Andreia Sofia Silva

A tese de doutoramento de João Pedro Simões, intitulada “Cooperação Internacional e Transições Energéticas: Um caso de estudo dos Estados Insulares de língua portuguesa em desenvolvimento”, defendida na Universidade Cidade de Macau, analisa a transição para energias renováveis em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Cabo Verde está mais à frente, mas depende da cooperação internacional

Cabo Verde, São Tomé e Timor-Leste apresentam grandes desigualdades no processo de transição energética?

São três países completamente diferentes no seu estado de desenvolvimento, onde se destaca Cabo Verde, considerado um dos mais desenvolvidos de África em vários indicadores económicos. Noutro extremo temos, talvez, Timor-Leste com um conjunto de dificuldades acrescidas que outros territórios não têm e também devido ao processo tardio de independência, que impediu que muitos sectores se desenvolvessem ou que se desenvolvessem tão rapidamente como Cabo Verde e São Tomé. Quis estudar o papel da cooperação internacional nas transições energéticas, pois existe o consenso [da necessidade] de cooperar para resolver problemas comuns, e sem isso os países não chegam lá. O que falta, por vezes, é saber o que a cooperação pode fazer para as transições energéticas, quais os limites e potencialidades, e esse foi o ponto de partida para o meu trabalho.

Porquê o foco nestes territórios?

Não estava interessado em estudar transições em países desenvolvidos, porque aí o que está em causa são questões relacionadas com políticas energéticas e de desenvolvimento, e quando há vontade política e dinheiro as transições ocorrem mais facilmente. Queria estudar países em desenvolvimento, com problemas graves e estruturais, como pobreza ou falta de recursos humanos. Os Estados insulares, além de serem países em desenvolvimento, são isolados, com custos acrescidos para obter energia. Os três países têm uma dependência muito grande de financiamento e suporte do exterior, o que é expectável neste tipo de Estados. Têm problemas graves de eficiência das redes energéticas, porque o investimento nestas infra-estruturas é escasso, e são países com populações muito distribuídas, o que não ajuda quando se quer planear uma rede eléctrica.

E relativamente às diferenças?

Destaco o contexto socioeconómico, em que Cabo Verde é apontado como o exemplo em África. Timor-Leste e São Tomé têm problemas graves de pobreza e acesso à educação ou saúde. Depois há questões relacionadas com a percepção do investimento, pois estes países dependem muito de financiamento externo. Cabo Verde é considerado um bom destino para o financiamento, ao contrário de São Tomé, que está neste momento a construir barragens e não encontra financiadores. No caso especial de Timor, o país sofre de uma espécie de “sina de recursos naturais”, pois é uma bênção [dispor de tantos recursos naturais], mas, ao mesmo tempo, uma sina, pois não se conseguem libertar deles. Tal como Macau tem uma grande dependência do jogo, também estes países com combustíveis fósseis não se conseguem libertar deles, porque a economia está totalmente dependente dos recursos gerados pelos combustíveis. Colocam-se depois outras questões, pois Timor tem problemas graves de pobreza. Há ainda a questão da justiça, em que podemos questionar se é justo ou não países desenvolvidos estarem a solicitar a países em desenvolvimento que aloquem grandes quantidades de recursos para mudarem o seu sistema energético. Falamos de países pequenos que, no contexto global, muito pouco têm contribuído para a problemática da transição ambiental.

Dos três países, qual está mais atrasado na corrida para a transição económica sustentável?

Claramente, o que está mais atrás é Timor pelas razões já elencadas. Começou mais tarde a decidir os seus planos nacionais de desenvolvimento onde se inclui a questão da transição energética. Além disso, é um país que tem mais dificuldade em captar a atenção das agências internacionais de cooperação em relação a países como Cabo Verde ou aqueles que estejam mais próximos da Europa ou dos lobbies de influência. Nota-se o atraso de Timor até na formação dos recursos humanos, por oposição a Cabo Verde, que até tem uma escola e centro de treino [nesta área], já conseguindo formar as pessoas para estes projectos.

Quais os grandes benefícios da transição energética para estes países?

Temos taxas de acesso à energia que ainda são relativamente baixas, como é o caso de São Tomé. Quando se fala em transições energéticas em locais onde não há energia, falamos logo no acesso a ela. Quando levamos energia a uma pequena aldeia em São Tomé que não tem electricidade isso significa um conjunto de coisas em muito pouco tempo, como o estabelecimento de pequenos negócios, por exemplo. Há uma melhoria na educação dos adultos, o acesso à saúde, e a possibilidade de cozinhar sem recurso à lenha e o fardo extra que recai sobre as mulheres [que por norma têm de carregar os materiais que necessitam para fazer o lume], pelo que se promove também a igualdade de género. Quando se fala em transição energética falamos no acesso à energia e às transformações que ocorrem nas comunidades locais.

O que podem ganhar os países num estado de desenvolvimento mais avançado?

Podem surgir novos negócios que contribuem para a economia, isto se for criada uma fileira industrial com quadros mais qualificados. O historial da cooperação internacional mostra que há dez anos cooperar com países africanos era encarado como uma forma de doação de dinheiro ou equipamentos, com os países a não terem capacidade de usar esses bens, surgindo um cenário de dependência. É algo que pode, de facto, existir, se os países não conseguirem ter capacidade para, de forma autónoma, avançar com os projectos. Mas um dos grandes benefícios passa pela questão ambiental, que se calhar não é tão grave se pensarmos na dimensão local da poluição, pois estes países têm uma actividade económica e industrial relativamente baixa. Depois há a questão económica, existindo um efeito indirecto da energia [produzida localmente], pois os países poupam dinheiro a comprar combustível ao exterior e este montante pode ser usado noutras áreas. Todos estes benefícios são depois ajustados à realidade de cada país.

Em matéria de regulação há também desigualdades?

As transições energéticas exigem políticas e depois programas, legislação, regulação e mercados. No caso destes três países estamos ainda numa fase muito incipiente, fundacional. Foi muito graças à cooperação que conseguiram criar os seus regulamentos, no sentido de conjugar energias renováveis com as restantes, e isso advém da experiência de muitos países europeus.

O estudo aponta para progressos resultantes de acordos que estes países têm estabelecido. Como e onde têm sido estes acordos mais visíveis?

Criei um modelo com sete dimensões em que conclui que há quatro dimensões com resultados, e três que não apresentam resultados, ou que não são tão visíveis. E isso não é por acaso. As que apresentam resultados tangíveis são aquelas dimensões mais fáceis de implementar, como o fornecimento, investimento e conhecimento sobre regulação, bem como criação de instituições locais nos países. As três dimensões com potencial ainda teórico prendem-se com a criação de mercados energéticos, questões relacionadas com o comportamento das pessoas em termos de eficiência energética e igualdade e justiça. Estas três que falham exigem tempo, conhecimento e compromissos de longo prazo e nem sempre a cooperação internacional tem funcionado assim [existindo muitos projectos de curta duração]. Não há instituições locais nestes países e é difícil fazer o acompanhamento após o fim dos projectos.

Em que fase está a cooperação internacional com estes Estados?

A cooperação internacional coloca à disposição destes países conhecimento, recursos e tecnologia para as transições energéticas, ajudando os países a criarem capacidades, mas estes têm de ser capazes de fazer por si próprios, pois nenhum Estado pode viver da cooperação internacional para sempre. Nestes países, a cooperação internacional está ainda numa fase fundacional para que mais tarde os mercados funcionem por si. Há ainda a ideia de construir capacidades para evitar dependências.

Tais como?

Estes países estão a fazer muitos esforços para se libertar dos combustíveis fósseis, mas há o risco de virem a depender da tecnologia externa. A cooperação internacional também tem de ajudar os países a desenvolverem o seu próprio caminho. Além disso, a transição energética tem de estar em linha com os planos de desenvolvimento [do país]. As transições energéticas apoiam-se em várias dimensões muitas vezes concorrentes, como a sustentabilidade ambiental, a questão económica, segurança energética. Em São Tomé e Príncipe os painéis solares ocupam muito espaço em terrenos que podem ser usados para cultivo, por exemplo, pelo que a ideia de transição energética não pode ser encarada de forma isolada.

Os perigos de dependência de que fala colocam-se em relação à China, por exemplo?

No caso concreto destes três países, não chegámos ainda a um estado em que haja muito investimento, pois estamos numa fase inicial. Começam a ser criados projectos onde há financiamento do Banco Mundial e outros países para criar as bases para que, no futuro, haja um sistema energético mais avançado. Países que entregam recursos financeiros disponibilizam também serviços e transferência de tecnologia, criando-se uma influência inevitável, o que não é negativo.

A lusofonia e a CPLP são também importantes no seu trabalho.

2015 foi um ano importante para a cooperação internacional, por ser o ano do Acordo de Paris, dos objectivos de desenvolvimento sustentável, e é nesse ano que a CPLP cria um plano de cooperação para a área da energia, que tem objectivos importantes e identifica uma série de áreas concretas e fragilidades. Há a ideia de que os países de língua portuguesa podem e devem cooperar na área da energia com resultados benéficos. Infelizmente, esse plano nunca passou de boas intenções, à semelhança de muitos outros planos criados pela CPLP. Houve uma ou duas reuniões ministeriais e uma conferência, mas praticamente não há resultados ou projectos concretos. Mas isso não quer dizer que a cooperação no âmbito da CPLP seja irrelevante.