavam habituados ao antigo Supreme, que tinha muitos poucos produtos e coisas muito específicas, que nós não temos”. “No início foi difícil a adaptação dos nossos clientes à loja. Mas cada vez temos mais clientes, mais produtos e o negócio vai crescendo. Ainda estamos a estudar o mercado, mas o feedback tem sido positivo. Mantivemos o nome, mas mudamos a loja, que está completamente diferente, em termos de estética e de variedade de produtos”, acrescentou a sócia do supermercado. Aposta no vegetarianismo Uma das novidades introduzidas pelo supermercado Supreme prende-se com a oferta de produtos vegetarianos, incluindo substitutos de carnes, queijos e patés. “Há muita procura em Macau de produtos vegetarianos, mas há falta de oferta de produtos não só vegetarianos mas sem lactose e sem glúten, por exemplo. Acho que cada vez há mais procura e é muito difícil arranjá-los em Macau. Então fizemos essa aposta, para termos algo diferente dos outros.” Lúcia Costa destaca ainda o talho e as suas carnes frescas. “Cerca de 90 por cento das carnes que temos são estrangeiras, principalmente da Austrália e EUA, e aí também apostamos na qualidade. Além disso, temos ofertas, em que se o cliente comprar determinados produtos fica a metade do preço. Há coisas que ficam mesmo em conta e isso não se consegue em mais nenhum outro sítio em Macau.” Além da diversidade, os sócios do supermercado Supreme buscam a qualidade, através de um grande leque de fornecedores. “A maior parte dos nossos fornecedores são de Hong Kong. Costumamos ir lá a feiras, fazemos muita pesquisa através de contactos que já temos. É assim que vamos descobrindo cada vez mais produtos e expondo-os na loja.” “Todos os produtos têm certificado. Para trazer produtos de fora tudo tem de ter um certificado que comprove de onde vêm e com que ingredientes são feitos. Apostamos em produtos de qualidade e temos muitos produtos portugueses, canadianos, australianos, americanos, e até franceses e italianos, por exemplo.” Apesar de estar localizado na Taipa, o supermercado Supreme faz bastantes entregss a moradores da península de Macau e Coloane. Para Lúcia Costa, o facto do Supreme disponibilizar um serviço em várias línguas serve de factor diferenciador face a outros negócios semelhantes. “Em primeiro lugar é difícil comunicar em inglês em todos os supermercados em Macau. Nós aqui temos serviço em português, inglês, tagalo e mandarim, temos pessoas que falam diversas línguas, o que ajuda no serviço.” O recurso às redes sociais é também uma aposta para contactar o cliente. “Temos uma página de Facebook e tentamos sempre ter feedback dos clientes. Aí, sabemos o que podemos mudar e melhorar, e só aí haverá uma evolução. Nesse ponto, as redes sociais funcionam, sobretudo com clientes novos, quando querem saber se temos determinado produto”, concluiu Lúcia Costa.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEdgar Martins foi considerado um dos melhores fotógrafos do mundo. “Quis representar a ansiedade que senti” O trabalho “Silóquios e Solilóquios na Morte, Vida e Outros Interlúdios” e outro realizado no Instituto de Medicina Legal em Portugal valeram-lhe a distinção de um dos melhores fotógrafos do mundo pela Organização Mundial de Fotografia. Edgar Martins, português com raízes em Macau, promete uma exposição no território enquanto captura a ausência numa prisão de Birmingham, no Reino Unido [dropcap]F[/dropcap]Foi considerado o melhor fotógrafo do mundo. Estava à espera deste reconhecimento? Essa designação de melhor fotógrafo do mundo é sempre uma coisa muito subjectiva, porque o trabalho foi escolhido naquele momento, por aquele júri. Se calhar, se tivesse sido escolhido por outro júri, com um trabalho diferente, o resultado teria sido outro. Mas é claro que o reconhecimento é sempre fantástico, mais por abrir uma audiência bastante grande aos projectos. Se estava ou não à espera, não sei ao certo. Sempre estive confiante no peso conceptual do projecto, mas é uma questão de ver se é isso que o júri procura nas imagens ou não. O meu trabalho vai muito além do documental e do fotográfico e, por vezes, em prémios fotográficos fora do contexto das belas artes há a tendência para se escolherem prémios mais ortodoxos. O que me deixou bastante contente foi o facto de terem visto no trabalho qualquer coisa que merecia ser divulgada, e isso para mim é incrível, sobretudo para uma pessoa que trabalha um pouco fora da fotografia documental canónica. O tema da morte trouxe algum fascínio ou chamou a atenção pelas razões certas? Sim. O tema da morte é sempre uma coisa que suscita emoções muito fortes nas pessoas e muitas vezes emoções distintas, do estilo “não queremos sequer olhar para isso” ou “vamos lá ver o que é que isto nos tem a dizer”. A morte, para mim, foi um ponto de entrada para falar de linguagem fotográfica e a forma como nos relacionamos com fotografia. E em particular o facto de assuntos humanos, sociais e políticos complexos raramente serem conceptualizados fora do contexto da fotografia documental canónica. Quis produzir um projecto que reflectisse sobre as lacunas de informação, compreensão, representação e também as ansiedades sobre a ética e estética que inevitavelmente surgem com a fotografia documental. E foi assim que surgiu este projecto que produzi com o Instituto de Medicinal Legal e de Ciências Forenses em Portugal. FOTO: Nuno Fox Como foi a sua preparação? Como é que o pensou e estruturou? O que sentiu quando viu os materiais que ia fotografar? A minha ideia para o trabalho era muito distinta em relação ao que o trabalho acabou por representar. Não estava ciente do material que o instituto tinha mas também do tipo de acesso que eles me iam dar. Sobretudo, não tinha noção do espólio fotográfico fantástico que eles tinham. A partir do momento em que descobri esse espólio, ajudei a conservar, porque estava, não digo abandonado mas os objectivos de uma instituição de ciência forense são sempre outros. Durante três anos produzi mais de mil imagens e digitalizei mais de três mil negativos desse espólio. Trabalhei mais concretamente com as sedes de Lisboa e Coimbra, e fui também capaz de acompanhar investigações em curso, presenciar autópsias. Sabia, logo desde o início, que não estava interessado em representar este tipo de situações que pudessem ser vistas como visualmente sensacionalistas. Porquê? O que queria representar era a ansiedade que senti por estar neste tipo de local e por trabalhar com este tipo de material. É por isso que o meu trabalho se concentra numa linguagem de subtracção e não de documentação, é mais pela omissão e não tanto pela revelação. As imagens que foram premiadas para o projecto revelam isto muito bem. Representam provas forenses, objectos usados em crimes e em locais de crimes e também cartas de despedida de pessoas que cometeram suicídio. Não há dúvida de que as cartas de despedida têm um conteúdo potencialmente emotivo, mas a verdade é que é neste contexto, quando estou a lidar com este tipo de material, que me sinto o mais desconfortável possível. São coisas muito pessoais e uma pessoa fica com a sensação de que não deve olhar para elas, quanto mais representá-las. É precisamente esta ansiedade que eu tenho, em pensar que não devo olhar para o material que eu queria comunicar a um potencial público. É daí que surge um pouco a metodologia adoptada. Quem vê não percebe de imediato do que se trata. Quem olha para as imagens e não sabe que são cartas de despedida jamais chegará a essa conclusão, porque eu fiz todos os possíveis para não revelar o conteúdo e para exacerbar a relação entre revelação e omissão, entre o que se comunica e fica ausente. A partir do momento em que decidi que queria abordar o material desta forma foi simplesmente uma questão de ponderar sobre a metodologia adoptada. Este projecto foi bastante experimental neste sentido, porque incluiu imagens de arquivo, fotografia documental usando máquinas analógicas de grande formato, mas também usei abordagens que passaram por apropriar imagens do meu próprio arquivo fotográfico. No caso das cartas de despedida acabei por usar equipamento digital de alta resolução para as fotografar, porque fiz várias experiências. Mas a partir do momento em que percebi que poderia representar este material de uma forma subtil e enigmática com este equipamento, decidi utilizá-lo. Antes de chegar a este equipamento ainda tentei fazer fotogramas, um método muito artesanal. Há imagens no projecto que incluem fotogramas, mas nas imagens premiadas, nas cartas de despedida, foram todas fotografadas com equipamento altamente tecnológico. Disse numa entrevista que ficou com uma ligação à temática da morte depois do homicídio de um amigo seu. Como é que levou depois esse tema para o processo artístico? Há várias fases que me levaram a trabalhar sobre este tema. Comecei a querer trabalhar o tema da morte há 15 anos, mas senti que na altura não estava preparado. Quis trabalhar na altura com agências funerárias e rapidamente percebi que isso não ia levar a lado nenhum. Mas ainda não tinha amadurecido o suficiente para trabalhar um tema tão complexo. A minha prática artística nos últimos dez anos tem-se enraizado naquilo a que temos difícil acesso, então estou interessado nas técnicas de expressão artística nestes ambientes que promovem ou criam um diálogo. Como por exemplo? Trabalhei muitos anos com o tema da indústria e tecnologia, mas percebi que esse tipo de abordagem e tema tinha chegado a uma conclusão natural, e aí quis desafiar-me como pessoa e como artista. A morte surgiu-me como um tema interessante porque também é complexo, e o meu melhor amigo, na altura, um fotojornalista sul-americano que vivia aqui em Inglaterra, foi documentar a guerra na Líbia sem qualquer afiliação. Foi com três jornalistas independentes, achávamos que tinha sido raptado pelas milícias de Kadafi, chegamos a fazer uma campanha em prol da sua libertação e só soubemos que tinha sido assassinado quando os outros jornalistas foram libertados. Um dos jornalistas que fez essa viagem, americano, e que cheguei a conhecer, foi assassinado na Síria um ano depois do meu amigo. Então, essas duas mortes fizeram-me prestar uma atenção especial à forma como este tipo de matéria é tratada nos media e outros meios. Falou-me de intenções neste projecto, mas nunca quis chocar. O choque funciona uma vez, e esse é o grande problema da fotografia. Sempre tive a visão de que a fotografia choca e é intrusiva, mas é um mecanismo apotropaico. Aliás, esse é um dos grandes problemas do fotojornalismo, essa questão de polarizar os eventos. Apesar de chocar, tem esse papel de atenuar a nossa experiência de situações violentas. Nesse sentido, quis evitar esse tipo de abordagem e foi por isso que não fotografei autópsias, por exemplo, apesar de as ter presenciado. O projecto foca-se muito neste exercício conceptual do que se revela ou não. Tem um novo projecto, numa prisão de Inglaterra, intitulado “Sociologia da Ausência”. Porquê este tema? Este é o subtítulo do título principal, que é “o que é que a fotografia tem em comum com um jarro vazio”. Não haverá resposta no título, e é o vácuo no seu interior. É algo estrutural em torno da ausência. Estou a trabalhar com uma prisão em Birmingham, com um pequeno grupo de prisioneiros e as suas famílias. Tenho interesse em abordar a forma como lidamos com a ausência de um ente querido, sobretudo se formos forçados a viver separadamente, mas a fotografia representa algo que não se vê. E há aqui algo mais interessante, que é como é que a fotografia não se identifica com o seu sujeito fotográfico, mas com a ausência desse sujeito. Acho que o tipo de questões que levanta são profundas e muito interessantes. É pensar como podemos avançar o debate sobre a fotografia documental. Da série “Silóquios e Solilóquios sobre a Morte, a Vida e outros Interlúdios” © Edgar Martins De que forma é que Macau influenciou a sua carreira, ou tem vindo a influenciar? Macau é um sítio de contrastes. Sempre foi e continua a ser, apesar dos contrastes evoluírem e sofrerem mudanças. Isso acabou por despertar em mim um espírito crítico desde muito jovem, e nesse sentido Macau foi importante. Na adolescência o meu contacto com a fotografia foi sempre esporádico, nunca achei que poderia explorar de forma séria. Cheguei a fazer um curso de fotografia durante uns meses, mas nada além disso, e ninguém na minha família tinha paixão pela fotografia. O que me levou a decidir enveredar por este caminho foi o facto de, em 1996, ter publicado um livro de poesia e dissertações filosóficas – aliás, a escrita sempre foi a minha paixão – intitulado “Mãe, deixa-me fazer o pino”. Quando acabei o livro, e tive oportunidade de o reler, apercebi-me que era muito visual, baseado em visualizações específicas. Aí percebi que deveria estudar imagem visual. O que sempre me interessou na fotografia foram as suas insuficiências e carências. Toda a linguagem que criei ao longo dos anos tem sido estruturada em torno destas ideias. Albano Martins, seu pai, tem lutado pelo fecho do Canídromo, uma iniciativa que conseguiu ir além fronteiras. O prémio que agora ganhou trouxe-lhe mais visibilidade. Pretende chamar a atenção para esta questão com o seu trabalho? Do ponto de vista visual e fotográfico, a nível de projecto, não é que não seja interessante, mas penso que teria pouco a contribuir enquanto artista. Enquanto pessoa, tenho certamente um papel e já o tenho feito. Tenho um papel mais modesto em relação ao que o meu pai tem vindo a desenvolver na ANIMA e tenho apoiado a sua causa o máximo possível. Acho que é uma causa incrível e, aliás, a relação da nossa família com os animais foi moldada face às atitudes que existiam em Macau e na China. Todos somos apoiantes dos direitos dos animais. Para quando uma nova exposição em Macau? Neste momento, estou a discutir com duas entidades, mas não posso dar mais dados. Vou certamente apresentar um dos projectos que estou a fazer entre 2019 e 2020. É um projecto que será apresentado na sequência de uma apresentação que irei fazer em Pequim, no Three Shadows Art Center. Depois o trabalho passa por Macau, ainda que numa apresentação distinta. Dentro do próximo ano irei apresentar trabalho aí.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLicença de maternidade | Governo pondera subsídios para residentes O Governo está a ponderar a criação de um subsídio para as trabalhadoras locais de forma a apoiar as pequenas e médias empresas no pagamento de mais dias de licença de maternidade. A conclusão consta no relatório da consulta pública relativo à revisão da lei laboral, divulgado ontem [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluído o processo de consulta pública relativo à revisão da lei laboral, pelo menos, em alguns pontos. Ontem foi divulgado o relatório e pode ler-se que o Governo está aberto à criação de subsídios para trabalhadoras grávidas, mas apenas para as que são portadoras de bilhete de identidade de residente. “Daremos início ao trabalho [do aumento do número de dias de licença de maternidade] sob a premissa de ter em consideração os direitos e interesses das trabalhadoras e a capacidade de sobrevivência das empresas. No que se refere à remuneração da licença de maternidade, poderemos proporcionar um subsídio aos trabalhadores locais”, refere o documento. O relatório revela que 91,9 por cento daqueles que apresentaram a sua opinião concordam com o aditamento de 14 dias de faltas justificadas às mães, após estas gozarem os 56 dias de licença de maternidade já previstos por lei. A concessão do subsídio foi um dos pontos sugeridos durante a consulta pública. “Algumas opiniões consideram que deve ser o Governo e o empregador a suportarem o prolongamento da licença de maternidade, sugerindo que deveria ser o empregador a conceder as férias, e o Governo a pagar a remuneração do prolongamento da licença de maternidade.” Foi também sugerido que sejam os cofres públicos, através do Fundo de Segurança Social (FSS), por exemplo, a suportar o pagamento de cinco dias de licença de paternidade. Contudo, o Executivo não se pronunciou sobre esta matéria. “Existem ainda opiniões que consideraram que o número de dias de licença de paternidade pode ser prolongado, assumindo o Governo e o empregador o respectivo encargo. O empregador autoriza a licença de paternidade, mas o Governo é o responsável pela remuneração.” Quem defendeu esta posição acredita que, se for o Governo a suportar este custo, tal “não afecta as regalias do trabalhador como também não aumenta os encargos das micro, pequenas e médias empresas”. Um total de 93,2 por cento das pessoas que participaram na consulta pública concordam que deve ser criada a licença de paternidade. Contudo, houve vozes que defenderam que a medida seja aplicada apenas a residentes. “Algumas opiniões indicaram que o trabalhador deve ter o direito ao gozo da licença de paternidade remunerada depois de reunir alguns requisitos, como ter um casamento legal, o parto do cônjuge ter ocorrido em Macau ou ser trabalhador residente”, lê-se. FSS e tempo parcial No que diz respeito à criação do regime de trabalho a tempo parcial, o Governo está disposto a incluir este tipo de trabalhadores no regime de contribuição obrigatória do FSS, aponta o mesmo relatório. “Algumas opiniões manifestaram a preocupação sobre a não aplicação do regime, o que poderá levantar problemas no que diz respeito ao gozo dos benefícios da segurança social. Assim, iremos ponderar sobre esta questão e estudar a aplicação do regime de contribuição do FSS aos trabalhadores a tempo parcial.” Ainda sobre esta matéria, as autoridades deverão legislar o trabalho em regime part-time com o mesmo número de horas de trabalho, independentemente da sua natureza. “Tendo em conta uma perspectiva prática, também concordamos que será mais adequado definir o trabalho a tempo parcial por um único número de horas de trabalho.” A nova lei deverá também implementar um mecanismo transitório entre os contratos a tempo parcial e inteiro. “Concordamos que há necessidade de criar um mecanismo de tratamento destas questões, pelo que iremos estipular disposições transitórias e um mecanismo de conversão de contrato”, conclui-se.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJosé Dias, arquitecto e ex-funcionário do Instituto da Habitação: “Corrupção começa nas obras públicas” Chegou a Macau em 1990 e trabalhou até 2008 no Instituto de Habitação. O arquitecto José Dias lamenta que a qualidade das habitações públicas tenha piorado, sobretudo ao nível da área reduzida dos apartamentos. Em relação ao campus da Universidade de Macau, José Dias defende que o projecto está longe de ser moderno, além das fragilidades ao nível de esgotos, água e electricidade [dropcap]F[/dropcap]alou do ambiente artificial que existe em Macau. Quando aqui chegou, alguma vez pensou que o território iria desenvolver-se desta maneira, ou que os arquitectos teriam de trabalhar, na sua maioria, com este tipo de ambiente artificial? Estava em Moçambique e recebi uma oferta para trabalhar em Macau. Nessa altura a presença portuguesa era mais acentuada. Não é que não se soubesse o que ia acontecer. E depois da transição as coisas mudaram instantaneamente. Lembro-me de ter alugado um apartamento que estava à venda por 500 mil patacas, um T4. Em 2000 a casa valia uns quatro ou cinco milhões de patacas. É curioso que tudo isso se está agora a debater. Hong Kong está, neste momento, a debater a injustiça dos ricos elevarem os preços das rendas e pede-se que o Governo interfira, porque pode interferir, controlar o crescimento. Isto nasce do sistema democrático, que é livre, mas depois verificamos que a liberdade é fictícia, porque é livre à custa dos que estão bem instalados e que até fizeram os seus negócios e se sacrificaram, mas são ricos. Há outros que não o são e cada vez têm menos possibilidades. Em Hong Kong há também o debate em torno da dimensão reduzida dos apartamentos, e há cada vez mais pessoas a viver em gaiolas. ade levarem os preços das rendas e pede-se que o Governo interfira, porque o Governo. Acredita que o mesmo pode acontecer em Macau? Já existe esse problema. Há muita pouca racionalização, tanto em Hong Kong como em Macau, no que diz respeito ao crescimento. Não há controlo deliberado, age-se por emergência e não há um plano que controle o desenvolvimento do jogo, por exemplo. FOTO: Sofia Mota Tem alguma expectativas positivas em relação aos novos aterros? Acredita que poderá trazer algum desenvolvimento sustentável? Vai acontecer o mesmo que já aconteceu: tudo começa por estar regularizado e depois começa a ser empolado. Isso tudo vai diminuir a disponibilidade de área livre. Em primeiro lugar começam por ocupar o mar, mas nunca sabemos até onde vai esta tentação, e há uma perspectiva de agravamento. As coisas não vão mudar e podem até agravar-se, porque vai permitir-se mais população, e os mesmos espaços de Macau vão ser ocupados pelo dobro das pessoas, e isso tem consequências imprevisíveis. Macau é uma cidade com muitas fragilidades e a construção em altura não está a ser ponderada devidamente. É um paraíso artificial, digamos assim. Em que sentido? Estamos constantemente sujeitos a surpresas. Veja isto [referindo-se ao campus da Universidade de Macau]. É um quilómetro quadrado entregue a Macau, mas aparentemente, porque está a ser manipulado pela China. Não se percebe, porque se as pessoas tivessem mais discernimento, fariam com que isto tivesse uma maior apetência. [Macau] é um tesouro que se vai extinguir, como Hong Kong. Considera então que Macau vai desaparecer. O mais natural é que seja absorvido, porque são apenas 700 mil pessoas perante mais de um bilião de pessoas [a residir na China]. Isto não é nada e desaparece, de um momento para o outro. Basta uma perspectiva diferente, um plano de acção diferente para se extinguir, pura e simplesmente. Refere-se também à extinção da cultura e do património? Sim, com prejuízo para a China. Portugal é a Europa e para a China é um relacionamento fácil. Podemos ficar num cantinho a pensar em Macau, mas é uma coisa temporária. Das duas uma: ou há uma perspectiva criativa, optimista, ou então há uma perda de toda a identidade criada. Ainda sobre a altura dos edifícios. O Governo português soube travar muitas das situações que o Governo chinês não está a conseguir travar? Penso que não. A China tem de intervir para que se cumpra a Lei Básica, porque entregar passivamente [projectos] a novos profissionais sem assegurar a qualidade da intervenção é um pouco perigoso. Refiro-me a questões técnicas e à competência profissional, que é preciso salvaguardar. Não houve nenhuma intervenção de Macau neste projecto, por exemplo [referindo-se ao campus da Universidade de Macau]. Lamenta que este campus… Não seja mais moderno. Não se vincula à modernidade, na sua linguagem é um projecto neoclássico. Mas fundamental seria o respeito pelas regras da construção, sobretudo ao nível do fornecimento de água, esgotos e electricidade. São coisas fáceis de fazer se houver uma fiscalização íntegra. Voltemos à sua vinda para Macau. Foi convidado pelo Instituto da Habitação e acompanhou o processo de construção de habitações públicas. Habitação económica, sobretudo. Comparando essa altura com a actual, acha que… Agravou-se a qualidade das habitações. O espaço foi reduzido e hoje é possível ocupar uma sala se estendermos os dois braços. Na altura, havia uma lei portuguesa, já ultrapassada, que estabelecia as áreas, mas esse decreto-lei foi alterado, para pior, e as áreas foram diminuídas. Havia um risco de manipulação que se agravou depois da transferência de soberania e não há nenhuma perspectiva de melhoria da habitação. Posso concluir que não lhe agrada o empreendimento de Seac Pai Van. É pior em termos de área. Mas isto também tem o consentimento das pessoas, porque a população em geral não tem uma consciência. Mas os que acompanham as questões da Administração Pública sabem. E não se perspectiva nenhuma melhoria das condições. Aqui [no campus da UM], por exemplo, estamos numa criação nova. Há espaço desafogado, mas se formos ver as habitações lá dentro, não têm, por exemplo, sifões nas casas de banho, e isso leva a que haja maus cheiros. A qualidade da construção deste campus tem sido, aliás, bastante questionada. Poderia ter-se feito muito melhor? É evidente, sobretudo nestes aspectos que podem ser subvertidos. Quais eram as directrizes para a construção de habitação pública quando chegou a Macau? Actualmente, há muitas queixas sobre o planeamento do Governo a esse nível. Na altura, esse planeamento era melhor? Era, simplesmente porque havia menos procura. Era mais fácil dominar a situação e o corrupto não intervinha, ficava calado na sua secretária. As ofertas em termos de corrupção são sempre feitas na altura de [elaboração do projecto]. Observou casos em concreto? Nunca observei nenhum caso porque sempre que via alguma situação que estava contra a lei eu não aprovava, chamava a atenção e mandava alterar. A corrupção não é facilmente visível, e começa logo nas obras públicas, que não fazem o controlo do projecto. Vejo o projecto, corrijo o que está errado e segue, mas ele não vai ser feito como está, vai ser alterado e é aí que se dá a corrupção. O construtor alinha com as obras públicas e arranja maneira de subverter a situação. Mas isso acontece em todas as áreas. Há uma crítica constante em relação ao funcionamento das obras públicas. Acredita que algo pode mudar ao nível da celeridade de aprovação de projectos? É sempre possível, e isso começa nas hierarquias. Se há fenómenos exteriores que denunciam situações extremamente graves, as pessoas entram em pânico e tomam medidas. Ninguém faz a denúncia porque é lesado por isso. Esta é uma situação generalizada. Macau e Hong Kong sofrem as consequências de uma alta pressão da China, a que esta está sujeita também. A China alterou-se profundamente nos últimos anos e o que acontece é que está sob alta pressão de 1.4 bilião de pessoas. FOTO: Sofia Margarida Mota Como era ser arquitecto na altura em que chegou? Apesar de ter estado na Função Pública, fazer arquitectura era mais desafiante? Claro. O arquitecto português vem de fora e vem com uma cultura e experiência determinada. Alguns primam pela isenção e há outros que aproveitam as oportunidades de singrarem e ganharem mais dinheiro. Isso agravou-se desde essa altura para cá e o arquitecto passou a ter menos influência. Ainda agora houve uma exposição sobre o trabalho de José Maneiras, e ele seguiu as regras da escola do Porto, e procurou fazer o melhor possível dentro das suas possibilidades. Mas teve de enfrentar desafios, nomeadamente de quererem alterar coisas nos seus projectos indevidamente. Mas isso não quer dizer que as novas gerações sejam piores. Actualmente é difícil fazer arquitectura de autor, fora destes grandes projectos ligados ao jogo? É difícil intervir quando já estão estabilizados certos núcleos. Há uma série de equipas que trabalham e que são independentes e que têm fornecimento de trabalho de forma regular. E essas equipas são sempre as mesmas, as que se estabilizaram e encontraram formas de sobreviver. Falo do Bruno Soares, Maneiras, Carlos Marreiros, o Rui Leão e a esposa. Cada vez há menos construção mas, por outro lado, isso não é bem assim, porque ela surge pelos novos aterros ou pelas alterações que são solicitadas. Agora solicitei junto das obras públicas um cartão para exercer a actividade, e tenho esse cartão, mas até agora procurei trabalho e tenho tido alguma dificuldade. Tem, portanto, vontade de regressar. Do que tem mais saudades? Talvez agora nesta altura fosse mais aliciante fazer acompanhamento de obra. Há sempre inovações e realizações no processo de construção. Considera que faltou planeamento para o futuro, ao nível de habitação pública, tendo em conta o crescimento populacional que se verificou em Macau? Está em curso a construção dos novos aterros, sobretudo o mais importante para a habitação pública [zona A]. Isso vai estabilizar e proporcionar mais habitação económica, mas penso que este assunto poderia ser resolvido de outra maneira, negociando a remodelação dos edifícios no chamado casco velho, ou zona antiga da cidade. Há uma comissão que regula essa intervenção, mas penso que é pouco eficaz e não se tem feito quase nada para a reabilitação da construção antiga. Que projectos da sua carreira destaca? Fiz sobretudo muita obra em Moçambique, onde nasci, em Nampula, e também Maput e Lourenço Marques. Aliás, a minha última obra foi aí, com um projecto de nove habitações de rés-do-chão e primeiro andar. Era mais fácil fazer arquitectura nas ex-colónias? Claro que era, mas não havia muito trabalho a fazer. Este trabalho foi pedido por um serviço de manutenção de estradas. Em Nampula construí alguns edifícios em altura, mas apenas com três andares. Precisava de um novo desafio na sua carreira, e foi por isso que aceitou Macau? Sim, estava tudo muito paralisado e as condições de manutenção não eram fáceis. A Associação de Arquitectos de Macau e outras entidades têm feito o suficiente para preservar a memória da arquitectura portuguesa em Macau? Deve-se salvaguardar, de uma forma geral, os empreendimentos e chegou a fazer-se algo sobre o trabalho de Manuel Vicente, e agora sobre José Maneiras. É sempre possível fazer um levantamento urbano. Pode-se sempre fazer mais alguma coisa. Cheguei a escrever sobre a [importância] da intervenção e preservação no casco velho [zona antiga da península].
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEfeméride | Há 25 anos, a cidade muralhada de Kowloon era demolida O arquitecto Mário Duque e o secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, recordam a sua experiência como visitantes na cidade muralhada de Kowloon. Era um “labirinto” de apenas 2,7 hectares onde chegaram a residir 50 mil pessoas. A ilegalidade fez do local um problema para o Governo britânico que só foi resolvido em 1994. A demolição dos 500 edifícios aconteceu há 25 anos [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]m chinês era conhecida como a “cidade da escuridão”. Não havia recolha de lixo, muito menos elevadores, água potável ou instalações eléctricas legais. Um frágil sistema de esgotos foi instalado quando as autoridades perceberam que os dejectos estavam a contaminar a água que era consumida. A construção foi sendo feita ao longo de décadas, sem mão de arquitectos ou engenheiros, sem inspecções ou fiscalizações. A cidade muralhada de Kowloon, casa de 50 mil pessoas que viviam em 500 edifícios construídos em pouco mais de 2,7 hectares, tornou-se numa mancha negra na história da administração britânica em Hong Kong. Essa mancha foi definitivamente apagada há 25 anos, com a demolição de todos os edifícios. As pessoas foram realojadas nas habitações sociais dos Novos Territórios, além de terem recebido uma indemnização. Em lugar do vazio deixado pelo território, que foi o mais densamente povoado do planeta, existe hoje um parque que conta as memória de um lugar que muitos recordam com saudade. FOTO: Hong Kong Lands Department Mário Duque, arquitecto, visitou a cidade muralhada de Kowloon, mas não foi sozinho. Levou um amigo que lhe mostrou como entrar num espaço cheio de becos e ruelas escuras. “Era um espaço de uma enorme densidade e percebia-se que tinha alguma organização, porque as coisas funcionavam. Era uma espécie de colmeia e não se percebia muito bem como é que aquilo tudo funcionava, porque toda a gente corria de sítio para sítio, sabia de onde vinha e sabia para onde ia e desenvolviam funções lá dentro. Era um sítio de trabalho e de habitação também. Tinha uma organização com alguma informalidade, mas que, na realidade resultava. Havia ares condicionados, a água corria pelo chão e paredes, havia electricidade.” Mário Duque recorda-se da sensação de se estar num “território estranho, para o qual não temos um mapa, não sabemos por onde se entra, nem por onde vamos”. “Tínhamos de ir com alguém que conhecesse minimamente o espaço. Não sabíamos sequer por onde entrar e por onde circular. Ninguém estava disponível para falar, porque estava toda a gente muito atarefada. Não devo ter passado do rés-do-chão, a zona dos pódios dos edifícios. Ali eram casas de comida, oficinas, fábricas e também habitações em simultâneo.” Mesmo sem ter conseguido falar com trabalhadores ou moradores, Mário Duque percebeu que havia ali uma certa estrutura social. “Notava-se que havia sítios onde as pessoas não estavam propriamente a trabalhar. Reuniam à volta da mesa, conversavam, pareciam os administradores do local. Toda a gente corria, todos tinham uma função, e não era propriamente uma cooperação, era cada um por si.” A cidade muralhada de Kowloon tinha a presença de algumas tríades da China e de Hong Kong e era comum a existência de bordéis e consumo de estupefacientes. Muitos trabalhavam sem documentos, em fábricas que não eram inspeccionadas pelas autoridades, em longas jornadas de trabalho que aconteciam todos os dias da semana, sem folgas. Nos andares de baixo funcionavam várias lojas, restaurantes onde se consumia comida de cão e dentistas sem qualquer tipo de licença. O arquitecto, a residir há décadas em Macau, recorda-se de que os espaços disponíveis para circulação dentro da cidade eram reduzidos ao essencial. “Em tempos, deveria ter tido uma construção organizada, mas depois foi apropriada. Houve um crescimento tão grande, e com uma intensidade tal, que tínhamos a sensação de estar dentro de uma colmeia, com tudo a funcionar, com muito pouco espaço. Era um labirinto, mesmo ao nível das circulações. Uma das coisas a que estamos habituados em Macau nos edifícios antigos é que muitas vezes as pessoas ocupam os espaços comuns de circulação e transformam-nos, e ali estava tudo ocupado.” “Senti-me seguro” Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, já fazia trabalho de apoio social quando visitou pela primeira vez a cidade muralhada de Kowloon. Nunca se sentiu inseguro, apesar da existência omnipresente de consumidores e traficantes de drogas e da ausência de autoridades policiais. “Naquela altura, na cidade muralhada, viviam apenas chineses, e havia uma ligação às tríades. Eles não estavam presentes apenas na cidade, mas em vários pontos de Hong Kong. Lá havia mais liberdade para as tríades levarem a cabo as suas actividades, porque não havia câmaras.” O secretário-geral da Cáritas foi, durante dois anos, estudante da Universidade de Hong Kong. Na altura optava por andar a pé, evitando autocarros ou eléctricos, para sentir mais de perto o pulsar da cidade. Mais tarde, visitaria a cidade muralhada de Kowloon, sem ajuda de ninguém. “Não tinha ligações a ninguém, ou a qualquer associação. Cheguei a trabalhar com portadores de deficiência, que muitas vezes tinham de ir fazer tratamentos a Hong Kong, e algumas pessoas vinham a Macau pedir apoio e tínhamos de os ajudar nos contactos. Antes, as pessoas de Hong Kong perdiam dinheiro no jogo e nós fazíamos esse trabalho de apoio”, contou. Paul Pun recorda a ligação que existia entre as muitas famílias que tinham de partilhar pequenos espaços. Várias gerações nasceram e morreram na cidade muralhada de Kowloon que, originalmente, era um forte militar chinês. A sua população aumentou drasticamente com a ocupação japonesa de Hong Kong durante a II Guerra Mundial. “O espaço era gerido por eles próprios e tinha uma coisa boa: as pessoas mantinham a harmonia lá dentro, as pessoas não olhavam para ti, faziam com que te sentisses acolhido. Eu senti-me normal lá dentro, não me senti um estranho”, acrescentou Paul Pun, que, quando questionado sobre as condições das estruturas dos edifícios e do ambiente, recordou uma curiosidade. “Não sei se cheirava mal, porque na altura tive um problema de saúde e não conseguia ter cheiro. Por isso, é que quando caminhei lá não senti problemas a esse nível, mas garanto que era um lugar seguro.” Na cidade muralhada de Kowloon, Paul Pun recorda-se de existir uma ligeira diferenças no modo de estar das pessoas de Macau e Hong Kong. “Eu não me vestia como alguém de Hong Kong. Naquela altura, havia uma maior diferença na forma de vestir e até de andar, porque as pessoas de Hong Kong andavam mais depressa, por exemplo. Quando entrei num supermercado da cidade muralhada perceberam que eu não era de Hong Kong, porque andava mais devagar. Mas senti-me bem acolhido.” Densidade de hoje Na cidade muralhada de Kowloon, os apartamentos eram minúsculos e poucos tinham o luxo de morar numa casa exposta à luz do sol e ao ar da rua. Quem vivia nos apartamentos cá em baixo precisava subir vários andares a pé para o terraço do edifício, onde o espaço era dominado por um vasto campo de antenas de televisão desorganizadas. Uma escultura em bronze da maquete da “Cidade Muralhada” foi colocada à entrada do Kowloon Walled City Park, em Hong Kong. Hoje em dia, permanece o problema da falta de espaço em Hong Kong e é cada vez mais visível a realidade dos que são obrigados a viver em gaiolas ou em apartamentos. Em Macau nunca existiu um espaço tão densamente povoado como a cidade muralhada de Kowloon, mas Paul Pun alerta para a situação em que vivem hoje muitos trabalhadores migrantes. “Se compararmos com Hong Kong, sempre tivemos numa melhor situação, com a diferença dos trabalhadores migrantes, que vivem em espaços mais apertados. Estamos a falar de um espaço que era mais pequeno do que Seac Pai Van”, frisou o secretário-geral da Caritas. Mário Duque fala de uma predisposição cultural para que os asiáticos se organizem na cidade de uma forma mais densa, uma vez que os europeus, pelo contrário, precisam de espaço para comunicar uns com os outros. Ainda que a uma escala diferente, e sem a dimensão da cidade muralhada de Kowloon, o arquitecto dá exemplos de aglomerados urbanos que se mantiveram imunes ao desenvolvimento urbano, com uma organização própria. “Em escalas muito pequenas encontramos isso em Macau, quando determinado núcleo urbano tradicional foi incorporado numa estrutura urbanística geral, como as ilhas que permaneceram lá dentro, com a sua própria organização. Encontramos isso nas zonas viradas para o Patane e Porto Interior.”
Andreia Sofia Silva EventosComuna de Pedra explora a coreografia com materiais A Associação de Arte e Cultura Comuna de Pedra apresenta nesta edição do Festival de Artes de Macau o espectáculo “Murmúrio da Paisagem”, onde os corpos humanos perdem protagonismo em detrimento da manipulação de materiais. Jenny Mok juntou-se ao designer visual Nip Man Teng para um espectáculo novo que mistura dança e instalação teatral [dropcap style≠‘circle’]”A[/dropcap] colina que se vê não é uma colina; o riacho que se vê não é um riacho. Uma ilusão temporal entre uma colina e um riacho é uma moldura instável que se desmorona com uma simples rajada de vento.” É desta forma que o Instituto Cultural (IC) descreve o novo espectáculo que a Associação de Arte e Cultura Comuna de Pedra leva ao palco na edição deste ano do Festival de Artes de Macau (FAM), nos dias 19 e 20 de Maio. Em “Murmúrio da Paisagem”, Jenny Mok, directora da Comuna de Pedra, decidiu criar um espectáculo de dança e instalação teatral onde materiais como espuma ou plástico ganham importância em palco em detrimento do corpo humano. Para atingir este objectivo, a Comuna de Pedra trabalhou em parceria com Nip Man Teng, designer visual. “Este é o primeiro projecto que faço deste género e comecei a trabalhar nele no início de 2016”, explicou Jenny Mok ao HM. Este é, aliás, um projecto que surge no seguimento de “Paisagem Entrelaçada: Maré da Noite”, já apresentado e onde a directora da associação Comuna de Pedra também trabalhou com Nip Man Teng. “Comecei a trabalhar na ideia de fazer coreografia com materiais e essa é a ideia base do espectáculo. Quando falamos em teatro ou performances o foco principal é o corpo humano, independentemente do tipo de espectáculo. Então pensei em colocar o corpo humano numa posição mais secundária e dar mais destaque aos materiais e objectos. Tentei fazer coreografias para estes materiais e ver qual seria o resultado”, adiantou. O espectáculo da Comuna de Pedra vai revelar ao público um projecto em duas fases. “Numa primeira fase usei sacos de plástico e tecidos elásticos, e numa segunda fase concentrei-me apenas no plástico. Eu e o meu designer visual decidimos mudar para outros objectos diferentes para fazermos coreografias.” “Murmúrio da Paisagem” é também uma forma de espelhar a forma como utilizamos materiais no nosso dia-a-dia, uma vez que, na visão de Jenny Mok, “manipulamos estes objectos para tornar as nossas vidas melhores, e há séculos que fazemos isso”. “Isso é algo interessante sobre o ser humano, porque adoramos manipular tudo. Com estas coreografias feitas com objectos e materiais pretendemos também explorar esta relação que se estabelece com o ser humano. Há uma projecção para o futuro, colocamos muita imaginação sobre aquilo que vai acontecer no que diz respeito à manipulação feita pelos humanos.” Perspectiva ambiental Jenny Mok confessou também que outra das ideias por detrás de “Murmúrio da Paisagem” é a de chamar a atenção para o desperdício de recursos e a forma como, diariamente, poluímos o meio-ambiente. “Todos os locais podem ser considerados paisagem, mas, no caso de Macau, e tendo em conta que vivemos numa cidade, existe a consciência de que podemos ver apenas uma pequena parte da paisagem, e muitas vezes não é sequer possível. Tudo o que podemos ver actualmente, e que pode ser uma paisagem, é algo manufacturado depois da manipulação do ser humano.” Num território onde a construção não pára e onde o antigo e natural tem dificuldades em permanecer, “manipulamos imenso, os terrenos, a construção dos edifícios enormes, e a própria natureza em prol de nós próprios”. “É uma parte irónica, porque achamos que estamos no topo de qualquer coisa, temos autoridade sobre algo, manipulamos, mas sabemos que, eventualmente, isso vai-nos matar, mas continuamos a fazê-lo. Estamos obcecados com a manipulação”, defendeu Jenny Mok. Neste sentido, o espectáculo tem também um lado político ao decidir apresentar dança e instalação tendo objectos como protagonistas. “Colocamos o foco em algo a que queremos prestar atenção, para ser a parte principal do espectáculo. Então há também uma mensagem aqui, e ao fazer coreografias com os materiais também os estamos a manipular. Há um significado em tudo isto, na forma como exploramos estes temas.” Uma forma de comunicar Fazer um espectáculo, seja ele qual for, implica comunicar com artistas, actores, bailarinos. Um dos desafios que Jenny Mok sentiu foi o de ter de estabelecer algum tipo de diálogo com os plásticos ou tecidos usados para “Murmúrio na Paisagem”. “O grande desafio foi trabalharmos com estes materiais quase como se tivéssemos a trabalhar com artistas humanos. Quando comunicamos com um artista é diferente, pois quando estamos a comunicar com os materiais eles não te vão dar uma resposta, não há uma maneira de falar com eles. Então há que conhecê-los.” Houve, portanto, “um processo de comunicação e também de manipulação, mas ao mesmo tempo os materiais também te vão dando ideias pela maneira como te dão feedback. Há um equilíbrio entre manipular e ser manipulado por esses materiais, e essa é uma parte interessante”, rematou a directora da Comuna de Pedra.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI recusa pedido de suspensão de eficácia feito pela CESL-Ásia [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de suspensão de eficácia apresentado pela Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, empresa ligada ao universo CESL-Ásia, a 14 de Fevereiro deste ano. O pedido foi feito no âmbito de uma decisão do TSI relativa um concurso público que foi realizado em Dezembro de 2016 para a “Prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa”, que foi adjudicado à Focus. Contudo, uma das empresas concorrentes, a CCCC Terceiro Macau Limitada, foi a tribunal, alegando que o regulamento do concurso público não foi devidamente cumprido e que os critérios para a escolha da empresa não foram seguidos, de acordo com os parâmetros previamente definidos. O TSI acabaria por anular o resultado do concurso público, em Janeiro deste ano, sendo que, após recurso apresentado, o Tribunal de Última Instância (TUI) continuou a dar razão aos juízes do TSI. Após esta decisão, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, “proferiu despacho [a 14 de Fevereiro deste ano], determinando proceder ao cumprimento do referido acórdão do TUI dentro do prazo legal”. Já a Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações decidiu apresentar o pedido de suspensão de eficácia da decisão do TSI alegando que “a execução deste acto lhe causará prejuízos de difícil reparação”, além de que “a suspensão da execução não acarreta qualquer prejuízo para o interesse público, e inexistem indícios de ilegalidade do recurso”, aponta o acórdão ontem divulgado. No entanto, o TSI entendeu que “não se afigura que seja um acto administrativo cuja eficácia é susceptível de suspensão”. Na prática, o Governo terá de realizar um novo concurso público para a manutenção das instalações do novo terminal marítimo, uma vez que não só o TSI anulou o resultado da adjudicação do concurso público como o TUI voltou a considerar, em Janeiro, que “a Comissão de Avaliação das Propostas violou o Programa do Concurso ao valorizar experiência de empresas com personalidade jurídica diversa de concorrente ao concurso, a quem é imputada a mencionada experiência”, de acordo com o respectivo acórdão.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho quer prazos para discussão de temas laborais O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam determinados prazos para a discussão de temas no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). “O Governo deve ponderar a melhoria do mecanismo interno do CPSP, tal como definir que as propostas têm de ter um calendário e objectivos para a sua discussão, isto é, não ficam sem prazo, com vista a evitar que isto se torne um meio para a fuga de responsabilidades por parte do Governo.” Na opinião de Pereira Coutinho, “o CPCS passou a ser uma desculpa do Governo para demorar os respectivos trabalhos. Algumas propostas de lei, após negociações do CPCS, perderam a sua validade por causa do longo tempo de discussão ou não obtiveram consenso no seio da sociedade por falta de representatividade suficiente”. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa volta a defender que o número de membros do CPCS deve aumentar em prol de uma maior representatividade. “O Governo deve ponderar o aumento do número de membros do CPCS e absorver mais pessoas de sectores diferentes, com vista a evitar que o CPCS não obtenha consenso entre os empregadores, os trabalhadores e a sociedade, por falta de representatividade, e que se torne um órgão para troca de interesses. Vai fazê-lo?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Manifestantes barrados já tinham protestado em Macau Alguns dos manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon, proibidos de entrar em Macau, já tinham participado em protestos no território, adiantou Kou Meng Pok, líder do grupo de lesados. Três analistas comentam mais um caso de pessoas barradas na fronteira e que não pertencem ao campo político de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados do Conselho Legislativo de Hong Kong, activistas ou académicos do campo pró-democrata e jornalistas. Estes pareciam, até agora, as únicas personas non gratas para o Governo de Macau e merecedoras de serem proibidas de entrar no território. Contudo, os protestos do dia 1 de Maio desta semana, ficaram marcados pela proibição de entrada de alguns manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon e que, aliás, investiram em apartamentos no território. O HM confirmou junto de Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que as dezenas que manifestantes que foram barrados na fronteira pelas autoridades já tinham participado em protestos em Macau em anos anteriores. Esta terça-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP) não fez qualquer comentário sobre o sucedido. O advogado da Polytex, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, Leonel Alves, disse não conhecer os “fundamentos” para a decisão das autoridades. Contudo, “[as proibições de entrada] têm a ver com a segurança do Estado ou do território, a estabilidade de Macau, e não creio que uma manifestação de desagrado de uma vítima possa afectar a estabilidade social”, frisou. “Se foi tido em conta apenas esse fundamento, o de ser comprador das fracções autónomas, e na qualidade de vítima ou de lesado querer publicamente manifestar o seu desagrado é um direito garantido pela Lei Básica. O direito de mostrar a sua opinião publicamente participando em actividades autorizadas pelo próprio Governo, como é o caso da manifestação. Acho uma situação pouco agradável”, acrescentou o ex-deputado à Assembleia Legislativa. Albano Martins, economista, também revelou incompreensão face ao que está por detrás da decisão das autoridades e exige mais explicações do Governo da RAEM e até do Governo Central. “O Estado chinês ou o Governo de Macau deveriam explicar claramente qual a razão para estas pessoas não poderem entrar”, frisou, tendo defendido que as autoridades têm, de facto, uma lista negra de pessoas incómodas. “Não acredito que alguém possa actuar sem ter o nome numa lista negra. É impossível, porque ninguém vai assumir o risco. Se isto é verdade, admitindo que há investidores do Pearl Horizon que não entraram e que foram barrados, admitindo que isso seja verdade, é porque o seu nome consta de uma lista e isso incomoda toda a gente. Incomoda qualquer pessoa que sabe que estas situações não são melindrosas para Macau.” Estado policial Albano Martins vai mais longe e refere que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, também deve vir a público prestar esclarecimentos. “O próprio secretário deveria esclarecer essa situação, porque é uma situação que incomoda toda a gente. Em qualquer país do mundo, os órgãos de soberania teriam uma palavra a dizer e aqui deviam dizer qualquer coisa, sob pena de estarmos a transformarmo-nos num Estado policial sem regras, onde ninguém sabe os motivos porque as pessoas não entram. Isso viola os direitos básicos das próprias pessoas.” O assunto motivou reacções nas redes sociais e blogosfera, como foi o caso do blogue Devaneios a Oriente. O seu autor, o jurista Pedro Coimbra, lembrou ao HM que há muitas perguntas sem resposta sobre esta matéria. “Ainda não entendo qual é critério [para a proibição de entrada de pessoas]. Aquilo que ouvimos dizer repetidamente, e que é apresentado como justificação, é que são razões de segurança interna. Quais são essas razões e quais são os critérios acho que ninguém sabe, nem a quem é que se aplicam.” Além disso, estão em causa várias contradições. “Não percebo como é que se autoriza uma manifestação e depois as pessoas que vêm participar também não entram. Não entendo.” Pode a proibição de entrada de investidores na área do imobiliário afectar a imagem externa de Macau e o seu posicionamento face a futuros investimentos? Pedro Coimbra considera cedo demais para avaliar. “Essa é a pergunta de um milhão de euros e só o futuro pode dar a resposta. Temos de aguardar e ver. Normalmente, o investimento no imobiliário está muito ligado ao crescimento económico. Acrescentando as receitas de jogo, não sei se o sector vais ser muito afectado mesmo com estas noticias.” Albano Martins frisou que este tipo de casos “nunca cria uma boa imagem para Macau”. “Acho que o secretário devia pensar seriamente que este tipo e atitudes enfraquece o segundo sistema e não beneficia o primeiro. Há muitos democratas de Hong Kong que vão para o continente e são autorizados a entrar. Agora estamos a falar de pessoas que não são criminosas, que têm o direito a terem uma vontade diferente da vontade do Governo e não se podem manifestar. É muito complicado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProtestos | Deputados querem rever lei para evitar diferentes decisões do TUI Deputados defendem que a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação seja revista na totalidade para que o uso de espaços públicos seja mais bem definido e para evitar “diferentes interpretações” do Tribunal de Última Instância. O Governo concorda com a apreciação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo quer que a Polícia de Segurança Pública (PSP) passe a coordenar a apresentação dos avisos prévios para a realização de protestos, algo que tem estado a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), de acordo com a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação, datada de 1993. Contudo, os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, defendem que o diploma deve ser revisto na totalidade por ser necessário uma melhor clarificação dos espaços públicos a serem utilizados para protestos. Ho Ion Sang explicou que, nos últimos anos, a lei levou a diferentes interpretações por parte dos juízes em processos ligados a estes casos. FOTO: Hoje Macau “Houve diferentes interpretações da lei e um caso em que foi autorizada a realização de duas actividades no mesmo local, mas outro acórdão apenas autorizava a realização de uma actividade. Pedimos ao Governo que, no futuro, defina regras mais claras para que não haja decisões judiciais desse tipo”, exemplificou Ho Ion Sang. Espaços como o Estabelecimento Prisional de Macau, a sede do Governo as sedes das autoridades policiais estão referidas na lei, mas o Ministério Público (MP) não está, acrescentou o deputado. “Algumas terminologias já estão desactualizadas, o Governo acolheu a nossa opinião quanto à necessidade de introdução da figura do MP.” “Tendo em conta que alguns acórdãos do Tribunal de Última Instância (TUI) mostraram diferentes decisões judiciais sobre esta lei, pedimos ao Governo para ter em consideração uma maior clarificação de algumas normas sobre a utilização de espaços. A secretária [Sónia Chan] disse que era preciso uma consulta pública.” Nada a temer Na reunião de ontem, o Governo garantiu que os direitos dos cidadãos no que diz respeito ao acto de manifestação vão ficar garantidos. Mesmo que a lei venha a ser revista no futuro, para já a intenção é apenas de transferir as competências do IACM para a PSP. As autoridades policiais prometem manter o mesmo número de locais para a apresentação dos avisos prévios para os protestos: oito. O horário de atendimento será das 9h às 19h, mais alargado do que é actualmente. Ho Ion Sang adiantou que alguns deputados afirmaram temer que haja uma redução dos direitos dos cidadãos nesta matéria, mas o Governo adiantou que nada vai mudar. “Não há mesmo um enfraquecimento de direitos pelo que peço que as pessoas não tenham tanta preocupação sobre isto”, frisou o deputado. “O direito à manifestação não implica autorização, só um aviso prévio. Se tudo for executado de acordo com a lei actual, então não vão haver problemas. Se alguém quiser alterar o trajecto [previamente definido, durante o protesto], aí a PSP interfere porque tem essa competência e tem de garantir a ordem pública.” Os deputados não discutiram se actividades lúdicas ou religiosas, como a realização de procissões, também cumprem o requisito de apresentação do aviso prévio à PSP. “Não discutimos isto. O aviso prévio tem a ver com algumas actividades políticas ou laborais, mas para outras actividades tudo depende se implica ou não a ordem pública. Aí teremos de ver qual a competência da PSP”, concluiu Ho Ion Sang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | Leonel Alves lamenta ausência de resposta do Governo O advogado da Polytex, empresa ligada ao projecto Pearl Horizon, diz não entender a posição do Governo relativamente à acusação de falta de colaboração da companhia no processo. “Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta”, aponta Leonel Alves [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eonel Alves, advogado da empresa Polytex, ligada ao empreendimento Pearl Horizon, cuja construção está suspensa, não se conforma com as últimas declarações proferidas pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito de um encontro com lesados. “Foi dito que a Polytex não tem colaborado. Eu gostava de saber: colaborar em quê? Não se pode bater palmas só uma mão, mas sim com duas. Nunca recebemos uma proposta, como é que vamos colaborar? O meu representado gostaria de saber qual é a proposta para analisar e colaborar, porque não sabemos o que o Governo quer da Polytex”, refere Leonel Alves ao HM. “A única coisa que recebemos foi um ofício das Obras Públicas a dizer que a concessão [do terreno] terminou e que a Polytex poderia recorrer judicialmente. Seguimos o que está no ofício, relativamente ao direito ao recurso judicial. Se isto é considerado não colaborar, então não sei qual é o sentido ou a dimensão dessa cooperação que se espera da Polytex”, acrescenta. O advogado e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL) adianta que, ao longo deste tempo, a Polytex tem vindo a apresentar várias alternativas, sem que tenha existido uma resposta concreta da parte do Governo. “Participámos em duas ou três reuniões com o Governo e representantes dos compradores, e aí os representantes da Polytex apresentaram várias alternativas e soluções, e ficámos à espera da resposta das entidades públicas.” Leonel Alves frisa também que “algumas das propostas apresentadas pela Polytex mereceram aceitação dos promitentes compradores, que na ocasião até aplaudiram algumas das alternativas”. “Aplausos sonoros” Uma das sugestões feitas pela empresa sediada em Hong Kong foi a possibilidade de se estabelecer um prazo de 18 a 20 meses para concluir o empreendimento habitacional que estava a nascer na Areia Preta, para que os investidores pudessem ter acesso aos apartamentos que já pagaram ou pelos quais pediram empréstimos aos bancos. “Quando foi avançada esta ideia até houve aplausos sonoros dos representantes dos compradores. Essa reunião foi há mais de um ano e não sei o que querem dizer com falta de colaboração. Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta. Depois dizem que o Polytex não coopera, mas não coopera em que termos? Diga!”, frisou. A reacção de Leonel Alves surge no seguimento das declarações da secretária Sónia Chan, citadas num comunicado oficial, após um encontro entre o Governo e os lesados, onde se terá obtido uma solução para o caso. “O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra e encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, rematou. Esta semana, por ocasião dos protestos do Dia do Trabalhador, os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a sair à rua, onde revelaram o receio de não terem acesso às casas nas quais investiram, apesar das promessas já avançadas pelo Governo.
Andreia Sofia Silva EventosFAM | Dóci Papiaçám di Macau apresentam “Que é do Tacho?” [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] nomeação de Macau como cidade criativa da gastronomia da UNESCO foi o mote para o grupo de teatro em patuá, liderado por Miguel de Senna Fernandes, abordar as situações cómicas que acontecem quando não se domina a essência da comida macaense. A suspensão do deputado Sulu Sou foi um tema que chegou a ser ponderado para ser transporto para o palco, mas a ideia foi abandonada por ficar “fora de contexto”. A genuína gastronomia macaense continua a ser servida em poucos restaurantes de Macau, apesar do seu reconhecimento oficial pela UNESCO depois da nomeação do território como cidade criativa da gastronomia. Enquanto isso, proliferam restaurantes que se dizem de comida portuguesa ou macaense, mas que, na hora de olhar para o prato, deixam muito a desejar no que à veracidade do menu diz respeito. Foi a pensar nestes exemplos de falsa gastronomia macaense que o grupo de teatro em patuá Dóci Papiaçám di Macau decidiu partir para a peça “Qui di Tacho?” (Que é do Tacho?), que faz parte do programa do Festival de Artes de Macau (FAM) e que sobe ao palco nos dias 19 e 20 deste mês. “Recentemente, Macau foi nomeada cidade criativa da gastronomia pela UNESCO e este é um tema bastante forte, e naturalmente rica em situações de comédia. Aproveitamos para brincar um pouco com esse tema”, contou o director do grupo teatral Miguel de Senna Fernandes. A peça deverá abordar várias situações em que se confunde comida macaense com a portuguesa, além de conter outros elementos próprios de falsos restaurantes portugueses e macaenses em Macau. “Continuam a haver pessoas que não entendem muito bem o que é a gastronomia de Macau, há muita falta de informação sobre este assunto. As pessoas confundem as coisas. Não percebemos porque é que aparece o galo de Barcelos em todo o lado e o pastel de nata se mistura com a comida macaense”, acrescentou Miguel de Senna Fernandes. A ideia não é fazer uma crítica, mas sim explicar ao público o que são os verdadeiros paladares macaenses, cujas receitas têm passado de geração em geração. “Quando falamos de gastronomia, convém chamar a atenção para determinadas situações que as autoridades competentes confundem. O grande público não sabe o que é a gastronomia macaense, e confunde pratos tipicamente portugueses, por exemplo, e isso cria situações muito engraçadas.” A peça poderá ser vista no grande auditório do Centro Cultural de Macau (CCM) e promete fazer rábulas sobre situações em que as pessoas “não percebem nada de gastronomia e tentam fazer dinheiro à custa disto”, onde o “importante é meter um pastel de nata e um galo de Barcelos à porta, e nem sabem porquê”. “Vamos brincar com uns determinados especialistas em gastronomia, uns entendidos que aparecem a dizer uns disparates”, frisou o director do grupo. Caso Sulu Sou adiado No ano em que celebra um quarto de século de existência, o grupo Dóci Papiaçám di Macau vai também apresentar em palco alguns vídeos e imagens com os momentos mais marcantes das muitas peças que já subiram ao palco. Além disso, haverá também lugar à abordagem de outros temas. Miguel de Senna Fernandes confessou ao HM que chegou a ser pensado fazer um vídeo sobre a suspensão do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa (AL), mas a ideia foi afastada por estar “fora de contexto”. “A questão do deputado suspenso era uma coisa engraçada, mas ficava fora de contexto. Tínhamos uma rábula à volta disso, mas não fazia sentido e decidimos retirar. Não vamos agora forçar, e o nosso estilo merece que as coisas estejam dentro de contexto. Sem dúvida [para uma próxima peça]”, adiantou Miguel de Senna Fernandes. Os espectadores poderão contar ainda com “uma ou outra boca”, tal como tem sido habitual nas últimas décadas. “Este ano não houve grandes temas que mereçam um destaque especial na peça. Temos uma ou outra boca, as pessoas entendem, ou não. Este ano não foi particularmente em temas bons para comédia.” Teatro sem censura Miguel de Senna Fernandes adianta que o grupo não foi alvo de qualquer pressão, por parte do Instituto Cultural (IC), relativamente ao conteúdo da peça. Aliás, em 25 anos de existência, essas restrições nunca aconteceram, garante. “Nunca houve restrições e se calhar tem a ver com a nossa maneira de abordar as questões. Quando brincamos com coisas sérias fazemo-lo de maneira especial. Somos conhecidos por sermos críticos em relação aos assuntos da sociedade, temos a nossa maneira de criticar e as pessoas reconhecem e aceitem.” Um dos casos que mereceu mais atenção da parte do IC, por estar em causa imagens de violência, foi a abordagem por parte do grupo à actuação da Al-Qaeda e o seu líder, Bin Laden. “Foi um dos primeiros vídeos que fizemos, sobre o Bin Laden, e era um tema sensível, com as imagens dos reféns da Al-Qaeda. A notícia saiu logo nos jornais, não era para sair, e aí o IC pediu-nos se poderíamos reconsiderar. Mais tarde, num dos encontros da comunidade macaense, voltamos a pôr esse vídeo e não houve problemas.” Miguel de Senna Fernandes lembra, aliás, que “sempre houve encorajamento [da parte do IC] para abordar este ou aquele assunto. Nunca houve nenhuma imposição por parte do IC.” Este ano, a peça tem dois novos elementos, um deles ainda estudante. Miguel de Senna Fernandes salienta, aliás, que há muitos talentos na Escola Portuguesa de Macau (EPM) que gostaria de ver como membros do elenco do grupo Dóci Papiaçám di Macau. “Vamos ver no próximo ano o que vai acontecer, depois do espectáculo da EPM vimos que há muitos talentos e alguns já estão na minha mira. Não sei como os vou abordar, mas há muito potencial da EPM. Vão ter de passar por um processo de aprendizagem da língua, mas em palco tudo é possível de se fazer”, frisou.
Andreia Sofia Silva SociedadeDeputados querem definir horários e condições de trabalho dos taxistas Os deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa defendem que a proposta de lei relativa aos táxis deve esclarecer melhor a relação laboral entre condutores e detentores de licenças, sobretudo no que diz respeito aos horários de trabalho. A proposta de diploma vai estar em consulta pública por mais um mês [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo terá de esclarecer melhor a relação laboral que se estabelece entre aquele que conduz um táxi e a empresa que possui a licença. Este foi um dos temas abordados na última reunião da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que serviu para analisar, na especialidade, o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Os deputados exigiram mais esclarecimentos e regulação na proposta de lei quanto a horários e condições de trabalho dos taxistas. “Parece que o titular da licença e alvará têm de ser a mesma pessoa, mas a lei não está clara neste aspecto. Esperamos que o Governo clarifique esta matéria, bem como a relação entre o detentor da licença e do cartão de identificação do condutor de táxi. O secretário (Raimundo do Rosário) disse que está em causa uma relação laboral e nós concordamos com esta solução, mas se for de facto uma relação laboral esta proposta de lei deve ter uma disposição que esclareça melhor o horário de trabalho, a saúde do condutor ou que tenha em conta a segurança rodoviária”, adiantou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3ª comissão permanente. Na visão dos deputados, “é impossível permitir que um condutor trabalhe várias horas consecutivas sem descanso”. “Vamos perguntar ao Governo se há necessidade de ter uma norma que regule esta matéria na proposta de lei”, frisou. Vong Hin Fai acrescentou também que esta proposta de lei está de novo em consulta pública por mais um mês. “A comissão deliberou o prazo de um mês para a recolha de opiniões junto do público sobre o conteúdo da proposta de lei, tendo em conta que a consulta pública organizada pelo Governo foi feita há três anos e meio. Houve uma evolução económica e social”, apontou. Poder das sociedades A reunião da comissão permanente debruçou-se também sobre a questão da transmissão ou hipoteca do alvará para efeitos de exploração da actividade de condução de um táxi. A lei em vigor permite que isto aconteça, mas o Governo quer proibir a transmissão das licenças na nova proposta de lei, para evitar casos de especulação. “A comissão pediu esclarecimentos junto do Governo, porque a lei em vigor permite a transmissão, mas esta proposta de lei apresenta uma solução totalmente diferente. Sabemos que algumas pessoas que venceram no concurso público têm falta de capital, daí que a lei tem vindo a permitir isto. No futuro, com a entrada em vigor da lei, só as grandes sociedades comerciais, ou com capital suficiente, vão conseguir explorar esta actividade, mas vamos pedir mais explicações ao Governo”, alertou Vong Hin Fai. Para já, os deputados concordam com esta opção. “Na fase preliminar, a comissão concorda com esta proposta, uma vez que assim é possível evitar a especulação. As sociedades que vencerem no concurso público vão alugar as licenças para exploração e a comissão concorda.” Ainda assim, poderá haver espaço a discussão e eventuais alterações, referiu o presidente da comissão. “O Governo tem vindo a salientar esta opção de, no futuro, estas sociedades comerciais serem os únicos candidatos. Mas será que todos concordam com esta situação? Vamos aguardar o fim da consulta pública.” Outro ponto que os membros da comissão querem ver esclarecido diz respeito à inclusão da qualidade do serviço de táxi como critério nos concursos públicos para a atribuição de licenças. “O Governo diz que vai dar maior peso à qualidade do serviço prestado e não apenas ao preço da proposta. A comissão questionou também porque é que a proposta de lei não salienta este critério, e também vamos perguntar sobre o interesse público especial para a dispensa de abertura de concurso público”, concluiu Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselheiros de Macau do CCP reúnem-se em Maio [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] já nos próximos dias 14, 15 e 16 de Maio que os representantes de Macau do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) participam no encontro anual da entidade, que decorre em Lisboa na Assembleia da República (AR). Ao HM, Rita Santos, uma das conselheiras, adiantou o que vai estar em agenda, sendo que o funcionamento do consulado-geral de Portugal em Macau será um dos pontos abordados no encontro. “Embora haja muito esforço da parte do nosso cônsul (Vítor Sereno), achamos que continua a existir uma falta de pessoal para responder a tantas solicitações. Acresce o facto de estarmos perante especificidades de Macau, porque nem todos dominam a língua portuguesa. A questão que está sempre a ser colocada ao Governo português são os baixos salários que continuam a ser pagos. Este ano vou voltar a falar sobre este assunto.” Além disso, será abordada a “possibilidade de modernizar a área informática dos consulados de todo o mundo”. “Macau é um caso especial, porque face ao esforço do senhor cônsul temos marcação online que tem facilitado muito as marcações”, acrescentou Rita Santos. De frisar que a questão do funcionamento dos consulados portugueses em todo o mundo voltou a ser abordada numa questão colocada por três deputados da AR aos governantes portugueses. Apesar de não falarem do caso de Macau, José Cesário, Carlos Páscoa e Carlos Gonçalves, deputados eleitos pelo círculo fora da Europa, consideraram que existe uma “degradação assinalável do atendimento ao público” nos consulados da Venezuela, Rio de Janeiro, Salvador ou Reino Unido. Outro ponto que será discutido no encontro anual do CCP prende-se com o fim do representante fiscal em Macau. Contudo, há questões burocráticas por resolver relativamente aos aposentados de Macau que recebem a sua reforma da Caixa Geral de Aposentações. “Vou marcar um encontro para que se possa resolver a questão do representante legal. Foi prometido que a partir de Janeiro deste ano esta figura do representante fiscal iria terminar, mas ainda temos de resolver problemas ligados aos idosos que não dominam a língua portuguesa”, rematou Rita Santos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Deputados querem reserva de espaços aquando da concessão de terrenos Alguns deputados sugerem que, quando forem concessionados terrenos, o concorrente reserve espaços para albergar departamentos da Função Pública, sem ter de pagar o prémio, para que o Governo possa sair do mercado de arrendamento privado. Em 2016 foram gastas 880 milhões de patacas com rendas de escritórios e armazéns para serviços públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo deverá continuar a arrendar escritórios e armazéns para o funcionamento de serviços públicos pelo menos nos próximos cinco a sete anos. Situação que leva alguns deputados a manterem a preocupação com a dependência do funcionalismo público do mercado de arrendamento privado. O assunto foi discutido na última reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos das finanças públicas da Assembleia Legislativa (AL), tendo os deputados feito uma sugestão que remonta aos tempos da Administração portuguesa. “Alguns deputados sugeriram que nos contratos de arrendamento, na concessão de terrenos, sejam definidas condições para reservar alguns espaços para instalações públicas. Durante a Administração portuguesa havia essa prática: por exemplo, ao adjudicar um terreno, havia uma definição no programa de concurso que não era necessário pagar prémio, mas apenas reservar espaço para instalações públicas. O Governo vai recuperar terrenos desocupados e lançar concurso público para a adjudicação de terrenos, e (algumas áreas) destes edifícios podem ser destinados a instalações públicas”, explicou o deputado e presidente da comissão, Mak Soi Kun. Outros membros do hemiciclo também sugeriram o recurso ao Fundo de Desenvolvimento do Investimento, ainda a ser criado pelo Executivo, no âmbito da nova lei de aquisição de bens e serviços. “Também houve sugestões de que, no futuro, quando for criado o Fundo de Desenvolvimento do Investimento, o Governo pode recorrer a este fundo para adquirir imóveis no mercado, e isso pode ajudar a reduzir as rendas. Seria mais uma via para resolver o problema das rendas e para evitar as limitações no mercado, porque o Governo tem de negociar com os senhorios.” Só em 2016 foram gastas um total de 880 milhões de patacas do erário público em rendas de espaços localizados em edifícios privados. Os dados de 2017 não podem ser divulgados, uma vez que as contas ainda não foram auditadas. Uma coisa é certa: os governantes garantiram aos deputados que, para já, não podem abandonar por completo o mercado de arrendamento privado. “Muitos cidadãos questionam porque é que o Governo não constrói os seus próprios edifícios em vez de arrendar no mercado privado. O Governo explicou que se adquirir um edifício no mercado privado isso vai ter impacto no mercado, e vai fazer aumentar as rendas e os preços dos imóveis.” Mak Soi Kun adiantou também que “não é possível, nesta fase, sair completamente do mercado de arrendamento”, uma vez que “há os postos de atendimento no terminal marítimo, por exemplo, ou da Direcção dos Serviços de Identificação.” “Não se pode sair desses locais em que têm de ser disponibilizadas mais conveniências para os residentes”, acrescentou o deputado. Os membros da comissão da AL exigiram ainda dados mais detalhados sobre os contratos de arrendamento assinados com privados. “Há espaços que os serviços alugaram a outros e isso não é contabilizado nas despesas totais dos imóveis, porque é um assunto interno e não há uma contabilização. Já solicitámos ao Governo que faça uma melhor contabilização de todas essas informações e nos faculte na próxima reunião.” Consulta pública este ano Relativamente à nova lei de aquisição de bens e serviços na Função Pública, esta deverá entrar em processo de consulta pública no segundo trimestre deste ano, sendo que o documento ainda está a ser preparado pelos serviços. Mak Soi Kun falou de algumas mudanças trazidas pelo diploma. “Vão ser introduzidas sanções e, para assegurar o direito à informação do público, serão definidos os valores das aquisições. Vão ser clarificados os montantes que são requisitos para a aquisição de concurso e vão ser criados mecanismos de aquisição por meios electrónicos para acompanhar o desenvolvimento do Governo electrónico. Também vai ser clarificado o mecanismo centralizado de aquisição.” Além disso, “será tido em conta o valor das aquisições e depois é que se escolhe o tipo de aquisições”, acrescentou Mak Soi Kun. Por especificar ficaram as futuras regras que vão obrigar, ou não, à realização de concurso público para a compra de um bem e serviço pela Função Pública, e sobre quais as compras que podem ser feitas por ajuste directo. “Falámos sobre isso, vai ser referido no documento de consulta pública e depois de termos os resultados o Governo diz que vai seguir o princípio da legalidade, da isenção e da concorrência leal e isso terá de ter em conta os princípios gerais da economia e da eficácia”, concluiu o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | Leonel Alves alerta para a hipótese de se criar polícia política O advogado e ex-deputado Leonel Alves assume que poderá haver necessidade de definir quais os magistrados e órgão competente para tratar casos relativos ao artigo 23 da Lei Básica. O jurista deixou ainda o alerta para a possibilidade de se criar uma polícia política inadvertidamente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera ser “notório que Macau ainda não cumpriu completamente a responsabilidade constitucional nos termos previstos no artigo 23.º da Lei Básica”, tendo adiantado ainda serem necessárias “normas que regulamentam matérias relativas à competência para investigação, aos meios de recolha de provas e, ainda, aos procedimentos processuais”. Convidado a comentar estas declarações, o advogado e ex-deputado Leonel Alves confessou ser necessária ponderação quanto a eventuais mexidas na forma como são obtidas provas relativamente a casos ligados ao Artigo 23 da Lei Básica, que diz respeito a “actos de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtracção de segredos do Estado”. “É uma questão que temos de ponderar muito bem, porque os meios de obtenção de prova estão no Código do Processo Penal, e qualquer mexida nesse âmbito tem que ser devidamente ponderada. Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, disse Leonel Alves à margem de uma palestra promovida pela Fundação Rui Cunha sobre os 25 anos de implementação da Lei Básica. Sobre a criação de “um organismo de decisões e de execução”, Leonel Alves garantiu ser necessário “cuidado” neste domínio por haver o perigo de ser criar uma espécie de polícia política. “Convém ter cuidado a esse respeito, porque pode não existir essa intenção e a prática ser o contrário. Todos os cuidados são poucos.” Detalhes que faltaram Questionado sobre a necessidade de alterações à lei relativa à defesa da segurança do Estado, que complementa o referido artigo 23, Leonel Alves considerou ser “uma questão interessante, actual”, esperando que “haja uma participação activa de todos aqueles que querem trabalhar para o bem de Macau”. À data em que a lei foi implementada, em 2009, Leonel Alves era deputado da Assembleia Legislativa. “Nunca ponderei [a necessidade de revisão] e ninguém me apresentou essa questão. Não havia essa premência. Decorridos estes anos haverá necessidade de saber qual é o órgão competente para executar e fiscalizar o cumprimento dessa lei e também para saber quais são os magistrados com competência legal para tratar desses mesmos casos.” Contudo, o advogado lembra que poderão ter ficado algumas arestas por limar. “Na altura, tinha dito que esse projecto coadunava-se com os parâmetros do direito criminal em vigor em Macau, e o diploma seguiu os seus trâmites com muita normalidade e aceitação. Como legislador e interveniente posso concluir que não houve uma ponderação ou cuidado de pormenorização”, concluiu. Transição: Região administrativa especial única foi abordada Tendo participado na elaboração da Lei Básica, Leonel Alves recordou ontem na Fundação Rui Cunha um episódio relativo à transferência de soberania de Macau para a China, em que se chegou a pensar na possibilidade de criar apenas uma região administrativa especial e não duas como existe actualmente. “Não tenho provas nem ouvi directamente, quem me transmitiu é uma pessoa de alta confiança, uma fonte fidedigna, que me disse que se pôs a hipótese de haver apenas uma única região administrativa especial. Houve uma corrente de opinião que questionou ‘Para quê duas regiões administrativas?’. Isto tem a ver um bocado com o que disse de Macau ser muito desconhecido, muito irrelevante e com o sistema jurídico e administrativo algo inacessível, pois quando cheguei não havia juristas chineses. Colocou-se esta hipótese de haver uma única região.” Leonel Alves lembrou que, desta forma, “Macau seria completamente absorvida por outra região administrativa especial”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProcriação medicamente assistida | Sónia Chan terá que dar parecer sobre moldura penal O Governo propõe uma moldura penal de oito anos para quem não cumprir a lei relativa à procriação medicamente assistida, mas há associações que entendem que a pena é “demasiado pesada”. Em sentido inverso, há também quem peça mais anos de prisão. A secretária Sónia Chan terá se pronunciar e elaborar um parecer sobre a matéria [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a consulta pública sobre a regulamentação das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). De acordo com o relatório ontem divulgado, do total de 18 de associações que foram ouvidas, há quem esteja contra a moldura penal de oito anos de prisão para quem violar as regras nesta área, sendo esta a proposta apresentada pelo Governo. “[É considerado que] a responsabilidade penal até oito anos de pena de prisão é demasiado pesada”, pode ler-se, tendo sido “sugerido que o Governo elabore directrizes de punição”, de acordo com o regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. Neste decreto-lei, datado de 1999, é referido que “não é permitida a utilização de técnicas de PMA para escolher o sexo da criança nascitura”. O relatório afirma ainda que houve opiniões que lembraram que “na Europa, Portugal, Hong Kong, Singapura, Taiwan e até no Interior da China não há penalização criminosa perante esta matéria”. Pelo contrário, houve entidades a defender uma penalização mais dura. Foi defendido que o Governo deve “supervisionar a PMA através de uma legislação rigorosa, por esta envolver questões de ética e moral e influenciar a longo prazo as famílias”. Neste sentido, “devem ser definidas leis rigorosas para punir infractores, para maior dissuasão e responsabilidade penal, pois esta é demasiado leve, em especial quanto à criação de quimeras ou espécies mistas, tráfico de substâncias fetais, entre outras, devendo a penalidade ser reforçada”. Perante a diferença de posições, o relatório revela que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, terá que dar o seu parecer “sobre a responsabilidade penal aquando da violação das disposições relevantes ou chegar a uma conclusão através de um seminário internacional organizado por órgãos judiciais”. No que diz respeito às sanções administrativas, é referido que “a maioria das opiniões é de que a multa [cifrada entre as 40 e 120 mil patacas] é demasiado baixa e não produz efeito dissuasivo devido aos altos lucros obtidos com a implementação das técnicas de PMA”. Foi também defendido que “devem ser impostas 100 horas de educação moral aos infractores”. Só para hospitais? O relatório ontem divulgado pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) mostra ainda que a maioria dos participantes na consulta pública defende que, para já, as técnicas de PMA devem ser realizadas apenas em hospitais e não em clínicas privadas, por se considerar que estas não dispõem de materiais e profissionais qualificados. “Existem pontos de vista de que as entidades médicas de Macau, que não os hospitais, não dispõem de instalações, equipamentos, nem condições suficientes para garantir a segurança dos utilizadores”, aponta o documento, que lembra também que “a Academia de Medicina ainda não foi criada e é difícil avaliar a qualificação do pessoal das clínicas privadas”. “É recomendado que, após a criação do regime das especialidades médicas, se considere a abertura de clínicas especializadas privadas para a prestação dos serviços relevantes.” Neste sentido, é pedido que o Governo faça “um bom trabalho de licenciamento, de inspecção, de verificação, de supervisão e de controlo, entre outros, para garantir a segurança médica dos cidadãos”. Foi também sugerido que apenas o Centro Hospitalar Conde de São Januário disponibilize técnicas de PMA, “de modo a evitar que entidades privadas facilitem a fertilização in vitro (IVF) e até a selecção do sexo, entre outros actos antiéticos devido ao lucro”. Os SSM parecem, para já, afastar a hipótese de atribuir apenas ao São Januário este serviço, uma vez que o “Hospital Kiang Wu já solicitou a criação de um centro de PMA”, sendo que “a prestação de serviços de inseminação artificial já foi autorizada, enquanto os serviços de fertilização ‘in vitro’ ainda estão em apreciação”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno quer implementar crime de casamento falso [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu, numa resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que pretende criminalizar o acto de casamento falso para a obtenção de residência no território, no âmbito da lei de imigração ilegal. Na resposta, é referido que as autoridades já estão a realizar os trabalhos de revisão do diploma. A resposta, assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete de Wong Sio Chak, adianta que, de acordo com a lei em vigor, os indivíduos que realizam casamentos falsos com o motivo de permanecer ou residir em Macau são acusados de falsificação de documentos, cujas penas de prisão variam entre dois a oito anos. As autoridades estão, por isso, a considerar criar o crime para actos de casamentos falsos. Cheing Ioc Ieng adiantou ainda que foi estabelecido um mecanismo de cooperação com as regiões vizinhas no que diz respeito aos casamentos falsos, estando a ser feita uma ligação com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), para que seja mais fácil obter informações e possíveis indícios da prática deste crime. A chefe de gabinete de Wong Sio Chak acrescentou que são feitas fiscalizações constantes por parte das autoridades policiais de Macau, além de serem verificados possíveis indícios na internet. É também referido na resposta ao deputado que o Governo tem vindo a realizar actividades promocionais de combate a esta prática. A intenção de incluir o crime de casamento falso na lei de imigração ilegal não é nova, uma vez que, já em 2015, o secretário para a Segurança tinha anunciado na Assembleia Legislativa a inserção deste projecto de lei na agenda de 2016. O deputado Ho Ion Sang alertou para o facto da imigração ilegal ser “uma questão crítica” e ter tendência a “agravar-se”, dada a existência de baixas punições. Em Janeiro deste ano, o Corpo de Polícia de Segurança Pública descobriu um caso de casamento falso que envolve três pessoas. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau, um cidadão da China casou-se com uma mulher de Macau para obter a residência. Contudo, a DSI teve conhecimento de que o homem se divorciou de uma outra mulher em 2012, irmã mais nova da esposa de quem se queria divorciar. O suspeito acabou por admitir que o casamento falso teve como objectivo obter mais regalias e um melhor nível de vida, tendo negado o pagamento de dinheiro para esse fim. O caso está a ser investigado e o casal vai responder pelo crime de falsificação de documentos.
Andreia Sofia Silva PolíticaFAOM exige dados detalhados sobre reconhecimento mútuo de cartas de condução O ex-deputado e director da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lee Chong Cheng, adiantou que a entidade vai exigir mais informações ao Executivo sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o interior da China [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) continua a revelar preocupação sobre as consequências da implementação da medida de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o território e o interior da China. À margem de uma conferência de imprensa, que serviu de balanço aos trabalhos realizados o ano passado, Lee Chong Cheng, director dos serviços de defesa dos direitos e interesses da FAOM, disse notar preocupação da sociedade relativamente ao reconhecimento mútuo das licenças de condução entre o continente e Macau. O dirigente associativo revelou que a FAOM vai comunicar mais com o Executivo para exigir mais pormenores quanto à aplicação desta medida na prática. O também ex-deputado à Assembleia Legislativa disse que parte dos residentes manifestou expectativas quanto à possibilidade de poderem vir a conduzir na China, tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o seu desenvolvimento. Lee Chong Cheng adiantou também que há outras opiniões que apontam para a existência de preocupações quanto a uma maior pressão no trânsito do território e facilidade de entrada de trabalhadores ilegais. Para Lee Chong Cheng, as questões têm surgido porque o Governo ainda não divulgou informações suficientes sobre esta questão. “[O reconhecimento mútuo das cartas de condução] aplica-se aos veículos particulares, e não envolve veículos com licença para fins comerciais. No entanto, será que, na prática, esta política pode ter lacunas e causar dificuldades na sua execução? O Governo não divulgou esta informação, sendo que o sector está muito preocupado”, frisou. O antigo deputado lembrou também que não é aceitável que o Governo não avalie as consequências desta medida. Emprego mais difícil Na conferência de imprensa de ontem, Lee Chong Cheng relatou que, no ano passado, a FAOM tratou um total de 1365 casos, relacionados com assuntos laborais, de habitação e de garantias de regalias, que envolveram 3141 indivíduos. Foram ainda apresentadas 653 sugestões ao Governo após as acções de recolha de opiniões dos residentes. O presidente da Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Cheong Man Fun, referiu que, com a conclusão das obras de grande escala em 2017, a taxa de desemprego dos trabalhadores da construção civil tem vindo a seguir uma tendência ascendente. O dirigente adianta ainda que também existe uma dificuldade generalizada na procura de emprego, uma situação que não tem sido revelada com dados estatísticos apresentados pelo Governo, disse. Cheong Man Fun sugeriu, nesse contexto, que o Governo concretize medidas com o objectivo de garantir o emprego dos locais, tais como promover mais obras públicas e analisar o número de obras a decorrer, sem esquecer a revisão do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR) para decidir o número necessário de pessoas a contratar ao estrangeiro.
Andreia Sofia Silva PolíticaJosé Pereira Coutinho quer fiscalização apertada às águas das piscinas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho que maior fiscalização da higiene sanitária nas piscinas de Macau. A época balnear está prestes a começar e na impossibilidade de utilização das águas das praias de Macau, por serem “impróprias”, os residentes vão dirigir-se às piscinas, refere Pereira Coutinho. Por isso, “as autoridades competentes, nomeadamente os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, têm a responsabilidade acrescida na fiscalização, principalmente no arranque das piscinas”, diz o deputado em interpelação escrita. Para Coutinho o facto das águas em início de época ainda serem “claras e transparentes” não elimina a probabilidade de conterem bactérias e vírus transmissores de doenças. Como tal, é fundamental que, antes de abrirem estes espaços ao público, o Governo se certifique que os equipamentos – filtros bombas, equipamentos de sucção de objectos externos, etc – funcionam correctamente e sem problemas”. A fiscalização e a certificação do bom funcionamento tem de ser mantida ao longo de toda a época balnear até porque se trata de uma questão de saúde pública, alerta o deputado. Combate aos parasitas Com a utilização, as águas das piscinas vão acumulando bactérias trazidas pelas pessoas que as frequentam e que têm de ser combatidas. O problema maior está, considera Coutinho, nas fezes. “Está confirmado que a água das piscinas normalmente concentra uma grande quantidade de fezes”, aponta. O deputado está documentado e “de acordo com os estudos recentes, sobre esta matéria, cada pessoa adulta leva para a água 0,14 gramas de fezes, suor, urina e mil milhões de micróbios”, refere. O cloro consegue proteger os utilizadores de uma grande quantidade de bactérias presentes na água, no entanto é ineficaz quando se trata de parasitas responsáveis por problemas como gastroenterites e diarreias, alerta José Pereira Coutinho. É “em defesa da saúde pública” que o deputado exige uma uniformização e padronização dos procedimentos relativos à vigilância sanitária das piscinas do território, bem como uma divulgação dos dados recolhidos pelas autoridades nas suas actividades de fiscalização.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário para Economia e Finanças reage a relatório do CCAC Na sequência dos dois casos sob a tutela da Economia e Finanças que constam do relatório de 2017 do CCAC, Lionel Leong respondeu que os procedimentos do IPIM para residência por investimento vão ser mais rigorosos e que a DSAL necessita de uma avaliação global interna [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]ionel Leong vai rever os procedimentos que dizem respeito à aquisição de residência no território através de investimento, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, após a divulgação do relatório de actividades do Comissariado Contra a Corrupção referente aos trabalhos de 2017. Em causa estão dois casos apontados pelo referido relatório. Um que envolve a falsificação de documentos para aquisição de residência e que foi tratado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), outro de um suborno por parte de um funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “O Secretário para a Economia e Finanças atribui grande importância a este assunto, tendo já dado instruções ao IPIM para proceder a uma revisão profunda e, ainda, a um melhor aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos de apreciação e autorização dos pedidos de residência temporária com fundamento em investimentos relevantes”, revela um comunicado oficial emitido pelo gabinete de Lionel Leong. De acordo com o mesmo comunicado, o Secretário deu ainda instruções à DSAL para realizar uma avaliação global dos procedimentos inerentes aos seus trabalhos internos e respectiva gestão. Lionel Leong apela ainda a um reforço na formação dos trabalhadores. O objectivo é aumentar a “consciência íntegra exigindo-lhes o cumprimento rigoroso da lei e das suas responsabilidades”, lê-se no documento. Tanto ao IPIM como à DSAL foi ainda pedido que prestassem toda a colaboração nos trabalhos do CCAC. Os casos de Lionel Sob a tutela de Lionel Leong, o CCAC aponta um primeiro caso que envolve três pessoas da China continental que, através de um mediador que exercia funções no IPIM, procederam à constituição de empresas e à aquisição de fracções autónomas. A ideia era conseguir a residência. No entanto, na sequência da investigação do CCAC, apurou-se que as empresas eram “empresas-fantasma” e que os declarados “domicílios empresariais” eram fracções arrendadas. Os implicados foram acusados da prática do crime de falsificação de documentos, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público. Também no ano passado, foi detectado pelo CCAC um caso de solicitação de suborno por parte de um inspector da DSAL em que o implicado descobriu situações de prestação de trabalho por parte de trabalhadores não residentes que estavam em situação ilegal. “O referido inspector, através de um intermediário, convidou então o dono da referida empresa para um encontro em local sigiloso no Continente Chinês, onde afirmou que o mesmo conseguiria resolver o problema das irregularidades detectadas na dita empresa, solicitando para isso 50 mil patacas de suborno”, explica o relatório do CCAC. A conduta do inspector em causa foi considerada suspeita da prática do crime de corrupção passiva para acto ilícito, de falsificação praticada por funcionário e de abuso de poder previstos no Código Penal, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.
Andreia Sofia Silva VozesDo Individualismo e do Prazer [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]efinirei o individualismo como uma forma de ser e de estar na vida, um constructo mental que considera os nossos desejos como os mais importantes. Esta formatação cultural afectará, como devem calcular, a forma como nos relacionamos com os outros. Se eu sou o mais importante deste mundo, como e de que forma posso lidar com os apetites ou as vontades dos outros à minha volta? É tramado. O ocidente está cheio de individualismos – as individualidades que se individualizam – que devem produzir algum tipo de consequência. O sexo, o amor romântico, a parentalidade, a amizade, que exige a constante negociação do outro poderão que ser repensadas à luz da vigente perspectiva do ser. Querem-se pessoas livres de fazerem as suas escolhas, e até aí, tudo bem. A negociação das nossas necessidades e desejos que nos obrigam muitas vezes a ceder e a re-avaliar as nossas prioridades poderá ser considerada irrelevante se levarmos a nossa individualidade demasiado a sério. Por exemplo, no sexo, essa mediação entre o meu prazer e o teu prazer tem que ser muito bem feita. Se estivermos só a pensar na nossa única e exclusiva necessidade de prazer o outro torna-se redundante. O propósito de troca de fluídos, sem a cooperação e negociação que estou aqui a tentar expressar, perde… propósito. Quando nos envolvemos com alguém, desta forma tão nua, importa que tenhamos a coragem de nos entregarmos ao cuidado do outro. Mesmo que isso pareça mostrarmo-nos vulneráveis e mais susceptíveis – ou mais disponíveis – a sermos magoados. É um risco que se corre na dinâmica de exposição dos corpos e dos prazeres, tudo tem um risco associado. A doutrina do individualismo cria a expectativa que a partilha é possível até certo ponto, até certos limites do que queremos, do que nos for confortável. A mulher solteira que quer ter um filho e que já não precisa de um homem para fazê-lo, é um exemplo de verdadeira emancipação. História verídica: encomenda esperma pela net, do perfil de pessoa que lhe agrada; espera-se pelo dia mágico da ovulação; insere-se o esperma dentro da vagina para surtir o efeito maternal esperado. Não deixa de ser impressionante a nossa capacidade de ter o que queremos. O prazer, seja esse prazer qual for, que pode e deve existir da individualidade, conseguirá existir em total autonomia? Às vezes tenho a sensação que para lá tentamos caminhar. Desde sempre que cada um de nós é ensinado a ser independente, preferencialmente, a não depender de ninguém. Ambicionamos ser totalmente autónomos na nossa gestão mental e física para nunca mostrar um sinal de fraqueza. Chegamos a momentos em que as liberdades (todas) são importantes. Mas não estaremos nós a correr o risco de criar uma sociedade de umbigos gigantes, gigantes demais para coexistir? O que outrora nos tornou humanos na loucura evolutiva dos tempos – a cooperação, a atenção pelo o outros para a sobrevivência da espécie – poderá ser tida, não como uma virtude, mas um defeito de quem não é capaz de se desenvencilhar sozinho? Faço uso das caricaturas para exagerar fenómenos que não são assim tão simples – consigo reconhecer o defeito da minha linha argumentativa. Estar com os outros de uma maneira saudável é o desafios de todos os tempos, e tanto quanto sei, não há formas societais perfeitas, simplesmente reflexões. Mas será que caminhamos para uma realidade em que os outros se tornam cada vez menos necessários? Voltando ao prazer, será que o prazer consegue ser prazer sem a gestão de algo exterior a nós? Seremos nós mais tendencialmente hedonistas e, com medo e dificuldade, estaremos nós a evitar a complicada dinâmica de sermos dependentes e autónomos ao mesmo tempo?
