Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Plano Geral de Desenvolvimento do Turismo vai ser revisto [dropcap]A[/dropcap] chegada da pandemia da covid-19 ao território e respectivas consequências vai obrigar a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a repensar a estratégia para o sector. A ideia foi deixada ontem por Helena de Senna Fernandes, directora da DST. “Este ano vamos rever o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo para ver como é a situação do sector, as vantagens e limitações. Antes da pandemia já tínhamos ponderado fazer uma revisão e agora vamos ver como vai ser o futuro, porque o sector do turismo vai sofrer mudanças devido à pandemia. Vários países vão ter uma perspectiva diferente sobre o turismo depois da pandemia e é necessário fazer uma revisão.” Helena de Senna Fernandes referiu que os objectivos do Plano foram cumpridos em 86 por cento. A directora da DST adiantou ainda que, na área do turismo marítimo, irá abrir um porto provisório na Barra no primeiro trimestre de 2021, para que “os passeios de barco sejam mais atractivos”, uma vez que a Barra “é um ponto turístico com relação com a história de Macau”. Durante o debate das Linhas de Acção Governativa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura avançou que estão pensados projectos de visitas “aprofundadas” para levar residentes a visitarem de Macau. Estão preparados dois itinerários e as excursões vão ser subsidiadas com 200 patacas por pessoa.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Governo avalia resposta do sistema público após a pandemia Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, promete avaliar a resposta do serviço público de saúde depois do combate à pandemia da covid-19. A responsável admitiu a possibilidade de o futuro complexo de cuidados de saúde das ilhas poder ter serviços ligados ao turismo de saúde [dropcap]A[/dropcap] capacidade de resposta do sistema público de saúde foi um dos assuntos mais abordados pelos deputados no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong, secretária da tutela, garantiu que terminado o trabalho de combate à pandemia da covid-19 será feita uma avaliação em termos da resposta do Centro Hospitalar Conde de São Januário e centros de saúde. “Depois da pandemia vamos fazer um balanço aprofundado para ver a capacidade do sistema de saúde para enfrentar outros incidentes como este ou de maior envergadura. Como podemos ter planos de contingência?”, questionou. Quanto aos materiais de protecção, a secretária frisou que só pode ser feita uma avaliação depois dos trabalhos de combate à pandemia terminarem. Outra garantia deixada, foi a aposta no turismo de saúde, mas só quando o novo hospital público no Cotai estiver concluído. “Depois da construção do complexo de cuidados de saúde das ilhas é que podemos lançar alguns projectos de turismo médico, mas como ainda não está construído não temos as condições reunidas.” A deputada Wong Kit Cheng questionou os prazos de construção do novo hospital. “A secretária está confiante, mas houve um prolongamento da sua entrada em funcionamento. Está previsto para 2023 mas são necessários mais testes. Há edifícios que não conseguem entrar em funcionamento ao mesmo tempo, então como é que diferentes serviços médicos podem entrar em funcionamento? Há coordenação em termos de recursos humanos?”, interrogou. Elsie Ao Ieong destacou também a coordenação com o sector privado de saúde. “Queremos empenhar-nos na disponibilização de mais serviços através do sector privado. De uma forma mais abrangente temos vindo a optimizar todo o sistema de saúde e de medicina e temos vindo a adquirir muitos serviços junto de instituições privadas de saúde, a fim de assegurar uma constante melhoria dos serviços médicos, como a colocação de próteses dentárias e de operação às cataratas nos idosos.” Atenção aos enfermeiros Na sua intervenção, Wong Kit Cheng pediu também a criação de uma carreira especial para os enfermeiros do sector público e privado. “Com os trabalhos de combate à pandemia, todos os enfermeiros estão a ajudar e deve ser ponderada uma carreira especial que abranja todos os enfermeiros, do público e do privado.” Lei Chin Ion, director dos SSM, revelou abertura para discutir o assunto, mas não deu garantias. “Vamos proceder à revisão da legislação de acordo com a realidade. Estamos disponíveis para fazer um intercâmbio com o sector e acompanhar o seu desenvolvimento.” Ficou também a promessa de apostar mais na formação de enfermeiros, outro pedido formulado por Wong Kit Cheng. “Actualmente há 3,7 enfermeiros por cada 1000 habitantes. Vamos tentar formar mais enfermeiros para satisfazer as necessidades”, disse Lei Chin Ion, que falou ainda de “uma nova fase na formação dos médicos”. Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, as obras de construção irão terminar no próximo ano, estando previsto o alargamento do espaço previsto, rematou o director dos SSM. Mais 80 camas Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou ontem que o futuro edifício de doenças transmissíveis terá 80 camas. Ainda assim, podem não ser suficientes, admitiu a governante. “Tendo em conta a nossa população, o rácio de camas por habitante é superior ao das regiões vizinhas, mas tudo depende da situação epidémica. Se houver um surto na nossa comunidade, mesmo que tenhamos muitas camas, podem não ser suficientes.”
Andreia Sofia Silva PolíticaDiferenças salariais são incentivos para especialização dos médicos, diz Lei Chin Ion [dropcap]O[/dropcap] debate de hoje na Assembleia Legislativa (AL) sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelas diferenças salariais dos médicos que trabalham no serviço público de saúde. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a matéria. “Os médicos dos centros de saúde recebem o índice 500 de vencimento, mas até à reforma o índice aumenta apenas até 600. É justo? Os médicos nos Serviços de Saúde de Macau (SSM) não conseguem chegar aos salários ganhos pelos técnicos superiores na Função Pública, que ganham mais.” Lei Chin Ion, director dos SSM, justificou esta diferença no índice salarial como uma motivação para os médicos fazerem a sua especialização. “Porque é que um médico não diferenciado aufere um salário que varia entre os 500 a 600 pontos indiciários? Porque pode frequentar o internato para ser um médico diferenciado e tem um índice mais elevado.” “Se não houver essa diferença não é possível encorajar os médicos a fazer o internato”, acrescentou Lei Chin Ion, que explicou ainda que os salários dos médicos variam entre os 600 e 900 pontos do índice salarial. “Só com muitos graus é que podemos estimular os médicos a fazerem uma especialização”, frisou. Espera para exames O deputado Si Ka Lon foi um dos que abordou a questão do longo tempo de espera para a realização de consultas ou exames, tendo referido o facto de “ser difícil ser atendido ou ter acesso a cuidados médicos”. “De acordo com alguns dados estatísticos, os serviços de cuidados médicos estão a funcionar bem mas o que falta são médicos de alta qualidade ou de excelência. Muitos cidadãos referem que é difícil ou inconveniente ter acesso aos serviços médicos. Como podemos integrar os recursos para reduzir o tempo de espera?”, questionou. Confrontado com a questão, Lei Chin Ion disse que “os pacientes com cancro são prioridade”. “Envidamos muitos esforços para consultar mais pacientes mas alguns serviços não conseguem acompanhar. No caso dos raio-x há pacientes que esperam mais tempo [além de duas semanas], mas isso não causa muitos problemas”, frisou. A solução para a redução do fluxo aos hospitais passa pela prevenção, disse Lei Chin Ion. “Os objectivos dos SSM são sempre os mesmos, prevenir e depois fazer o tratamento. A prevenção é muito importante e quando insistimos podemos evitar que surjam doenças. Temos campanhas de divulgação de bons hábitos.” Sobre a formação dos médicos, Lei Chin Ion adiantou que “com uma formação mais unificada poderemos ter mais especialidades no privado e haverá mais médicos no sector privado”. Questionada esta noite sobre os gastos na saúde, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, garantiu que os gastos com o pessoal ocupam 45 por cento de todo o orçamento, enquanto que a aquisição de medicação hospitalar ocupa 25 por cento.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundo de Segurança Social | Registado saldo de 87,7 mil milhões em 2019 [dropcap]I[/dropcap]ong Kong Io, presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), disse na Assembleia Legislativa que o saldo registado o ano passado foi de 87,7 mil milhões de patacas, um aumento de cerca de 10 por cento em relação a 2018. Nesse sentido, a situação financeira do FSS “está estável”, adiantou o responsável. Sobre a possibilidade de vir a aumentar a percentagem das contribuições, Iong Kong Io frisou que está a ser analisado um parecer sobre essa matéria, que será enviado também para o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). O deputado Lei Chan U foi um dos que questionou a situação financeira do FSS. “Este é um alerta porque nos próximos 10 anos Macau vai enfrentar o problema do envelhecimento da população. Deve-se elevar a dotação a pagar por parte dos trabalhadores, e acho que devemos aperfeiçoar esse trabalho.”
Andreia Sofia Silva SociedadeSSM | Novo hospital deverá ter mais de 60 enfermarias de isolamento [dropcap]L[/dropcap]ei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que o futuro complexo de cuidados de saúde das ilhas terá 64 enfermarias de isolamento. “Serão criadas 80 enfermarias de isolamento no edifício de especialidade de saúde pública e 64 enfermarias de isolamento no complexo de cuidados de saúde das ilhas, tornando as instalações locais de prevenção e controlo de doenças transmissíveis mais completas”, adiantou Lei Chin Ion, acrescentando que actualmente o Governo dispõe de 232 camas de isolamento com pressão negativa. O director dos SSM avançou ainda as últimas informações relativas às obras do novo hospital. No que diz respeito às obras das fundações do edifício de especialidade de saúde deverão estar terminadas no final deste ano. Relativamente à empreitada de construção das estruturas principais do complexo de cuidados de saúde das ilhas, que abrange o hospital geral, o edifício de apoio logístico, o edifício de administração e multi-serviços, bem como o edifício residencial para trabalhadores, teve início em Outubro e em Dezembro de 2019. Lei Chin Ion lembrou ao deputado que a abertura do concurso público para o edifício do laboratório central arrancou a 11 de Março deste ano. O Governo está ainda a ponderar fazer algumas alterações no projecto do hospital de reabilitação, “com base em factores como o envelhecimento da população de Macau e o desenvolvimento dos serviços de tratamento durante o período de convalescença”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário afasta obrigatoriedade de registo criminal para trabalhadores domésticos [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou a proposta apresentada pelo deputado Lei Chan U de impor a obrigatoriedade de todos os trabalhadores domésticos apresentar um registo criminal. Actualmente apenas os trabalhadores domésticos vietnamitas são obrigados a ter esse documento. “Há cerca de 30 mil trabalhadores domésticos no território e exige-se apenas o registo criminal aos que são oriundos do Vietname. O Governo vai rever esta atitude e obrigar todos os trabalhadores domésticos a apresentar este registo? Quais as dificuldades que o Governo tem para apresentar esta medida?”, questionou o deputado. O secretário apelou, pelo contrário, ao equilíbrio. “É um pouco difícil porque isso está relacionado com os ministérios dos Negócios Estrangeiros dos países. Deve haver um equilíbrio e um tratamento de reciprocidade. Também queremos que os nossos residentes tenham de apresentar um registo criminal nesses países?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Secretário alerta para possível aumento de crimes depois da pandemia [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deu hoje o alerta sobre um possível aumento da criminalidade em Macau quando a pandemia da covid-19 ficar controlada e ultrapassada. “Se calhar depois da pandemia podem ocorrer mais crimes contra o património ou burlas, porque agora não é a altura ideal para a prática de crimes”, disse no debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a tutela da Segurança. Wong Sio Chal divulgou ainda números da criminalidade relativos ao primeiro trimestre do ano. Houve menos 952 casos, uma quebra de 28 por cento. “Vemos que a pandemia não trouxe um impacto negativo à segurança”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaFSM | “As instruendas do sexo feminino têm de fazer coisas que os homens não fazem”, diz secretário [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, justificou no debate de hoje as diferenças existentes entre homens e mulheres na realização de provas físicas de acesso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). “Vamos considerar as sugestões do deputado, mas a aptidão física é muito importante. No caso das instruendas do sexo feminino fazem coisas que os homens não fazem. É como num casal, o marido também ajuda mais a esposa. O homem tem de assumir uma responsabilidade maior.” A ideia foi deixada pelo deputado Chan Iek Lap que alertou para a ocorrência de provas físicas para mulheres com um menor grau de dificuldade em relação aos homens. “As provas físicas são diferentes entre homens e mulheres e essas normas não representam a justiça. No salto em altura os homens saltam sobre um muro de cimento de mais de um metro e as mulheres saltam sobre uma cana de bambu, e as mulheres não precisam de fazer o salto em comprimento.” Também o deputado Ng Kuok Cheong alertou para a existência de “injustiças” na ESFSM, mas relativamente à promoção profissional. “Tenho algumas queixas para apresentar. Muitos trabalhadores estão preocupados com as oportunidades de promoção. Será que há justiça? Muitos entendem que há pessoal com mais oportunidades do que o pessoal de outros serviços. Parece que há injustiças na frequência dos cursos superiores.” O secretário deixou claro que todos os trabalhadores da camada de base das forças de segurança terão a oportunidade de frequentar cursos superiores no futuro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sulu Sou abandonou debate em protesto contra Wong Sio Chak [dropcap]O[/dropcap] debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança ficou marcado pela saída abrupta do deputado Sulu Sou da sala do plenário em protesto pelas palavras proferidas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Este respondia a Sulu Sou sobre a proposta de fixação de um tecto máximo de horas de trabalho para o pessoal da linha da frente nas forças de segurança. “Se temos ou não de fixar o tecto máximo [para o número de horas de trabalho] temos de encontrar um consenso. Sabemos que os trabalhadores se sacrificam, mas temos ainda de aperfeiçoar o regime para salvaguardar o descanso. Não podemos dizer – como afirmou Sou Ka Hou – que não ligamos ao nosso pessoal de base. (…) Não podemos proferir estas declarações para conseguir mais votos do eleitorado”. No momento em que Sulu Sou se preparava para contra argumentar, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, interveio. “O senhor deputado [Sulu] Sou Ka Hou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado.” Sulu Sou acabaria por deixar a sala. “Posso invocar o Regimento para respeitar a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário para protestar, não é justo, está a falar pelo secretário”, disse Sulu Sou, não sem antes ouvir as palavras “tenha calma, senhor deputado”, da parte de Kou Hoi In. O pedido de desculpas Minutos mais tarde o secretário pediu desculpas a Sulu Sou. “Lamento o que aconteceu mas temos de falar em nome do interesse público e não pessoal. Não estou contra a pessoa mas tem de se limitar este fenómeno. Talvez ele pense que estava contra ele, mas não.” Quando Sulu Sou regressou à sala do plenário, Wong Sio Chak voltou a abordar o assunto. “Não sei porque abandonou este local há pouco, se foi por causa das minhas palavras, se calhar pensei demais. Sobre os pontos indiciários, se for um projecto de lei apresentado pelo deputado é bem vindo, mas o Governo tem de actuar de acordo com a lei e não podemos governar a bel-prazer.” Num comunicado emitido posteriormente, o deputado Sulu Sou afirma que “a monitorização do Governo e o discurso em prol da população são responsabilidades políticas que os deputados devem ter. E a AL é também o lugar onde o debate público dever ser profundamente claro”. “A minha intervenção foi apenas um discurso comum num debate sobre políticas públicas. No entanto, durante a sua resposta, o secretário acusou-me de falar ‘para conseguir mais votos do eleitorado’ (algo inapropriado para todos), ignorando por completo os factos”, acrescentou o deputado. Para Sulu Sou, esta postura adoptada por Wong Sio Chak “não está de acordo com a filosofia de governação do novo Chefe do Executivo e também falha nas expectativas da população em relação ao modo de governação”. “Como responsável máximo pelas forças de segurança, quando enfrenta dúvidas e objecções por parte dos membros da AL, o discurso revelou-se decepcionante, sendo um mau exemplo. Vou continuar a monitorar o tempo de descanso e de lazer do pessoal da linha da frente das forças de segurança e outras questões que preocupam a população. É a minha responsabilidade política como eleito pelos cidadãos”, concluiu Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFSM | Governo promete compensações para quem trabalhar além das 44 horas semanais [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores das forças de segurança vão passar a receber uma compensação até ao limite máximo de 9.100 patacas caso tenham de cumprir mais do que 44 horas semanais de trabalho. Além disso, passa a haver uma flexibilização na forma como esse horário é cumprido por mês. A garantia foi dada hoje por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. “Temos uma proposta feita em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, temos um consenso. No cálculo das 44 horas semanais vai ser possível uma distribuição ao longo do mês, achamos que assim é mais razoável. Nem todas as semanas têm de ter 44 horas de trabalho. Há situações em que há necessidade de fazer uma investigação ou de estar num evento, o que obriga as pessoas a trabalharem mais tempo.” Actualmente o cumprimento de 44 horas de trabalho por semana dá direito a 100 pontos indiciários, quando antes apenas eram atribuídos 50 pontos. Até agora não estava contemplada uma compensação financeira ao trabalhador sempre que este trabalhasse além das 44 horas semanais. “Em Hong Kong é feita uma compensação atribuindo-se horas de descanso e é dada aos trabalhadores das camadas de base após 63 horas de trabalho. Nós damos uma compensação de até 9.100 patacas, por isso acho que o regime é razoável”, disse o secretário. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse discordar da medida. “Seria mais justo pagar as horas de trabalho extraordinárias. Há muitos agentes que, por exemplo, são chamados a depor nos tribunais e perdem dias inteiros lá, sem que recebam uma compensação.” Limite máximo de horas sem consenso O deputado Sulu Sou propôs ao secretário a definição de um limite máximo de horas de trabalho nas forças de segurança. “Qual é o trabalho que não tem um tecto máximo? Devia rever o regime para que haja um tecto máximo para horas de trabalho semanais.” Sobre esta questão, o secretário adiantou não existir um consenso sobre a matéria. “Há regiões onde é fixado um limite máximo de horas de trabalho. Em Hong Kong e Taiwan há um tecto máximo que, quando é ultrapassado, não dá direito a compensação, só em casos especiais. Temos de ver de forma generalizada.” Sulu Sou exigiu também um reforço de competências na comissão de fiscalização das forças de segurança. “O Governo não quer que a comissão trabalhe fora da sua competência e esta é uma boa altura para rever o regime interno e externo. O secretário disse que o novo regime vai ser semelhante ao actual, então isso significa que [a comissão] não vai ter competências para investigar de forma independente e haverá sempre sobreposições.” Wong Sio Chak assumiu que poderá haver uma alteração na forma de funcionamento da comissão, mas só em 2021. “Queremos avançar primeiro com a revisão do regime de carreiras da Polícia Judiciária e do estatuto dos militarizados e só depois é que avançamos com a revisão das carreiras da comissão de fiscalização das forças de segurança. Queremos uniformizar tudo. Este ano avançamos com o regime das carreiras da PJ e do estatuto dos militarizados e no próximo ano avançamos com as restantes carreiras.”
Andreia Sofia Silva PolíticaCibercrime | Há “forças externas a denegrir o Governo chinês”, diz Si Ka Lon [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon pediu ao secretário para a Segurança um reforço do combate à criminalidade informática e à garantia da segurança do Estado por considerar que “há forças externas a denegrir o Governo chinês”, bem como ameaças externas que visam “denegrir” o princípio “um país, dois sistemas” em vigor em Macau e Hong Kong. “Macau pode ser alvo de um ataque [informático]. Edward Snowden divulgou dados escutados pelos EUA, houve uma fuga de informação e por isso é necessário o reforço dos trabalhos de combate ao crime informático”, disse Si Ka Lon esta tarde na Assembleia Legislativa no âmbito do debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança. O secretário Wong Sio Chak declarou apenas que a primeira reunião técnica no âmbito da revisão da lei, feita o ano passado, decorreu em Janeiro. O encontro serviu para “definir critérios para a elaboração de uma regulamentação”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTráfico de droga | Conselho Executivo vai pronunciar-se sobre agravamento das penas [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse esta tarde na Assembleia Legislativa que o Governo está a analisar um possível aumento das penas de prisão por tráfico de droga. “Temos trocado opiniões com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça e em breve vai ser auscultada a opinião do Conselho Executivo.” A ideia foi lançada pela deputada Ella Lei, que defendeu um agravamento das penas. Contudo, o secretário deixou claro que a actual moldura penal já é pesada. “Temos uma total abertura [para o aumento da moldura penal], mas a actual pena de prisão é de 10 a 15 anos e não é leve, porque o crime de homicídio tem uma moldura penal de 20 anos. Com factores agravantes a pena [por tráfico de droga] pode chegar aos 20 anos. A pena é pesada e não sei se vamos introduzir uma alteração, temos de pensar nisso”, concluiu. Wong Sio Chak explicou ainda que “o mercado negro [no território] é muito superior ao que é praticado em outros países e tem como destinatários os jovens”. “Há pessoas de Hong Kong que se deslocam a Macau para o tráfico e conseguem ganhar mais”, frisou, tendo prometido um reforço das patrulhas. Também o deputado Davis Fong abordou a questão do tráfico de droga. “Os casos registados no ano passado foram semelhantes aos de 2018, mas a prática do tráfico aumentou junto dos jovens de Hong Kong. Esses casos aumentaram bastante. Devemos evitar que Macau se transforme num interposto para o tráfico.” O deputado Ho Ion Sang alertou para o aumento da venda de droga através de encomendas postais. “O modus operandi alterou-se [e a venda é feita] com encomendas postais. Temos informações de que o preço em Macau é três vezes superior ao preço da droga em Hong Kong. Provavelmente há outras organizações de droga que praticam o crime em Macau”, disse. O secretário disse que, no que diz respeito às origens da droga, “há muitos obstáculos” mas que “são envidados todos os esforços”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCasinos | Secretário alerta para aumento crescente dos casos de câmbio ilegal [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse esta tarde no hemiciclo que tem-se verificado um crescimento dos crimes de câmbio ilegal associados ao sector do jogo. “Tem havido uma maior incidência de grupos [criminosos] nos últimos dois anos e um aumento em termos numéricos devido às restrições do sistema Union Pay.” A Polícia Judiciária tem feito buscas rusgas e inspecções “quase todos os dias”, com a maioria a resultar em expulsão de pessoas do território e proibição de entrada durante três anos. Dados relativos a 2019 mostram que foram expulsas de Macau 6964 pessoas, um enorme aumento face a 2018, quando foram expulsas 3050 pessoas. Relativamente a 2018, um total de 5.518 pessoas ficaram proibidas de entrar em Macau por um período de três anos. Esta questão foi levantada pelo deputado Leong Sun Iok, que disse ser abordado com frequência na rua por alegados praticantes do crime de burla ilegal. O deputado chegou a sugerir a introdução de agentes infiltrados no combate a este crime, mas o secretário deixou claro que esta medida só é implementada “em circunstâncias especiais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras na prisão | “Estou mais preocupado com o atraso do que os deputados”, diz Wong Sio Chak [dropcap]O[/dropcap] progresso lento das obras de remodelação e ampliação do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) foi um dos assuntos debatidos esta tarde na Assembleia Legislativa. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu estar “mais preocupado” com o assunto do que os próprios deputados. “Todas as vezes que o director da Direcção dos Serviços Correccionais se encontra comigo eu pergunto sobre o andamento das obras e o número de vagas. É um trabalho que queremos ver terminado o quanto antes mas há que ter em conta factores como a segurança”, explicou. Wong Sio Chak disse que a terceira fase das obras ainda se encontra em andamento e a quarta fase está ainda a ser concebida. “Segundo as nossas previsões, muito provavelmente a terceira fase estará concluída em 2022. Já foi criado o grupo de trabalho para a quarta fase das obras, prevendo-se a adjudicação este ano. A quarta fase tem de ser desenvolvida depois de estarem concluídas as obras da terceira fase para que se possa criar mais espaço para as actividades dos reclusos”, frisou o secretário. Falta de espaço A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, em visitas feitas anteriormente, as celas do EPM mostravam um elevado estado de degradação. O secretário reconheceu também a crescente falta de espaço para acolher tantos presos. “Até ao ano passado o EPM tinha 1636 reclusos e até 13 de Abril deste ano 1060, em que mais de metade dos reclusos são do interior da China. Por isso há uma falta de espaço grande. Estamos a desenvolver as obras de ampliação para satisfazer as necessidades, criando mais 100 camas, mas a longo prazo esta não é uma solução”. Wong Sio Chak adiantou também que há dificuldades no recrutamento de guardas prisionais. “Quanto aos guardas prisionais temo-nos deparado com algumas dificuldades no recrutamento de pessoal. Está a decorrer o concurso, conseguem arcar com os trabalhos actuais mas com muito sacrifício.”
Andreia Sofia Silva PolíticaProibições nas fronteiras | Au Kam San fala em “abusos”, Wong Sio Chak nega [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San abordou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) a questão das proibições de entrada em Macau a residentes de Hong Kong, falando de “abusos” cometidos na aplicação da lei de bases de segurança interna. Au Kam San invocou o artigo da lei que determina que “as medidas cautelares de polícia são as previstas na lei, apenas devendo ser utilizadas quando se mostrar absolutamente necessário à salvaguarda e garantia da paz e tranquilidade públicas”. “Esse artigo fala apenas da aplicação de medidas em caso de necessidade e não devemos abusar dele. Não há casos que impliquem o uso da força, não há terrorismo. Isso tem de ser revisto, falamos disso há meses mas nunca chegamos a uma conclusão e a polícia usa sempre isto como arma. Não se trata de uma medida civilizada e afecta a imagem do turismo de Macau. A polícia usa essa arma para praticar actos irregulares”, disse Au Kam San. O deputado invocou a possibilidade de existir uma “lista negra” de pessoas que não podem entrar em Macau. “Já sabemos as respostas que dá, que tudo deve ser feito de acordo com a lei. Não estou a pedir ao Governo para abrir as portas mas falo de um abuso dessas medidas. Perguntamos sempre se há uma lista negra de pessoas mas depois dizem-nos que tudo depende de cada caso.” Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou quaisquer abusos cometidos pelas forças policiais. “O deputado pode apresentar as suas opiniões a bel-prazer, mas temos as nossas medidas e existe o regime de recurso. Porque qualifica como abuso? A revisão está sempre a acontecer e revemos todas as situações”, disse. Consequências económicas No debate desta tarde sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, Au Kam San lembrou que a proibição de entrada de pessoas vindas de Hong Kong pode prejudicar a economia, nomeadamente o turismo e o sector das exposições e convenções. “São barradas pessoas de Hong Kong à entrada e as pessoas deparam-se com dificuldades. Isso cria, por exemplo, impacto e deixam de organizar eventos em Macau. São cada vez menos os visitantes estrangeiros porque as pessoas não podem ser barradas à entrada, sobretudo quando se trata de jornalistas e estudantes.” O deputado do campo pró-democracia alertou para o facto de não existir “uma justificação plausível para que pessoas sejam consideradas non-gratas”. Também o deputado Chan Chak Mo abordou esta questão, mas com uma perspectiva oposta. “Porque temos de proibir as pessoas de entrar em Macau? Isso acontece em todos os países. Não só é razoável como está de acordo com a lei. Se na Europa existirem motins ou agressões violentas isso tem a ver com infiltrações [políticas do exterior]. Todos querem viver num local seguro para viajar”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Forças de segurança registam 6 casos de apoio psicológico [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que, devido à pandemia da covid-19, foram detectados 6 casos de apoio psicológico no seio das forças de segurança. “Temos quatro peritos a trabalhar nessa matéria”, referiu esta tarde no hemiciclo. No que diz respeito a problemas psicológicos associados a outros factores, o secretário disse não ter ocorrido um aumento. A pandemia obrigou ainda ao destacamento de 110 trabalhadores civis da tutela da Segurança para trabalharem na linha da frente.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância começa este ano [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, declarou esta tarde na Assembleia Legislativa que a quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância no território arranca este ano, enquanto que a quinta e sexta fases de instalação começam em 2022. “Os Serviços de Polícia Unitários já realizaram a vistoria e solicitamos um parecer ao Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). Com a sua aprovação vamos instalar essas câmaras”, disse o secretário, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano. A partir de 2022 serão instaladas 380 câmaras “em escolas e em locais com maior circulação de pessoas”, incluindo nos novos aterros urbanos e nos postos fronteiriços, adiantou Wong Sio Chak. A questão da privacidade foi levantada no debate desta tarde, tendo o secretário assegurado que todos os trabalhos são feitos depois da aprovação do GPDP. “Parece-me que os deputados estão preocupados com a questão da captação de imagens no sistema de reconhecimento facial. A localização dessas câmaras teve o parecer favorável do GPDP. A Polícia Judiciária efectua o registo e essas imagens serão destruídas 30 dias depois da sua recolha, porque isso implica consequências disciplinares.” Wong Sio Chak frisou ainda que, o ano passado, as câmaras de videovigilância ajudaram a descobrir 1063 casos de criminalidade, pelo que “é mais do que evidente o seu resultado”. “Temos diferentes modelos de reconhecimento facial e vamos continuar a analisar a lei. Vamos manter a comunicação com o GPDP. O andamento destes trabalhos está a ser prejudicado pela situação epidémica e vai ser adiado”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Criação do gabinete relativo à segurança do Estado “o mais rápido possível” [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o novo gabinete relativo à segurança do Estado deverá ser criado “o mais rápido possível”. “Promoveremos de forma contínua a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional. Após a conclusão de reajustamento da respectiva estrutura orgânica da Polícia Judiciária (PJ), vamos promover a criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, procurando entrar em funcionamento o mais rápido possível”, disse o secretário no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Outra das prioridades para este ano prende-se com o reforço do combate a irregularidades cometidas pelas forças policiais. “Vamos tornar mais rigorosa a disciplina e a cultura policial, aplicar medidas imparciais e justas e reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares.” Em termos gerais, o secretário deixou claro que a situação epidémica causada pelo novo coronavírus trouxe desafios na área da segurança, por existir uma “tendência de desenvolvimento do cibercrime” e “mudanças significativas na operação das associações criminosas”. Há também “o aumento do risco dos crimes transfronteiriços”, sem esquecer “a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por actividades ilegais relacionadas com o jogo”. Nesse sentido, Wong Sio Chak promete concretizar, “no segundo trimestre do ano o controlo inteligente da segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau”. Substâncias perigosas No que diz respeito armazenamento de substâncias perigosas, o secretário para a Segurança referiu que o Corpo de Bombeiros encontra-se a discutir com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a procura de “um novo terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas”. Além disso, o Governo continua a avaliar “mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde”. No âmbito da cooperação regional, o secretário pretende “estudar a criação de uma Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía, a fim de que a polícia possa obter no tempo imediato as informações policiais e do surgimento de graves casos penais”. Pretende-se também “implementação de colaboração policial para aprofundar a comunicação sobre situação de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. Relativamente à revisão da proposta de lei de segurança contra incêndios, um dos diplomas prometidos para este ano, já foi submetido, a 22 de Abril, à Secretaria para a Administração e Justiça para efeitos de análise.
Andreia Sofia Silva VozesE tudo a Covid levou? [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que decorrem os debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, com um novo Governo e no meio de uma crise económica gerada por uma pandemia, há algumas coisas a reter. Em primeiro lugar, os debates passaram a acontecer num só dia ao invés de dois, e ainda bem: há deputados que continuam a fazer perguntas monótonas e repetitivas, gerando igualmente respostas ocas da parte do Executivo. Urge mudar o modelo de debate em prol de um diálogo político mais concreto. Depois, têm sido poucas as críticas feitas aos novos secretários. Talvez por estarem há pouco tempo nesse cargo, André Cheong e Lei Wai Nong não levaram com as críticas que os seus antecessores ouviram, mas nas suas tutelas permanecem alguns problemas. Esperemos para ver os debates com Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, que já têm bastante trabalho feito, para o bem e para o mal. A crise causada pela covid-19 parece ter levado, para já, tudo o que de negativo possa ser apontado a este Executivo. Ho Iat Seng diz ter tudo sob controlo no que diz respeito à pandemia, mas há ainda muito caminho a trilhar. A economia vai continuar por diversificar, os trabalhadores não residentes vão continuar a ser tratados como párias da sociedade e os problemas laborais vão persistir. As PME vão continuar a sufocar. Esta segunda-feira o secretário para a Economia e Finanças não quis avançar com previsões do PIB, taxa de desemprego ou número de turistas e disse que aposta antes em estratégias. Mas os números vão aparecer, e dar subsídios a PME e a residentes não chega, e Hengqin ainda está muito longe. Exige-se pensar fora da caixa.
Andreia Sofia Silva Política1 de Maio | Sem manifestações, associações defendem lei sindical e revisão laboral Devido à pandemia da covid-19 as associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não vão sair à rua para celebrar o 1º de Maio, mas, caso o fizessem, teriam como prioridades a lei sindical e a revisão da lei laboral. A Associação Poder do Povo defenderia novas medidas no combate à pandemia e para resolver a crise económica [dropcap] M[/dropcap]esmo que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tenha prometido, esta segunda-feira, colocar em consulta pública a lei sindical, as associações de defesa de direitos dos trabalhadores iriam levar este assunto às ruas esta sexta-feira, 1 de Maio, dia em que se celebra o Dia do Trabalhador. A covid-19 afastou os protestos das ruas, mas as reivindicações mantêm-se mais vivas do que nunca. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse ao HM que as suas lutas do 1º de Maio continuam a ser a implementação da lei sindical e de negociação colectiva. Sobre a promessa feita por Lei Wai Nong, Coutinho disse “ser sempre uma esperança”. “Vamos ver para crer”, frisou. Além disso, o deputado apostaria no alargamento dos membros do Conselho Permanente de Concentração Social (CPCS), segundo um modelo “que aumente a legitimidade representativa nos mesmos moldes em que existem representantes da Associação Comercial de Macau no Conselho de Avaliação das Remunerações dos trabalhadores da Função Pública”. Pereira Coutinho defende também a revisão da lei laboral e a melhoria do sistema de apresentação de queixas por parte dos trabalhadores no sector público e privado. Também a Associação Novo Macau (ANM) considera que a aprovação da lei laboral é a exigência mais “urgente” para este 1º de Maio. “Os deputados já apresentaram vários projectos de lei na Assembleia Legislativa que nunca foram aprovados. O secretário disse que vai haver uma consulta pública neste terceiro trimestre e nós ansiamos por ela, pois achamos que a população deve dar a sua opinião”, afirmou Kam Sut Leng, presidente da ANM. Além disso, a responsável aponta para propostas feitas no passado, como a implementação do salário mínimo universal e o aumento dos dias de licença de maternidade de 70 dias para 120 dias. Olhar a economia No caso da Associação Poder do Povo, liderada por Iam Weng Hong, o foco de uma hipotética manifestação de 1º de Maio seria medidas económicas para combater a crise económica que se instalou com a pandemia da covid-19. A Poder do Povo iria “exigir ao Governo a fiscalização dos preços dos alimentos nos mercados, fornecedores e supermercados”, além de deixar o alerta para a necessidade de se “pensar no pior cenário” no que diz respeito ao desenvolvimento da pandemia. “Caso a pandemia fique fora de controlo, [o Governo] deve pensar como deve revitalizar a economia e garantir que a população obtenha de forma estável o seu rendimento mensal”, adiantou. O JTM avançou que muitas associações queriam sair à rua na sexta-feira, mas acabaram por desistir da ideia por considerarem que a garantia da saúde pública está em primeiro lugar. A Polícia de Segurança Pública chegou mesmo a proibir alguns protestos com base num parecer emitido pelos Serviços de Saúde de Macau. Apesar de não sair às ruas, a Associação Novo Macau dos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, vai entregar uma petição ao Governo.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário recusa fazer previsões económicas para este ano [dropcap]O[/dropcap] deputado Joey Lao pediu ao secretário para fazer uma previsão dos valores do Produto Interno Bruto (PIB), do número de turistas e da taxa de desemprego para este ano. No entanto, Lei Wai Nong não quis comprometer-se com números. “É muito difícil comprometer-me sobre qual a parte do trabalho que vou concluir nos próximos oito meses, sobretudo nesta fase da pandemia. Colocámos aqui os trabalhos que podemos concluir e não queremos passar um cheque careca a todos. Tenho três perspectivas: bom, menos bom e mau. É melhor trabalharmos em aspectos como o consumo e o investimento. Ao invés de apresentar uma previsão dos números é melhor dizer que tipo de trabalhos iremos concluir.” O secretário para a Economia e Finanças disse “não ter medo” de fazer previsões, mas assumiu ter uma “orientação diferente”. “Você quer uma previsão mas eu não consigo prever os números. Prevejo apenas uma orientação para as diferentes indústrias. A diversificação da economia é um trabalho contínuo e no próximo mandato terá de haver uma continuação”, acrescentou. Outro responsável do Governo adiantou que os novos valores do PIB vão depender da “modalidade e da forma como vai ser adoptada a cooperação regional no futuro”.
Andreia Sofia Silva PolíticaReserva financeira | Investimentos em bolsa geraram 1,7 mil milhões de perdas [dropcap]C[/dropcap]han Sau San, director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), disse ontem que, devido à pandemia da covid-19, o investimento da Reserva Financeira da RAEM em mercados bolsistas gerou 1,7 mil milhões de patacas de prejuízo. “Estamos a fazer um investimento mais conservador e reduzimos [o investimento] em acções, que actualmente ocupam apenas uma fatia de 10 por cento, quando antes era de 14 por cento. Investimos em obrigações com menos risco e também em depósitos.” O responsável espera que o saldo da Reserva Financeira da RAEM seja positivo no final deste ano, apesar da crise. “As oscilações no mercado bolsista foram muito elevadas e não queremos que a reserva tenha um saldo negativo. Prevemos que até ao final do ano ainda possamos ter um pequeno saldo positivo.” Chan Sau San comparou a crise económica causada pela covid-19 com a Grande Depressão de 1929. “Esta conjuntura mundial é muito rara na história. A maior economia do mundo pode chegar a uma situação semelhante à de 1929 e a taxa de desemprego pode atingir os 20 por cento”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaEdi Van AS / DSE | Governo vai contactar trabalhadores sobre fusão [dropcap]O[/dropcap] secretário Lei Wai Nong disse ontem que os trabalhadores da empresa de capitais públicos Macau Edi Van SA serão contactados sobre a fusão com a Direcção dos Serviços de Economia (DSE). “Ainda estamos a avaliar qual o grupo de trabalhadores que pode ir para a DSE e iremos contactar os trabalhadores”, referiu. O relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano dá conta da fusão da DSE com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e a Transferência Electrónica de Dados – Macau Edi Van S.A., passando a designar-se Direcção dos Serviços de Desenvolvimento da Economia e das Ciências e Tecnologia.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Deputados pedem terceira ronda de apoios para empresas Alguns deputados defenderam ontem uma terceira ronda de apoios a empresas no âmbito da crise gerada pela covid-19. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças disse esperar pelo regresso à normalidade e pela necessidade de usar o erário público de forma racional [dropcap]N[/dropcap]o dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças, vários deputados defenderam que o Governo deve apostar numa terceira ronda de apoios tendo em conta as profundas dificuldades com que se deparam as empresas. No entanto, Lei Wai Nong, não quis comprometer-se com uma decisão. “Isso diz respeito ao erário público e temos de o gastar de forma correcta, e só assim é que podemos sair dessas dificuldades. Estamos a dar atenção à situação da pandemia e das pequenas e médias empresas (PME). Primeiro temos de voltar à normalidade nos negócios nas relações com Hong Kong e o Interior da China”, frisou o secretário da tutela. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos membros do hemiciclo que fez o pedido. “Quais são as medidas e propostas para as empresas que vão enfrentar a situação de encerramento? É possível fazer uma terceira ronda de medidas de apoio?”, questionou. Não chega Também a deputada Song Pek Kei alertou para o facto de muitas empresas considerarem que os apoios já criados “não satisfazem as suas necessidades”. “Falo de empresas com mais de 100 trabalhadores, mas que não chegam ao estatuto das concessionárias. Sem turistas, os salários podem ter sido reduzidos a um quarto. Haverá ou não novas medidas para estabilizar a economia e o emprego?”, inquiriu. Lei Wai Nong assegurou que o Governo não tem capacidade para pagar as rendas suportadas pelas PME. “O Governo não dispõe de condições para pagar as rendas pelas empresas e apenas podemos dar subsídios para que possam subsistir.” Uma das medidas já anunciadas diz respeito à criação de uma linha de crédito com juros bonificados no valor de 10 mil milhões de patacas. Encontra-se também em vigor o Plano de Apoio a PME da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual se candidataram quase três mil empresas.
