Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSulu Sou diz que Macau caminha para a sociedade orwelliana do livro “1984” Na primeira sessão plenária em que participou desde que regressou ao hemiciclo, Sulu Sou pediu alterações à Lei de Reunião e de Manifestação em prol de “melhorias ao nível da protecção de direitos”. O deputado argumentou que se não houver mudanças, a Macau ficará semelhante ao modelo social retratado no clássico “1984”, de George Orwell, onde “tudo é controlado” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou utilizou ontem o período de interpelações antes da ordem do dia, naquele que foi o seu primeiro debate desde que regressou à Assembleia Legislativa (AL), para pedir alterações à lei de reunião e manifestação. “Sugiro que se avance com melhorias ao nível da protecção do direito de reunião e de manifestação. Por exemplo, deve-se ajustar o prazo de aviso e notificação, por parte do Governo, e do recurso, com vista a aumentar a viabilidade da apreciação judicial”, defendeu. Além disso, Sulu Sou, que escapou a uma pena de prisão pelo crime de desobediência qualificada, apesar de ter sido condenado a pagar apenas uma multa, pede que se altere o aviso prévio sempre que os manifestantes desejem organizar um protesto, “passando os ‘dias úteis’ para ‘dias de calendário’”. O deputado pede ainda que seja respeitada uma regra que consta na sentença do Tribunal de Última Instância (TUI), para que “o número de promotores se altere de três para um, de forma a garantir que qualquer indivíduo possa gozar, em qualquer dia e de forma igual e acessível, os seus direitos fundamentais”. Sulu Sou recordou ainda que as acusações do crime de desobediência qualificada aumentaram nos últimos anos, sobretudo desde que Chui Sai On tomou posse no segundo mandato como Chefe do Executivo. “Alguns cidadãos têm recorrido a acções sociais para exprimir as suas opiniões ao Governo, acções essas que sempre foram pacíficas e racionais. Desde a tomada de posse do novo Governo registou-se um aumento das acusações por realização de reuniões e manifestações, e só entre 2014 e 2017, foram acusadas pelo crime de desobediência qualificada 58 pessoas.” Ao apresentar estes dados, Sulu Sou foi mais longe e chegou mesmo a afirmar que a sociedade local corre o risco de ficar semelhante à que foi retratada pelo escritor inglês George Orwell no livro 1984. “Não cumprir a lei é omissão, e não se deve abusar do poder. Nestes últimos anos, o Governo habituou-se a usar como razão a segurança pública para alargar o poder de controlo das autoridades policiais. Os estrangeiros, que não conhecem a situação até podem pensar que Macau é uma cidade muito perigosa. O essencial da questão é que esse poder público não é efectivamente sujeito à fiscalização do público, situação que suscitou várias opiniões na sociedade, e se a situação se mantiver, Macau vai transformar-se numa sociedade governada como na ficção política inglesa ‘1984’, em que tudo é controlado.” Confrontos “desnecessários” Implementada em 1993, a lei de reunião e manifestação está actualmente em processo de revisão na AL, estando a ser analisada na 1ª comissão permanente da AL. Sulu Sou faz parte da 3ª comissão permanente. O deputado considera que há muitas situações em que a definição do conceito de manifestação, à luz da lei em vigor, é feita de forma leviana. “Aquando do exercício de quaisquer direitos, as pessoas têm a responsabilidade de minimizar o impacto para os direitos e interesses dos outros. O público tem de estar atento à tendência das autoridades de segurança, isto é, usarem isto como pretexto para restringir arbitrariamente os direitos, como por exemplo, definir à toa o conceito de reunião e manifestação para depois acusar alguém do crime de desobediência qualificada.” Perante esta situação, Sulu Sou considera que, “se a acção social dos cidadãos para apresentar opiniões passar de ‘uma liberdade e um direito que devem ser protegidos’ para ‘um incidente que ameaça a segurança e que deve sujeitar-se a controlo e supervisão’, haverá lugar a mais conflitos e confrontos desnecessários”. O deputado falou ainda dos exemplos levados a cabo em outros países, onde ocorrem manifestações espontâneas e não existe uma criminalização dos actos ocorridos. “Em alguns países, o ‘regime de aprovação’ passou a ‘aviso prévio’, que é o adoptado em Macau, ou até a ‘aviso facultativo’. A reunião e manifestação podem não estar sujeitas a aviso prévio quando são espontâneas, urgentes, ou os manifestantes são em número inferior a determinada quantia. Noutros países, os actos ilegais, ocorridos durante a expulsão de manifestantes pela autoridade policial, deixaram de ser criminalizados e passaram a infracções administrativas.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGalgos | Yat Yuen pediu mais 120 dias à DICJ para ocupar canil do Canídromo A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo e ainda o uso das cavalariças do Macau Jockey Club para colocar os galgos que ainda não foram adoptados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terceiro plano para garantir o futuro dos galgos do Canídromo foi entregue à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), mas ainda não foi desta que se chegou a uma conclusão do caso. De acordo com um comunicado ontem emitido, a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen pediu mais 120 dias para continuar a usar a área do canil do Canídromo, ainda que o prazo estabelecido pelo Governo para a utilização do terreno termine no próximo dia 21 deste mês. É de realçar que a concessionária sabe desde 2016 que teria de abandonar o espaço e dar um destino aos animais. A empresa garantiu “que irá concluir os processos de realojamento dos galgos e de saída do Canídrimo dentro do mesmo prazo”. Foi também pedido à DICJ que “seja autorizada a ocupação, de forma provisória, das cavalariças desocupadas da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau [Macau Jockey Club], para colocar os galgos até os mesmos serem adoptados”. Recorde-se que os dois últimos planos entregues pela Yat Yuen incluíam um pedido de prorrogação do prazo de utilização do terreno onde funciona o Canídromo. Contudo, ambos foram chumbados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A DICJ optou por não assumir nenhuma posição relativamente ao terceiro plano apresentado pela Yat Yuen. “Considerando que, depois de 20 de Julho, o aproveitamento do terreno onde se encontra a companhia deixará de incidir sobre as actividades no âmbito da exploração das corridas de galgos, e atendendo que a fiscalização da gestão e aproveitamento do terreno não é da competência da DICJ, o referido pedido será reencaminhado para os serviços competentes”, lê-se no comunicado. A mesma entidade também não dá uma resposta concreta quanto à possibilidade de colocar os galgos nas cavalariças, passando a bola para a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. “O pedido deve ser apresentado [pelo Macau Jockey Club] junto dos serviços competentes pela fiscalização e aproveitamento do terreno, tendo em conta a alteração da finalidade do terreno em questão. É ainda necessário a autorização dos serviços competentes no âmbito da protecção e gestão animal para que esta Direcção de Serviços possa fazer a apreciação do pedido em causa.” “Todos lavam as mãos” Para Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, deveria reunir com todos os secretários envolvidos nesta questão, tais como Sónia Chan (IACM), Raimundo do Rosário (terrenos do Canídromo e Macau Jockey Club) e Lionel Leong (DICJ). “Não é possível que o Governo não assuma a responsabilidade. Basta o Chefe do Executivo reunir com os secretários e não decidir por baixo. O Governo é muito ineficiente para tomar uma decisão. Caso contrário chega-se ao final do mês e ainda não se sabe qual é a situação dos animais”, adiantou ao HM. Sobre o facto da Yat Yuen ter recorrido à DICJ depois de um longo período de negociação com o IACM, Albano Martins considera essa posição “no mínimo, indelicada”. “Se fosse o IACM não gostaria nada de saber que isso aconteceu. É uma falta de respeito e de educação. A DICJ não tem nenhuma responsabilidade quanto ao bem-estar animal”, rematou. O HM questionou o advogado Sérgio de Almeida Correia sobre uma eventual ilegalidade cometida pela Yat Yuen na entrega de um plano desta natureza à DICJ, mas este disse apenas considerar “estranho [o pedido de prolongamento do prazo], porque a terra tem um valor]”. “Se eu pedir ao senhorio para ficar mais 120 dias num apartamento que me tenha arrendado, de certeza que ele me pede para arranjar alternativas ou então vai-me cobrar. Faz-me confusão como é que essa empresa, depois de ter desrespeitado todos os prazos que lhe foram dados pelo Governo e de pura e simplesmente não ter tratado de resolver o que tinha a resolver a tempo e horas, ainda se permite fazer propostas desta natureza. Para mim isso é de quem não tem vergonha na cara. Mas depois de tudo o que aconteceu com o Macau Jockey Club e aquela prorrogação de concessão, tudo é possível”, concluiu. Galgos | IACM simplifica acordo com Hong Kong para inspecção sanitária O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) estabeleceu um acordo com o Agriculture, Fisheries e Conservation Department (AFCD) de Hong Kong sobre “a aplicação de medidas especiais de inspecção sanitária aos galgos na importação em Hong Kong, para ajudar os residentes de Hong Kong na adopção destes animais”. Contudo, e de acordo com o comunicado ontem divulgado, “não deu entrada no IACM, até à data, nenhum pedido de emissão de certificado sanitário para a exportação de galgos”. O acordo que foi assinado especificamente para os galgos foi selado depois de uma visita in loco das autoridades ao Canídromo “e ao procedimento de inspecção sanitária para efeitos de exportação”. Tanto Macau como Hong Kong “chegaram a acordo sobre a disposição especial para os galgos, ajustando de forma científica os requisitos para inspecção sanitária, de forma a encurtar o período de quarentena após a chegada destes animais a Hong Kong”. Actualmente, o período de espera para este período de quarentena, não inferior a 120 dias, é de quatro a cinco meses, sendo que os animais não podem entrar no território vizinho sem respeitar esta regra. Neste sentido, “o IACM e o AFCD procederam à avaliação de riscos sobre a simplificação dos trâmites da inspecção sanitária relativa aos galgos de Macau aquando da sua chegada a Hong Kong”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Macau pode perder terreno na formação de docentes da China Carlos André alerta para a necessidade crescente de inovação no apoio dado por Macau à formação de professores de português de forma a não ser ultrapassado pela China. O académico acredita que daqui a cinco ou seis anos o continente será auto-suficiente na formação de docentes da língua de Camões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi um recado dado à margem do lançamento da quinta edição do curso “Verão em Português no Instituto Politécnico de Macau” (IPM), destinado a professores de língua portuguesa de universidades chinesas. Para Carlos André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do IPM, o ensino superior local terá de inovar nas ferramentas que disponibiliza aos docentes chineses ou Macau perderá o seu papel de formador daqui a poucos anos. “O grande problema que vamos enfrentar nos próximos tempos é que tudo isto está em transformação. Não lhe dou mais do que cinco a sete anos para que estes professores tenham atingido um tipo de qualificação de topo. Aí, ou somos capazes de ser parceiros, ou se continuamos a pensar que continuamos a ser instrumentos, podemos ser perfeitamente descartáveis”, defendeu Carlos André. Neste sentido, o território “tem de ser capaz de enfrentar uma nova realidade”, sendo que “tudo depende de como Macau se comportar”. “Se Macau continuar a pensar, como muitas pessoas pensam, de uma forma superior, de facto torna-se perfeitamente secundário, não tenho dúvidas nenhumas.” Para o ainda director do CPCLP, há académicos de outras nacionalidades capazes de dar formação em português e entender o universo da língua de Camões. “Não digam que eles não são capazes, porque eu conheço o mundo de formação em língua portuguesa e o melhor que foi surgindo nas últimas décadas não são portugueses mas sim franceses, italianos ou americanos. Não vamos imaginar que os estrangeiros não são capazes de saber tanto sobre nós como nós. Até podem saber mais.” Manuais online Uma das inovações que o IPM está a desenvolver é o projecto “Convergências”, financiado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), e que coloca online todos os manuais que o IPM tem vindo a produzir para docentes de português do continente. “Vamos comprar equipamento áudio e vídeo e software adequado, o que significa que, à medida que nos vão chegando os inputs do trabalho dos professores no interior da China nós estamos a transformar os materiais. Os materiais são postos online e estão sempre em transformação. É a grande revolução no fornecimento de materiais pedagógicos. Esta dinâmica tem outra vantagem, pois nós não conseguimos exportar os livros para o interior da China”, adiantou. Carlos André, que está de saída da direcção do centro do IPM, explicou que está na calha a publicação de mais livros até 2019. “Temos dois volumes da professora Adelina Castelo relacionados com fonética e fonologia, temos um volume de vocabulário organizado por Rui Pereira. Também temos uma gramática de desvios, organizada pela professora Isabel Poço Lopes, um estudo feito com professores chineses sobre as suas principais dificuldades, onde se verifica que eles têm desvios na gramática. Já estamos com todos esses livros na forja para saírem até 2019”, explicou. Na formação de docentes, que ontem teve início, participam 24 professores de 17 universidades chinesas. Na quinta edição a formação conta com a certificação do Instituto Camões. “Conseguimos alcançar um modelo de formação certificado pela única entidade portuguesa que pode, de facto, certificar formações desta natureza. Isto dá mais currículo aos professores chineses, e do ponto de vista do conhecimento, obviamente, dá mais conforto ter uma certificação de uma entidade que é internacionalmente reconhecida”, rematou Carlos André.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteDireitos humanos | Libertação de Liu Xia vista como jogada política da China Em prisão domiciliária há oito anos sem ter sido acusada de qualquer crime por parte das autoridades chinesas, Liu Xia, a viúva do activista Liu Xiaobo, já está em Berlim. Analistas dizem que esta foi uma manobra política da China para se aproximar dos parceiros europeus, numa altura em que se intensifica a guerra comercial com os Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 8 de Abril disse estar pronta para morrer caso fosse necessário, mas ontem chegou a Berlim, capital da Alemanha, com um sorriso rasgado nos lábios e braços abertos prontos a abraçar um novo mundo. Liu Xia, a viúva do activista de direitos humanos Liu Xiaobo, falecido em Junho do ano passado, conseguiu finalmente sair da China onde permanecia em prisão domiciliária desde 2010, apesar de nunca ter sido formalmente acusada de qualquer crime. Pelo contrário, o seu marido foi acusado pelas autoridades chinesas do crime de subversão em 2009. A China anunciou a saída de Liu Xia do país com o argumento de que iria procurar tratamento médico na Alemanha, uma vez que há vários anos que Liu Xia vem sofrendo de depressão grave. Ontem, à chegada ao aeroporto de Berlim, a viúva do activista foi recebida por membros da Amnistia Internacional (AI), que há muito vinham clamando pela sua libertação. “A AI tem vindo a trabalhar no seu caso durante tanto tempo que estamos aliviados e felizes pelo facto de ela estar finalmente livre”, disse Sara Fremberg, porta-voz da AI, citada pelas agências internacionais. A libertação aconteceu quando o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, se encontrava numa visita oficial à Alemanha, e muitos analistas acreditam que a libertação de Liu Xia não é mais do que uma manobra política de Pequim para se aproximar dos países europeus, uma vez que a guerra comercial com os Estados Unidos se tem vindo a intensificar. Além disso, acontece na próxima semana a Cimeira União Europeia – China. Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, garantiu em conferência de imprensa de que não se pode fazer a ligação entre um caso de direitos humanos e uma política do foro económico. “Ela [Liu Xia] foi para a Alemanha para receber tratamento médico pela sua própria vontade. Sobre a possibilidade de esse assunto estar relacionado com a visita diplomática de alto nível que decorre nesta altura, não vejo nenhuma ligação”, referiu. De frisar que, em Maio, a chanceler alemã realizou uma visita oficial à China onde, além de procurar pontes económicas e um equilíbrio diplomático entre o país e os Estados Unidos, também abordou a questão dos direitos humanos. A organização não governamental Human Rights Watch acreditava que já nessa altura Angela Merkel poderia levar consigo Liu Xia para a Alemanha, depois da chanceler se ter reunido com as mulheres de dois advogados da área dos direitos humanos detidos: Li Wenzu, mulher do advogado Wang Quanzhang, detido em Julho de 2015, e Xu Yan, esposa de Yu Wensheng, processado no início do ano por ter solicitado eleições livres. Em declarações recentes, Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, deixou claro de que o país está disposto a olhar mais para a questão dos direitos humanos. “Devemos respeitar o humanitarismo e seguir os princípios humanitários. Estamos dispostos a dialogar com a Alemanha.” Irmão permanece na China Na visão de Bill Chou, especialista em ciência política da Universidade Chinesa de Hong Kong, o interesse económico está por detrás da libertação de Liu Xia. “Em primeiro lugar esta libertação deve-se ao esforço de Angela Merkel que fez uma pressão constante. Recentemente, a China tem vindo a mostrar interesse em juntar-se à Europa tendo em conta a guerra comercial com os Estados Unidos. A China tem poucos incentivos para confrontar a Europa neste momento”, defendeu. Também um representante do “Liu Xia Concern Group”, baseado em Hong Kong, que não se quis identificar, disse ao HM que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos “é definitivamente um factor que acelerou o processo de libertação”, embora as negociações “decorram há bastante tempo”. Nesta luta pela liberdade de Liu Xia, que sempre foi um dos temas fortes das manifestações em Hong Kong, há ainda uma outra questão a ter em conta: o seu irmão, Liu Hui, que continua na China onde cumpre pena de prisão domiciliária desde 2013 por fraude. Foi ele que anunciou nas redes sociais que a sua irmã tinha sido libertada, e que, na Europa, ela pode começar “uma nova vida”. “Agradeço às pessoas que se preocuparam com ela e que a ajudaram nestes anos (…) Desejo paz e alegria para a sua vida futura”, referiu nas redes sociais. Para o representante do “Liu Xia Concern Group”, “ele é, sem dúvida, um refém”. Já Bill Chou não está certo “até onde é que Angela Merkel foi para pressionar a libertação de Liu Hui”. “Tal como Liu Hui disse ao jornal Apple Daily, será necessário algum tempo para clarificar o obstáculo antes da sua reunião com a irmã”, acrescentou o académico. Numa altura em que a China acaba de prender outro activista veterano (ver caixa), o representante do “Liu Xia Concern Group” considera fundamental que a Europa continue a pressionar Pequim relativamente à questão dos direitos humanos. “Claro que devem continuar a pressionar a China e falar publicamente no apoio que deve ser dado aos direitos humanos e activistas democráticos na China. Precisamente hoje foi detido o activista Qin Yongmin, sentenciado a 13 anos de prisão apenas pela sua advocacia pacífica. A União Europeia (UE) e outros países deveriam falar mais em casos semelhantes.” Ainda assim, “neste caso particular da Liu Xia, a pressão não deverá acontecer até que Liu Hui seja liberto”. Deputados da AL aplaudem Na imprensa chinesa local foram poucas as linhas que se escreveram sobre a libertação de Liu Xia, à excepção das publicações Macau Concelears e All About Macau, mais ligadas ao movimento pró-democrata. Para o deputado Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau, a libertação da viúva do Prémio Nobel da Paz serviu, sobretudo, para a China aumentar a sua influência e contactos na Europa. “Para ela são boas notícias, e todos nós estávamos preocupados sobre a questão da saúde, e espero que ela tenha uma boa e nova vida na Europa. O conflito comercial entre a China e os Estados Unidos pode ter sido uma das razões para a libertação de Liu Xia por parte das autoridades chinesas. Serviu de moeda de troca, porque acredito que esta é a altura ideal para libertar Liu Xia.” Sulu Sou acrescenta ainda que “as autoridades chinesas estão a tentar aproximar-se da Europa, sobretudo da Alemanha, tendo em conta que Li Keqiang fez uma visita oficial esta semana ao país. Não nos podemos sentir aliviados com a libertação de Liu Xia, porque há muitas pessoas que lutam pelos direitos humanos, incluindo advogados, e muitos continuam na prisão. É apenas um caso que devemos observar no futuro, mas nesta fase não vejo que haja optimismo em termos da situação dos direitos humanos na China”. Também o deputado José Pereira Coutinho aplaudiu a libertação de Liu Xia. “Vejo isso como uma medida extremamente importante. Tenho a ideia de que o Homem é universal e deve-se respeitar as opiniões individuais de cada um, ainda mais no caso de uma senhora que está doente. A Alemanha é um dos países europeus com um sistema de medicina muito avançado. Espero que ela recupere e retome a sua vida normal em liberdade, paz e saúde. É um acho que fica muito bem à China.” Já Agnes Lam defende que se trata de um sinal de “algum progresso e abertura do Governo chinês”. “É algo bom para ela, porque era o que ela queria”, frisou. UE fala em “avanço positivo” Ontem a UE aplaudiu, em Pequim, a libertação de Liu Xia, tendo considerado esta acção como sendo “um avanço positivo” num país onde a situação dos direitos humanos é “ainda preocupante”. Uma delegação europeia concluiu, esta terça-feira, uma nova ronda de diálogos sobre direitos humanos na capital chinesa, em encontros de preparação para a cimeira entre os líderes de Pequim e Bruxelas, na próxima segunda-feira. Durante as reuniões, a UE abordou com as autoridades chinesas o caso de Liu Xia, que deixou na terça-feira a capital chinesa com destino a Berlim, na Alemanha, para receber tratamento médico. “É um avanço positivo que há muito procurávamos”, indicou em comunicado a embaixada da UE na China. Apesar deste progresso, a UE sublinhou a “deterioração da situação dos direitos civis e políticos na China, acompanhada pela detenção e condenação de um número significativo de defensores dos direitos humanos chineses”. Neste sentido, pediu às autoridades chinesas que libertem dezenas de activistas e defensores dos direitos humanos sob custódia, como o livreiro Gui Minhai, natural de Hong Kong e com passaporte sueco, preso em Janeiro durante uma viagem de comboio a Pequim. A UE insistiu, ainda, na necessidade de investigar alegações de tortura de detidos, às quais as autoridades devem garantir o acesso a um advogado, visitas familiares e assistência médica. A pena de morte, a detenção arbitrária e as restrições à liberdade de expressão e associação na China foram outras das questões abordadas durante o diálogo. Por sua vez, Pequim insistiu que o gigante asiático conseguiu um “enorme avanço” nos direitos humanos nos últimos cinco anos. “A Europa foi convidada a examinar as conquistas da China em direitos humanos e a realizar intercâmbios de direitos humanos com a China, com base na igualdade e respeito mútuo”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Subversão | China condena veterano activista a 13 anos de prisão A justiça chinesa condenou ontem a 13 anos de prisão um veterano activista pelos direitos humanos, por “subversão contra o poder do Estado”, um dia após ter libertado a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo. Um tribunal da cidade de Wuhan, centro da China, anunciou a sentença de Qin Yongmin no seu portal oficial electrónico, citando um delito frequentemente utilizado pelo regime chinês contra dissidentes. A condenação surge um dia depois de organizações de defesa dos direitos humanos e a comunidade internacional celebrarem a libertação de Liu Xia, detida desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010, apesar de não existir qualquer acusação judicial formal contra ela. “É realmente chocante ver uma sentença tão dura contra um activista veterano que simplesmente exerceu a sua liberdade de expressão, após [a libertação] de Liu Xia dar alguma esperança”, afirmou Patrick Poon, investigador da Amnistia Internacional, citado pela agência EFE. Qin foi um dos fundadores do Partido Democrata da China, proibido pelo regime comunista pouco depois da sua criação. Em 2015, foi detido após ser acusado de “incitar a subversão contra o poder estatal”, após ter escrito textos sobre a democracia e activismo. A defesa pelos direitos humanos levou-o já a passar, no total, 22 anos na prisão ou privado de liberdade. Entre 1981 e 1989 esteve preso e, entre 1993 e 1995, cumpriu dois anos de “reeducação” pelo trabalho, após colaborar na redacção da “Carta da Paz”, na qual apelou ao Governo chinês que revisse a sua posição sobre a sangrenta repressão do movimento de Tiananmen.
Andreia Sofia Silva EventosHistória | Instituto Internacional quer lançar livro sobre padre Gaetano Nicosia O Instituto Internacional de Macau tem em mãos o projecto de fazer a biografia do padre Gaetano Nicosia, falecido o ano passado e que dedicou grande parte da sua vida a ajudar os leprosos que viviam em Ka-Hó. Ontem foram lançados três livros em chinês sobre D. Arquimínio da Costa, padre Lancelote Rodrigues e padre Mário Acquistapace [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] vida de missionário em Macau do padre Gaetano Nicosia vai ser passada a escrito. A garantia foi dada ontem por Rufino Ramos, secretário-geral do Instituto Internacional de Macau (IIM), a entidade que será responsável pela publicação da obra sobre o incontornável sacerdote, que faleceu no ano passado. “Vamos fazer um livro, mas é sempre difícil arranjar quem escreva. Houve pessoas que aceitaram, mas depois vieram com a justificação de que não podiam”, disse ontem o responsável à margem do lançamento das versões em chinês de três obras sobre sacerdotes que desenvolveram trabalho missionário e social no território: D. Arquimínio da Costa, padre Lancelote Rodrigues e padre Mário Acquistapace. Nascido em Itália em 1915, Gaetano Nicosia ficou conhecido por trabalhar de perto com os leprosos que viviam na leprosaria de Ka-Hó, em Coloane, numa altura em que se temia a aproximação a estes doentes. Antes disso, Gaetano Nicosia também passou por Hong Kong. Rufino Ramos adiantou ainda que é objectivo do IIM, presidido por Jorge Rangel, publicar mais livros sobre outras figuras da Igreja Católica que passaram por Macau e que ainda são lembrados por muita gente. Contudo, existem dificuldades de ordem editorial. “A nossa dificuldade reside em encontrar alguém com a capacidade de escrever bem. Hoje mencionei aqui dois missionários, um deles o padre António Roliz, que muitos chineses ainda devem conhecer, porque passaram por dificuldades e foi o padre Roliz que os ajudou”, explicou. Para o secretário-geral do IIM, Macau teve “outros padres que se destacaram na área da música e da sinologia, mas vamos aos poucos tentar dar a conhecer”. “Há muitos chineses que não conheceram bem os padres portugueses e a comunidade portuguesa actual pode não conhecer muitos párocos. Haveria padres chineses que trabalharam mais com uma comunidade”, acrescentou. Chegar aos chineses Os três livros que têm agora uma edição chinesa fazem parte de uma colecção de dez manuais. Rufino Ramos frisou que é objectivo dar a conhecer a história de vida destes padres a toda a população de Macau. “Temos esta colecção já há algum tempo e achamos que era importante a comunidade chinesa inteirar-se do que estamos a fazer, e também que conhecessem o trabalho que certos missionários fizeram em Macau no século passado. O IIM não existe apenas para os falantes de português, também queremos que a comunidade chinesa perceba os valores culturais de Macau.” Os livros estão à venda no website do IIM e poderão ser distribuídos no mercado livreiro de Hong Kong, mas Rufino Ramos alerta para as dificuldades de penetração no mercado chinês. “É difícil distribuir na China porque estamos mais preparados para lidar com o chinês tradicional do que o simplificado [na tradução das obras]. Vamos tentar distribuir os livros em Hong Kong. Não garanto que na China consigam receber os livros se os comprarem online.”Arquimínio da Costa foi um bispo português “muito popular, que se expressava em cantonês e que se dava muito bem com toda a gente”, disse Rufino Ramos quando questionado sobre a importância que estas figuras da Igreja tiveram para as comunidades locais. “Esteve muitos anos em Macau e trabalhou no sector da educação, foi uma figura muito consensual.” Já o padre Mário Acquistapace, italiano, era “simpatiquíssimo”. “Trabalhou com pobres e viveu uma vida quase de santo na missão de Coloane. Fez muitas obras sociais”, disse o secretário-geral do IIM. O mais conhecido de todos eles será o padre Lancelote Rodrigues. “Era conhecido de todos os diplomatas de Hong Kong, bebia whisky com eles. Cuidou dos refugiados vietnamitas quando eles estiveram cá, e creio que muita gente fora de Macau conhece bem o padre Lancelote porque ele ajudou muita gente.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmbiente | Exemplos de quem reduz o consumo de plástico no dia-a-dia Julho é o mês livre de plástico. A iniciativa acontece um pouco por todo o mundo e em Macau tem sido promovida nas redes sociais por Hio Kam Pun na esperança de consciencializar mais pessoas. Numa altura em que o Governo pretende avançar para a restrição do uso de sacos de plástico, há cada vez mais pessoas a levar termos e lancheiras para o trabalho e há até estabelecimentos que recorrem a produtos biodegradáveis [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o hashtag #freeplasticjuly Hio Kam Pun acredita que pode, lentamente, começar a mudar mentalidades relativamente ao excessivo uso de produtos de plástico no território. O evento, que tem o nome de “Macau Plastic Free July Challenge”, foi criado no Facebook e já conta com algumas dezenas de participantes que, diariamente, vão partilhando fotografias da sua experiência diária sem plástico. Numa altura em que são cada vez mais comuns a partilha de imagens de animais marinhos que morrem depois de engolir a imensidão de plástico que repousa nos oceanos, Hio Kam Pun, que abriu uma loja online de embalagens reutilizáveis, intitulada “Stuffbox Online Store”, decidiu apostar na criação do evento porque queria promover o conceito do não uso do plástico junto de mais pessoas. “Como vi o mesmo evento acontecer na Austrália, quis trazê-lo para Macau, para encorajar mais pessoas a partilharem a experiência ao usar menos plástico”, contou ao HM. O grupo onde este evento foi criado tem cerca de dois mil membros, o que revela que as questões ambientais são cada vez mais um problema de muitos. “Penso que esta iniciativa pode inspirar alguém que não pense na possibilidade de usar menos produtos feitos com plástico, ou pode ajudar alguém a começar. Mas como não tenho qualquer orçamento para fazer a promoção deste evento, só posso tentar o meu melhor para encorajar mais pessoas a terem consciência do problema dos plásticos nos oceanos”, adiantou. Flora Fong, funcionária pública, sempre esteve atenta à necessidade de proteger o meio ambiente com pequenas acções no dia-a-dia. Como membro deste grupo, também ela aderiu ao desafio “Macau Plastic Free July Challenge”. “Todas as manhãs, quando compro o meu pequeno-almoço, não peço saco plástico, pois normalmente compro um pão. Depois prefiro beber o café ou chá no escritório em vez de comprar nos restaurantes. Uso o meu próprio copo ou termo”, frisou. Apesar de tudo, Flora Fong ainda não conseguiu alterar a mentalidade da sua família. “É difícil mudar quando os familiares continuam a usar o plástico, e com eles só consigo mesmo reciclar as garrafas de plástico vazias. Quando faço compras no supermercado não levo os sacos, e é a única altura em que consigo convencer um pouco o meu marido. Ele não tem a mesma consciência [em relação à protecção do meio ambiente] que eu”, referiu. Apesar de ter uma empresa online de venda de embalagens, Hio Kam Pun acredita que há pessoas que usam ainda menos plástico do que ele. “Normalmente, uso dois grupos de utensílios, com uma garrafa, uma lancheira, um guardanapo e um saco reutilizável. Só isso previne o uso de cerca de 90 por cento de produtos de plástico da minha parte. Outro método que uso é jantar em casa para substituir a embalagem caso não tenha comigo nenhuma lancheira. Mas sei que há pessoas que estão a fazer o mesmo que eu e até melhor do que eu”, apontou. De referir que, em todo o mundo, se consomem dez milhões de sacos de plástico por minuto, e 60 mil por segundo. Café mais consciente A funcionar há dez anos no coração da Taipa, o estabelecimento Cuppa Coffee resolveu apostar agora em produtos biodegradáveis para servir café e comida aos clientes. Cristina Figueiredo, proprietária, explicou ao HM porque é que decidiu apostar nesta medida. “Não são só palhinhas biodegradáveis que o Cuppa Coffee está a usar mas também copos e contentores plásticos biodegradáveis e compostáveis. São compostos por PLA (Polylactic Acid), feitos a partir de milho ou cana de açúcar. Não é a solução perfeita (o perfeito seria não existir nada descartável) mas é a que de momento acreditamos ser a melhor possível”, frisou. Adquirir produtos biodegradáveis aumentou o orçamento do estabelecimento comercial em 28 por cento, mas nem isso fez Cristiana Figueiredo desistir. “A adopção de materiais que não beneficiam de produção em enorme escala tem custos associados, mas acreditamos que cabe a cada um de nós, enquanto habitantes deste planeta, [a responsabilidade] pelo impacto das suas acções, sejam elas individuais, sociais ou profissionais.” “Apesar de sermos uma pequena empresa faz parte desta nossa responsabilidade minimizar o impacto ambiental e contribuir para a consciencialização dos nossos clientes acerca deste grave problema e da necessidade de eles próprios reflectirem sobre as consequências dos seus hábitos de consumo”, acrescentou. O factor financeiro poderá explicar o facto do Cuppa Coffee ser um dos poucos estabelecimentos que aposta em produtos biodegradáveis, uma vez, que de acordo com Cristiana Figueiredo, “os estabelecimentos isolados não têm capacidade de fazer muito”. “Primeiro é preciso educar os donos destes estabelecimentos, porque ninguém nasce ensinado e muitos estão ocupados a gerir o dia-a-dia dos seus negócios. Há um dever de o Governo educar os seus cidadãos em questões que têm um impacto profundo no tipo de cidade que é Macau. Neste momento, é uma cidade onde o descartável reina. É necessário ensinar aos cidadãos os princípios da redução e reciclagem para que desenvolvam hábitos de consumo consciente e práticas de gestão dos seus lixos.” Quem usa produtos biodegradáveis deve também cumprir uma série de regras práticas aquando da recolha do lixo. “Os estabelecimentos licenciados, como é o caso do Cuppa Coffee, que são obrigados a contratar empresas de recolha de lixos, deveriam receber sacos com cores distintas para os diferentes tipos de lixos e este lixo deveria ser processado adequadamente.” Isto porque “incinerar lixo tem consequências na saúde humana e no ambiente e deve ser parte de um sistema de gestão de resíduos urbanos mais amplo, que inclua reciclagem e compostagem”, defendeu a proprietária. Saco que poucos querem Em 2016, Gilberto Camacho estava confiante de que podia contribuir para a redução de sacos de plástico. Acabava de criar a empresa Macau ECOnscious, que é também um grupo no Facebook, e a ideia era incentivar restaurantes e supermercados a comprarem sacos biodegradáveis que depois venderiam aos clientes pelo valor de uma pataca por saco. Dois anos depois, o balanço não é muito satisfatório. “O projecto não é só meu, é de várias pessoas. Vamos partindo pedra e avançando aos poucos, está a crescer, mas muito devagarinho.” Neste âmbito, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou que ainda este ano deverá avançar com a elaboração de um regime que restrinja o uso de sacos de plástico nas compras, depois de ter sido realizada uma consulta pública sobre esse assunto. A restrição deverá abranger supermercados, lojas de conveniência, farmácias, armazéns de venda ao público, lojas de prendas de produtos alimentares, padarias e pastelarias e lojas de produtos de maquilhagem, beleza e higiene. Estão também previstas multas de 600 a 1000 patacas para os estabelecimentos que não cumprirem as regras. Um estudo encomendado pela DSPA, referente a 2015, revelou que cada residente de Macau usa uma média de dois sacos de plástico por dia, atingindo, no total, os 450 milhões de sacos de plástico por ano. Mais de 70 por cento dos entrevistados consideraram que, quando vão às compras, são utilizados demasiados sacos de plástico. Na visão de Hio Kam Pun, a população deverá aceitar uma pataca por saco de plástico. “Acho que as pessoas estão dispostas a pagar por isso, porque é a responsabilidade do cidadão. Nas regiões vizinhas já implementaram esta política, então penso que em Macau as pessoas também vão querer proteger o ambiente.” David Gonçalves, director do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José (USJ), defende que o Governo tem de ponderar uma série de factores até implementar medidas em prol da redução do plástico, e acredita que as pessoas vão, aos poucos, mudando a sua mentalidade. “Esta iniciativa do Facebook é uma das evidências de que as mentalidades estão a mudar e que as pessoas se começam a preocupar com este assunto, ainda que haja alguma distância em relação ao que se está a fazer noutros locais do mundo. Acho que Macau deveria acelerar não só a parte de desenvolvimento da consciência cívica sobre este assunto como ter práticas que levem à redução da produção e do consumo do plástico.” Os números que David Gonçalves referiu ao HM, sobre a produção do plástico no mundo, assustam qualquer um. “Em 1950, em todo o mundo, produziam-se 1.7 milhões de toneladas de plásticos, hoje em dia passamos para 350 milhões e estima-se que em 2050 passemos aos mil milhões de toneladas de produção de plástico. Se houver uma equivalência em termos de saída destes plásticos para o ambiente, que saem por várias vias, mas sobretudo através dos rios (que levam 80 a 90 por cento do plástico para os oceanos) vemos que é um problema agudo mundialmente e que tem tendência a agravar-se.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Zona marginal da Taipa é a mais poluída com microplásticos Uma tese de mestrado defendida na Universidade de São José revela que uma centena de cosméticos e produtos de higiene pessoal, de um total de 144, contém microplásticos que facilmente vão parar ao meio ambiente. Das seis zonas costeiras analisadas, a marginal da Taipa é a que está mais poluída, registando 41 por cento de todos os microplásticos analisados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cremes de rosto, as espumas de barbear e produtos de esfoliação que usamos para ter a pele mais limpa e suave estão a poluir o meio ambiente e a provocar danos na nossa saúde. Estes produtos são produzidos com vários tipos de partículas de microplásticos que acabam por ir parar a rios, oceanos e reservatórios. Uma tese de mestrado da autoria de Sam Pui Wa, defendida na Universidade de São José (USJ), revela que, do total de 144 amostras de cosméticos e outros produtos analisados, uma centena contém microplásticos. Estes produtos foram adquiridos em nove lojas de retalho do território e, de acordo com David Gonçalves, orientador da tese de mestrado e director do Instituto de Ciências e Ambiente da USJ, os resultados são alarmantes. “Ela chegou a alguns dados importantes e também preocupantes. 100 desses produtos continham nos seus ingredientes um tipo de microplástico, e achamos que essa é uma percentagem elevada”, explicou ao HM. Nas análises que foram feitas em laboratório, foi concluído que este tipo de microplástico “representa mais de 60 por cento do conteúdo líquido [dos produtos de higiene e beleza], o que significa que as pessoas, quando estão a tomar banho, fazem-no com plástico e depois essas partículas vão para as estações de tratamento de águas residuais que têm uma capacidade limitada para reter essas partículas. Muitas delas acabarão por escapar para o meio ambiente”, adiantou David Gonçalves. A tese chega ainda a conclusões sobre a presença dos microplásticos nas praias e zonas costeiras de Macau. A marginal da Taipa é a zona mais poluída, com o registo de 41 por cento deste tipo de partículas, num total de 1569. Sam Pui Wa analisou 3800 partículas retiradas de 18 amostras de areia, que revelam que, em Coloane, também há poluição, apesar de a praia de Cheoc Van conter o menor número de microplásticos na areia, um total de 5 por cento. Já a praia de Hac-Sa tem um total de 25 por cento de partículas de plástico. Limpeza de praia Sam Pui Wa acredita que poderá haver ainda mais poluição do que aquela que os dados revelam neste trabalho, que serviu de acesso ao mestrado ciências ambientais e gestão da USJ. “A recuperação dos microplásticos com base neste protocolo, adaptado das melhores práticas, não é completa e algumas partículas poderão manter-se nas amostras. Isto sugere que os resultados presentes neste estudo são, provavelmente, subvalorizados, e que os níveis de poluição por microplásticos no meio ambiente possam ser ainda maiores”, lê-se no documento. Outro factor apontado por Sam Pui Wa remete para a limpeza de praias. “As actividades de limpeza das praias podem ser um dos factores que influenciou os resultados. Ainda que as partículas de microplásticos sejam invisíveis aos nossos olhos, é fácil recolher largas quantidades de plásticos que se podem desintegrar em partículas. Cheoc Va e Hac-Sa são as praias mais populares em Macau e são limpas frequentemente. Praias onde são raras as actividades de limpeza, como a marginal da Taipa, praia Sophia [em Cheoc Va] e pequena praia de Ka-Ho revelaram uma maior mostra de microplásticos, sugerindo que a limpeza de praias é relativamente eficiente nessa redução.” Legislação necessária A aluna da USJ defende ainda no seu trabalho que o Governo deveria implementar leis que proibissem a comercialização de produtos feitos com microplásticos. “Alguns países já baniram o seu uso e aderiram a produtos alternativos sem microplásticos. Avançar com medidas legislativas modernas para banir os cosméticos com microplásticos em Macau poderia colocar o território na linha da frente contra a poluição por microplásticos na Ásia.” A tese contém ainda um inquérito que visa analisar a percepção da população em relação a esta matéria. Os resultados revelam que a noção dos perigos do consumo de produtos com microplásticos é baixa. “A concentração de microplásticos no ambiente marinho é uma questão relativamente recente e a compreensão do público relativamente a este assunto é ainda escasso”, escreve a aluna. Um total de 92 por cento das pessoas inquiridas, na sua maioria empregados e estudantes universitários, afirmaram usar produtos de higiene pessoal e beleza que contém microplásticos, mas apenas 53 por cento das mulheres conhecia os problemas de saúde associados. Um total de 87 por cento das mulheres admitiu deixar de comprar este tipo de produtos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeColoane | Governo inicia recuperação de lago ocupado ilegalmente em Hac-Sá Os ocupantes ilegais de um aterro próximo da praia de Hac-Sá terão de abandonar o local e deixá-lo como o encontraram antes da ocupação, aponta uma resposta do director da DSSOPT, Li Canfeng, a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do aterro ilegalmente ocupado junto à praia de Hac-Sá, em Coloane, tem um novo capítulo, uma vez que o Executivo vai avançar com a recuperação do terreno. A garantia é dada numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. “Concluída a audiência prévia dos interessados no âmbito do processo de ocupação ilegal do terreno do Estado, situado em Coloane, junto à praia de Hac-Sá, a DSSOPT dar-lhe-á, posteriormente, conhecimento da decisão final do Executivo. Findo o procedimento administrativo acima referido, será efectivada a respectiva acção de despejo.” O processo obriga ainda ao actual ocupante que mantenha o terreno nas mesmas condições “em que se encontrava antes da ocupação ilegal”. “Sempre que seja constatado pelo órgão responsável pela área de gestão de solos a ocupação ilegal do terreno situado na zona florestal, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais contribuirá de forma pró-activa nas acções subsequentes, ordenado aos ocupantes ilegais a reposição nas condições ambientais anteriores e a rearborização das espécies arbóreas pré-existentes. Estas operações, durante o período de rearborização e da sua conservação, são da sua absoluta responsabilidade”, aponta a resposta de Li Canfeng. A ocupação ilegal foi denunciada em Março deste ano pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ella Lei disse mesmo que haverá mais terrenos ocupados de forma ilegal na zona. “Recebemos queixas de que, a partir da estátua de A-Má em Coloane até à praia de Hac Sá existe uma zona de grandes dimensões que devia ser um espaço verde e outro terreno que deve estar envolvido num caso de ocupação ilegal e danificação, uma vez que a relva foi arrancada e o lote ocupado por materiais e máquinas de construção”, avançou a deputada ao Jornal Tribuna de Macau. Neste sentido, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, frisou que o Governo está a ponderar instalar câmaras nos terrenos que foram concessionados pelo Executivo ou que estarão a ser ocupados de forma ilegal. “A DSSOPT está a estudar a implementação de câmaras de videovigilância do sistema CCTV para auxiliar os trabalhos de supervisão dos terrenos do Estado. Quando for definida uma solução que viabilize essa intervenção será, então, lançado o concurso para a sua implementação”, lê-se na resposta cedida ao deputado Leong Sun Iok. Recorde-se que, em Março deste ano, o director da DSSOPT já tinha referido na Assembleia Legislativa que o Executivo não dispõe de meios para fiscalizar todas as ocupações ilegais que acontecem em Macau. “Houve ocupação ilegal de alguns terrenos da RAEM. Algumas situações já foram resolvidas mas voltaram a aparecer, com mais ocupações ilegais. Os efeitos são indesejáveis porque não somos capazes de fiscalizar permanentemente estas terras e os procedimentos administrativos são morosos e com custos elevados”, admitiu. Notícia corrigida em relação à versão impressa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgências de emprego | AL preocupada com transmissão das licenças em caso de morte Os deputados estão preocupados com a forma de transmissão da licença de funcionamento de uma agência de emprego no caso de falecimento do seu titular, uma vez que o herdeiro pode não reunir condições para continuar essas funções. Governo prometeu estudar a matéria e fazer alterações na proposta de lei de actividade das agências de emprego [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) reuniu na sexta-feira para analisar a proposta de lei que regula a actividade das agências de emprego. De acordo com o deputado que preside à comissão, Vong Hin Fai, há preocupações do hemiciclo relativamente à forma como será transmitida a licença da agência em caso de morte do seu titular, uma vez que, no caso dos herdeiros serem funcionários públicos, não poderão operacionalizar uma agência de emprego. Há também a necessidade, aos olhos da lei, do novo titular da licença da agência ter “idoneidade moral”. “Este caso pode acontecer no caso de ocorrer a morte de um dos sócios ou de um titular. Alertamos o Governo para a necessidade de prestar atenção a isto, pois um falecimento é uma questão muito complexa”, disse Vong Hin Fai. Os deputados estão preocupados com questões práticas como, por exemplo, se a burocracia associada à transmissão da licença deve ser feita antes ou depois da morte do seu titular. Mas não só. “Temos de respeitar o direito de sucessão. Se o pai é o titular da licença terá de ser examinada a idoneidade do herdeiro, porque este pode não reunir condições e pode haver a perda da licença. Se o herdeiro for funcionário público, não pode usufruir do direito de sucessão. O Governo prometeu fazer estudos sobre esta questão e disse que no novo texto de trabalho vai tentar resolver isto”, adiantou Vong Hin Fai. Os deputados levantaram também a questão da necessidade de pagamento a dobrar das taxas caso a licença chegue ao fim do prazo ou seja cancelada, estando em causa uma situação de injustiça. “O cancelamento de uma licença de agências de emprego não confere o direito a ter o reembolso das taxas pagas. A maioria dos membros da comissão prestou atenção a este assunto, porque, caso a caducidade ou o cancelamento da licença não se puderem imputar ao titular da licença, as taxas serão ou não devolvidas?”, apontou o presidente da comissão. Agências em suspenso Outro ponto que ficou definido no encontro prende-se com o período de renovação da licença, uma vez que os deputados pretenderam saber qual o estatuto da empresa quando a sua licença chega ao fim mas o processo junto da Administração ainda está em curso. Esta questão está ausente do diploma em análise na AL. O Governo garantiu que, enquanto a agência de emprego aguarda pela renovação do documento, não pode abrir portas. “Segundo a proposta de lei, os agentes devem apresentar um pedido de renovação da licença 45 a 90 dias antes do seu fim. Fora deste prazo há que pagar uma multa, e de acordo com a proposta de lei é o dobro do valor da taxa inicial. No caso do titular da licença apresentar o pedido de renovação da licença no último dia, o que vai acontecer à agência?. Ele tem o direito a renovar e paga o dobro, mas, e no dia seguinte? Isto porque o Governo precisa de tempo para aprovar a renovação da licença”, frisou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAnálise | O papel de Edmund Ho na vida política de Macau enquanto vice-presidente da CCPPC Saiu do lugar de Chefe do Executivo em 2009, mas nunca deixou de estar presente na vida política de Macau. Edmund Ho não se intromete nas questões internas do Governo liderado por Chui Sai On, mas a última visita que realizou a Portugal mostra que está atento aos temas que vão marcar o futuro da RAEM. Analistas dizem que é o papel que, por ora, lhe cabe na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, lugar que poderá ser de Chui Sai On após 2019 [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] tido como carismático, “um político sofisticado”, “inteligente”, que percebe o lugar que ocupa e como o deve fazer. Edmund Ho deixou de ser Chefe do Executivo da RAEM em 2009, mas a verdade é que não mais parou de estar ligado ao território que governou durante dez anos. Desde 2010 que o faz na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cargo para o qual foi reeleito em Março deste ano. Além de ter marcado presença nas cerimónias de celebração dos 15 anos de criação do Fórum Macau, estabelecido em 2003, Edmund Ho esteve em Portugal no mês passado, liderando uma comitiva que reuniu com entidades chave da economia portuguesa, como é o caso do Banco de Portugal e Bolsa de Valores de Lisboa. Isto numa altura em que se fala do desenvolvimento do sector financeiro em Macau, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na capital portuguesa, Edmund Ho reuniu com o primeiro-ministro português, António Costa, e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros. Analistas encaram o papel do ex-Chefe do Executivo como um actor político que opera nos bastidores, a quem a China recorre para melhorar as suas relações diplomáticas com Portugal e os restantes países de língua portuguesa, dados os seus conhecimentos. Não interfere nas políticas locais, mas está atento e tem uma ligação próxima à capital chinesa. “É uma personalidade importante para acompanhar os assuntos da RAEM, não propriamente em Macau mas em Pequim, onde tem excelentes relações e é um conselheiro objectivamente ouvido sempre que há orientações do presidente Xi Jinping e do Governo Central em relação a Macau”, defendeu Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política e relações internacionais e ex-assessor do Governo. A última visita oficial protagonizada por Edmund Ho foi, por isso, mais uma cartada diplomática da China relativamente ao importante posicionamento de Portugal. Pequim “vê Portugal com um papel muito importante nas relações com os países de língua portuguesa, e percebe que não chega Macau para fazer essa triangulação. Portugal criou a CPLP, tem as relações históricas com esses países. Macau tem um papel importante mas limitado, dada a sua pequenez, a limitação de recursos e o afastamento geográfico em relação a esses países, à excepção de Timor-Leste”. Neste sentido, Edmundo Ho serviu de peça-chave para “estimular as relações” entre os dois países. Na visão de Arnaldo Gonçalves, há aspectos que também contribuem para a importância que o ex-Chefe do Executivo ainda tem neste campo, sendo eles a sua personalidade, “a amizade que tem com várias pessoas ligadas ao Partido Socialista [actualmente no Governo português] e outros quadros portugueses de destaque”. Camões Tam, analista político, considera que o papel que Edmund Ho tem vindo a desempenhar nos últimos anos “é normal” na qualidade de vice-presidente da CCPPC, além deste “ter a responsabilidade de ser o representante da China para lidar com assuntos externos com outros países”. “Nos últimos dez anos, pelo que tenho observado, Edmund Ho tem estado mais ligado aos assuntos que ligam China e Portugal, tem a responsabilidade de ajudar a China a resolver os problemas que surjam com os países de língua portuguesa”, lembrou Camões Tam, que acrescentou que este assunto não compete à figura que lidera o cargo de Chefe do Executivo da RAEM. “O actual Chefe do Executivo não tem nenhum poder para lidar com este dossier, não está sequer incluído nos poderes de que dispõe à luz da Lei Básica. Então não podemos afirmar que o ex-Chefe do Executivo ainda tem alguma influência nos assuntos políticos internos de Macau, porque só participa nos assuntos externos da China, sobretudo ligados a Portugal”, frisou o analista. Gabinete de Ligação mais atento Para Camões Tam, há outra entidade que estará mais próxima dos assuntos da Administração. O académico retrata Ho como “uma pessoa muito inteligente e que tem tido muito cuidado para não interferir em certas questões, sobretudo se dizem respeito a assuntos internos de Macau”. “Talvez o Gabinete de Ligação esteja mais ligado aos assuntos internos de Macau do que propriamente Edmund Ho. Pelo que sei, ele tem tido muito cuidado em não se envolver, porque sabe que não é a coisa certa a fazer neste momento, é um político muito sofisticado”, acrescentou. Na perspectiva de Bill Chou, especialista em ciência política e docente da Universidade Chinesa de Hong Kong, a visita que Edmund Ho fez a Lisboa, em Junho, “não terá quaisquer implicações significativas para Macau”. “Do exemplo que temos com o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-Hwa, que teve uma posição de mediador entre a China e os Estados Unidos, ao estabelecer uma fundação para as relações entre os dois países, penso que Edmund Ho poderá ter um papel semelhante para a China, devido às suas ligações com Lisboa”, referiu ao HM. Rita Santos, actual conselheira das Comunidades Portuguesas e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, é alguém que está habituada a cruzar-se com Edmund Ho em viagens oficiais desde que este é vice-presidente da CCPPC. “Estas visitas são importantes porque também é importante ele aparecer nesta fase do campeonato tendo em conta as políticas de Macau, porque ele tem estado a acompanhar a evolução política sobretudo no que diz respeito ao papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Foi ele que criou o Fórum Macau em 2003, e é normal que siga a evolução dessa plataforma”, defende a conselheira. Neste tipo de visitas oficiais, seja em Portugal ou em qualquer outro país de língua portuguesa, “qualquer dirigente chinês é importante”. “O Gabinete de Ligação também participa nessas actividades. Não vejo uma interferência dele nos assuntos mas a sua presença serve para elevar a posição de Macau.” Chui Sai On é o próximo O actual posicionamento político de Edmund Ho explica-se também pelo papel que a própria CCPPC tem, uma vez que é um órgão de consulta do Governo Central e do Partido Comunista Chinês. Arnaldo Gonçalves lembra que foi um órgão que nasceu “aquando da revolução de 1949, para criar uma certa consensualização política com as personalidades que não eram comunistas”. “No período de Jiang Zemin houve uma abertura do país ao capitalismo e a empresários e esse órgão foi potenciado para incluir pessoas que, na linguagem comunista, não são operários, não são da vanguarda da revolução, mas sim seus amigos, e que por isso não podem ser comunistas dada a sua origem social e classe. Nos últimos anos a CCPPC passou a ser usado como forma de passagem, através dos ex-Chefes do Executivo, das políticas do Governo Central para Hong Kong e Macau. Tung Chee-Hwa e Edmund Ho tiveram esse papel”, explicou Arnaldo Gonçalves. Para o académico, a CCPPC é uma espécie de “gaiola dourada para antigos Chefes do Executivo”, e uma possibilidade de futuro para Chui Sai On depois de deixar o cargo de Chefe do Executivo. “A posição de Edmund Ho nunca foi muito clara, porque é um dos muitos vice-presidentes do organismo. Pareceu-me sempre uma figura muito baça, muito institucional, muito apagada, porque sempre olhei para aquilo como uma gaiola dourada para reunir os antigos Chefe do Executivo. Prevejo que depois de 2019 Chui Sai On vá ser também vice-presidente da CCPPC, a menos que haja uma tragédia.” Essa tragédia aconteceu a Donald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, quando foi condenado a 20 meses de prisão por conduta indevida durante o período em que liderou o Governo da RAEHK. Também Bill Chou acredita que o próximo passo político de Chui Sai On será a vice-presidência da CCPPC. “Penso que Chui Sai On será apontado como o próximo vice-presidente. Isto significa que Pequim consegue, assim, prevenir uma especulação desnecessária quanto ao estatuto de Chui Sai On e à política de Pequim para Macau”, frisou. Camões Tam revela uma postura bem mais cautelosa face ao futuro de Chui Sai On depois de sair do Governo. “Tudo dependerá da decisão de Xi Jinping. [Chui Sai On] Talvez tenha alguma influência junto dos líderes do Governo Central, mas a decisão final será sempre de Xi Jinping. Só no próximo ano é que poderemos perceber, com maior clareza, qual será o próximo Chefe do Executivo de Macau”, lembrou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTDM | John Lai, administrador, absolvido do crime de abuso de poder O Tribunal Judicial de Base absolveu John Lai, membro do conselho de administração da Teledifusão de Macau, de dois crimes de abuso de poder de que era acusado. A juíza entendeu que não se fez prova e que John Lai não causou quaisquer prejuízos à empresa [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]anteve o silêncio durante todo o processo e assim permaneceu na leitura da sentença. John Lai ouviu ontem a juíza do Tribunal Judicial de Base (TJB) absolvê-lo dos dois crimes de abuso de poder de que era acusado. A tese da acusação defendia que o administrador teria recorrido a serviços do motorista da empresa para a sua vida pessoal. A acusação referia viagens feitas pelo motorista da TDM para ir buscar o pequeno-almoço, limpar e arranjar o carro particular de John Lai ou mesmo ir buscar encomendas à estação de correios de Coloane. A juíza considerou que John Lai “não causou quaisquer prejuízos à TDM” neste aspecto, uma vez que a própria empresa não especifica o âmbito dos direitos e deveres dos administradores, razão pela qual nenhum crime foi imputado. Sobre este ponto, a acusação sempre considerou que, de acordo com os Estatutos da TDM, só o presidente do Conselho de Administração tem direito a motorista privado. Durante as sessões de julgamento, o motorista em causa foi ouvido e admitiu a realização dessas tarefas, mas que tal era do conhecimento da direcção da empresa. Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, referiu, na qualidade de testemunha, que as exigências dos administradores devem ser diferentes, uma vez que as suas principais tarefas são participar e assistir em reuniões. Já Frederico do Rosário, também administrador da TDM, considerou ser “anormal” este comportamento de John Lai, já que os recursos da estação de televisão não devem ser usados para interesses pessoais. Contas acertadas A acusação versava ainda sobre a alteração da data de um bilhete de avião para os Estados Unidos paga pela TDM. John Lei teria viajado em trabalho e pediu posteriormente para alterar a viagem, ficando mais uns dias no país em regime de férias. Contudo, também aqui a juíza considerou que não foi cometido qualquer crime, uma vez que a TDM também não criou regras específicas para estes casos. A sentença refere que John Lai poderá, nesta fase, acertar contas com a empresa, mas, de acordo com o Jornal Tribuna de Macau, a acusação afirmou que o administrador já terá pago a diferença do montante relativa a esse bilhete de avião. A sentença adianta também que a direcção da TDM já teria conhecimento desta alteração antes da mudança das datas, não tendo existido quaisquer erros por parte da empresa. O HM contactou Manuel Pires, presidente da Comissão Executiva da TDM, no sentido de obter um comentário sobre a decisão do TJB. Contudo, Manuel Pires, que chegou a ser arrolado como testemunha, não quis comentar factos anteriores à sua chegada ao cargo de presidente da comissão executiva, que aconteceu em 2014. Quanto ao impacto que do caso para a imagem da empresa pública de televisão, Manuel Pires remeteu os comentários para depois da análise da sentença.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInstituto Cultural promete pagar despesas de reparação do Teatro D. Pedro V [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s responsáveis da Associação dos Proprietários do Teatro “D. Pedro V” reuniram ontem com o Instituto Cultural (IC) para chegar a acordo quanto ao pagamento das despesas relativas a reparações necessárias no edifício. Hoje estava agendada uma conferência de imprensa com o apoio da Associação Novo Macau (ANM), que foi cancelada depois do encontro com os responsáveis do IC. Ma, membro da associação, referiu ao HM que os problemas encontrados no edifício “são muito graves”. “O IC já fez a sua promessa e por isso decidimos não fazer, por enquanto, a conferência de imprensa. Vamos ver o que eles vão fazer no futuro”, apontou. “Alguns funcionários não denunciaram os problemas aos órgãos superiores por terem medo de cometer falhas. O IC admitiu que não tem feito o suficiente pela manutenção do teatro e referiu que tem havido falta de comunicação com os proprietários. Só queremos ver os problemas resolvidos”, acrescentou Ma. O deputado Sulu Sou garantiu ao HM que a associação estará à espera de respostas do Governo há cerca de dois anos, apesar de existir, desde 2004, um acordo que determina que o IC tem a responsabilidade de custear obras e zelar pela manutenção do edifício. “Os membros da associação contactaram-me para os ajudar a resolver alguns problemas que existem no teatro. Têm tido algumas complicações com o IC sobre a gestão do teatro e relativamente a problemas no edifício. Querem que o IC pague as reparações que são necessárias. Se olharmos para a parte de fora do edifício vemos algumas estruturas da CEM que estão bem perto do teatro. Este é um dos pontos com os quais os representantes da associação discordam e têm pedido ao IC que discuta com a CEM sobre este assunto, para que estas estruturas sejam removidas. Mas levou muito tempo ao IC a responder.” A associação que é proprietária do edifício que alberga o Teatro D. Pedro V queixa-se ainda de problemas relativos à instalação de mais aparelhos de ar condicionado, que poderão danificar o edifício. Da parte da Novo Macau espera-se uma postura mais pró-activa do Governo. “O IC tem sido activo, mas às vezes atrasa-se nas respostas que dão para a resolução dos problemas”, rematou Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAborto espontâneo | SAFP prometem rever sistema de faltas para funcionárias Agnes Lam pediu e o Governo prometeu rever. Os Serviços de Administração e Função Pública garantem que vão analisar a possibilidade de aumentar o número de dias de férias para as funcionárias que tenham sofrido um aborto espontâneo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]inco meses depois da intervenção da deputada Agnes Lam na Assembleia Legislativa que referiu à necessidade de mais regalias para funcionárias públicas que sofram abortos espontâneos, os Serviços de Administração e Função Pública de Macau (SAFP) responderam que há a possibilidade de alterar as actuais regras. Numa resposta enviada à deputada, que a própria partilhou ontem nas redes sociais, os SAFP referem que as licenças de maternidade e faltas por doença estão abrangidas pelo regime de faltas constante no Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM). Uma vez que este diploma está a ser revisto, os SAFP assumem que vão ter em conta a opinião da deputada e ponderar alargar o número de dias de falta disponíveis para funcionárias públicas que sofram abortos espontâneos, caso seja adequado e viável, pode ler-se. Agnes Lam, também professora do departamento de comunicação da Universidade de Macau, enviou uma carta ao organismo público em Fevereiro deste ano, lembrando que, de acordo com o ETAPM em vigor, as funcionárias públicas poderem gozar de 90 dias de licença de maternidade após o parto. Contudo, no caso de sofrerem um aborto espontâneo, ou caso dêem à luz um nado-morto, dispõem apenas de sete a 30 dias de faltas justificadas autorizadas pelo médico. A resposta dos SAFP frisa ainda que o ETAPM define que os funcionários públicos têm direito a 18 meses de baixa médica caso sofram de problemas do foro físico ou psíquico. Nos casos de doenças oncológicas ou mentais, os SAFP concedem até cinco anos de faltas justificadas. “Um bom primeiro passo” Na sua página oficial de Facebook, a deputada mostrou-se satisfeita com esta resposta, que garantiu ser “um bom primeiro passo”. “Mesmo que seja um aborto, independentemente do corpo ou da pessoa, o tempo de recuperação não deve ser menor do que o tempo de licença de maternidade normal. Contudo, actualmente as funcionárias públicas não têm este direito, e esta lacuna é ainda maior na lei das relações laborais. É necessário que o Governo faça estas melhorias”, escreveu Agnes Lam.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteRita Gomes, ou Wasted Rita, participa na exposição “AlterEgo” | Absolutamente irónica Os seus trabalhos estão povoados de sarcasmo e ironia. Às vezes são uma expressão do que pensa sobre o mundo, outras são apenas um exercício “egoísta”. Em todas elas podemos conhecer as várias facetas de Rita Gomes. Ela é Wasted Rita, a jovem artista portuguesa admirada por Madonna. Wasted Rita está em Macau para participar na “AlterEgo”, exposição que reúne 27 artistas chineses e de língua portuguesa Falemos desta exposição. Tem algumas referências ou críticas ao jornalismo que se faz hoje em dia e também a Donald Trump. É uma crítica aos tempos modernos, à sociedade contemporânea? Vou dar um bocado de contexto: estas duas exposições na Taipa [nas Casas Museu da Taipa] estão inseridas no tema Globalização. Durante a pesquisa pensei no tipo de coisas que existem em todo o mundo e as que poderia comentar, não criticar. Pensei em seres humanos, nas questões existencialistas que nos são inerentes e depois fui um bocado influenciada pelo turismo massivo que está a começar a existir na Europa, e provavelmente na Ásia também. Fui influenciada pelas lojas de lembranças e quis fazer uma falsa loja de lembranças mas tendo o existencialismo como tema, e não o turismo, a cidade. Sim, abordo muito os temas mas mais a nível individual, da existência, da ansiedade, de procura, significado, do que propriamente o jornalismo ou o Trump, embora essas coisas estejam incluídas. É a sua visão sobre essas questões. Sim. O meu trabalho é sempre a minha visão sobre o que quer que esteja a falar. Considera que o seu trabalho é muito intimista e que revela muito de si? Estava a pensar nalguma peça nesta exposição que não seja intimista e não me lembro, por isso sim, acho que tudo é bastante eu. Como são tantos bocadinhos de eu, acabas por não perceber grande coisa, ficas só confusa. Eu ficaria confusa porque lanço muita informação sobre mim, e muitas vezes contraditória. Participa nesta exposição colectiva. O que acha da experiência de estar numa exposição que junta artistas de língua portuguesa e também chineses? Essa experiência só está a começar agora, porque só agora é que estão a chegar os outros artistas. Cheguei muito cedo porque tenho uma exposição que acaba por ser a solo, então precisei de mais tempo, mas ainda não estive com ninguém, a não ser pessoas que já conhecia. Esperava esta oportunidade de vir expor em Macau? Não, de todo. Mas eu também não espero nada do que me acontece na vida. Vou vivendo e às vezes acontecem coisas fixes e eu fico “wow, que giro”. Em 2015 recebeu um email de Bansky e a partir daí tudo mudou. Acha que a sua carreira tem tido um percurso surpreendente? Não foi bem a partir do convite do Bansky. Já antes fazia bastantes exposições em Lisboa e na Europa, mas sim esse convite trouxe uma credibilidade e procura pelo meu trabalho um pouco mais forte. Mas não penso muito no meu percurso, tento não fazer isso. Se calhar penso nisso no último dia do ano mas arrependo-me. Não quero muito estar a pensar no meu percurso, o que é que já fiz e o que vou fazer, porque isso cria uma pressão além daquela que eu já tenho em mim, de viver todos os dias e tentar estar bem. Não preciso dessa pressão, vou só tentando apreciar o que acontece e divertir-me com as oportunidades que tenho. Disse numa entrevista que ainda não tinha chegado à conclusão se é artista ou ilustradora, uma vez que a sua formação de base é na área do design. Já tem mais certezas relativamente ao que é como profissional? Não, mas espero nunca ter, porque acho que estar sempre aberta a explorar tantos suportes diferentes e maneiras de expressar é o que me faz também continuar a ter vontade de fazer coisas e de criar. Sim, acho que tudo isto se pode englobar, de uma forma muito geral, na ideia de artista plástica, mas muito do trabalho que fiz para esta exposição está ligado ao design gráfico. Rótulos e pressão é uma coisa que eu não quero colocar em mim própria. Consegue explicar o seu processo criativo, do momento em que começou a desenhar e percebeu aquilo que queria de facto fazer? Comigo, a maior parte das vezes, é precisamente ao começar a fazer algo que começo a ter ideias. Daí que o meu trabalho tem muitos erros e muitas coisas apagadas, porque todo o meu processo criativo sou eu a fazer na altura uma ideia que estou a ter e vou sempre mudando de ideias. É uma coisa bastante ansiosa e acho que a maior parte das pessoas não consegue lidar muito bem [com isso]. Não artistas, mas galeristas, pessoas que estão envolvidas no processo não conseguem perceber muito bem. É difícil explicar aquilo que está a fazer? Já aconteceu não ser compreendida? Espero acabar um trabalho e depois as pessoas se quiserem perceber percebem, se não, não interessa. Não estou a tentar que toda a gente perceba. Não faz parte de mim fazer propaganda para as pessoas perceberem tudo o que eu estou a fazer. Tem uma obra que diz “Girls just want to cum and have fundamental rights and then cum again”. Tem como objectivo ser interventiva na sua expressão artística? Tenho o objectivo de criar coisas que me ajudam a compreender e a transmitir a minha compreensão do mundo. Isso acaba por fazer com que as minhas obras chamem a atenção para assuntos actuais. Também só costumo usar no meu trabalho coisas que estão a acontecer no mundo, é muito um trabalho diário do que acontece. Tenho esse objectivo mas também não o tenho. Acho que acaba por ser isso, mas o objectivo principal é estar só a desanuviar coisas. O meu objectivo principal se calhar é bastante mais egoísta, mas se o resultado final não tivesse um significado para as outras pessoas, se não fosse importante para um público já teria desistido de passar mensagens. Fez uma exposição em Lisboa em Outubro, com o título “As happy as sad can be”, que expressa o facto de que nem todos nós temos de estar sempre felizes. Está em Macau, com uma exposição ligada ao tema da globalização. Que outros temas quer explorar? Esta exposição também aborda muito o existencialismo, a depressão e a ansiedade, precisamente por ser uma coisa global. Como disse quis abordar duas coisas que fossem globais, as lojas de turismo e o existencialismo. Não gosto muito de falar do que ainda não está completamente confirmado. Mas nesse intervalo também fiz uma instalação de um falso funeral do patriarcado em Roma, com uma coroa de flores, velas e uma instalação sonora e imagens de Donald Trump e outros elementos feministas. Quando acabou o curso não queria ser designer e os seus pais disseram-lhe para ser independente. Ao fim de uns anos está a construir uma carreira internacional. Foi surpreendente? Para os meus pais foi de certeza (risos). A primeira vez que fui a Paris lembro-me do meu pai estar no carro, levar-me ao aeroporto e perguntar-me se aquelas pessoas eram mesmo galeristas, se não me iam roubar. Foi uma surpresa enorme para eles e para mim também. Mas também não me consigo imaginar a fazer outra coisa. Até a Madonna elogiou o seu trabalho. É. Não tenho muito a dizer sobre isso. É só surreal. Há coisas que acontecem que são indescritíveis e que eu nunca pensei que fossem acontecer. Tipo o Bansky e a Madonna. Se me dissessem que aquela cantora que estava a cantar na MTV ia comprar trabalhos meus e que ia elogiar-me eu ia achar que não era possível, que queria outra pessoa. Acha que trouxe algo de diferente ou inovador? Não sei, nunca pensei nisso. Não acho que isso de ser inovador seja assim tão importante, até soa a uma coisa de alguém que é empreendedor. Aliás, já defendeu não ter muito jeito para a gestão da sua carreira em termos de finanças e imagem. Deixa que as coisas andem ao seu rumo. Sim, às vezes se calhar demais. (risos). Às vezes poderia aproveitar muito mais a vida, às vezes não tenho uma exposição e deixo que nada aconteça, e deixo-me cair por caminhos perigosamente negros, e depois preciso de algo para me puxar. Acho que qualquer pessoa que trabalha como freelancer lida com isto. Calculo que ainda não tenha tido muito tempo para conhecer Macau, porque acaba hoje de montar a sua exposição, mas acha que é um lugar que a vai inspirar para os próximos trabalhos? Qualquer sítio que não seja “white people related” é tudo o que eu quero neste momento. Falo da Ásia e de outras culturas que na Europa não são tão conhecidas. Porquê o nome Wasted Rita? Essa é uma história muito triste do fim de uma relação de quatro anos, com um jovem que só me fez mal, e eu vivia na sombra dele. Além disso, tinha estudado num colégio de freiras e era uma pessoa muito tímida, sem qualquer poder de dar opiniões. Estava a acabar a faculdade e queria ser eu. A palavra Wasted é absolutamente irónica.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA | Contrabando é a única hipótese para venda de galgos no continente Há lojas no interior da China a vender galgos de Macau, noticiou o Jornal Tribuna de Macau. Albano Martins, presidente da ANIMA, acredita que, se os animais forem de facto da RAEM, só podem ter sido contrabandeados. Entretanto, Delfina To Sok I, do conselho de administração do IACM, disse que o Governo nada pode fazer antes do dia 21 de Julho, data em que Yat Yuen tem de abandonar o terreno [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma situação pouco clara que deixa muitas dúvidas ao presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), Albano Martins. O Jornal Tribuna de Macau noticiou ontem que há lojas de animais da China a vender galgos, alegadamente oriundos de Macau, por milhares de renmimbis, dependendo da condição dos animais. Só uma loja diz ter na sua posse 23 galgos, mas não explicou como obteve. Em declarações ao HM, o presidente da ANIMA garante que podemos estar perante um caso de contrabando. “O número de galgos que está a ser colocado à venda é maior do que o número que foi avançado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), relativo às pessoas do continente que tinham adoptado, apenas 15. Se eles saíram para a China, saíram sem licença de importação, de certeza absoluta, e terão sido contrabandeados. Os galgos podem também estar a ser vendidos como se fossem de Macau e serem da China. A última hipótese é que podem estar a vender galgos que ainda não chegaram ao continente.” Albano Martins defende, contudo, que estamos perante “uma situação muito confusa”. “Os cães não deviam lá estar, porque é preciso uma licença de importação que não é dada a animais que sejam de estimação, como galgos. Se é verdade [a venda de galgos de Macau], significa que os animais foram contrabandeados, porque não há autorização de entrada desses animais como sendo de estimação”. Na visão do presidente da ANIMA, as autoridades deveriam verificar já o verdadeiro paradeiro dos galgos que estão a ser anunciados para venda online, apesar do IACM ter anunciado que, até ao próximo dia 21, nada pode fazer em relação aos animais, que são propriedade do Canídromo até essa data. “Era importante saber que animais são, para saber como é que eles saíram de Macau. Mesmo que um adoptante tenha vendido a outra pessoa, as autoridades podem tentar chegar ao traficante. É muito simples de apanhar, a não ser que o Canídromo tenha dado animais fora desse controlo.” IACM desconhece transfusões Ontem, à margem de uma reunião da Assembleia Legislativa (AL), Delfina To Sok I, membro do conselho de administração do IACM, adiantou que as autoridades desconhecem os casos de galgos que terão sido usados para transfusões de sangue em clínicas veterinárias. “Não temos dados sobre a utilização dos animais para procriação, nem para transfusões. Talvez os forneçamos mais tarde”, disse apenas. Apesar disso, o Canídromo chegou a ser alvo de uma inspecção sobre a possibilidade de se realizar procriação com galgos. “Desde que entrou em vigor a lei da protecção dos animais que temos inspeccionado não só o Canídromo como todos os locais em Macau. Fomos lá fazer inspecções”, frisou Delfina To Sok I. “Neste momento, a responsabilidade de escolher o destino dos cães e o proprietário é do Canídromo. Neste momento, não devemos ter grande intervenção. Só vamos intervir a partir de 21 de Julho, que é o momento da caducidade do contrato da concessão. Só aí é que vamos poder falar sobre o aspecto”, acrescentou a responsável do IACM, que deixou bem claro que não há qualquer margem de manobra para a extensão do contrato de concessão do terreno. Uma farsa A denúncia de que há galgos à venda na China partiu da deputada Agnes Lam, que já entregou uma interpelação escrita a pedir a intervenção do Governo sobre o futuro dos animais. A administradora do IACM garantiu que há soluções pensadas mas que não podem ainda ser divulgadas publicamente. Entretanto, o Canídromo disse que recebeu 127 pedidos de adopção, o que, para Albano Martins, é prova de que os 650 formulários entregues pela ANIMA foram ignorados. “Isto deixa muito mal o Canídromo nesta fase final e só vem confirmar que não é uma entidade suficientemente responsável para conduzir esta campanha até ao fim em prol dos animais. Também deixa mal as autoridades de Macau, que não controlam nada e deixam fazer exactamente o que querem. Ainda por cima anunciam online que vão vender animais de Macau num número bastante superior aos animais que saíram. Isso significa que aquela adopção foi mesmo uma farsa”, concluiu Albano Martins.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHong Kong | Estudo revela maioria a favor do casamento gay. Em Macau não há dados Um estudo do Centro de Direito Público Comparado da Universidade de Hong Kong revela que 50,4 por cento dos inquiridos concorda com a legalização do matrimónio entre pessoas do mesmo sexo e com a igualdade direitos. Em 2013, apenas 38 por cento concordava com a legalização do casamento gay. Em Macau não há dados oficiais, numa sociedade que permanece conservadora, segundo activistas locais [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m quatro anos muito mudou no que diz respeito à atitude que a sociedade de Hong Kong tem em relação à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero). Um estudo ontem divulgado pelo Centro de Direito Público Comparado da Universidade de Hong Kong revela que cerca de metade dos inquiridos, ou seja, 50,4 por cento, concorda com a legalização do casamento homossexual na região vizinha. Em 2013, apenas a 38 por cento dos inquiridos se mostrava a favor, “uma minoria de residentes”, apontam os autores do estudo. O trabalho desenvolvido teve como objectivo estabelecer um termo de comparação com os dados de há quatro anos atrás, com a diferença de que, o ano passado, os investigadores decidiram perguntar às pessoas se concordavam com a inclusão dos casais do mesmo sexo no pedido de visto de permanência em Hong Kong, no caso de um dos parceiros ser natural da RAEHK. “Um total de 53 por cento dos inquiridos concorda que homossexuais e lésbicas de Hong Kong devem poder pedir um visto para os seus parceiros de longo termo que vivem no território. 18 por cento mostraram-se neutros, enquanto que 29 por cento concordaram”, lê-se no documento divulgado na página oficial do centro da Universidade de Hong Kong no Facebook. Holning Lau, Charles Lau, Kelley Loper, Yiu-tung Suen, os autores do estudo, apontam alguns factores para esta mudança de atitude. “É importante realçar que, no período que separou os dois inquéritos, os tribunais de EUA e Taiwan consideraram ser inconstitucional excluir os casais do mesmo sexo do casamento. Estes desenvolvimentos fizeram muitas manchetes em Hong Kong e podem ter contribuído para uma mudança na opinião pública.” Os autores apontam ainda para o facto das opiniões não estarem directamente relacionadas com questões morais, uma vez que os dados são diferentes no que diz respeito à aceitação da homossexualidade e do casamento gay. “É interessante observar que, tanto em 2013 como em 2017, a percentagem de pessoas que aceitavam muito ou de forma moderada os homossexuais e lésbicas é menor do que a percentagem de pessoas que disse que os casais do mesmo sexo deveriam, pelo menos, ter os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Esta discrepância pode sugerir porque os indivíduos em Hong Kong não formam as suas opiniões sobre direitos legais com base nas suas crenças privadas e morais.” Na visão dos autores, “os indivíduos podem opor-se à homossexualidade com base nas suas convicções religiosas mas, ao mesmo tempo, podem acreditar que as leis de Hong Kong deveriam basear-se em noções seculares de igualdade e aceitam os direitos dos casais do mesmo sexo”. Apesar da homossexualidade continuar a não ser bem aceite em muitos países, os investigadores defendem que a mentalidade da sociedade de Hong Kong está a ir numa direcção mais positiva do que negativa. “Estudos recentes sugerem que a aceitação da comunidade gay e dos seus direitos tem vindo a aumentar em muitas partes do mundo. Contudo, o mundo também tem vindo a polarizar-se neste sentido, com a aceitação a diminuir em alguns países. A nossa investigação sugere que o padrão de mudança de Hong Kong está relacionado com a o padrão global e maioritário de uma aceitação crescente.” Direitos para todos Este trabalho foi realizado entre 12 de Maio e 6 de Junho do ano passado, com uma amostra de residentes de Hong Kong com mais de 18 anos. Um total de 1437 pessoas completaram o inquérito em cantonês e inglês. No geral, 78 por cento dos inquiridos acredita que os “casais do mesmo sexo deveriam ter, pelo menos, alguns dos direitos de que usufruem os casais heterossexuais, comparando com os 73 por cento registados em 2013”. “Concluímos que, na questão sobre a aceitação social, que houve um significativo aumento estatístico na percentagem de pessoas que afirmam aceitar homossexuais e lésbicas”, acrescentam os autores, explicitando os direitos que os inquiridos gostariam de ver alargados aos casais gay. Igualdade nas visitas a hospitais, direitos legais a pedir indemnizações em caso de acidentes mortais ou acesso à herança, entre outros, foram algumas situações apontadas e que registaram também uma maior aceitação em relação a 2013. “Em quatro anos houve um aumento significativo na percentagem de pessoas que concordam que os casais do mesmo sexo deveriam ter os mesmos direitos em todas estas áreas”, referiram os autores do estudo. Olhando para os números, 67 por cento concorda que os casais do mesmo sexo deveriam estar protegidos da discriminação ao nível da habitação. Já 72 por cento concorda que o parceiro deve ter direito a uma indemnização em situações de acidentes fatais, enquanto que 61 por cento concorda que os casais do mesmo sexo deveriam poder herdar a propriedade do outro. A nível jurídico, a população de Hong Kong não está apenas aberta à legalização do casamento gay como também está a favor que estes casais estejam protegidos por lei em situações discriminatórias. “Um total de 69 por cento das pessoas afirmaram em 2017 que Hong Kong deveria ter uma lei contra a discriminação sexual, comparando com os 58 por cento de 2013.” Macau, aquele deserto O HM contactou a Associação Arco-Íris de Macau, da qual fazem parte Anthony Lam e Jason Chao, no sentido de perceber se também no território houve uma mudança de mentalidades nos últimos anos. Os únicos dados estatísticos que existem sobre a comunidade LGBT surgiram de dois inquéritos realizados pela associação, e que foram feitos com uma amostra de pessoas que pertencem à comunidade LGBT. Foi este o motivo que levou Anthony Lam, presidente da associação, a ter dificuldades em traçar o retrato da situação na RAEM. “O estudo que fizemos há dois anos mostra que quase 100 por cento dos participantes defenderam a importância de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Macau, e que a comunidade LGBT não deveria ser discriminada. As leis de Macau não protegem os casais do mesmo sexo, o casamento não é permitido e não temos direitos em termos de heranças dos nossos parceiros”, exemplificou. Para Anthony Lam, permanece o silêncio quando se fala deste assunto. “No geral, as pessoas de Macau tendem a ser conservadoras, a ficar em silêncio, optam por manter a postura de ‘não perguntes, não respondas’. Não podemos dizer se a sociedade teve progresso em relação à aceitação dos casais do mesmo sexo nos últimos dois anos”, apontou. Jason Chao, outro activista dos direitos da comunidade LGBT, acredita que a postura da sociedade vai mudar, mas apenas daqui a algumas décadas. Em relação a Hong Kong, apesar de se registar uma mudança na forma de pensar da população, o Governo continua a não querer legalizar o casamento. “A semana passada tive a oportunidade de discutir a questão da legalização do casamento gay em Hong Kong com alguns dos meus colegas, e eles sabem que pode existir de facto uma maior protecção relativamente aos direitos dos casais do mesmo sexo, mas que as autoridades de Hong Kong continuam a não defender a legalização do casamento.” Na visão de Jason Chao, o Governo Central não vai travar uma maior protecção de direitos aos casais de LGBT, mas o Executivo da RAEHK deverá seguir a mentalidade mais tradicional vinda do continente. “Não é que vá existir uma proibição clara da parte de Pequim relativamente à legalização do casamento gay, mas parece-me que há muitas autoridades mais fundamentalistas que estão a fazer o que podem para travar os desejos da comunidade LGBT.” Tanto Anthony Lam como Jason Chao não conseguiram garantir se a Associação Arco-Íris vai realizar um novo estudo sobre este assunto. “Neste momento, não consigo supervisionar a realização de nenhum inquérito, mas deveria ser feito um novo estudo. Não sei se teremos recursos para realizar um novo inquérito”, adiantou Jason Chao, também activista político ligado à Associação Novo Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadePonte HZM | Posto transfronteiriço em Hong Kong com infiltrações Depois das imagens com pedras a soltarem-se de uma estrutura principal, eis que chegam as notícias, avançadas pelo jornal de Hong Kong Apple Daily, de que o posto transfronteiriço da nova ponte, do lado de Hong Kong, tem vindo a sofrer infiltrações de água. Académicos e engenheiros dizem que o incidente é grave [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não abriu ao trânsito e já acarreta vários problemas. A nova ponte que fará a travessia entre Zhuhai, Hong Kong e Macau revelou agora falhas na infra-estrutura do futuro posto transfronteiriço do lado de Hong Kong. Um vídeo divulgado pelo jornal Apple Daily, da região vizinha, mostra que o edifício tem vindo a sofrer várias infiltrações de água desde Fevereiro deste ano, o que tem causado inundações nas caves e danificação de aparelhos electrónicos, além de pôr em causa o funcionamento da sala das máquinas. A construtora responsável por esta parte da obra é a Leighton Contractors (Asia), que não respondeu às perguntas dos jornalistas. O Apple Daily aponta que as infiltrações têm ocorrido depois das chuvas torrenciais, sendo que um indivíduo, que não quis ser identificado, explicou que durante as obras os trabalhadores tinham defendido que não se deveria fazer um buraco no tecto da sala das máquinas, apesar deste buraco ter como função dar mais espaço à instalação de cabos eléctricos. Os trabalhadores defenderam que tal decisão poderia levar a passagem de águas estagnadas do rés-do-chão para a cave, sendo que o responsável máximo pela obra terá ignorado essa opinião. O fumo nos aparelhos electrónicos foi filmado em finais de Junho, o que, de acordo com o jornal de Hong Kong, revela que o problema poderá estar ainda por resolver. O departamento de estradas de Hong Kong disse ao Apple Daily ter conhecimento de que podem ocorrer infiltrações na época das chuvas. Depois de uma investigação, as autoridades conseguiram apurar que a água entrou, de facto, pela tubo no tecto, tendo chegado à cave. O construtor já terá procedido aos trabalhos de reparação, tendo adiantado que a maquinaria não foi afectada e que o problema não está relacionado com a segurança do edifício. Nesta fase o futuro posto transfronteiriço de Hong Kong está na fase de vistoria, tendo sido prometidas mais inspecções para que se resolva a questão das infiltrações de água. Um caso grave Académicos e engenheiros ouvidos pelo Apple Daily garantem que o caso é grave e que poderá gerar problemas no futuro, aquando da entrada em funcionamento na ponte. So Yiu Kwan, engenheiro civil, disse que a concepção do edifício está errada, uma vez que a sala das máquinas nunca deve ser na cave, para não existir qualquer contacto com água. Uma vez que a sala irá funcionar com uma tensão eléctrica deverá rondar entre os 11 e 33 mil volts, o que acarreta perigo, uma vez que o edifício está localizado numa ilha artificial construída em aterro. William Cheung Sing Wai, antigo professor do departamento da engenharia electrotécnica da Universidade de Hong Kong, entende que os equipamentos com fumo podem estar avariados, podendo gerar falhas de funcionamento no futuro, o que poderá afectar o fornecimento de energia eléctrica no edifício. O responsável considera que o perigo de explosão e eventuais mortes é grande, podendo existir uma fuga de electricidade que afectará toda a estrutura. As autoridades já definiram as quotas para a circulação de veículos e os valores a pagar. Apesar do jornal Ou Mun ter avançado que a nova ponte poderia abrir ao público este domingo, a verdade é que ainda não existe uma data certa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | IACM exige novo plano para galgos que não foram adoptados O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais quer que o Canídromo apresente até à próxima terça-feira um plano para a recepção dos galgos que ainda não foram adoptados. No passado domingo, último dia de funcionamento das instalações, foram adoptados 87 animais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] processo de adopções de galgos levado a cabo por Canidromo ainda não está definitivamente encerrado. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu ontem um comunicado a pedir a elaboração de um plano para o acolhimento dos animais que ainda não foram adoptados até ao próximo dia 10 de Julho, terça-feira. “O IACM oficiou novamente hoje [ontem] a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), pedindo-lhe que apresente, por escrito, até 10 de Julho, o plano de realojamento dos galgos do Canídromo ainda não adoptados após a sua saída das instalações.” O Governo acredita que até ao próximo dia 21 de Julho a empresa, cuja directora-geral é a empresária Angela Leong, terá tempo suficiente para concluir todo o processo. “Em 2016 o Governo da RAEM divulgou e notificou a empresa sobre a decisão da desocupação do Canídromo até ao dia 21 de Julho do corrente ano, devendo esta ter tempo suficiente para realojar os galgos. O IACM irá acompanhar de forma contínua a situação.” O IACM exige ainda que a Yat Yuen cumpra a lei de protecção dos animais. “Enquanto entidade competente pela fiscalização do cumprimento da lei de protecção dos animais, o IACM salienta que não apoia que qualquer empresa ou indivíduo desista de criar os seus cães ou outros animais de estimação. A Yat Yuen deve cumprir a lei de maneira a que todos os galgos possam ser realojados ou adoptados de forma adequada, assumindo as responsabilidades e obrigações que uma empresa deve cumprir.” Caso haja abandono de galgos após a adopção, o IACM promete aplicar as devidas sanções. “O IACM irá autuar, nos termos da lei, todos aqueles que abandonem os seus animais em violação da Lei de Protecção dos Animais, fazendo incorrê-los na responsabilidade legal e reivindicar todos os custos eventualmente resultantes.” Conhecer a história De acordo com o jornal Ou Mun, a actividade de adopção de galgos, que teve lugar este domingo, contou com a participação de mil pessoas, tendo sido adoptados 87 galgos além dos 50 que já tinham sido contabilizados. Chris Kuong, representante da Yat Yuen, disse ao jornal de língua chinesa que será realizada ainda este mês mais uma actividade no Canídromo que não está ligada com apostas, mas que pretende dar a conhecer a história do local. O mesmo responsável garantiu que a Yat Yuen tem um plano, que será divulgado em breve no website oficial e aos jornalistas. Chris Kuong garantiu que os galgos que estão por adoptar não serão abatidos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | IPIM terá de apresentar relatório sobre novas medidas este mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem, à margem de uma iniciativa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) terá de apresentar um relatório intercalar ainda este mês em reacção às críticas apontadas pelo CCAC. “Reconhecemos o trabalho do CCAC e concordamos com as recomendações. Em 2015 já tínhamos pedido ao IPIM para fazer uma apreciação e avaliação para se aperfeiçoar os procedimentos. Já tínhamos aumentado o valor de investimento inicial para 13 milhões, o que vai de encontro ao que o relatório refere”, disse aos jornalistas. Apesar das falhas, o secretário garantiu que as políticas de captação de investimento são para continuar. “Não vamos parar. Em 2015 já tínhamos feito aperfeiçoamentos, e em 2016 e 2017 houve uma redução dos casos autorizados. Isto prova que há uma fiscalização, mas claro que há espaço para melhorar.” “Precisamos de técnicos especialistas e sabemos qual a sua importância”, frisou Lionel Leong. “Não podemos ter medo e deixar de semear só porque temos medo dos pardais. Devemos melhorar, tendo em conta a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau porque será necessário aumentar o quadro de talentos. A questão é como devemos atrair as pessoas certas para os lugares certos, isso é que é o mais importante”, rematou. No seu relatório, o CCAC sugere algumas mudanças nos diplomas em vigor, bem como o reforço do papel de fiscalização do IPIM. Lionel Leong prometeu analisar, na sua tutela, como poderá ser feito esse trabalho legislativo. “Haverá partes nos regulamentos administrativos e leis que talvez precisem de uma revisão. O Governo está confiante na diversificação da economia e esses quadros são precisos para isso”, apontou. Quanto às irregularidades registadas no passado, o secretário referiu que muitos casos já foram encaminhados para o Ministério Público para mais investigação. “Pode ter havido casos em que nos falhou alguma coisa ou não descobrimos. Temos de aperfeiçoar o regime. Do que sei, o próprio IPIM quer fazer o trabalho de revisão e reforçar a revisão dos pedidos. Também vão mobilizar o pessoal para o fazer. Espero que em finais de Julho possa ter o relatório porque eles estão muito firmes em melhorar essa parte.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | IPIM não verificou dados falsos e tempo de permanência das pessoas que pediram residência temporária No processo de atribuição de residência temporária através da fixação de quadros qualificados, foram apresentados dados falsos, incluindo competências académicas. O CCAC descobriu que o IPIM não verificou, sequer, o tempo de permanência dos requerentes em Macau, que foi, em muitos casos, demasiado curto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de atribuição de residência temporária junto do Instituto de Promoção e Investimento do Comércio de Macau (IPIM) pela via dos quadros qualificados também têm registado uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revela que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”. Neste sentido, houve um “certo número de pedidos que foram formulados pelos requerentes na qualidade de administradores, directores-gerais, directores financeiros, entre outros, de empresas de offshore constituídas em Macau”. Para o CCAC, há dúvidas relativamente “às funções exercidas por alguns requerentes nas sociedades indicadas”, além de que existem “requerentes que não possuíam habilitações do ensino superior”. Mais uma vez o IPIM não terá verificado as capacidades académicas dos requerentes. Por norma são pedidos documentos comprovativos, mas houve casos em que as pessoas que realizaram os pedidos se limitaram a “enumerar a sua experiência profissional obtida no passado, não tendo apresentado nenhum documento comprovativo”. Nestes casos, “o IPIM, na ausência de qualquer confirmação da situação, transcreveu directamente para a proposta o conteúdo da experiência profissional e antiguidade declarado pelo próprio requerente”. Ausentes do território Todos os portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente devem ficar em Macau por um período mínimo de seis meses. Contudo, dos 600 requerentes da residência temporária, um total de 100 pessoas, terão estado “ausentes de Macau por um longo período de tempo, ou permaneceram anualmente em Macau somente por um período de tempo extremamente curto”. Além disso, registaram-se situações em que o trabalho desempenhado pelos requerentes “não corresponde ao dos seus postos de trabalho aprovados, e situações em que o trabalho desempenhado por alguns requerentes nada tem a ver com Macau, entre outras, o que deveria suscitar a atenção da entidade competente para aprovação dos pedidos em causa”. O CCAC alerta para o facto da lei em vigor não regulamentar a duração da estadia para estes casos de pedidos de residência temporária, nem o IPIM define um período. Em alguns casos, “a ausência prolongada de Macau dos requerentes, após lhes ser atribuída a autorização de residência temporária, viola a intenção legislativa original relativamente à atracção de quadros dirigentes e técnicos especializados com o intuito da promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Empresas fictícias serviram para comprar casa, arrendar e obter BIR O último relatório do Comissariado contra a Corrupção põe a nu irregularidades cometidas pelo Instituto de Promoção de Investimento e Comércio na avaliação dos pedidos de residência no território pela via do investimento. Há casos de pessoas que obtiveram BIR através da criação de empresas fictícias quando, no no fundo, apenas adquiriram imóveis para arrendar [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]nvestimentos demasiado baixos, imóveis adquiridos para se fazerem passar por sedes de empresas, mas que, na verdade, só serviram para arrendar a particulares. Estes são alguns dos casos detectados no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ontem divulgado, e que aponta o dedo ao trabalho do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) quanto aos pedidos de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados ou aquisição de imóveis. É de frisar que a obtenção de residência através da aquisição de imóveis está suspensa desde 2007. O relatório dá conta da criação de empresas fictícias que, no fundo, nunca geraram receitas ou empregaram pessoas. Na verdade quem apresentou os pedidos junto do IPIM terá adquirido imóveis para arrendar a terceiros, tendo declarado a esta entidade que as fracções serviam como sede da empresa. “O CCAC descobriu que alguns requerentes apresentaram um documento denominado ‘projecto de investimento’, conseguindo assim obter a autorização de residência temporária”, lê-se no relatório. Posteriormente, aquando da renovação dos pedidos, e “para conseguiram obter uma simulação da implementação efectiva do projecto de investimento, os mesmos apresentaram certidões de registo predial relativas a imóveis adquiridos em nome dessas sociedades”. Desta forma, os requerentes “aproveitavam-se da prática adoptada pelo IPIM no sentido de dar valor aos investimentos em imóveis na apreciação dos pedidos, conseguindo obter, de forma fraudulenta, a autorização de residência temporária através de projectos de investimento falsos”. O CCAC dá o exemplo de uma pessoa que apresentou o seu pedido para a obtenção de residência temporária através de um “projecto de investimento relevante”, que visava a abertura de uma sociedade de construção civil com o montante de investimento na ordem das 2.842.290 de patacas. Neste caso, não só o requerente como os três membros do seu agregado familiar conseguiram obter o Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de forma temporária. Quando renovou essa documentação, “o referido indivíduo apresentou informações de registo predial relativas a duas fracções destinadas a escritórios adquiridas em nome da sociedade de construção, para servir de prova da implementação do projecto de investimento”. Contudo, essas fracções foram arrendadas. “O CCAC descobriu que as fracções destinadas a escritórios foram, desde a sua aquisição, arrendadas a terceiros, não constituindo as mesmas o domicílio comercial da sociedade em causa, como foi declarado pelo requerente.” No entanto, o IPIM autorizou os pedidos da renovação de residência temporária sem que, para o efeito, tivesse confirmado, mediante vistoria in loco, o facto de a referida sociedade de construção funcionar efectivamente nas duas fracções destinadas a escritórios acima mencionadas, ou sequer confirmado a autenticidade dos demais documentos relativos ao funcionamento da sociedade. O relatório revela ainda outro exemplo, em que duas irmãs entregaram junto do IPIM dois projectos de investimento para a criação de uma sociedade de comércio de importação e exportação de produtos electrónicos, com montantes de quase três milhões de patacas. As duas irmãs e mais três pessoas do seu agregado familiar conseguiram obter o BIR mas, mais uma vez, as duas fracções adquiridas para escritório e armazém foram sempre arrendadas. IPIM não visitou locais Estas fraudes foram descobertas porque os fiscais do IPIM não têm poder legal para visitar, in loco, as moradas declaradas pelos requerentes da residência, de acordo com o relatório do CCAC. “O IPIM referiu que é apenas um serviço administrativo sem competências de fiscalização e aplicação da lei neste contexto, pelo que é difícil realizar verificações profundas relativamente aos pedidos.” O relatório “apurou que o IPIM tem vindo a verificar a implementação ou não de projectos de investimento de requerentes através da consulta dos registos comerciais, contas de empresas e registos da contribuição para a segurança social dos requerentes, não enviando o seu pessoal para efectuar a verificação in loco dos locais de funcionamento declarados pelas empresas dos requerentes, nem possui um mecanismo de inspecção regular”. Na opinião do CCAC, “parece estar aberta uma porta que facilita a obtenção, de forma fraudulenta, de autorizações de residência temporária através de investimentos falsos ou até mesmo da criação de ‘empresas fictícias’. Na visão do organismo liderado por André Cheong, o IPIM “tem responsabilidades na confirmação da veracidade dos documentos requeridos e na fiscalização da realização dos projectos apresentados, uma vez que se tratam de elementos essenciais na apreciação dos pedidos, e são também obrigações que os serviços públicos têm de cumprir”. Agências fizeram negócio Entre 2008 e 2017 foram registadas 11 sociedades “cujas actividades de exploração incluíam ‘investimento e desenvolvimento imobiliário’ ou actividades afins”, escreve o CCAC. Apesar do Governo ter suspendido a medida de obtenção da residência pela via da aquisição de imóveis em 2007, a verdade é que em 2006 ainda houve 12 pedidos, sendo que o valor subiu para 35 no ano seguinte, “além do mais, registou-se uma tendência crescente nos anos seguintes”, aponta o relatório. Foi também descoberto pelo CCAC que “existem mediadoras imobiliárias que estabeleceram uma relação entre a ‘imigração por investimentos relevantes’ e as actividades originadas da mesma, tornando isto num negócio. Primeiramente, uma empresa era estabelecida e registada por um responsável da empresa mediadora e, posteriormente, as acções da mesma seriam alienadas a um requerente”. Além disso, “seria dado também apoio ao requerente para que este pudesse pedir a autorização de ‘imigração por investimento’ junto do IPIM, tendo como fundamento aquelas acções”. “Simultaneamente, eram prestados serviços, tais como os referentes às declarações fiscais, ao recrutamento de trabalhadores, à compra, venda e arrendamento de prédios/fracções, disponibilizando-se assim um serviço do tipo ‘one-stop’”, conclui o relatório. Após a suspensão da política do investimento através da aquisição de imóveis, em 2007, o CCAC detectou, com base em dados estatísticos do IPIM, um aumento dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes”. Apesar de não conseguir detectar uma ligação entre estes dois factores, é referido que “não se pode excluir a possibilidade de haver quem não tenha na realidade qualquer intenção de investir em Macau e pretenda somente aproveitar a aquisição de um imóvel como se tratando de um ‘projecto de investimento relevante’, realizando um investimento falso para adquirir na realidade um imóvel, tendo como objectivo final a obtenção do direito de residência em Macau”. CCAC | Empresas criadas com investimento inicial abaixo do valor mínimo Além dos casos de empresas fictícias que foram criadas para a obtenção de residência e aquisição de casas, a investigação do CCAC revelou ainda que muitas apresentaram valores de investimento inicial abaixo do que a lei permite desde Novembro de 2015, ou seja, 13 milhões de patacas como valor mínimo de referência. Antes, esse valor cifrava-se nas 1,5 milhões de patacas. “Há 28 casos de pedidos de residência temporária através da ‘imigração por investimentos relevantes’ que são inferiores a 1,5 milhões de patacas, representando 15,7 por cento do número total.” A título de exemplo o relatório aponta uma empresa a operar na área de produção de espectáculos, cujo valor de investimento se cifrou nas 142.376 patacas. Houve ainda uma sociedade anónima de lavandaria cujo valor de investimento para a aquisição de participações foi de 379.686 patacas, entre outros casos semelhantes. O CCAC conclui que “os valores de investimento declarados pelos requerentes são bastante inferiores quando comparados com o valor mínimo de referência de investimento de 1,5 milhões de patacas fixado nas instruções internas emitidas pelo IPIM, não sendo elevados os montantes dos investimentos realizados”. Além disso, o CCAC alerta para o facto de terem sido aceites projectos ligados a áreas mais tradicionais e não a novos campos económicos. “Os investimentos em causa foram realizados em projectos tradicionais, nomeadamente os que envolvem a realização de espectáculos, a aquisição de bens, lavandarias, serviços de câmbio ou agências de viagens, não estando em causa os sectores das novas tecnologias ou das indústrias criativas e culturais que o Governo da RAEM está determinado a desenvolver.” Na visão do CCAC, “entende-se que, antes de se ter elevado o montante mínimo de referência para investimento até aos 13 milhões de patacas, os montantes de investimentos nos projectos autorizados foram, de um modo geral, relativamente baixos, sendo que as áreas sobre as quais recaíam tais investimentos foram maioritariamente as indústrias tradicionais, tais como a restauração, o turismo, o comércio ou a construção”. Investigação do CCAC começou em 2015 O CCAC iniciou esta investigação em Dezembro de 2015 depois de ter recebido uma série de denúncias e queixas ligadas à “imigração por investimentos relevantes” e a “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Nesse processo, “puseram-se em causa os critérios adoptados e a legalidade das decisões de alguns casos de pedidos de residência temporária”. “Foram reveladas situações ilegais de obtenção de residência temporária através de investimentos simulados, falsas contratações de pessoal, falsas habilitações académicas e falsas informações sobre o pagamento de contribuições para o Fundo de Segurança Social”, explica o relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentro histórico | Opiniões questionam capacidade de gestão do Instituto Cultural O relatório da consulta pública relativo ao “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” revela que há quem tema que o Instituto Cultural não tenha capacidade para realizar este papel. No documento é pedido também uma melhor coordenação entre serviços. A população pede ainda mais corredores visuais junto à Colina da Penha e novos aterros [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]erá o Instituto Cultural (IC) capacidade para resolver, sozinho, os problemas inerentes à gestão do centro histórico? Foi esta a pergunta colocada por alguns participantes na consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, cujo relatório foi divulgado este fim-de-semana. “Houve propostas [que referem que], em termos de implementação, não é possível que um único departamento, o IC, consiga alcançar sozinho todos os objectivos designados no plano.” Consideram, portanto, que “o plano de gestão e protecção do centro histórico terá de envolver um número elevado de outras entidades públicas que devem trabalhar em cooperação”. Além disso, houve opiniões que defenderam que o plano de gestão do centro histórico deve estar em consonância com as políticas de Pequim. “Existem também preocupações sobre o facto de se pensar que o departamento do património cultural [dentro do IC], é apenas um departamento, mas que poderá precisar de comunicar, no futuro, com instituições de nível nacional. Existem, portanto, desafios que requerem uma acção a nível nacional, de acordo com as responsabilidades que estão implícitas no plano.” Neste sentido, o relatório dá conta de que muitos pensam que o IC deve ter mais poderes para emitir pareceres que devem, obrigatoriamente, ser implementados nas zonas protegidas pela UNESCO. “Alguns participantes acreditam também que o IC deve fazer uso das suas competências para poderem emitir pareceres técnicos com valor obrigatório para serem informados ao departamento do planeamento urbano.” Apesar das críticas, os participantes lembram que, caso o IC “mude o seu estilo de liderança, isso poderá ter um impacto a nível administrativo e no trabalho ligado ao plano de gestão”. Foi também sugerido que haja uma maior coordenação entre serviços públicos no que à gestão do centro histórico diz respeito. “Alguns dos participantes pensam que o plano implica o envolvimento de vários serviços, desde a área do planeamento urbano até à área da análise dos circuitos do tráfego automóvel.” Mais corredores visuais Um dos pontos mais abordados durante a consulta pública foi a necessidade de mais corredores visuais junto à Colina da Penha e nos novos aterros, para que a paisagem não fique afectada. “Houve mais opiniões de que deveriam ser impostas mais restrições altimétricas nos edifícios que se encontrem dentro das zonas abrangidas pelos corredores visuais relacionados com a Colina da Penha, particularmente no que se refere à zona C e D do Lago Nam Van e edifícios futuros dos novos aterros urbanos”, para que não se afecte “o enquadramento paisagístico da Colina da Penha”. No que diz respeito às alturas dos edifícios, foi dito que o plano de gestão do centro histórico deve “definir que a responsabilidade pela definição das alturas exactas que são permitidas cabe ao departamento do planeamento urbano”, ou seja, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Muitos pediram que a altura dos edifícios seja, no máximo, de 20.5 metros. “É ainda sugerido que um pequeno número de sítios deveriam ser regulados por métodos de planeamento, podendo considerar-se eventualmente alturas superiores para edifícios específicos para funções culturais ou outros edifícios com um carácter importante.” Quanto à recuperação dos edifícios em risco de ruína, é defendido que o plano de gestão do centro histórico deve “conferir autoridade ao departamento público relevante para que possa colaborar directamente com os proprietários dos edifícios que tenham características especiais e que estejam inseridos na zona de protecção, de modo a facilitar o restauro ou reconstrução dos edifícios que estejam danificados”. Foi também pedido o planeamento de “medidas concretas para a gestão de circulação de pessoas e para que se possibilite o descongestionamento em determinados locais, como é o caso das Ruínas de São Paulo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁreas marítimas | Duas novas leis estão a ser preparadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo explicou aos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a preparar mais duas propostas de lei, além da lei de bases de gestão das áreas marítimas, que vai ser votada na especialidade ainda nesta legislatura. “Estão em fase adiantada de elaboração dois diplomas legais: uma proposta de lei que visa regular o regime de uso das áreas marítimas, fixando as finalidades de uso e actividades que podem ser atribuídas a cada área marítima no âmbito do zoneamento marítimo, bem como o regime de autorização do uso das áreas marítimas”, aponta o parecer dos deputados. Além disso, o Governo “esclareceu que os trabalhos legislativos em curso são vários, existindo um conjunto amplo de matérias onde se identificaram necessidades de intervenção legislativa”. A 2ª comissão permanente da AL alertou para a necessidade de se legislar sobre várias áreas ligadas ao ambiente e orla costeira, para que se possam eliminar lacunas actualmente existentes. “A proposta de lei [sobre a gestão das áreas marítimas] visa introduzir as bases para que se venha a aperfeiçoar a legislação vigente sobre as áreas marítimas, que é actualmente considerada insuficiente e lacunar. Após a entrada em vigor desta proposta de lei, deve-se aprovar um conjunto amplo [de leis]”, pode ler-se no parecer. Na visão dos deputados da 2ª comissão permanente da AL, o Executivo “terá de continuar a desempenhar trabalhos legislativos para actualizar a legislação em vigor relativa a todas as matérias conexas com a gestão das áreas marítimas atribuídas à RAEM, havendo aqui uma necessidade de uma revisão ampla e global da legislação actualmente em vigor em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaETAR | AL pede mais investimento público. Governo prepara nova infra-estrutura Os deputados que analisaram a lei de bases de gestão das áreas marítimas pedem mais investimento público no tratamento das águas residuais. Entretanto, a DSPA garantiu à deputada Ella Lei que está a preparar a construção da nova ETAR e a modernizar as actuais instalações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] parecer relativo à análise na especialidade da proposta de lei de gestão das bases marítimas, assinado na semana passada, deixa um alerta quanto à necessidade de se investir mais nas instalações de tratamento de águas residuais para evitar a poluição da orla costeira. “Verifica-se que no campo do tratamento de águas residuais existem evidentes insuficiências, dado que actualmente não existe suficiente capacidade instalada para se proceder ao tratamento secundário (tratamento biológico) de grande parte das águas residuais de Macau, conforme é necessário para se preservar a saúde pública e a protecção do ambiente marinho. Procede-se apenas ao tratamento básico das águas residuais, antes das mesmas serem alvo de descarga para o mar”, lê-se no documento assinado pelos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pelo deputado Chan Chak Mo. É exigido que se proceda “a maiores investimentos públicos, nomeadamente no que diz respeito à modernização, ampliação e incremento da capacidade de processamento e tratamento de águas residuais, em especial da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau (ETAR), tendo em conta o aumento do volume das águas residuais que se verificou nos últimos anos”, acrescenta ainda o parecer. Numa resposta a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Ella Lei, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) dá conta dos recentes investimentos que estão a ser feitos, nomeadamente no que diz respeito à construção de uma nova ETAR. “A DSPA já levou a cabo a elaboração da concepção preliminar da nova estação de tratamento de águas residuais, estando a ser promovida a prospecção geológica. Em conformidade com a ‘Organização da cooperação na gestão de assuntos hidráulicos relacionados com as águas confinantes de Macau’, está em curso a comunicação técnica com os serviços do interior da China sobre a saída de descarga dos efluentes.” Só depois desse processo “será determinado o calendário de construção”, aponta o director substituto da DSPA, Ip Kuong Lam. Na resposta à deputada Ella Lei, não são referidas mais novidades quanto ao terreno onde irá nascer a futura ETAR. “O plano de aproveitamento do terreno destinado à construção das instalações em causa será devidamente acompanhado e tratado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), nos termos da lei de terras e da lei do planeamento urbanístico.” Novo plano em marcha Ip Kuong Lam adiantou ainda à deputada que o Governo “se encontra a elaborar o ‘Plano geral de instalações de águas residuais de Macau’, bem como a proceder à optimização gradual das instalações físicas e de software das ETAR e à construção da nova ETAR”. Além disso, a DSPA está também a coordenar os trabalhos quanto às “obras de ampliação da central de incineração e elaborado o diploma legal sobre o regime de gestão de resíduos de materiais de construção de Macau”.
