Andreia Sofia Silva Eventos ManchetePatuá | Livro que reúne cartões de estudo do crioulo apresentado amanhã Elisabela Larrea apresenta amanhã, no pavilhão polidesportivo do Tap Seac, o livro “Unchinho di Língu Maquista: Cartões de Estudo do Patuá”, uma edição financiada pelo Governo e apoiada pelo Instituto Internacional de Macau. Ao HM, a autora fala do projecto que começou a ser desenvolvido em 2016 É apresentado amanhã o novo livro da macaense Elisabela Larrea, a partir das 14h30 no pavilhão polidesportivo do Tap Seac, por ocasião da Feira do Livro da Primavera. Editado pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) e com o patrocínio do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC), o livro reúne os cartões de estudo de patuá, o crioulo macaense, sendo ainda traduzido para chinês, português e inglês. O projecto de desenvolver cartões de estudo com palavras em patuá começou a traçar-se em 2016, mas a sua compilação em livro visa “proporcionar uma forma de aprendizagem do crioulo de base portuguesa de Macau, através de ilustrações simples”. A edição proporciona ao utilizador o acesso a redes sociais com códigos QR para fomentar a aprendizagem do patuá nos meios audiovisuais, “facilitando ainda mais a aprendizagem de uma língua que se encontra actualmente em perigo de extinção, conforme a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)”, aponta o IIM. Na mesma nota, o IIM recorda que “a comunidade macaense tem procurado salvaguardar com trabalhos de documentação de estudo, em publicações e na promoção e no ensino e na música, sem esquecer o teatro em patuá do grupo dos Dóci Papiaçám di Macau, reconhecido pela RAEM e pela República Popular da China como património intangível”. Ao HM, Elisabela Larrea recorda que iniciou este trabalho graças à pesquisa que desenvolveu para o seu doutoramento, na Universidade de Macau, relacionado, precisamente, com o patuá. “Apercebi-me de que as publicações ou explicações [do crioulo] estavam maioritariamente em português e inglês, pelo que surgiu a ideia de incluir o chinês para promover a cultura macaense e o patuá junto de diferentes comunidades culturais.” A autora refere ainda ter “muitos amigos chineses interessados em saber mais” sobre o patuá, sentido muitas dificuldades em encontrar materiais ou livros sobre o assunto, tal como macaenses na diáspora, ou não macaenses, que têm interesse na linguagem muito específica de Macau. A elaboração dos cartões de estudo transformou-se rapidamente numa “paixão”, sobretudo depois de Elisabela Larrea receber “muitas mensagens encorajadoras e interessantes enviadas de todo o mundo”. Aumentar o conhecimento Além dos cartões que explicam o significado das palavras em patuá, o livro conta também um pouco da história da própria comunidade macaense, a fim de “aumentar o interesse das pessoas para saberem mais” sobre o grupo étnico. “Encaro este livro como um atractivo para despertar o interesse e o desejo de diferentes comunidades culturais em saber mais sobre a cultura macaense, bem como sobre esta língua que nasceu em Macau”, frisou. Elisabela Larrea é doutorada em comunicação e investigadora da cultura macaense, tendo desenvolvido grande interesse pela história e pelas culturas de Macau. Desde 2004 que se dedica ao trabalho de preservação e promoção da cultura macaense através da arte, documentários, filmes, palestras públicas e investigação académica. É preciso mais Questionada sobre se fazem falta mais materiais de estudo em patuá, Elisabela Larrea diz ser uma “defensora absoluta da diversidade no que diz respeito à preservação e promoção do patuá”. “Os cartões de estudo foram criados para serem uma forma de ajudar nesta busca [de novos materiais], mas muitos outros também estão a fazer essa busca. Aprender uma língua em vias de extinção tem desafios e dificuldades, sendo necessário mergulhar na língua e comunidade durante tempo suficiente para compreender, de facto, a essência e contexto cultural, a fim de garantir que aquilo que é partilhado corresponde ao que existe na comunidade.” Elisabela Larrea mergulhou nas obras do poeta Adé, de nome José dos Santos Ferreira, “que criou uma espécie de consistência no sistema de escrita do patuá”. A autora pesquisou também o livro com vocabulário do patuá intitulado “Maquista Chapado”, bem como as peças de teatro do grupo Doci Papiaçam di Macau, escritas por Miguel de Senna Fernandes. A autora espera que “cada vez mais pessoas possam publicar obras em patuá, para que as novas gerações tenham mais meios de aprendizagem”, revelando ainda estar optimista quanto ao futuro do crioulo. “Estou muito optimista em relação à atenção dada ao patuá, especialmente nestes últimos anos. Conheço um grupo de jovens, macaenses e não macaenses, que são apaixonados pelo patuá. São solidários e curiosos sobre a língua e anseiam por fazer a sua parte para a sua preservação e promoção. Alguns são chineses, malaios, japoneses, singapurenses ou brasileiros, aprendem o patuá e tentam usá-lo através das redes sociais.” Além disso, destaca a autora, “o número de espectadores do teatro em patuá continua a aumentar, o que reflecte o interesse das pessoas por esta cultura”.
Andreia Sofia Silva SociedadeExportações | Empresários prudentes sobre próximo semestre Os empresários dizem estar prudentes em relação ao sector das exportações nos próximos seis meses. A informação consta nas respostas ao Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador relativo ao quarto trimestre do ano passado, realizado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Refere-se que “no que respeita às perspectivas das exportações para os próximos seis meses, os empresários industriais locais tomaram uma atitude prudente”, sendo que 35,9 por cento dos inquiridos “antecipou uma perspectiva optimista no trimestre em análise, representando uma descida de 11,3 pontos percentuais face ao terceiro trimestre de 2023”. Nenhum empresário antecipou um “aumento acentuado” das exportações para estes seis meses, enquanto 52,8 por cento antecipou uma “evolução menos favorável” neste sector. No quarto trimestre do ano passado, Macau exportou essencialmente, por ordem decrescente, produtos farmacêuticos, equipamentos electrónicos ou eléctricos, vestuário e confecções, bebidas alcoólicas e tabaco e produtos alimentares, ou lembranças. A União Europeia foi o mercado de destino das exportações de Macau com uma “performance relativamente melhor” face a outros mercados, representando um índice de 19,3 por cento. Já a performance das exportações para os EUA “foi relativamente menos favorável”, com uma quebra de 43,7 por cento face ao terceiro trimestre do ano passado. Também o número de trabalhadores nesta área registou uma quebra trimestral de 4,9 por cento e anual, ou seja, face ao quarto trimestre de 2022, de 1,6 por cento.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCentros de explicações | Estudo fala de “indústria sombra” no sector educativo Nos últimos anos, os centros de explicações multiplicaram-se em Macau. Os alunos procuram tirar dúvidas geradas num sistema de ensino tradicional, mas também para passar tempos livres devido à excessiva carga horária dos pais. Estas são algumas das conclusões de um estudo de Alberto Pablo, docente da Universidade Politécnica de Macau Em Macau é comum inscrever um filho num centro de explicações, sobretudo para tirar dúvidas sobre a matéria abordada nas salas de aulas ou para passar tempo livre enquanto os pais estão a trabalhar. Alberto Pablo, docente da Universidade Politécnica de Macau (UPM), realizou um estudo sobre o fenómeno da proliferação de centros de explicações em Macau e a sua sobrevivência durante a pandemia, intitulado “A influência dos centros de explicações – Sistema social de educação não superior de Macau em tempos de crise pandémica da covid-19”. O artigo foi publicado na edição de Março da revista académica “Sociologia – Problemas e Práticas”. O estudo concluiu que os centros de explicações no território constituem “um grande negócio para o sector educacional não formal privado, que toma mesmo a forma de uma outra indústria educativa à sombra da educação escolar formal”. Estes espaços, que obrigam a uma despesa familiar adicional, servem também “como local absolutamente necessário para ‘depositar’ filhos e filhas que, além do apoio educativo, recebem também alimentação, cuidados e transporte”. A prestação destes serviços adicionais é indicada como um trunfo preponderante para a sobrevivência durante a pandemia. Aliás, é descrito que “as salas de explicações locais se adaptaram bem mais rapidamente ao impacto económico da crise pandémica”, tendo sido pagos, na maioria, pelas oito mil patacas dos cartões de consumo atribuídos aos residentes pelo Governo neste período. O autor escreve ainda que “contrastando com muitas lojas comerciais, pequenos restaurantes, agências de viagens e outras pequenas e médias empresas que desapareceram, provavelmente sem retorno, com a crise pandémica de covid-19, não consta nem se anunciou o encerramento de qualquer espaço de explicações e apoio educativo”. Segundo o académico isso demonstra que é uma “indústria próspera, mesmo em períodos com os piores ‘ventos e tempestades'”. Porquê ter explicações? Os inquéritos realizados para este estudo realizaram-se a partir de 9 de Janeiro de 2020 a estudantes do ensino superior de Macau, residentes permanentes, que frequentaram o ensino secundário e complementar em escolas privadas e que fizeram os exames de acesso à universidade. O autor quis analisar, em parte, porque os alunos e encarregados de educação optam pelos centros de explicações. Um total de 90 inquéritos online gerou 78 respostas escritas válidas, correspondendo a 87 por cento do total. Houve ainda 12 estudantes que não responderam por não terem frequentado estes centros com regularidade ou por “completo desinteresse pelo tema ou dificuldade em escrever respostas pessoais às perguntas solicitadas”. Em 78 respostas validadas, 28 alunos disseram ter recorrido aos centros para ter explicações de matemática ou de uma língua não materna, enquanto 26 o fizeram para se preparar para testes e exames. Apenas 11 estudantes usaram os centros de explicações para ocupar os tempos livres, enquanto que oito procuraram melhorar as notas na escola. Apenas cinco estudantes foram a centros de explicações para “recuperar de resultados negativos”. O estudo de Alberto Pablo indica que a escolha dos centros de explicações prende-se com lacunas existentes no próprio sistema de ensino, em que os alunos sentem dificuldades em colocar questões ou dúvidas na sala de aula. “A totalidade das respostas repetiu a conhecida impossibilidade de se levantar questões e pedir esclarecimentos durante as aulas da escolaridade formal por imperar sempre algum tipo de constrangimento em relação à autoridade dos docentes, os quais não dispunham de tempo suficiente ‘para ler os manuais’ ou os ‘powerpoints’ (na verdade, um texto projectado)”. Assim, “não restaria espaço lectivo para atender e resolver dúvidas pessoais dos alunos”. O caso da EPM O estudo refere o caso dos alunos do ensino secundário da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que “destacaram a frequência regular de explicadores particulares – por vezes professores ou ex-professores da própria escola – a quem pagavam entre 300 e 500 patacas por hora, recebendo geralmente seis horas semanais, ou mais, de explicações de português e matemática”. Alberto Pablo entende afirma que são “montantes pecuniários bastante elevados, mesmo para os padrões económico-sociais de Macau, rondando uma média mensal muito expressiva e onerosa entre 5.000 e 12.000 patacas por estudante, valor que normalmente duplica em função da família nuclear dominante de dois filhos”. Os estudantes das escolas chinesas privadas, cujos inquiridos dizem ter frequentado centros de explicações durante 20 e 28 horas semanais, entre segunda-feira e sábado, três a quatro horas por dia, mediante pagamento mensal de cinco mil patacas. O estudo destaca, ainda quanto aos resultados, “o número significativamente baixo de inquiridos que recorreu aos centros de explicações para contrariar o que se poderia designar como insucesso escolar”, apenas cinco alunos. Verifica-se ainda “a quantidade pouco expressiva de inquiridos que procuraram apoio extraescolar por terem obtido resultados ‘baixos’ nas avaliações formais escolares”, ou seja, apenas oito, dez por cento do total. Desta forma, “69 por cento dos inquiridos frequentaram regularmente espaços de explicações durante o período da escolaridade secundária e complementar obrigatória para preparar testes e exames, mas mais ainda para recuperar de dificuldades e disfunções na aprendizagem nos domínios da matemática e língua não materna”. Segundo Alberto Pablo, a grande dificuldade reside no “inglês falado e escrito”. Uma mentalidade própria O estudo demonstra que os centros de explicações são um sector à margem do ensino formal porque os estudantes do ensino não superior são “‘empurrados’ para recorrerem regularmente” a estas instituições, devido à existência de um “sistema de ensino muito tradicional, factual e positivista, orbitando o manual, a memorização, testes e exames recorrentes”. Há ainda uma carga social e cultural em torno destes centros, porque, como refere o autor, estes estudantes “são socialmente ‘obrigados’ a marchar diariamente depois do fim das aulas escolares porque os seus pais e encarregados de educação trabalham por turnos nos casinos e afins, cumprem jornadas intensivas de trabalho, mantém pequenos comércios abertos todo o dia ou labutam nas áreas da intermediação e do transporte”. Tal faz com que os pais não tenham “tempo útil disponível para dedicar aos problemas de escolaridade dos seus educandos”, que ficam “entregues ao cuidado geral dos centros de apoio extralectivos”. Mas mais do que dar resposta às famílias com horários laborais intensos, os centros de explicações têm muita procura graças à “mentalidade cultural dominante entre as famílias chinesas de Macau, que confiam quase exclusivamente a promoção social futura ao sucesso na escola no presente”. Pouca transparência O trabalho de Alberto Pablo descreve também que “a esmagadora maioria dos centros de explicações não apresenta organização clara, métodos pedagógicos ou planos didáticos”, sendo que o investigador também não conseguiu ter acesso a relatórios de contas e actividades que “não são conhecidos”. “É difícil chegar aos responsáveis por estes espaços – acreditando que os há – sendo ingrata a tarefa de questionar, o que gera desconfianças inultrapassáveis”, refere-se. Os centros de explicações são, assim, um “peculiar mercado de trabalho”, e é “muito difícil de apurar e mesmo de estimar”, pois integra “diferentes trabalhadores com escolas formais, associações, empresas e intermediários”. Estes permanecem “neste lucrativo campo cultivado pelas ‘explicações’ à sombra também das patacas pingues de Macau”. Além disso, o Governo “continua a certificar e subsidiar os espaços de explicações sem cuidar de fiscalizar as habilitações académicas necessárias do pessoal de apoio pedagógico”. Local e não global Se a pandemia trouxe o debate em torno da digitalização do ensino, a verdade é que não levou à modernização do sistema em vigor nos centros. “A maior parte destes espaços privados foi mesmo incapaz de evoluir no sentido das soluções ‘globais’ online, antes pressionando política e socialmente para um rápido regresso à sua actividade de ‘explicações’ habitual.” Assim, conclui-se que “a multiplicação dos espaços de explicações [em Macau] é, sobretudo, um processo de localização”, não se conseguindo adaptar a novidades curriculares à escala global. Em Macau, os centros apresentam “características muito próprias”, e são um sector “hostil a algumas futuras formas de transnacionalização da educação não superior, dos currículos às avaliações”, além de “hostil também a algumas modalidades de globalização dos sistemas educativos de aprendizagem”. Esta localização dos centros explica-se ainda “pela sua especial capacidade de continuar a prosperar apesar dos devastadores efeitos da pandemia na economia de Macau”. Existem actualmente no território 558 empresas com alvará de centros de explicações, um número bastante mais elevado em relação às 77 escolas existentes, dez delas públicas. As instituições de ensino são frequentadas 75 mil alunos, 96 por cento deles matriculados em escolas privadas.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuadros qualificados | Segunda fase inclui licenciados da UM O Governo quer integrar os licenciados da Universidade de Macau (UM) na segunda fase do programa de importação de quadros qualificados para o desenvolvimento das indústrias “1+4”. “Muitos estudantes vêm para Macau fazer os seus estudos e não são residentes, e pergunta-se se podem ser absorvidos pelo nosso mercado laboral. É nosso desejo que os alunos com um determinado nível de excelência, consoante os nossos parâmetros, possam integrar o mercado laboral, por serem pessoas que têm um certo apego à sociedade e conhecem o seu funcionamento. Em Maio, quando iniciarmos a segunda fase [de recrutamento de quadros] podemos incluir esses estudantes”, prometeu Ho Iat Seng ontem no plenário da Assembleia Legislativa. Contudo, o governante deixou claro que a vinda de quadros qualificados será sempre controlada. “Macau é um território pequeno, em termos de área é exíguo, e não podemos de uma assentada importar um grande número de quadros qualificados. Não se trata de uma importação em grande escala, mas segundo as necessidades das indústrias 1+4. Sempre que importarmos quadros teremos de ter uma oferta correspondente de emprego para os interessados, não vamos importar quadros qualificados para virem cá à procura de emprego.”
Andreia Sofia Silva EventosCinemateca Paixão | “Opus”, sobre a vida de Ryuichi Sakamoto, no cartaz de Abril A Cinemateca Paixão apresenta, a partir de hoje, um cartaz com novos filmes onde se inclui “Opus”, que nos recorda a vida e obra do compositor japonês Ryuichi Sakamoto, recentemente falecido. Hoje é exibido o primeiro filme de Ariane Louis-Seize, “Humanist Vampire Seeking Consenting Suicidal Person” Há novos filmes para ver na Cinemateca Paixão à boleia de um novo mês. “Encantos de Abril” é o nome dado ao programa que traz a esta sala de cinema apenas quatro filmes, sendo que um deles representa a aclamação da vida e obra do compositor japonês Ryuichi Sakamoto. “Opus”, realizado pelo filho do compositor, Neo Sora, gira em torno de 20 grandes composições clássicas que melhor descrevem o percurso musical do compositor japonês que até começou na música electrónica, ao integrar, em jovem, o grupo Yellow Magic Orchestra. Falecido com cancro no ano passado, em Março, Sakamoto deixou a memória de muitas músicas que fizeram bandas sonoras de filmes e tantas outras composições em parceria com outros músicos, inclusivamente ligados ao universo da Bossa Nova, como foi o caso de Jacques Morelenbaum no disco “Casa”. “Opus” apresenta as últimas actuações ao vivo de 20 temas seleccionados por Sakamoto por melhor descreverem os 40 anos de carreira, tendo cabido ao seu filho captar estes momentos. Cria-se, assim, num universo a preto e branco, e também melancólico, “uma celebração comovente da música de Sakamoto”, descreve a Cinemateca. “Opus” é mais do que um mero filme “essencial para os fãs”, apresentando-se como “uma experiência musical solene que deve ser vista no cinema”. Neo Sora vive entre Tóquio e Nova Iorque e já realizou diversas curtas-metragens de estilo narrativo e documental, bem como vídeoclipes e outras produções ligadas ao mundo da moda e música. O filme sobre Sakamoto estreia esta quinta-feira, 18, sendo exibido a partir das 21h30, tendo ainda uma segunda exibição no dia 25 à mesma hora. Vampiros e outras histórias “Encantos de Abril” apresenta hoje o primeiro filme da realizadora Ariane Louis-Seize, intitulado “Humanist Vampire Seeking Consenting Suicidal Person”. Trata-se de uma película que ganhou o prémio de Melhor Realizador edição do ano passado do Festival Internacional de Cinema de Veneza. O filme conta a história de Sasha, uma jovem vampira que não consegue matar, ao contrário do que acontece com a maioria dos vampiros. O problema adensa-se quando os pais deixam de lhe dar sangue, colocando a vida da filha vampira em perigo. Contudo, Sasha conhece Paul, um adolescente solitário com tendências suicidas que está disposto a dar a vida em prol da sua sobrevivência. O que parecia ser a solução para um grande problema torna-se numa sucessão de episódios marcados pelos últimos desejos de Paul, que devem ser concretizados antes que uma nova manhã se inicie. Ariane Louis-Seize é uma realizadora do Canadá que começou a carreira no universo das curtas-metragens, nomeadamente com a produção “Wild Skin”. “Humanist Vampire Seeking Consenting Suicidal Person” é exibido hoje às 19h30, com repetição esta sexta-feira às 20h. Da Filândia chega à Cinemateca Paixão o filme “Fallen Leaves”, o último do mestre do cinema finlandês Aki Kaurismäki e que se estreou mundialmente no Festival de Cinema de Cannes em 2023. Este filme começa no momento em que Ansa e Holappa, duas almas solitárias, se conhecem num bar de karaoke em Helsínquia. Contudo, o que parecia uma bonita história de amor depressa obriga os seus protagonistas a ultrapassarem uma série de obstáculos. “Fallen Leaves” é exibido pela primeira vez este sábado, 20, às 19h30, com repetições na próxima terça-feira, 23, quinta-feira, 25, e sábado, dia 27, sempre no mesmo horário. “All Shall Be Well” é um filme de Hong Kong que também integra o cartaz de “Encantos de Abril”, da autoria de Ray Yeung, e que conta apenas com uma exibição no dia 21, já esgotada. Este filme estreou mundialmente na secção Panorama do 74.º Festival Internacional de Cinema de Berlim e ganhou o Teddy Award para melhor longa-metragem com temática LGBTQ. “All Shall Be Well” também foi o filme de abertura do 48º Festival Internacional de Cinema de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJockey Club | Terreno sem habitação e com “multifunções” O Governo não pretende construir mais habitação no terreno anteriormente concessionado ao Macau Jockey Club, que fechou portas no dia 1 deste mês. Ho Iat Seng disse que o Governo está a avaliar as melhores opções, não descartando a possibilidade de o espaço vir a ser concessionado a privados. “O terreno do Jockey Club está incluído no nosso plano de desenvolvimento de actividades de espectáculos. Veremos se seremos nós a investir ou se será uma entidade a fazê-lo. Temos 300 mil metros quadrados de terreno e devemos aproveitar o facto de estar perto do Cotai. Precisamos de um plano de longo prazo. Temos de pensar a área do parque de estacionamento a construir. Talvez contemos com uma empresa de renome para elaborar este planeamento, pois precisamos de maximizar [a utilização] desse terreno.” O governante deu a entender que o Executivo começou a analisar possibilidades de exploração, mas não quis desvendar o mistério. “O que será feito? Não vou dizer, mas [o terreno] terá multifunções. Não vão ser construídas habitações porque já há terrenos suficientes para isso e não podemos desperdiçar este terreno”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCultura | Estádio da Taipa sem concertos Em relação à polémica relacionada com o concerto dos Seventeen no Estádio de Macau na Taipa, Ho Iat Seng assegurou que a experiência não se repetirá. “Houve muitas queixas de residentes por causa da poluição sonora e tivemos de pedir desculpas. Achamos que o Estádio de Macau não é um local propício à realização de concertos, mas será que devemos desistir? Temos de ter determinação e continuar o trabalho [de fomento da área do entretenimento e dos espectáculos]. Queremos, até ao final do ano, organizar um concerto que traga a Macau 50 mil pessoas. Mas vamos fazer esse concerto em frente à Torre de Macau? Não. Temos de fazer estudos”, disse. Ho Iat Seng frisou ainda que está a ser pensado um plano para desenvolver a indústria de entretenimento.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng diz que sustentabilidade das escolas está em risco Neste momento, 77 escolas em Macau sofrem os resultados da baixa taxa de natalidade. Os dados foram avançados pelo Chefe do Executivo, que declarou que a sustentabilidade de algumas instituições de ensino está em risco. “Daqui para a frente, as escolas vão deparar-se com falta de alunos. Há escolas que têm turmas cheias, mas outras situadas na mesma zona têm turmas quase vazias, e isso também tem a ver com a qualidade dos docentes.” O governante explicou que há muitas escolas gratuitas com menos de 20 alunos por turma, afastando a possibilidade de aumentar o montante de investimento por turma. “As despesas são muitas e passaremos a gastar cerca de 700 mil patacas [ao invés das actuais 600 mil por turma] se as turmas sofrerem uma redução de alunos. Em turmas com 15 a 20 alunos as despesas vão aumentar, tendo em conta que existem 15 anos de escolaridade gratuita, e teremos de investir quase 1.400 milhões de patacas por ano.” Ainda assim, Ho Iat Seng prometeu a continuação do apoio às escolas. “Para mantermos o emprego dos professores temos de investir mais erário público, não há outra hipótese.” O passo seguinte foi lançar mais um apelo aos residentes. “Espero que neste ano do Dragão tenhamos mais bebés”, frisou. Desigualdades em marcha Coube ao deputado Lam Lon Wai levantar a questão da baixa taxa de natalidade e da população envelhecida. “A taxa de natalidade começou a descer após atingir o seu pico em 2012. Algumas escolas primárias terão insuficiência de alunos, e temos algumas escolas à beira de terem de reduzir algumas turmas. Precisamos aumentar recursos para responder a esse problema.” Ho Iat Seng assumiu que a situação não é nova nem exclusiva de Macau. “Temos de pensar, eu e a secretária Elsie Ao Ieong U, em arranjar novos métodos [de apoio]. Os docentes são jovens e há, de facto, um desenvolvimento irregular no ensino. É difícil encontrar mais estudantes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaIao Hon | Reconstrução do edifício Son Lei arranca este ano O Chefe do Executivo garantiu que este ano deverão arrancar as obras de reconstrução do edifício Son Lei no bairro Iao Hon, com os moradores a mudar-se temporariamente para os dois mil apartamentos construídos no lote P, na Areia Preta. A garantia foi dada ontem em resposta a uma questão do deputado Leong Hong Sai. “Dar-se-á início à primeira fase de trabalhos de reconstrução no Iao Hon. O edifício Son Lei será demolido e reconstruído, e iremos depois divulgar quais os custos. Vamos ver se é possível construir mais parques de estacionamento, bem como fracções com componente comercial. Esses trabalhos serão iniciados este ano.” Actualmente, há mais de 30 mil edifícios em Macau com mais de 40 anos, necessitando de obras de renovação ou reconstrução. O bairro do Iao Hon ocupa uma grande percentagem nos planos de intervenção da Macau Renovação Urbana.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona norte | Governo sem soluções concretas para incentivar consumo A falta de negócio dos comerciantes da zona norte foi um dos temas chave do debate de ontem no hemiciclo, mas o Chefe do Executivo não apresentou medidas concretas. Ho Iat Seng disse que “temos de nos ajudar uns aos outros”, apelando ao consumo de residentes e bondade dos proprietários no controlo de rendas Desde que é possível viajar de carro até ao Interior da China, os pequenos negócios da zona norte passaram a registar muito menos movimento e entraram em decadência. Além do Grande Prémio de Consumo na Zona Norte no fim-de-semana, o Governo parece não ter mais medidas concretas para impulsionar o comércio das zonas menos turísticas de Macau. Ontem, ao responder a questões na Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng afastou quase todas as possibilidades levantadas pelos deputados: colocar mais táxis na zona norte pode causar engarrafamentos, criar mais cartões de consumo não é possível, é ainda preciso estudar a criação das linhas directas de autocarros. Para o governante, o ónus está nos residentes: são eles que têm de consumir e cobrar rendas mais baixas. “O desenvolvimento do consumo é irregular. Existem problemas nas zonas comunitárias. Nem sempre é possível o Governo sustentar tudo e fomentar o desenvolvimento de todas as zonas. O modelo de cartões de consumo não é saudável porque são recursos provenientes do erário público e só no tempo da pandemia é que os podíamos usar. Agora temos de pensar noutras formas”, apontou, em resposta à intervenção da deputada Wong Kit Cheng. Ho Iat Seng garantiu que estão a ser estudadas medidas de apoio juntamente com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, mas dirigiu-se também aos proprietários das lojas. “As rendas aumentaram bastante quando os contratos foram renovados, depois da pandemia, e os negócios não melhoraram. Os lojistas estão à beira da ruptura. O Governo conhece bem a situação e esperamos que os proprietários não aumentem tanto as rendas, para que os lojistas respirem um pouco.” De seguida, o apelo foi dirigido aos próprios residentes. “Estamos num período transitório que tem de ser ultrapassado e é importante contar com o consumo de todos. Há uma discrepância, porque há muitas pessoas nas zonas turísticas, mas não nas zonas residenciais, aos fins-de-semana. Espero que os residentes apoiem a nossa economia e fiquem cá para fazer, pelo menos, uma refeição. Já não podemos dizer às pessoas para ficarem em Macau como dizíamos no período da pandemia. Mas esperamos que os residentes entendam que a economia local se deve manter.” Uma ajudinha Afirmando que “temos de nos ajudar uns aos outros”, Ho Iat Seng assegurou ao deputado Ngan Iek Hang que será difícil criar mais hotéis de baixo custo para atrair turistas à zona norte. “Não podemos permitir pensões ilegais e só temos condições para abrir hotéis económicos. Mas o Governo não vai abrir mais hotéis porque para haver novos temos de contar com investimentos das concessionárias.” O deputado sugeriu a criação de “cadeias de hotéis de baixo custo para levar os turistas aos bairros comunitários”, bem como a “criação de carreiras de autocarros entre vários pontos” da cidade. “Os turistas não vão aos bairros comunitários consumir devido à falta de publicidade e de incentivos, e as lojas estão a ter problemas em sobreviver”, frisou o governante. Ho Iat Seng garantiu que têm de ser realizados estudos. “É impossível colocar mais táxis nas zonas antigas porque as ruas são estreitas e pode haver engarrafamentos.” O Chefe do Executivo acredita que Macau este ano terá “mais de 30 milhões de turistas”, com números diários a rondar os 80 a 100 mil pessoas, esperando a vinda de mais excursões. Apesar do cenário dos lojistas parecer negro, o governante mostrou-se optimista. “Temos de ter confiança porque teremos mais e melhores dias com as medidas do Governo Central [de atribuição de vistos]. Este ano temos um orçamento estável e equilibrado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePedro Chiang perde terrenos usados para corromper Ao Man Long O empresário Pedro Chiang e a mulher, Leong Lai Heng, perderam dois terrenos situados no Beco e Calçada do Lilau que foram usados para corromper o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado por corrupção. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) ontem divulgado, o casal perdeu os terrenos a favor da RAEM, tendo conhecido a primeira decisão por parte do Tribunal Judicial de Base (TJB) a 20 de Janeiro de 2022, e apresentado posteriormente sucessivos recursos, sempre perdidos. Segundo o acórdão, o casal recorreu para o TUI por considerar que “não podia o TSI declarar perdidos [os terrenos] a favor da RAEM com fundamento nos factos dados como provados pelo TUI no caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long”. A vivenda perdida Segundo este processo, de 2008, Pedro Chiang requereu, em 2003, a concessão de um terreno junto à Estrada da Penha pela troca dos terrenos junto à zona do Lilau, a fim de ali construir uma vivenda. Para obter a autorização, “Pedro Chiang deu os direitos do terreno onde seria construída a vivenda a Ao Man Long como retribuição, para que este, utilizando a sua competência e influência, interviesse nos procedimentos administrativos da autorização dos respectivos pedidos”. Em 2006, quando ainda era secretário, Ao Man Long proferiu o despacho governamental que autorizava a troca dos terrenos na zona do Lilau pelo terreno junto à Estrada da Penha. Apesar do ex-secretário ter sido julgado no TUI e Pedro Chiang no TJB, o TUI adianta que “parte dos factos dados como provados pelo TJB são totalmente coincidentes com os factos considerados provados no processo de 2008 do TUI”, decidindo-se, assim, a favor da RAEM. O TUI entendeu ainda que “os terrenos envolvidos foram instrumentos utilizados por Pedro Chiang para corromper Ao Man Long”, constituindo “sério risco de ser utilizados para o cometimento de novo crime”, pelo que “não devem ser restituídos” ao empresário. Por ser casada em regime de comunhão de adquiridos, Leong Lai Heng “beneficiou, sem dúvida, das vantagens obtidas por Pedro Chiang pelo uso do bem comum [os terrenos] para corromper Ao Man Long”, apontou ainda o mesmo acórdão do TUI.
Andreia Sofia Silva EventosHold On To Hope | Fotografias de Francisco Ricarte para ver até dia 28 O arquitecto e fotógrafo Francisco Ricarte protagoniza a nova exposição da galeria Hold On To Hope, da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau. “Unnoticeable Objects +” é o nome da mostra de fotografias que revelam pedaços de Macau e de Coloane que podem escapar ao olhar comum, mas que contam histórias do ambiente em estamos inseridos “Unnoticeable Objects +” [Objectos Imperceptíveis +] é o nome da nova exposição patente, desde sábado e até ao dia 28 deste mês, na galeria H2H [Hold On To Hope], um espaço sociocultural na vila de Ka-Hó, em Coloane, gerido pela Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM). O protagonista da mostra é o arquitecto e fotógrafo Francisco Ricarte que, com este projecto, tem a oportunidade de mostrar imagens de pequenos elementos naturais, ou não, que escapam ao olhar mais comum, mas não ao seu. Segundo uma nota da galeria H2H, esta exposição de fotografia “explora elementos aparentemente simples e sem qualquer tipo de destaque, sejam eles naturais ou feitos pelo homem, encontrados ao longo dos trilhos naturais de Macau em Coloane”. Trata-se da segunda parte de um projecto fotográfico, de menor dimensão, apresentado em 2020, e que teve “visibilidade limitada devido às restrições da pandemia”. Assim, esta colecção de imagens vem agora destacar, ainda mais, “a perspectiva pessoal sobre estes objectos peculiares e a sua presença no ambiente natural circundante”. “Unnoticeable Objects +” realça também “a presença singular [desses elementos captados pelo fotógrafo] na natureza circundante e no cenário paisagístico”. Múltiplas percepções Numa nota enviada ao HM, Francico Ricarte contou que as fotografias patentes em Ka-Hó foram captadas nos primeiros meses de 2020, “um período muito peculiar de restrição de circulação na cidade devido à situação pandémica”, e “aquando da recuperação do acesso aos trilhos de Coloane”. Ao mesmo tempo que as imagens constituem “um elogio à natureza de Macau e à importância de a valorizar”, Francisco Ricarte considera que salta à vista uma questão quando se visita a exposição. “Será que estes ‘objectos imperceptíveis’ moldam os trilhos, ou a sua percepção é moldada pela presença da natureza circundante? Será que estas fotografias também realçam o significado destes objectos na formação da nossa visão e percepção das áreas ajardinadas de Macau?”, questionou. Por coincidência, as imagens de Francisco Ricarte foram tiradas no ano de inauguração da galeria H2H, a 19 de Dezembro de 2020. O objectivo deste espaço, inserido na antiga Leprosaria de Ka-Hó, é assegurar formação e treino vocacional aos utentes da ARTM, com o funcionamento de uma cafeteria e da galeria, além de ser um espaço de partilha e difusão de projectos culturais.
Andreia Sofia Silva EntrevistaVirgínia Trigo, académica e ex-presidente do IFT: “Não se pode hostilizar a China” A académica do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa Virgínia Trigo estuda há anos a internacionalização de empresas chinesas desde que a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” se apresentou ao mundo. A também presidente do antigo IFT de Macau destaca a aposta actual na área das energias, em contraste com a “dispersão” das empresas portuguesas ao entrar na China Como olha hoje para o processo de internacionalização das empresas chinesas, tendo em conta os diversos estudos que tem desenvolvido nos últimos anos? Nos últimos 20 anos, o processo de internacionalização das empresas chinesas tem passado por várias fases. Tenho estudado esta questão há cerca de 15 anos graças ao trabalho de orientação de teses de doutoramento de alunos chineses, muitas delas ligadas a processos de internacionalização de empresas. Relativamente à iniciativa “Faixa e Rota”, houve uma primeira vaga de estímulos conduzida por empresas estatais chinesas na área das infra-estruturas. Uma vez terminada a enorme tarefa de construção dessas infra-estruturas na China, a capacidade instalada gerou um excesso de oferta, sendo a internacionalização o caminho natural para a absorver. A iniciativa Faixa e Rota ofereceu uma oportunidade para a absorção desse excesso. Nessa fase, o processo de internacionalização foi feito sobretudo pelas grandes empresas de construção, mas em fases posteriores já outro tipo de empresas, e também as pequenas e médias, aproveitaram o caminho aberto para se internacionalizar. Actualmente, assistimos a uma continuidade do interesse na Faixa e Rota, bem como um interesse cada vez maior em investimentos em economias desenvolvidas nas áreas da tecnologia e inovação. Tal acontece graças a fusões e aquisições, com destaque para as áreas da inteligência artificial, energias renováveis e biotecnologia. Relativamente a Portugal, como descreve hoje a internacionalização e os investimentos das empresas chinesas? Mudaram-se os ramos de actuação, com maior aposta nas energias renováveis e telecomunicações, por exemplo? O interesse por Portugal acontece já nesta última fase e sim, recai sobretudo nas energias renováveis, como a produção de baterias ou automóveis eléctricos, e outros sectores que, em determinado momento, representaram grandes oportunidades para as empresas chinesas. Uma das razões para as empresas chinesas terem investido em Portugal foi porque, em determinada altura, a compra constituiu uma grande oportunidade: Portugal tinha necessidade de vender e a China tinha disponibilidade financeira para comprar. Essas aquisições por oportunidade, porque na altura foram um bom negócio, podem ser vendidas em qualquer altura, como já está a acontecer com alguns investimentos que a Fosun fez em Portugal. Que análise faz à internacionalização das empresas portuguesas na China? Continua a haver desigualdade e grandes dificuldades no acesso a este mercado? Essa internacionalização é dispersa, pouco consistente e as empresas não se ajudam umas às outras. Em regra, ficamos muito entusiasmados com um sucesso e muito desanimados quando este se transforma em insucesso. A China é um mercado difícil que parece fácil. O que quero dizer é que nos podemos deixar encantar muito facilmente com a simpatia, com a grandeza dos números, com as recepções e por promessas que nos fazem e apostar no curto prazo. Na China não se faz nada sem uma rede de relações e a construção de confiança é o mais inestimável dos valores. Não há “negócios da China” e o retorno só acontece no longo prazo. Uma área que me diz particularmente respeito é a internacionalização da educação e o ISCTE tem dois doutoramentos na China oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação do país e que funcionam com muito êxito já há 15 anos. Mas esses programas baseiam-se em redes de relações muito antigas construídas ao longo de mais de 30 anos e que jamais foram descuradas. Posso dizer-lhe que durante o período da covid-19 alguns programas sino-estrangeiros terminaram, mas foi uma excelente oportunidade para nos afirmarmos. Nos três anos em que a crise durou estive de quarentena 126 dias, é óbvio que me custou, mas os nossos alunos tiveram sempre um apoio presencial do ISCTE. Isso foi muito valorizado e não será esquecido. Como encara a posição da Comissão Europeia em termos de fiscalização do investimento estrangeiro, onde se incluem os investimentos chineses? A Comissão Europeia pretende uma maior reciprocidade, isto é, um acesso mais fácil ao mercado chinês por parte das empresas europeias, advogando a necessidade de maior equilíbrio nas relações. É uma posição razoável. Durante a covid-19 a Europa confrontou-se com a quebra das cadeias de abastecimento e com excessiva dependência de mercados terceiros. Bens essenciais como os ventiladores eram disputados pelos países ocidentais nos aeroportos chineses, mas não se pode, nem se deve, ignorar nem hostilizar a China. Um país que reocupa o seu lugar (central) na história é demasiado importante para ser hostilizado e é fundamental aprender a lidar com ele aceitando esta nova realidade através do diálogo e da cooperação activa, para se conseguir um ambiente de investimento mais estável e previsível. “As armadilhas” da internacionalização Um dos últimos estudos desenvolvidos por Virgínia Trigo sobre o posicionamento das empresas chinesas nos mercados intitula-se “State and private-led Clusters of Innovation in China” [Clusters de inovação liderados pelo Estado e pelo sector privado de Inovação na China], e foi desenvolvido em parceria com Chen Peng. O estudo foi publicado em livro com o nome “Clusters of Innovation in the Age of Disruption” em 2022. Nesta obra, destaca-se o facto de, em 40 anos reforma e abertura do país, se ter acumulado “uma grande quantidade de tecnologia, capacidade, experiência, fundos e toda uma cadeia industrial que inclui a construção de infra-estruturas completas e avançadas”, sem esquecer outras “realizações em comunicações, portos, pontes, estradas, caminhos-de-ferro e túneis”. Contudo, e à semelhança do que Virgínia Trigo destacou nesta entrevista, este cenário gerou um “excesso de capacidade e uma enorme procura de recursos”. Estavam, assim, criadas condições para “uma forte necessidade de internacionalização”, das empresas, que levou “não só à ascensão das empresas multinacionais emergentes da China (das quais a Huawei e a China Communications Construction Company são apenas dois exemplos), mas também à construção do ambicioso projecto” da iniciativa Faixa e Rota. Este capítulo fala ainda da cidade de Shenzhen como “um lugar para novas fontes de inovação e crescimento empresarial”, por ter “uma abordagem de baixo para cima, orgânica e não por projecto”. Tal faz com que se reúnam na cidade “muitos talentos vindos de todas as partes da China e do estrangeiro, atraídos pelo sucesso de grandes gigantes nacionais como a Tencent e a Huawei”. Shenzhen apresenta ainda como atractivo “políticas favoráveis às empresas e uma forte cadeia industrial local”. Entre a cultura e a economia O estudo de Virgínia Trigo e Chen Peng diz ainda que o actual caminho traçado pela iniciativa “Faixa e Rota” está “cheio de armadilhas”, pois a China tem de “abrir a procura a novos motores de crescimento, uma vez que precisa de transferir os seus excedentes de alta qualidade para o mundo”. Contudo, “ao fazê-lo, as empresas multinacionais têm de ultrapassar incertezas políticas, culturais, económicas e de outro tipo que caracterizam a maioria dos países ao longo das rotas” integrantes da iniciativa de Xi Jinping. Nesse processo, “empresas multinacionais dos países desenvolvidos ainda detêm a posição dominante no sistema global de redes empresariais”, pois “as suas capacidades de integração de recursos globais e de controlar o sistema de rede global continuam a afectar todos os padrões de negócio”. Os autores consideram que, anos depois do início de “Uma Faixa, Uma Rota”, “temos ainda de avaliar qual o balanço entre o Estado e as empresas privadas presente na economia chinesa”.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuadros qualificados | Mais de mil candidaturas até ao dia 8 Foram registadas 1.137 candidaturas aos programas de captação de quadros qualificados criados pelo Governo até ao dia 8 de Abril deste ano, partindo de “líderes de indústrias de topo, membros das academias de ciências e engenharia das principais economias do mundo, gestores e fundadores de grandes empresas nacionais e estrangeiras, bem como profissionais de instituições do ensino superior e das principais indústrias de Macau”. Coordenados pela Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados e tendo por objectivo captar profissionais para alguns sectores económicos do território com escassez de recursos humanos, estes programas foram lançados no segundo semestre do ano passado. Destes candidatos, de vários países e regiões do mundo, 282 já estão incluídos na lista de quadros qualificados propostos para a captação, sendo que 21 desses quadros qualificados são considerados de “elevada qualidade”. Por sua vez, 61 são apenas “altamente qualificados” e 196 são “profissionais de nível avançado”. A referida comissão, que na sexta-feira realizou a sua primeira reunião plenária deste ano, espera “um aumento gradual no número de pessoas a serem captadas no plano anual de 2023”. É ainda referido que a nova fase dos programas de captação de quadros para trabalharem na RAEM “será lançada oportunamente no segundo trimestre de 2024”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAterro-lixeira | Apenas oito pessoas contra em consulta pública A grande parte dos participantes na consulta pública sobre a futura definição das zonas marítimas da RAEM concorda com a construção do aterro-lixeira a sul de Coloane, apesar de oito posições contra e inúmeras questões levantadas sobre o impacto ambiental que poderá causar. Os dois relatórios foram apresentados na sexta-feira Apenas oito pessoas se mostram frontalmente contra a construção de um aterro para resíduos a sul de Coloane, a que o Governo chama de “ilha ecológica”. O projecto, desenvolvido no âmbito da definição das zonas marítimas do território, obteve a concordância de grande parte dos participantes na consulta pública. Contudo, e apesar das poucas posições contra, muitas vozes pedem alterações de fundo no projecto. Segundo o relatório da consulta pública sobre o futuro “Zoneamento Marítimo Funcional”, 233 pessoas opinaram apenas sobre a “ilha ecológica”, com 161 a demonstrarem-se favoráveis à sua construção. Apenas oito opiniões foram completamente contra o projecto, sendo que 64 “sugere a melhoria da sua localização”. O grupo dos que questionam o projecto exige a “apresentação completa da concepção da construção” da infra-estrutura e a “alteração da localização e área de projecto”. Pede-se ainda que o aterro seja feito na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e não em Coloane. Foi defendida também “a necessidade de aperfeiçoar os requisitos de gestão e controlo da ‘zona para depósito de material dragado'”, além de se realizar uma “avaliação científica das actividades de depósito”, bem como o cumprimento rigoroso “dos requisitos de gestão e controlo”. Em resposta, o Executivo apenas referiu ser “necessário criar um novo aterro para resíduos de materiais de construção” tendo em conta que “o limite de capacidade do único aterro já se encontra atingido”. No relatório afirma-se apenas que as informações sobre o projecto já estão online no website da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSAMA). Em relação aos golfinhos chineses brancos, que se encontram nas águas adjacentes a Macau, foram apresentadas 76 opiniões, 38 pedindo a criação de uma zona de protecção para esta espécie em vias de extinção. O Executivo disse apenas que “já existe uma reserva natural nacional de golfinhos nas áreas marítimas próximas de Macau”. Turismo também preocupa Apesar de 85,2 por cento dos participantes na consulta concordar com os princípios gerais propostos pelo Governo para definir os 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas concedidos por Pequim à RAEM, a verdade é que se defende a garantia da “abertura e transparência” do processo e da realização de uma “revisão periódica” da área. O público participante defendeu que o Governo não deverá “explorar excessivamente as áreas marítimas”, devendo utilizar “materiais respeitadores do ambiente na exploração”. Revelaram-se ainda preocupações com a protecção da “zona para paisagens turísticas”, bem como o controlo do número de pessoas e da poluição sonora. Ainda assim, 83,7 por cento das opiniões são favoráveis ao “desenvolvimento do turismo marítimo”. Em termos gerais, a taxa de apoio dos participantes na consulta pública sobre “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” ronda os 80 por cento. Os dois relatórios apresentados na sexta-feira, relativos a estes três projectos, nascem de uma consulta pública que durou 50 dias e que contou com um total de 515 opiniões.
Andreia Sofia Silva EventosConcerto em Lisboa evoca o dia em que o 25 de Abril se soube em Macau Decorre hoje, em Lisboa, na Fundação Oriente (FO), o espectáculo “Macau no dia 25 de Abril de 1974”, concebido pelo maestro Jorge Salgueiro e produzido pela Associação Setúbal Voz. O concerto mistura música com teatro e recorda o dia em que o cantor Rui Mascarenhas anunciou em Macau que a ditadura do Estado Novo tinha caído em Portugal. À época, o território vivia sob censura e as notícias demoravam a chegar, pelo que só no final do dia 25 de Abril a rádio passou as declarações de Rui Mascarenhas sobre a revolução. Ao HM, Jorge Salgueiro conta como foi elaborar este espectáculo. “Achei curioso o facto de ter sido um cantor a levar a notícia do 25 de Abril de 1974 a Macau. Certamente que as autoridades já conheciam os acontecimentos, mas estariam à espera de ter a certeza para falar com a população. Com base nesta recolha de informação a que tive acesso, achei interessante criar o espectáculo a partir deste episódio.” À época, Rui Mascarenhas, nascido em Moçambique, era “um cantor de música popular portuguesa muito famoso” que levava a sua música não só à metrópole portuguesa, mas também às antigas colónias. Macau, território ultramarino administrado pelos portugueses, não era excepção. Poesia e música chinesa Jorge Salgueiro considera o espectáculo um “concerto encenado”, que inclui música chinesa, que funciona “como a paisagem sonora do território”. Há depois canções do próprio Rui Mascarenhas, outras ligadas ao 25 de Abril, o Oriente e ao facto de Mascarenhas ter sido também cantor de ópera. “Este tipo de trabalho é muito comum na Associação Setúbal Voz, que produz este concerto. Damos sempre um cunho dramatúrgico aos concertos que fazemos, contam uma história e têm personagens, e é também o caso deste concerto”, destacou o maestro. O repertório de hoje será composto por termas como “Flor de Jasmim”, um clássico chinês, “Acordai”, poema de José Gomes Ferreira musicado por Fernando Lopes Graça, ou ainda “Encontro às Dez”, com letra de Jerónimo Bragança. Não faltam também canções de intervenção portuguesas como “E Depois do Adeus” e “Traz Outro Amigo Também”. O espectáculo conta com a presença de Diogo Oliveira como barítono e Tiago Mileu ao piano.
Andreia Sofia Silva EventosMacaenses | “Amochâi”, documentário de Albert Chu, exibido amanhã É exibido amanhã na Associação dos Macaenses o documentário “Amochâi”, da autoria de Albert Chu. O filme tem como protagonista “Bela”, ou Elisabela Larrea, que se torna peça chave para revelar os elementos identitários da cultura macaense, incluindo o patuá e os Dóci Papiaçám di Macau “Amochâi” é o nome do documentário da autoria de Albert Chu, ligado à Associação Audiovisual Cut, que revela as especificidades da comunidade macaense e que pode ser visto amanhã às 17h na sede da Associação dos Macaenses. “Bela”, ou seja, Elisabela Larrea, macaense e estudiosa do teatro em patuá, é a protagonista deste documentário de 80 minutos. A partir da sua história revelam-se tantas outras de macaenses, os chamados “filhos da terra”, e das suas especificidades culturais. Segundo a sinopse do documentário, “Bela” foi aluna de Albert Chu nos anos seguintes à transferência da administração portuguesa de Macau para a China. Mais tarde, o realizador do filme soube que ela tinha terminado um mestrado e doutoramento e sentiu uma “grande admiração por aquilo que conseguiu atingir, tendo-se tornado genuinamente interessado em conhecer a sua tese de doutoramento sobre o teatro em Patuá”. Inicialmente, o realizador pensava que a peça de teatro em patuá não passava de uma actividade cultural que todos os anos se apresenta no Festival de Artes de Macau, mas depressa percebeu o contexto histórico que estava por detrás, “a relevância cultural e o impacto nas comunidades macaenses”. “Juntamente com entrevistas com macaenses realizadas nas fases iniciais da transição de Macau, [Albert Chu] teve a oportunidade de revelar um conjunto de retratos dos aspectos únicos da existência macaense”, descreve-se na sinopse. Contar a cidade Ao HM, Albert Chu contou que o documentário está ligado a um projecto da Associação Audiovisual CUT intitulado “Tu Estás Aqui” [You Are Here], iniciado há cerca de dois anos. A ideia do projecto é “documentar um certo número de pessoas que consideramos dignas de serem recordadas a longo prazo, sobretudo pelo que fizeram à nossa cidade e pelo que insistem em fazer”. “Amochâi” é o primeiro filme dessa iniciativa. “Bela”, antiga aluna universitária de Albert Chu e descrita por este como “entusiasta da promoção e da preservação da cultura macaense”, tornou-se protagonista, deixando de ser apenas “uma macaense bonita”, que não era “uma estudante trabalhadora”, para se tornar no elo central neste projecto fílmico. “Amochâi” conta ainda com contributos de Miguel de Senna Fernandes, presidente da ADM e autor das peças de teatro em patuá, e Sérgio Perez, realizador dos vídeos que habitualmente se apresentam nas peças. “Todas as entrevistas de ‘Amochâi’ podem parecer desconexas, mas acabam por traçar um retrato da comunidade macaense. Sempre procurei perceber o sentimento de pertença que os residentes de Macau têm em relação à sua cidade”, aponta Albert Chu, que, como chinês de Macau, confessa ter tido sempre pouco contacto com macaenses. “Quando era mais novo tive muito pouco contacto com macaenses, e os poucos contactos estiveram ligados a experiências desagradáveis na obtenção de documentos do Governo. Durante a administração portuguesa, como não entendíamos a língua, eram os macaenses que nos atendiam por serem bilingues, e na altura não me pareciam muito simpáticos. Mas, à medida que fui crescendo e comecei a fazer filmes independentes, compreendi que têm uma ligação emocional a Macau”, confessou. Uma nova versão Ao ver a comunidade macaense com outros olhos, Albert Chu acabou por percepcionar “o apego e sentimento de pertença” que os macaenses têm em relação a Macau e que se torna “num tesouro precioso para a cidade”. “Posso dizer que o sentimento de pertença é muito mais forte do que o nosso, dos residentes chineses de Macau. A sua existência transformou Macau em algo único na China e com significado histórico”, apontou. Questionado sobre se haverá uma nova versão de “Amochâi”, Albert Chu diz precisar de mais tempo para observar. “Na verdade, estou interessado em documentar a tuna macaense e a banda, pois produzem boa música e as suas letras reflectem uma profunda ligação emocional a Macau, valendo a pena apresentar a um público mais vasto”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLisboa | Casa de Macau em risco de falência técnica A nova direcção da Casa de Macau em Lisboa tomou posse oficialmente no dia 1 de Abril. O presidente, Carlos Piteira, declara que a situação financeira da entidade está “debilitada” e que existe o risco de “falência técnica”. Entretanto, persiste a degradação do edifício na Avenida Almirante Gago Coutinho Há cerca de dez anos que a Casa de Macau em Lisboa vive uma difícil situação financeira sem sinais de melhoria, ao ponto de estar em risco de falência. A informação consta numa carta aberta dirigida aos sócios e assinada pelo novo presidente, Carlos Piteira, que lidera a direcção que entrou em funções a 1 de Abril. “O ponto de partida não é de facto muito promissor, pois herdamos uma situação financeira debilitada que se arrasta ao longo do último decénio”, lê-se ainda. Carlos Piteira considera “urgente reverter a situação”, devido ao “risco de uma eventual falência técnica”. Nesse sentido, o novo presidente irá iniciar diálogos para pedir apoios. “Iremos iniciar um ciclo de contactos alargados em várias dimensões, que transcendem o núcleo restrito dos actuais sócios, procurando integrar estas valias como referencial de beneméritos na consolidação e reforço do papel social que a Casa de Macau vem desempenhando desde 1966.” Tendo em conta que a direcção ficará em funções até 2026, Carlos Piteira defende que uma das possibilidades é adoptar uma “atitude mais arrojada para inverter esta dinâmica que perspectiva um fim fatídico num futuro breve”, com novas opções de obtenção de fundos. Responsabilidades esquecidas Na carta aberta, Carlos Piteira lança o repto para que “outras instituições que têm Macau como referência central da sua razão de ser adiram a esta convergência de reestruturação e reinvenção”. “Não queremos deixar de mencionar as entidades oficias que têm a tutela e a responsabilidade, muitas vezes esquecida, de manter a existência de uma Casa de Macau como elemento integrante da sua diplomacia, seja em Portugal, seja na RAEM”, frisou. Uma das questões prementes da Casa de Macau é a renovação da vivenda que serve de sede, e que neste momento precisa de pinturas e algumas obras. “Deixou-se degradar o edifício sem que tenha havido intervenções de manutenção. Hoje as instalações carecem urgentemente de obras de reparação, reconstrução e reconversão dos espaços, assim como da necessidade de substituir os bens e equipamentos que estão degradados e obsoletos, isto entre muitas outras disfuncionalidades”, declarou o presidente. A direcção promete ainda implementar uma “gestão criteriosa e transparente na procura de soluções de rentabilidade e de mais-valias do potencial, incorporando novas actividades com retorno financeiro”. As sugestões passam pelo “aluguer do espaço, aumento do número de sócios, controlo das despesas e procura de novas formas de financiamento”. É ainda lançado “o repto à solidariedade individual, empresarial e institucional, de todos aqueles que se revêem na perpetuação dos desígnios e importância da Casa de Macau como seu elemento identitário”.
Andreia Sofia Silva SociedadeHabitação | Empréstimos caíram 42,5% em Fevereiro Os empréstimos hipotecários à habitação e para fins comerciais registaram uma quebra mensal em Fevereiro face ao mês anterior. Os dados ontem divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) mostram que os empréstimos à habitação, aprovados pela banca em Fevereiro, registaram uma quebra de 42,5 por cento face a Janeiro, tendo sido de 686,29 milhões de patacas no total, enquanto os empréstimos para fins comerciais foram de 946,14 milhões, uma quebra mensal de 33,4 por cento. Entre os meses de Dezembro de 2023 e Fevereiro deste ano, os empréstimos à habitação também baixaram, mas apenas 9,4 por cento, em relação ao período de Novembro de 2023 a Janeiro deste ano. Pelo contrário, entre Dezembro e Fevereiro, os empréstimos para fins comerciais registaram uma subida de 1,6 por cento, atingindo 1,08 mil milhões de patacas, em comparação com os meses de Novembro a Janeiro. Relativamente aos empréstimos por pagar, no final de Fevereiro o rácio das dívidas não pagas nos empréstimos hipotecários à habitação manteve-se nos 1,1 por cento, igual percentagem registada em Janeiro, mas deu-se um ligeiro crescimento de 0,6 por cento em termos anuais. O rácio das dívidas não pagas nos empréstimos comerciais também se manteve inalterado nos 3,4 por cento em relação a Janeiro, mas aumentou 2,4 por cento em termos anuais face a Fevereiro de 2023.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHabitação económica | Candidatos exigem investigação a preços Um grupo de candidatos a casas económicas entregou ontem uma carta ao Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação aos preços dos imóveis. Acompanhados pelo ex-deputado Au Kam San, os residentes alegam irregularidades na definição dos montantes Foi ontem entregue no Comissariado contra a Corrupção (CCAC) uma carta de residentes candidatos a habitações económicas no concurso de 2019 por considerarem que houve irregularidades na definição dos preços das casas. A carta endereçada a Chan Tsz King, comissário do CCAC, pediu a abertura de uma investigação ao processo. Os residentes descontentes foram acompanhados pelo ex-deputado Au Kam San, que afirmou no acto de entrega que as queixas se prendem com receios de ilegalidades ou irregularidades do ponto de vista administrativo. “Os candidatos querem que o CCAC investigue se o aumento dos preços das casas foi feito conforme a lei, porque têm dúvidas que tenham sido decididos tendo em conta a capacidade de compra dos potenciais beneficiários”, explicou. Au Kam San disse que o aumento do preço das casas económicas, que ronda os 73,7 por centro face aos preços praticados em concursos anteriores, não é razoável e ultrapassa bastante o poder de compra dos candidatos. “É questionado um aumento dos valores superior a 70 por cento. A taxa de inflação acumulada registada entre os anos de 2013 e 2019 foi de cerca de 20 por cento, mas a subida do preço da habitação económica foi de 70 por cento”, exemplificou. A carta endereçada ao CCAC descreve ainda que o preço médio da habitação económica, no concurso de 2013, foi de 1.900 patacas por pé quadrado, enquanto no concurso de 2019 passou para 3.300 patacas. “A mediana do rendimento mensal dos residentes com emprego manteve-se este ano nas 20 mil patacas, não houve aumento. No mesmo período, o índice de preços à habitação diminuiu, pelo que não entendemos a decisão da subida dos preços para as candidaturas à habitação económica de 2019”, pode ler-se. Recorde-se que a 31 de Janeiro deste ano o Instituto da Habitação anunciou que o preço médio dos apartamentos de habitação económica do concurso de 2019 é de aproximadamente 35.600 patacas por metro quadrado, o que significa 3.300 patacas por pé quadrado. Dilemas que se colocam Um residente que participou na entrega da carta, de apelido Ho, confessou estar num dilema quanto à compra da casa. “Os novos preços são demasiado altos para mim. Preciso falar com a família para ver se compramos mesmo esta habitação ou não.” Em Março deste ano um grupo de candidatos também se queixou do aumento dos preços, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, respondeu que a fixação de preços foi feita segundo a lei. Ontem, Raimundo do Rosário revelou que os projectos da habitação económica para a candidatura de 2019, que se situam na Zona A dos Novos Aterros, ficarão concluídos este ano. O Governo prevê que os moradores possam começar a viver nos novos apartamentos no próximo ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno avança com plano pormenor da Taipa Central O Governo vai avançar com o plano pormenor para a urbanização da zona da Taipa Central, projecto relacionado com o Plano Director da RAEM. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), determina-se a “elaboração do projecto” relativo ao “Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Taipa Central – 2”, pretendendo-se “estabelecer regras para uma intervenção integrada de planeamento na área abrangida”. O Executivo tem como objectivo melhorar “as condições de habitabilidade do bairro comunitário, bem como dos equipamentos e instalações complementares de utilização colectiva e de transportes”. Segundo o Plano Director da RAEM, pensado para os anos de 2020 até 2040, e que entrou em vigor em 2022, a zona da Taipa Central tem uma área de 0,9 quilómetros quadrados, onde residem cerca de 68 mil pessoas. Mais e melhores acessos A maior parte dos terrenos são destinados a habitação e a área, segundo as previsões do Executivo, deverá permanecer inalterada, estando previsto apenas um ligeiro aumento da população devido ao desenvolvimento da povoação de Cheok Ká. O relatório técnico adjacente ao Plano Director determina o reforço dos acessos ao Parque Central graças à implementação de mais equipamentos e infra-estruturas de utilização colectiva, sem esquecer a construção de um novo sistema de mobilidade ligado aos transportes públicos existentes, nomeadamente o metro ligeiro, autocarros e zonas pedonais. De frisar que na zona da Taipa Central encontram-se ainda alguns espaços culturais classificados, como o Templo de Kuan Tai e Tin Hau, pelo que os projectos de planeamento urbanístico para estes imóveis necessitam da análise do Instituto Cultural. Depois de muitos anos de planeamento e discussão, o Plano Director foi implementado em 2022, com o objectivo de planar o “ordenamento do espaço físico de todo o território da RAEM”, bem como a definição das “condições de uso e aproveitamento dos solos” e a “organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva”. O Plano Director dividiu a península de Macau e ilhas em “Unidades Operativas de Planeamento e Gestão”, sendo que a cada uma irá corresponder um plano pormenor de urbanização.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRAEM, 25 anos | Académicos debatem passado e presente de Macau Decorre hoje na Universidade de Lisboa uma conferência que recorda os 25 anos da transição da administração portuguesa de Macau para a China. Três académicos analisam o legado deixado pelos portugueses, o rumo da língua portuguesa no território e o futuro da comunidade macaense O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (UL) acolhe hoje uma conferência que celebra os 25 anos da transferência de administração portuguesa de Macau para a China e também os 45 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a China. Francisco José Leandro, académico da Universidade de Macau (UM), que será um dos oradores, defendeu ao HM que “o legado mais importante deixado por Portugal foi o facto de ter negociado uma solução diplomática aceitável, progressiva e capaz de se adaptar à evolução dos tempos”. Esse legado teve a capacidade de “aproximar Portugal e a China num processo de cooperação continuada e profícua para ambos os estados soberanos”. Para o académico, o processo de transição constituiu “um verdadeiro exemplo de diplomacia reconstrutiva de um legado histórico complexo, transformado num símbolo de futuro”. Cátia Miriam Costa será outra das oradoras convidadas e, desafiada a fazer um balanço da implementação da Lei Básica da RAEM, apontou que “deve existir um acompanhamento de eventuais novas interpretações dos direitos civis assegurados” no período da transição, à luz da Declaração Conjunta assinada em 1987. Sobre o que de mais importante os portugueses deixaram na RAEM de hoje, a académica, ligada ao ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, declarou que, do ponto de vista do território, o maior legado foi “encontro pacífico e prolongado de culturas que gerou um território atípico em qualquer parte do mundo”. Contudo, do lado da China, o mais importante é mesmo “a conexão de Macau às culturas lusófonas e a uma maior facilidade de conexão com os países de língua portuguesa, além da existência de um território chinês com características próprias que o diferencia de todos os outros e potencia o desenvolvimento de actividades diversas das existentes noutras partes do território chinês”. Finalmente, a académica entende que, para Portugal ficou o impacto positivo da “conexão permanente com a China que Macau providenciou”. Trata-se de um legado “com uma função mais dinâmica, se pensarmos no que foi a presença portuguesa no mundo”. Uma reflexão Carlos Piteira, presidente da Casa de Macau em Portugal e antropólogo, também será orador na conferência do ISCSP. O responsável pensa que a interpretação do panorama de interpretação da Lei Básica “assume diferentes perspectivas”, pois “à luz da integração de Macau na China continua a haver uma realidade local que mantém o princípio de ‘um país, dois sistemas’, ou, no mínimo, um espaço social e político diferenciado”. O macaense entende ainda que o legado que os portugueses deixaram no território depois de 1999 assenta “na dimensão patrimonial e nas potencialidades de elevar Macau como espaço singular da lusofonia”. Estudioso das questões da identidade macaense, Carlos Piteira está a desenvolver um estudo sobre esta matéria à luz dos novos tempos e tendo em conta o “conflito dos paradigmas identitários”, pois o mais provável é que haja, na comunidade macaense, “uma ramificação entre o passado e o futuro”, sendo este o “desafio colocado na [necessidade] de reinvenção do futuro”. E o português? Após 1999 continuou a ensinar-se a língua portuguesa em Macau, embora seja pouco falada no dia-a-dia. Nesse sentido, Carlos Piteira considera que o futuro do idioma depende da sua “componente económica”, sendo esta “reforçada pelos chineses que a queiram utilizar”. Cátia Miriam Costa destaca o trabalho feito por muitas entidades privadas, como o Instituto Português do Oriente ou a Fundação Rui Cunha, para que se fale mais a língua de Camões no território. “A língua portuguesa aumentou o seu número de falantes na RAEM, se bem que como língua estrangeira. A sua preservação e manutenção está de boa saúde, o que é tributário de iniciativas públicas e privadas com origem em Portugal, China e Macau”. Além dos oradores mencionados, a palestra de hoje inclui ainda a participação de Carmen Amado Mendes, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, e Heitor Romana, assessor do ex-Governador Rocha Vieira em Macau e actualmente professor catedrático no ISCSP. A moderação está a cargo do académico Nuno Canas Mendes, também ligado ao ISCSP. Incluem-se ainda na palestra os painéis “45 anos de Relações Diplomáticas Portugal-China” e “Futuro da Cooperação Portugal-China”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAterro-lixeira | Joe Chan desapontado com o Governo de Ho Iat Seng O activista ambiental Joe Chan entregou em Fevereiro uma petição ao Governo contra a construção do aterro-lixeira ao largo das praias de Coloane, mas até à data não recebeu resposta. O presidente da Macau Green Students Union está “desapontado” com o rumo da governação de Ho Iat Seng e a sua posição inflexível face a críticas Joe Chan, activista ambiental e presidente da Macau Green Students Union, disse ao jornal online All About Macau estar “desapontado” com a forma como o Executivo de Ho Iat Seng está a gerir determinados dossiers e a governar. Em causa está o projecto de construção de um aterro a sul de Coloane destinado a resíduos de construção urbana, a que o Governo chama “ilha ecológica”, que levou a associação a apresentar uma petição contestatária. Até à data, o Governo ainda não deu uma resposta. “Quando entregávamos petições aos anteriores Governos éramos contactados pelos serviços públicos, mas o actual Chefe do Executivo tem uma atitude firme e ignora as nossas opiniões. É algo que nos surpreende. A sua atitude também demonstra que não dá atenção às nossas posições, nem disponibiliza informações [sobre os projectos], o que nos assusta”, frisou. Joe Chan teme que a postura assumida quanto à “ilha ecológica”, que na sua visão pode danificar o meio ambiente da zona, se possa verificar em políticas futuras do Executivo. “Esta forma de governar é horrível e estou muito desapontado”, disse. Muitas dúvidas A petição de Joe Chan foi entregue em Fevereiro e tinha 1600 assinaturas contra a construção do aterro-lixeira junto às praias em Coloane. O activista destacou ainda a posição de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que explicou que o projecto do aterro foi desenvolvido por especialistas. Neste contexto, Joe Chan recordou ainda que Mak Hei Man, vice-presidente da Sociedade de Conservação dos Golfinhos de Hong Kong, defendeu que a posição assumida pelo secretário não significa a suspensão ou cancelamento do projecto do aterro-lixeira. Joe Chan concorda com Mak Hei Man quanto à postura inflexível demonstrada pelo actual Executivo, apesar do descontentamento social face ao projecto. “Tínhamos [na petição] cerca de 2000 assinaturas da população e, no nosso website, também registámos mais de 2000 assinaturas.” O activista entende que há ainda muitas dúvidas em torno do projecto e que merecem ser esclarecidas publicamente, além de defender que todo o processo tem falta de transparência. Para Joe Chan, o Governo desenvolveu o projecto de forma selectiva, com uma consulta direccionada só para alguns especialistas, a fim de colher apoios ao invés de contestação. A apresentação da “ilha ecológica” pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) também não convenceu Joe Chan. “A apresentação de muitos dados não explica o contexto. Por exemplo, porque é que a ilha ecológica terá aquela forma e tamanho? Isso não é devidamente explicado.” Ho Iat Seng referiu que foi o Governo Central a decidir a localização do aterro, mas Joe Chan entende que é necessário que Pequim considere primeiro a avaliação do impacto ambiental elaborada por Macau antes de implementar o projecto. Neste sentido, Mak Hei Man disse que a ordem vinda de Pequim já constitui um problema, pois o projecto da ilha ecológica foi anunciado e só depois é que foi desenvolvido um relatório de impacto ambiental para aquela localização específica. Joe Chan queixou-se ainda do facto de o Executivo ter contratado a Universidade Sun Yat-sen para analisar a situação dos golfinhos brancos chineses nas águas de Macau, questionando por que não terá requisitado à mesma instituição um estudo sobre o aterro-lixeira nas águas ao largo de Coloane.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Lei das agências de viagem votada amanhã no hemiciclo A nova lei das agências de viagem e da profissão de guia turístico foi admitida para votação e análise no hemiciclo e traz a possibilidade de não-residentes serem guias, além de simplificar o processo de licenciamento de agências. A proposta de lei é votada amanhã na generalidade Os trabalhadores não-residentes (TNR) poderão exercer a profissão de guia turístico no território. É esta a vontade do Governo expressa na proposta de lei relativa ao regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turístico que, após duas revisões, em 2004 e 2016, vai agora ser novamente revista. O diploma foi admitido na Assembleia Legislativa (AL) e será votado amanhã na generalidade. Na nota justificativa da proposta, o Executivo expressa que, “em resposta às necessidades de mercado, a proposta de lei prevê que possa ser requerida a contratação de TNR que possuam qualificações adequadas para o exercício da profissão de guia turístico, ao abrigo da legislação da contratação de TNR”. Tal deve acontecer “em situações de inexistência ou insuficiência de guias locais fluentes numa determinada língua estrangeira”. Ainda no que diz respeito aos guias turísticos, o Governo decidiu ajustar “as disposições relativas à sua deontologia profissional, a fim de garantir uma melhor prestação de serviços”. Além disso, a proposta de lei fala na “obrigatoriedade de os serviços serem prestados pelas agências receptoras em todas as viagens por adesão realizadas na RAEM, sempre que estas sejam organizadas por outra agência ou por outra agência de viagens de fora da RAEM”. Esta medida surge para combater “os casos de grupos turísticos vindos do exterior sem o acompanhamento de um guia turístico local”. O Governo decidiu também, devido “à pouca procura”, deixar de emitir ou renovar os cartões de transferista, ou seja, os profissionais que acompanham turistas entre transportes e alojamento. Assim, será criada uma disposição transitória para quem ainda tem o cartão válido, sendo que estes titulares terão de fazer o pedido à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) um ano depois da lei entrar em vigor e mediante a frequência de um curso de guia ministrado pela Universidade de Turismo de Macau. Licenças mais rápidas Na área do licenciamento das agências de viagens, passa a caber ao director da DST essa tarefa, sendo que se simplifica todo o processo, ao eliminar a vistoria ao espaço onde vai funcionar a agência antes da emissão da licença. A proposta de lei faz ainda uma separação clara entre a regulação das excursões ou a prestação de serviços de recepção por parte das agências de viagens, “ficando detalhadas as disposições respeitantes às responsabilidades” de ambas. Destaca-se também a proibição de as agências receptoras “cobrarem preços inferiores ao custo dos serviços prestados”, ficando mais bem regulada “a promoção e fornecimento de actividades opcionais” a turistas, a fim de “melhor proteger os direitos e interesses dos clientes e participantes”.
