Offshores | Lionel Leong diz que nova convenção será aplicada “em breve”

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, criticou ontem a decisão da União Europeia de incluir a RAEM na lista dos territórios que são considerados paraísos fiscais. O secretário espera ver aplicada uma nova convenção sobre esta matéria em breve

[dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nconsistente com a realidade”, “unilateral e facciosa”. Estas foram as palavras utilizadas pelo Governo Central para comentar a recente decisão da União Europeia (UE) de incluir Macau na lista dos territórios que pouco cooperam em termos de partilha de informações fiscais e que são paraísos fiscais.

O Governo da RAEM também não concorda com a decisão da UE. Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou a decisão “unilateral e parcial”, que “não corresponde à realidade do território. Citado por um comunicado oficial, o secretário adiantou que “quando se estende e se aplica a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a questão fica resolvida”.

Lionel Leong disse também esperar que este diploma seja aplicado no território “em breve”.

A UE está atenta “à calendarização para saber quando será a aplicação da referida convenção em Macau”, além de que “o Governo mantém uma comunicação estreita com os serviços competentes da China interior, pelo que espera aplicar a mesma o mais breve possível”, referiu o secretário.

“A partir daí a RAEM e os outros estados-membros da UE poderão proceder à troca de informações em matéria fiscal”, acrescentou.

Lionel Leong lembrou que “regiões vizinhas, que também integraram listas semelhantes, foram retiradas da lista com sucesso após acompanhamento e aplicação das medidas”. “O Governo da RAEM irá envidar todos os esforços para que tal aconteça”, reiterou.

Negando que o território é uma jurisdição offshore, Lionel Leong explicou que o Governo “tem comunicado constantemente com organizações internacionais e com a UE sobre matéria fiscal para transmitir mais informações sobre Macau”.

Imagem afectada

À margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário frisou ainda que a inclusão de Macau na lista dos paraísos fiscais “afectou a imagem internacional” do território, sendo que o Governo “irá esclarecer a situação, ao mesmo tempo que dará conhecimento dos trabalhos em causa junto da população”.

A decisão de incluir ou não países e regiões nesta lista parte do Conselho Europeu da UE, composto pelos 28 estados-membros, que depois é validada pela Comissão Europeia.

O secretário foi também confrontado com os resultados do último relatório do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), que criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança.

Este grupo considerou que Macau está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção.

Lionel Leong lembrou que a RAEM “obteve resultados bastante satisfatórios na avaliação do referido relatório, e que inclusive é considerada a melhor na Ásia Pacífico”.

Contudo, é esperado que, com a entrada em vigor da nova lei contra o branqueamento de capitais, possam existir mais acusações nesta matéria por parte das autoridades judiciais.

“Com a aprovação da revisão da lei em causa, pela Assembleia Legislativa, os crimes precedentes e de acusação de branqueamento de capitais serão separados, o que irá elevar a taxa de acusação”, rematou Lionel Leong.

11 Dez 2017

Instituto Cultural | Cecília Tse é a nova presidente

Cecília Tse deixou a Direcção dos Serviços de Turismo para assumir a presidência do Instituto Cultural. Leung Hio Ming, até agora presidente do IC, deixa o cargo, após ter sido envolvido no caso das contratações ilegais, que já tinha levado à saída de Ung Vai Meng

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ecília Tse, esposa de Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foi a escolhida para nova presidente do Instituto Cultural (IC). A ascensão da até agora vice-presidente dos Serviços de Turismo surge após a demissão do ex-presidente do IC Leung Hio Ming e do ex-vice-presidente Chan Peng Fai, ambos envolvidos no relatório Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a contratação ilegal de trabalhadores.

Leung e Chan são as vítimas mais recentes do escândalo sobre contratações ilegais com recurso a contratos de prestação de serviços, que já tinha levado à demissão do também ex-presidente Guilherme Ung Vai Meng, agora aposentado.

Além de subdirectora da DST, Cecília Tse desempenhava as funções inerentes a esse cargo, nomeadamente como de membro do Fundo do Turismo, Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. A nova presidente do IC domina ainda o português.

Um casal e sete casas

Cecília Tse é esposa do actual director da DSAT, segundo o jornal Macau Concealers, e, na declaração de bens apresentada a 31 de Março do ano passado, afirmou ser proprietária de quatro casas, cinco lugares de estacionamento e uma loja.

Por sua vez, o marido declarou, a 13 de Outubro deste ano, ser proprietário de um escritório, três casas, das quais duas foram herdadas, duas fábricas com estacionamento e ainda duas lojas, também herdadas.

No total, o casal Cecilia Tse e Lam Hin San é proprietário de sete casas, cinco lugares de estacionamento, três lojas, duas fábricas com estacionamento e um escritório.

Chui nega interferência

Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que não teve nada a ver com a escolha. O governante explicou “não ter sugerido nenhum nome e que esta opção foi ponderada cautelosamente por Alexis Tam [secretário para os Assuntos Sociais e Cultura]”.

Segundo o Chefe do Executivo, o nome de Cecília Tse “teve como base não só uma cautelosa ponderação como também as habilitações, experiência profissional e capacidade”.

Ao rejeitar qualquer envolvimento com a decisão, o Chefe do Executivo voltou a assumir a mesma posição que tinha adoptado quando Raymond Tam foi nomeado por Raimundo do Rosário para liderar os Serviços de Meteorologia e Geofísicos. Também na altura, Chui Sai On fez questão de sublinhar que não tinha emitido qualquer opinião sobre a escolha.

Quanto aos processos disciplinares que decorrem no âmbito das contratações ilegais no IC foi revelado que “foram finalizados”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, frisou, no mesmo evento, que “o processo ainda se encontra em fase de recurso, pelo que o Fundo de Pensões irá aguardar o resultado final para analisar e adoptar as medidas necessárias”.

Elogios à nova presidente

Carlos Marreiros, arquitecto e ex-presidente do IC, diz reconhecer em Cecília Tse uma boa gestora com olho para as questões culturais. “Conheço-a, é uma gestora competente”, disse ao HM. “Julgo que na Direcção dos Serviços de Turismo tinha alguma relação com a parte cultural do turismo. Portanto não duvido das suas capacidades de gestão. Quanto ao futuro no IC, isso a Deus pertence.”

Para Carlos Marreiros, a luta pela preservação do património “não será só uma luta que ela tem de defender”. “A população de Macau está muito atenta às questões da defesa do património e a prova é que a sociedade civil após 1999 tem vindo a envolver-se muito mais na defesa destes valores do que antes”, frisou.

Marreiros disse ainda que “saúda quem saiu”. “Não foi uma decisão tardia, porque saiu o relatório que falava de irregularidades administrativas. Não falava de questões de corrupção, nem de outra ordem”, adiantou.

Francisco Vizeu Pinheiro, também arquitecto, deseja que a nova direcção de Cecília Tse preste “mais cuidado em relação à preservação do património e que não deixe apenas a fachada, o que tem vindo a acontecer com alguns edifícios. É o que está previsto um pouco para a Biblioteca Central”.

Vizeu Pinheiro espera também que “muitos edifícios que estão a ser usados pelo IC possam ser usados pelo público”. “O edifício-mãe do IC poderia ser aberto ao público, e outros em São Lázaro, como é o caso da academia de música, que poderia ser transferido para um edifício mais moderno, com mais capacidade, e esse local poderia ser libertado para as pessoas que passam ali. [A zona de São Lázaro] tem muito pouca coisa de museu, de comida macaense. Penso que tem de se virar um pouco para a cidade e para a cultura, e sobretudo para a cultura portuguesa, que está um pouco de lado”, considerou.

11 Dez 2017

Suspensão de Sulu Sou | Presidente da AL pediu presença da polícia

O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, adiantou ontem ter sido ele quem chamou os agentes da Polícia de Segurança Pública para estarem no edifício do hemiciclo no dia em que foi votada a suspensão do deputado Sulu Sou. Contudo, Ho Iat Seng distanciou-se o facto de terem estado à paisana

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia talvez tenha feito história no meio político da RAEM e esperava-se grande agitação. No dia em que o deputado Sulu Sou viu o seu mandato ser suspenso, vários polícias à paisana encontravam-se dentro da Assembleia Legislativa (AL). O presidente da AL, Ho Iat Seng, pediu a sua presença, mas nada teve a ver com o que se passou depois.

“Temos um entendimento com as forças policiais. Só quando nós solicitamos a intervenção é que eles actuam. Temos a nossa dignidade como órgão legislativo. O procedimento que as forças policiais adoptaram foi o que eles entenderam”, disse ontem Ho Iat Seng quando interpelado por jornalistas a seguir ao debate sobre as Linhas de Acção Governativa.

O presidente da AL adiantou que nada teve a ver com o facto dos agentes policiais terem estado à paisana, muito menos com as eventuais fiscalizações e gravações à actividade dos jornalistas.

“Isso não é comigo, eles vão ter de responder perante os seus superiores, podem usar o que eles entenderem. Como a presença dos agentes da PSP foi solicitada por mim, foram eles que fizeram a avaliação da situação na altura. Se eles acharam que houve necessidade de gravações, assim o entenderam.”

Ainda assim, o presidente da AL garantiu que nunca foi sua intenção proibir ou evitar qualquer reportagem. “Todos os que têm telemóvel podem dizer que estão a gravar para fazer reportagem e qualquer pessoa pode entrar aqui na sala de reuniões sem dar nenhuma satisfação. Há pessoas que entram e podem ser jornalistas estrangeiros. Quando perguntamos porque vão fazer a reportagem e transmiti-la lá fora… não posso fazer essas interrogações.”

Zelar pela segurança

Questionado sobre o facto da AL ter vindo a receber uma maior presença de agentes policiais nos últimos tempos, Ho Iat Seng garantiu que os tempos são outros. “Quando recebemos a informação de que vai haver muito público a assistir às reuniões é que chamamos as forças policiais. Agora há muitos manifestantes, diferentes pessoas interessadas em assistir às reuniões ou para se manifestar e, como presidente, tenho de fazer uma avaliação dos riscos que corremos. É essa a minha responsabilidade e competência, e se não fizer isso será a minha falha.”

O presidente do hemiciclo desvalorizou também o facto de terem sido feitas filmagens pelos polícias à paisana, uma vez que, nos dias que correm, todos recorrem ao telemóvel para fotografar ou filmar. “Quando vamos na rua somos muitas vezes filmados com vídeo ou gravadores pelas pessoas e toda a gente agora usa o telemóvel. Se acharmos que estamos a ser sempre fiscalizados, como iremos fazer? Se fosse tirada uma fotografia comigo não iria colocar nenhum problema.”

Ho Iat Seng definiu-se ainda como sendo alguém “tolerante”. “Já me conhecem há muitos anos. Quando pedimos a presença dos agentes policiais, os agentes fardados naturalmente ficam lá fora, à paisana ficam no interior. O que acontece depois do fim da reunião é outro assunto, mas dentro da sala não podemos permitir que qualquer acto ilegal aconteça dentro da sala de reuniões”, concluiu.

7 Dez 2017

Sulu Sou quer reunir com Raimundo do Rosário ainda este mês

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]steve, pelo segundo dia desde que viu o seu mandato como deputado ser suspenso, sentado na bancada reservada ao público, mas não deixou de marcar presença. Sulu Sou entregou ontem uma carta ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, com cinco pontos.

“O principal tem a ver com o planeamento da habitação pública, sobretudo com o projecto da avenida Wai Long. Também falei da questão da lei de protecção ambiental e do planeamento dos resíduos, bem como da actualização das tarifas dos autocarros, da localização do crematório e do planeamento da povoação de Lai Chi Vun”, disse ao HM.

Sulu Sou entrega a carta a Raimundo do Rosário no intervalo do debate na AL. Foto: HM

Sulu Sou pretende não só obter uma resposta a estes cinco pontos como já pediu para se reunir com Raimundo do Rosário ainda este mês.

No que diz respeito à construção do crematório, Sulu Sou teme que haja impactos ambientais para a zona adjacente. “Em relação ao impacto ambiental do projecto da avenida Wai Long (…) penso que esse planeamento não vai cobrir o impacto que o novo crematório irá ter. Questiono o secretário se não haverá um eventual conflito, e se o projecto da avenida Wai Long não terá de esperar por esse relatório de impacto ambiental, pois a saúde da população é o mais importante.”

A carta foi entregue ao secretário no intervalo do debate, que aceitou a missiva.

À margem do debate, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, disse aos jornalistas que a localização do novo crematório deverá situar-se junto ao cemitério Sa Kong, na Taipa, apesar de ainda não haver uma decisão final sobre esse assunto.

7 Dez 2017

Expansão do aeroporto: aprovação de Pequim deve chegar em 2018

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu ontem que no próximo ano o Governo deverá receber das mãos do Governo Central a aprovação do projecto de expansão do aeroporto internacional de Macau.

“Esperamos conseguir a aprovação da expansão do aeroporto no segundo trimestre do próximo ano. Já entregamos o projecto ao Governo Central. Queremos mesmo ampliar o aeroporto.”

A questão foi levantada pelo deputado Ip Sio Kai, que defendeu que o aeroporto, a manter-se com as actuais dimensões, “vai ser marginalizado” face às regiões vizinhas.

“A capacidade do aeroporto está saturada, mesmo com a primeira fase de ampliação a sua capacidade é de sete milhões de visitantes. Até 2030 o número de visitantes será de 15 milhões e o mais importante é o foco na competitividade regional. O aeroporto de Zhuhai já recebe seis milhões de visitantes, e o Governo de Zhuhai já fez um plano de ampliação para receber 12 milhões de visitantes. O aeroporto de Macau vai perder competitividade”, considerou.

 

Raimundo do Rosário: “Não concordo com o projecto do metro a 100%”

No final do debate das LAG, o secretário Raimundo do Rosário admitiu que não concorda “com o projecto do metro ligeiro a cem por cento”. “Vou tentar atingir os resultados num curto período de tempo, que é pôr o metro ligeiro a circular na Taipa já em 2019”, revelou, tendo acrescentado que o custo do projecto, em termos de concessão de subsídios para as tarifas, será elevado. “Por ano gastamos, com as tarifas dos autocarros, mil milhões de patacas, agora pensem quanto vamos subsidiar para o metro ligeiro. Se vamos ter mais linhas e traçados o custo vai aumentar. Para o funcionamento do metro ligeiro vamos ter de pagar mais, na Taipa não deverá ser muito dinheiro, mas com o traçado de Seac Pai Van os subsídios pagos pelo Governo vão aumentar”, disse.

Plano director: 2019 já não é uma certeza, só possibilidade

No segundo dia do debate das LAG na área dos Transportes e Obras Públicas o secretário fez questão de esclarecer que, afinal, 2019 poderá não ser o ano da conclusão do Plano Director do território. “Reconheço que nos atrasamos e não tenho a certeza se conseguimos terminar em 2019. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau diz que o Plano Director fica concluído em 2019, eu disse ontem que vou envidar todos os esforços, mas não consigo dar a certeza de que vou acabar em 2019. Com todo o processo, não tenho a certeza.”

Zona norte da Taipa: planeamento à espera do Plano Director

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiantou ontem que o planeamento da zona norte da Taipa está dependente do Plano Director, que também não tem uma data concreta para ver a luz do dia. “Não paramos, estamos a fazer o plano urbanístico. Temos seguido a planta de condições urbanísticas e está tudo atrasado porque não temos plano director.”

DSSOPT | Rapidez na avaliação de projectos “não melhorou”

O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, admitiu ontem no hemiciclo que persiste a demora na avaliação dos projectos de construção. “Parece que não houve melhorias. Demos mais competências às chefias e não estamos a ver muitos resultados, ou não vemos mesmo nenhuns. Não conseguimos dar resposta. Esperamos que possamos fazer mais em termos de reformas e que possam ver mais resultados no próximo ano.” Li Canfeng chamou ainda a atenção para a necessidade de tradução do Regulamento Geral da Edificação Urbana, publicado em 1963, e que está apenas em português. “A Imprensa Oficial tem uma tradução que não é oficial e o sector diz que a tradução não está bem feita. É um problema grave porque há grandes discrepâncias na interpretação do diploma. Estamos a ver se é possível alguma empresa traduzir este diploma, a maioria dos engenheiros e arquitectos não sabem português.

Raimundo do Rosário: em prol da simplicidade

O secretário para os Transportes e Obras Públicas garantiu ontem que não admite que na sua tutela existam departamentos e directores de serviços em excesso. “Os serviços da minha tutela não podem ter tantos departamentos e directores, acho que não é necessário que os serviços público sejam de grandes dimensões. Estou sempre atento a isso”, frisou.

7 Dez 2017

Pac On | Coutinho acusa secretário de não ter aplicado multas ao empreiteiro

O deputado José Pereira Coutinho acusou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, de ter violado a lei por não ter aplicado multas ao empreiteiro responsável pela construção do terminal marítimo do Pac On, dado o atraso do projecto. O secretário defendeu-se, invocando o tribunal: “se não cumpri a lei, o senhor deputado pode iniciar o processo que entender”

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da inauguração do novo terminal marítimo do Pac On, que demorou cerca de dez anos a acontecer, o espaço está a ser alvo de novas obras de ampliação, que só estarão concluídas em 2019. O deputado José Pereira Coutinho levantou a questão dos atrasos na obra, no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, tendo feito acusações ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“A lei é imperativa no que se refere à aplicação de multas, nunca podendo ser entendida como algo discricionário por parte das autoridades, mas deve sim como um dever a cumprir de forma escrupulosa. Há um termo em latim para isto: Dura Lex, Sed Lex.”

O secretário admitiu os erros mas frisou: “O senhor deputado sabe onde se dirigir. Se acha que eu violei a lei, pode iniciar o processo que entender.” Raimundo do Rosário lembrou que a adjudicação, quando do concurso público, foi feita pelo valor mais baixo, o que levou a múltiplos problemas.

“Não foram aplicadas multas porque é do domínio público que essa obra foi adjudicada por um preço baixo e já foi bom estar concluída. Assumo o erro. Quando convidei os deputados para visitarem a obra do novo terminal, disse que se calhar a maioria não esperava que um dia a obra ficasse concluída. Antes dessa visita preveni os deputados de que a obra não tinha a qualidade que deveria ter mas que já era muito bom porque, de facto, ter acabado a obra já foi um grande mérito”, acrescentou o secretário.

Na sua intervenção, o deputado José Pereira Coutinho lembrou que a qualidade das obras públicas continua a ser má, problema que, aliás, foi admitido pelo secretário esta terça-feira, no primeiro dia de debate das LAG sobre a sua tutela. “A qualidade de execução das obras públicas em Macau é, de uma maneira geral, má. Há muitos empreiteiros com as costas largas, os técnicos de fiscalização das obras têm medo de actuar e acatam cegamente as instruções superiores. E se levantam problemas são afastados dos trabalhos e postos na prateleira.”

Novas rotas precisam-se

O deputado Davis Fong questionou o Executivo sobre a necessidade de abrir novas rotas marítimas entre a China e Macau, que passem pelo novo terminal do Pac On. “Nos próximos anos qual o ponto de situação do terminal marítimo da Taipa? E como vão ser divididas as tarefas entre os dois terminais? O Governo vai pensar em receber embarcações de outras companhias, com uma ligação a Dongguan, Cantão? Tendo em conta a população de 2015 estão em causa 58 milhões de habitantes e poderemos atrair mais visitantes.”

Susana Wong, directora dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água, adiantou que já foram avançadas conversações, mas que, por enquanto, não há novidades ao nível da abertura de novas rotas além de Shenzen ou Hong Kong. “Estamos a falar de 60 por cento de passageiros num lado e 30 por cento de passageiros no outro terminal. Nos últimos anos temos vindo a dialogar com as empresas e elas demonstraram vontade em abrir novas rotas na zona do Delta, mas têm enfrentado muita competitividade com a rede terrestre e os seus itinerários a nível profissional tem vindo a diminuir. Há muitos desafios. Quando as empresas tiverem planos de operação e se tivermos condições em termos de recursos humanos vamos abrir mais rotas.”

Susana Wong deixou ainda uma garantia: daqui a dois anos o terminal marítimo do Pac On estará a funcionar em pleno, com serviços de transporte de helicóptero.

 

Novo hospital: Perguntem a Eddie Wong o que se passa

O atraso na obra do novo hospital das ilhas voltou a ser assunto de debate, tendo o deputado José Pereira Coutinho pedido ao secretário para os Transportes e Obras Públicas para este questionar o arquitecto Eddie Wong, responsável pela concepção do projecto e membro do Conselho Executivo.

“De quem é a responsabilidade? O secretário Alexis Tam chuta para si, você diz-nos que não tem os planos. Quem vai desenhar o plano está dentro do Conselho Executivo, pergunte-lhe o que se passa.” Raimundo do Rosário manteve a resposta de ontem: sem planos não há lugar a concurso público e a avanço nas obras.

 

Gás natural | Governo obrigado a encontrar terreno para Sinosky

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem que o Executivo é obrigado, com base no contrato de concessão para a produção de gás natural, a conceder um terreno para que a concessionária, a Sinosky, possa desenvolver a parte que lhe compete no contrato. “Há exigências e temos de arranjar um terreno para fazer isto, porque há uma cláusula no contrato em que temos de arranjar um terreno para o desenvolvimento do gás natural”, apontou. O secretário frisou ainda que a próxima etapa da construção da rede de gás natural será na península, se bem que o Governo “quer desenvolver também esse trabalho nas novas zonas, porque há condições. Vamos ter um projecto em Ka-Hó com geradores de gás natural”, adiantou.

7 Dez 2017

Sulu Sou | Deputado suspenso marcou presença nas LAG de ontem

Não é com a suspensão de mandato que Sulu Sou se demite das suas responsabilidades perante quem o elegeu. Apesar de não se poder pronunciar, as questões para o secretário estavam preparadas em chinês e inglês para que todos entendessem. Habitação, ambiente e trânsito são as preocupações que Sulu Sou queria levar à Assembleia Legislativa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]mbiente, habitação para jovens e trânsito na fronteira eram algumas das questões que Sulu Sou queria ver debatidas na reunião de ontem relativa às Linhas de Acção Governativa (LAG) dos transportes e obras públicas. “Para o secretário Raimundo do Rosário tinha um conjunto de documentos que cria apresentar e algumas questões acerca dos assuntos ligados ao ambiente e às políticas para o lixo em Macau. Tinha ainda questões relacionadas com a habitação para os jovens locais e acerca do trânsito nomeadamente nas estradas perto das Portas do Cerco”, disse o deputado agora suspenso aos jornalistas. E porque em Macau há mais do que um idioma, Sulu Sou tinha as questões traduzidas para que fossem “mais bem entendidas pelos meios de comunicação em outras línguas que não o chinês”, referiu.

Sulu Sou viu esta semana o mandato suspenso com efeitos imediatos. De cadeira no hemiciclo vazia, o mais jovem deputado de Macau ocupou a plateia na reunião de debate das Linhas de Acção Governativa de ontem relativa aos transportes e obras públicas.

Uma questão de respeito

A presença na reunião plenária de ontem mesmo sem o cargo de deputado era imperativa para o jovem pró democrata. “Estou aqui dentro da responsabilidade que tenho especialmente no que respeita à sociedade e àqueles que me apoiaram. Tenho de vir, ouvir e tirar notas acerca do que está a ser tratado na Assembleia”, apontou Sulu Sou.

A ideia de permanência e acompanhamento do trabalho legislativo não se fica pelas LAG. Sulu Sou garante que vai continuar a acompanhar os trabalhos da AL. “Quero que os nossos apoiantes não desistam e não esperem que eu desista pelo facto de ter visto o meu mandato suspenso”, sublinhou.

Processo adiado?

De acordo com a lei, Sulu Sou deveria ser notificado pelo tribunal, após a suspensão, num prazo de 12 dias. No entanto, se calhar só para o ano é que a notificação vai ter lugar. “Estamos em época festiva e de feriados, acredito que só no próximo ano, em Janeiro, seja chamado a ir a tribunal”, justificou.

Agora o tempo não é de pausa, e vai ser dedicado a outras actividades mais próximas da população, apontou aos jornalistas.

Os tempos vindouros também não são de polémica. “Depois da minha suspensão o próximo passo é respeitar o procedimento tradicional do processo. Por isso vamos ter algumas iniciativas mas mais escritas do que relativas a movimentos sociais. Vamos escrever documentos e preparar para os procedimentos”.

Por outro lado, tudo faz parte do processo da democracia e o que se passou com Sulu Sou não é excepção, apontou o jovem pró-democrata. “Neste momento, estamos num momento deste processo. Não lutamos só pelo suporte dos mais novos mas de todas as faixas da população e dos idoso para que aceitem os mais jovens a juntarem-se ao movimento político. Também recebi casos de pais que não me apoiavam no processo eleitoral mas que, depois de ter sido suspenso, reconsideraram e perceberam porque é que os seus filhos apoiaram a Novo Macau nas eleições de Setembro”, rematou.

6 Dez 2017

LAG 2018 | Novo hospital: “Não há plano de concepção, como abro concurso público?”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não foi capaz de avançar com uma data e orçamento para a conclusão do novo hospital das ilhas. “Tratam-se de obras específicas. Nós não fazemos a concepção, e quando tivermos todos os documentos vamos fazer o concurso público. Ainda não temos o plano de concepção, então como vamos abrir o concurso público? Não posso dizer quanto vai custar”, adiantou. Sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas também não há novidades. “Também não temos a planta de condições urbanísticas para abrir o concurso público”, frisou o secretário.

6 Dez 2017

LAG 2018 | Raimundo do Rosário: “Obras têm problema de qualidade”

Alguns deputados questionaram ontem o Governo sobre a má qualidade da construção, mas o secretário lembrou que, durante o tufão Hato, nenhum edifício caiu, ainda que tenha admitido que nem sempre a qualidade é a melhor na área da construção civil. Ainda assim, Raimundo do Rosário acrescentou que não está a pensar rever a legislação

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato destruiu janelas e árvores, agitou edifícios, mas não os deitou abaixo. Perante as críticas referentes à má construção dos edifícios no território, esta foi a garantia deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“O Hato não deixou cair qualquer prédio, apenas algumas janelas, e já foram feitos alguns estudos. Não houve queda de nenhum prédio, mas daqui a dez anos se houver uma calamidade pior, teremos de estudar.”

Referindo-se à zona do Porto Interior, o secretário adiantou que o Governo consultou uma empresa do interior da China, ainda antes da sua chegada ao Governo, que sugeriu que fossem feitas inspecções a cada 20 anos.

“Não temos capacidade para trabalhar mais, a não ser que construamos um escudo à nossa frente para tapar tudo. Sabemos que este tipo de tempestade acontece a cada 20 anos, e penso que devido às alterações atmosféricas esse fenómeno vai acontecer e será cada vez mais grave. Gostava que nos tivessem tido que só teríamos uma tempestade assim a cada 30 ou 40 anos, mas não. Esse fenómeno vai tornar-se numa realidade frequente”, frisou.

Raimundo do Rosário deixou bem claro que não pretende alterar a legislação relativa à construção civil.

“Quando houver um problema com a lei eu altero, mas acho que há questões que não têm a ver com a lei. Esta entrou em vigor há 20 anos, mas a qualidade das obras é uma outra questão, e reconheço que as obras têm um problema de qualidade.”

Não à lista negra

Coube ao deputado Leong Sun Iok levantar a questão da má qualidade das obras, tendo sugerido a criação de uma lista negra para os empreiteiros que não cumpram os regulamentos.

“Há edifícios com má qualidade, como é o caso do Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental). Há uma má qualidade da fiscalização também. Devemos melhorar os procedimentos, tal como o sistema de fiscalização. Vai adoptar uma lista negra para os empreiteiros que não conseguem assegurar a qualidade das obras? A lei das adjudicações é muito antiga, pondera rever a lei?”, questionou.

O secretário negou esta opção, tendo dito que não tem uma base legal para o fazer. “Já disse neste hemiciclo que esta lista negra tem de ter um suporte legal, porque recebemos uma notificação do tribunal a dizer que não podemos fazer isso. Talvez seja necessária uma nova lei.”

 

 

Edifícios antigos: vistorias não são cumpridas

Raimundo do Rosário garantiu que não vai criar um grupo especializado, no seio do Conselho da Renovação Urbana, só para tratar dos casos dos edifícios antigos. A lei existe mas não é respeitada pelos proprietários, adiantou. “Não penso criar um outro grupo especializado para edifícios antigos. A lei define que a cada cinco anos deve ser feita uma vistoria e não é preciso uma nova lei, só que ninguém faz essas vistorias.”

DSSOPT: “Não há nenhuma obra que esteja suspensa”

O secretário garantiu que hoje a sua tutela, na área das obras públicas, trabalha com maior celeridade. “Admito que nesta parte não estou a trabalhar muito bem porque não sou um político, porque o que faço é avançar com as obras, ainda que devagarinho. Tenho de acreditar nos meus onze directores. Durante estes três anos esses serviços fizeram muito trabalho. Hoje em dia não há uma única obra pública que tenha sido suspensa. As obras podem estar demoradas, mas não estão paradas”, frisou.

“Temos um problema com o direito de propriedade”

O secretário foi ontem confrontado com o reaproveitamento dos edifícios industriais, mas garantiu aos deputados que é difícil renovar e criar novos projectos devido ao direito de propriedade. “Temos esse problema. Em Singapura quando o Governo decide, avança. Em Macau não é assim.”

6 Dez 2017

Tarifas de autocarros | Governo pondera isenções para idosos

O Governo não tem ainda uma decisão final sobre a actualização das tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário disse ontem que os idosos poderão ter direito a viagens gratuitas, sem esquecer os estudantes, que podem pagar menos durante a semana, quando têm aulas. No bolo dos passageiros de autocarros, os trabalhadores não residentes representam vinte por cento, disse o secretário

 

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]arifas diferentes, ao gosto de cada um, numa segmentação traduzida em bilhetes de autocarro. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, falou ontem sobre as alternativas que estão em cima da mesa no que diz respeito ao aumento das tarifas de autocarros.

No debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) nesta tutela para o ano de 2018, o secretário disse que a proposta de aumentar o valor das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas continua em cima da mesa, mas há alternativas pensadas para quem não pode, ou não deveria, pagar tanto.

“Poderemos avançar com uma outra tarifa, ou até ser tudo gratuito para os idosos”, adiantou Raimundo do Rosário. “Para facilitar a vida dos estudantes, estes podem pagar a tarifa normal aos fins-de-semana, férias e feriados, porque não têm aulas, e durante a semana pagam menos. Quanto aos trabalhadores não residentes, devem atingir os 20 por cento. Estes podem pagar mais uma pataca. Posso discutir esta matéria com os deputados, até porque a Assembleia Legislativa já aprovou o debate sobre este assunto”, frisou.

A deputada Chan Hong não concordou com esta ideia. “Os estudantes vão ter de pagar mais nos fins-de-semana e férias, mas temos de pensar melhor, porque têm mais actividades extra-curriculares que não decorrem apenas entre segunda e sexta-feira. E os idosos levam os seus netos à escola e isso é muito normal.”

O secretário adiantou ainda alguns valores quanto ao custo de operacionalização dos autocarros por parte das três concessionárias. Por mês as concessionárias gastam 110 milhões de patacas, sendo que o Governo suporta 72 por cento desse valor e 28 por cento vem do dinheiro obtido com as tarifas. No final do ano são mil milhões de patacas que saem dos cofres do Executivo.

Ainda assim, o secretário confirmou que ainda não há qualquer decisão final a este respeito. “Uma viagem custa 3,2 se o passageiro não tiver Macau Pass, e estamos a estudar a possibilidade deste valor passar para 6,6. Neste momento não podemos debater se é caro ou não, mas posso dizer que corresponde ao custo.”

O dossier tarifas de autocarros foi levantado logo no início do debate pelo deputado Au Kam San, que questionou as razões para o aumento.

“No futuro cada viagem custará seis patacas, sendo que três patacas são pagas pelo utente e outras três pelo Governo. Para onde vai o dinheiro, se as companhias de autocarros não vão receber mais mas ambos gastam mais?”, questionou.

Também o deputado Vitor Cheung Lap Kwan abordou o assunto. “Não haverá lucros, então quem quer explorar as tarifas de autocarros? Se for seis patacas é muito caro em Macau. Como é que esta tarifa vai ser determinada, de acordo com a distância e o percurso?”

Coitados dos estudantes

A deputada Chan Hong defendeu que o Executivo deve criar tarifas especiais para os alunos de Macau que frequentam o ensino secundário e cursos superiores no interior da China.

“Os estudantes de Macau que estudam no interior da China, desde que sejam residentes de Macau, por razões jurídicas não têm benefício das tarifas, e não sei se é possível alterar o diploma para que quando os alunos regressarem a Macau possam ter benefícios. Decerto a Assembleia Legislativa vai apoiar o Governo neste trabalho.”

Contudo, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, não deu respostas conclusivas sobre esta matéria, tendo adiantado que o Governo já ponderou sobre este assunto.

 

Planeamento | Plano Director pronto até 2019

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou claro que o Plano Director de Macau estará pronto até 2019, ano em que termina o último mandato do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “O mais importante é o Plano Director de Macau e espero que até 2019 possamos concluí-lo, porque tem a ver com os 85 quilómetros de áreas marítimas, por isso é muito importante.”

 

Canídromo | Finalidade do terreno decidida em 2018

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, adiantou que a finalidade do terreno onde se localiza o Canídromo ficará decidida no próximo ano. “Estamos a estudar e creio que no terceiro trimestre do próximo ano possamos ter esse trabalho concluído. Neste processo não devo revelar as opiniões dos serviços públicos pois pode resultar em expectativas desnecessárias. Não vai haver consulta pública e quem quiser apresentar opinião pode fazê-lo na página da DSSOPT. Se avançarmos com a consulta pública se calhar o trabalho não fica concluído no terceiro trimestre”, explicou. A deputada Angela Leong, actual concessionária do Canídromo com a Sociedade de Jogos de Macau, defendeu a instalação de centros para jovens ou residências juvenis. “O secretário [Alexis Tam] disse-nos que vão ser construídas quatro escolas, será que vão introduzir novas instalações sociais, como pousadas para a juventude?”, questionou.

Habitação económica | Governo afasta hipótese de candidaturas permanentes

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que o Executivo não vai criar um mecanismo permanente de candidaturas para as habitações económicas, à semelhança do que vai ser implementado para as habitações sociais. “Não tenho esse plano. Não vamos criar um mecanismo permanente para as habitações económicas. Sabemos que há uma maior necessidade de habitações sociais.” A questão foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong.

6 Dez 2017

Regina Campinho, estudiosa do património de Macau: “Nem tudo merece ser conservado”

A arquitecta Regina Campinho está a fazer um doutoramento na Universidade de Coimbra com o projecto de tese “Macau, 1850-1950: cidade portuguesa no declínio do império”. Este foi um “período de transição para a modernidade”, cujo património pôde ser preservado graças à legislação adoptada a partir dos anos 80. Ainda assim, Regina Campinho lamenta que se continue a perder património “por falta de reconhecimento do seu valor e da sua história”

Antes de mais, como surgiu o interesse pelo património de Macau?

Quando se embarca numa aventura de investigação de longos anos, como é o doutoramento, penso que no início está sempre uma questão de afectos. No meu caso, quis o destino que eu encontrasse em França, onde fiz o programa Erasmus, aquele que viria a ser o meu marido, que por sinal nasceu em Xiamen e cresceu em Hong Kong. Sou natural de Braga e tirei o meu curso na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, tendo frequentado o 5° ano através do programa Erasmus na École d’Architecture de Nancy). Seguiram-se as costumeiras viagens para conhecer a família, nas quais eu aproveitei sempre para ir espreitar Macau, essa mítica terra portuguesa no oriente longínquo. E pouco a pouco, por força das circunstâncias, esse mesmo oriente deixou de ser longínquo para se tornar familiar. Tendo-me especializado em património arquitectónico e trabalhado alguns anos em França na área da renovação urbana, na altura de escolher o tema da tese a inclinação natural foi para o património de influência portuguesa (título do programa de doutoramento que integro na Universidade de Coimbra) e, dentro deste vasto tema, a história urbana de Macau, por estar agora perto do coração.

Decidiu estudar o período correspondente a 1850 a 1950. Considera que este período foi fundamental para erguer o tecido urbano de Macau que ainda existe?

Precisamente. Este foi o período de transição de Macau para a modernidade, como é comum ver-se escrito nas diferentes histórias do território. Esta transição começa nos anos 1850, no seguimento da 1ª Guerra do Ópio e das reformas do Governador Ferreira do Amaral e, considerei eu, que se esbate com a inauguração do Porto Exterior. Depois virão outras fases de desenvolvimento até à actualidade, que têm sido mais estudadas. 

Acredita que parte desse património estará em risco ou já terá mesmo desaparecido?

Graças à legislação e à prática de protecção do património que foi sendo implementada em Macau a partir dos anos 1980, este tecido relativamente antigo foi sendo conservado, sobretudo nas áreas de influência dos monumentos classificados. Não penso que se deva adoptar uma atitude saudosista em relação à cidade. Os processos de renovação e de reciclagem dos imóveis são naturais e universais e devem ser aceites como tal. Nem tudo merece ser conservado. O que é pena é ver perder-se o património urbano por falta de reconhecimento do seu valor, por falta de conhecimento da sua história, como aconteceu no passado e continua a acontecer em Macau. Hoje em dia a cultura patrimonial do grande público permite à maior parte reconhecer o valor da arquitectura excepcional: não passa pela cabeça de ninguém demolir a Igreja de S. Domingos, por exemplo. Mas nos anos 1900, quando essa cultura patrimonial não estava de todo desenvolvida, chegou a equacionar-se essa demolição para dar lugar à construção de mais um quarteirão de habitações. O que se passa com o tecido urbano antigo, muitas vezes degradado ou desfigurado, é que o seu valor patrimonial não salta aos olhos. Por isso, fora das zonas de protecção como o centro histórico ou outras zonas pontuais já restauradas, é fácil substituí-lo por outra coisa e assim se ir perdendo a pouco e pouco o valor do conjunto.

Nessa fase como se começou a desenvolver a cidade além dos portos comerciais?

É verdade que o porto foi sempre o motor da renovação da cidade, o que não é de admirar, visto ter sido desde a fundação do estabelecimento o núcleo da sua actividade comercial. A partir da década de 1850, acumulam-se as dificuldades no Porto Interior, o que leva ao surgimento de um grande número de estudos e projectos para a sua reestruturação e depois para a criação do Porto Exterior. Paralelamente, e muitas vezes pelos mesmos autores dos projectos de reestruturação do porto, avançam os projectos de renovação e extensão da cidade, quer sobre a frente de rio, quer sobre a cidade a cidade antiga, com os diversos projectos de melhoramentos de bairros designados como insalubres, cuja obra maior é sem dúvida a abertura da Avenida Almeida Ribeiro. Não esquecendo ainda os projectos de reestruturação integral dos bairros pobres nas franjas da cidade, como na zona de São Lázaro.

Que influências da arquitectura portuguesa houve nessa altura?

O que será interessante pôr em perspectiva sobre esta época de intensa renovação urbana é, do meu ponto de vista, a universalidade destes processos de transformação. Não se trata então de referir uma influência portuguesa específica, mas antes de analisar o fenómeno de globalização e de homogeneização das práticas de ordenamento urbano que advém com a introdução, a partir da segunda metade do século XIX, do planeamento urbano institucionalizado em contextos urbanos pré-industriais, na metrópole como no Ultramar, como instrumento de “modernização” das cidades. Trata-se, então, de interrogar a história urbana portuguesa de Macau, por um lado sob o prisma do projecto colonial português da época contemporânea, e por outro sob o prisma desta macro-escala que o investigador Anthony D. King designa por “sistema urbano mundial”.

Havia, nessa época, a preocupação de desenvolver a cidade fora da zona marítima? Quais foram os principais intervenientes?

À parte alguns especialistas vindos de Portugal com missões de estudo relativas ao porto, como foi o caso do Engenheiro Adolfo Loureiro, por exemplo, a maior parte dos projectos, quer para os portos, quer para a renovação da cidade, eram feitos pelos engenheiros do corpo das obras públicas, em estreita colaboração com os médicos do serviço de saúde. Ambos os corpos de serviço público eram funcionários com formação no reino ou nas escolas de Goa, que cumpriam em geral comissões de alguns anos em Macau, antes de prosseguir as suas carreiras profissionais no circuito colonial. Para além do poder de decisão dos Governadores, que ganham eles próprios protagonismo a partir de meados do século XIX, era principalmente esta rede de técnicos que desenhava a transformações das cidades do império e que fazia circular as teorias de modernização.

Que análise faz ao tratamento e atenção que era dada, por parte da comunidade chinesa e portuguesa, ao património português em Macau?

A protecção do património em Macau começou naturalmente com a administração portuguesa, com o mesmo impulso que foi dado nos anos 1980 à protecção patrimonial em Portugal, e infelizmente com as mesmas lacunas. Volto à questão da visão de patrimonialização a partir do monumento. Sem verdadeiros instrumentos de protecção do património urbano, este foi-se degradando em Macau como nas cidades metropolitanas, em razão da pressão imobiliária. As autoridades chinesas retomaram a linha traçada pelos portugueses a partir da retrocessão do território, quer em termos dos bens integrados na Lista do Património Mundial, quer quanto aos bens protegidos localmente. O que não deixa de ter os seus méritos, e vai permitindo que estes se conservem e se renovem de forma satisfatória, do meu ponto de vista, num quadro que contempla não apenas edifícios e conjuntos de origem portuguesa, mas também chinesa. O que eu defendo é que tanto uma como outra comunidade têm imenso a ganhar em apoiar estudos sobre o património urbano macaense na sua globalidade o qual encerra, porventura de maneira mais complexa e interessante do que o elenco de monumentos, pistas para a compreensão da história da colaboração entre estas duas comunidades na construção da cidade.

A sua tese visa contribuir para uma outra perspectiva da história do tecido urbano de Macau e respectivo património?

É claramente o meu propósito. A ideia é estudar – para dar a conhecer – para melhor proteger. Dar a conhecer uma paisagem urbana constituída por monumentos que se inscrevem num quadro urbano. E promover a ideia de que proteger esta paisagem urbana histórica (ver referência da UNESCO) é tanto ou mais importante do que proteger apenas os seus monumentos.

Considera que há muito a estudar no património de Macau? É uma área esquecida pelos académicos portugueses?

Sem dúvida! É preciso ir muito além do que já se sabe para trazer à luz da história o que para já permanece na sombra. Mas não creio que Macau esteja esquecida, antes pelo contrário! Há muita gente a estudar o património macaense, em português mas também em chinês. Penso aliás que uma grande lacuna neste momento é a falta de contacto e de legibilidade entre os investigadores que publicam em línguas diferentes. Poderia haver um esforço dos patrocinadores para traduzir uns e outros em inglês, por exemplo, num espírito de partilha verdadeiramente universal do conhecimento e de diálogo entre as diferentes versões da história. Fica a sugestão.

Quando é que este projecto estará concluído?

Neste momento encontro-me no terceiro ano do doutoramento. Com algum optimismo, marcamos encontro em Coimbra para a defesa da tese em 2020!

6 Dez 2017

Função Pública | Atraso na entrega de inquéritos obrigam a adiamento de consulta a trabalhadores 

Alguns serviços públicos entregaram em cima da hora o inquérito de recolha de opiniões junto dos intérpretes-tradutores, no âmbito de uma consulta interna. A data limite terminava ontem, mas muitos só tiveram o acesso ao inquérito na passada sexta-feira, dia 1. O HM sabe que os SAFP já prolongaram o prazo

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários serviços públicos atrasaram-se na entrega de inquéritos no âmbito de uma auscultação de opiniões junto dos intérpretes-tradutores. O prazo final para a entrega das respostas terminava na segunda-feira, dia 4, mas o HM sabe que muitos serviços só começaram a distribuir os inquéritos na sexta-feira, dia 1 de Dezembro. Além disso, as ligações de acesso ao website para a recolha de opiniões não funcionavam, conforme o HM pôde comprovar.

Uma fonte, que não quis ser identificada, alertou-nos para o pouco tempo que os intérpretes-tradutores tinham para apresentar opiniões sobre um assunto que lhes diz respeito: a revisão das suas carreiras no seio da Função Pública.

“No início deste ano os intérpretes tradutores foram convocados para uma reunião com a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), durante a qual foram informados de que a Administração estava a pensar incluir esta carreira no âmbito de processo de revisão de um conjunto de carreiras na Função Pública. Contudo, o ofício que acompanha o inquérito data de 20 de Novembro, mas chegou a vários serviços públicos no passado dia 1”, disse a fonte ao HM.

Casimiro Pinto, chefe do departamento de assuntos linguísticos dos SAFP, garantiu que todos os inquéritos foram enviados aos diversos serviços públicos no mesmo dia.

“Recebi várias chamadas para pedir esclarecimentos em relação ao inquérito mas não recebi nenhuma queixa em relação a este facto. O inquérito foi enviado aos serviços públicos no mesmo dia através de e-mail. Se houve ou não atraso na chegada desse inquérito aos trabalhadores, não recebi queixas sobre isso”, apontou.

Prazo adiado

O responsável adiantou ainda que não cabe aos SAFP controlar a restante parte do processo de consulta.

“Depois de receberem o inquérito, cada serviço público é que tem de entregar ao intérprete-tradutor para preencher. Aqui não são os SAFP a controlar.”

O HM sabe que, entretanto, os SAFP decidiram prolongar o prazo de auscultação de opiniões a nível interno por mais três dias. Casimiro Pinto adiantou ainda que o objectivo nunca foi excluir trabalhadores mas sim garantir que todos participam no processo.

Este processo de auscultação de opiniões surge numa altura em que o Governo pretende rever uma série de carreiras na Administração. Nas recentes reuniões que teve com associações ligadas ao funcionalismo público, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu que no próximo ano a questão das carreiras será revista “integralmente”.

5 Dez 2017

Animais | Lei está na origem da redução de casos de abandono e crueldade

A Lei entrou em vigor que os casos de entrega de animais ao IACM foi reduzido em cerca de 40 por cento. As autoridades consideram que a lei de protecção dos animais tem tipo um papel importante na consciencialização das pessoas no que respeita à crueldade contra os animais. Albano Martins ressalva que ainda existem muitos casos escondidos por não serem passíveis de ser provados

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, a 1 de Setembro de 2016, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), registou três casos de maus tratos. A ideia foi deixada pelo da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do organismo, Choi U Fai, ao Jornal do Cidadão.

Contando com o caso, registado em Janeiro deste ano, em que esteve evolvida a agressão de um agente da polícia a um cão, foram contabilizados “três casos de abuso e maus tratos a animais desde que a lei entrou em vigor”, sendo que dois já foram arquivados e um está em processo. Relativamente aos casos arquivados, o argumento dado por Choi U Fai teve que ver com o tipo de mau trato. “São casos que não envolveram nem a morte nem o ferimento grave do animal, e como tal não foram levados aos órgãos judiciais”, referiu o responsável. 

No que respeita aos animais deixados no canil, o chefe de divisão refere que se registaram cerca de uma centena de casos, o que significa uma redução em 40 por cento relativamente ao período homólogo do ano passado. A justificação, apontou, tem que ver com o facto de a entrega de um animal no canil do IACM exigir ao proprietário o pagamento de 1000 patacas.

Por sua vez, Lei Wai Nong, vice-presidente do conselho de administração IACM, considera que a população tem cada vez mais consciência do que é a protecção dos animais e que a lei tem, em muito, contribuído para isso. Prova desta consciencialização, apontou a responsável, é a diminuição dos casos de abandono no canil.

Melhoria, mas nem tanto

A redução do número de animais registada pelo IACM pode não corresponder à realidade. A opinião é do responsável pela associação que se dedica ao cuidado de animais abandonados Anima, Albano Martins. “A nossa opinião é que, na prática,  esse é o número de casos que o IACM foi chamado a actuar mas haverá mais casos do que esses”, disse ao HM.

O problema considera, consiste na dificuldade em provar se um animal é, ou não, abandonado. “Temos montanhas de animais que são abandonados mas que não têm necessariamente de ir para o IACM. Não podemos provar que são abandonados mas temos quase a certeza que o são. Agora o IACM está a falar dos casos que registou e que as pessoas lhes comunicam mas é um universo relativamente pequeno face aos animais que existem”. No entanto, salvaguarda, “talvez agora os casos sejam realmente menos do que no passado”.

No que respeita ao encaminhamento de animais por parte da Anima para IACM, a situação só acontece quando estes têm o chip de identificação e com o prepósito de castigar os donos, aponta Albano Martins.

5 Dez 2017

Comissão de talentos prevê falta de engenheiros e pessoal no sector financeiro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Desenvolvimento de Talentos reuniu ontem e o seu secretário, Sou Chio Fai, falou das conclusões de um estudo desenvolvido sobre as lacunas de recursos humanos nas áreas de engenharia e finanças.

“Escolhemos os sectores financeiro e de engenharia porque no futuro vai haver uma necessidade de talentos nestas áreas e o desenvolvimento do sector financeiro também é um trabalho muito importante. São áreas importantes para o futuro e por isso foram escolhidas para serem objecto de estudo.”

De acordo com o também coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), “notamos uma necessidade nestas áreas a nível médio e alto”. “Estamos a estudar quais são as condições e que habilitações académicas são necessárias. Vamos tornar estes dados públicos.”

Além disso, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende “estudar como é que os vencimentos de Macau podem ter uma progressão”.

Mais MBA precisam-se

Sou Chio Fai referiu ainda que a comissão pretende fomentar a criação, junto do ensino superior local, de mais cursos na área da gestão de empresas. “Vamos cooperar com entidades de ensino superior para abrir mais cursos de MBA para que os residentes possam fazer cursos de mestrado e, para isso, também oferecemos apoio financeiro.”

Em relação ao programa de estímulos à formação e aos exames de credenciação dos quadros qualificados, a comissão pretende alargar a iniciativa a “outras áreas”, além da aprendizagem de línguas. Até agora há cerca de 500 pessoas inscritas, mas Sou Chio Fai garantiu que é difícil confirmar quantas irão fazer o exame final de credenciação.

Outro dos projectos que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende realizar nos próximos meses é a criação de um website com informações sobre Macau, para que os residentes que vivam no estrangeiro possam saber o que se passa.

“Com base na situação económica de Macau, e com as grandes políticas futuras, acredito que vamos atrair mais talentos para que regressem”, concluiu Sou Chio Fai.

5 Dez 2017

Exposição | “From Where I Stand”, de Mónica Coteriano, inaugurada amanhã

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ónica Coteriano apresenta amanhã, na Casa Garden, o primeiro projecto da Associação Cultural 10 Marias. Trata-se de uma exposição de fotografias da sua autoria, todas elas tiradas com o Iphone e publicadas no Instagram. A autora das imagens de “From Where I Stand” não se assume como fotógrafa mas há muito que queria tornar esta ideia realidade.

A história da exposição que é inaugurada amanhã na Casa Garden, intitulada “From Where I Stand – Mobile Photography” começa no Brasil e retrata o processo criativo de uma mãe a viver as delícias da maternidade. Foram cinco anos a fotografar e outros três a desenvolver um conceito.

Mónica Coteriano deslumbrou-se com o Iphone, nomeadamente com a aplicação Instagram, e começou a retratar o dia-a-dia das suas filhas, da sua família e das viagens que realizaram.

Apesar de fascinada com o lado prático da publicação de imagens, Mónica Coteriano sempre desejou que as fotografias fossem, um dia, expostas numa galeria, num espaço físico.

“Comecei a descobrir uma série de grupos e desafios que existiam no Instagram e descobri também uma série de ferramentas para fazer a edição. Foi um mundo de possibilidades. Dediquei-me à fotografia com o telemóvel, e não sei fazer nada se não for com isso. Comecei a participar em alguns concursos.”

A artista acabaria por deixar o Brasil e vir para Macau, onde a produção fotográfica diminuiu. “Estava sempre a pensar na possibilidade de tornar isto físico, mas de uma forma que me satisfizesse. O ano passado, no final do ano, surgiu a possibilidade. A Ana Paula Cleto [delegada da Fundação Oriente] arrisca sempre em projectos que não conhece e abriu-me as portas”, contou.

Mónica Coteriano recorda que “o meu objecto na altura foram as minhas filhas, a minha família e as nossas viagens. Foram esses os meus objectos visuais porque estava mais perto deles e era o que fazia sentido.”

Cada um no seu lugar

A autora de “From Where I Stand – Mobile Photography” não tem receios em admitir que “as fotos são muito editadas, excessivamente, porque gosto de criar um imaginário qualquer com a fotografia que faço”.

Questionada sobre o espaço que os instagramers ocuparam no mundo da fotografia, por oposição aos fotógrafos profissionais, Mónica Coteriano garantiu que cada um tem o seu lugar sem que haja um conflito obrigatório. Pelo contrário, pode haver um debate.

“Não acho que roube espaço a ninguém. A tecnologia oferece-nos diferentes possibilidades e cada um agarra-as como as vê. Não me intitulo de nada, sou formada em dança, fui bailarina, e depois surgiram outros projectos como a música. Acho que há espaço para todos, não estou a tirar espaço a ninguém.”

“Esse debate é sempre interessante e discutir ideias é sempre muito interessante. É um objecto criativo e sinto necessidade de o expor. Não encaro isto como um desafio aos profissionais”, acrescentou a artista.

Quando tocou num Iphone pela primeira vez Mónica Coteriano estranhou, mas depois não mais largou as suas funcionalidades. O que mais a atraiu foi “a praticabilidade deste objecto tão próximo”.

“Num instante tiramos a fotografias e havia a vontade de começar a editar a fotografia e recriar um imaginário. E tudo isso com a mesma ferramenta, o Iphone, e poder publicar de imediato e ter o feedback. Era isso que me interessava. Acho fascinante este objecto.”

Projectos pensados

Apesar de este ser o primeiro projecto da Associação Cultural 10 Marias, criada o ano passado, há mais outro a caminho.

“Para o ano pretendemos trazer um grupo composto por Ana Borralho e João Galante, que têm um trabalho muito interessante em termos conceptuais. Isto porque uma das nossas premissas é trazer trabalhos que possibilitem os artistas locais, profissionais ou não, a trabalharem com profissionais que vêm de outros países.”

Em Macau, os artistas portugueses prometem trabalhar com artistas locais. “O conceito de trabalho da Ana e do João é exactamente este. Chegam ao local, e fazem um open call [para novos artistas]. Isso acaba por ser um postal da cidade, porque é feito com locais também”, concluiu Mónica Coteriano.

5 Dez 2017

Suspensão de Sulu Sou foi um cartão vermelho do Governo, dizem académicos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] suspensão do mandato de Sulu Sou foi um alerta dado pelo Governo aos jovens locais. A ideia é deixada analista político e professora da Universidade de Macau, Eilo Yu. “Foi mostrado, com esta suspensão, um cartão vermelho na relação do Governo com os jovens”, disse ao HM.

A situação é preocupante, considera, visto que “este tipo de situações não conduz a uma relação harmoniosa entre o Governo e a sociedade especialmente com os jovens locais ligados à política que lutam pela democracia”.

“Esta não é a abordagem certa por parte do Governo”, sublinhou. Do trabalho que fez nos poucos meses em que foi deputado à Assembleia Legislativa, Eilo Yu aponta que o mais novo tribuno local tem tido um desempenho muito positivo. “Podemos ver a sua performance na AL nos últimos meses que tem sido muito boa e o reconhecimento disso pode mesmo ser observado na internet pelo apoio que tem reunido mesmo por aqueles que não concordam com ele, apreciam o que tem feito enquanto deputado”, disse.

De acordo com o professor, o pró-democrata “falava pela sociedade”. No que respeita a possíveis semelhanças com os casos da região vizinha, Eilo Yu afasta esta hipótese. Tratam-se de situações diferentes e que abordam diferentes posturas. “A desqualificação dos legisladores de Hong Kong tiveram que ver com o facto de quererem a independência e de desrespeitarem o país. Mas Sulu Sou não estava a fazer isso”, explicou.

Silêncio como estratégia

Um aviso do Governo. “O Governo não gosta destes jovens se expressam em protesto e o Executivo com esta situação de suspensão de mandato de Sulu Sou está a mandar uma mensagem: “se protestarem, podem estar a ir contra a lei e podem estar a incorrer em desobediência civil”. É esta a opinião do analista político e professor do Instituto Politécnico de Macau, Larry Sou.

Larry So

O académico “lamenta profundamente” o que se passou ontem na Assembleia Legislativa”. “Foi muito mau o que aconteceu e penso que o incidente de que Sulu Sou está a sdr acusado não tem uma extensão ou gravidade justifique o que foi feito na AL e acho que os deputados devessem votar neste assunto”. Para Larry Sou trata-se de uma manobra do Governo. “O Executivo mobilizou todos os seus recursos para ter a certeza de que a maioria votasse contra Sulu Sou”, apontou.Também Larry Sou elogia o trabalho, mesmo que curto, que o pró-democrata fez nos poucos meses em que ocupou um assento do hemiciclo. “As suas opiniões têm tentado realmente defender os direitos e necessidades da sociedade nomeadamente na sua base e penso que muitos dos jovens locais se reconhece com as dificuldades da sociedade que Sulu Sou tem dado a conhecer na AL”, disse. “Sulu Sou é um dos deputados mais capazes e isso vê-se nas suas intervenções verbais. Se compararmos com outros membros do hemiciclo,  este jovem Sulu Sou tem feito um trabalho melhor do que os outros”, remata Larry Sou.

5 Dez 2017

SCM “pondera” inclusão de não residentes na Loja Social

[dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]á cinco anos foi criada a “Loja Social”, um projecto de distribuição de cabazes com bens de primeira necessidade pela Santa Casa da Misericórdia (SCM). António José de Freitas, provedor, garantiu ao HM que considera “ponderar” a inclusão de trabalhadores não residentes (TNR), uma vez que actualmente apenas portadores de BIR podem beneficiar deste apoio.

“Não temos estatísticas e receio que abranger este leque de pessoas pode afectar os residentes de Macau, porque o patrocínio não é tão grande para beneficiar mais famílias, mesmo que sejam carenciadas e não sejam residentes. Se o apoio for maior no futuro podemos considerar.”

Em cinco anos de actividade, e com apoios de concessionárias de jogo, a Loja Social já apoiou mais de 4200 famílias. Algumas são beneficiárias de forma permanente, mas há cada vez mais agregados familiares a irem buscar o seu cabaz pela primeira vez.

“Não diria que há uma tendência de aumento, mas o que é certo é que vão aparecendo cada vez mais famílias que são beneficiárias pela primeira vez. Todos os meses aparecem esse tipo de famílias.”

O provedor da SCM garantiu que “vamos continuar com este projecto de certeza”, até porque “pensamos que podemos ajudar algumas famílias, e são muitas as que, devido aos seus rendimentos, ficam abaixo do tecto definido pelo Governo”.

Sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, António José de Freitas dá nota positiva.

“Houve um desenvolvimento e isso traz as suas consequências, nem toda a gente consegue acompanhar a inflação. É de registar esta medida do Governo, e deve implementar mais medidas para proteger os mais desfavorecidos.”

4 Dez 2017

Relatório sobre branqueamento de capitais critica ausência de declaração nas fronteiras

A ausência de um sistema de declaração fronteiriça foi uma lacuna apontada no mais recente relatório do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Duarte Trigueiros, especialista na área, diz ter confiança na implementação desta medida por parte das autoridades

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] último relatório do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança.
O território está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção, indicou o último relatório de avaliação mútua da RAEM.
Em declarações ao HM, Duarte Trigueiros, investigador do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e especialista em finanças e branqueamento de capitais, disse acreditar que as autoridades “vão implementar todas essas recomendações porque tiveram em consideração as recomendações anteriores”. “Tem havido um esforço no sentido dessa implementação”, frisou.
Ainda assim, Duarte Trigueiros lembrou que “pode acontecer que esse pedido colida com algum interesse das autoridades de Macau e da China”. “Até aqui tem havido um enorme interesse muito claro da parte das autoridades de Macau e da China em implementar as recomendações, sobretudo as deste grupo, que é importantíssimo para nós. A única hipótese que coloco é que, por algum motivo, as autoridades não queiram implementar essa medida”, defendeu.
Apesar dos sinais de integração regional serem evidentes, graças ao projecto da Grande Baía ou de “Uma Faixa, Uma Rota”, Duarte Trigueiros considera que o sistema de declaração de capitais nas fronteiras pode ser implementado antes de 2049. “Duvido que adiem esta questão até 2049. O que acredito é que pretendam uma solução mais integrada e que neste momento não seja boa ideia do ponto de vista operacional. Também podem existir motivos de política regional entre Macau e as regiões vizinhas.”

MP “com poucos recursos”

O relatório do APG fala ainda das poucas acusações nesta área da parte do Ministério Público (MP). O Gabinete de Informação Financeira (GIF) de Macau recorre a informações de várias fontes e resultados de análises para abrir investigações a um elevado número de relatórios de transacções suspeitas, mas “só se verificaram cinco condenações por branqueamento de capitais”, referiu o documento.
“A falta de recursos do MP, as rigorosas exigências de apresentação de evidências por terceiras partes e a falta de directivas adequadas prejudicaram a quantidade e qualidade das investigações” a este tipo de crime e “respectivas acusações, resultando numa fraca taxa de condenações”, indicou o relatório do APG.
Em contrapartida, o relatório destacou a “sólida implementação de medidas preventivas no sector financeiro e também pelas seis concessionárias e sub-concessionárias” de casinos.
Em comunicado, o GIF de Macau indicou que dos 11 resultados imediatos sobre os quais as jurisdições são avaliadas, a RAEM obteve seis notações de eficácia substancial, o que coloca o território no mais elevado escalão de cumprimento de entre os membros do APG recentemente avaliados”
Macau obteve ainda “três notações de eficácia moderada e apenas duas notações de baixa eficácia”, acrescentou o GIF.
Em termos de cumprimento técnico, que avalia a conformidade do quadro legal e institucional com os padrões internacionais vigentes, de entre 40 recomendações do organismo internacional contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), Macau obteve 37 notações de cumprimento e cumprimento em larga escala de e apenas duas notações de cumprimento parcial e uma notação de não cumprimento.
O APG foi criado em 1997 e é um dos membros do GAFI. As 41 regiões que integram o APG são obrigadas a cumprir rigorosamente os padrões definidos pelo GAFI. Em 2001, Macau passou a ser um dos membros do APG.

4 Dez 2017

Ilha de Hengqin | Future Bright Holdings já não vai pagar multas

A empresa Future Bright, do deputado Chan Chak Mo, já não vai ser obrigada a pagar multas por atrasos no desenvolvimento de um terreno na Ilha de Hengqin. O acordo suplementar assinado determina que o empreendimento comercial deva estar concluído em 2020

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo pode, finalmente, respirar de alívio. A empresa de que é accionista, a Future Bright Holdings, chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas diárias de 628 mil yuan. A informação foi comunicada ontem aos accionistas e à bolsa de valores de Hong Kong.

A empresa corria o risco do pagamento de multas devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento comercial, a ser erguido num terreno em Hengqin. O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha.

Este atraso poderia ter originado uma quebra do contrato e o pagamento das referidas multas, mas a empresa sempre contestou esta acusação, apontando que tudo se deveu ao longo período de tempo gasto com trocas de ideias sobre o projecto, com diferentes departamentos governamentais.

Em causa estaria também o facto do terreno ser demasiado macio naquela zona, o que obrigou os responsáveis pela obra a um trabalho extra.

Sem responsabilidades

O comunicado enviado à bolsa de valores aponta que a Future Bright Holdings fica exonerada “de todas as responsabilidades decorrentes da incapacidade” de cumprir as datas previstas para a construção das fundações, conforme estava no contrato inicial assinado a 12 de Janeiro de 2015.

O projecto, que deverá ter mais de 50 restaurantes e lojas, deve agora cumprir os seguintes prazos: até 31 de Julho do próximo ano os trabalhos de fundações e solos devem estar concluídos, sendo que até 31 de Julho de 2019 a estrutura principal do edifício também deve estar terminada. O acordo suplementar assinado prevê que o espaço comercial deva abrir ao público em 2020.

O empresário e deputado pagou, em 2014, o valor de 260 milhões de dólares de Hong Kong pelo terreno que fica situado no parque de cooperação Guangdong-Macau. Prevê-se que o projecto custe, no total, à Future Bright Holdings o valor de 1,1 milhões de dólares de Hong Kong. O período de concessão do terreno é de 40 anos.

Este empreendimento ligado ao sector da restauração é um dos 33 projectos de Macau anunciados pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM). O delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, pretende desenvolver um centro de produção multimédia de grandes dimensões, chamado “i CITY Hong Kong-Macau”, que deverá custar mais de dois mil milhões de yuan.

 

1 Dez 2017

Educação | DSEJ financia obras em várias escolas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fundo de Desenvolvimento Educativo concedeu vários milhões para obras de reparação em várias escolas privadas. A Escola Portuguesa de Macau foi uma das contempladas, tendo recebido mais de dois milhões de patacas. Este dinheiro não foi, contudo, destinado aos estragos causados pelo Hato.

Casas novas para jovens alunos. Os últimos subsídios concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE), da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), referentes ao ano lectivo de 2016/2017 destinaram-se sobretudo à reparação das instalações das escolas privadas.

Uma das instituições beneficiadas com este apoio financeiro foi a Escola Portuguesa de Macau (EPM), que recebeu mais de 2,7 milhões de patacas, para, entre outros projectos, financiar reparações no edifício.

Esse montante não foi, contudo, destinado a reparar os estragos causados pelo tufão Hato. “Essas reparações não estão incluídas nesse montante, mas fizemos um relatório de tudo o que ficou danificado, acompanhado de fotografias com as despesas todas. Foi enviado para a DSEJ e, tal como as outras escolas, estamos à espera que nos digam alguma coisa”, adiantou Zélia Mieiro, vice-presidente da escola, ao HM.

O FDE atribuiu, no entanto, valores bem mais chorudos para outras escolas privadas. A Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau recebeu mais de cinco milhões de patacas para as “obras de construção do novo edifício escolar”, respeitante à sexta fase do projecto, revelam dados publicados em Boletim Oficial.

Já a Escola de Santa Madalena recebeu cerca de dois milhões de patacas para o mesmo fim, tal como a Escola Nocturna Xin Hua (2,9 milhões), a Escola Fong Chong da Taipa (1,5 milhões) ou a Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau, que recebeu pouco mais de nove milhões de patacas como “subsídio para obras do edifício escolar”.

Viagens à China

A EPM ganhou ainda do FED 685 mil patacas de subsídio no âmbito do “Plano de Desenvolvimento das Escolas” da DSEJ, dinheiro que serviu, entre outras coisas, para financiar o “programa de visitas de estudo à Ilha de Hengqin”.

Segundo explicou Zélia Mieiro, estas visitas de um só dia destinam-se a que os alunos de mandarim possam aprofundar a cultura e a língua que aprendem na sala de aula, afastando-se de quaisquer fins relacionados com a educação patriótica.

“O objectivo destas visitas é para os alunos poderem praticar mandarim. O director de turma e o professor de mandarim acompanha os alunos para que eles possam praticar a língua e, ao mesmo tempo, terem contacto com a realidade que está muito perto de nós.”

Segundo adiantou Zélia Mieiro, a EPM não tem condições financeiras para levar os alunos a outros destinos na China. “Não temos possibilidade para isso [visitar outros locais na China], porque são visitas que envolvem muito dinheiro. Fazemos o que conseguimos fazer”, rematou.

1 Dez 2017

Casa Garden | Exposição de Rafaela Silva inaugurada terça-feira

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]afaela Silva traz 20 obras pintadas em placas de cortiça com pigmentos naturais para mostrar uma África que conheceu em criança e que não mais a deixou. “Com África no Coração” é inaugurada na próxima terça-feira e conta com organização do Grupo Lusotropical de Macau e Humberto Évora.

Nasceu em Nova Lisboa, Angola, e não mais esqueceu os cheiros e a cultura tão próprios de África. Depois de ter exposto em Macau na iniciativa “Pó e Pedra”, em Janeiro, Rafaela Silva está de volta para uma exposição em nome próprio. “Com África no Coração” é inaugurada na próxima terça-feira na Casa Garden, da Fundação Oriente (FO). O evento vai contar com apresentação musical de Zé Gonçalo e Jandira Silva.

O Grupo Lusotropical de Macau e o médico Humberto Évora juntaram-se para que a pintora pudesse realizar um desejo seu. O público poderá ver 20 trabalhos que retratam as diversas vertentes de África, mas sempre com a pessoa humana como protagonista. Dois poemas de poetas angolanos acompanham a mostra.

“Estou muito agradecida a este grupo de amigos que se juntaram para que eu possa fazer uma festa bonita”, começou por contar ao HM. “Os trabalhos foram feitos de propósito para esta exposição. É sobre pigmentos naturais, quis trazer uma coisa inovadora.”

Rafaela Silva pintou em papel de aguarela e também em placas de cortiça trabalhada. “Além de fazer as coisas com muita paixão quero que cada um compreenda as coisas à sua maneira, porque eu gosto muito de retratar pessoas, sentimentos. Também trago alguns animais nestas obras. Mas essencialmente o que me interessa mesmo é trazer pigmentos não tóxicos e ir para a pintura mais simples.”

“Com África no Coração” será uma verdadeira “farra africana”, como a artista sempre quis. “É assim mesmo que eu quero que as pessoas se sintam: que vão lá, oiçam música e apreciem a diversidade que África nos pode dar.”

Isto porque os sons a que se habituou desde nova sempre fizeram parte das suas memórias. “Em Angola fazíamos muitas festas sempre e costumo dizer que fui criada ao som do batuque, porque desde pequena que participava nestas festas e quem lá esteve não consegue esquecer o pôr-do-sol e o cheiro da terra.”

Transpor fronteiras

Rafaela Silva trabalhou na área da aviação civil e após a reforma decidiu dedicar mais tempo à pintura. Os pigmentos naturais descobriu-os há cinco anos, num workshop realizado no Algarve, onde vive.

“Sempre gostei de desenhar e fazer caricaturas de pessoas, mas depois há cerca de 22 anos comecei a estudar desenho a sério. Durante 20 anos pintei sempre com óleo, recorrendo a técnicas mistas, como acrílico, colagens, gostava de fazer telas muito grandes. Há cinco anos foram-me apresentados os pigmentos naturais e fiquei fascinada. É a génese da pintura, foi como tudo começou, desde o paleolítico”, recordou.

Com a realização de uma nova exposição, Rafaela Silva assume que gostava de expandir a carreira e alargar horizontes.

“Conheço pouca gente que pinte com pigmentos naturais, porque são extremamente caros, são pesados e não são fáceis de pintar. Não sei se será por isso. Utilizam pigmentos naturais noutras técnicas, e como é uma coisa inovadora, gostaria [de transpor fronteiras].”

O lado oriental

Rafaela Silva assume estar sempre com novas ideias em mente, e antes de pintar sobre África andou com “uma grande paixão pela Ásia”. “Fiz várias exposições relacionadas com isso, em Lisboa por exemplo. Mas depois resolvi regressar às minhas origens. Sempre me fascinaram as pessoas, embora na Ásia sejam diferentes. Retratei-as a três dimensões, pessoas do Vietname, Tibete, China.”

O próximo passo será ir à procura de um papel para pintar que só se faz no Japão. “Quero ver se consigo arranjar um papel que existe no Japão, feito de materiais reciclados e que é feito só lá. Mas será a próxima fase.”

Na gaveta está também uma ideia de retratar a pessoa humana na sua ligação com a cidade. “Gosto muito do ser humano e tenho um projecto que será dentro do conceito urbano, as pessoas nas cidades. Quero retratar os sentimentos que as pessoas têm com as cidades”, concluiu.

A exposição estará patente na Casa Garden até ao dia 15 de Dezembro.

 

1 Dez 2017

Livro | Obra completa de Manuel da Silva Mendes com dois volumes em 2018

Os escritos de Manuel da Silva Mendes já conheceram várias edições desde os anos 40, mas nunca com esta envergadura. O projecto, coordenado por Rogério Beltrão Coelho, teve a colaboração de Amadeu Gonçalves, António Aresta e Tiago Quadros

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m jeito de celebração dos 150 anos do nascimento de Manuel da Silva Mendes, um dos grandes intelectuais portugueses de Macau, é reeditada a sua obra completa, estando prevista a publicação de mais dois volumes durante o próximo ano.

“Têm existido reedições de Silva Mendes, desde os anos quarenta, pela mão de Luís Gonzaga Gomes, seu antigo aluno e emérito historiador de Macau, também nos anos sessenta, oitenta e noventa se reeditou o autor”, contextualiza António Aresta, um dos colaboradores da reedição.

Essas edições tiveram uma tiragem reduzida e que ficou circunscrita a Macau, mas à medida que se multiplicam artigos e teses sobre Manual da Silva Mendes, “a ambição é torna-lo global e acessível ao estudo e à investigação”, projecta António Aresta.

O projecto teve a coordenação de Rogério Beltrão Coelho e colaboração de Amadeu Gonçalves, Tiago Quadros e António Aresta.

Manuel da Silva Mendes viveu em Macau entre 1901 e 1931, ano em que morreu. Um dos espaços que definiu o autor foi a sua casa, a Vila Primavera, situada no sopé da Colina da Guia. Tiago Quadros participa num dos volumes com um pequeno texto sobre a importância do local e “o que representa para alguém que veio de Portugal no início do século XX e que inicia um percurso de numa geografia distante, num sítio com referências culturais diferentes”.

Eclectismo total

Para Tiago Quadros, foi na Vila Primavera que o intelectual se tentou construir, ao mesmo tempo que edificava a casa cercada por vegetação num lugar ameno e longe das suas origens, estando, em simultâneo, “em Macau e afastado de Macau”. Essa casa viria a ser “o útero original onde a sua colecção de arte teve início”, explica Tiago Quadros.

A Vila Primavera era marcada pelo “eclectismo arquitectónico português com expressão neo-romântica muito ténue que dava a ideia de uma paisagem não real, quase como uma ideia de paraíso para ele próprio”.

A reedição da obra de Silva Mendes procura reunir todos os escritos do autor, alguns deles inéditos, em temas tão díspares como a filosofia, arte, política, religião, ética e educação.

“Temos a noção de que existe uma parcela quase perdida, que são os artigos não assinados, mas que saíram da sua pena. Essa constatação já tinha sido notada por Luís Gonzaga Gomes”, conta António Aresta.

Com uma forte consciência social e política, Manuel da Silva Mendes, como muitos pensadores do seu tempo, era um republicano e anarquista. Inclusive, defendeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra uma tese sobre o socialismo libertário, documento que se tornou de referência e que foi reeditado há poucos anos.

Com a chegada a Macau, um mundo filosófico abriu-se para o intelectual. “A sua adesão ao taoísmo filosófico entendo-a como natural porque o taoísmo filosófico parece assentar numa metafísica da perplexidade e num anarquismo espiritual”, teoriza António Aresta.

No Oriente, Manuel da Silva Mendes era a personificação da “arte de ser português em Macau, com alheamento da politiquice, mas não da política”, conta o académico. Um militante de uma governação justa e ética, ao mesmo tempo que estudava a pluridimensionalidade da cultura chinesa.

A marcar os 150 anos do seu aniversário é reeditada a sua obra completa, com alguns inéditos que nunca conheceram a edição em livro.

30 Nov 2017

DSSOPT | Li Canfeng promete mais terrenos para infra-estruturas públicas

O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou ontem a construção de um posto de transformação de electricidade junto ao Pac On. Li Canfeng, director das Obras Públicas, disse serem necessários mais terrenos para a instalação de infra-estruturas públicas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo admitiu ontem que vai procurar terrenos onde possa instalar, nos próximos anos, as infra-estruturas públicas necessárias para o abastecimento de água e electricidade às populações.

A garantia foi dada por Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), após a aprovação, no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), de um projecto de instalação de um posto de transformação de electricidade junto à zona do Pac On.

“Temos um plano, mas a questão é se temos terrenos suficientes. Actualmente a Macau Water está à procura de zonas onde possa colocar postos para instalar infra-estruturas públicas. Nas novas zonas vamos reservar alguns espaços para colocar instalações de energia, água e outras finalidades públicas.”

Este posto de transformação “tem como objectivo colocar um cabo eléctrico entre a Ilha de Hengqin e Macau, passando pelo Pac On”. “Já fizemos uma análise técnica e consideramos que este é o projecto mais viável. [Nesta zona] vai ser a quarta via entre Macau e a Taipa e será um túnel”, acrescentou Li Canfeng.

Um dos membros do CPU lembrou que não há sequer um plano pormenor para a zona do Pac On e que, de facto, há falta de terrenos para esta questão.

“Não sei se o Governo tem a ideia de avançar com um plano para a construção de todas estas infra-estruturas. Temos dificuldade de encontrar terrenos e não sei se é possível ceder um terreno para estas instalações públicas. Mesmo que construamos habitações públicas não é bom termos cabos de um lado para o outro.”

A pequena escola

A reunião de ontem do CPU serviu também para aprovar o projecto de reconstrução da escola Xin Hua, localizada perto do bairro do Iao Hon. Contudo, a planta de condições urbanísticas (PCU) aprovada contempla um edifício que não deve ter mais do que 50 metros de altura.

“Cabe ao próprio proprietário ponderar, porque parece-me que as opiniões referentes a uma altura de 80 a 95 metros não são viáveis. Penso que teremos de manter a altura de 50 metros, e cabe à escola contratar um arquitecto que projecte de acordo com as necessidades da escola. Só depois é que a escola verá se tem ou não condições para construir”, apontou Li Canfeng.

O director da DSSOPT acrescentou ainda que “os casos aprovados de escolas renovadas com uma altura de 50 metros são mais adequados”. “Se a altura máxima for alargada para 90 metros não será fácil elaborar a PCU”, frisou.

Os membros do CPU lembraram que a escola fica situada numa rua estreita, pelo que é necessário calcular a área da sombra projectada, conforme dita a lei. Wu Chou Kit, membro, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, também falou desta questão.

“O facto de esta escola ter alunos do ensino primário ao secundário vai causar grandes engarrafamentos e uma sobrecarga para aquela zona. Há ou não um plano de mudança desta escola? Ou será que temos uma flexibilidade para o cálculo da sombra projectada naquela zona?”, questionou.

O membro do CPU lembrou que o Governo deveria “concentrar as escolas nas novas zonas para que haja mais espaço, fornecendo campus para os estudantes e para que haja a garantia de uma melhor qualidade de vida dos moradores”.

Novas casas no Lilau

O CPU aprovou ontem um outro projecto de renovação de um antigo prédio localizado no Largo do Lilau. Uma vez que se trata de uma zona protegida, coube ao Instituto Cultural emitir um parecer vinculativo, que obriga à manutenção das fachadas, materiais e altura já existente.

“Não se pode reconstruir e sim preservar tudo sem aumentar a altura. Esta zona é muito importante, pelo que temos de respeitar o parecer do IC”, frisou Li Canfeng. Foi também aprovado um projecto de renovação de um edifício de dois andares no mesmo local, mas 63 metros quadrados.

Na reunião de ontem foram também aprovados vários projectos de construção em zonas antigas da cidade, inseridos no plano da Almeida Ribeiro, nomeadamente na zona da Barra e Porto Interior.

30 Nov 2017

Segurança | Política de mega-dados gera preocupações

O secretário para a Segurança Wong Sio Chak disse na Assembleia Legislativa que pretende combater o crime através de um sistema de investigação com recurso a mega-dados. Contudo, o analista Larry So e os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou temem uma perda da privacidade dos cidadãos

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]al o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, anunciou no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela que pretende criar um sistema de investigação com recurso aos mega-dados, os alertas soaram na cabeça de muitos.

A ideia deixada pelo secretário é que esse sistema passe a ser legislado, para que se faça um melhor combate à prática de crimes como o consumo e tráfico de drogas ou as pensões ilegais. Larry So, analista político, teme que se viole a privacidade das pessoas.

“Tenho reservas em relação a essa forma de pensamento”, disse ao HM. “A privacidade das pessoas tem de ser respeitada e se é para reduzir ou parar o crime há outras formas de o fazer. Por exemplo, com mais polícias nas ruas ou mais formação sobre determinados crimes.” Larry So lembrou que os “grandes olhos” “vão custar muito dinheiro” aos cofres públicos.

“Esta não pode ser uma medida para parar ou reduzir o crime, pois não se consegue eliminar a criminalidade por completo. O secretário não deu respostas em relação à protecção da privacidade das pessoas, mas quando falamos deste sistema isso pode ser um pouco sacrificado”, lembrou.

Laivos orwellianos

Sulu Sou foi um dos deputados que interveio no debate de ontem sobre as LAG para 2018 e não ficou satisfeito com as respostas dadas por Wong Sio Chak.

“Não apenas eu, mas muitos dos cidadãos mostram-se preocupados com a perda de liberdade de expressão. Ele não respondeu directamente às minhas questões e disse que a liberdade de expressão está garantida na lei, mas queria que me explicasse melhor a relação entre a lei e este tipo de liberdade”, apontou.

O deputado receia que em Macau venha a ser implementado um sistema semelhante ao que existe na China, em que plataformas como o Facebook, Instagram ou Whatsapp estão bloqueados.

“Os cidadãos têm receio de que as aplicações de telemóvel passem a não ter autorização de utilização em momentos sensíveis, e que tenhamos de recorrer ao sistema VPN”, acrescentou.

Também o deputado José Pereira Coutinho se revelou preocupado com a implementação de um “Big Brother” no território. “Estamos a caminhar para que haja um Big Brother, um controlo da vida pessoal das pessoas a todos os níveis. Tendo em conta os baixos níveis de criminalidade e o facto do território ser diminuto não há necessidade de fazer isso”, reiterou.

Para Pereira Coutinho, Wong Sio Chak quer “controlar tudo e todos, sobretudo as vozes dissentes na sociedade”. “É a minha percepção quando o vejo a querer implementar a política de mega-dados à força”, rematou.

30 Nov 2017