Obras na prisão | “Estou mais preocupado com o atraso do que os deputados”, diz Wong Sio Chak

[dropcap]O[/dropcap] progresso lento das obras de remodelação e ampliação do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) foi um dos assuntos debatidos esta tarde na Assembleia Legislativa. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu estar “mais preocupado” com o assunto do que os próprios deputados.

“Todas as vezes que o director da Direcção dos Serviços Correccionais se encontra comigo eu pergunto sobre o andamento das obras e o número de vagas. É um trabalho que queremos ver terminado o quanto antes mas há que ter em conta factores como a segurança”, explicou.

Wong Sio Chak disse que a terceira fase das obras ainda se encontra em andamento e a quarta fase está ainda a ser concebida. “Segundo as nossas previsões, muito provavelmente a terceira fase estará concluída em 2022. Já foi criado o grupo de trabalho para a quarta fase das obras, prevendo-se a adjudicação este ano. A quarta fase tem de ser desenvolvida depois de estarem concluídas as obras da terceira fase para que se possa criar mais espaço para as actividades dos reclusos”, frisou o secretário.

Falta de espaço

A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, em visitas feitas anteriormente, as celas do EPM mostravam um elevado estado de degradação. O secretário reconheceu também a crescente falta de espaço para acolher tantos presos.

“Até ao ano passado o EPM tinha 1636 reclusos e até 13 de Abril deste ano 1060, em que mais de metade dos reclusos são do interior da China. Por isso há uma falta de espaço grande. Estamos a desenvolver as obras de ampliação para satisfazer as necessidades, criando mais 100 camas, mas a longo prazo esta não é uma solução”.

Wong Sio Chak adiantou também que há dificuldades no recrutamento de guardas prisionais. “Quanto aos guardas prisionais temo-nos deparado com algumas dificuldades no recrutamento de pessoal. Está a decorrer o concurso, conseguem arcar com os trabalhos actuais mas com muito sacrifício.”

29 Abr 2020

Proibições nas fronteiras | Au Kam San fala em “abusos”, Wong Sio Chak nega

[dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San abordou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) a questão das proibições de entrada em Macau a residentes de Hong Kong, falando de “abusos” cometidos na aplicação da lei de bases de segurança interna. Au Kam San invocou o artigo da lei que determina que “as medidas cautelares de polícia são as previstas na lei, apenas devendo ser utilizadas quando se mostrar absolutamente necessário à salvaguarda e garantia da paz e tranquilidade públicas”.

“Esse artigo fala apenas da aplicação de medidas em caso de necessidade e não devemos abusar dele. Não há casos que impliquem o uso da força, não há terrorismo. Isso tem de ser revisto, falamos disso há meses mas nunca chegamos a uma conclusão e a polícia usa sempre isto como arma. Não se trata de uma medida civilizada e afecta a imagem do turismo de Macau. A polícia usa essa arma para praticar actos irregulares”, disse Au Kam San.

O deputado invocou a possibilidade de existir uma “lista negra” de pessoas que não podem entrar em Macau. “Já sabemos as respostas que dá, que tudo deve ser feito de acordo com a lei. Não estou a pedir ao Governo para abrir as portas mas falo de um abuso dessas medidas. Perguntamos sempre se há uma lista negra de pessoas mas depois dizem-nos que tudo depende de cada caso.”

Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou quaisquer abusos cometidos pelas forças policiais. “O deputado pode apresentar as suas opiniões a bel-prazer, mas temos as nossas medidas e existe o regime de recurso. Porque qualifica como abuso? A revisão está sempre a acontecer e revemos todas as situações”, disse.

Consequências económicas

No debate desta tarde sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, Au Kam San lembrou que a proibição de entrada de pessoas vindas de Hong Kong pode prejudicar a economia, nomeadamente o turismo e o sector das exposições e convenções.

“São barradas pessoas de Hong Kong à entrada e as pessoas deparam-se com dificuldades. Isso cria, por exemplo, impacto e deixam de organizar eventos em Macau. São cada vez menos os visitantes estrangeiros porque as pessoas não podem ser barradas à entrada, sobretudo quando se trata de jornalistas e estudantes.”

O deputado do campo pró-democracia alertou para o facto de não existir “uma justificação plausível para que pessoas sejam consideradas non-gratas”.

Também o deputado Chan Chak Mo abordou esta questão, mas com uma perspectiva oposta. “Porque temos de proibir as pessoas de entrar em Macau? Isso acontece em todos os países. Não só é razoável como está de acordo com a lei. Se na Europa existirem motins ou agressões violentas isso tem a ver com infiltrações [políticas do exterior]. Todos querem viver num local seguro para viajar”, apontou.

29 Abr 2020

Covid-19 | Forças de segurança registam 6 casos de apoio psicológico

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que, devido à pandemia da covid-19, foram detectados 6 casos de apoio psicológico no seio das forças de segurança. “Temos quatro peritos a trabalhar nessa matéria”, referiu esta tarde no hemiciclo.

No que diz respeito a problemas psicológicos associados a outros factores, o secretário disse não ter ocorrido um aumento. A pandemia obrigou ainda ao destacamento de 110 trabalhadores civis da tutela da Segurança para trabalharem na linha da frente.

29 Abr 2020

LAG | Quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância começa este ano

[dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, declarou esta tarde na Assembleia Legislativa que a quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância no território arranca este ano, enquanto que a quinta e sexta fases de instalação começam em 2022.

“Os Serviços de Polícia Unitários já realizaram a vistoria e solicitamos um parecer ao Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). Com a sua aprovação vamos instalar essas câmaras”, disse o secretário, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano.

A partir de 2022 serão instaladas 380 câmaras “em escolas e em locais com maior circulação de pessoas”, incluindo nos novos aterros urbanos e nos postos fronteiriços, adiantou Wong Sio Chak.

A questão da privacidade foi levantada no debate desta tarde, tendo o secretário assegurado que todos os trabalhos são feitos depois da aprovação do GPDP. “Parece-me que os deputados estão preocupados com a questão da captação de imagens no sistema de reconhecimento facial. A localização dessas câmaras teve o parecer favorável do GPDP. A Polícia Judiciária efectua o registo e essas imagens serão destruídas 30 dias depois da sua recolha, porque isso implica consequências disciplinares.”

Wong Sio Chak frisou ainda que, o ano passado, as câmaras de videovigilância ajudaram a descobrir 1063 casos de criminalidade, pelo que “é mais do que evidente o seu resultado”.

“Temos diferentes modelos de reconhecimento facial e vamos continuar a analisar a lei. Vamos manter a comunicação com o GPDP. O andamento destes trabalhos está a ser prejudicado pela situação epidémica e vai ser adiado”, rematou.

29 Abr 2020

LAG | Criação do gabinete relativo à segurança do Estado “o mais rápido possível”

[dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o novo gabinete relativo à segurança do Estado deverá ser criado “o mais rápido possível”.

“Promoveremos de forma contínua a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional. Após a conclusão de reajustamento da respectiva estrutura orgânica da Polícia Judiciária (PJ), vamos promover a criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, procurando entrar em funcionamento o mais rápido possível”, disse o secretário no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela.

Outra das prioridades para este ano prende-se com o reforço do combate a irregularidades cometidas pelas forças policiais. “Vamos tornar mais rigorosa a disciplina e a cultura policial, aplicar medidas imparciais e justas e reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares.”

Em termos gerais, o secretário deixou claro que a situação epidémica causada pelo novo coronavírus trouxe desafios na área da segurança, por existir uma “tendência de desenvolvimento do cibercrime” e “mudanças significativas na operação das associações criminosas”. Há também “o aumento do risco dos crimes transfronteiriços”, sem esquecer “a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por actividades ilegais relacionadas com o jogo”.

Nesse sentido, Wong Sio Chak promete concretizar, “no segundo trimestre do ano o controlo inteligente da segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau”.

Substâncias perigosas

No que diz respeito armazenamento de substâncias perigosas, o secretário para a Segurança referiu que o Corpo de Bombeiros encontra-se a discutir com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a procura de “um novo terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas”.

Além disso, o Governo continua a avaliar “mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde”.

No âmbito da cooperação regional, o secretário pretende “estudar a criação de uma Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía, a fim de que a polícia possa obter no tempo imediato as informações policiais e do surgimento de graves casos penais”. Pretende-se também “implementação de colaboração policial para aprofundar a comunicação sobre situação de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”.

Relativamente à revisão da proposta de lei de segurança contra incêndios, um dos diplomas prometidos para este ano, já foi submetido, a 22 de Abril, à Secretaria para a Administração e Justiça para efeitos de análise.

29 Abr 2020

E tudo a Covid levou?

[dropcap]N[/dropcap]uma altura em que decorrem os debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, com um novo Governo e no meio de uma crise económica gerada por uma pandemia, há algumas coisas a reter. Em primeiro lugar, os debates passaram a acontecer num só dia ao invés de dois, e ainda bem: há deputados que continuam a fazer perguntas monótonas e repetitivas, gerando igualmente respostas ocas da parte do Executivo. Urge mudar o modelo de debate em prol de um diálogo político mais concreto.

Depois, têm sido poucas as críticas feitas aos novos secretários. Talvez por estarem há pouco tempo nesse cargo, André Cheong e Lei Wai Nong não levaram com as críticas que os seus antecessores ouviram, mas nas suas tutelas permanecem alguns problemas. Esperemos para ver os debates com Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, que já têm bastante trabalho feito, para o bem e para o mal. A crise causada pela covid-19 parece ter levado, para já, tudo o que de negativo possa ser apontado a este Executivo. Ho Iat Seng diz ter tudo sob controlo no que diz respeito à pandemia, mas há ainda muito caminho a trilhar.

A economia vai continuar por diversificar, os trabalhadores não residentes vão continuar a ser tratados como párias da sociedade e os problemas laborais vão persistir. As PME vão continuar a sufocar.  Esta segunda-feira o secretário para a Economia e Finanças não quis avançar com previsões do PIB, taxa de desemprego ou número de turistas e disse que aposta antes em estratégias. Mas os números vão aparecer, e dar subsídios a PME e a residentes não chega, e Hengqin ainda está muito longe. Exige-se pensar fora da caixa.

29 Abr 2020

1 de Maio | Sem manifestações, associações defendem lei sindical e revisão laboral


Devido à pandemia da covid-19 as associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não vão sair à rua para celebrar o 1º de Maio, mas, caso o fizessem, teriam como prioridades a lei sindical e a revisão da lei laboral. A Associação Poder do Povo defenderia novas medidas no combate à pandemia e para resolver a crise económica

 

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M[/dropcap]esmo que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tenha prometido, esta segunda-feira, colocar em consulta pública a lei sindical, as associações de defesa de direitos dos trabalhadores iriam levar este assunto às ruas esta sexta-feira, 1 de Maio, dia em que se celebra o Dia do Trabalhador. A covid-19 afastou os protestos das ruas, mas as reivindicações mantêm-se mais vivas do que nunca. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse ao HM que as suas lutas do 1º de Maio continuam a ser a implementação da lei sindical e de negociação colectiva. Sobre a promessa feita por Lei Wai Nong, Coutinho disse “ser sempre uma esperança”. “Vamos
ver para crer”, frisou.

Além disso, o deputado apostaria no alargamento dos membros do Conselho Permanente de Concentração Social (CPCS), segundo um modelo “que aumente a legitimidade representativa nos mesmos moldes em que existem representantes da Associação Comercial de Macau no Conselho de Avaliação das Remunerações dos trabalhadores da Função Pública”. 
Pereira Coutinho defende também a revisão da lei laboral e a melhoria do sistema de apresentação de queixas por parte dos trabalhadores no sector público e privado.

Também a Associação Novo Macau (ANM) considera que a aprovação da lei laboral é a exigência mais “urgente” para este 1º de Maio. “Os deputados já apresentaram vários projectos de lei na Assembleia Legislativa que nunca foram aprovados. O secretário disse que vai haver uma consulta pública neste terceiro trimestre e nós ansiamos por ela, pois achamos que a população deve dar a sua opinião”, afirmou Kam Sut Leng, presidente da ANM.
Além disso, a responsável aponta para propostas feitas no passado, como a implementação do salário mínimo universal e o aumento dos dias de licença de maternidade de 70 dias para 120 dias.


Olhar a economia

No caso da Associação Poder do Povo, liderada por Iam Weng Hong, o foco de uma hipotética manifestação de 1º de Maio seria medidas económicas para combater a crise económica que se instalou com a pandemia da covid-19. A Poder do Povo iria “exigir ao Governo a fiscalização dos preços dos alimentos nos mercados, fornecedores e supermercados”, além de deixar o alerta para a necessidade de se “pensar no pior cenário” no que diz respeito ao desenvolvimento da pandemia.

“Caso a pandemia fique fora de controlo, [o Governo] deve pensar como deve revitalizar a economia e garantir que a população obtenha de forma estável o seu rendimento mensal”, adiantou.

O JTM avançou que muitas associações queriam sair à rua na sexta-feira, mas acabaram por desistir da ideia por considerarem que a garantia da saúde pública está em primeiro lugar. A Polícia de Segurança Pública chegou mesmo a proibir alguns protestos com base num parecer emitido pelos Serviços de Saúde de Macau. Apesar de não sair às ruas, a Associação Novo Macau dos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, vai entregar uma petição ao Governo.

29 Abr 2020

Secretário recusa fazer previsões económicas para este ano

[dropcap]O[/dropcap] deputado Joey Lao pediu ao secretário para fazer uma previsão dos valores do Produto Interno Bruto (PIB), do número de turistas e da taxa de desemprego para este ano. No entanto, Lei Wai Nong não quis comprometer-se com números.

“É muito difícil comprometer-me sobre qual a parte do trabalho que vou concluir nos próximos oito meses, sobretudo nesta fase da pandemia. Colocámos aqui os trabalhos que podemos concluir e não queremos passar um cheque careca a todos. Tenho três perspectivas: bom, menos bom e mau. É melhor trabalharmos em aspectos como o consumo e o investimento. Ao invés de apresentar uma previsão dos números é melhor dizer que tipo de trabalhos iremos concluir.”

O secretário para a Economia e Finanças disse “não ter medo” de fazer previsões, mas assumiu ter uma “orientação diferente”. “Você quer uma previsão mas eu não consigo prever os números. Prevejo apenas uma orientação para as diferentes indústrias. A diversificação da economia é um trabalho contínuo e no próximo mandato terá de haver uma continuação”, acrescentou. Outro responsável do Governo adiantou que os novos valores do PIB vão depender da “modalidade e da forma como vai ser adoptada a cooperação regional no futuro”.

28 Abr 2020

Reserva financeira | Investimentos em bolsa geraram 1,7 mil milhões de perdas

[dropcap]C[/dropcap]han Sau San, director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), disse ontem que, devido à pandemia da covid-19, o investimento da Reserva Financeira da RAEM em mercados bolsistas gerou 1,7 mil milhões de patacas de prejuízo.

“Estamos a fazer um investimento mais conservador e reduzimos [o investimento] em acções, que actualmente ocupam apenas uma fatia de 10 por cento, quando antes era de 14 por cento. Investimos em obrigações com menos risco e também em depósitos.”

O responsável espera que o saldo da Reserva Financeira da RAEM seja positivo no final deste ano, apesar da crise. “As oscilações no mercado bolsista foram muito elevadas e não queremos que a reserva tenha um saldo negativo. Prevemos que até ao final do ano ainda possamos ter um pequeno saldo positivo.” Chan Sau San comparou a crise económica causada pela covid-19 com a Grande Depressão de 1929.

“Esta conjuntura mundial é muito rara na história. A maior economia do mundo pode chegar a uma situação semelhante à de 1929 e a taxa de desemprego pode atingir os 20 por cento”, concluiu.

28 Abr 2020

Edi Van AS / DSE | Governo vai contactar trabalhadores sobre fusão 

[dropcap]O[/dropcap] secretário Lei Wai Nong disse ontem que os trabalhadores da empresa de capitais públicos Macau Edi Van SA serão contactados sobre a fusão com a Direcção dos Serviços de Economia (DSE). “Ainda estamos a avaliar qual o grupo de trabalhadores que pode ir para a DSE e iremos contactar os trabalhadores”, referiu.

O relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano dá conta da fusão da DSE com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e a Transferência Electrónica de Dados – Macau Edi Van S.A., passando a designar-se Direcção dos Serviços de Desenvolvimento da Economia e das Ciências e Tecnologia.

28 Abr 2020

Covid-19 | Deputados pedem terceira ronda de apoios para empresas 

Alguns deputados defenderam ontem uma terceira ronda de apoios a empresas no âmbito da crise gerada pela covid-19. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças disse esperar pelo regresso à normalidade e pela necessidade de usar o erário público de forma racional

 

[dropcap]N[/dropcap]o dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças, vários deputados defenderam que o Governo deve apostar numa terceira ronda de apoios tendo em conta as profundas dificuldades com que se deparam as empresas. No entanto, Lei Wai Nong, não quis comprometer-se com uma decisão.

“Isso diz respeito ao erário público e temos de o gastar de forma correcta, e só assim é que podemos sair dessas dificuldades. Estamos a dar atenção à situação da pandemia e das pequenas e médias empresas (PME). Primeiro temos de voltar à normalidade nos negócios nas relações com Hong Kong e o Interior da China”, frisou o secretário da tutela.

O deputado José Pereira Coutinho foi um dos membros do hemiciclo que fez o pedido. “Quais são as medidas e propostas para as empresas que vão enfrentar a situação de encerramento? É possível fazer uma terceira ronda de medidas de apoio?”, questionou.

Não chega

Também a deputada Song Pek Kei alertou para o facto de muitas empresas considerarem que os apoios já criados “não satisfazem as suas necessidades”. “Falo de empresas com mais de 100 trabalhadores, mas que não chegam ao estatuto das concessionárias. Sem turistas, os salários podem ter sido reduzidos a um quarto. Haverá ou não novas medidas para estabilizar a economia e o emprego?”, inquiriu.

Lei Wai Nong assegurou que o Governo não tem capacidade para pagar as rendas suportadas pelas PME. “O Governo não dispõe de condições para pagar as rendas pelas empresas e apenas podemos dar subsídios para que possam subsistir.”

Uma das medidas já anunciadas diz respeito à criação de uma linha de crédito com juros bonificados no valor de 10 mil milhões de patacas. Encontra-se também em vigor o Plano de Apoio a PME da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual se candidataram quase três mil empresas.

28 Abr 2020

Lei sindical | Consulta pública no terceiro trimestre

[dropcap]L[/dropcap]ei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, revelou ontem que será feita uma consulta pública ainda em 2020 com o objectivo de avançar com a lei sindical.

“Quanto à lei sindical, já dissemos que o Governo vai lançar o projecto de lei. Esperamos que no terceiro trimestre possamos lançar o documento de consulta e que os 770 mil habitantes possam apresentar as suas opiniões”, sublinhou o secretário para a Economia e Finanças durante o debate das LAG da sua tutela.

28 Abr 2020

Hác-Sá | Futuro complexo de lazer “não será como a Disneyland”

[dropcap]Q[/dropcap]uestionado sobre o futuro complexo de lazer e de aventura a erguer junto à praia de Hác-Sá, em Coloane, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, garantiu que o projecto “não se trata de um complexo de lazer de grande dimensão como a Disneyland, mas sim de um complexo de 70 mil metros quadrados. Queremos aproveitar os recursos recreativos e desportivos da praia de Hác-Sá que já são antigos”. O projecto visa realizar “actividades de lazer para a população e de aventura para os jovens”.

Os deputados questionaram também o projecto do corredor costeiro a ser erguido a sul da península de Macau, entre o Centro de Ciência e a estátua da deusa Kun Iam, com cerca de 15 mil metros quadrados.

André Cheong prometeu também ouvir as opiniões relativamente ao aproveitamento de quatro terrenos abandonados junto à Avenida Marginal do Lam Mau e que deverão ser usados para construir mais campos de futebol e uma área de manutenção física.

27 Abr 2020

Funcionários públicos | Formações na UM e no IFT

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça adiantou no hemiciclo que as formações dos funcionários públicos vão passar a ser feitas em parceria com a Universidade de Macau (UM) e o Instituto de Formação Turística.

“Temos o Edifício Jubileu na UM e terminámos o ensino contínuo. Vamos aproveitar essas instalações da UM e os seus recursos para realizar as nossas acções de formação”, disse André Cheong. O secretário admitiu, contudo, que “temos verificado problemas na formação de funcionários públicos”, depois de alguns deputados terem argumentado os poucos efeitos práticos dos cursos.

27 Abr 2020

Estatuto dos magistrados | Prometida revisão para breve

[dropcap]A[/dropcap]ndré Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu na sexta-feira que a proposta de lei de revisão do regime de formação dos magistrados deverá ser entregue à Assembleia Legislativa em breve.

“Introduzimos as alterações e muito rapidamente [esse projecto de lei] vai ser apresentado à AL para discussão”, disse o governante, que assegurou que as alterações se prendem com a aposta na formação de “forma sistematizada”. Além disso, a revisão visa garantir que os magistrados “não sejam de imediato admitidos sem experiência”.

27 Abr 2020

Covid-19 | Denunciados atrasos no pagamento das custas judiciais

O deputado Iau Teng Pio alertou para o facto de a paralisação causada pela pandemia ter levado ao atraso no pagamento das custas judiciais de processos por não existir um sistema de pagamento electrónico. O secretário para a Administração e Justiça prometeu acelerar o processo

 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o Tribunal de Última Instância (TUI) registam atrasos no pagamento de custas judiciais devido à paralisação provocada pela pandemia da covid-19. A informação foi avançada pelo deputado nomeado Iau Teng Pio no debate de sexta-feira sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça.

“Durante a pandemia têm ocorrido problemas no pagamento das custas judiciais. O TSI e o TUI não têm, como outros tribunais, balcões de pagamento electrónico e muitas vezes é necessário ter um guia de pagamento primeiro, obrigando à deslocação à Caixa Económica Postal. Isso pode provocar o atraso no pagamento e a emissão de uma multa. Será que o secretário vai dialogar com os tribunais para que os procedimentos sejam informatizados?”, questionou.

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu accionar os mecanismos necessários. “Talvez esse meio de pagamento electrónico não seja vulgar nos serviços públicos. Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vão avançar com soluções para essas questões e vamos comunicar com os órgãos judiciais.”

Tribunais digitais

Outra promessa deixada por André Cheong foi com a progressiva digitalização dos procedimentos judiciais, questão também levantada por Iau Teng Pio. “Há que introduzir alterações ao Código do Procedimento Administrativo e Código do Processo Penal para se avançar com a digitalização de todos os procedimentos. Os SAFP tentam apoiar os serviços competentes para se avançar com essa tarefa.”

O secretário explicou que tanto o TUI como o Ministério Público (MP) já podem ter mais serviços digitais. “A lei do Governo Electrónico aplica-se apenas aos procedimentos administrativos e não a processos civis e penais. Graças a um despacho, o TUI e o MP podem realizar procedimentos administrativos de forma electrónica.”

André Cheong declarou ainda que quando ainda era director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), formou uma comissão para “estudar a criação de uma plataforma de gestão de processos” nos tribunais.

27 Abr 2020

LAG | Reforma da Administração Pública em consulta este ano

Uma das prioridades do Governo é a reforma da Administração Pública, cujo plano de combate vai a consulta ainda em 2020. Deputados alertaram para problemas que se arrastam e para insuficiências nos trabalhos interdepartamentais. Ao nível da responsabilização de dirigentes, o secretário para a Administração e Justiça frisou que já existe um regime para isso, mas reconheceu margem para melhorias

 

[dropcap]V[/dropcap]ai ser feita esta ano uma consulta pública sobre o plano da reforma da Administração Pública. De momento, está a ser recolhida informação sobre a estrutura, pessoal e circuitos de trabalho dos serviços públicos, sendo que o plano mencionado vai incluir os temas da reforma, as fases, os prazos de implementação e os resultados pretendidos. A informação foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ao apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela na Assembleia Legislativa. A revisão e o aperfeiçoamento do plano estão previstos para o quarto trimestre deste ano.

Entre os problemas que persistem “há um longo período de tempo”, o secretário destacou a sobreposição de estruturas e cruzamento de funções entre serviços públicos, o “recrutamento complexo e distribuição inadequada de trabalhadores no âmbito da gestão de pessoal”, a falta de coordenação ao nível do governo electrónico, a “coordenação difícil e andamento moroso no âmbito dos trabalhos interdepartamentais”, a “falta de clareza dos objectivos e de resultados notórios no âmbito da formação dos trabalhadores dos serviços públicos”.

Ao longo do debate, o secretário classificou a existência de 75 serviços e entidades públicas como “megalómano”. André Cheong apontou a restruturação como “trabalho integrante” da reforma administrativa, mas alertou que “não é tão simples como se pensa” e que é necessário analisar as funções e atribuições de cada um dos serviços públicos.

Quanto aos procedimentos para recrutamento, também abrangidos pela futura reforma, Cheong disse que “alguns departamentos até têm medo de abrir concurso público”. “Neste caso, o problema essencial é evitar nepotismo. Temos de garantir transparência simplificando o procedimento. (…) Vamos reavaliar o regime das carreiras públicas para encurtar este período”.

As mudanças à estrutura da Função Pública há muito que são esperadas por alguns. “Todos nós estamos à espera há muitos anos e temos muita esperança. E de cada vez que ouvimos falar de reforma administrativa ficamos com esperança, mas depois nada acontece. Será que não há tempo suficiente? Preocupamo-nos que o Governo arraste problemas eternamente”, lamentou Song Pek Kei.

Comunicação e liderança

Ao nível da cooperação interdepartamental, o deputado Zheng Anting elogiou o trabalho feito entre serviços ao nível do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No entanto, recordou que no passado “a colaboração entre serviços não surtiu os devidos efeitos”, esperando que a nova experiência seja tida em conta no futuro. Por sua vez, Chan Iek Lap apontou insuficiências à interligação e serviços públicos e a necessidade de melhorias aos cursos de formação para funcionários públicos.

O secretário respondeu com o exemplo do repatriamento das pessoas que estavam em Hubei, explicando que envolveu quatro secretários e nove serviços públicos, mas que “trabalharam em prol dos residentes” e o trabalho foi realizado “quase de forma perfeita”. André Cheong defendeu que os problemas nem sempre exigem a criação de um grupo interdepartamental, remetendo antes para a importância de haver liderança.

Por outro lado, reconheceu a morosidade do processo de algumas consultas públicas, afirmando que vai “pensar na matéria”. No entanto, o governante entendeu que “provavelmente a questão em causa não tem a ver com o regime, mas sim a comunicação e diálogo à priori”. Ao nível das formações, prevê-se a abertura para o quarto trimestre deste ano de cursos de liderança em cooperação com instituições de ensino superior. No discurso inicial foi feita referência à Universidade de Macau.

Responsabilização de dirigentes

Lembrando que existe uma lei que regula os direitos, deveres e responsabilidades dos dirigentes e chefias, até mesmo para os funcionários públicos, André Cheong comentou que ainda assim “as pessoas sentem que na responsabilização dos dirigentes parece que há sempre problemas”. E considerou que o processo de responsabilização “leva muitas vezes os dirigentes a terem medo de decidir”.

O secretário explicou que no ano passado foi feito um estudo sobre o regime de aposentação e responsabilização dos dirigentes, motivado pelo processo depois da passagem do tufão Hato que envolveu o ex-director do Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. “Houve esse caso e, por isso, estamos a fazer o estudo dessa matéria”, explicou. Mas reconheceu não ser a única melhoria essencial, apontando a necessidade de coordenação entre diferentes regimes.

O secretário explicou que se um dirigente não conseguir atingir os objectivos, nomeadamente das LAG ou políticas definidas pelo Chefe do Executivo, pode ter a comissão de serviço suspensa ou até mesmo não renovada. No entanto, a situação muda se há violações às leis, porque o regime da Função Pública não se coordena com o regime de responsabilização dos dirigentes.

Combate à corrupção

Sulu Sou perguntou se as competências do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) vão ser alargadas e como se pode proteger quem faz denúncias de casos de corrupção. Em resposta, André Cheong afirmou que violações à lei têm de resultar em investigações penais. “Vai haver total imparcialidade nos trabalhos do CCAC”, declarou, explicando que o trabalho do organismo “não é fácil”.

Face a uma intervenção de Ng Kuok Cheong, que recordou relatórios do CCAC onde se registaram abusos de poder por parte de vários serviços e questionou quantas acções de responsabilização foram concretizadas, André Cheong disse que o caso do Instituto de Promoção e Investimento de Macau vai brevemente a julgamento em tribunal. E explicou que haverá acções judiciais a envolver responsáveis da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da delegação da RAEM em Pequim.

Novidades electrónicas

André Cheong reconheceu dificuldades de alguns serviços na implementação do governo electrónico devido ao volume de dados. Mas frisou que isso “não pode servir de pretexto para não se avançar com a governação electrónica”. No documento das LAG é explicado que se vai criar uma “plataforma uniformizada de serviços electrónicos e um conjunto de módulos comuns”, com lançamento progressivo no quarto trimestre deste ano. Além disso, vai ser lançada uma plataforma e aplicação para telemóvel para ser usada internamente na administração pública, com mais serviços individualizados junto dos trabalhadores entre Abril e Junho.

27 Abr 2020

25 de Abril | O braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura e a Metrópole

Fundado por Leonel Borralho, a Gazeta Macaense foi dos jornais de Macau mais visados pela censura do Estado Novo. Nos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, constam artigos e notícias cortados pela Comissão de Censura de Macau e cartas enviadas por Borralho ao Ministério do Ultramar e ao próprio Marcelo Caetano, sempre que o jornal era alvo de censura

 

[dropcap]O[/dropcap] órgão censor do Estado Novo fez a vida negra a alguns editores em Macau, com particular destaque para Leonel Borralho, falecido jornalista que fundou a Gazeta Macaense a 30 de Setembro de 1963.

Os arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Lisboa, são um testemunho do constante braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura de Macau (liderada pelo chefe de gabinete do Governador em funções) e o Ministério do Ultramar, em Lisboa. Borralho escrevia e criticava de forma feroz e a comissão cortava. De seguida, o jornalista queixava-se da leitura demasiado rígida da lei de imprensa por parte dos censores. As queixas chegavam a Lisboa através de cartas enviadas a Marcelo Caetano e ao Ministério do Ultramar.

A 6 de Dezembro de 1968, Leonel Borralho escreveu a Marcelo Caetano a dar conta da sua insatisfação: “Numa altura em que na metrópole se concede mais liberdade à imprensa, permitindo que os órgãos de informação bem-intencionados contribuam com as suas críticas construtivas para o progresso da nação, nesta pequena parcela portuguesa no Oriente a censura à imprensa continua a depender do critério de um único indivíduo, presidente da Comissão de Censura à Imprensa.”

O director fez questão de sublinhar o carácter patriótico da publicação. “Este jornal nunca negou o seu incondicional apoio à nação portuguesa – e jamais atraiçoou a política de Salazar, honrando o seu lema POR PORTUGAL, PELA VERDADE.”

Apesar disso, não deixou passar em claro os “inúmeros dissabores com a comissão de censura”, mesmo em artigos “defendendo os interesses desta província e da mãe pátria”.

Na mesma carta, Leonel Borralho identifica-se como jornalista com mais de 25 anos de experiência, nascido em Macau e que por duas vezes visitou Portugal Europeu e uma vez Angola, a convite do Governo Central. Um homem cuja idoneidade como bom português era comprovada pelos governadores que passaram por Macau após a II Guerra Mundial.

Quatro dias depois, voltou a escrever a Marcelo Caetano a queixar-se do mesmo problema. Como se não bastasse confrontar o Presidente do Conselho, Leonel Borralho decidiu enviar, no mesmo dia, a mesma carta ao ministro do Ultramar, Joaquim da Silva Cunha. “Com a devida vénia, e pela segunda vez numa semana, tomamos a liberdade de enviar a vossa excelência a cópia da carta enviada a sua excelência, o senhor presidente do Conselho, professor doutor Marcelo Caetano, pedindo previdências sobre a actuação da Comissão de Censura de Macau.”

Movido por um sentimento de injustiça, o jornalista explicou a razão para se dirigir directamente a Lisboa. “Sabemos que qualquer reclamação devia ser feita em Macau. No entanto, cumpre-nos acrescentar que consideramos tal reclamação pouco útil, pois, apesar de termos protestado várias vezes, e sempre com razão, a actuação da Comissão de Censura tem-se mantido inalterável, sempre baseada no critério do seu presidente e raramente segundo determina a lei de imprensa.”

O que foi censurado

A grande maioria dos textos censurados da Gazeta Macaense eram de opinião. Por exemplo, num artigo intitulado “Paludismo”, Leonel Borralho procurou convocar uma reunião entre lavradores e cultivadores de Macau e expor a urgente necessidade de desinfectar zonas atingidas pela doença. A comissão de censura resolveu cortar o seguinte parágrafo: “como já afirmámos por várias vezes, não somos apologistas de medidas drásticas senão quando se encontrarem esgotados todos os meios suasórios. Caso a reunião a que nos referimos não terminar de modo a permitir que a campanha de desinfecção seja terminada sem obstáculos, então vemo-nos obrigados a sugerir que ela se faça com apoio policial de modo a garantir a integridade dos agentes sanitários responsáveis.”

Créditos: AHD-MNE

Num outro artigo de opinião, intitulado “Um futuro melhor”, o director a Gazeta Macaense mostrou-se revoltado com aquilo que diziam do jornal. “Atribuem à Gazeta Macaense nomes que repudiamos. Dizem que o jornal é isso e é aquilo, pura e simplesmente porque este bissemanário, fiel ao lema que o norteia – POR PORTUGAL, PELA VERDADE – tem procurado sem amor nem temor contribuir dentro do possível para edificar um melhor futuro para esta cidade que já tanto sofreu. Possivelmente, o futuro que temos em vista difere bastante do dos que não veem com bons olhos o que se escreve neste jornal.”

Um jornalista “refilão”

Na comunidade macaense Leonel Borralho é uma figura marcante. Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses, primo afastado do jornalista, recorda-se do familiar refilão. “Ele não tinha papas na língua e utilizava o jornal para mandar tudo abaixo. A Gazeta Macaense nasce nos anos 60 e nessa altura ele já tomava posições bastante críticas em relação aos governadores.” No entanto, não era sempre assim. “A Gazeta Macaense funciona até aos anos 90 [fechou portas em 1993] e durante uns tempos, antes do 25 de Abril, ele era crítico, mas também comedido, porque caso contrário o jornal teria sido extinto”, aponta Senna Fernandes.

O advogado recorda o familiar como indivíduo refilão, mas corajoso na defesa das posições que tomava. Por vezes, segundo Miguel de Senna Fernandes, o entusiasmo levava a melhor e o jornalista excedia-se, sobretudo depois do 25 de Abril. Apesar de tudo, é lembrado como “um defensor acérrimo das coisas de Macau, olhava, tal e qual como o meu pai e outros macaenses, com alguma desconfiança para todos os governadores que vinham”, lembra o macaense.

Um jornal “do povo”

Apesar de na altura já existir O Clarim e o Notícias de Macau, os arquivos do MNE mostram que a censura incidia com maior intensidade e frequência na Gazeta Macaense. “O Notícias de Macau era mais conservador e o próprio dr. Carlos D’Assumpção chegou a estar por detrás do jornal anos mais tarde. Era conotado com a direita e o meu pai [Henrique de Senna Fernandes] escrevia para lá. Na altura, a Gazeta era a voz do povo, um pouco mais para o rebelde”, recorda Miguel de Senna Fernandes.

João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a História de Macau, também recorda a importância do jornal que foi semanário, bissemanário e diário. “A partir da primeira metade dos anos 70 a Gazeta era tão importante quanto era o único jornal diário e Leonel Borralho o único jornalista profissional. O outro era Herman Machado Monteiro, que morreria pouco antes do 25 de Abril de 1974. Para além desses dois, não havia jornalistas profissionais. Alberto Alecrim da Emissora de Rádio Macau, ainda que exercendo funções de certo modo similares, não era jornalista, mas sim locutor e funcionário público.”

Leonel Borralho era uma “figura controversa” que, além de proprietário do jornal, era também deputado à Assembleia Legislativa para “a qual foi eleito pelo JIMA, a associação dos macaenses ‘pobres’ como gostava de se considerar, tendo sido eleito com 64 votos”.

Deportação para as ilhas

João Guedes recorda ainda o momento em que Leonel Borralho foi deportado para as ilhas pelo Governador, devido ao trabalho como correspondente da agência UPI. O motivo foi o envio de uma notícia para a UPI sobre um atentado bombista num casino alegadamente da autoria de uma tríade. “A censura era feita pelo chefe do gabinete do Governador, o que quer dizer que era feita pelo próprio Governador e apenas se exercia sobre as notícias locais. Borralho era um fervoroso adepto do regime. A censura cortava-lhe as notícias sempre que este revelava trafulhices locais ou coisas que o Governador e restantes chefes de repartições não queriam que se soubesse”, adiantou João Guedes.

Num território distante da metrópole, as notícias chegavam já censuradas desde a origem. “A imprensa de Macau dedicava a maior parte das suas páginas ao noticiário internacional e às notícias de Portugal que chegavam a Macau já filtradas pela censura através da Agência ANI. O restante noticiário chegava, ao que sei, pela Reuters, mas mais pela UPI”, rematou João Guedes.

Pagar para não escrever

Apesar de ser alvo da comissão de censura, Leonel Borralho terá recebido dinheiro de inúmeras entidades e personalidades para não escrever notícias sobre eles. “Dizia-se que recebia mensalmente 5 mil patacas da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau para não publicar notícias más sobre o casino. Além disso, recebia avenças de várias personalidades e instituições para o mesmo efeito. Um importante empresário local pagava-lhe sempre que ele ameaçava revelar na Gazeta as suas origens humildes. Era de facto muito controverso, mas Macau era assim”, aponta João Guedes.

O território era, à época, “uma aldeola”. Tinha apenas 200 mil habitantes e três jornais – Gazeta Macaense, Notícias de Macau e O Clarim, que “ignoravam por completo o que se passava na comunidade chinesa”.
João Guedes descreve uma sociedade fechada, com uma comunidade portuguesa que tinha entre duas a três mil pessoas. “O Governador não tinha secretários como hoje e tudo funcionava em circuito fechado. Os jornais, por exemplo, eram distribuídos pelas repartições públicas e praticamente não se vendiam nas bancas. Quanto à população portuguesa era constituída esmagadoramente por funcionários públicos civis e militares, que, por isso, eram incondicionais da ditadura. A sociedade civil, na prática, não existia.”

O arquitecto José Maneiras recorda uma época de tertúlias e em que se falava à vontade, excepto quando se avistava alguém da União Nacional, altura em que o tópico de conversa desviava para o tempo, futebol ou mulheres. “Não havia censura do que se falava, porque o que se falava na rádio já estava tudo censurado. Ouvíamos a BBC de Hong Kong, por isso sabíamos tudo o que se passava em Portugal independentemente das notícias que nos chegavam”, contou ao HM.

Tal como João Guedes, também o arquitecto fala de uma sociedade marcada por um enorme distanciamento geográfico e quase nenhuma oposição ao regime vigente. “As pessoas em Macau estavam muito longe. Os macaenses, de uma maneira geral, eram funcionários [públicos] e já estavam habituados a uma submissão de séculos. A comunidade chinesa pagava as taxas e licenças e não queria saber de nada do que se passava em Portugal.”

24 Abr 2020

25 de Abril | A importância “residual” de Macau para a censura durante o Estado Novo

Apesar de existir uma comissão de censura liderada pelo chefe de gabinete do Governador, Macau só passou a ter mais importância para o aparelho de censura do Estado Novo a partir dos anos 60, depois da invasão de Goa, Damão e Diu e da Revolução Cultural na China. Washington e a CIA também estavam atentos à censura que se fazia aos jornais locais e de Hong Kong

 

[dropcap]A[/dropcap] censura em Macau ganhou novos contornos a partir da década 60, por dois motivos principais: a Revolução Cultural chinesa e a invasão, pela União Indiana, de Goa, Damão e Diu.

“Não havia muitos elementos da PIDE [em Macau]. Sei que a preocupação principal da política externa e da política relativamente a Macau da parte portuguesa é, sobretudo, a partir de 1966 com a Revolução Cultural chinesa. Havia também uma grande preocupação que acontecesse a mesma coisa que aconteceu na Índia, quando a União Indiana invadiu os territórios de Goa, Damão e Diu. Havia muito esse medo que a República Popular da China invadisse Macau, coisa que nunca aconteceu porque não convinha à China”, disse a historiadora Irene Pimentel ao HM.

Também João Guedes classifica a importância de Macau como residual. “O território não conhecia nenhuma situação de guerra. Quem estava mais atento à situação de Macau era o então Ministério do Ultramar, que tinha uma secção dedicada aos assuntos de Macau. O Ministério dos Negócios Estrangeiros também dispensava alguma atenção a Macau principalmente por causa de Hong Kong e da China”, acrescentou.

Também os jornais chineses não escaparam à comissão de censura de Macau, mas foi algo que terminou em finais de 1966, quando se dá o tumulto 1,2,3.

“O jornal Ou Mun, tido como porta-voz do Partido Comunista Chinês, deixou de ir à censura na sequência dos tumultos. A censura exercida sobre os restantes jornais chineses era duvidosa, já que publicavam abertamente textos que noutra qualquer colónia portuguesa levariam ao imediato encerramento do jornal e à prisão dos jornalistas”, destaca João Guedes.

Extinta em finais dos anos 80, a Repartição dos Assuntos Chineses era responsável pela censura aos jornais chineses, recorda o jornalista. Esta entidade “enviava resumos do que ali se escrevia, os quais eram por seu turno endereçados ao Governador, comandante militar, comandante da estação naval e ao Administrador do Concelho”.

“A partir destes eram enviados para quem fosse julgado competente para os conhecer, nomeadamente os funcionários da PIDE que exerciam funções em Macau a coberto da Secção de Informações da Polícia de Segurança Pública”, frisou.

O olhar da CIA

Apesar importância crescente a partir dos anos 60, tal não invalidou a censura em anos anteriores, como se pode comprovar num relatório da Central Intelligence Agency (CIA), datado de 10 de Dezembro de 1946. O documento tem como título “Informação política: censura dos jornais em Macau”, e pode ser consultado nos arquivos online da agência.

São apenas dois parágrafos que falam da censura decretada pela metrópole, Lisboa. “Todos os jornais, revistas e periódicos publicados, ou que chegam a Macau para venda ao público, estão sujeitos a uma censura restrita sob ordens de Lisboa. O nome do órgão censor é ‘Comissão de Censura’, liderado por Telles de Vasconcelos, o chefe de gabinete do Governador.”

POLITICAL INFORMATION: CENSORSHIP OF NAME, MACAO

O documento descreve ainda que “todas as notícias que não estão em conformidade com assuntos internos ou ‘que põem em perigo a paz e ordem’ são suprimidas”.

O segundo parágrafo destaca a atenção dada à imprensa estrangeira publicada no território. “O jornal de língua chinesa Hua Chiao Pao não foi autorizado a aparecer a 14 de Outubro porque atacou repetidamente Li Ping-shi, o secretário-geral da sede do partido Kuomitang em Hong Kong. O jornal de Hong Kong China Mail, de 6 de Agosto, foi confiscado porque um artigo da autoria de Lady Margaret Stewart ostracizou o regime de Salazar em Portugal. O China Mail de 14 de Outubro foi confiscado porque continha um artigo da AP que analisava os factores políticos opostos ao regime de Salazar.”

O mesmo relatório descreveu que a revista Time foi banida de Macau desde 7 de Outubro de 1946. “Há cerca de dois meses uma edição da revista Time ficou retida durante alguns dias pela censura porque continha um artigo sobre o Governo português.

Devido aos atrasos da censura relativamente aos jornais de Hong Kong, que chegam a Macau todos os dias à mesma hora, surgem no mercado pela seguinte ordem: South China Morning Post em primeiro lugar, com o China Mail a aparecer entre uma a duas horas depois, e finalmente os jornais de língua chinesa.”

Império “não foi prioridade inicial”

Daniel Melo, investigador da Universidade Nova de Lisboa e autor de vários trabalhos sobre censura nas colónias portuguesas, contou ao HM que, a Oriente, “Macau e Goa estavam então no topo das preocupações da política externa (e interna) portuguesa, dado a onda descolonizadora que varreu a Ásia e o seu potencial geoestratégico”.

No artigo “A censura salazarista e as colónias: um exemplo de abrangência”, publicado em 2016 na Revista de História da Sociedade da Cultura da Universidade de Coimbra, é descrito que “houve colónias mais importantes do que outras, estando na linha da frente Angola, Moçambique, Índia Portuguesa e Macau por razões geoestratégicas”.

Enquanto que Angola fazia um “envio sistemático” dos cortes feitos pela Comissão de Censura para o Ministério do Ultramar, ao longo da década de 60, “Macau fê-lo menos regularmente”.

O autor destaca o facto de que “para o salazarismo o Império não foi uma prioridade inicial em termos de políticas públicas, o que acabou por condicionar a própria política de controlo de informação, que existia desde 1926”.

Além disso, nas colónias havia “um público leitor bem mais reduzido do que na metrópole, assim como uma oferta menor”, além de que constituíam “uma periferia da nação e, portanto, um território com menor capacidade de influência e com uma estrutura estatal mais fraca”.

Clarim censurado

Em “Imperial taboos: Salazarist censorship in the Portuguese colonies”, capítulo do livro intitulado “Media and the Portuguese Empire”, Daniel Melo fala de “um intenso pico [de censura] nos anos 60, quando rebentou a guerra colonial, com exemplos de fotografias de pessoas mortas banidas” bem como “a crítica aos soldados portugueses e as referências às negociações da transferência de soberania de Macau para a China”.

Daniel Melo faz também referência ao semanário O Clarim, propriedade da Diocese de Macau. O jornal publicava o suplemento “Religião e Pátria” que foi suspenso por ordens do Governador durante quase um ano, entre 26 de Maio de 1955 e 5 de Fevereiro de 1956. Este episódio surge descrito na obra “A Imprensa Periódica Missionária no Período do Estado Novo (1926–1974)”.

24 Abr 2020

LAG | Destacado pragmatismo de programa de combate à covid-19

Três académicos analisaram o relatório das Linhas de Acção Governativa apresentado esta segunda-feira, destacando o lado pragmático no combate à crise económica causada pela covid-19 e na aposta pela diversificação económica com a ajuda da ilha de Hengqin. No entanto, António Katchi lamenta que Ho Iat Seng não tenha ido além da distribuição dos recursos disponíveis sem assegurar uma maior defesa dos direitos dos trabalhadores

 

[dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, apresentou esta segunda-feira um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O documento caracteriza-se pelo pragmatismo focado na resolução da crise económica causada pela covid-19. É o que defendem três académicos e analistas políticos. Para Sonny Lo, o relatório das LAG para 2020 é “um programa político bom e pragmático face à crise da covid-19”.

O analista acredita que, tendo em conta os apoios já concedidos às pequenas e médias empresas (PME), o Executivo “não pode apresentar nada de novo nesta fase”, enquanto que a vontade de estudar e legislar sobre o conceito de “classe sanduíche” constitui “um bom começo” para dar resposta às necessidades habitacionais da classe média.

Eilo Yu, professor na Universidade de Macau, destaca o facto de o relatório revelar “planos concretos em algumas áreas”. “Há duas grandes questões enfatizadas, que é o combate à pandemia e a recuperação da economia, e também a diversificação económica com ligação à Ilha de Hengqin. [Ho Iat Seng] parece querer que mais negócios locais estejam em Hengqin, mas isso ainda é algo distante da comunidade local. Mas acredito que o Chefe do Executivo vai fazer mais pela extensão destes negócios para Hengqin.”

Eilo Yu lembra ainda que o relatório das LAG dá grande destaque à reforma administrativa e a uma maior eficácia governativa, tema abordado nos últimos 20 anos. “A questão central para a reforma administrativa [nesta fase] é garantir que as políticas são relevantes tendo em conta as necessidades das pessoas.”

Distribuir recursos

Para António Katchi, jurista e analista político, a ausência de uma data para a apresentação do projecto de lei sindical “não surpreende”. No geral, Katchi acredita que estas LAG pouco trazem de novo para a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Tudo o que o Governo está disposto a fazer a favor da população, incluindo dos trabalhadores – mas infelizmente só daqueles que possuem o estatuto de residente – é ir distribuindo recursos financeiros.”

“Não vislumbro nas LAG nada que possa pôr em causa a correlação de forças na sociedade. Nada está ali previsto que possa melhorar a posição dos trabalhadores em relação aos patrões, ou a posição dos inquilinos em relação aos senhorios, ou a posição dos mutuários em relação aos bancos. Também não está previsto qualquer avanço estrutural no acesso das pessoas a prestações sociais”, apontou.

Neste sentido, “uma verdadeira lei sindical e uma verdadeira democratização do regime político enfraqueceriam, cada uma à sua maneira, o poder dos capitalistas”, acredita António Katchi.

À espera de Pequim

O facto de Ho Iat Seng não ter avançado grandes novidades sobre a renovação das licenças do jogo pode significar que está à espera do aval de Pequim, defende Eilo Yu. “Acredito que ainda esteja à espera da posição de Pequim sobre este assunto, por isso é que o Governo ainda não avançou com alguns detalhes.”

Eilo Yu considera também que o Executivo não tem comunicado “muito bem” com as operadoras de jogo no que diz respeito à crise gerada pela covid-19. Sobre a decisão de não reduzir, para já, os impostos sobre o jogo, Eilo Yu pensa que grande parte da sociedade defende que “as operadoras ganharam muito no passado, durante décadas, e agora é a vez de elas aguentarem os custos”. Além disso, “os casinos não têm falado muito abertamente sobre as suas dificuldades, mas enfrentam pressões económicas e políticas”.

Para Sonny Lo, esta não é a fase ideal para se pensar numa eventual redução de impostos. “O lançamento de tantas medidas de apoio significa que o Governo pode enfrentar um orçamento deficitário e por isso não pode prometer uma redução de impostos tão rapidamente. No que diz respeito à renovação das licenças de jogo, não pode anunciar detalhes devido às incertezas. As concessões vão ser renovadas em 2021 e 2022 e [o Governo] ainda tem algum tempo. Agora é altura de ter o foco nas medidas de apoio no âmbito da crise da covid-19.”

Ser ou não ser

Eilo Yu recordou também ao HM a frase proferida por Ho Iat Seng na conferência de imprensa acerca do seu papel no Governo. “Não sou um político, sou apenas Chefe do Executivo de Macau”, disse ao responder a uma pergunta sobre o regresso às aulas. “A minha questão é: se é o Chefe do Executivo mas não é um político, então o que é? Parece-me que quer dizer à população que está a servir o Governo Central junto dos locais, mas não é um político, segue as instruções.” Para Sonny Lo, esta frase significa apenas que “os políticos podem ser alvo de escrutínio político enquanto que os funcionários públicos servem a população”.

23 Abr 2020

Covid-19 | Projectos da Grande Baía e Uma Faixa, Uma Rota paralisados

O surto da covid-19 paralisou a economia mundial e os grandes projectos de cooperação da China não escapam. Analistas afirmam que esta é a altura de o país olhar primeiro para a economia interna para controlar o desemprego e aumentar o consumo interno, o que poderá estagnar a evolução de iniciativas como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Uma Faixa, Uma Rota. Ainda assim, a área da saúde pode constituir uma oportunidade

 

[dropcap]A[/dropcap]s economias mundiais aguardam expectantes por uma vacina que possibilite recuperar da crise gerada pela pandemia da covid-19. Enquanto isso não acontece, empresas param a produção e o desemprego aumenta, tal como as necessidades de financiamento e ajuda aos Estados. Os grandes projectos de cooperação da China, como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Uma Faixa, Uma Rota estão estagnados, à espera de melhores dias.

Na opinião da economista Fernanda Ilhéu, também presidente da Associação dos Novos Amigos da Rota China, esta é a altura em que a China tem de olhar primeiro para si própria.

“O projecto da Grande Baía é algo estrutural a médio prazo. Ele vai continuar, pode ser menos intenso, pode ter algum compasso de espera, mas estou convencida de que vai continuar”, frisou ao HM.

“Há aspectos essenciais da economia chinesa que vão ter de ser estabelecidos prioritariamente para equilibrar a economia, mas também os orçamentos e as contas públicas. O emprego é uma prioridade importantíssima neste momento. A China fará um grande esforço para restabelecer essa mão-de-obra e a procura interna, uma vez que a procura externa vai ser menor.”

Fernanda Ilhéu destaca o possível “arrefecimento dos projetos que estão em curso, mas que não são abandonados e que vão continuar a ser trabalhados pelas entidades e responsáveis políticos e económicos”. “Não sabemos ainda se vão existir medidas proteccionistas e como é que as cadeias de valor se vão reorganizar”, acrescentou.

Paulo Duarte, académico e autor do livro “Faixa e Rota Chinesa – A Convergência entre Terra e Mar”, defende que, numa altura que a China começa a recuperar da crise gerada pela pandemia e a vender material médico a países estrangeiros, a área da saúde pode ser uma aposta forte nestes projectos de cooperação.

“Prevejo uma estagnação decorrente da conjuntura que se está a viver. Enquanto não se discutir a vacina, a população vai viver com receio e a produtividade não vai estar no seu auge como estava antes, e é normal que isso se reflicta no projecto da Grande Baía. Mas a China está a dar a volta por cima e será um caso de estudo para a humanidade, e poderá ser um sucesso para a iniciativa da Grande Baía”, adiantou.

Paulo Duarte acredita mesmo que a crise de saúde pública pode servir de balão de ensaio para a cooperação na área da saúde entre a China e outros países. “Esta liderança de Xi Jinping está particularmente atenta a essas novas ameaças, que não são necessariamente militares. Temos a questão da solidariedade, em que o Presidente Xi Jinping propôs a construção de uma nova rota da seda da saúde, que já não é apenas marítima ou terrestre.”

Queda no imobiliário

O trabalho desenvolvido pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Grande Baía pode exemplificar o possível protagonismo da saúde no projecto da Grande Baía. Tiago Pereira, representante da associação em Macau, explicou ao HM como tem funcionado a comunicação com a Liga dos Chineses em Portugal, a Associação de Jovens Empresários Portugal-China e a Federação Sino PLPE. Trata-se de uma “plataforma logística de apoio à aquisição e angariação de materiais para os profissionais de saúde e outros serviços de resposta à pandemia em Portugal”.

O representante acredita que, tendo em conta a queda da procura externa a curto prazo, vamos assistir a uma “viragem para dentro” por parte da China, para estimular a economia interna “com vista à recuperação da produção que caiu devido à paragem da actividade económica”.

O responsável estima que, num futuro próximo, “o investimento externo chinês caía consideravelmente”, e que “a iniciativa Uma Faixa, Uma Rota sofra uma queda temporária no seu ímpeto”.

“No que concerne à Grande Baía, a construção de infra-estruturas continuará. A China tem dado sinais nesse sentido, lançando nos primeiros meses deste ano projectos nos sectores de transportes, tecnologia e comunicações”, frisou Tiago Pereira.

Noutro aspecto, o representante da Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Grande Baía considera possível uma quebra no sector imobiliário, sobretudo nos espaços de escritório. “Esta é uma área onde a pandemia poderá ter importantes consequências, com possíveis alterações de padrões de comportamento social. O mesmo poderá ser dito, porventura, de investimentos ligados à indústria de lazer”, adiantou.

Com meses de existência, a Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Grande Baía depende também da evolução da covid-19. “Tínhamos várias actividades em agenda para este ano. Mantemos a ambição de este ano marcar presença na Feira Internacional de Macau e organizar uma conferência em Macau, em paralelo com a nossa actividade em Portugal. É possível que, à semelhança do que está a ser feito por outras organizações, adoptemos plataformas virtuais para algumas das nossas actividades.”

Projectos parados

Uma reportagem da Reuters, publicada no último sábado, dá conta da desaceleração do projecto Uma Faixa, Uma Rota devido à crise gerada pela covid-19 e, sobretudo, devido às proibições e restrições nas fronteiras, um entrave para qualquer tipo de cooperação. Estas medidas impedem, por exemplo, que trabalhadores chineses se desloquem ao estrangeiro para acompanhar projectos de investimento e obriga fábricas dos sectores de importação-exportação a fechar portas ou reduzir pessoal.

“Muitas fábricas na China mantêm-se fechadas; as que estão abertas não podem atingir a total capacidade”, disse à Reuters Boyang Xue, analista. “Uma vez que muitos projectos têm como fonte equipamento e maquinaria de fábricas sediadas na China, as interrupções na produção industrial e no fornecimento de equipamento pode levar a atrasos”, adiantou.

Como exemplo de estagnação do projecto Uma Faixa, Uma Rota está a linha de comboio de alta velocidade na Indonésia, onde a empresa estatal China Railway International Group investiu seis mil milhões de dólares americanos.

Por altura do Ano Novo Chinês, quando rebentou a pandemia, a empresa exigiu aos trabalhadores o regresso rápido à China para férias, sem possibilidade de retorno para a Indonésia, disse um executivo da empresa à Reuters, que não quis ser identificado por não estar autorizado a falar com os média. No total, mais de 100 trabalhadores e funcionários deixaram o projecto em Jakarta parado.

“Temos de nos focar nas partes menos importantes do projecto até ao regresso de alguns trabalhadores fundamentais ao trabalho”, disse o mesmo executivo. “Estamos a ter um mau começo este ano. O projecto tem sido afectado por atrasos e controvérsias, e o novo coronavírus trouxe maiores desafios.”

A Reuters escreve ainda que a crise do novo coronavírus causou o retrocesso a 2018, quando foram assinados contratos em países como a Malásia, Indonésia e Sri Lanka que foram alvo de críticas, devido a valores considerados elevados e desnecessários.

Na zona económica especial Sihanoukville, no Camboja, os escritórios estão fechados naquele que foi anunciado como um “projecto de referência” da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, com 20 mil trabalhadores e 160 empresários. Empregados disseram à Reuters que a maior parte dos trabalhadores eram locais, mas permanece a dependência de materiais oriundos da China. Isso pode “prolongar os calendários dos projectos, por exemplo, o que pode aumentar os custos”, disse Nick Marro, analista especialista em China e ligado à Economic Intelligence Unit.

Outro exemplo das consequências negativas da covid-19 sente-se no Bangladesh, onde foi anunciado o atraso de vários projectos, incluindo da fábrica de carvão Payra, que deveria começar a funcionar em Fevereiro. Mais de dois mil chineses trabalhavam no local e cerca de 40 por cento teve de voltar a casa devido à pandemia.

23 Abr 2020

Covid-19 | Mais duas pacientes recuperadas com alta hospitalar

[dropcap]O[/dropcap]ntem a equipa médica do CHCSJ decidiu dar alta a mais duas pessoas infectadas com covid-19. A 23ª paciente a ter alta, que corresponde ao 26º caso de infecção confirmado em Macau, é uma jovem de 17 anos, residente de Macau e que se encontrava a estudar em Londres. Os sintomas tiveram início a 17 de Março, mas a viagem de regresso a Macau, via Dubai e Banguecoque, só aconteceu dia 20. A jovem usou máscara durante todo o voo, mas quando chegou ao aeroporto internacional de Macau apresentava sintomas do trato respiratório, sem febre. O internamento aconteceu a 2 de Março.

Por sua vez, a 24ª pessoa com alta, que corresponde ao 40º caso de infecção, é uma mulher de 47 anos que viajou de Londres para Macau, vinda de Hong Kong, a 27 de Março. À chegada, a residente foi encaminhada para quarentena no hotel Golden Dragon, tendo registado positivo para a covid-19. Esta paciente teve pneumonia bilateral, estando neste momento estável e sem quaisquer sintomas. As duas pacientes serão encaminhadas para o centro clínico do alto de Coloane para mais 14 dias de observação médica.

Alvis Lo deu também explicações sobre o estado de saúde da jovem sul-coreana que viajou de Portugal para Macau, e que corresponde ao 11º caso de infecção. “[Esta doente] está internada há muito tempo porque depois do segundo teste continua com resultados positivos para a covid-19, pelo que não podemos permitir a alta.”

22 Abr 2020

Começa hoje 10ª ronda de distribuição de máscaras

[dropcap]I[/dropcap]nicia-se hoje a 10ª ronda de distribuição de máscaras pela população, tendo os SSM voltado a frisar que não é certo se este programa se vai prolongar por muito mais tempo. “Quando terminar a 10ª ronda é que vamos falar sobre a realização da 11ª ronda de distribuição de máscaras. Teremos de verificar se este programa pode continuar sem fim, porque há máscaras no mercado”, disse Alvis Lo.

O médico adjunto da direcção do CHCSJ referiu que, no caso de as máscaras no privado terem um custo elevado, o Governo poderá prolongar a distribuição deste equipamento de protecção. “Em cada fase partilhamos as nossas informações, mas não há problemas de realizar a 11ª ou 12ª ronda”, disse. Nas nove primeiras rondas foram distribuídas 52,5 milhões de máscaras.

22 Abr 2020

Governo mantém creches subsidiadas fechadas em Maio

[dropcap]W[/dropcap]ong In Leng, chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do Instituto de Acção Social (IAS), garantiu ontem que as creches vão permanecer encerradas em Maio. “[Estas instituições] não reiniciam as actividades em Maio e pedimos a isenção da mensalidade dessas instituições.

O IAS vai continuar a manter o contacto e a criar instruções necessárias para que as creches possam assegurar a segurança das crianças. Devemos assegurar a segurança das creches pelo que não podemos reiniciar [o funcionamento] muito cedo”, explicou.

Actualmente há 6800 crianças matriculadas em creches e 1300 trabalhadores. O IAS assegura que, até ao momento, ainda não recebeu qualquer pedido de ajuda por parte dos pais. Os jardins de infância e os ensinos primário e especial também continuam sem data de reabertura.

22 Abr 2020