Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2018 | Deputados preocupados com formação dos funcionários públicos A formação dos funcionários públicos foi um dos temas mais abordados pelos deputados no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça. Manuel Trigo, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, lembrou que não dispõem de formadores a tempo inteiro e que é necessário formar novas caras [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ormar para melhorar, para simplificar, para que haja mais eficiência na Administração. Estas foram as exigências feitas pelos deputados da Assembleia Legislativa à secretária Sónia Chan, da tutela da Administração e Justiça. A questão da necessidade de mais e melhor formação no seio da Função Pública foi lançada pelo deputado Vong Hin Fai. “A formação dos funcionários públicos afecta directamente a capacidade governativa. Há que reforçar a formação jurídica dos trabalhadores, como é que os trabalhos vão ser realizados? Há que resolver acções de formação específicas e próprias”, defendeu. Já o deputado Si Ka Lon voltou a lembrar que o número de despesas com funcionários públicos não para de subir. “Com esta tendência como é possível implementar a racionalização de quadros? Isso não resulta na simplificação administrativa. Há dez anos que se fala do governo electrónico no interior da China. Nós estamos desactualizados”, frisou. Manuel Trigo, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, lembrou que é também preciso investir na formação de formadores, que não existem a tempo inteiro nesta entidade criada em 2001. “Ao nível da formação judiciária, não temos formadores a tempo inteiro e sao seleccionadas pessoas de várias áreas. Também recorremos ao convite a formadores da área académica, de instituições superiores públicas de Macau. É uma preocupação fazer formação de formadores e ter um leque o mais vasto possível.” Além disso, “são incluídos funcionários aposentados para que possamos beneficiar da sua experiência.” “No essencial é esse o método de que dispomos, mas temos sempre a preocupação de dar oportunidade a novos formadores para não depender dos que se aposentaram”, acrescentou Manuel Trigo. Uma nova academia? Apesar do Centro de Formação Jurídica e Judiciária dar formação a funcionários públicos de todas as áreas, e não apenas da área do Direito, o deputado Lei Chan U considerou ser necessário criar uma academia de formação para funcionários públicos, à semelhança do que está a ser pensado para Hong Kong. “Este ano o Governo de Hong Kong falou da possibilidade de criar uma academia para funcionários públicos. Acho que é uma medida que acompanha a evolução do tempo. Apesar da formação ter conhecido uma melhoria, com o desenvolvimento da sociedade temos verificado insuficiências.” Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), mostrou algumas reticencias em relação à criação de uma nova academia de formação. “Temos de fazer um estudo aprofundado. Temos 34 mil trabalhadores públicos, mas 11 mil são da área da segurança, que tem a sua própria escola. Temos 20 mil trabalhadores que participam nas acções de formação dos SAFP e temos de estudar a criação de uma academia, como será a sua dimensão e se há margem de melhoria nas restantes escolas de formação.” Lei Chan U, também membro do Conselho Permanente de Concertação Social, citou vários inquéritos realizados por associações da Função Pública para mostrar que a qualidade das formações nem sempre é a melhor. “Não há um relatório de avaliação dessas formações e não sabemos quais são os resultados, mas um inquérito de 2015 (realizado pela Federação das Associações dos Operários, associação a que pertence Lei Chan U) concluiu que mais de 70 por cento dos funcionários públicos considerou essas acções de formação totalmente inúteis.” Kou Peng Kuan admitiu que “nos cursos de formação, em termos de concepção e necessidades dos trabalhadores, verificamos que há margem para aperfeiçoamento”.
Andreia Sofia Silva PolíticaChan Chak Mo quer esplanadas nas Ruínas de São Paulo. IACM promete analisar [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), disse ontem que vai ser analisada a possibilidade de criar mais esplanadas junto à zona das Ruínas de São Paulo. “Queremos definir um rumo mais concreto. De facto, na zona das Ruínas há uma falta de esplanadas. Se houver condições poderemos discutir com o Instituto Cultural como podemos criar mais esplanadas na zona e delimitar áreas”, apontou. A questão foi levantada pelo deputado Chan Chak Mo, que é também empresário do sector da restauração. Além disso, Chan Chak Mo é também proprietário do edifício Casa Amarela, localizado, precisamente, ao lado das Ruínas de São Paulo. “Os turistas não têm sequer uma bancada para se sentar nesta zona. Estamos ou não num ambiente de lazer? Em qualquer cidade turística existem esplanadas”, apontou. Dualidade de licenças O deputado levantou também a questão do facto das licenças de funcionamento dos espaços de restauração e de hotelaria serem atribuídas pela Direcção dos Serviços de Turismo e pelo IACM. “Será que os dois organismos se podem sentar e ponderar uma junção? A lei diz que a DST pode licenciar os hotéis, mas em alguns hotéis as licenças foram autorizadas pelo IACM.” Chan Chak Mo deu mesmo o exemplo dos hotéis da Sociedade de Jogos de Macau localizados na península. “No Lisboa as licenças foram autorizadas pelo IACM. Para os cidadãos e investidores é difícil de compreender. Só pelo facto dos espaços ficarem numa zona turística o IACM já não pode licenciar? A sua natureza é a mesma”, frisou o deputado. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, lembrou que “há uma legislação sobre o sector hoteleiro que está em fase de revisão”. “Temos a ideia de definir a emissão de licença com base no espaço onde se localiza o empreendimento. As instalações dentro dos hotéis devem recorrer à DST, enquanto que as instalações fora dessas áreas ficam dentro do âmbito do IACM”, concluiu. A questão da inexistência de esplanadas em Macau tem levantado críticas e, por vezes, sorrisos de incredulidade em diversos sectores, sendo o facto caracterizado como “um sintoma de atraso cultural e civilizacional”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMercado abastecedor | Governo promete diminuir situação de monopólio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo promete por mão na situação de monopólio da importação de produtos através do novo mercado abastecedor, localizado na Ilha Verde. “Queremos permitir que mais produtos possam ser importados, para que que haja mais escolhas e uma estabilização dos preços”, disse Lei Vai Long, membro do Executivo. A questão foi levantada pelo deputado nomeado Iau Teng Pio. “As notícias recentes revelaram que o tamanho do mercado é quase o dobro face ao anterior, mas a sociedade tem vindo a dizer que não há lugares suficientes. Foi criado um ambiente de monopólio porque não há muitos concorrentes. Tenho vindo a dialogar com os residentes e os vendilhões querem perguntar ao Governo se haverá mudanças.” José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, lembrou que os lojistas antigos estão em primeiro lugar no que diz respeito à concessão de lugares no novo mercado abastecedor. “O número de bancas duplicou e há uma grande lista de espera para entrar no mercado. Temos de tratar dos actuais lojistas e depois é que vamos tratar dos novos pedidos. Vamos trabalhar de forma ordenada.” José Tavares negou a possibilidade do mercado abastecedor vir a funcionar durante a noite, uma vez que essa não é a sua finalidade. “O mercado abastecedor trabalha na venda por grosso e não a retalho. O posicionamento sofre algumas limitações e a sua concepção não é adequada à venda por grosso. Temos de introduzir serviços de laboratório e segurança alimentar”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaFuncionários públicos | Deputado sugeriu substituição por meios electrónicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ip Sio Kai defendeu ontem que alguns serviços disponibilizados pela Administração podem ser substituídos por meios electrónicos, tendo defendido que o Governo deve recorrer a “novas formas de pensamento”. “Os serviços públicos devem continuar a existir, mas temos de recorrer a novas tecnologias. Na China há muitos aplicativos para a emissão de notas, por exemplo, e não há necessidade de tanto pessoal. Temos de usar novas formas de pensamento. Não sei o que a secretária está a pensar em termos de recursos humanos. Com o Governo electrónico podemos aproveitar para melhorar a estrutura dos funcionários públicos. Podemos poupar mais salários e recursos e até aplicar noutras áreas”, disse. Para Ip Sio Kai, é necessária uma nova reestruturação de alguns serviços, para que não haja um crescimento de funcionários públicos todos os anos. “Por exemplo, na Imprensa Oficial, o pessoal vai aumentar 13 por cento. Será que é necessário? A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça tem mais de 200 funcionários, será que pode destacar algumas pessoas para a produção legislativa? Vai ter em consideração o rácio entre funcionários públicos e a população, ou o Produto Interno Bruto? Que tipo de medidas vão tomar para que seja assegurada a eficiência do Governo?”, questionou o deputado eleito pela via indirecta. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu apenas que, desde 2016, 38 serviços públicos passaram a funcionar totalmente pela via electrónica. Para 2018 está prometido recurso à tecnologia para mais serviços públicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSMG | Deputados voltam a questionar regime de responsabilização Os deputados fizeram referência ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo a Fung Soi Kun e quiseram saber detalhes sobre o novo regime de responsabilização do Governo. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, prometeu criar “diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gabinete do Chefe do Executivo anunciou ontem que vai instaurar um processo disciplinar a Fung Soi Kun, ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) e à actual subdirectora, Florence Leong. O assunto foi abordado por vários deputados no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça. Estes voltaram a questionar Sónia Chan, secretária da tutela, sobre o novo regime de responsabilização dos funcionários públicos e altos dirigentes. Sónia Chan avançou com alguns dados. “Queremos formar diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários. Podemos obter alguns resultados objectivos para podermos apurar eventuais responsabilidades. Vamos submeter a consulta os regimes de avaliação de desempenho que incluem responsabilidades de ordem política, civil e penal”, apontou. Sónia Chan acrescentou ainda que o Executivo pretende “clarificar a regra das cinco experiências de trabalho”, para que se possa ir além do “funcionalismo”. Ou seja, “alterar no sentido de permitir uma introdução de talentos no Governo”. A deputada Agnes Lam foi a primeira a intervir sobre esta matéria. “Esta foi a primeira vez que o Governo responsabilizou os dirigentes. O Chefe do Executivo disse que este ano irá rever o regime de responsabilização, mas há mais de dez anos que ouvimos isto sem nunca sabermos bem como funciona este regime. O relatório mencionou vários problemas ocorridos na catástrofe de 23 de Agosto, houve indícios claros de prevaricação, muitos equipamentos não funcionaram durante as inundações. Se houver problemas esses dirigentes não devem ser reconduzidos”, defendeu. Outras trovoadas José Pereira Coutinho lembrou que já no ano passado tinha referido os problemas existentes no seio dos SMG com a subdirectora da entidade, problemas esses que foram, aliás, referidos no relatório de investigação. “Disse há pouco que é preciso rever o regime de responsabilização e que isso inclui diferentes fases. Já tinha alertado que havia problemas nos SMG com a antiga subdirectora, mas na altura disseram-me que eu é que tinha de encontrar provas. Se em 2016 tivessem trabalhado neste caso, talvez tivesse ocorrido uma diminuição do impacto do Hato”, adiantou o deputado. José Pereira Coutinho acrescentou que a culpa não é exclusiva de Fung Soi Kun. “Encontraram explicações através do antigo director, mas há diferentes graus de responsabilidade. Se fosse eu pedia a demissão. Já disse nesta casa que acontecem episódios estranhos no Governo e nunca vemos resultados”, disse. A deputada Ella Lei fez ainda referência ao caso da permuta de terrenos na antiga Fábrica de Panchões, na Taipa, processo que gerou um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Tivemos um relatório esta tarde mas o ano passado houve uma troca de terrenos. Não sei se aquele caso tem algumas irregularidades e quem é que vai assumir responsabilidades. Ninguém diz nada, só há silêncio. Este tipo de casos causa impacto na sociedade”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAJ | Secretária promete contratar mais pessoal, mas “com cautela” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela que fazem falta juristas no Governo e que deverão ser contratados mais funcionários para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). “Estamos a pensar contratar mais pessoal para a DSAJ. Mas quanto ao aumento de pessoal, vamos tomar cautela na contratação. Temos falta de pessoal na área da produção legislativa”, referiu. Ainda assim, Sónia Chan referiu que entre 2015 e 2016 o Governo concluiu 80 por cento do plano legislativo que se propôs cumprir. Também Liu Dexue, director da DSAJ, falou numa melhoria do processo de produção de leis. “O número de leis aprovadas é superior ao dos últimos anos e a qualidade também é melhor. Levámos um ano a identificar os problemas que existiam com a dispersão legislativa que tínhamos. Faltava uma coordenação. Com este novo mecanismo podemos decidir rapidamente a política legislativa a seguir.” Liu Dexue disse que o novo regulamento dos táxis “já está na fase final”, enquanto que a nova lei dos consumidores “está na última fase”, tratando-se de “uma lei complexa que poderá ter impacto no ambiente das empresas”. A revisão do Código do Processo Civil (CPC) “tem tido um andamento satisfatório”, tal como a lei de arbitragem e conciliação, “que está na última fase”, concluiu. Sobre o CPC, a secretária explicou, em resposta ao deputado Mak Soi Kun, que um dos objectivos é “simplificar acções de despejo para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÓrgãos municipais | Ng Kuok Cheong lembrou nomeação de Chui Sai Cheong Os membros do futuro órgão municipal sem poder político serão nomeados e o deputado Ng Kuok Cheong voltou a criticar essa opção do Governo, lembrando que podem repetir-se casos como “a indigitação de um familiar para trabalhar num órgão judicial”. A referência é para o deputado Chui Sai Cheong, que foi nomeado membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que os deputados do campo pró-democrata exigiam que os membros do futuro órgão municipal sem poder político fossem eleitos pela via do sufrágio directo, mas a proposta em consulta pública prevê a nomeação de todos os membros pelo Chefe do Executivo. Ontem, no primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acçao Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça, o deputado Ng Kuok Cheong disse que esse sistema pode levar a situações de nepotismo e nomeação de familiares, tendo feito referência à recente nomeação do deputado Chui Sai Cheong, pelo Chefe do Executivo, para o Conselho de Magistrados do Ministério Público. “Podem acontecer situações como a indigitação de um familiar para trabalhar num órgão judicial. Com este regime de nepotismo e tráfico de interesses não se podem gerar bons efeitos. O Chefe do Executivo disse que estava receptivo a qualquer opinião dos deputados. Será que não podemos repensar as coisas?”, questionou. O deputado do campo pró-democrata recordou o exemplo de Hong Kong, onde existem conselhos municipais por distrito eleitos pela população. Contudo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu que a Lei Básica de Hong Kong é diferente face a Macau. “Consultámos a opinião do Governo Central, e quando propusemos a nomeação dos membros ponderámos sobre as regras da Lei Básica. A intenção é fazer uma separação clara dos órgãos do período antes e depois da transferência de soberania. Trata-se de um órgão incumbido pelo Governo, responde perante o Governo e entendemos que não deve ter membros eleitos”, explicou. Nomeados também trabalham A secretária deu o exemplo dos membros dos actuais conselhos consultivos comunitários, cujo trabalho se destina aos vários bairros do territórios e que tem membros nomeados pelo Governo. “Será que, se forem nomeados, os membros não conseguem reflectir a opinião da população? Nao posso estar de acordo. Os conselhos consultivos comunitários trabalharam muito e apresentaram vários pareceres ao Governo.” No total, foram entregues 370 pareceres, sendo que o Executivo teve uma taxa de resposta na ordem dos 83 por cento. Houve o registo de 234 casos, com uma resposta, por parte destes conselhos, de 176 casos, com uma taxa de resposta de 55 por cento. “No caso da renovação do mercado vermelho, os membros destes conselhos tiveram um diálogo com lojistas e vendilhões para se chegar a um consenso. Estes membros nomeados trabalharam muito em prol da população”, referiu a secretária. Sónia Chan voltou a garantir que os funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não serão prejudicados com a criação do órgão municipal sem poder político, uma vez que os seus direitos serão respeitados.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Luzes da cidade regressam ao lago Nam Van Fotografa as luzes de Macau, Taiwan e Hong Kong, e depois de uma pequena exposição no Café Terra, Tang Kuok Hou expõe no espaço criativo junto ao lago Nam Van até ao final de Dezembro. Uma oportunidade de trabalhar “com uma equipa profissional”, salienta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fotógrafo Tang Kuok Hou, um dos fundadores da Associação de Arte e Cultura Comuna de Dialecto, volta a expor o seu trabalho, desta vez no café do Instituto de Formação Turística, junto ao lago Nam Van. As fotografias das luzes cintilantes do território, bem como das regiões de Taiwan e de Hong Kong, voltam a revelar-se ao público em “Fotossíntese”, depois de uma exposição no Café Terra. As duas exposições são semelhantes mas, ao mesmo tempo, diferentes. “Esta exposição é sobre luzes artificiais e trata-se de um trabalho que comecei a expor há três anos. Desta vez combinei as luzes artificiais com o ambiente à volta, e as pessoas também”, contou ao HM. “É ligeiramente diferente da anterior, porque no Café Terra expus imagens tiradas entre 2015 e 2016. Aqui já mostro imagens que tirei a partir desse ano. O público poderá encontrar alguma ligação entre as duas mostras”, acrescentou. Tang Kuok Hou, que se licenciou em Sociologia na Universidade de Macau, revela que esta exposição permitiu-lhe relacionar a fotografia com a sua área de estudos. “Agradeço imenso que tenha sido convidado para apresentar este projecto no espaço junto aos lagos Nam Van, onde pude combinar o meu projecto com os meus conhecimentos na área da sociologia. É uma experiência muito interessante poder participar com uma equipa profissional neste espaço.” Assumindo que as pessoas não são o ponto fulcral do seu trabalho, Tang Kuok Hou confessou que, neste caso, fugiu um pouco à regra. “As luzes revelam algo interessante, é como um espectáculo que se mostra às pessoas. Grande parte das minhas fotografias não contêm pessoas, mas acabamos por descobri-las na cidade. Essa é a grande ideia por detrás do meu projecto”, revelou. Do artificialismo Numa entrevista recente ao HM, o fotógrafo falou do poder do artificialismo urbano e da paisagem que não vem da mãe natureza. “Os espaços artificiais são um dos principais indicadores de como vivemos na nossa sociedade e de como orientamos o desenvolvimento de uma geração futura. A questão dos espaços artificiais levanta também o problema de como preparamos as próximas gerações”, apontou. Relativamente a Macau, Tang Kuok Hou defendeu que “existe um padrão entre paisagens artificiais e naturais”. “Não podemos estabelecer estas duas áreas como se fossem a preto e branco ou estanques e separadas, nem podemos pensar nesta dicotomia como uma divisão entre o que é bom e o que não é. Num espaço natural, por exemplo, não vamos encontrar forma de desenvolver uma sociedade”, considerou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Ion Sang | Primazia para os lares de idosos em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang utilizou o período antes da ordem do dia do debate na Assembleia Legislativa (AL) para pedir mais políticas de apoio aos idosos. Na sua visão, os lares localizados em Macau devem ser sempre a primeira opção em relação aos lares do interior da China. “Solicito ao Governo que siga uma política em que os lares locais desempenhem um papel principal e os do interior da China um papel secundário, reforçando o planeamento e a construção de lares para os nossos idosos.” Há muito que o Executivo tem um plano para estabelecer uma parceria com o interior da China no sentido de criar lares para as pessoas de terceira idade de Macau, devido à falta de terrenos no território. Em 2015 o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, no âmbito das Linhas de Acção Governativa, que o Chefe do Executivo o tinha incumbido de “negociar com os dirigentes da Nova Zona da Ilha da Montanha a aquisição de terrenos e estudar a possibilidade de aí construir lares de qualidade para idosos”. Também a deputada Wong Kit Cheng fez uma interpelação oral sobre o envelhecimento populacional, tendo defendido mais medidas fiscais de apoio aos pais. “Incentivar a procriação exige a conjugação das políticas de economia, educação, saúde, cuidados domiciliários e creches. O Governo aumentou o subsídio de nascimento mas deve ainda estudar o aumento do limite de isenção de impostos para os pais”, escreveu. Wong Kit Cheng defendeu ainda um aumento das vagas nas creches, para que passem a ser de 11 mil.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou pede transparência nas contas da Fundação Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ontem, no período antes da ordem do dia, uma maior transparência nas contas públicas, sobretudo nos financiamentos da Fundação Macau (FM), tendo dado como exemplo o donativo concedido por esta entidade à Universidade de Jinan. “Em Maio do ano passado descobriu-se o caso do financiamento de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan, e surgiram fortes suspeitas de que o Chefe do Executivo, que é também presidente do conselho de curadores da FM e vice-presidente do conselho geral da universidade, ‘passasse o dinheiro da mão esquerda para a direita’”, lê-se. De frisar que o deputado voltou a chamar a atenção para o caso que o levou a participar num protesto em nome da Associação Novo Macau, antes de ser deputado, e que culminou numa acusação de desobediência qualificada. Ainda não há uma data para o início do julgamento, pois cabe ao hemiciclo pronunciar-se sobre a continuação ou o fim do mandato de Sulu Sou. Na sua interpelação oral, Sulu Sou lembrou que “até agora a atribuição não transparente de apoios financeiros por parte do Governo e da FM continua na mesma”. “Os financiamentos atribuídos pelo Governo e pela FM provêm da população, que há anos solicita a divulgação de todos os financiamentos públicos, para acabar com o nepotismo e o tráfico de interesses. O Governo deve, o quanto antes, pôr ordem na desordem, divulgando, de acordo com a lei, as contas das associações em relação a cada actividade financiada”, concluiu o deputado. Sulu Sou recorda também que a Novo Macau chegou a pedir a alteração de um despacho datado de 1997, que obriga as associações a apresentar relatórios financeiros dos subsídios atribuídos. A associação pedia “o aditamento de uma norma que exigisse aos serviços que concedessem financiamento a divulgação periódica de relatórios das actividades apoiadas, assim como a submissão da proposta de alteração à apreciação dos cidadãos para efeito da recolha de opiniões”. Contudo, “o Chefe do Executivo não cumpriu as disposições legais, ignorou os procedimentos legais, e até agora não nos deu qualquer resposta”, apontou Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSalário mínimo | Patrões continuam a negar generalização Os representantes do patronato continuam a estar contra a generalização do salário mínimo a todas as profissões, apesar dos números mostrarem que não houve um aumento significativo de despedimentos nos sectores da limpeza e da segurança [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e tudo se ouviu na primeira sessão de consulta pública sobre a implementação do salário mínimo para todas as profissões. Representantes do patronato defenderam, por exemplo, que o salário mínimo não deve ir além dos sectores da limpeza e da segurança porque há empregados mais preguiçosos do que outros ou porque há diferentes formas de cálculo consoante os sectores. José Tang, empresário do sector têxtil, dos poucos que ainda possuem fábricas no activo em Macau, lembrou que a generalização do salário mínimo pode levar a despedimentos no seio das cerca de mil pessoas que trabalham como seguranças em edifícios residenciais. “Vemos que muitos desses trabalhadores foram substituídos pelos trabalhadores não residentes (TNR), pois a maior parte dos trabalhadores são TNR e as empresas ainda têm lucro. Os locais não beneficiaram desta medida”, frisou. O empresário lembrou que “uma vez que se implemente plenamente o salário mínimo esses trabalhadores com mais de 60 anos podem ser despedidos”. “Num cenário de diversificação económica não é necessário implementar, na totalidade, o salário mínimo. Basta reverem a lei”, acrescentou José Tang. Contudo, os dados apresentados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na sessão contrariam esta tendência negativa. Referindo-se aos seguranças dos edifícios, So Wing Young, técnico da DSAL, explicou que, antes da implementação do salário mínimo apenas para duas profissões, a média de idades era de 51 anos. A partir de 2016, ano em que a lei entrou em vigor, a média passou a ser de 52 anos. “Não existe qualquer alteração ao nível da idade. Há uma tendência para contratar trabalhadores mais jovens, mas não recebemos quaisquer queixas em relação ao despedimento por causa da idade”, explicou. A subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, lembrou que a implementação da lei, em 2016, trouxe uma “situação normal e não se tem verificado grandes falências”. “Não temos recebido muitos casos de despedimentos e não verificamos que foi por essa razão que os locais foram despedidos”, disse ainda. “Gostaríamos de encontrar uma solução aceite pela sociedade e não observar apenas o lado negativo do salário mínimo”, adiantou. José Tang defendeu ainda que os trabalhadores da indústria têxtil deveriam ficar de fora desta proposta de lei, à semelhança do que já acontece com as empregadas domésticas e portadores de deficiência. “Os trabalhadores da indústria manufactureira também tem de estar isentos. Esta sociedade de mercado livre permite-nos ajustar o salário do trabalhador.” Medo das PME Na sessão de consulta pública ouviram-se também muitos receios de futuras falências por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), por não conseguirem suportar os ajustes de ordenado. “Se implementarmos esse actual regime, significa que os patrões vão despedir os empregados da terceira idade e das PME, além de que poderão haver falências. Sugiro ao Governo dar um subsídio aos trabalhadores com baixos rendimentos”, apontou Lei, representante da federação de fornecedores. Lei, outro representante das PME, acusou o Governo de estar a impor uma medida ao sector empresarial. “Ao legislar está a impor-nos algo, a limitar-nos, não haverá qualquer flexibilidade. Temos de fazer uma análise mais profunda e ouvir também as opiniões dos trabalhadores”, lembrou. A subdirectora da DSAL não negou que poderão existir impactos económicos com a generalização do salário mínimo, mas explicou que é por essa razão que a sua implementação está a ser feita de forma faseada. “Não podemos dizer aqui que não vai afectar a inflação ou a economia, há mesmo uma diferença. Mas qual é a sua envergadura? Temos, primeiro, de tratar do salário mínimo e ponderar sobre vários factores, como a protecção dos direitos e deveres das pessoas”, rematou Ng Wai Han.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Tribunal cancela data para julgamento O Tribunal Judicial de Base decidiu adiar o início do julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang marcado para o dia 28 deste mês. A nova data será decidida depois da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre uma eventual suspensão de mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang, ex-presidente da Associação Novo Macau, já não vão comparecer perante os juízes no próximo dia 28, como estava marcado. Segundo um comunicado, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu anular a data do início do julgamento depois da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) ter decidido sobre uma eventual suspensão do mandato de Sulu Sou como deputado. “Atendendo à agenda da AL, que já tinha sido marcada para estes dias e, ao mesmo tempo, considerando que não será gravemente afectado o primeiro arguido do mesmo processo devido à espera da decisão da AL, [o TJB] decide cancelar a data inicialmente marcada para a audiência de julgamento”, pode ler-se. A nova data só será decidida num “momento posterior”, depois “da AL decidir sobre a mencionada questão”. De frisar que a Comissão de Regimento e Mandatos finaliza hoje o parecer sobre esta matéria, não estando, para já, agendado o plenário em que será votada a continuação ou a saída de Sulu Sou do hemiciclo. Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada no âmbito de um protesto organizado contra o donativo concedido pela Fundação Macau à Universidade Jinan, no continente. Numa carta assinada pelo deputado, este recorda que, à data da ocorrência dos acontecimentos de que é acusado, “ainda não tinha prestado juramento nem tomado posse”. “O crime de que sou acusado não é um crime que tenha grave impacto para o interesse público. Não é, por exemplo, um crime de corrupção, prevaricação ou criminalidade organizada”, lembrou. O deputado pede mesmo clemência dos seus colegas. “Com vista a defender a independência e a dignidade desta Assembleia, e assegurar que os deputados exerçam as suas funções de forma livre e pública, espero que todos os deputados tomem a decisão de não suspender o meu mandato.” Au Kam San pronuncia-se Na sua página de Facebook, o deputado Au Kam San, também ligado ao campo pró-democrata, explicou que o parecer que será hoje assinado “não contem opiniões tendenciosas sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou”. O deputado, que pertence à Comissão de Regimento e Mandatos, escreveu ainda que “tendo em conta a estrutura da comissão, seria óbvio que qualquer resultado teria uma visão tendenciosa”. Para Au Kam San, este caso revela a ocorrência de uma “pressão política no exercício dos direitos civis”, tendo lembrando que, com o actual Executivo, o Ministério Público (MP) “passou a acusar frequentemente os manifestantes, quer no caso dos Filhos Maiores, quer nos lesados do Pearl Horizon”. O deputado, que está também a ser alvo de uma investigação após queixa por difamação apresentada pelo secretário Raimundo do Rosário, recordou que, num incidente de 2013, “nenhum manifestante foi acusado pelo MP, apesar de terem ocorrido confrontos físicos com a polícia após uma manifestação, quando os participantes estavam a caminho da sede do Governo”. Na visão de Au Kam San, é “inaceitável o exercício do Governo no combate aos direitos dos cidadãos”, revelando estar contra uma possível perda de mandato. Algo que, a acontecer, se deverá a uma “pressão política” por parte das autoridades.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeduções fiscais | Governo elabora diploma contra lei em vigor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma que visa conceder benefícios fiscais aos empregadores que contratem deficientes diz que as deduções fiscais serão afixadas por despacho assinado pelo Chefe do Executivo. Porém, um diploma de 2009 determina que estas questões sejam implementadas por via da lei. Os deputados pediram mais explicações ao Governo. Há um impasse na proposta de lei que pretende criar benefícios fiscais para as empresas que contratem portadores de deficiência. O alerta foi logo dado quando o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, apresentou o diploma na Assembleia Legislativa (AL), no passado dia 7: a fixação do montante das deduções fiscais a conceder a empresas deveria ser feito por lei e não por despacho, como constava na proposta do Governo. Os deputados começaram ontem a analisar a proposta de lei e depararam-se com um articulado que vai contra o regime jurídico de enquadramento das fontes normativas internas, que determina as matérias que são legisladas por lei, tal como “Orçamento e regime tributário”. A proposta de lei assume que as deduções fiscais devem ser afixadas pela via do despacho assinado pelo Chefe do Executivo, após consulta da Direcção dos Serviços de Finanças. Contudo, o regime acima referido manda que matérias relacionadas com as deduções fiscais sejam legisladas pelo hemiciclo. “A comissão preocupa-se muito com este artigo”, disse Vong Hin Fai, deputado e presidente da terceira comissão permanente da AL, encarregue de analisar a proposta de lei na especialidade. Segundo Vong Hin Fai, o Executivo decidiu avançar com esta solução por uma questão de “flexibilidade”. “Face às bruscas mudanças na sociedade há que encontrar uma forma mais flexível para resolver a questão. É por isso que a proposta de lei propõe que esse montante seja fixado por despacho, evitando que, de todas as vezes que esse montante é actualizado, tenha de ser apresentada uma proposta de lei, a aprovar pela AL”, adiantou Vong Hin Fai. As explicações do Executivo prometem ficar para a segunda reunião da comissão. Para já, deputados e assessores jurídicos defendem que as deduções fiscais devem ser implementadas por lei, aguardando uma solução apresentada pelo Governo. De frisar que os deputados da AL terão sempre a última palavra aquando da votação do diploma na especialidade, quer o Governo altere, ou não, o articulado da proposta de lei. Freelancers de fora Os deputados debateram também a necessidade de incluir na proposta de lei os portadores de deficiência que trabalhem por conta própria, pois, para já, o diploma apenas inclui empresas. “A assessoria apontou que há determinados trabalhadores por conta própria que devem ser abrangidos, mas a proposta de lei deixa-os de fora. São profissionais que exercem profissões liberais e técnicas titulares da certidão do registo de deficiência. A lei só abrange os empregadores”, acrescentou Vong Hin Fai, que deu exemplos. “Se eu for um tradutor por conta própria e portador de deficiência, não saio beneficiado com esta proposta de lei. Só gozam os benefícios os que empregam trabalhadores mas que não sejam portadores de deficiência. Temos de questionar o Governo se ponderou ou não sobre esta situação”, explicou. A comissão abordou também a necessidade de criar mais incentivos para que os deficientes tenham a iniciativa de entrar no mercado de trabalho, de modo a que os benefícios não sejam apenas destinados ao patronato. “Temos de encorajar os deficientes para que se possam inserir no mercado de trabalho. Foi levantada a questão da criação de um incentivo para que os deficientes se integrem no mercado de trabalho”, concluiu Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuarta ponte | Governo faz alterações e contorna chumbo de Pequim [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] quarta ponte vai estabelecer ligações à ilha artificial da ponte Zhuhai-Hong Kong-Macau, a zona A dos novos aterros e a península de Macau. As alterações ao plano inicial, chumbado pelo Governo Central, deverão estar concluídas até Fevereiro O Governo está a trabalhar para resolver os problemas existentes no projecto de construção de uma quarta travessia entre a península de Macau e a Taipa. Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deu explicações aos deputados da comissão de acompanhamento de terras e concessões públicas. Ella Lei, deputada que preside à comissão, adiantou que a quarta ponte vai estabelecer ligações com a ilha artificial, construída no âmbito da Ponte em Y, com a zona A dos novos aterros e com a península de Macau. “Este ano o Governo entregou um relatório de impacto ambiental e estudo de viabilidade ao Governo Central, mas tendo em conta alguns problemas suscitados teve de alterar e introduzir ajustamentos. O Governo está a pensar concluir o trabalho até final do ano ou até o Ano Novo Chinês, mas depende da aprovação do Governo Central”, adiantou a deputada. Numa reunião que serviu para debater o andamento dos trabalhos relacionados com os novos aterros, Ella Lei apresentou mais detalhes sobre as três ligações que serão feitas com a zona A dos novos aterros. Vai existir uma ligação com a Ponte em Y que só começa a ser construída em 2019 “porque a ilha artificial não pode depender de uma só via de acesso”. Vai também ser feita uma ligação à zona da pérola oriental [zona norte da península] e uma outra ligação, perto do reservatório, para a qual já decorre um concurso público. Por partes Quanto à zona A dos novos aterros, o Governo vai optar por uma construção faseada, para evitar os erros cometidos na habitação pública de Seac Pai Van, que não tinha equipamentos sociais quando os primeiros moradores começaram a chegar. Raimundo do Rosário explicou que se vai avançar primeiro com a construção de sete mil casas públicas, um quarto do total, partindo depois para a concepção de equipamentos sociais como escolas e mercados. Não há, no entanto, um calendário previsto, pois antes da construção o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) terá de avaliar as plantas de condições urbanísticas (PCU) das sete mil fracções. “Comprometi-me com a comissão apresentar um calendário quando forem emitidas as PCU. Encontrámos uns problemas com que não contávamos e não consigo prever uma data concreta para a emissão das PCU. Vai levar, seguramente, alguns meses”, frisou o secretário. “Não creio que seja possível emitir as PCU este ano ou até antes do Ano Novo Chinês. Depois de reunir os pareceres as obras públicas têm de fazer uma proposta, que tem de ir a consulta pública durante um período de 15 dias. Serão depois reunidos os restantes pareceres e será preparado um dossier para o CPU. E se houver muitas objecções? Essa parte eu não controlo”, rematou Raimundo do Rosário. Depois da edificação das sete mil casas e dos equipamentos sociais, o Executivo irá avançar com a construção de mais um lote de habitações. “Tudo para que as primeiras pessoas que forem para lá habitar tenham algum apoio”, referiu. Os deputados da comissão de acompanhamento mostraram-se preocupados com o excesso de trânsito na zona A dos novos aterros e com a possível falta de adequação dos equipamentos sociais para uma zona que terá 32 mil casas, garantiu Ella Lei.
Andreia Sofia Silva EventosIC | Lançado livro das dinastias Ming e Qing sobre Matteo Ricci [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural lançou, em Xangai, um novo livro, intitulado “Documentos Chineses das dinastias Ming e Qing sobre Matteo Ricci”, da autoria de Tang Kaijian, docente da Universidade de Macau. A obra é fruto de uma parceria com a editora de clássicos chineses de Xangai. Foi padre jesuíta, missionário na China, renascentista, cartógrafo. O homem que nasceu em Macerata, Itália, e que viria a falecer em Pequim, em 1610, deixou uma enorme obra que ainda hoje é alvo de estudos e de compilações. Na China, foi missionário durante o reinado da dinastia Ming, onde tinha o nome chinês de Li Madou, e onde foi o grande responsável pela introdução do catolicismo. O Instituto Cultural (IC) acaba de publicar, com o apoio de uma editora de Xangai, mais um livro sobre o jesuíta, intitulado “Documentos Chineses das Dinastias Ming e Qing sobre Matteo Ricci”, da autoria de Tang Kaijian, docente da Universidade de Macau. Segundo um comunicado no IC, trata-se de uma “colectânea de materiais históricos relativos aos estudos sobre Matteo Ricci provenientes de arquivos documentais das dinastias Ming e Qing”, estando dividido em seis partes, com “biografia, prefácio e posfácio, documentos públicos, artigos de opinião, poemas, cartas e artigos variados”. O livro fala da vida de Matteo Ricci, relatando “acontecimentos concretos da sua vida na China”, além de apresentar “uma compilação do seu pensamento e repercussões e análise da sociedade chinesa”. O conteúdo da obra inclui “mais de quatrocentos documentos de todo o tipo provenientes de bibliotecas de todo o mundo, de diferentes bases de dados e colecções privadas”. O livro “procura reunir materiais de Matteo Ricci já publicados e traduzidos do italiano e de outras línguas ocidentais com registos do missionário em língua chinesa, a fim de permitir uma compreensão mais clara e precisa de Matteo Ricci e da sua época”, explica o comunicado do IC. Das dificuldades Reunir e analisar a obra de Matteo Ricci não tem sido fácil nos últimos anos, como denota o IC. “Uma dificuldade recorrente no passado era o facto de, por um lado, os académicos do ocidente não terem capacidade de compreender na totalidade e tirar pleno proveito dos materiais de Matteo Ricci escritos em língua chinesa.” Além disso, “os académicos orientais deparavam-se com os mesmos obstáculos relativamente aos materiais do missionário redigidos em línguas ocidentais”. Tang Kaijian, o autor da obra, dá aulas no departamento de história da UM, sendo também orientador dos cursos de doutoramento. Dedica-se ao estudo da história de Macau, debruçando-se também sobre a história do catolicismo na China. O académico já publicou um total de 21 obras e recebeu mais de dez prémios na sua área nas regiões de Cantão, Gansu e Macau. “Graças ao seu notável contributo para o estudo da história e cultura francesas, em 2009 foi galardoado com o título de Chevalier de L’Ordre des Palmes Académiques, sendo o primeiro académico das regiões de Macau e Hong Kong a receber tal honra”, explica o IC.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFestival de Gastronomia | Ausência da comida macaense e portuguesa Macau transformou-se na Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia, mas a 17ª edição do Festival de Gastronomia continua a pecar pela falta de representatividade de restaurantes genuinamente portugueses e macaenses. Luís Machado, da Confraria da Gastronomia Macaense, diz que é “lamentável” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o Festival de Gastronomia há minchi, mas num espaço reservado a um restaurante de matriz chinesa que diz servir, entre outras receitas, pratos portugueses. Tem, inclusivamente, o símbolo da bandeira portuguesa no toldo, apesar do minchi ser um prato exclusivamente macaense. Ao lado há lagosta viva e um sabor português aqui e ali, mas são poucos os restaurantes portugueses representados num dos eventos mais importantes de Macau. Quanto à gastronomia macaense, pura e simplesmente não existe. No festival, há espaço para que os sabores do sushi e outros pratos se mostrem ao público na “Vila Japonesa”. Há também lugar para a “Rua dos Restaurantes Chineses”, a “Rua da Gastronomia Asiática”, a “Rua da Gastronomia Europeia”, a “Rua dos Sabores Locais” e a “Rua dos Doces”. Há comida indiana, tailandesa, chinesa e coreana. Luís Machado, presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, diz “lamentar” a ausência da cozinha tipicamente macaense no ano em que o território foi reconhecido como Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia. “O ano passado a Fundação Macau (FM) deu dez milhões de patacas. Estamos a falar de uma feira de gastronomia e não há sequer uma aproximação à gastronomia macaense, que é a mais antiga e que tem sido o motor de todas estas campanhas. É à custa da gastronomia macaense que o turismo de Macau tem feito estas campanhas, mas depois quando aparece uma feira destas nem há acesso às pessoas que fazem a comida macaense. É de lamentar. É muito triste”, disse ao HM. Apesar do evento contar com o apoio da Direcção dos Serviços de Turismo e da FM, que o financia, a organização é privada, estando nas mãos da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, presidida pelo deputado e empresário Chan Chak Mo. Há também a colaboração da Associação de Operários Iam Sek Ip Kong Vui de Macau, da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, da Associação de Cozinha de Macau e da Associação de Empregados de Restaurantes e Padarias de Macau. Luís Machado lança críticas ao alegado favorecimento que é dado a Chan Chak Mo. “O senhor Chan Chak Mo é que é o dono disto tudo, e o resto é paisagem. É Macau”, frisou. Apesar de este ser o 17º ano em que o Festival de Gastronomia se realiza junto à Torre de Macau, a verdade é que a comida macaense nunca esteve devidamente representada, apesar de existirem alguns restaurantes tradicionais em Macau, como é o caso de O Litoral e A Lorcha. “Há todo o tipo de gastronomia da Ásia, e a gastronomia macaense, que é a mais importante de todas nesta zona, que tem 500 anos de história, não tem sequer uma barraca. É assim há anos, não é de hoje. Nunca houve uma preocupação, e isto porque é uma entidade privada que organiza”, acrescentou Luís Machado. Difícil entrada Garantir a presença no Festival de Gastronomia não é fácil. Há um sorteio e uma lista de espera porque o lugar é apetecível ao negócio, ajuda a fazer publicidade à casa. A organização concede dez mil patacas a cada restaurante que participe, dinheiro que vem do patrocínio. Cada empresa tem que pagar 3.500 patacas para participar. Luís Machado sabe de pessoas que “pediram para abrir um espaço e não conseguiram”. “[A organização] não deu sequer explicações”, adiantou. Também Félix Dias, um dos oito sócios do restaurante King’s Lobster, confirma a dificuldade em obter um espaço na praça Sai Van e a ausência de uma representatividade da comida portuguesa e macaense. “Este é o segundo ano em que participamos e acho que faltam muitos [restaurantes portugueses e macaenses]. Este ano tornámo-nos na cidade criativa da UNESCO na área da gastronomia, temos tanta cultura portuguesa e macaense, e não vejo muita presença no festival. Nós servimos comida ocidental e alguns pratos portugueses. Há o Pinochio, a Toca, e não há mais. Não sei se é porque os chineses gostam mais de comida portuguesa, não sei”, contou ao HM. No espaço do King’s Lobster, o grande atractivo são as lagostas, vivas mesmo à frente do cliente, que pode depois ver a sua confecção. Na opinião de Félix Dias, foi esse o ponto diferenciador que os fez entrar no festival. “Fizeram um sorteio. Somos o único restaurante que temos lagostas vivas e que as preparamos à frente do cliente. Já temos fama. Abrimos o restaurante em Janeiro deste ano, mas o ano passado já estávamos no festival. Funcionou como marketing.” Fernando Sousa Marques, um nome habitual no Festival de Gastronomia é, este ano, o único com um restaurante cem por cento português a marcar presença – A Toca. “Claro que há lá restaurantes com licença de comida portuguesa, mas não são portugueses cem por cento. Acho que poderia haver uma maior presença. Não é fácil. É muita gente a querer entrar, muitos restaurantes a querer participar e não chega para todos”, defendeu ao HM. O empresário do sector da restauração recorda uma participação da Casa de Portugal em Macau (CPM) numa das edições do Festival de Gastronomia que saiu gorada. “Todos os restaurantes que a CPM tivesse convidado teriam tido sucesso até hoje, mas não foi o caso. A única pessoa que se manteve estes anos todos fui eu. [A participação] corre bem em termos de publicidade para a casa, para o negócio e também para o nome de Portugal, que está presente.” Fernando Sousa Marques não consegue, contudo, apontar o dedo à organização. “O festival tem sempre uma organização boa, com regras. Este ano mandaram fazer um seguro para o stand, o que não era feito nos outros anos. Tem melhorado todos os anos”, concluiu. Mudar? É difícil Luc, proprietário do Pho Vietnam Paris, participa este ano porque venceu um concurso o ano passado, graças às tradicionais sopas vietnamitas e aos rolos com camarão, contou ao HM. Apesar de ter tido o privilégio de ter um espaço no Festival de Gastronomia, Luc disse lamentar que não estejam mais restaurantes portugueses e macaenses representados. O HM contactou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, no sentido de perceber se é possível intervir na forma como são seleccionados os restaurantes participantes. Contudo, a responsável disse ser necessário analisar a questão. “Todos os anos há sempre muitos restaurantes de Macau e de fora que querem participar. Neste momento a forma como é feita a gestão é fruto de uma experiência anterior, é uma tentativa para haver mais justiça para todos aqueles que se candidatam. É difícil para o Governo estar a condicionar. Outros podem reclamar. Tem de ser muito bem estudada (essa hipótese).” Helena de Senna Fernandes referiu ainda desconhecer as razões concretas para a ausência da comida portuguesa e macaense. “A associação abre a oportunidade para que os restaurantes de Macau possam aderir de livre vontade. Não sei se é porque não houve muitas candidaturas por parte dos restaurantes portugueses ou se é por outra razão. Não domino e não posso responder com certeza. Mas é sempre bom ter diferentes tipos de comida para que os nossos residentes e turistas possam experimentar”, adiantou. O HM tentou falar com o deputado e empresário Chan Chak Mo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam investimentos da AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber mais pormenores dos investimentos feitos com a reserva financeira da RAEM através de “gerentes” ou empresas contratadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). “O que mais nos preocupa são os investimentos efectuados pela AMCM. Sabemos que 20 por cento dos seus investimentos são feitos por gerentes ou empresas e queremos saber qual é o retorno”, disse o deputado Chan Chak Mo, que preside à segunda comissão. Os restantes 80 por cento dos investimentos são realizados pela própria AMCM. A questão foi discutida no âmbito de uma reunião sobre a execução do orçamento de 2016. “Quais são as despesas com a contratação de gerentes e os resultados dos 20 por cento de investimentos? Estamos no mercado internacional e queremos saber quais são os planos financeiros [disponíveis] e quais os adoptados pela AMCM”, acrescentou Chan Chak Mo. O deputado adiantou ainda que em 2015 o investimento feito através de terceiras entidades representava apenas 12 por cento do total, tendo aumentado, desde então, para 20 por cento. “Queremos saber porquê. De certeza que as estratégias da AMCM são diferentes [consoante os investimentos]”, adiantou o deputado. Gastos a crescer A segunda comissão permanente pede também mais explicações sobre os aumentos das despesas na Função Pública. “Sabemos que houve um aumento das despesas com o pessoal desde 2010. Em 2016 o aumento foi de 7,1 por cento e este ano foi de 13,2 por cento. Isto deveu-se às actualizações salariais dos funcionários públicos e à taxa de inflação, mas de qualquer maneira vamos questionar o Governo.” O deputado lembrou que “o Governo está sempre a implementar o processo de simplificação da máquina administrativa”. “Queremos saber as razões para o aumento das despesas”, concluiu. Até 8 de Janeiro do próximo ano a comissão terá de concluir o relatório da análise à execução orçamental do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJustiça | PJ sugere antecipar-se ao juiz de instrução criminal Leong Kuok Hou, investigador da Polícia Judiciária, sugere, num artigo de opinião, que as autoridades possam ter mais poderes na hora de verificação de provas, sem que haja a presença e decisão de um juiz de instrução criminal, como determina o Código do Processo Penal em vigor [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se que um agente da Polícia Judiciária (PJ) tinha poderes, por lei, para verificar correspondência ou realizar escutas telefónicas antes da decisão de um juiz de instrução criminal, e que este apenas assinaria por baixo, 48 horas depois após a realização desses actos. Isto no âmbito de verificação de provas de um alegado crime. Esta é a sugestão feita por Leong Kuok Hou, investigador principal do Gabinete de Apoio Jurídico da PJ, num artigo de opinião publicado na última edição da revista “Investigação criminal e sistema jurídico” da PJ. Leong Kuok Hou dá como exemplos os casos de suspeita de tráfico e consumo de droga. “Dado que a criminalidade associada à droga possui características de nocividade e de urgência, e se a apreensão só puder ser feita após autorização do juiz, é possível perder a encomenda que contém a droga ou outras provas importantes, e a oportunidade de proceder ao inquérito e à recolha de provas em caso de demora.” No caso dos crimes informáticos, o investigador da PJ lembra que o Código do Processo Penal (CPP) prevê que “a intercepção ou gravação de conversações ou comunicações telefónicas só pode ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”. Em casos “de emergência”, ou na “ocorrência de casos graves”, “a demora pode levar à perda de provas importantes”, frisa Leong Kuok Hou. Por isso, na visão do autor do artigo, “quando preenchidos determinados pressupostos, os órgãos de polícia criminal podem tomar as respectivas medidas de escutas telefónicas conforme a urgência da situação e por necessidade de trabalho, e só depois entregar junto da autoridade competente a respectiva comunicação para ratificar a eficácia dos actos efectuados”, lê-se no artigo. O CPP em vigor determina que, no caso de apreensão de correspondência, cabe às autoridades apresentarem-na “intacta ao juiz que tiver autorizado ou ordenado a diligência”, ou seja, sem uma verificação prévia. O CPP prevê, porém, a ocorrência de situações urgentes. Sempre que as autoridades tiverem correspondência “que possa conter informações úteis à investigação de um crime ou conduzir à sua descoberta”, e no caso destas provas poderem “perder-se em caso de demora”, a PJ pode “informar o facto, pelo meio mais rápido, o juiz, o qual pode autorizar a sua abertura imediata”. Em nome da eficiência Leong Kuok Hou sugere estas medidas em nome da optimização “da recolha de provas” e da “melhoria da eficiência da investigação”, mas sempre sem “diminuir os direitos do arguido”. “É nossa opinião que, desde que não se violem os direitos absolutamente intocáveis do ponto de vista jurídico, o poder de investigação poderá adequadamente ser estendido e ampliado (por exemplo, a extensão e ampliação apropriadas a nível da autorização e supervisão durante o processo na lei processual penal) e cumprir rigorosamente a autorização e supervisão em cada fase para poder ser mais eficaz”, acrescentou Leong Kuok Hou. O investigador da PJ recordou que hoje em dia há crimes que se caracterizam pela adopção de “novos métodos, o uso de tecnologias avançadas e altamente dissimuladas”. Fontes ouvidas pelo HM referiram que a sugestão apresentada por Leong Kuok Hou acarreta o risco de manipulação de provas, pois só com a autorização do juiz de instrução criminal o processo de verificação de provas deve ser realizado. A título de exemplo, as suspeitas de manipulação de prova surgiram recentemente no caso que condenou os dois filhos do deputado José Pereira Coutinho por tráfico de droga. O advogado de defesa levantou dúvidas sobre as encomendas, que constituíam uma das provas principais. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá. A Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”, adiantou Francisco Leitão.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Governo ganha mais um recurso sobre terreno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo num caso de caducidade do prazo de um terreno localizado no NAPE, e que estaria destinado a habitação. Este terreno faz parte de um conjunto de 16 que estavam por recuperar em 2015 e que, entretanto, têm vindo a ser resgatados pela Administração. Um dos vários argumentos invocados pela concessionária – Macau – Obras de Aterro Limitada – é que o Governo tinha ignorado o facto do secretário para os Transportes e Obras Públicas ter, à data, autorizado uma utilização parcial por parte da Venetian SA “para servir de instalações temporárias de um parque de estacionamento e de um centro de exposições”. Esta parte do terreno corresponderia a dez por cento do total. Contudo, o TSI considerou que não foi esta autorização que atrasou o aproveitamento do terreno. A concessionária “admite que a utilização do terreno por parte da sociedade Venetian SA era meramente temporária, o que significa que não implica, portanto, qualquer alteração definitiva da finalidade da concessão previamente fixada. Nestes termos, não se pode dizer que o terreno já foi aproveitado em conformidade com os termos da concessão”. O TSI lembrou ainda que a concessionária assinou uma revisão de contrato em 2001, “a partir da qual o terreno em causa passa a ser objecto de uma concessão autónoma”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On prevê aumento de 30 mil milhões de receitas de jogo em 2018 [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma conferência de imprensa com mais dúvidas do que respostas concretas, mas, prestes a terminar o seu último mandato como Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On mostrou-se optimista quanto ao cumprimento de alguns objectivos no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Questionado sobre as previsões dos ganhos com o sector do jogo para o próximo ano, o Chefe do Executivo disse prever um total de 230 mil milhões de patacas em receitas. Até Outubro, as receitas brutas oriundas dos casinos cifravam-se nas 220 mil milhões de patacas. Este foi, aliás, um ano em que as receitas do jogo atingiram os valores dourados registados em 2014, mas nem isso levou o Chefe do Executivo a dar um maior aumento salarial aos funcionários públicos, que se ficou pelos 2,4 por cento, o mais baixo desde 2011. Chui Sai On lembrou que, para chegar a este valor, ouviu muitas opiniões e que não é possível agradar a todos. “Fizemos contas com base no poder de compra e auscultámos a comissão [Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública]. O aumento dos salários é difícil, pois há pessoas que acham muito, outras pouco. Os funcionários públicos são muito importantes para o funcionamento do Governo”, frisou. Em fim de mandato, Chui Sai On deixou uma garantia aos jornalistas: o novo hospital é mesmo para erguer até 2019. “Temos a informação de que 40 por cento do trabalho [de construção] está feito. Queremos ter a construção praticamente concluída em 2019, espero que fique terminada ainda no meu mandato. Queremos que as Obras Públicas tenham um bom andamento dos processos, sobretudo ao nível das casas económicas”, frisou. Silêncios e mais silêncios Uma das grandes dúvidas que as LAG 2018 deixam sem resposta é o processo de revisão das licenças de jogo: Chui Sai On sai do Governo em 2019 e algumas licenças começam a caducar em 2020. Ontem o Chefe do Executivo também não ousou levantar a ponta do véu. “As tarefas estão a ser conduzidas e não temos detalhes a anunciar.” “É necessário fazer uma revisão das leis e acrescentar mais diplomas legais. Vamos aumentar os elementos não jogo e verificar se as operadoras estão a concretizar os seus compromissos”, frisou ainda. O Governo volta a prometer rever, no próximo ano, a Lei de Bases da Organização Judiciária, mas Chui Sai On não respondeu a duas perguntas: se esta revisão inclui um aumento de juízes no Tribunal de Última Instância e se os titulares dos principais cargos vão passar a ter direito a recurso. “Estamos a incluir este conteúdo nas LAG enquanto decorre o processo de revisão e auscultação de opiniões. [O diploma] está em vigor há muitos anos e precisamos de evoluir com o tempo. Gostaríamos que, com a revisão da lei, pudéssemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade com eficácia”, concluiu apenas. IC e Fung Soi Kun | Processos disciplinares em curso Chui Sai On garantiu ontem que os processos disciplinares relativos ao ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, e de três dirigentes do Instituto Cultural (onde se inclui Ung Vai Meng) ainda estão a decorrer. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “reforçar este processo no que diz respeito à responsabilização dos dirigentes”. “Nos últimos dois anos temos envidado esforços para que haja uma avaliação [dos dirigentes] por uma terceira parte. Este assunto está em curso.” Tarifas de autocarros | Decisão em aberto Questionado sobre o aumento das tarifas de autocarros, com valores diferentes para residentes e não residentes, o Chefe do Executivo adiantou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. “Não temos nenhuma decisão consumada porque ainda está a ser analisada pelo Conselho Consultivo do Trânsito. O Governo investe meio milhão de patacas por ano [para as tarifas]. Teremos de aguardar pelos trabalhos de consulta.” Avenida Wai Long | Chefe explica redução de habitações O Chefe do Executivo explicou porque é que o projecto de habitação pública deverá ter 6.500 fracções e não oito mil como estava inicialmente previsto. “Na avenida Wai Long estava optimista quanto à construção de oito mil fracções, mas passou para 6.500 tendo em conta um estudo detalhado, porque [o excesso de construção] pode afectar o ambiente. Temos de aprender com o Conselho de Planeamento Urbanístico”, defendeu.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaPaíses emergentes vão crescer 6,4% em 2017 [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s países emergentes da Ásia, incluindo a China, Índia e as economias do Sudeste Asiático, vão crescer 6,4% este ano, acima de 1,1% na América Latina e de 3,4% em África, afirmou ontem a OCDE. As previsões constam do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) intitulado “Prognóstico económico para o Sudeste Asiático, China e Índia: promovendo o crescimento através da digitalização”, apresentado ontem em Manila, nas Filipinas, no âmbito da cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). “Em 2017, prevê-se que o crescimento na China e na ASEAN se mantenha devido a um renovado e robusto consumo doméstico, enquanto se antecipa que o crescimento na Índia desacelere ligeiramente devido às reformas fiscais e monetárias”, detalha Mario Pezzini, assessor especial da OCDE no documento. Segundo o relatório, a rápida normalização da política monetária nos países desenvolvidos, o crescimento da dívida do sector privado e as expansivas restrições comerciais são os principais riscos para o crescimento. A OCDE prevê que a economia chinesa cresça 6,8% em 2017 – abaixo da média de 7,9% que a segunda potência mundial registou entre 2011 e 2015 –, prognosticando ainda um abrandamento do crescimento até 6,2% para o período 2018-2022. A OCDE atribui a moderação do crescimento chinês a problemas de capacidade e vulnerabilidade do mercado financeiro, ao passo que o consumo privado, os investimentos e as exportações manter-se-ão em alta. Já o Produto Interno Bruto (PIB) da Índia vai aumentar 6,6% este ano – contra 7,1% em 2016 –, enquanto a projecção para o período 2018-2022 é de 7,3%. O relatório avalia ainda positivamente a liberalização em algumas indústrias indianas, apesar de alertar que “maus activos” nos bancos podem limitar a procura. No caso da ASEAN, a OCDE prognostica para este ano um aumento de 5,1% do PIB do bloco regional e de 5,2% para o período 2018-2022. O Myanmar, com 7,2%, é o país que mais vai crescer no seio do bloco de dez nações, seguindo-se o Camboja (7,1%), Laos (6,9%), Filipinas (6,6%), Vietname (6,3%), Malásia (5,5%), Indonésia (5%), Tailândia (3,8%), Singapura (3,2%) e Brunei, com crescimento zero. Outros avanços A ASEAN, que este ano celebra o seu 50.º aniversário, ainda deve fazer mais progressos na eliminação de impostos comerciais, digitalizar a sua economia, liberalizar serviços e permitir o movimento de profissionais para avançar rumo à sua integração efectiva”, de acordo com a OCDE. O organismo multilateral realça a importância da digitalização da economia asiática, com a emergência do desenvolvimento de ‘software’ no Vietname, o sector de serviços na Internet nas Filipinas ou o pagamento digital na China. Contudo, assinala que a Internet, pré-requisito para a digitalização, tem uma presença desigual na região: desde 81% em Singapura a 22% no Laos. “A promoção do crescimento inclusivo através da digitalização exige reformas nas políticas de comércio e investimento, o desenvolvimento de infra-estruturas e que se enfrentem os desafios do mercado laboral”, de acordo com o relatório da OCDE.
Andreia Sofia Silva EventosGastronomia macaense | Historiador Fernando Sales Lopes lança novo livro Fernando Sales Lopes lança hoje, pelas 18h30, na Academia Jao Tsung-I, o livro “Os sabores das nossas memórias – a comida e a etnicidade macaense”, para falar de uma gastronomia que existe, sobretudo, pelas histórias que acarreta consigo. Até porque as memórias e a entidade macaense “continuarão enquanto houver macaenses” [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m minchi não é apenas um prato de comida, é uma receita que condensa memórias, histórias de família passadas aos domingos, o cheiro que saía das cozinhas das mães e das avós. A cozinha macaense pode ser esporadicamente confeccionada nos dias de hoje, num ou outro restaurante, mas nem por isso deixa de ser recordada e lembrada. É desta panóplia de recordações que fala o novo livro do historiador Fernando Sales Lopes, intitulado “Os sabores das nossas memórias – a comida e a etnicidade macaense”, lançado hoje. “Independentemente desta comida ser consumida e conhecida a sua confecção, ela existe como uma referência muito próxima”, explicou Sales Lopes ao HM. “É um traço estruturante, mítico, porque toda a gente se refere à comida macaense como uma coisa dos antepassados. É uma comida que traz junto dela o atestado de uma identidade própria. Independentemente de ser feita ou não”, acrescentou. Fernando Sales Lopes recorda que antigamente a preparação da culinária macaense estava intimamente ligada à estrutura social do território, onde as mulheres macaenses, por norma, eram donas de casa e onde havia muitas empregadas. Havia, portanto, tempo para preparar uma gastronomia que não é acessível a todos. “A comida macaense, pela sua composição e maneira de fazer, é uma comida que não é praticável há muito tempo. As pessoas comem-na no restaurante, porque em casa das pessoas ela não se faz.” Hoje “a sociedade foi evoluindo, as mulheres começaram a trabalhar e deixaram de ter criadas, porque as casas são mais pequenas”. “Deixou de haver essa ligação física à comida macaense, e por isso é que o livro se chama “o sabor das nossas memórias”, acrescentou Fernando Sales Lopes. Ainda assim, as memórias “ligadas à entidade [macaense] continuarão enquanto houver macaenses”, assegurou o historiador. Academia dinâmica A nova obra de Sales Lopes é também um trabalho de investigação, que inclui um inquérito realizado em 1999, aquando da realização do último encontro de macaenses antes da transferência de soberania. “É um trabalho académico mas é uma coisa dinâmica, porque atravessa diversos caminhos. Analisa questões como a mulher criada, a mulher patroa, ou quais eram os hábitos alimentares dos macaenses. A comida e a leitura que se pode fazer da sociedade e dos equilíbrios sociais [da época], e a forma como a comida evoca vários momentos, de que uns viviam melhor do que outros. Tudo isso se pode perceber através deste trabalho.” Apesar de estarmos perante uma obra onde o passado marca uma forte presença, Fernando Sales Lopes acredita que vai sempre existir cozinha macaense na sua forma física. “A comunidade macaense sempre teve interrogações sobre o amanhã e as pessoas vão buscar traços como a comida ou a religião. Hoje há uma confraria, existem alguns restaurantes de comida macaense. Há muita gente nova em Macau e uma juventude mais dinâmica que quer ver essas ideias postas em prática, mas de uma maneira diferente”, apontou. Para que a comida macaense saia dos livros e da memória colectiva para pertencer à realidade dos nossos dias, terá sempre de ser alterada, considerou o historiador. “[Pode recriar-se essa memória] se houver vontade e possibilidade. Para ser servida nos restaurantes, a comida macaense tem de ser alterada, porque é um tipo de comida muito pesada, que as pessoas hoje em dia já não apreciam muito. O patuá perdeu-se, e é bom que a comida não se perca”, concluiu. A apresentação tem lugar na Academia Jao Tsung-I, situada na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida.
Andreia Sofia Silva SociedadeAutocarros | Nova Era obrigada a pagar indemnização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância condenou a concessionária Nova Era e um condutor da empresa a pagar uma indemnização superior a dois milhões de patacas a um outro condutor que sofreu um acidente de viação em contexto de trabalho. A seguradora chegou a ser condenada pelo Tribunal Judicial de Base ao pagamento da indemnização, mas o TUI considerou que apenas a Nova Era e o condutor (que causou o acidente) devem fazê-lo. O caso remonta a Agosto de 2012, quando um acidente de viação entre dois autocarros da Nova Era (à data, Reolian) causou uma incapacidade permanente de 38 por cento a um dos condutores, pelo facto de este ter ficado “preso entre dois autocarros” após uma má travagem, explica o acórdão. Por esta razão, o lesado recebeu “a título de indemnização por incapacidade permanente, proveniente do acidente de trabalho”, um valor superior a 528 mil patacas. Em 2015 o lesado havia deduzido um pedido de indemnização civil contra o condutor do autocarro, a própria Reolian e a seguradora, tendo o Tribunal Judicial de Base decidido absolver apenas a seguradora, pelo facto do lesado “não estar coberto pelo seguro de responsabilidade civil automóvel da sua entidade patronal”. A Nova Era recorreu da sentença, mas perdeu a causa. O TUI considerou que, “no que concerne aos empregados do segurado, a lei, ao excluí-los da garantia do seguro automóvel obrigatório, teve certamente em atenção que eles beneficiam, em regra, do seguro por acidentes de trabalho, pelo que não faria sentido uma duplicação de indemnizações”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Tufão Hato marca medidas pautadas pela “continuidade” O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, mas dois analistas não esperam grandes surpresas. As medidas de resposta a catástrofes e aos problemas de habitação devem marcar um discurso pautado pela continuidade [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está na fase final do seu último mandato como Chefe do Executivo e hoje, quando for à Assembleia Legislativa (AL) apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, deverá revelar medidas que garantam uma estabilidade política e social até 2019. O discurso de hoje à tarde não deverá, portanto, ser marcado por grandes surpresas ou novidades políticas, lembrou o académico Arnaldo Gonçalves. “É tão constante na forma como actua politicamente que acho que não vão existir surpresas”, disse ao HM. “[As LAG de 2018] vão ter uma linha de continuidade face ao mandato anterior e às directivas que [Chui Sai On] tem do Governo Central relativamente à manutenção e melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou. “O Chefe do Executivo está a terminar o mandato e em 2019 será eleito um novo governante. Isso significa que, no ano que vem, já não vão ser tomadas medidas com impacto, porque isso pode criar efeitos que não estão previstos”, frisou ainda Arnaldo Gonçalves. Já Larry So acredita que as LAG para 2018 vão tentar recuperar a confiança da população em relação ao Governo, perdida após a passagem do tufão Hato. “O Chefe do Executivo vai focar-se na recuperação dos estragos causados pelo tufão Hato, em termos de infra-estruturas. Esta é a parte mais importante das LAG. Vai assegurar medidas que estejam relacionadas com a recuperação da confiança da população. A sociedade, não só ficou zangada, mas também se sentiu frustrada com o atraso nas respostas do Governo.” A Rádio Macau anunciou entretanto que hoje devem ser anunciados aumentos salariais para a Função Pública na ordem dos 2,4 por cento, além de avanços no processo de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Cheques aumentam Larry So, sociólogo, acredita que Chui Sai On poderá anunciar um ligeiro aumento dos cheques pecuniários concedidos à população. “Penso que estará disposto a aumentar o valor do cheque um pouco mais, para dez mil patacas, simplesmente porque a economia este ano está melhor do que no ano passado e também devido ao tufão Hato. O Governo perdeu a confiança da população e com esse dinheiro vai, de certa forma, recuperá-la.” Larry So defende ainda que as LAG para 2018 devem ser explícitas em termos de medidas a implementar para responder às políticas já anunciadas pelo continente. “O Governo Central está a promover as políticas de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e o projecto da Grande Baía, que trazem desenvolvimentos económicos para a China e Macau. Macau, em termos de desenvolvimento económico, tem de estar alinhado e as LAG têm de incluir medidas que mostrem como vai ser estabelecida essa cooperação e se temos recursos humanos para dar resposta ao desenrolar dos acontecimentos”, frisou o sociólogo. Equilíbrio parlamentar Arnaldo Gonçalves lembrou que “enquanto Xi Jinping for secretário-geral do Partido Comunista Chinês não vão existir reformas políticas em Macau e Hong Kong”. Ainda assim, Chui Sai On vai ter de responder perante um hemiciclo mais equilibrado politicamente. “O quadro parlamentar alterou-se. Existia uma bancada mais ou menos coesa, pró-Pequim, mas nas últimas eleições houve uma evolução. O bloco de democratas é mais amplo e mostra uma maior pluralidade e isso é bom para o sistema. Acho que [Chui Sai On] vai colocar-se muito ao centro e dar sinais para os dois lados da bancada, para ter alguma tranquilidade nestes últimos dois anos”, concluiu Arnaldo Gonçalves.
