Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEric Lestari, representante da OWE: Agências de emprego “retém passaportes para pagarmos as cauções” Empregada doméstica, Eric Lestari é também representante em Macau da Overseas Worker Entities, uma organização não governamental com sede na Indonésia que representa os trabalhadores migrantes. Eric denuncia casos de cobranças excessivas das agências de emprego, acima dos 50 por cento de ordenado, e a retenção de passaportes e outros documentos pessoais, para garantir que os trabalhadores pagam essas cauções. A responsável alerta ainda para os recrutamentos ilegais em Macau, que são “um problema” Decidiu trazer a Overseas Worker Entities para Macau. Quais são as principais actividades que têm vindo a ser realizadas? Temos esta associação não tanto para nos queixarmos quanto aos nossos direitos laborais mas também para partilharmos a nossa cultura junto da sociedade de Macau e também de outras comunidades oriundas das Filipinas ou do Vietname. Abordamos também as políticas implementadas pelo Governo e as nossas condições de trabalho. Quantos membros têm? Criamos esta associação há cerca de um ano. Fazemos sobretudo acções para que os trabalhadores compreendam os seus direitos em Macau. Somos apenas três membros neste momento. Acredita que os trabalhadores não residentes precisam de falar mais sobre si e os seus direitos? Não o fazem por medo de perder o emprego? Claro que precisamos de falar mais. Já estou há 12 anos em Macau, e alguns dos meus amigos já cá estão há 16 anos, e todos nós concordamos que não houve novas políticas em benefício ou protecção dos trabalhadores migrantes. O nosso salário mínimo ronda as 2500 patacas. Cabe ao empregador decidir o nosso salário e tudo depende das empresas [para onde vamos trabalhar], são eles que decidem o salário que nos vão pagar. Actualmente apenas existe o salário mínimo para os sectores da limpeza e da segurança, que ronda as seis mil patacas. Está então contra a proposta do Governo em não incluir as empregadas domésticas na nova lei do salário mínimo. Independentemente da decisão do Governo, se este concordar que a nossa experiência ou domínio da língua não são suficientes para Macau, então iremos para outro país procurar emprego. Mas tudo depende das empresas e dos nossos patrões, se continuam a precisar de nós ou não. Não há recrutamentos legais ou acordos de entendimento entre Macau e a Indonésia, ou outros países. Somos nós que decidimos vir trabalhar para Macau e este é um novo problema. Porque é que o Governo de Macau não aprende com as práticas implementadas pelo Governo de Hong Kong no que diz respeito à gestão de recursos humanos importados, ao nível das empregadas domésticas, por exemplo? Actualmente o Governo está a rever a lei das agências de emprego e uma das possibilidades é a cobrança de, no máximo, 50 por cento do salário do trabalhador na hora do recrutamento. O que acha desta medida? Vai ser mais difícil para os trabalhadores migrantes conseguirem trabalho aqui? Não acredito nesta política. Na realidade eles já deduzem mais do que 50 por cento do nosso salário inicial. Chegamos a pagar 12 mil ou até 20 mil patacas à agência ou a um intermediário para termos um determinado emprego. As empregadas domésticas, caso fiquem a residir na casa dos patrões, pagamos até seis mil patacas por três meses. Se ficarmos a residir fora de casa do empregador pagamos entre seis a oito mil patacas. É também uma dedução que se faz durante três a quatro meses. Continuam a existir casos em que as agências ficam com os passaportes dos trabalhadores retidos? Tentar ajuda junto do Governo é muito difícil. Se algo acontecer com os nossos passaportes podemos ir ao consulado e depois é apresentada uma queixa à polícia. Muitas vezes queixamo-nos de que a agência ou o empregador ficam com os nossos passaportes mas o que nos dizem na polícia é para lidarmos com a situação. É muito difícil para nós. Muitas vezes as agências de emprego ou os patrões obrigam-nos a assinar um documento em como não vamos voltar a fazer queixas, depois de recebermos os documentos de volta. É também uma situação perigosa para nós. Mas estes casos acontecem muitas vezes, são comuns? Isso acontece com a maioria dos casos, sobretudo com os recém-chegados. Mesmo com muitos anos em Macau, como eu ou algumas pessoas, pedem os documentos e mantém-nos retidos. Qual é o argumento que utilizam para manterem os vossos documentos? Dizem-nos que é para tratar do processo, para garantir a confirmação do empregador, e para apresentar junto dos serviços de emigração. O facto de manterem os nossos passaportes retidos é para que tenhamos de pagar as cauções. Recentemente o Governo das Filipinas suspendeu o envio de trabalhadores para Hong Kong devido aos casos de abusos cometidos. Acredita que esta medida terá algum impacto em Macau ou que pode mudar alguma coisa em relação a eventuais abusos? Não sei como será a situação em Macau, porque as pessoas não são recrutadas. Simplesmente chegam e começam à procura de emprego. Em relação aos abusos, há alguns casos mas os trabalhadores não sabem onde se podem queixar e não sabemos que justiça será feita ou que departamento do Governo nos poderá ajudar. Não sabemos se nos devemos dirigir a algum agente da polícia ou a um assistente social que nos possa ajudar. Muitos dos nossos amigos ficam calados, ou param de trabalhar e decidem regressar a casa. Alguns tentam encontrar outro trabalho. O ano passado tive uma amiga que era agredida pela idosa para quem trabalhava. No entanto ela desistiu de apresentar queixa à polícia porque o caso ia demorar muito tempo e ela não sabia que serviço ou lei é que a poderia ajudar. Ela visitou a nossa associação e o consulado da Indonésia, mas não foi suficiente para a ajudar. As condições de vida dos trabalhadores migrantes têm piorado nos últimos anos, tendo em conta o aumento do custo de vida? É difícil obter ajuda de associações de cariz social? Penso que é muito difícil. Depende se os trabalhadores são fortes o suficiente para lutarem pelos seus direitos ou se reúnem as provas para se queixarem. Muitas vezes ficam calados, falam com os amigos, partilhamos algumas coisas nas redes sociais e tentamos mudar de emprego. Qual a vossa agenda para este ano? Quais são os temas que consideram mais urgentes para serem tratados? A questão do salário mínimo existe mas não é a mais problemática. O maior problema é como podemos vir para Macau de forma legal e não ilegal. Nós, trabalhadores migrantes, chegamos com um visto de turista, e o Governo de Macau também não consegue proteger as pessoas se acontecer alguma coisa. É também difícil ao Governo da Indonésia fazer queixas e fazer garantir os direitos dos trabalhadores indonésios. Actualmente há muito recrutamento ilegal, com deduções salariais excessivas, porque não há esse acordo entre os dois governos. O que pensa do discurso político que existe actualmente junto dos deputados da Assembleia Legislativa contra os trabalhadores não residentes? O que tem para lhes dizer? Penso que há muitas pessoas que estão contra esse discurso. Há ainda alguma discriminação contra nós e queremos que saibam mais sobre os nossos direitos.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasThe Macau Barbershop | A arte privada da barba Tratar da barba e do cabelo deixou há muito de ser uma coisa banal, e cada vez mais os homens preferem gastar um pedaço de tempo a tratar melhor de si. A pensar num mercado em crescimento, Sara Kin Fonseca decidiu abrir a sua primeira barbearia no bairro de São Lázaro [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se The Macau Barbershop e é o mais recente espaço dedicado exclusivamente ao corte de barba e cabelo dos homens em Macau. Além do penteado normal, os clientes têm direito a um tratamento personalizado e adaptado ao seu gosto. Sara Kin Fonseca é o rosto por detrás deste projecto recente e tirou os cursos de cabeleireira e barbeira em Lisboa, onde trabalhou antes de voltar para Macau, onde também trabalhou num outro espaço semelhante. Até que decidiu investir. “Já trabalhava num barbeiro e estive lá dois anos. Achei que estava na hora de abrir o meu próprio negócio”, contou ao HM. A escolha pelo bairro de São Lázaro acabou por se revelar natural, “por estar no centro de Macau mas com menos pessoas, uma zona mais sossegada”. Sara Kin Fonseca também pode tratar do cabelo das mulheres, mas afirma só fazer penteados curtos. “Corto o cabelo, barbas, fazemos serviço de lavar cabeças também. Como um salão é só para mulheres, quisemos abrir um espaço só para homens. Também arranjo cabelos de mulheres, mas só com cortes mais curtinhos. É um ambiente diferente que o homem pode desfrutar, estar mais sossegado, relaxar um pouco mais”, adiantou. Já com alguns clientes rendidos, a The Macau Barbershop começa aos poucos a cimentar passos. “O acolhimento por parte dos clientes tem sido muito bom”, disse Sara Kin Fonseca. Sem tantas regras Assumindo que a profissão de barbeiro só agora começa a dar os primeiros passos em Macau, Sara Kin Fonseca cedo percebeu que gostava mais dos penteados masculinos. “É preciso ter mais regras quando tratamos dos cabelos das mulheres. Para que façamos um corte que vá ao seu agrado. Nos homens acho que tenho mais liberdade, consigo pôr um pouco mais de mim e fazer da maneira que eu quero, não tenho de seguir regras. O produto final é que é sempre o mais importante.” Em Macau, tal como em toda a Ásia, há cada vez mais uma preocupação, da parte dos homens, com a aparência. Querem, cada vez mais, “cuidar um pouco de si”, como frisou Sara. “Há muitos espaços, como cabeleireiros, spas e centros de massagens, mas os homens também precisam de um espaço para si, para tratar da barba, colocar uma toalha quente no rosto, com cheiros diferentes, ao invés de estar a fazer a barba em casa. Acho que podem tratar um pouco mais de si e acho que isso cada vez acontece mais hoje em dia.” Se a clientela portuguesa gosta de experimentar novos cortes e estilos de barba, os chineses também têm curiosidade em ter um novo visual, apesar dos genes não ajudarem muito a este nível. “Tenho os clientes locais que me pedem outras coisas, pedem para fazer barba e como se pode fazer. Posso sempre dizer qual o melhor look. Os chineses pedem e perguntam se é possível colocar algum produto.” Quem já passou pela barbearia, localizada na Rua de São Miguel, ficou com uma boa impressão, como se pode ler nas críticas da página oficial de Facebook da The Macau Barbershop. Há várias opções para tratar da barba e cabelo, num serviço que pode demorar entre 30 minutos a uma hora. Sara Kin Fonseca assume que, por enquanto, ainda não pensou muito no futuro do seu primeiro negócio, mas a expansão está nos seus planos. “O meu objectivo actualmente é ter uma boa clientela e talvez no futuro mais uma loja, mas ainda não pensei muito sobre isso”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaConstrução | Deputada questiona ausência de diploma sobre seguro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei interpelou o Governo sobre a falta de implementação do regulamento administrativo relativo ao seguro de responsabilidade civil nos domínios da construção urbana e do urbanismo. A ausência deste diploma faz com que “os profissionais deste sector estão a correr sérios riscos”. “Qual o ponto da situação do processo legislativo relativamente a este regulamento? Como é que os profissionais deste sector podem defender-se e garantir os seus direitos, nomeadamente se existem ou não directrizes para que eles possam adquirir este tipo de seguro?”, questionou Song Pek Kei. A deputada lembrou que o regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo foi implementado em 2015, que obriga os profissionais do sector à aquisição de um seguro de responsabilidade civil. “Até à data o respectivo regulamento administrativo complementar ainda não foi publicado e, caso aconteça algum erro nas obras, as responsabilidades para com terceiros serão suportadas pelo próprio profissional. Isto é: terá de pagar na totalidade as indemnizações”, concluiu a deputada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstatuto Trabalhadores Função Pública | Coutinho entrega carta ao Chefe do Executivo O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está contra as novas alterações ao estatuto dos funcionários públicos no que diz respeito às faltas por doença. Afirma que violam a Lei Básica e promete pedir a intervenção de Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai entregar uma proposta de lei na Assembleia Legislativa (AL) que introduz alterações ao sistema de faltas por doença ou outros motivos e transferência de dias de férias no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). Contudo, o deputado José Pereira Coutinho, que preside também à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirma que o diploma viola o artigo 98 da Lei Básica, por diminuir os direitos dos trabalhadores em relação às actuais condições. O deputado refere-se, especificamente, ao facto dos funcionários públicos correrem o risco de ficar sem vencimento caso fiquem mais de 30 dias em casa por motivo de doença própria ou para acompanharem um familiar na mesma situação. Caso fiquem em casa de 15 a 30 dias, recebem metade do ordenado. Apesar das alterações darem a possibilidade do trabalhador pedir uma licença sem vencimento caso fique ausente do trabalho por mais de um mês, José Pereira Coutinho entende que há uma redução de direitos. “As alterações que estão a ser feitas ao nível da assistência médica estão a afectar a moral dos trabalhadores. Estipular limites de protecção a situações de doença dos trabalhadores, que neste momento não existem, viola a Lei Básica, no que diz respeito ao primeiro parágrafo do artigo 98”, disse ao HM. Isto porque “os direitos e regalias dos trabalhadores não podem ser inferiores à data do estabelecimento da RAEM”. Nesse sentido, o líder da ATFPM vai pedir a intervenção de Chui Sai On, ainda que o diploma já tenha sido analisado em sede de Conselho Executivo. “Estamos a preparar uma carta ao Chefe do Executivo para alertar para esta situação. O Chefe do Executivo tem tido sempre um discurso muito positivo na medida em que afirma que os funcionários públicos são os recursos humanos mais importantes dentro da Função Pública. Entendemos que o Chefe do Executivo deve ponderar bem sobre o que se está a passar, para que não se proceda à erosão do primeiro parágrafo desse artigo da Lei Básica”, adiantou Pereira Coutinho. Equiparar aos privados? O deputado contou ainda que a ATFPM tem vindo a receber muitas queixas de trabalhadores depois da apresentação do projecto de lei em causa. Estes “estão preocupados com esta mudança que afecta a sua situação profissional”. “Os trabalhadores acham que isto não deveria acontecer porque, se é para melhorar e flexibilizar o sistema, não há necessidade de diminuir a protecção dos trabalhadores em termos de assistência médica”, frisou. Na óptica de José Pereira Coutinho, os Serviços de Administração e Função Pública estão “a tentar equiparar [o sistema público] ao sistema privado, pois neste momento [os trabalhadores do privado] não têm a protecção que os funcionários públicos têm”. Apesar da proposta de alteração ao ETAPM visar um corte e suspensão salarial, a verdade é que também se propõe que essa medida seja implementada no ano seguinte ao registo das faltas. A nova proposta visa que “a dedução do vencimento de exercício do trabalhador que faltou por doença seja efectuada uma vez por ano” e “apenas processada no ano seguinte após se ter verificado a menção obtida na avaliação do desempenho e se ter dado ou não falta injustificada”, lê-se no projecto de lei apresentado recentemente em conferência de imprensa do Conselho Executivo.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFernando Sobral, autor de “O Silêncio dos Céus”: “A obesidade da riqueza traiu os portugueses” No novo romance do jornalista Fernando Sobral, com a chancela da Livros do Oriente, um homem, Diogo Inácio, sonha com a independência de Macau em relação ao reino português, enquanto deambula pelas ruas húmidas em busca da vingança pela mulher portuguesa que o deixou. Por entre histórias de seitas e de homens perdidos, viciados em ópio, o livro é também o retrato da sociedade de Macau no século XIX [dropcap]E[/dropcap]sta não é a primeira vez que se debruça sobre o Oriente. Porque decidiu voltar a escrever um romance passado nesta zona do mundo? O Oriente é a minha estrela polar. Guia-me, há muito. E, talvez por isso, alguns dos meus livros têm a ver directamente com esse mundo, para mim fascinante. Foi o que sucedeu com “O Navio do Ópio”, com “O segredo do Hidroavião” e, agora, com este “O silêncio dos Céus”. Todos estes têm a ver com Macau, mas reflectem a relação dos portugueses com um império flutuante onde estiveram perto de se tornar deuses, como queria adivinhar Camões. Este fascínio tem a ver com o esquecimento a que Lisboa votou, por exemplo, Macau, mas não só. E que só nos derradeiros anos de administração portuguesa se tentou remediar à velocidade da luz. Mas os séculos, o cansaço da descoberta e a obesidade da riqueza acabaram por trair os portugueses. Perderam as ligações comerciais e culturais com este enorme mundo que vai das margens do Mediterrâneo até aos mares da China. E, sobretudo, desprezaram a curiosidade. O sonho de pertencer à Europa, criada para garantir a paz e que faz tudo depender da existência de uma moeda única, fez perder a noção do Atlântico e do Oriente. Esquecemos Macau. E nos meus livros pretendo, modestamente, lançar pontes para recuperarmos uma ligação memorial. Será uma pena não aproveitarmos este rico património para a nossa ficção. Por isso voltei, com este romance, a Macau. E espero voltar mais vezes. O livro refere-se a um período específico da história de Macau. Porque decidiu abordar a época da Guerra do Ópio? A Guerra do Ópio, a primeira, é apenas um pano de mundo. Para situar a decadência em que vivia Macau, sobretudo depois dos sonhos expansionistas, ligados ao comércio, do Ouvidor Miguel de Arriaga. Com a Guerra do Ópio acaba o tempo do império chinês, o centro do mundo, e estabelece-se o reinado britânico, fruto da Revolução Industrial e da lei da canhoneira. E Portugal, finalmente, percebe, na pele, que é apenas um império para consumo próprio. “O Silêncio dos Céus” nasce disso: face ao poder britânico, ao esquecimento de Lisboa, criei uma ficção onde se sonha com a independência de Macau. Mas que não é mais do que um canto do cisne de quem apenas quer sobreviver. Como sempre fizeram os portugueses na Ásia, na África ou nas Américas. Ou em Portugal. As seitas representam, ainda hoje, uma temática misteriosa e fascinante? As seitas, ou as tríades, são sempre uma fonte de mistério. Até porque nelas encontramos as sementes das sociedades secretas ocidentais. Mas as sociedades secretas chinesas trazem-nos também algo de épico, por causa das suas ligações políticas. E da sua presença constante em momentos determinantes da história chinesa. Como foi o processo de pesquisa histórica para este livro? Não foi muito diferente do que tenho seguido para outros livros cujo epicentro é Macau. Muita leitura de documentação histórica e a sua utilização num contexto ficcional. Neste caso até há menos utilização de muita memória, ao contrário do que sucedeu no caso de “O Segredo do Hidroavião”, passado após a II Guerra Mundial, e onde era preciso perceber bem os contornos do tráfico de ouro em Macau. Um dos personagens, Diogo Inácio, deseja a independência de Macau em relação ao reino. Esta foi uma tomada de posição da sua parte, uma tentativa de imaginar uma nova versão dos acontecimentos? A ideia da luta pela independência é completamente ficção. Situo-a como um sonho, quase leviano, no meio da cobiça das grandes potências pelo domínio do comércio com a China e onde Macau se arriscava a passar a ser irrelevante. Tem a ver com a necessidade de sobrevivência dos portugueses, como sempre, face a acontecimentos que não podem dominar. E onde se refugiam no destino, como acontece muitas vezes. Basta ver que a conspiração para a independência é tipicamente portuguesa: fala-se muito, mas no momento da verdade pouco se fez. E aquilo desmorona-se por falta de estratégia e de organização. É um sonho. Bonito. Mas só isso. Ao ler o livro não deixei de notar que certas passagens sobre o comportamento da sociedade e da comunidade portuguesa da altura ainda se mantém actualmente. Concorda? O livro pretende ser esse retrato social de um território peculiar? É impossível falar de Macau sem colocar um espelho defronte da sua face. E dos que aqui têm vivido. Falar de Macau é falar dos que ali vivem ou viveram. Dos seus sonhos, medos, pesadelos e, sobretudo, formas de sobrevivência. Há muitas referências ao Confucionismo. Identifica-se com esta forma de pensamento?Considera que há ainda muitas histórias de Macau ainda por contar? Que projectos para romances tem, a seguir ao lançamento de “O Silêncio dos Céus”? Macau está cheia de histórias por contar. Gostava de poder contar ainda algumas que tenho guardadas à espera de as poder escrever de forma ficcionada. Mas, para já, a seguir a “O Silêncio dos Céus”, estou a terminar um policial passado nos nossos dias em Lisboa, mas onde uma das personagens vem de Macau. Deve sair no primeiro semestre de 2018. Depois é muito provável que volte aos mistérios e maravilhas de Macau. Como é que a literatura sobre Macau é encarada em Portugal? Há um distanciamento, passa despercebida ou, pelo contrário, há interesse e curiosidade? Acho que há curiosidade. Mas também penso que na pobreza cultural que é hegemónica em Lisboa dá-se mais atenção a um escritor menor que vem dos Estados Unidos do que a quem escreve em, ou sobre, Macau (ou Goa, ou outra região oriental onde esteve a cultura portuguesa). Lisboa é uma aldeia onde vários Clubes do Bolinha vivem a sua pacata insignificância. E não têm curiosidade por nada que fuja à sua zona de influência. É aqui que acho que Macau poderia ser o centro de uma nova onda da literatura de língua portuguesa. Uma fonte de juventude, de rejuvenescimento. De liderança e de ruptura. Espero que possa ser.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeApoio social | ANIMA precisa de um milhão para despesas correntes Albano Martins assegura que o mais recente donativo da Galaxy, no valor de 300 mil patacas, serviu apenas para garantir o pagamento de despesas de funcionamento e tratamento dos animais. A ANIMA precisa de um milhão para as despesas dos dois últimos meses deste ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA necessita de um milhão de patacas nos próximos dias para conseguir suportar as despesas do dia-a-dia. A garantia foi dada ao HM pelo seu presidente, Albano Martins, quando questionado sobre os fins de um donativo de 300 mil patacas atribuído pela Galaxy. “Esse dinheiro já foi gasto. No final deste ano, de Outubro a Dezembro, a ANIMA precisa desesperadamente de cerca de um milhão de patacas. Há alguém que está a emprestar dinheiro à ANIMA para conseguir sobreviver nos meses de Novembro e Dezembro.” Albano Martins garante que tratar dos gatos e cães abandonados custa, por mês, cerca de 600 mil patacas. “Não conseguimos convencer a Fundação Macau a aumentar o nosso subsídio, que se manteve igual ao do ano passado, nas 3,5 milhões de patacas. Chegámos ao final do ano cheio de despesas e com muitos animais abandonados. Temos um défice de tesouraria à volta de um milhão de patacas e teremos de arranjar esse dinheiro rapidamente, pois terá de ser pago no próximo ano.” O presidente da ANIMA lembrou que, apesar da nova lei de protecção dos animais ter entrado em vigor, o número de animais que chegam todos os dias ao abrigo que a associação tem em Coloane não diminuiu. “Todos os anos empurramos com o estômago para a frente a dívida do ano anterior. No ano seguinte conseguimos pagá-la. O volume de trabalho da ANIMA tem aumentado. Embora a lei possa ter reduzido o número de animais, nós continuamos a ter mais.” O facto da ANIMA ter despesas com os animais faz com que não tenha mais dinheiro para recrutar pessoas, tal como um veterinário. Isso leva a despesas adicionais com clínicas veterinárias. “Tivemos um aumento brutal da nossa actividade. Nós este ano vamos ter quase dez mil cães abandonados, mais de 130 associações e escolas a irem à ANIMA para estarem connosco e isso obriga a que tenhamos pessoas para as receber, e temos de ter cuidado. Neste sentido continuamos com o eterno problema de quereremos mais pessoal para aumentar a segurança do abrigo, embora nunca tenhamos tido nenhum acidente com as escolas.” Operadoras ajudaram A passagem do tufão Hato pelo território levou à destruição de parte dos abrigos onde estão os animais, mas graças ao apoio financeiro da Galaxy e Venetian foi possível à ANIMA chegar ao final do ano com o défice de contas habitual. “Estaríamos muito pior se o Galaxy e o Venetian, mas sobretudo o Venetian, não nos tivessem apoiado na recuperação dos abrigos. Embora o Venetian tenha reduzido o seu apoio financeiro, assumiu mais de um milhão de patacas da recuperação dos dois abrigos. O Galaxy assumiu cerca de 300 mil patacas. Sem isso teríamos um desequilíbrio colossal”, concluiu Albano Martins.
Andreia Sofia Silva SociedadeConsultadoria | Governo paga 40 milhões para mostrar o turismo de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo investiu cerca de 40 milhões de patacas em contratos de prestação de serviços assinados com empresas consultoras para tratarem da representação do turismo de Macau em vários países. Segundo vários despachos publicados esta quarta-feira em Boletim Oficial (BO), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) associou-se a diversas empresas de consultadoria em países que serão responsáveis por promover o turismo local junto de potenciais visitantes. O investimento foi maior em Hong Kong, território de onde vêm uma grande fatia dos turistas que Macau recebe. A empresa de consultadoria responsável recebe do Governo um total de 7,6 milhões de patacas. Segue-se a Coreia do Sul, outro país de origem da grande parte dos turistas de Macau. A Glocom Korea Inc vai receber 5,9 milhões de patacas nos próximos dois anos. Segue-se Taiwan, também um importante mercado para Macau, cuja empresa de consultadoria vai receber um total de 3,5 milhões de patacas. Seguem-se investimentos em países como a Rússia, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Japão, Reino Unido, Tailândia e Índia. Todos os montantes serão pagos até 2019.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrganização Judiciária | Pereira Coutinho pede revisão do Código do Processo Civil [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o processo de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Esse projecto de lei chega à Assembleia Legislativa no próximo ano. “Que princípios jurídicos e disposições legais do Código do Processo Civil vão ser simultaneamente revistos com a Lei de Bases da Organização Judiciária conforme o prometido pelo Governo?”, questionou o deputado, lembrando uma resposta dada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) em 2016. Na altura, a directora substituta da DSAJ adiantou que “tendo em conta a conexão [dos dois diplomas], o Governo da RAEM, durante a revisão do Código, não se pode afastar também da necessidade de uma reflexão simultânea da lei na garantia da harmonização e conexão necessária dos dois diplomas, os quais asseguram o pleno funcionamento das instituições”. O deputado lembrou que está em causa a necessidade de garantir que os titulares dos principais cargos públicos possam ter direito a recurso em tribunal, algo que actualmente não acontece pois são julgados no Tribunal de Última Instância (TUI). José Pereira Coutinho referiu que já em 2011 o Governo reflectia sobre esta matéria. “Uma das alterações previa alterar as competências do Tribunal de Segunda Instância e do TUI para possibilitar o recurso de decisões em que o TUI julga em primeira instância crimes ou contravenções cometidos no exercício de funções pelo Chefe do Executivo, presidente da Assembleia Legislativa e secretários.” Em declarações recentes, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse que existia a possibilidade de alterar este ponto na lei. Além desta questão, o deputado quer saber também “quando e quais foram as opiniões complementares que foram recolhidas junto dos órgãos judiciais e do sector jurídico constantes na resposta de 2016”.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteRelações China-Portugal | Tese conclui que Portugal não tem estratégia definida A 9 de Dezembro de 2005 Portugal e a China assinavam a Parceria Estratégica Global, um documento que marcou uma nova fase das relações bilaterais após a transferência de Macau. Pedro Galinha, antigo jornalista em Macau e autor da tese de mestrado sobre o tema, concluiu que falta aos portugueses uma estratégia concreta e que o investimento chinês no país não gerou mais emprego. O Fórum Macau é burocrático e dependente da China, aponta o autor [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se fala das relações diplomáticas entre Portugal e a China, sobretudo desde que as empresas chinesas começaram a investir no país. Contudo, não existia, até à data, um trabalho de investigação sobre a Parceria Estratégica Global, acordo de cooperação assinado em 2005. Pedro Galinha, antigo jornalista em Macau, defendeu há semanas na Universidade Nova de Lisboa a tese de mestrado “China e Portugal: Dez Anos de Parceria Estratégica Global”, que veio colmatar essa lacuna. A tese analisa o período de relações entre o momento em que foi assinado esse documento, a 9 de Dezembro de 2005, e o ano de 2015. “A Parceria Estratégia Global actualizou a relação bilateral sino-portuguesa, que tinha perdido dinamismo após a transferência de administração de Macau”, adiantou ao HM Pedro Galinha. Uma das conclusões deste trabalho prendem-se com a ausência de uma estratégia concreta da parte do Governo português entre 2005 e 2015, por contraste com os investimentos em áreas estratégicas que os chineses têm vindo a fazer. “A nível político e diplomático, cerca de 30 responsáveis de topo dos dois países fizeram visitas oficiais. Representantes de províncias e municípios chineses, como Guizhou, Zhejiang, Hubei, Guangdong, Pequim e Xangai também estiveram em Portugal. Este aspecto pode levar a que Portugal se direccione para áreas específicas da China. Mas para isso é preciso uma estratégia, que continua a ser quase inexistente”, conclui o autor. Nesse sentido, Pedro Galinha considera que “seria bom explorar, cada vez mais, as redes de empresários chineses radicados em Portugal, que têm ligações às regiões de origem e até desempenham cargos em conselhos consultivos”. O autor da tese de mestrado conta que decidiu partir para a investigação dada a inexistência de estudos sobre esta matéria. “É necessário criar um debate e massa crítica para as questões da China. Seria essencial promover as relações sino-portuguesas e, em concreto, a Parceria Estratégica Global a diferentes níveis: empresarial, cultural e académico”, contou. Na conclusão da dissertação lê-se que, para Portugal, “a entrada de capital chinês cumpre uma necessidade imediata de liquidez”, dada a crise económica que levou à venda de capital de empresas públicas como a REN ou a EDP. Além disso, “é apontada a falta de reciprocidade, isto é, a dificuldade das empresas portuguesas em aceder ao mercado da República Popular da China (RPC)”. Do lado chinês a postura é totalmente diferente. Luís Amado, que foi ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal por um longo período de tempo entre 2005 e 2015, disse ao autor da tese que constatou “uma consistente e progressiva ambição” da China face a Portugal. “Isso é fruto de uma estratégia, assente em políticas centrais, como a internacionalização das empresas privadas ou estatais. Os interesses chineses em Portugal estão alinhados com as directrizes do Ministério do Comércio da China: energia, ambiente, seguros e saúde. Aqui, vemos a diversificação do investimento no estrangeiro, em áreas que correspondem ao interesse interno chinês”, explicou Pedro Galinha. O trabalho de investigação concluiu também que “as aquisições e fusões de empresas europeias por grupos chineses configuram uma estratégia de médio-longo prazo, diferente do peso do turismo ou da compra de imóveis”. O autor não deixa, no entanto, de notar o surgimento de algumas estruturas associativas que tentam promover as relações entre Portugal e a China. “O número de associados da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa tem crescido. Há ainda espaço para o surgimento de estruturas como a Associação de Jovens Empresários Portugal-China.” Há, no entanto, uma lacuna na área cultural, sobretudo na área da sinologia, observa o autor. “O Observatório da China vai desenvolvendo algum trabalho, mas, por outro lado, deixou de ser organizado o Fórum Internacional de Sinologia, após a morte da investigadora e principal impulsionadora da iniciativa, Ana Maria Amaro.” Investimento sem mais emprego Os anos de uma crise económica mais acentuada que se viveram em Portugal tiveram algumas consequências nos resultados práticos da implementação da Parceria Estratégica Global. “É muito difícil estabelecer uma relação causa-efeito entre a assinatura da Parceria Estratégica Global e o aumento do investimento chinês em Portugal. A crise financeira foi o factor-chave nesse fenómeno”, concluiu Pedro Galinha. Isto apesar das “empresas chinesas terem apresentado as propostas mais vantajosas, o que, de certa forma, legitimou a entrada no mercado português”. Apesar dos inúmeros e estratégicos investimentos efectuados, estes não se traduziram em mais postos de trabalho em Portugal, que continua a sofrer com uma elevada taxa de desemprego. “É visível que os investimentos não corresponderam a mais emprego em Portugal. Essa é uma área que deve ser aprofundada a um alto nível”, frisou Pedro Galinha. O autor, que alerta para o facto do Porto de Sines “se perspectivar como o grande dossiê no futuro”, defende que “os responsáveis políticos portugueses devem procurar captar investimento em indústrias transformadoras ou na agricultura”. Uma relação “sem atritos” Para analisar a posição da China no contexto da relação com Portugal, Pedro Galinha consultou uma publicação anual do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China “que detalha o estado das relações com os vários Estados”. “Pequim tem reafirmado a importância e o interesse em aprofundar a Parceria Estratégica Global sino-portuguesa, reconhece o sucesso do processo de transferência de poderes de Macau, refere-se a Portugal como potência histórica e ponte para a lusofonia.” Contudo, para que esta relação bilateral funcione, é “absolutamente essencial a inexistência de atritos”. “Ao longo do tempo Portugal tem reafirmado a defesa do princípio de ‘Uma só China’”, acrescentou Pedro Galinha. “Não constituem polémica os temas mais sensíveis na relação com a União Europeia, como os direitos humanos, a situação no Tibete ou a autonomia de Taiwan. Isto deveu-se à não interferência dos sucessivos Governos portugueses nas questões internas da RPC”, lê-se na conclusão. O embargo das armas Pedro Galinha fez ainda referência a questões como o embargo de armas da União Europeia à China, e que não tem sofrido qualquer desenvolvimento. “Persistem questões como o embargo de armas à RPC, que vigora desde 1989, e o estatuto de economia de mercado da China. No texto da Parceria Estratégica Global Lisboa declarou apoio para discutir os temas, mas ainda não foi atingido qualquer resultado”, aponta. O autor adianta também que “é possível afirmar, através deste tipo de acordo, que Pequim tenta enfraquecer a existência de uma frente unida europeia”. “Procura evitar posições coordenadas em assuntos sensíveis, que também se estendem à implementação dos pactos internacionais em matéria de direitos humanos”, lê-se ainda na conclusão da tese. Ao assinar com a China a Parceria Estratégica Global, Portugal adquiriu “uma posição de realce, visto que é o nível mais elevado, atribuído por Pequim, numa relação bilateral ou multilateral”, lê-se na conclusão da tese de mestrado. O documento levou a “uma actualização do relacionamento notória, com o alargamento da cooperação nas áreas político-diplomática, comercial e de investimento”. Houve ainda uma intensificação dos contactos bilaterais “visível no aumento do número e estatuto das visitas de alto nível”. Contudo, antes de 2005 as relações dos dois países sofreram altos e baixos. Primeiro, Portugal não reconheceu a República Popular da China quando esta foi estabelecida, em 1949, tendo reatado a relação com o país em 1979. Entre essa data e 1999 “o futuro da administração de Macau e a negociação dos termos da transferência de poderes dominaram os contactos”. Depois de 1999, e antes da assinatura da Parceria Estratégica Global, só a criação do Fórum Macau, em 2003, foi um marco importante. “Fórum Macau está à mercê da iniciativa chinesa” Apesar da tese de mestrado não se focar no funcionamento do Fórum Macau, como o próprio autor faz questão de frisar, a verdade é que no contexto da Parceria Estratégica Global a entidade sediada na RAEM assume importância. “Apesar de Portugal ter know-how nas áreas referidas [educação, formação, agricultura], o Fórum Macau está à mercê da iniciativa chinesa. Os resultados do Fórum Macau são de difícil mediação, já que as relações de cada Estado-membro com a RPC antecedem o surgimento desta plataforma multilateral”, aponta o autor na conclusão da dissertação. Ainda assim, Pedro Galinha assume que “o principal papel que tem [o Fórum Macau] passa pela formação de quadros e pelo intercâmbio de profissionais”. Em relação ao Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, que terá a sua sede transferida de Pequim para Macau, “continua a ser demasiado burocrático e dependente do lado chinês”. Características que também estão associadas “a toda a dinâmica do Fórum Macau”. Pedro Galinha adiantou ainda que Pequim “tem defendido o estabelecimento de cooperações trilaterais, enquadradas no Fórum Macau, com China, Portugal ou Brasil e um país terceiro”. Apesar disso, trata-se de “uma ideia repetida, sem desenvolvimentos”, sendo que, “a confirmar-se, está sempre dependente de Pequim”. “Do lado dos países africanos e de Timor-Leste poderá existir alguma resistência. Já Portugal ou o Brasil não estão muito interessados em passar know-how porque já sentem muita competição chinesa no terreno. Será difícil criar uma convergência de interesses”, concluiu o autor da tese. Transição: “Portugal não protegeu os seus interesses em Macau” Pedro Galinha recorda, na conclusão do seu trabalho académico, que o dossiê Macau acabou por revelar “falta de experiência [da parte de Portugal] para lidar com a China”. Isto após 1987, data em que foi assinada a Declaração Conjunta e em que se iniciou um longo processo de negociações sobre a transição de poderes do território. D.R. “Durante as negociações Portugal não incluiu qualquer representante ou residente de Macau e revelou, mais uma vez, falta de experiência para lidar com a China”, assumiu Pedro Galinha, que lembrou também que, “numa fase inicial dos contactos [a partir de 1979], a parte portuguesa revelou falta de experiência em lidar com as questões da China”. Isto porque “os contactos passaram sempre por Macau. No que diz respeito ao processo de transferência de soberania, Pedro Galinha defendeu que “a postura de Lisboa evitou conflitos, permitindo a Pequim definir a agenda”. “Entre os principais temas que conduziram a um impasse estiveram a data da transferência e a questão da nacionalidade de entre 80 a 100 mil chineses de Macau que possuíam passaporte português. No final, Portugal não protegeu os seus interesses em Macau.” Isto porque “a maior parte dos quadros qualificados nacionais não ficou na máquina da administração e os macaenses não foram apoiados para ocupar cargos de topo antes da transferência de poderes”. Além disso, “o êxodo de outros profissionais também foi uma realidade”, concluiu o autor do trabalho de investigação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFunção Pública | Número de deficientes diminuiu face a 2015 Não subiu e até baixou. Dados relativos ao ano passado dos recursos humanos na Função Pública mostram que há 70 portadores de deficiência a trabalhar para o Governo, quando em 2015 eram 73. A tutela de Alexis Tam emprega 31 pessoas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) tem em mãos a análise de uma proposta de lei que visa dar reduções fiscais aos privados que contratem portadores de deficiência, mas no que toca ao funcionalismo público continuam a ser contratados poucos deficientes. O relatório dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) sobre os recursos humanos, relativo a 2016, mostra que trabalham no Governo um total de 70 deficientes, um número ainda mais baixo do que em 2015, quando trabalhavam na Administração 73 portadores de deficiência. A secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, de Alexis Tam, emprega 31 pessoas, enquanto que a secretaria para a Administração e Justiça, de Sónia Chan, emprega 22 pessoas. O relatório dos SAFP aponta que se verifica “que mais de três quartos dos efectivos portadores de deficiência se encontram distribuídos por duas secretarias, a secretaria para a Administração e Justiça (31,4%) e secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura (44,3%)”. O mesmo relatório revela que “um quarto dos efectivos portadores de deficiência distribuem-se pelas outras secretarias e órgãos, exceptuando os serviços na dependência do Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público que não apresentam nenhum efectivo portador de deficiência”. Olhando para os números do pessoal de toda a Administração Pública, os portadores de deficiência representam apenas 0,2 por cento, sendo que 72,9 por cento detém um contrato administrativo de provimento. Deficientes motores em maioria Apesar de trabalharem no Governo, os portadores de deficiência não desempenham cargos elevados. A maioria, um total de 44,3 por cento, pertence ao grupo de pessoal operário. Por sua vez, 35,7 por cento exercem funções de aplicação técnica e administrativas. Há apenas um portador de deficiência nas áreas de pessoal de direcção e chefia e do pessoal assessor ou técnico agregado. “Não se verifica nenhum efectivo portador de deficiência nos grupos de pessoal de magistrados, docente e segurança”. Na área administrativa trabalham 24,3 por cento dos deficientes, sendo que mais de 40 por cento são portadores de deficiência motora, enquanto que quase 30 por cento têm surdez. No sector da saúde 14,3 por cento dos trabalhadores são deficientes. O relatório dos SAFP conclui que se observa “uma predominância de deficiência motora nos trabalhadores portadores de deficiência nas áreas dos recursos humanos, acção social, atendimento, informática, área jurídica, serviço auxiliar, área editorial ou de produção gráfica, administrativa e judicial”.
Andreia Sofia Silva Ócios & NegóciosAura, velas naturais | Natureza em forma de cheiro Zuleika Greganyck juntou-se a Melanie Pirozzi e juntas criaram a Aura, uma marca de velas feitas com produtos exclusivamente naturais, sem recurso à típica cera de parafina que liberta toxinas. O próximo passo é criar o website e começar a distribuir no território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ura, como algo invisível, que se sente sem tocar. “Uma emanação invisível de uma essência, pode ser uma coisa mais mística, uma qualidade que parece estar à volta das pessoas e do objecto, e achamos que tinha tudo a ver com a vela.” Aura é também o nome do novo projecto de velas naturais que nasce de uma parceria entre Zuleika Greganyck e Melanie Pirozzi. Trata-se de um produto caseiro, que deixa de lado os químicos que habitualmente se usam nas velas e que aposta no mais natural possível. Há dois anos que as duas amigas começaram a pensar no projecto, pois queriam “fazer algo diferente”. “Em Macau não há nada parecido. Estas velas são um pouco mais luxuosas, mais caras, mas não são poluentes”, contou Zuleika Greganyck ao HM. “Queríamos criar um produto o menos poluente possível. As pessoas compram todas as velas de parafina, mas a cera de parafina é um subproduto do petróleo, e quando se queima ela liberta toxinas dentro de casa. Hoje em dia as pessoas estão cada vez mais preocupadas com isso, tentam procurar produtos que não tenham muitos químicos”, acrescentou uma das sócias da Aura. Ao invés disso, a marca aposta na cera de soja e nos óleos essenciais para que cada vela seja aromatizada. “Pensámos em usar a cera de abelha, que é bastante cara, mas ficámos na dúvida em relação à produção das abelhas, que não são tratadas como deveriam ser. Esta cera é fácil de trabalhar e tem uma queima mais lenta do que a parafina, e não solta toxinas”, explicou. A dar os primeiros passos, a Aura começou por estar representada no último mercado de natal do Albergue SCM e agora pretende crescer no mercado local. “Vamos lançar agora o website em Janeiro e as pessoas vão poder fazer as suas compras online, vamos enviar apenas para Macau. Depois desse teste inicial esperamos poder expandir. Queremos enviar depois para outros países da Ásia, que é um mercado muito grande”, adiantou Zuleika, que revelou ainda a vontade de fazer com que os spas ou centros de beleza adquiram este produto local, ao invés de importar. Dificuldades materiais Colocar as velas Aura no mercado não foi fácil, pois a pesquisa por materiais ecológicos durou muito tempo. “Levamos quase dois anos à procura de materiais e a fazer pesquisa. Foi bastante difícil a procura dos materiais porque aqui em Macau ou Hong Kong não encontramos produtos de que precisamos. Descobrimos que poucos lugares mandam as coisas para Macau. Depois de muita pesquisa começamos a achar fornecedores.” A escolha recaiu num produtor de cera de soja situado em Inglaterra, com um representante em Xangai. “Queríamos fazer um produto mais ecológico”, assegurou. Quanto aos óleos essenciais são comprados através de um fornecedor em Macau. “As velas são aromatizadas com óleos essenciais que são extractos de plantas e são produtos que são utilizados na aromaterapia. Têm princípios activos que purificam o ar e tratam alguns malefícios, embora a vela não sirva para tratamento.” Zuleika Greganyck alerta para um valor mais excessivo em relação às velas normais, mas lembra os benefícios que se podem obter. “É uma vela cara porque os produtos têm um custo maior do que a parafina. Mas obtém-se um produto muito ecológico e muito limpo.” Uma certa mensagem Chegar ao nome Aura demorou muito tempo mas a palavra foi escolhida por estar presente em diversos idiomas. Além disso, trata-se de um nome que não pode estar dissociado daquilo que as velas pretendem transmitir a quem as compra. Até porque a Aura “é algo que está à volta de uma pessoa e que gera uma atmosfera, uma qualidade de alguma coisa”. O design da marca também foi escolhido ao detalhe. “Achamos uma designer muito boa e gostamos do resultado final, acho que as pessoas gostaram também. Idealizamos uma imagem para passar uma certa mensagem, muito ecológico e natural, e essa mensagem foi passada. Também queríamos transmitir alguma elegância, apesar de ser um produto feito em casa”, concluiu Zuleika Greganyck.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMinistério Público | Média salarial de 150 mil patacas para comissão sem actividade conhecida Com agência Lusa A média salarial da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, sob tutela do Ministério Público, é a mais elevada no seio da Função Pública: quase 150 mil patacas mensais. Não é conhecida qualquer actividade deste organismo nem se sabe o nome do novo coordenador desde a prisão de Ho Chio Meng [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório dos recursos humanos da Administração Pública relativo ao ano passado, uma publicação dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revela que o Ministério Público (MP) lidera ao nível da média mensal dos vencimentos que são pagos ao seu pessoal efectivo. Os dados revelam que os magistrados ganham uma média de 112 mil patacas por mês, sendo que quem trabalha no gabinete do procurador ganha, em média, 35 mil patacas por mês. Contudo, há uma comissão que lidera as médias salariais em todo o universo do funcionalismo público. Na Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal com a natureza da equipa de projecto, a média salarial mensal é de quase 150 mil patacas. Nem sequer nos tribunais se ganha tanto – no Tribunal de Última Instância (TUI), a título de exemplo, a média salarial é de quase 95 mil patacas, o valor mais elevado logo a seguir aos vencimentos pagos na comissão do MP. Apesar dos ordenados bem pagos, não se conhece, até à data, qualquer actividade desta comissão, que é apenas composta por uma pessoa. Ho Chio Meng, ex-procurador do MP, era o único membro em 2015 e continuou a sê-lo em 2016. O primeiro sinal de alerta foi dado em Fevereiro pela agência Lusa, quando o processo que condenou o ex-procurador Ho Chio Meng por corrupção estava no auge. Nessa altura, já Ho Chio Meng estava preso preventivamente há cerca de um ano, tendo recebido a remuneração mensal na qualidade de coordenador da comissão. Na altura, a agência Lusa contactou o gabinete do procurador e o gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos tinham sido desenvolvidos durante dois anos, mas não obteve resposta. Em Março do ano passado, Chui Sai On afirmou estar a aguardar o relatório das mãos do procurador relativo ao funcionamento da comissão, mas nem o gabinete do procurador nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou o eventual conteúdo quando questionados pela Lusa. Segundo o despacho publicado em BO aquando da criação da comissão, em 2015, cabe a esta entidade “acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídica e judiciária no concernente à área jurídico-criminal, podendo efectuar propostas ou sugerir alterações”, bem como “realizar estudos de política criminal que possam auxiliar na respectiva definição pelos órgãos competentes”, entre outras funções. Sem novo coordenador A notícia da agência Lusa apontou ainda o facto da comissão de serviço de Ho Chio Meng ter terminado a 11 de Fevereiro, sendo que desde então que se “aguarda a análise e proposta do procurador (Ip Son Sang)” sobre a escolha do novo coordenador. Não houve, até à data, qualquer anúncio nesse sentido, não existindo, em consequência disso, qualquer nova publicação em Boletim Oficial sobre esta comissão. O HM contactou o gabinete do procurador do MP no sentido de saber mais detalhes sobre o funcionamento e a escolha do novo coordenador deste organismo, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. De lembrar que foi a nomeação para coordenar esta comissão que permitiu a prisão preventiva de Ho Chio Meng. Isto porque o entendimento do TUI, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. FSM têm as médias salariais mais baixas A conclusão é dos SAFP: se no MP se ganha muito bem, na tutela da Segurança ganha-se pior. “No que se refere ao vencimento médio, a média mais elevada verifica-se nos efectivos do MP e a média mais baixa nos efectivos da secretaria para a Segurança. A diferença entre as duas áreas é de 17.3 mil patacas”, pode ler-se. Os profissionais a trabalhar no gabinete do secretário Wong Sio Chak ganham uma média mensal de 66 mil patacas, baixando para pouco mais de 40 mil patacas nos Serviços de Polícia Unitários ou quase 31 mil patacas na Polícia Judiciária. No Corpo de Bombeiros ganha-se uma média salarial de 26 mil patacas, valor semelhante ao que é pago nos Serviços de Alfândega.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeA RAEM de hoje, por quatro personalidades: “Ainda não vivemos tão bem como há 18 anos” Paul Pun, secretário-geral da Caritas, Jorge Fão e Francisco Manhão, dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, e Vong Kok Seng, da Associação Comercial de Macau, fizeram a radiografia da RAEM no dia em que esta comemorou 18 anos. Da liberdade de expressão às condições sociais e laborais, aqui ficam as suas ideias Paul Pun, secretário-geral da Caritas “A sociedade tem permissão para falar livremente, mas não está a usufruir da oportunidade” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário-geral da Caritas, Paul Pun, foi uma das personalidades que assistiu ontem ao discurso do Chefe do Executivo sobre os 18 anos da RAEM. À margem da cerimónia, um dos rostos da solidariedade social no território, e ex-candidato às eleições para a Assembleia Legislativa, lembrou que devemos preservar a liberdade de expressão, um direito contido na Lei Básica. “A sociedade tem de tirar partido das oportunidades advindas da política ‘Um País, Dois Sistemas’, deveríamos preservar a liberdade de expressão e de diálogo. Agora temos de fazer com que os cidadãos tenham uma forma de se expressar, a sociedade tem permissão para falar livremente mas não está a usufruir da oportunidade de poder dizer sim ou não.” Na visão de Paul Pun, as pessoas têm liberdade para dizer o que pensam, mas não o fazem. “O sistema permite-nos dizer sim ou não, mas as pessoas, muitas vezes, não dizem não. Às vezes eu digo sim, outras vezes digo não. Temos de fazer com que os jovens possam aproveitar esta oportunidade. Quando dizemos não, não nos referimos a alguém em especial, ou ao Governo, simplesmente temos uma opinião diferente ou não concordamos com uma sugestão. As diferentes opiniões têm de ser respeitadas e mantidas no futuro. Isso tem de melhorar.” O secretário-geral da Caritas considera que o sistema democrático tem de melhorar mas não apenas no sistema político, com a introdução da eleição directa para o cargo de Chefe do Executivo. “Falo de todo o sistema em Macau. Temos de formar os jovens sobre a forma como escolhemos as pessoas, como votamos ou como apresentamos as ideias para escolhermos os nossos representantes, nas escolas, nas associações, nas empresas. Muitas vezes, na sociedade, não há muitas pessoas que se queiram sentar mais à frente. Eu às vezes sento-me cá atrás, outras vezes sento-me lá à frente”, exemplificou. “Ainda não vivemos bem” No ano em que atinge a idade adulta, a RAEM ainda tem muito a melhorar no que diz respeito à igualdade de acesso a bons salários e a boas condições de vida, salientou Paul Pun. “Uma das coisas que temos de melhorar é o facto de termos de olhar, de forma profunda, para os nossos próprios problemas. Ainda não conseguimos viver tão bem como há 18 anos. As pessoas deveriam ter uma vida melhor, com melhores salários e com melhores resultados. Estes não são tão bons como deveriam.” Ainda assim, Paul Pun destaca a construção de mais habitação pública e de mais infra-estruturas sociais. “O Governo não tem apenas recursos financeiros mas existem mais infra-estruturas e instalações, com mais instituições para responder às necessidades das pessoas. Há mais lugares para dar formação aos mais jovens. Há mais casas a serem construídas para os cidadãos que não têm casa, sobretudo nos últimos três anos.” Jorge Fão, dirigente da APOMAC “Ainda falta [à RAEM ser mais crescida]” Jorge Fão, ex-deputado à Assembleia Legislativa e dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) considera que a RAEM precisa de mais para se desenvolver, tendo dado como exemplos a criação de Singapura e Malásia. Jorge Fão “Estamos no bom caminho, temos uma população muito harmoniosa, temos os portugueses aqui, e ainda bem que temos. Somos muito bem tratados”, defendeu ao HM. Para Jorge Fão, o Executivo deve desenvolver as políticas na área do trânsito e habitação para que o território possa ser mais adulto. “Todos temos o desejo de ver o trânsito melhorar, porque está caótico, a questão da saúde que está a melhorar um bocado, mas podíamos dar mais um passo gigantesco com um novo hospital. Não sabemos se existe ou não o projecto, porque umas vezes dizem que existe, outras dizem que não existe. Espero que o hospital seja construído o mais depressa possível.” Além disso, “o Governo deve dar mais atenção à terceira classe, que necessita de apoio, os mais carenciados”. Questionado sobre a pouca qualidade dos dirigentes, um dos temas mais debatidos pela sociedade nos últimos tempos, Jorge Fão desvalorizou. “Desconhecendo o que se está a passar por detrás daquilo que originou certas decisões, acho que seria leviano da minha parte dizer que se decidiu mal ou bem. De um modo geral [os governantes] estão a comportar-se bem. O Governo tem uma boa equipa, até o Chefe do Executivo parece que está com uma melhor saúde. Ele está a esforçar-se para gerir um território que não é fácil de gerir, apesar de pequeno, é muito complexo”, concluiu. A casa a quem a merece Já Francisco Manhão, presidente da APOMAC, lembrou que é necessário destinar a habitação pública apenas aos naturais de Macau. “Ao longo dos anos temos vindo a pedir que a habitação pública deveria proteger os naturais de Macau com residência permanente, o que não se tem verificado. Já fizemos muitas sugestões e propostas e ainda não vimos algo de diferente daquilo que se tem vindo a passar.” Além disso, “a lista de candidaturas deveria ter um prazo, e um só concurso deveria ser destinado a um edifício [de habitação pública], ao invés de se ter uma lista definitiva com 40 mil pessoas. No futuro, um jovem que se queira candidatar, imagine-se em que lugar ele fica? E quanto tempo vai conseguir uma habitação”, concluiu. Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau “Governo deve rever toda a lei laboral” Foi um dos agraciados com uma medalha de prata pelo Governo e esteve ontem presente na cerimónia dos 18 anos da RAEM. Vong Kok Seng é vice-presidente da direcção da Associação Comercial de Macau (ACM) e representa o patronato no Conselho Permanente de Concertação Social. Ao HM, defendeu que o Governo deve rever a lei das relações laborais por inteiro, em prol de uma maior flexibilidade de horários de trabalho e salários. GCS “Trata-se de um assunto muito controverso”, começou por dizer, à margem da cerimónia. “Agora o Governo está a propor uma revisão parcial da lei laboral, há várias questões e o Governo deveria considerar rever todo o diploma, para permitir uma maior flexibilidade e mais espaço para que patrões e empregados tenham mais condições.” A flexibilidade serviria “para permitir uma maior operacionalização”. “Temos de criar um sistema que permita que as relações laborais sejam livres e operacionais o suficiente. Não é suficiente definir uma regra restrita que diga às pessoas o que devem fazer. Regras restritas não vão permitir que todos os negócios possam participar da mesma forma e não abrangem todos os tipos de relações laborais.” Vong Kok Seng lembrou que, actualmente, a economia local depende cerca de 95 por cento da indústria do jogo e do sector dos bens e serviços. “Temos de ter uma forte flexibilidade ao nível das horas de trabalho, atitude perante o trabalho e a forma de cálculo da remuneração. Tudo para garantir que se tem pessoas suficientes para trabalhar e que o fazem com a atitude certa.” Pessoas mais felizes Questionado sobre a qualidade dos actuais governantes, Vong Kok Seng disse compreender aqueles que criticam o Governo de Chui Sai On. “As pessoas não estão erradas ao esperar um Governo ainda melhor. Isso é natural, mas não significa que não estão felizes. Não há uma razão para pensar que o Governo não é da forma que quer ser.” O vice-presidente da ACM garante que a população de Macau é feliz. “No geral as pessoas olham para as estatísticas e os objectivos atingidos. Pergunte às pessoas na rua, penso que, de uma forma geral, elas estão felizes. Não temos, no mundo, um lugar como Macau com uma rede de serviços sociais tão abrangente e funcional. Não há razões de queixa.” “As pessoas em Macau estão, na generalidade, felizes com o Governo e com as realizações na área da segurança social, economia, oportunidade de negócio e emprego. Penso que as pessoas devem estar mais felizes do que estavam no período anterior à transferência de soberania. Ao longo destes 18 anos vimos um progresso e várias melhorias”, acrescentou ainda.
Andreia Sofia Silva Ócios & NegóciosIpsis Verbis | Gonçalo Lobo Pinheiro, fundador, “ajudamos a fazer pontes com a China” [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]psis Verbis é uma agência de comunicação que pretende edificar pontes nos dois sentidos entre empresas lusófonas e chinesas. A empresa partiu da visão de um casal de Macau. Muito se fala na forma como o território é uma plataforma internacional entre o Oriente e o Ocidente. A Ipsis Verbis Communication é a materialização das ambições institucionais que inundam o léxico do poder local. “Somos uma empresa da área da comunicação que faz a ponte entre a China e os países lusófonos”, apresenta Gonçalo Lobo Pinheiro, fundador da agência. Além de prestar os tradicionais serviços de agência de comunicação, a Ipsis Verbis ensina empresários do universo da língua portuguesa a compreender a China e vice-versa. No fundo, funcionam como uma introdução à forma de pensar entre os diversos universos culturais. “A par disso somos uma agência de comunicação e oferecemos uma panóplia de serviços, desde a edição de livros e revistas, branding de marcas, publicidade e marketing, organização de eventos, design gráfico, por aí fora”, explica. O português viu no mercado uma lacuna que quis transformar numa oportunidade de negócio através da muito falada plataforma. “Queremos ajudar empresas que se querem estabelecer na China, Macau e Hong Kong”, revela Gonçalo Lobo Pinheiro. Os serviços prestados pela Ipsis Verbis não se estende ao aspecto burocrático, mas na compreensão dos mercados e na ligação entre os países. “Também há chineses que querem ir para Portugal, Brasil e Angola, essas pontes são o nosso core business”, explica. A Ipsis Verbis é uma empresa recente mas já com algum portfólio. Têm feito edição de livros, tradução, brandings de marcas e ajudado, por exemplo, uma empresa portuguesa da área dos lacticínios a penetrar no mercado chinês. Ainda muito tenra, a Ipsis Verbis foi convidada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para participar no último MISE, onde estabeleceu “contactos interessantes” com empresas do Brasil, Portugal e China. Aprender a ser À primeira vista, a entrada no mercado chinês representa um desafio comunicacional para o qual as empresas lusófonas não estão preparadas. “Há um desconhecimento do mundo lusófono, que acha que a China tem as limitações no acesso a redes sociais como o Facebook”, explica o fundador da empresa. A Ipsis Verbis ajuda empresários que estão habituados ao Whatsapp, Instagram e Twitter a usarem o WeChat e Weibo e coloca à disposição dos clientes os serviços dos seus colaboradores em Xangai, Pequim, Portugal e de um parceiro de consultadoria em Shenzhen. Depois de tratada a burocracia necessária para abrir uma empresa em território chinês, a agência faz o trabalho de investigação de mercado, analisa perspectivas, cria contas nas redes sociais chinesas, contrata celebridade para dar a cara pela marca e trabalha na imagem do cliente para o mercado da China. Nada é deixado ao acaso. Por exemplo, algumas cores não são apropriadas no Oriente, assim como é preciso atenção ao traduzir literalmente a mensagem e marca empresarial. “Também temos cursos de etiqueta para empresários portugueses, como se comportar, como receber um cartão de visita. Por exemplo, os portugueses não têm o hábito de andar sempre com cartões”, explica Vanessa Amaro, igualmente fundadora da Ipsis Verbis. Neste sentido, a empresa prepara-se para no próximo ano dar formação a empresas portuguesas que se preparam para enviar pessoal para a China de modo a fazer uma espécie de introdução ao que vão encontrar, assim como a respeitar algumas normas sociais. No fundo, a Ipsis Verbis torna real a plataforma entre China e os países de língua portuguesa e trata do feng shui empresarial.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteTimor-Leste | Amigo de um dos arguidos no caso Guerra diz que há perseguição de portugueses Poucos são aqueles que querem falar sobre o clima que se vive actualmente entre timorenses e portugueses após a fuga do casal Tiago e Fong Fong Guerra do país. Um amigo de Davide Justino, um dos acusados de ajudar o casal na fuga, diz que há perseguições contra portugueses e que a justiça timorense tramou o amigo. Rita Santos, do Conselho das Comunidades Portuguesas, com responsabilidades sobre Timor-Leste, desconhece o que se passa [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] fuga de barco do casal Tiago e Fong Fong Guerra de Timor-Leste para a Austrália trouxe um período de tensão às relações entre timorenses e portugueses no país. O alerta começou por ser dado pelo primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri. Este admitiu estar preocupado que a comunidade portuguesa esteja a ser alvo de insultos e possa agora ser “alvo de perseguição”. Davide Justino é um dos portugueses que estão a ser acusados de ter ajudado o casal Guerra na fuga (ver texto à parte), mas um amigo seu, que falou com o HM sob anonimato, garantiu que a justiça timorense está a acusá-lo injustamente e que há, de facto, perseguições. “Pela informação que tenho recebido, e pelo que era sentido quando saí de Timor, existe de facto um clima de perseguição e de ostracismo contra os portugueses”, apontou. O amigo de Davide Justino recorda que “muitas das pessoas que se mantém em Timor investiram pessoalmente e contribuíram, muitas delas, para o processo de criação do Estado timorense”. “Muita delas participaram desde muito cedo no movimento de solidariedade e auto-determinação de Timor-Leste, e acresce um sentimento grande de frustração, tristeza e ingratidão”, acrescentou. O responsável, de origem portuguesa, fala inclusivamente de situações de ostracismo em salas de aula. “Junto da comunidade docente, que muitas vezes trabalham sob condições difíceis, com atrasos na remuneração até cinco meses, verifica-se a existência de uma tensão acrescida em contexto de salas de aula e entre a equipa docente, na sua maioria timorense”, acrescentou. O HM tentou chegar à fala com uma docente de português, a residir em Díli, que não quis falar por não conhecer o casal Guerra pessoalmente. Contudo, existe também uma segunda razão para não ter falado ao nosso jornal: “não quero ficar na ‘lista negra’ da justiça timorense”, apontou. A fuga do desemprego Uma das razões para este descontentamento da população timorense prende-se, segundo o amigo de Davide Justino, com o facto do casal Guerra ter obtido facilmente novos passaportes portugueses junto da embaixada em Díli. “Este ambiente é reforçado por um sentimento de frustração de muitos timorenses que não conseguem, num tempo curto, a nacionalidade e o passaporte portugueses. Culpam a embaixada portuguesa por ter facilitado a fuga de Tiago e Fong Fong Guerra ao atribuírem-lhe passaportes portugueses.” O responsável adianta que muitos timorenses pedem os seus passaportes para tentar ter uma vida melhor, sem que haja, de facto, uma ligação forte ao país. “O que é mais ingrato é o facto de Portugal conceder passaportes e nacionalidade portuguesa aos timorenses, que muitos deles nem sequer conseguem identificar num mapa em que continente fica e sem saber dizer uma palavra em português. Têm apenas como objectivo conseguir uma entrada no espaço Schengen e ir trabalhar para Inglaterra ou Irlanda.” Têm-se registado, por isso, “longas filas de espera em frente à embaixada portuguesa”. Estas têm “uma justificação normal pelo fluxo crescente de timorenses que, numa fuga maciça e cega, procuram esta saída do enorme desemprego que se vive no país, onde não encontram futuro”. “Isso gerou recentemente um descontentamento entre os timorenses, que se reflecte agora nesta situação de desprezo e perseguição aos portugueses”, frisou o amigo de Davide Justino. Nem de propósito, Francisco Guterres Lu-Olo, presidente de Timor-Leste, disse ontem que o combate à pobreza deve ser “uma prioridade” do Estado. “Ainda não respondemos ao problema da pobreza. O Estado ainda não assegura todos os direitos sociais”, disse Francisco Guterres Lu-Olo, na cerimónia de entrega, em Díli, da edição de 2017 dos Prémios Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos. Contactada pelo HM, Rita Santos, conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que também assume responsabilidades em relação ao território de Timor-Leste, disse desconhecer o que se passa, mas prometeu pôr-se ao corrente da situação o mais depressa possível. “Depois de regressar de Xangai, onde me encontro a ter uma reunião de trabalho, vou telefonar para saber mais detalhes sobre este assunto. De momento não posso responder porque não consegui contactar a embaixada de Timor-Leste.” O HM tentou obter reacções da euro-deputada Ana Gomes, de Tiago Guerra, que neste momento se encontra em Portugal com a esposa, Fong Fong, e de vários portugueses residentes em Timor-Leste. Até ao fecho desta edição não obtivemos respostas. Foi também contactado o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, de onde não obtivemos uma resposta em tempo útil. Rolando Justino, irmão de arguido e detido em Timor “Este caso nada teve a ver com lei ou justiça” Como está neste momento a situação de Davide Justino perante a justiça timorense? Quando vai ser presente a tribunal? O meu irmão neste momento encontra-se detido no Estabelecimento Prisional de Becora. No dia de hoje, 19 ou até amanhã, 20 (hoje), será apresentado recurso para a sua libertação. No dia 8 de Dezembro foi detido e 72 horas depois foi apresentado a um juiz que acrescentou acusações para justificar a detenção, justificando inclusivamente que a sua detenção decorria da incapacidade das autoridades timorenses em impedir a fuga do mesmo (ligação com o casal Guerra devido à sua fuga) D.R. Considera que o casal Guerra agiu de má-fé neste caso? O casal Guerra agiu da forma que entendeu para fugir, desconheço a sua inocência ou culpa, nem se tinham noção das consequências dos seus actos. Não sou que vou julgá-los, o que me importa agora é a segurança e justiça para o meu irmão que nada teve a ver com a fuga do referido casal. Que expectativas tem em relação a este caso? Neste momento são expectativas muito baixas, pois estamos a falar de um caso que nada teve a ver com a lei ou justiça, mas sim de um exemplo que as autoridades timorenses querem fazer deste caso e que o nosso estado não se quer envolver de forma publica. Estou muito apreensivo a este respeito. Neste momento tenho a minha cunhada e as minhas duas sobrinhas em viagem para Portugal para garantir a segurança das meninas. A minha cunhada vai voltar para estar junto do meu irmão, para pressionar o nosso Governo a fazer alguma coisa. O caso do casal Guerra está a ter repercussões junto da comunidade portuguesa em Timor. Que comentário faz? Desconheço as repercussões sobre a comunidade portuguesa em Timor, na sua generalidade, mas o caso do meu irmão é efectivamente uma perseguição, pois a única coisa que efectuaram, através da empresa na qual o meu irmão tem uma participação de 10 por cento, foi vender um barco que mais tarde veio-se a descobrir ter servido para a fuga do casal Guerra, segundo as autoridades timorenses. O Governo português tem dado o apoio suficiente neste caso? O Governo Português, em meu entender, deveria ser mais incisivo na sua acção e apoio ao meu irmão. A embaixada Portuguesa em Dili, deveria ter sido mais actuante quando foi retirado o passaporte ao meu irmão uma vez que não existia qualquer ordem judicial nesse sentido. Desconheço se estão a efectuar diligências de bastidores junto das autoridades Timorenses de modo a garantir a segurança e justiça ao meu irmão. Deveriam de colocar de parte todas as tensões diplomáticas que existem por motivo da fuga do casal Guerra e fazerem o seu trabalho sem quaisquer receios das suas acções, que deveriam de ser publicas e de acordo com as convenções assinadas entre as comunidades de língua portuguesa, auxilio judiciário em matéria penal entre membros das CPLP, fazer cumprir os direitos dos nossos cidadãos. Davide Justino | Cunhada diz que este sofre maus tratos na prisão Familiares de Davide Justino, um dos portugueses constituído arguido pela justiça timorense, acusado de ajudar na fuga do casal Guerra do país, já criaram uma página de apoio na rede social Facebook, intitulada “Justiça pelo Davide Justino”. Ao HM, o seu amigo garante que Davide está inocente. “Não posso deixar de dar o meu testemunho quando está em causa a liberdade de um amigo que acredito estar inocente. Mais, quando sei que a qualquer português que esteja em Timor pode acontecer o mesmo”, começou por dizer. “Estou confiante e seguro da sua inocência, entendendo que desde o princípio este processo é perverso e ferido de extrema iniquidade, procurando encontrar bodes expiatórios e desviando a atenção da justiça e da opinião pública daqueles que verdadeiramente estão na origem da subtracção dos valores que eram devidos ao Estado timorense”, frisou. Davide Justino está também a ser acusado do crime de branqueamento de capitais por, alegadamente, ter obtido mais valias com a venda do barco. Algo que, na opinião do amigo, é algo que se entende “como normal, quando o barco era novo e tinha tido custos de transporte da Austrália para Timor”. “O valor total da venda apenas cobria o custo de aquisição e os custos de transporte para Timor e a sua legalização. O que refiro foi-me dado a saber e no que acredito. A justiça timorense apenas procura mostrar serviço depois da fuga de Tiago e Fong Fong Guerra, seja a que preço for e custe a quem custar.” Uma das publicações públicas na página, assinada pela cunhada de Davide Justino, explica que o arguido é sócio, com uma participação de dez por cento, da empresa Corais de Timor. Foi esta empresa que terá feito “a venda de uma embarcação a timorenses”. Mais tarde descobriu-se “ter sido utilizada na fuga do referido casal para a Austrália”, numa fuga que “criou uma grande tensão diplomática entre os dois estados”. Na visão da cunhada de Davide Justino, “temos um português detido sem qualquer razão, com acusações criadas pelos tribunais timorenses”. Medo pela vida Segundo a publicação assinada pela cunhada de Davide Justino, este encontra-se “a sofrer maus tratos no estabelecimento prisional de Becora, pelo que tenho medo pela sua vida, assim como pela vida das minhas sobrinhas e cunhada”. “Não sei o que mais o Estado timorense poderá inventar para manter esta perseguição à minha família, que está a servir de exemplo para a incapacidade do Estado de Timor e para punir o Estado português”, apontou. A cunhada de Davide Justino disse já ter contactado, via e-mail, a Direcção Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Serviço de Assuntos Consulares e Presidência da Republica. O amigo de Davide Justino não tem receios de apontar o dedo às autoridades timorenses e dá exemplos. “Boyle, o nigeriano que esteve na origem do desvio de fundos timorenses, nem sequer foi notificado pela justiça timorense. Sobre a ministra das Finanças que fugiu à justiça timorense, ausentando-se do país no dia em que seria ouvida em tribunal, por ter o primeiro-ministro de então dito que era importante que participasse com ele numa reunião internacional em representação do Estado timorense, ninguém nada diz e não se encontra detido quem o possibilitou”, disse ao HM. Recorde-se que o caso do casal Guerra tem fortes ligações a Macau, não só porque a esposa de Tiago, Fong Fong, é natural do território, como era aqui que detinham uma empresa de consultadoria relacionada com o caso e era para Macau que queriam voltar depois da experiência em Timor-Leste. O casal escolheu também um advogado de Macau para os defender, Álvaro Rodrigues.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteExposição | O legado de José Maneiras, o arquitecto da primeira geração Quando Manuel Vicente chega a Macau pela primeira vez, em 1962, José Maneiras acabava de se licenciar no Porto. Ambos foram os grandes responsáveis pela introdução da escola da arquitectura moderna do ocidente. A obra do homem que “não faz cedências ao comercialismo” e que, como tal, “é respeitado” será recordada em 2018 com uma exposição da Docomomo, intitulada “José Maneiras – Um Macaense Moderno” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Maneiras, nascido em Macau em 1935, sabe que os seus colegas de profissão, ligados à associação Docomomo, vão recordar a sua obra em Março do próximo ano, com uma exposição, mas não quer falar sobre isso. Se o autor não fala sobre si mesmo, convidamos outros colegas a falar de si. Hoje mais afastado dos grandes projectos e encomendas, o trabalho de José Maneiras permanece importante por marcar a introdução da arquitectura moderna europeia em Macau e por fazer parte de uma primeira geração de profissionais vindos de Portugal. Maneiras licenciou-se em arquitectura na Escola Superior de Belas Artes do Porto e chegou a Macau em 1962, numa altura em que não havia arquitectos profissionais. Sérgio Spencer, arquitecto ligado à Docomomo e um dos responsáveis pela exposição, disse ao HM que José Maneiras “é um dos principais actores daquilo que foi a modernização da cidade de Macau, com a introdução de um tipo de arquitectura.” “Ele é um homem da terra que vai fazer os seus estudos em Portugal e ganha essa dimensão das visões modernas e contemporâneas que se tinham implementado na Europa e nos Estados Unidos”, acrescentou Spencer, que adianta que essas correntes que então se notavam nos edifícios do ocidente visavam, sobretudo, o funcionalismo. “Ele fez muitos edifícios residenciais. O seu estilo de arquitectura está virado para o sentido funcionalista, pragmático, muito eficaz, na linha daquilo que era um dos princípios do movimento moderno: o de considerar um edifício como uma máquina”, frisou. Numa altura em que a maioria dos projectos eram desenhados por engenheiros ou outros profissionais de construção civil, José Maneiras soube fazer “uma relação interessante” entre aquilo que aprendeu na faculdade e o que era a cultura local ao nível da construção. “Ele tem um estilo muito próprio, mas soube integrar os princípios na prática local. Foi isso que nos moveu um bocado, tentar trazer esta exposição ao público”, referiu Sérgio Spencer. Num artigo da autoria da académica Ana Vaz Milheiro, em parceria com Hugo Morais Coelho, é referido que Maneiras foi dos poucos arquitectos que ficou em Macau em 1966, após uma vaga de saída de arquitectos portugueses, tendo fundado o seu atelier no ano seguinte. André Ritchie, arquitecto que também fez a sua formação superior no Porto, teve professores que foram colegas de José Maneiras. “Trata-se da primeira geração e foi um dos primeiros arquitectos que foram estudar para Portugal e que voltaram com o canudo na mão. Isto numa altura em que se ia para Portugal ainda de barco, e ainda hoje José Maneiras conta essa história. Como pessoa foi sempre uma espécie de ídolo.” Menos exuberante que Manuel Vicente Vindo de Goa, Manuel Vicente chegou a Macau em 1962, tendo vivido no território até 1966. O seu trabalho cruza-se com o de José Maneiras, mas jamais se diluem. “Antes do Manuel Vicente foi José Maneiras que deu a Macau edifícios bonitos e que pensou a cidade”, recordou Carlos Marreiros. Apesar de terem feito “alguns planos em conjunto”, “o legado de ambos é diferente”. “O Manuel Vicente era exuberante, tinha uma arquitectura bastante festiva, muito criativa. O José Maneiras é da escola do Porto, e era muito comedido, muito modernamente minimalista, tinha características dessa escola. A sua arquitectura era competente, funcional, bonita, mas não era muito festiva.” Sérgio Spencer afirma que “numa fase muito inicial a obra de Manuel Vicente aproxima-se, de alguma maneira, da obra de José Maneiras”. “Eram amigos, davam-se bastante bem um com o outro, e ainda hoje entendemos isso nas suas palavras, mas do ponto de vista da linguagem arquitectónica, a maneira como abordavam a arquitectura e a questão da construção, não creio que passasse muito da obra de um para o outro”, concluiu. A degradação inevitável Uma vez que José Maneiras começou a projectar a partir de meados dos anos 60, os seus edifícios têm hoje guardados as marcas do tempo, sem manutenção e com desgaste, à semelhança de outros exemplares da arquitectura modernista em Macau. Contudo, ainda têm o seu papel no tecido urbano. Isso acabou por dificultar a escolha das obras para mostrar ao público nesta exposição, pois José Maneiras não tem um espólio organizado. Visitas realizadas e conversas com o arquitecto ajudaram a Docomomo em todo o processo. “A maior parte das obras de José Maneiras estão muito destruídas. A arquitectura está um bocado delapidada, com gaiolas, e não tem a manutenção feita”, disse Sérgio Spencer. Tanto Carlos Marreiros como André Ritchie falam do complexo de edifícios habitacionais em frente ao Clube Militar, escondidos com a grandiosidade do Grand Lisboa. “Esse edifício merecia ser renovado porque é um exemplo do modernismo em Macau”, lembrou André Ritchie, que referiu também a maneira como José Maneiras incorporou a ventilação transversal nos seus edifícios. “Não havia a abundância do ar condicionado que há hoje. Essa preocupação reflecte-se depois na fachada dos exteriores dos edifícios”, adiantou. “Hoje é um edifício que está muito degradado e as pessoas nem reparam”, acrescentou Carlos Marreiros. “Com o que se construiu à volta deixou de ter leitura. É um edifício que conheço desde a minha juventude, tem um desenho contido mas com muita qualidade.” Maneiras trabalhou ainda, a título de exemplo, no projecto de requalificação da praça do Tap Seac, ao lado de Marreiros e do engenheiro civil José Chui Sai Peng, tendo também coordenado a equipa projectista do reordenamento viário da rotunda Carlos de Assumpção. Membro honorário da Ordem dos Arquitectos em Portugal, um dos fundadores da Associação dos Arquitectos de Macau, em 1987, José Maneiras teve também um papel político, tendo sido presidente da Câmara Municipal do Leal Senado, cargo que ocupou entre 1989 e 1993. Isso deu-lhe ferramentas para conhecer um outro lado do território. “Maneiras é um profundo conhecedor da cidade. Não é uma pessoa que faça cedências ao comercialismo, e como tal é respeitado”, frisou Carlos Marreiros. Carregando consigo inúmeras histórias da terra que o viu nascer, José Maneiras foi o responsável por transmitir a André Ritchie uma delas, no âmbito de um projecto recente em que ambos trabalharam. “Tivemos de deslocar um monumento da diáspora macaense, na sequência de uma obra do Gabinete de Infra-estruturas. Esse monumento celebra a diáspora macaense e quando os macaenses saíam de Macau iam de barco, não de avião, tal como José Maneiras o fez, e saía-se da Barra. A última coisa que um macaense via era o Templo de A-Má”, contou o arquitecto. O trabalho de uma vida de José Maneiras poderá ser visto em Março no pavilhão do jardim Lou Lim Ieok. Sérgio Spencer garantiu que o objectivo é mostrar a importância do seu trabalho a todos. “Gostaríamos que não fosse [uma exposição] muito direccionada para arquitectos, que fosse uma coisa virada para o público e até para a comunidade chinesa. Batalhamos um pouco para ter um espaço expositivo que não fossem os sítios tradicionais das exposições onde só vão turistas e gente erudita. Estamos contentes por termos feito a exposição no pavilhão do Lou Lim Iok”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaFestival de Gastronomia | Pereira Coutinho exige concursos públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde critica a organização do Festival de Gastronomia, apontando a falta de stands de comida genuinamente portuguesa e macaenses. Além disso, o deputado pede que sejam realizados concursos públicos para a atribuição de stands, para “diminuir as suspeitas de conluio entre entidades públicas e privadas”. “Realizou-se a 17ª edição do Festival de Gastronomia que mais uma vez peca sistematicamente pela falta de exposição de géneros alimentícios e restaurantes genuinamente portugueses e macaenses”, começou por escrever o deputado. “Muitas das queixas que temos recebido dos cidadãos e alguns responsáveis de restaurantes portugueses e macaenses tem a ver com a enorme falta de espaços para exposição de comidas, além de que muitas comidas expostas não são mais do que ‘gato por lebre’, induzindo os consumidores em erro, pois pensam que se trata de comida genuinamente portuguesa ou macaense”, escreveu Coutinho. O deputado fala ainda de situações em que muitos dos proprietários de restaurantes só conseguem “espaços através de ‘cunhas’ e de pedidos via pessoas muito influentes, o que não devia ser assim”. Além disso, “a comida macaense e portuguesa nunca esteve devidamente representada, salvo duas excepções”. Pereira Coutinho faz ainda acusações ao financiamento atribuído pela Fundação Macau (FM). “Apesar do evento ser ‘alimentado’ financeiramente pela FM e a Direcção dos Serviços de Turismo, a organização privada escolhe a seu ‘bel prazer’ os expositores, favorecendo uns e prejudicando outros sem que tenha de dar quaisquer satisfações a quem quer que seja, e tudo isto à conta do erário público”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaAustrália acorda assinar novo tratado de fronteiras marítimas com Timor-Leste [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo australiano acordou esta semana assinar o tratado de fronteiras marítimas com Timor-Leste, documento cujo conteúdo está concluído e que vai ser assinado na presença do secretário-geral da ONU, disseram à Lusa fontes próximas ao processo. “A Austrália acordou assinar o tratado. O calendário vai ser agora acordado com o secretário-geral da ONU para definir exactamente quando será a assinatura”, disse a fonte, que destacou o progresso conseguido nas negociações esta semana. As fontes explicaram que essa era a notícia mais positiva saída da ronda negocial mantida na última semana em Singapura por delegações de Timor-Leste e da Austrália, sob auspícios de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas. Presente esta semana em Singapura, confirmaram as fontes, estiveram ainda representantes das petrolíferas que fazem parte da Joint Venture que controla o importante poço de Greater Sunrise. “Foi a quinta vez que os representantes da Joint Ventura participaram nas rondas negociais”, explicou a fonte ouvida pela Lusa, que referiu que houve reuniões a sós da Comissão de Conciliação com as petrolíferas e reuniões informais das delegações. O tratado é um dos elementos centrais do acordo negociado ao longo do último ano que além “elementos centrais” da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países – centrada, tudo indica, na linha mediana sempre reivindicada pelos timorenses -, inclui o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor. O único assunto pendente tem a ver com a forma como o gás será explorado: se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste. O destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas serão divididas entre os dois países. As fontes ouvidas pela Lusa explicaram que a comissão solicitou às duas partes informação “detalhada” sobre as opções que defendem para que se possa avançar e concluir este aspecto mais “bicudo” do diálogo. Nesse sentido, e para reforçar a informação, o negociador principal da delegação timorense, Xanana Gusmão, viaja ainda este fim de semana para a Papua Nova Guiné onde vai conhecer o projecto de gás natural do país. Ausente de Timor-Leste desde 11 de Setembro, Xanana Gusmão tem estado a liderar as negociações com a Austrália sobre esta questão, crucial para o futuro de Timor-Leste e que merece consenso nacional entre os timorenses. Recorde-se que as reuniões decorrem no âmbito do processo de conciliação entre Timor-Leste e Austrália, conduzida por uma Comissão de Conciliação, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) em Haia. A comissão está a avançar na preparação do seu relatório sobre o processo negocial que deverá ser finalizado e publicado no início de 2018. Recorde-se que a comissão de conciliação, constituída em 25 de Junho de 2016, iniciou-se em 11 de Abril de 2016, através do envio por Timor-Leste da “Notificação de Instituição da Conciliação, nos termos da Secção 2 do Anexo V da Convenção” à Austrália. A comissão é composta por cinco membros, dois escolhidos por cada um dos países e presidida pelo embaixador Peter Taksøe-Jensen.
Andreia Sofia Silva PolíticaGuangdong-Macau | Mak Soi Kun questiona funcionamento do parque [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o funcionamento do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, que, segundo dados de 2014, já teria dado acesso a 33 empresas. “Desde essa até à presente data, quantas empresas entraram neste parque e se encontram em funcionamento? Qual é a produtividade dessas empresas? Já se atingiram os objectivos pretendidos, isto é, ‘promover a diversificação adequada das indústrias de Macau e alargar os espaços para o negócio das empresas e para o acesso dos residentes’?”, questionou. Na sua interpelação, o deputado lembrou que, do grupo de 33 habitações, “já foram concluídos os procedimentos da hasta de terrenos em relação a quatro deles, e, em relação a dois deles, o processo encontra-se ainda em curso”. Estes 33 projectos focam-se nas áreas criativa, cultural, turismo, lazer, logística, comércio e investigação científica, lê-se na interpelação. Mak Soi Kun lembrou, com base numa reportagem publicada em 2014, que, com esta parque, o Governo “espera, através do apoio dos maiores aos menores, que haja mais empresas de diversos tipos a entrar na Ilha de Hengqin, com vista a promover a diversificação adequada das indústrias de Macau e alargar o espaço para o negócio das empresas e para o acesso do emprego aos residentes”. Mak Soi Kun lembrou que, nos últimos anos, “foram cada vez mais as empresas de Macau a instalarem-se no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, e os cidadãos também prestaram muita atenção ao ponto de situação da instalação e funcionamento dessas empresas”, bem como “à influência destas para a sociedade e economia de Macau”.
Andreia Sofia Silva SociedadeFestival de cinema: Helena de Senna Fernandes responde a Agnes Lam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, respondeu ontem às acusações proferidas pela deputada Agnes Lam na Assembleia Legislativa, onde referiu que a organização Festival Internacional de Cinema tem vindo a distribuir demasiados bilhetes gratuitos. “Há diferentes formas que estamos a tentar explorar junto das escolas. Temos de fazer com que as novas gerações criem este hábito de irem ao cinema. É por esta razão que estamos a trabalhar com as escolas. Desta vez, em termos de entradas no cinema, estamos melhor do que no ano passado, mas há sempre coisas para melhorar. Vamos ouvir as diferentes opiniões e fazer um balanço”, referiu a directora dos Serviços de Turismo. No hemiciclo, Agnes Lam lembrou que o festival, com um orçamento de 20 milhões de patacas, precisa de conseguir atrair os residentes. “De acordo com informações oficiais, 10 mil dos 15 mil bilhetes [distribuídos para a cerimónia de Entrega de Prémios do Festival] eram cupões que foram distribuídos principalmente às escolas, associações e a profissionais do sector cultural e artístico de Macau e do exterior, e da comunicação social”, apontou. “Esta iniciativa custou 20 milhões de patacas do erário público e deveria servir para atrair turistas e criar marcas culturais locais. Se até foi difícil convencer as pessoas a comprar bilhetes, como é que se pode dizer que a iniciativa alcançou os objectivos?”, questionou ainda Agnes Lam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão | Governo cria licenças provisórias para estabelecimentos O Executivo vai criar licenças provisórias para que as empresas possam abrir portas antes de obterem as licenças definitivas. Será criada uma comissão para a sua emissão e um sistema de cloud computing para partilha de dados [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma luz ao fundo do túnel para os estabelecimentos que se deparam com os elevados investimentos e rendas por pagar ainda antes de poderem abrir portas ao público. Ontem, na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), o Governo anunciou que não só vai criar licenças provisórias para todos os estabelecimentos, à excepção das farmácias, como vai criar uma nova entidade responsável pela sua emissão. “No futuro vai ser criada a figura de licenças provisórias”, referiu o deputado Si Ka Lon, que preside à comissão. Para se ter acesso a esta licença provisória, o proprietário do estabelecimento deve recorrer a um arquitecto ou engenheiro para tratar do processo junto da entidade responsável por estes casos. “Se o proprietário delegar poder ao arquitecto ou ao serviço competente pode logo obter a licença provisória”, acrescentou. Simplificação à vista Outra das medidas anunciadas pelo Governo passa pela concentração de todos os pedidos de licenciamento numa só entidade pública, algo que poderá ser realidade na primeira metade de 2018. “A comissão vai criar condições para simplificar as formalidades e acelerar os procedimentos para um novo pedido. Actualmente há uma compilação de documentos que passam por todos os serviços e depois é emitida a licença. Agora o Governo propõe colocar o processo numa comissão de apreciação conjunta em que os funcionários têm esse poder de aprovação”, adiantou Si Ka Lon. O excessivo tempo de espera por uma licença que permite a abertura de um estabelecimento foi, aliás, um dos temas mais abordados pelos deputados que compõem a comissão. A uniformização dos pedidos vai chegar a todo o tipo de estabelecimentos, à excepção das farmácias. “As licenças de restaurantes levam muito tempo a ser emitidas e o Governo vai melhorar o sistema de licenças de one-stop do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mas não vai tratar das licenças das farmácias. Os Serviços de Saúde (SS) vão convidar as obras públicas para participar no processo de emissão de licenças das farmácias”, explicou o presidente da comissão. Segundo explicou Si Ka Lon, para licenciar uma farmácia de medicina tradicional chinesa é necessário mais de um ano, sendo que os SS demoram apenas 60 dias a tratar da parte do processo que lhe compete. “O requerente tem de pagar as rendas e suportar os encargos e isso é muito pesado para os investidores, e por isso os SS vão convidar a DSSOPT”, adiantou Si Ka Lon. Outra das medidas adoptadas em prol da simplificação da emissão de licenças passa pela partilha de informações dos serviços num sistema de cloud computing (computação em nuvem). “O Governo vai fazer uma electronização das formalidades e das informações para que haja uma troca interna. As diferentes entidades envolvidas podem trocar opiniões, dados e informações.” “Situações injustas” A reunião da comissão de ontem debruçou-se sobre uma particularidade do regime de actividade hoteleira e similar, que os deputados querem ver resolvida. “Sem declarar a caducidade da licença o proprietário da loja não pode arrendá-la para que outra pessoa explore o negócio. Geram-se situações injustas. Queremos que só com base em contratos de arrendamento válidos as licenças possam continuar, se não são caducadas. Este fenómeno existe nas licenças, sobretudo na área da restauração. Vários deputados levantaram esta questão”, concluiu Si Ka Lon.
Andreia Sofia Silva PolíticaPereira Coutinho acha desnecessárias filmagens das obras do Metro Ligeiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado português é da opinião de que filmar as obras de construção do metro ligeiro é mais um exemplo de despesismo e de possível conluio entre uma empresa privada e o Governo. “Como temos os cofres cheios de dinheiro o Governo esbanja por tudo e por nada” assim como tem acontecido com “estudos de consultadoria, encomendas do exterior, relatórios que não servem para nada além de gastar demasiado dinheiro do erário público”, comenta Pereira Coutinho. Foi publicado em Boletim Oficial que o serviço de filmagens das obras do metro ligeiro terá um orçamento de 5,5 milhões de patacas. Além de não ver razão para estes custos, o deputado alarga o leque da inutilidade ao próprio meio de transporte. “Macau não precisa de um metro para resolver os problemas do tráfego, se tivéssemos mais juízo teríamos melhorado a rede dos transportes públicos e a eficiência dos sistemas pedonais”, explica. Pereira Coutinho recorda que desde 2003, uma empresa de Hong Kong do MTR havia dado a opinião de que o metro poderia ser construído debaixo do solo, uma concepção que viria a ser alterada. Ou seja, o projecto teve um arranque conceptual tremido e tem vindo a arrastar-se há demasiado tempo e dinheiro, Mesmo num contexto de integração regional que poderá sobrecarregar a rede de transportes públicos, Pereira Coutinho entende que “enquanto a Lei Básica durar, não temos de seguir planos do delta”. O deputado aponta como caminho a necessidade de “Macau marcar a sua singularidade e identidade”, em vez de seguir a rota para “ser mais uma província da República Popular da China”. À saída de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o deputado comentou ainda a situação das derrapagens orçamentais na obra da Ponte em Y. Nesse aspecto, o deputado comentou as declarações do secretário dos Transportes e Obras Públicas acerca das falhas contratuais pelos defeitos nas obras e atrasos que não vão motivar multas às empresas responsáveis, “porque as empreitadas eram baratas”. “Se eu tiver um salário muito baixo e for multado pela polícia devido a mau estacionamento posso alegar baixo salário para não pagar a multa?”, questiona Pereira Coutinho. “São essas as situações que nos deixam preocupados quanto ao pensamento e à forma de actuar dos titulares dos principais cargos públicos, algo que resvala também para os seus subordinados”, remata o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Pereira Coutinho sugeriu recurso da votação da AL O deputado José Pereira Coutinho sugeriu a Sulu Sou recorrer da votação da Assembleia Legislativa que ditou a sua suspensão. Contudo, este quis levar o caso até ao fim. Coutinho espera que “os tribunais sejam independentes” [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou viu o seu mandato como deputado ser suspenso após uma votação maioritária dos seus colegas da Assembleia Legislativa (AL) mas, afinal, tinha a possibilidade de voltar à estaca zero. Isto porque Sulu Sou poderia ter recorrido da votação ao enviar o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL a tribunal, pelo facto de este não conter uma opinião nem uma instrução sobre o caso. Foi José Pereira Coutinho que sugeriu a Sulu Sou o recurso, mas este recusou. “Falei várias vezes com Sulu Sou, inclusivamente aqui na AL, e sugeri que ele recorresse da decisão do plenário, na medida em que recorrendo da decisão tornaria nula a suspensão e tudo voltaria à estaca zero. Ele entendeu que deveria ver o problema resolvido. Eu tenho uma opinião diferente”, revelou ontem Coutinho aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Administração Pública. Coutinho disse “concordar” que Sulu Sou queria “ver resolvido o mais rapidamente possível o problema da desobediência qualificada”. E deixou um recado à justiça. “Espero que os tribunais sejam independentes, porque Macau precisa muito disso como uma região administrativa especial da República Popular da China, que tem o segundo sistema que funciona e que dê garantias de confiança de que aquilo que se passou com ele não se volte a repetir.” Au Kam San tem dúvidas O HM tentou questionar Sulu Sou sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição o ex-deputado nunca respondeu às nossas questões. Já o deputado Au Kam San considerou que as regras não obrigam a que um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, neste tipo de casos, tenha de conter uma opinião. “A comissão é solicitada a comunicar a sua posição, mas o tipo de opiniões que são necessárias não está esclarecido no Regimento da AL. Apesar de Sulu Sou ter tomado como referência um caso em 1997, em que o parecer contém opiniões, foi apenas um caso e tal não significa que a comissão tenha de declarar opiniões. As regras não definem isto.” Neste sentido, Au Kam San não revelou uma posição clara quanto à possibilidade de apresentação de recurso. “Não é inadequado [que o parecer da comissão] tenha opiniões apenas ligadas aos processos e não ao próprio caso”, acrescentou. Melhores deputados precisam-se Ontem o deputado José Pereira Coutinho disse ainda, no contexto do caso Sulu Sou, que os membros do hemiciclo necessitam de ter uma melhor formação como deputados. “Talvez seja necessário no futuro dar cursos de formação a muitos deputados da AL que, inconscientemente, tomam atitudes e condutas que em nada abonam à qualidade de um deputado. Isto independentemente de ser um deputado nomeado ou eleito.” “Acho que existe muito desconhecimento do papel e do exercício de funções de deputado e saber que tem de agir em consciência com a decisão que toma é extremamente importante e tem profundas implicações no segundo sistema de Macau”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições dos delegados à APN | Ascensão ou manutenção do poder? É já este domingo que serão eleitos os delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo da China. Há 15 candidatos para 12 lugares e neles estão deputados ou ex-deputados da Assembleia Legislativa e líderes de associações tradicionais, mas há caras novas, como é o caso do empresário Kevin Ho. Analistas traçam cenários de subida ou de manutenção do poder instituído [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma eleição que escapa aos olhos mais comuns e que passa quase despercebida, mas irá decidir os rostos que vão representar a RAEM junto da Assembleia Popular Nacional (APN) e tentar mostrar junto do Governo Central os problemas mais prementes da sociedade local. É já este domingo que serão escolhidos os nomes para 12 lugares, de um total de 15 candidatos, mas são poucos os que, nas ruas, querem comentar este acto eleitoral ou sequer dizer o que esperam dele. Perante o nome APN, cidadãos, a residir na zona norte da península, e até académicos, do outro lado do telefone, recusaram falar com o HM sobre as eleições de domingo. Ainda assim, o HM conseguiu falar com alguns rostos que comentaram a subida de poder para alguns, ou a sua manutenção para outros. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu sair de cena, tal como Leong Iok Wa, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou Io Hong Meng, supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau). Do grupo de 15 candidatos, destacam-se algumas novidades: Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e recente accionista do grupo Global Media. Consta também o nome de Dominic Sio, empresário e ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL). Para o académico Arnaldo Gonçalves, espera-se uma manutenção do poder já instituído até aqui. “Dada a natureza conservadora do eleitorado de Macau, numa eleição que faz apelo ao eleitorado pró-Pequim em Macau, acho que vai haver uma manutenção dos representantes de Macau já habituais.” Arnaldo Gonçalves destacou os nomes que compõem o chamado presidium, entidade que tem gerido estas eleições, e que é composto por nomes como Chui Sai On, o Chefe do Executivo, Vong Hin Fai, deputado e mandatário da candidatura de Chui Sai On nas eleições de 2014, ou ainda Liu Chak Wan, patrão da Transmac e “homem de confiança de Edmund Ho”. O académico questiona, contudo, o nome que irá substituir o de Lionel Leong. “Veremos se é Lao Ngai Leong ou José Chui Sai Peng [deputado à AL]. Inclino-me para este último. Macau é uma plutocracia em que o poder real é dividido entre quatro ou cinco grandes famílias patriarcais na tradição confuciana.” “É provável que haja uma cooptação de José Chui Sai Peng para a APN, dado que Chui Sai On deixará de ser Chefe do Executivo em 2019, isto é, no segundo ano da APN que será eleita”, acrescentou. Para Larry So, analista político e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, trata-se de um acto eleitoral bastante afastado do cidadão comum. “É uma eleição feita dentro de um círculo, não há muitos cidadãos de Macau que estejam envolvidos no processo porque não podem participar. O envolvimento das pessoas é mesmo muito limitado”, defendeu Larry So. Mesmo com a eleição de delegados, Larry So acredita que haverá sempre um distanciamento em relação ao que se discute em Pequim nas reuniões da APN. “No processo de eleição há uma falta de transparência, embora saibamos os nomes dos candidatos e de onde vêm. Mas, ainda assim, os cidadãos de Macau continuam muito distantes em relação ao que se passará em Pequim.” Larry So não tem dúvidas de que há uns que irão manter o seu poder e outros que saem reforçados neste acto eleitoral, como é o caso de Kevin Ho. Apesar do empresário, líder da KNJ Investment e accionista da Global Media, já fazer parte de uma das mais famílias mais importantes de Macau, ao ser sobrinho de Edmund Ho, a verdade é que pode ver o seu poder reforçado junto de Pequim. O mesmo acontece com Dominic Sio Chi Wai, ex-deputado e director da CESL-Ásia, que também se estreia nestas lides. “Os candidatos que forem eleitos ficarão, sem sombra de dúvida, mais perto do Governo Central. Os novos nomes que surgem no seio dos candidatos são, sem dúvida, pessoas que vêm da comunidade política local. Isso significa que o Governo Central os quer ver nesta espécie de eleição. Trata-se sem dúvida do reforço do poder.” Larry So acredita que os nomes que não conseguirem ser eleitos já estão no bom caminho. “Os candidatos que não forem eleitos desta vez vão aprender algo e, nas próximas eleições, vão conseguir ser eleitos. Podem aprender imenso neste processo.” RAEM sem gabinete Defensor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados do hemiciclo local, Au Kam San discorda que as eleições dos delegados de Macau à APN sirvam para um reforço do poder. “Conheço a maioria dos actuais delegados. Como são eleitos por uma minoria, considero que têm pouca credibilidade junto do público. Não considero que, por esta via, consigam atingir o objectivo de se tornarem líderes.” “Pode haver alguma influência, porque representam Macau na APN, mas nos últimos anos não vimos contributos práticos da parte dos 12 delegados de Macau. Não considero que possam obter grandes interesses políticos por serem representantes de Macau”, acrescentou Au Kam San. Problemas práticos Numa entrevista recente ao HM, o ex-deputado à AL e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Leonel Alves, explicou como funciona este órgão e a APN. Leonel Alves foi novamente contactado para este artigo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A APN “reúne-se em simultâneo com as sessões da CCPPC. Um é o órgão legislativo e o outro é o órgão consultivo, o que não quer dizer que todos os diplomas aprovados na sessão plenária sejam discutidos na Conferência Consultiva. Às vezes, a CCPPC é chamada a pronunciar-se sobre diplomas legislativos, mas nem sempre.” O deputado Au Kam San fala, contudo, de problemas de ordem prática ao nível da representatividade. “Os delegados de Macau devem falar das posições da sociedade local junto do Governo Central. O problema é que as funções práticas dos delegados são reduzidas e não conseguem expressar as opiniões dos cidadãos. Não existe um gabinete dos delegados em Macau e quando os residentes têm problemas no interior da China não sabem a quem pedir ajuda. Por isso a sua função não consegue ser exercida como deve ser”, concluiu. Tanto o deputado como o seu parceiro de bancada na AL, Ng Kuok Cheong, fazem parte do grupo de pouco mais de 400 pessoas que elegem estes delegados, por vestirem a camisola do país. “Achamos que o país precisa de avançar de forma progressiva, e apesar de não existirem eleições com sufrágio universal, queremos mostrar o nosso apoio para que haja esse avanço. É por essa razão que eu e Ng Kuok Cheong somos membros das reuniões para a eleição dos delegados de Macau à APN”, concluiu Au Kam San. As eleições do próximo domingo são organizadas pelo chamado presidium, composto por 12 membros, onde se incluem o Chefe do Executivo. Os resultados do acto eleitoral serão enviados a Pequim que depois irá oficializar os nomes dos novos delegados. Para concorrer, cada um teve de apresentar o mínimo de dez cartas de nomeação. A eleição é feita por um grupo constituído por cerca de 400 pessoas, que não tem um nome oficialmente traduzido para inglês ou português. Os 15 que querem ocupar os 12 lugares disponíveis na APN são Ng Siu Lai, vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (ou kaifong), Ho Sut Heng, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a advogada Paula Ling, o empresário Kevin Ho, os deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Segue-se o presidente da AL, Ho Iat Seng, Dominic Sio, ex-deputado e empresário, José Chui Sai Peng, engenheiro civil, deputado e primo do Chefe do Executivo, Iong Weng Ian, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Lai Sai Kei, da Escola Keang Peng, e Lao Ngai Leong.
