Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Consulta pública no terceiro trimestre [dropcap]L[/dropcap]ei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, revelou ontem que será feita uma consulta pública ainda em 2020 com o objectivo de avançar com a lei sindical. “Quanto à lei sindical, já dissemos que o Governo vai lançar o projecto de lei. Esperamos que no terceiro trimestre possamos lançar o documento de consulta e que os 770 mil habitantes possam apresentar as suas opiniões”, sublinhou o secretário para a Economia e Finanças durante o debate das LAG da sua tutela.
Andreia Sofia Silva SociedadeHác-Sá | Futuro complexo de lazer “não será como a Disneyland” [dropcap]Q[/dropcap]uestionado sobre o futuro complexo de lazer e de aventura a erguer junto à praia de Hác-Sá, em Coloane, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, garantiu que o projecto “não se trata de um complexo de lazer de grande dimensão como a Disneyland, mas sim de um complexo de 70 mil metros quadrados. Queremos aproveitar os recursos recreativos e desportivos da praia de Hác-Sá que já são antigos”. O projecto visa realizar “actividades de lazer para a população e de aventura para os jovens”. Os deputados questionaram também o projecto do corredor costeiro a ser erguido a sul da península de Macau, entre o Centro de Ciência e a estátua da deusa Kun Iam, com cerca de 15 mil metros quadrados. André Cheong prometeu também ouvir as opiniões relativamente ao aproveitamento de quatro terrenos abandonados junto à Avenida Marginal do Lam Mau e que deverão ser usados para construir mais campos de futebol e uma área de manutenção física.
Andreia Sofia Silva PolíticaFuncionários públicos | Formações na UM e no IFT [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça adiantou no hemiciclo que as formações dos funcionários públicos vão passar a ser feitas em parceria com a Universidade de Macau (UM) e o Instituto de Formação Turística. “Temos o Edifício Jubileu na UM e terminámos o ensino contínuo. Vamos aproveitar essas instalações da UM e os seus recursos para realizar as nossas acções de formação”, disse André Cheong. O secretário admitiu, contudo, que “temos verificado problemas na formação de funcionários públicos”, depois de alguns deputados terem argumentado os poucos efeitos práticos dos cursos.
Andreia Sofia Silva PolíticaEstatuto dos magistrados | Prometida revisão para breve [dropcap]A[/dropcap]ndré Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu na sexta-feira que a proposta de lei de revisão do regime de formação dos magistrados deverá ser entregue à Assembleia Legislativa em breve. “Introduzimos as alterações e muito rapidamente [esse projecto de lei] vai ser apresentado à AL para discussão”, disse o governante, que assegurou que as alterações se prendem com a aposta na formação de “forma sistematizada”. Além disso, a revisão visa garantir que os magistrados “não sejam de imediato admitidos sem experiência”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Denunciados atrasos no pagamento das custas judiciais O deputado Iau Teng Pio alertou para o facto de a paralisação causada pela pandemia ter levado ao atraso no pagamento das custas judiciais de processos por não existir um sistema de pagamento electrónico. O secretário para a Administração e Justiça prometeu acelerar o processo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o Tribunal de Última Instância (TUI) registam atrasos no pagamento de custas judiciais devido à paralisação provocada pela pandemia da covid-19. A informação foi avançada pelo deputado nomeado Iau Teng Pio no debate de sexta-feira sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. “Durante a pandemia têm ocorrido problemas no pagamento das custas judiciais. O TSI e o TUI não têm, como outros tribunais, balcões de pagamento electrónico e muitas vezes é necessário ter um guia de pagamento primeiro, obrigando à deslocação à Caixa Económica Postal. Isso pode provocar o atraso no pagamento e a emissão de uma multa. Será que o secretário vai dialogar com os tribunais para que os procedimentos sejam informatizados?”, questionou. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu accionar os mecanismos necessários. “Talvez esse meio de pagamento electrónico não seja vulgar nos serviços públicos. Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vão avançar com soluções para essas questões e vamos comunicar com os órgãos judiciais.” Tribunais digitais Outra promessa deixada por André Cheong foi com a progressiva digitalização dos procedimentos judiciais, questão também levantada por Iau Teng Pio. “Há que introduzir alterações ao Código do Procedimento Administrativo e Código do Processo Penal para se avançar com a digitalização de todos os procedimentos. Os SAFP tentam apoiar os serviços competentes para se avançar com essa tarefa.” O secretário explicou que tanto o TUI como o Ministério Público (MP) já podem ter mais serviços digitais. “A lei do Governo Electrónico aplica-se apenas aos procedimentos administrativos e não a processos civis e penais. Graças a um despacho, o TUI e o MP podem realizar procedimentos administrativos de forma electrónica.” André Cheong declarou ainda que quando ainda era director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), formou uma comissão para “estudar a criação de uma plataforma de gestão de processos” nos tribunais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Reforma da Administração Pública em consulta este ano Uma das prioridades do Governo é a reforma da Administração Pública, cujo plano de combate vai a consulta ainda em 2020. Deputados alertaram para problemas que se arrastam e para insuficiências nos trabalhos interdepartamentais. Ao nível da responsabilização de dirigentes, o secretário para a Administração e Justiça frisou que já existe um regime para isso, mas reconheceu margem para melhorias [dropcap]V[/dropcap]ai ser feita esta ano uma consulta pública sobre o plano da reforma da Administração Pública. De momento, está a ser recolhida informação sobre a estrutura, pessoal e circuitos de trabalho dos serviços públicos, sendo que o plano mencionado vai incluir os temas da reforma, as fases, os prazos de implementação e os resultados pretendidos. A informação foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ao apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela na Assembleia Legislativa. A revisão e o aperfeiçoamento do plano estão previstos para o quarto trimestre deste ano. Entre os problemas que persistem “há um longo período de tempo”, o secretário destacou a sobreposição de estruturas e cruzamento de funções entre serviços públicos, o “recrutamento complexo e distribuição inadequada de trabalhadores no âmbito da gestão de pessoal”, a falta de coordenação ao nível do governo electrónico, a “coordenação difícil e andamento moroso no âmbito dos trabalhos interdepartamentais”, a “falta de clareza dos objectivos e de resultados notórios no âmbito da formação dos trabalhadores dos serviços públicos”. Ao longo do debate, o secretário classificou a existência de 75 serviços e entidades públicas como “megalómano”. André Cheong apontou a restruturação como “trabalho integrante” da reforma administrativa, mas alertou que “não é tão simples como se pensa” e que é necessário analisar as funções e atribuições de cada um dos serviços públicos. Quanto aos procedimentos para recrutamento, também abrangidos pela futura reforma, Cheong disse que “alguns departamentos até têm medo de abrir concurso público”. “Neste caso, o problema essencial é evitar nepotismo. Temos de garantir transparência simplificando o procedimento. (…) Vamos reavaliar o regime das carreiras públicas para encurtar este período”. As mudanças à estrutura da Função Pública há muito que são esperadas por alguns. “Todos nós estamos à espera há muitos anos e temos muita esperança. E de cada vez que ouvimos falar de reforma administrativa ficamos com esperança, mas depois nada acontece. Será que não há tempo suficiente? Preocupamo-nos que o Governo arraste problemas eternamente”, lamentou Song Pek Kei. Comunicação e liderança Ao nível da cooperação interdepartamental, o deputado Zheng Anting elogiou o trabalho feito entre serviços ao nível do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No entanto, recordou que no passado “a colaboração entre serviços não surtiu os devidos efeitos”, esperando que a nova experiência seja tida em conta no futuro. Por sua vez, Chan Iek Lap apontou insuficiências à interligação e serviços públicos e a necessidade de melhorias aos cursos de formação para funcionários públicos. O secretário respondeu com o exemplo do repatriamento das pessoas que estavam em Hubei, explicando que envolveu quatro secretários e nove serviços públicos, mas que “trabalharam em prol dos residentes” e o trabalho foi realizado “quase de forma perfeita”. André Cheong defendeu que os problemas nem sempre exigem a criação de um grupo interdepartamental, remetendo antes para a importância de haver liderança. Por outro lado, reconheceu a morosidade do processo de algumas consultas públicas, afirmando que vai “pensar na matéria”. No entanto, o governante entendeu que “provavelmente a questão em causa não tem a ver com o regime, mas sim a comunicação e diálogo à priori”. Ao nível das formações, prevê-se a abertura para o quarto trimestre deste ano de cursos de liderança em cooperação com instituições de ensino superior. No discurso inicial foi feita referência à Universidade de Macau. Responsabilização de dirigentes Lembrando que existe uma lei que regula os direitos, deveres e responsabilidades dos dirigentes e chefias, até mesmo para os funcionários públicos, André Cheong comentou que ainda assim “as pessoas sentem que na responsabilização dos dirigentes parece que há sempre problemas”. E considerou que o processo de responsabilização “leva muitas vezes os dirigentes a terem medo de decidir”. O secretário explicou que no ano passado foi feito um estudo sobre o regime de aposentação e responsabilização dos dirigentes, motivado pelo processo depois da passagem do tufão Hato que envolveu o ex-director do Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. “Houve esse caso e, por isso, estamos a fazer o estudo dessa matéria”, explicou. Mas reconheceu não ser a única melhoria essencial, apontando a necessidade de coordenação entre diferentes regimes. O secretário explicou que se um dirigente não conseguir atingir os objectivos, nomeadamente das LAG ou políticas definidas pelo Chefe do Executivo, pode ter a comissão de serviço suspensa ou até mesmo não renovada. No entanto, a situação muda se há violações às leis, porque o regime da Função Pública não se coordena com o regime de responsabilização dos dirigentes. Combate à corrupção Sulu Sou perguntou se as competências do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) vão ser alargadas e como se pode proteger quem faz denúncias de casos de corrupção. Em resposta, André Cheong afirmou que violações à lei têm de resultar em investigações penais. “Vai haver total imparcialidade nos trabalhos do CCAC”, declarou, explicando que o trabalho do organismo “não é fácil”. Face a uma intervenção de Ng Kuok Cheong, que recordou relatórios do CCAC onde se registaram abusos de poder por parte de vários serviços e questionou quantas acções de responsabilização foram concretizadas, André Cheong disse que o caso do Instituto de Promoção e Investimento de Macau vai brevemente a julgamento em tribunal. E explicou que haverá acções judiciais a envolver responsáveis da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da delegação da RAEM em Pequim. Novidades electrónicas André Cheong reconheceu dificuldades de alguns serviços na implementação do governo electrónico devido ao volume de dados. Mas frisou que isso “não pode servir de pretexto para não se avançar com a governação electrónica”. No documento das LAG é explicado que se vai criar uma “plataforma uniformizada de serviços electrónicos e um conjunto de módulos comuns”, com lançamento progressivo no quarto trimestre deste ano. Além disso, vai ser lançada uma plataforma e aplicação para telemóvel para ser usada internamente na administração pública, com mais serviços individualizados junto dos trabalhadores entre Abril e Junho.
Andreia Sofia Silva Reportagem25 de Abril | O braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura e a Metrópole Fundado por Leonel Borralho, a Gazeta Macaense foi dos jornais de Macau mais visados pela censura do Estado Novo. Nos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, constam artigos e notícias cortados pela Comissão de Censura de Macau e cartas enviadas por Borralho ao Ministério do Ultramar e ao próprio Marcelo Caetano, sempre que o jornal era alvo de censura [dropcap]O[/dropcap] órgão censor do Estado Novo fez a vida negra a alguns editores em Macau, com particular destaque para Leonel Borralho, falecido jornalista que fundou a Gazeta Macaense a 30 de Setembro de 1963. Os arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Lisboa, são um testemunho do constante braço-de-ferro entre Leonel Borralho, a Comissão de Censura de Macau (liderada pelo chefe de gabinete do Governador em funções) e o Ministério do Ultramar, em Lisboa. Borralho escrevia e criticava de forma feroz e a comissão cortava. De seguida, o jornalista queixava-se da leitura demasiado rígida da lei de imprensa por parte dos censores. As queixas chegavam a Lisboa através de cartas enviadas a Marcelo Caetano e ao Ministério do Ultramar. A 6 de Dezembro de 1968, Leonel Borralho escreveu a Marcelo Caetano a dar conta da sua insatisfação: “Numa altura em que na metrópole se concede mais liberdade à imprensa, permitindo que os órgãos de informação bem-intencionados contribuam com as suas críticas construtivas para o progresso da nação, nesta pequena parcela portuguesa no Oriente a censura à imprensa continua a depender do critério de um único indivíduo, presidente da Comissão de Censura à Imprensa.” O director fez questão de sublinhar o carácter patriótico da publicação. “Este jornal nunca negou o seu incondicional apoio à nação portuguesa – e jamais atraiçoou a política de Salazar, honrando o seu lema POR PORTUGAL, PELA VERDADE.” Apesar disso, não deixou passar em claro os “inúmeros dissabores com a comissão de censura”, mesmo em artigos “defendendo os interesses desta província e da mãe pátria”. Na mesma carta, Leonel Borralho identifica-se como jornalista com mais de 25 anos de experiência, nascido em Macau e que por duas vezes visitou Portugal Europeu e uma vez Angola, a convite do Governo Central. Um homem cuja idoneidade como bom português era comprovada pelos governadores que passaram por Macau após a II Guerra Mundial. Quatro dias depois, voltou a escrever a Marcelo Caetano a queixar-se do mesmo problema. Como se não bastasse confrontar o Presidente do Conselho, Leonel Borralho decidiu enviar, no mesmo dia, a mesma carta ao ministro do Ultramar, Joaquim da Silva Cunha. “Com a devida vénia, e pela segunda vez numa semana, tomamos a liberdade de enviar a vossa excelência a cópia da carta enviada a sua excelência, o senhor presidente do Conselho, professor doutor Marcelo Caetano, pedindo previdências sobre a actuação da Comissão de Censura de Macau.” Movido por um sentimento de injustiça, o jornalista explicou a razão para se dirigir directamente a Lisboa. “Sabemos que qualquer reclamação devia ser feita em Macau. No entanto, cumpre-nos acrescentar que consideramos tal reclamação pouco útil, pois, apesar de termos protestado várias vezes, e sempre com razão, a actuação da Comissão de Censura tem-se mantido inalterável, sempre baseada no critério do seu presidente e raramente segundo determina a lei de imprensa.” O que foi censurado A grande maioria dos textos censurados da Gazeta Macaense eram de opinião. Por exemplo, num artigo intitulado “Paludismo”, Leonel Borralho procurou convocar uma reunião entre lavradores e cultivadores de Macau e expor a urgente necessidade de desinfectar zonas atingidas pela doença. A comissão de censura resolveu cortar o seguinte parágrafo: “como já afirmámos por várias vezes, não somos apologistas de medidas drásticas senão quando se encontrarem esgotados todos os meios suasórios. Caso a reunião a que nos referimos não terminar de modo a permitir que a campanha de desinfecção seja terminada sem obstáculos, então vemo-nos obrigados a sugerir que ela se faça com apoio policial de modo a garantir a integridade dos agentes sanitários responsáveis.” Créditos: AHD-MNE Num outro artigo de opinião, intitulado “Um futuro melhor”, o director a Gazeta Macaense mostrou-se revoltado com aquilo que diziam do jornal. “Atribuem à Gazeta Macaense nomes que repudiamos. Dizem que o jornal é isso e é aquilo, pura e simplesmente porque este bissemanário, fiel ao lema que o norteia – POR PORTUGAL, PELA VERDADE – tem procurado sem amor nem temor contribuir dentro do possível para edificar um melhor futuro para esta cidade que já tanto sofreu. Possivelmente, o futuro que temos em vista difere bastante do dos que não veem com bons olhos o que se escreve neste jornal.” Um jornalista “refilão” Na comunidade macaense Leonel Borralho é uma figura marcante. Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses, primo afastado do jornalista, recorda-se do familiar refilão. “Ele não tinha papas na língua e utilizava o jornal para mandar tudo abaixo. A Gazeta Macaense nasce nos anos 60 e nessa altura ele já tomava posições bastante críticas em relação aos governadores.” No entanto, não era sempre assim. “A Gazeta Macaense funciona até aos anos 90 [fechou portas em 1993] e durante uns tempos, antes do 25 de Abril, ele era crítico, mas também comedido, porque caso contrário o jornal teria sido extinto”, aponta Senna Fernandes. O advogado recorda o familiar como indivíduo refilão, mas corajoso na defesa das posições que tomava. Por vezes, segundo Miguel de Senna Fernandes, o entusiasmo levava a melhor e o jornalista excedia-se, sobretudo depois do 25 de Abril. Apesar de tudo, é lembrado como “um defensor acérrimo das coisas de Macau, olhava, tal e qual como o meu pai e outros macaenses, com alguma desconfiança para todos os governadores que vinham”, lembra o macaense. Um jornal “do povo” Apesar de na altura já existir O Clarim e o Notícias de Macau, os arquivos do MNE mostram que a censura incidia com maior intensidade e frequência na Gazeta Macaense. “O Notícias de Macau era mais conservador e o próprio dr. Carlos D’Assumpção chegou a estar por detrás do jornal anos mais tarde. Era conotado com a direita e o meu pai [Henrique de Senna Fernandes] escrevia para lá. Na altura, a Gazeta era a voz do povo, um pouco mais para o rebelde”, recorda Miguel de Senna Fernandes. João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a História de Macau, também recorda a importância do jornal que foi semanário, bissemanário e diário. “A partir da primeira metade dos anos 70 a Gazeta era tão importante quanto era o único jornal diário e Leonel Borralho o único jornalista profissional. O outro era Herman Machado Monteiro, que morreria pouco antes do 25 de Abril de 1974. Para além desses dois, não havia jornalistas profissionais. Alberto Alecrim da Emissora de Rádio Macau, ainda que exercendo funções de certo modo similares, não era jornalista, mas sim locutor e funcionário público.” Leonel Borralho era uma “figura controversa” que, além de proprietário do jornal, era também deputado à Assembleia Legislativa para “a qual foi eleito pelo JIMA, a associação dos macaenses ‘pobres’ como gostava de se considerar, tendo sido eleito com 64 votos”. Deportação para as ilhas João Guedes recorda ainda o momento em que Leonel Borralho foi deportado para as ilhas pelo Governador, devido ao trabalho como correspondente da agência UPI. O motivo foi o envio de uma notícia para a UPI sobre um atentado bombista num casino alegadamente da autoria de uma tríade. “A censura era feita pelo chefe do gabinete do Governador, o que quer dizer que era feita pelo próprio Governador e apenas se exercia sobre as notícias locais. Borralho era um fervoroso adepto do regime. A censura cortava-lhe as notícias sempre que este revelava trafulhices locais ou coisas que o Governador e restantes chefes de repartições não queriam que se soubesse”, adiantou João Guedes. Num território distante da metrópole, as notícias chegavam já censuradas desde a origem. “A imprensa de Macau dedicava a maior parte das suas páginas ao noticiário internacional e às notícias de Portugal que chegavam a Macau já filtradas pela censura através da Agência ANI. O restante noticiário chegava, ao que sei, pela Reuters, mas mais pela UPI”, rematou João Guedes. Pagar para não escrever Apesar de ser alvo da comissão de censura, Leonel Borralho terá recebido dinheiro de inúmeras entidades e personalidades para não escrever notícias sobre eles. “Dizia-se que recebia mensalmente 5 mil patacas da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau para não publicar notícias más sobre o casino. Além disso, recebia avenças de várias personalidades e instituições para o mesmo efeito. Um importante empresário local pagava-lhe sempre que ele ameaçava revelar na Gazeta as suas origens humildes. Era de facto muito controverso, mas Macau era assim”, aponta João Guedes. O território era, à época, “uma aldeola”. Tinha apenas 200 mil habitantes e três jornais – Gazeta Macaense, Notícias de Macau e O Clarim, que “ignoravam por completo o que se passava na comunidade chinesa”. João Guedes descreve uma sociedade fechada, com uma comunidade portuguesa que tinha entre duas a três mil pessoas. “O Governador não tinha secretários como hoje e tudo funcionava em circuito fechado. Os jornais, por exemplo, eram distribuídos pelas repartições públicas e praticamente não se vendiam nas bancas. Quanto à população portuguesa era constituída esmagadoramente por funcionários públicos civis e militares, que, por isso, eram incondicionais da ditadura. A sociedade civil, na prática, não existia.” O arquitecto José Maneiras recorda uma época de tertúlias e em que se falava à vontade, excepto quando se avistava alguém da União Nacional, altura em que o tópico de conversa desviava para o tempo, futebol ou mulheres. “Não havia censura do que se falava, porque o que se falava na rádio já estava tudo censurado. Ouvíamos a BBC de Hong Kong, por isso sabíamos tudo o que se passava em Portugal independentemente das notícias que nos chegavam”, contou ao HM. Tal como João Guedes, também o arquitecto fala de uma sociedade marcada por um enorme distanciamento geográfico e quase nenhuma oposição ao regime vigente. “As pessoas em Macau estavam muito longe. Os macaenses, de uma maneira geral, eram funcionários [públicos] e já estavam habituados a uma submissão de séculos. A comunidade chinesa pagava as taxas e licenças e não queria saber de nada do que se passava em Portugal.”
Andreia Sofia Silva Reportagem25 de Abril | A importância “residual” de Macau para a censura durante o Estado Novo Apesar de existir uma comissão de censura liderada pelo chefe de gabinete do Governador, Macau só passou a ter mais importância para o aparelho de censura do Estado Novo a partir dos anos 60, depois da invasão de Goa, Damão e Diu e da Revolução Cultural na China. Washington e a CIA também estavam atentos à censura que se fazia aos jornais locais e de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] censura em Macau ganhou novos contornos a partir da década 60, por dois motivos principais: a Revolução Cultural chinesa e a invasão, pela União Indiana, de Goa, Damão e Diu. “Não havia muitos elementos da PIDE [em Macau]. Sei que a preocupação principal da política externa e da política relativamente a Macau da parte portuguesa é, sobretudo, a partir de 1966 com a Revolução Cultural chinesa. Havia também uma grande preocupação que acontecesse a mesma coisa que aconteceu na Índia, quando a União Indiana invadiu os territórios de Goa, Damão e Diu. Havia muito esse medo que a República Popular da China invadisse Macau, coisa que nunca aconteceu porque não convinha à China”, disse a historiadora Irene Pimentel ao HM. Também João Guedes classifica a importância de Macau como residual. “O território não conhecia nenhuma situação de guerra. Quem estava mais atento à situação de Macau era o então Ministério do Ultramar, que tinha uma secção dedicada aos assuntos de Macau. O Ministério dos Negócios Estrangeiros também dispensava alguma atenção a Macau principalmente por causa de Hong Kong e da China”, acrescentou. Também os jornais chineses não escaparam à comissão de censura de Macau, mas foi algo que terminou em finais de 1966, quando se dá o tumulto 1,2,3. “O jornal Ou Mun, tido como porta-voz do Partido Comunista Chinês, deixou de ir à censura na sequência dos tumultos. A censura exercida sobre os restantes jornais chineses era duvidosa, já que publicavam abertamente textos que noutra qualquer colónia portuguesa levariam ao imediato encerramento do jornal e à prisão dos jornalistas”, destaca João Guedes. Extinta em finais dos anos 80, a Repartição dos Assuntos Chineses era responsável pela censura aos jornais chineses, recorda o jornalista. Esta entidade “enviava resumos do que ali se escrevia, os quais eram por seu turno endereçados ao Governador, comandante militar, comandante da estação naval e ao Administrador do Concelho”. “A partir destes eram enviados para quem fosse julgado competente para os conhecer, nomeadamente os funcionários da PIDE que exerciam funções em Macau a coberto da Secção de Informações da Polícia de Segurança Pública”, frisou. O olhar da CIA Apesar importância crescente a partir dos anos 60, tal não invalidou a censura em anos anteriores, como se pode comprovar num relatório da Central Intelligence Agency (CIA), datado de 10 de Dezembro de 1946. O documento tem como título “Informação política: censura dos jornais em Macau”, e pode ser consultado nos arquivos online da agência. São apenas dois parágrafos que falam da censura decretada pela metrópole, Lisboa. “Todos os jornais, revistas e periódicos publicados, ou que chegam a Macau para venda ao público, estão sujeitos a uma censura restrita sob ordens de Lisboa. O nome do órgão censor é ‘Comissão de Censura’, liderado por Telles de Vasconcelos, o chefe de gabinete do Governador.” POLITICAL INFORMATION: CENSORSHIP OF NAME, MACAO O documento descreve ainda que “todas as notícias que não estão em conformidade com assuntos internos ou ‘que põem em perigo a paz e ordem’ são suprimidas”. O segundo parágrafo destaca a atenção dada à imprensa estrangeira publicada no território. “O jornal de língua chinesa Hua Chiao Pao não foi autorizado a aparecer a 14 de Outubro porque atacou repetidamente Li Ping-shi, o secretário-geral da sede do partido Kuomitang em Hong Kong. O jornal de Hong Kong China Mail, de 6 de Agosto, foi confiscado porque um artigo da autoria de Lady Margaret Stewart ostracizou o regime de Salazar em Portugal. O China Mail de 14 de Outubro foi confiscado porque continha um artigo da AP que analisava os factores políticos opostos ao regime de Salazar.” O mesmo relatório descreveu que a revista Time foi banida de Macau desde 7 de Outubro de 1946. “Há cerca de dois meses uma edição da revista Time ficou retida durante alguns dias pela censura porque continha um artigo sobre o Governo português. Devido aos atrasos da censura relativamente aos jornais de Hong Kong, que chegam a Macau todos os dias à mesma hora, surgem no mercado pela seguinte ordem: South China Morning Post em primeiro lugar, com o China Mail a aparecer entre uma a duas horas depois, e finalmente os jornais de língua chinesa.” Império “não foi prioridade inicial” Daniel Melo, investigador da Universidade Nova de Lisboa e autor de vários trabalhos sobre censura nas colónias portuguesas, contou ao HM que, a Oriente, “Macau e Goa estavam então no topo das preocupações da política externa (e interna) portuguesa, dado a onda descolonizadora que varreu a Ásia e o seu potencial geoestratégico”. No artigo “A censura salazarista e as colónias: um exemplo de abrangência”, publicado em 2016 na Revista de História da Sociedade da Cultura da Universidade de Coimbra, é descrito que “houve colónias mais importantes do que outras, estando na linha da frente Angola, Moçambique, Índia Portuguesa e Macau por razões geoestratégicas”. Enquanto que Angola fazia um “envio sistemático” dos cortes feitos pela Comissão de Censura para o Ministério do Ultramar, ao longo da década de 60, “Macau fê-lo menos regularmente”. O autor destaca o facto de que “para o salazarismo o Império não foi uma prioridade inicial em termos de políticas públicas, o que acabou por condicionar a própria política de controlo de informação, que existia desde 1926”. Além disso, nas colónias havia “um público leitor bem mais reduzido do que na metrópole, assim como uma oferta menor”, além de que constituíam “uma periferia da nação e, portanto, um território com menor capacidade de influência e com uma estrutura estatal mais fraca”. Clarim censurado Em “Imperial taboos: Salazarist censorship in the Portuguese colonies”, capítulo do livro intitulado “Media and the Portuguese Empire”, Daniel Melo fala de “um intenso pico [de censura] nos anos 60, quando rebentou a guerra colonial, com exemplos de fotografias de pessoas mortas banidas” bem como “a crítica aos soldados portugueses e as referências às negociações da transferência de soberania de Macau para a China”. Daniel Melo faz também referência ao semanário O Clarim, propriedade da Diocese de Macau. O jornal publicava o suplemento “Religião e Pátria” que foi suspenso por ordens do Governador durante quase um ano, entre 26 de Maio de 1955 e 5 de Fevereiro de 1956. Este episódio surge descrito na obra “A Imprensa Periódica Missionária no Período do Estado Novo (1926–1974)”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Destacado pragmatismo de programa de combate à covid-19 Três académicos analisaram o relatório das Linhas de Acção Governativa apresentado esta segunda-feira, destacando o lado pragmático no combate à crise económica causada pela covid-19 e na aposta pela diversificação económica com a ajuda da ilha de Hengqin. No entanto, António Katchi lamenta que Ho Iat Seng não tenha ido além da distribuição dos recursos disponíveis sem assegurar uma maior defesa dos direitos dos trabalhadores [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, apresentou esta segunda-feira um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O documento caracteriza-se pelo pragmatismo focado na resolução da crise económica causada pela covid-19. É o que defendem três académicos e analistas políticos. Para Sonny Lo, o relatório das LAG para 2020 é “um programa político bom e pragmático face à crise da covid-19”. O analista acredita que, tendo em conta os apoios já concedidos às pequenas e médias empresas (PME), o Executivo “não pode apresentar nada de novo nesta fase”, enquanto que a vontade de estudar e legislar sobre o conceito de “classe sanduíche” constitui “um bom começo” para dar resposta às necessidades habitacionais da classe média. Eilo Yu, professor na Universidade de Macau, destaca o facto de o relatório revelar “planos concretos em algumas áreas”. “Há duas grandes questões enfatizadas, que é o combate à pandemia e a recuperação da economia, e também a diversificação económica com ligação à Ilha de Hengqin. [Ho Iat Seng] parece querer que mais negócios locais estejam em Hengqin, mas isso ainda é algo distante da comunidade local. Mas acredito que o Chefe do Executivo vai fazer mais pela extensão destes negócios para Hengqin.” Eilo Yu lembra ainda que o relatório das LAG dá grande destaque à reforma administrativa e a uma maior eficácia governativa, tema abordado nos últimos 20 anos. “A questão central para a reforma administrativa [nesta fase] é garantir que as políticas são relevantes tendo em conta as necessidades das pessoas.” Distribuir recursos Para António Katchi, jurista e analista político, a ausência de uma data para a apresentação do projecto de lei sindical “não surpreende”. No geral, Katchi acredita que estas LAG pouco trazem de novo para a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Tudo o que o Governo está disposto a fazer a favor da população, incluindo dos trabalhadores – mas infelizmente só daqueles que possuem o estatuto de residente – é ir distribuindo recursos financeiros.” “Não vislumbro nas LAG nada que possa pôr em causa a correlação de forças na sociedade. Nada está ali previsto que possa melhorar a posição dos trabalhadores em relação aos patrões, ou a posição dos inquilinos em relação aos senhorios, ou a posição dos mutuários em relação aos bancos. Também não está previsto qualquer avanço estrutural no acesso das pessoas a prestações sociais”, apontou. Neste sentido, “uma verdadeira lei sindical e uma verdadeira democratização do regime político enfraqueceriam, cada uma à sua maneira, o poder dos capitalistas”, acredita António Katchi. À espera de Pequim O facto de Ho Iat Seng não ter avançado grandes novidades sobre a renovação das licenças do jogo pode significar que está à espera do aval de Pequim, defende Eilo Yu. “Acredito que ainda esteja à espera da posição de Pequim sobre este assunto, por isso é que o Governo ainda não avançou com alguns detalhes.” Eilo Yu considera também que o Executivo não tem comunicado “muito bem” com as operadoras de jogo no que diz respeito à crise gerada pela covid-19. Sobre a decisão de não reduzir, para já, os impostos sobre o jogo, Eilo Yu pensa que grande parte da sociedade defende que “as operadoras ganharam muito no passado, durante décadas, e agora é a vez de elas aguentarem os custos”. Além disso, “os casinos não têm falado muito abertamente sobre as suas dificuldades, mas enfrentam pressões económicas e políticas”. Para Sonny Lo, esta não é a fase ideal para se pensar numa eventual redução de impostos. “O lançamento de tantas medidas de apoio significa que o Governo pode enfrentar um orçamento deficitário e por isso não pode prometer uma redução de impostos tão rapidamente. No que diz respeito à renovação das licenças de jogo, não pode anunciar detalhes devido às incertezas. As concessões vão ser renovadas em 2021 e 2022 e [o Governo] ainda tem algum tempo. Agora é altura de ter o foco nas medidas de apoio no âmbito da crise da covid-19.” Ser ou não ser Eilo Yu recordou também ao HM a frase proferida por Ho Iat Seng na conferência de imprensa acerca do seu papel no Governo. “Não sou um político, sou apenas Chefe do Executivo de Macau”, disse ao responder a uma pergunta sobre o regresso às aulas. “A minha questão é: se é o Chefe do Executivo mas não é um político, então o que é? Parece-me que quer dizer à população que está a servir o Governo Central junto dos locais, mas não é um político, segue as instruções.” Para Sonny Lo, esta frase significa apenas que “os políticos podem ser alvo de escrutínio político enquanto que os funcionários públicos servem a população”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaCovid-19 | Projectos da Grande Baía e Uma Faixa, Uma Rota paralisados O surto da covid-19 paralisou a economia mundial e os grandes projectos de cooperação da China não escapam. Analistas afirmam que esta é a altura de o país olhar primeiro para a economia interna para controlar o desemprego e aumentar o consumo interno, o que poderá estagnar a evolução de iniciativas como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Uma Faixa, Uma Rota. Ainda assim, a área da saúde pode constituir uma oportunidade [dropcap]A[/dropcap]s economias mundiais aguardam expectantes por uma vacina que possibilite recuperar da crise gerada pela pandemia da covid-19. Enquanto isso não acontece, empresas param a produção e o desemprego aumenta, tal como as necessidades de financiamento e ajuda aos Estados. Os grandes projectos de cooperação da China, como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Uma Faixa, Uma Rota estão estagnados, à espera de melhores dias. Na opinião da economista Fernanda Ilhéu, também presidente da Associação dos Novos Amigos da Rota China, esta é a altura em que a China tem de olhar primeiro para si própria. “O projecto da Grande Baía é algo estrutural a médio prazo. Ele vai continuar, pode ser menos intenso, pode ter algum compasso de espera, mas estou convencida de que vai continuar”, frisou ao HM. “Há aspectos essenciais da economia chinesa que vão ter de ser estabelecidos prioritariamente para equilibrar a economia, mas também os orçamentos e as contas públicas. O emprego é uma prioridade importantíssima neste momento. A China fará um grande esforço para restabelecer essa mão-de-obra e a procura interna, uma vez que a procura externa vai ser menor.” Fernanda Ilhéu destaca o possível “arrefecimento dos projetos que estão em curso, mas que não são abandonados e que vão continuar a ser trabalhados pelas entidades e responsáveis políticos e económicos”. “Não sabemos ainda se vão existir medidas proteccionistas e como é que as cadeias de valor se vão reorganizar”, acrescentou. Paulo Duarte, académico e autor do livro “Faixa e Rota Chinesa – A Convergência entre Terra e Mar”, defende que, numa altura que a China começa a recuperar da crise gerada pela pandemia e a vender material médico a países estrangeiros, a área da saúde pode ser uma aposta forte nestes projectos de cooperação. “Prevejo uma estagnação decorrente da conjuntura que se está a viver. Enquanto não se discutir a vacina, a população vai viver com receio e a produtividade não vai estar no seu auge como estava antes, e é normal que isso se reflicta no projecto da Grande Baía. Mas a China está a dar a volta por cima e será um caso de estudo para a humanidade, e poderá ser um sucesso para a iniciativa da Grande Baía”, adiantou. Paulo Duarte acredita mesmo que a crise de saúde pública pode servir de balão de ensaio para a cooperação na área da saúde entre a China e outros países. “Esta liderança de Xi Jinping está particularmente atenta a essas novas ameaças, que não são necessariamente militares. Temos a questão da solidariedade, em que o Presidente Xi Jinping propôs a construção de uma nova rota da seda da saúde, que já não é apenas marítima ou terrestre.” Queda no imobiliário O trabalho desenvolvido pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Grande Baía pode exemplificar o possível protagonismo da saúde no projecto da Grande Baía. Tiago Pereira, representante da associação em Macau, explicou ao HM como tem funcionado a comunicação com a Liga dos Chineses em Portugal, a Associação de Jovens Empresários Portugal-China e a Federação Sino PLPE. Trata-se de uma “plataforma logística de apoio à aquisição e angariação de materiais para os profissionais de saúde e outros serviços de resposta à pandemia em Portugal”. O representante acredita que, tendo em conta a queda da procura externa a curto prazo, vamos assistir a uma “viragem para dentro” por parte da China, para estimular a economia interna “com vista à recuperação da produção que caiu devido à paragem da actividade económica”. O responsável estima que, num futuro próximo, “o investimento externo chinês caía consideravelmente”, e que “a iniciativa Uma Faixa, Uma Rota sofra uma queda temporária no seu ímpeto”. “No que concerne à Grande Baía, a construção de infra-estruturas continuará. A China tem dado sinais nesse sentido, lançando nos primeiros meses deste ano projectos nos sectores de transportes, tecnologia e comunicações”, frisou Tiago Pereira. Noutro aspecto, o representante da Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Grande Baía considera possível uma quebra no sector imobiliário, sobretudo nos espaços de escritório. “Esta é uma área onde a pandemia poderá ter importantes consequências, com possíveis alterações de padrões de comportamento social. O mesmo poderá ser dito, porventura, de investimentos ligados à indústria de lazer”, adiantou. Com meses de existência, a Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal – Grande Baía depende também da evolução da covid-19. “Tínhamos várias actividades em agenda para este ano. Mantemos a ambição de este ano marcar presença na Feira Internacional de Macau e organizar uma conferência em Macau, em paralelo com a nossa actividade em Portugal. É possível que, à semelhança do que está a ser feito por outras organizações, adoptemos plataformas virtuais para algumas das nossas actividades.” Projectos parados Uma reportagem da Reuters, publicada no último sábado, dá conta da desaceleração do projecto Uma Faixa, Uma Rota devido à crise gerada pela covid-19 e, sobretudo, devido às proibições e restrições nas fronteiras, um entrave para qualquer tipo de cooperação. Estas medidas impedem, por exemplo, que trabalhadores chineses se desloquem ao estrangeiro para acompanhar projectos de investimento e obriga fábricas dos sectores de importação-exportação a fechar portas ou reduzir pessoal. “Muitas fábricas na China mantêm-se fechadas; as que estão abertas não podem atingir a total capacidade”, disse à Reuters Boyang Xue, analista. “Uma vez que muitos projectos têm como fonte equipamento e maquinaria de fábricas sediadas na China, as interrupções na produção industrial e no fornecimento de equipamento pode levar a atrasos”, adiantou. Como exemplo de estagnação do projecto Uma Faixa, Uma Rota está a linha de comboio de alta velocidade na Indonésia, onde a empresa estatal China Railway International Group investiu seis mil milhões de dólares americanos. Por altura do Ano Novo Chinês, quando rebentou a pandemia, a empresa exigiu aos trabalhadores o regresso rápido à China para férias, sem possibilidade de retorno para a Indonésia, disse um executivo da empresa à Reuters, que não quis ser identificado por não estar autorizado a falar com os média. No total, mais de 100 trabalhadores e funcionários deixaram o projecto em Jakarta parado. “Temos de nos focar nas partes menos importantes do projecto até ao regresso de alguns trabalhadores fundamentais ao trabalho”, disse o mesmo executivo. “Estamos a ter um mau começo este ano. O projecto tem sido afectado por atrasos e controvérsias, e o novo coronavírus trouxe maiores desafios.” A Reuters escreve ainda que a crise do novo coronavírus causou o retrocesso a 2018, quando foram assinados contratos em países como a Malásia, Indonésia e Sri Lanka que foram alvo de críticas, devido a valores considerados elevados e desnecessários. Na zona económica especial Sihanoukville, no Camboja, os escritórios estão fechados naquele que foi anunciado como um “projecto de referência” da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, com 20 mil trabalhadores e 160 empresários. Empregados disseram à Reuters que a maior parte dos trabalhadores eram locais, mas permanece a dependência de materiais oriundos da China. Isso pode “prolongar os calendários dos projectos, por exemplo, o que pode aumentar os custos”, disse Nick Marro, analista especialista em China e ligado à Economic Intelligence Unit. Outro exemplo das consequências negativas da covid-19 sente-se no Bangladesh, onde foi anunciado o atraso de vários projectos, incluindo da fábrica de carvão Payra, que deveria começar a funcionar em Fevereiro. Mais de dois mil chineses trabalhavam no local e cerca de 40 por cento teve de voltar a casa devido à pandemia.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Mais duas pacientes recuperadas com alta hospitalar [dropcap]O[/dropcap]ntem a equipa médica do CHCSJ decidiu dar alta a mais duas pessoas infectadas com covid-19. A 23ª paciente a ter alta, que corresponde ao 26º caso de infecção confirmado em Macau, é uma jovem de 17 anos, residente de Macau e que se encontrava a estudar em Londres. Os sintomas tiveram início a 17 de Março, mas a viagem de regresso a Macau, via Dubai e Banguecoque, só aconteceu dia 20. A jovem usou máscara durante todo o voo, mas quando chegou ao aeroporto internacional de Macau apresentava sintomas do trato respiratório, sem febre. O internamento aconteceu a 2 de Março. Por sua vez, a 24ª pessoa com alta, que corresponde ao 40º caso de infecção, é uma mulher de 47 anos que viajou de Londres para Macau, vinda de Hong Kong, a 27 de Março. À chegada, a residente foi encaminhada para quarentena no hotel Golden Dragon, tendo registado positivo para a covid-19. Esta paciente teve pneumonia bilateral, estando neste momento estável e sem quaisquer sintomas. As duas pacientes serão encaminhadas para o centro clínico do alto de Coloane para mais 14 dias de observação médica. Alvis Lo deu também explicações sobre o estado de saúde da jovem sul-coreana que viajou de Portugal para Macau, e que corresponde ao 11º caso de infecção. “[Esta doente] está internada há muito tempo porque depois do segundo teste continua com resultados positivos para a covid-19, pelo que não podemos permitir a alta.”
Andreia Sofia Silva SociedadeComeça hoje 10ª ronda de distribuição de máscaras [dropcap]I[/dropcap]nicia-se hoje a 10ª ronda de distribuição de máscaras pela população, tendo os SSM voltado a frisar que não é certo se este programa se vai prolongar por muito mais tempo. “Quando terminar a 10ª ronda é que vamos falar sobre a realização da 11ª ronda de distribuição de máscaras. Teremos de verificar se este programa pode continuar sem fim, porque há máscaras no mercado”, disse Alvis Lo. O médico adjunto da direcção do CHCSJ referiu que, no caso de as máscaras no privado terem um custo elevado, o Governo poderá prolongar a distribuição deste equipamento de protecção. “Em cada fase partilhamos as nossas informações, mas não há problemas de realizar a 11ª ou 12ª ronda”, disse. Nas nove primeiras rondas foram distribuídas 52,5 milhões de máscaras.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno mantém creches subsidiadas fechadas em Maio [dropcap]W[/dropcap]ong In Leng, chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do Instituto de Acção Social (IAS), garantiu ontem que as creches vão permanecer encerradas em Maio. “[Estas instituições] não reiniciam as actividades em Maio e pedimos a isenção da mensalidade dessas instituições. O IAS vai continuar a manter o contacto e a criar instruções necessárias para que as creches possam assegurar a segurança das crianças. Devemos assegurar a segurança das creches pelo que não podemos reiniciar [o funcionamento] muito cedo”, explicou. Actualmente há 6800 crianças matriculadas em creches e 1300 trabalhadores. O IAS assegura que, até ao momento, ainda não recebeu qualquer pedido de ajuda por parte dos pais. Os jardins de infância e os ensinos primário e especial também continuam sem data de reabertura.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Cinco doentes recuperados obrigados a pagar despesas hospitalares Os cinco pacientes recuperados de covid-19 que estiveram internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário têm mesmo de pagar as despesas do internamento, uma vez que em dois meses não apresentaram a documentação que comprova alegadas dificuldades financeiras. Governo já notificou os responsáveis [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) vão cobrar as despesas hospitalares de cinco doentes recuperados de covid-19, não residentes, uma vez que em dois meses não conseguiram apresentar a documentação necessária que comprove as alegadas dificuldades financeiras dos antigos pacientes. “Até ao momento as cinco pessoas que receberam alta há dois meses ainda não apresentaram os documentos necessários para verificar a sua situação económica. Depois de uma apreciação, recusámos o seu pedido [de isenção], pelo que têm de pagar as respectivas despesas. Se tivessem esses documentos, já os deveriam ter entregue. Não vamos esperar sem limite”, explicou Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), na conferência de imprensa diária do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O Governo promete, assim, recorrer a todos os meios para “cobrar essa despesa, seja qual for a situação”. “Estamos a iniciar esse procedimento mas primeiro precisamos de notificar os interessados para o pagamento das despesas. Se eles pagarem voluntariamente tudo bem, mas se durante um prazo não forem pagas as despesas vamos encaminhar o processo para a Direcção dos Serviços de Finanças para uma cobrança obrigatória”, acrescentou Alvis Lo. No passado dia 14 um turista espanhol infectado com covid-19 pagou a quantia de 44 mil patacas pelos tratamentos médicos que recebeu no território. Também um trabalhador não residente teve de pagar 18 mil patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Ilha de Hengqin e Grande Baía vistas como tábua de salvação para Macau A cooperação regional é um dos pontos fortes das Linhas de Acção Governativa para este ano. Leonel Alves destaca a necessidade de Macau ter outro tipo de relacionamento com Zhuhai, enquanto que Chui Sai Peng considera que a covid-19 pode obrigar a sociedade a olhar para as oportunidades da cooperação regional. Coutinho e Sulu Sou deixam alertas [dropcap]O[/dropcap] Governo quer diversificar a economia e a cooperação regional parece ser o meio para atingir esse fim. Aumentar a competitividade de Macau no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e aproveitar as oportunidades que a Ilha de Hengqin representas, são alguns dos objectivos anunciados nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O advogado e ex-deputado Leonel Alves defende que, apesar da cooperação estar mais consolidada, o relacionamento com a China e a Ilha de Hengqin “exige muita criatividade e que o nosso quadro mental, porventura, ainda não atingiu”. Apesar de concordar com o que foi apresentado, Leonel Alves defende que é preciso mais tempo para ver algo concreto acontecer. “Não podemos ver até Dezembro deste ano coisas muito concretas e positivas, mas certamente que esta é a direcção correcta. Macau não pode viver constantemente dos novos aterros. Precisa de outro tipo de relacionamento com Zhuhai, através da Ilha de Hengqin, e de aproveitar os benefícios que podem surgir daí.” No quadro legal, o ex-deputado defende a convergência entre a Constituição chinesa e a Lei Básica. “Não podemos pensar que só a Lei Básica é boa. A Constituição da República Popular da China também é boa. [É preciso analisar] como estes dois instrumentos constitucionais podem ter uma convergência para que surjam resultados concretos positivos para as populações.” Olhar fora da caixa Para Chui Sai Peng, a crise causada pelo novo tipo de coronavírus pode ser uma oportunidade para que o Governo e sociedade de Macau pensem além das receitas do jogo. “É muito difícil motivar as pessoas quando temos os casinos que pagam impostos. Com a crise do novo coronavírus, podemos parar e dizer ‘não é assim tão fácil’. Este é um longo processo que exige tempo, determinação e oportunidades.” O deputado defende que “a visão da cooperação é essencial”, tendo em conta que os recursos de terrenos e de recursos humanos “são muito limitados”. “Olhando para a Hengqin, podemos ter um plano para a implementação de parcerias e penso que é um bom passo”, acrescentou. Sulu Sou receia que uma maior cooperação implique a perda de características singulares de Macau. “Por um lado, temos mais cooperação com a China, mas por outro podemos perder a nossa cultura específica. No passado disse que Ho Iat Seng iria ser o Chefe do Executivo de Macau e não da Grande Baía, por isso no futuro vou recordar novamente o Governo quanto a isso”, concluiu. Por sua vez, José Pereira Coutinho alertou para o facto da maior cooperação com a Grande Baía e a Ilha de Hengqin implicar que sejam “ultrapassados obstáculos ao nível da legislação, do sistema e da competitividade dos nossos recursos”. Vontade de coordenar José Pereira Coutinho destacou o facto de Ho Iat Seng ter mostrado “vontade de coordenar os serviços e os secretários”. “Ele vai ser mais exigente e pragmático e acho que no futuro os secretários e directores de serviços vão ter maior pressão saudável para resolver problemas que advêm dos últimos 20 anos”, frisou Coutinho. No entanto, o deputado continua à espera de respostas para os problemas de longa data na Função Pública. Também Sulu Sou destacou o facto de Ho Iat Seng ter dedicado parte da apresentação das LAG aos problemas que permanecem sem solução. “O Governo quer estabelecer instituições que tenham um bom funcionamento ao nível da responsabilização. O Chefe do Executivo percebeu o que aconteceu nos últimos 20 anos. Temos uma lei sobre a responsabilização [na Administração] desde 2011, mas que não é funcional.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Sulu Sou e Pereira Coutinho lamentam ausência de calendário para reforma política [dropcap]N[/dropcap]a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, Ho Iat Seng não se comprometeu com uma data para avançar com a reforma política, o que desagradou a Sulu Sou. “Em todas as LAG não consegui encontrar conteúdos relacionados com a reforma política. [Ho Iat Seng] apenas mencionou que, nos últimos 20 anos, as instituições políticas da RAEM se desenvolveram de forma ordenada, mas eu discordo, porque o processo político avançou, mas muito devagar. Esperava que o Chefe do Executivo desse um calendário exacto. Vamos continuar a insistir com o Chefe do Executivo para fazer mais.” Também José Pereira Coutinho lamentou a falta de novidades nesta matéria. “Há questões que não foram ultrapassadas e que se prendem com a forma como vai ser desenvolvido o processo político de Macau. Temos um Chefe do Executivo eleito por 400 pessoas e uma Assembleia Legislativa que não é eleita por uma maioria democrática, então dificilmente serão resolvidas questões como o conflito de interesses e a máquina administrativa.”
Andreia Sofia Silva VozesIronias do destino [dropcap]U[/dropcap]m olhar sobre os primeiros relatórios das Linhas de Acção Governativa apresentados por Edmund Ho e Chui Sai On, os dois primeiros Chefes do Executivo da RAEM, permitiu-me concluir que Edmund Ho e Ho Iat Seng partilham da necessidade de enfrentar duros desafios, ainda que com dimensões diferentes, enquanto que Chui Sai On foi um líder de manutenção. O jogo estava liberalizado, a economia crescia por si. Cabia-lhe construir mais habitação pública e uma melhor rede de transportes e a sociedade ficaria plenamente satisfeita, mas isso não aconteceu. Quando tomou posse, Edmund Ho teve de lidar com o processo de liberalização do jogo, um dossier difícil, e resolver o problema do desemprego e da insegurança. Por ironia do destino, ainda que a um outro nível, Ho Iat Seng também enfrenta o perigo de aumento da taxa de desemprego devido à pandemia da covid-19. A economia quase parou, não há turistas, as receitas brutas dos casinos caem a pique. Nunca Macau esteve assim. Edmund Ho inaugurou uma nova era, e acredito que Ho Iat Seng também o fará. A crise gerada pela covid-19 assim o obriga. É necessário rapidez de pensamento, estrutura política e, acima de tudo, coragem para fazer diferente. Mesmo que seja necessário ir contra os interesses instituídos.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG / Economia | Governo afasta possibilidade de reduzir os impostos sobre o jogo [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou esta tarde em conferência de imprensa que não está prevista qualquer redução dos impostos cobrados pelo Governo às concessionárias de jogo. “Não temos esse plano de redução de impostos”, disse o governante, que afastou também a possibilidade de criar medidas de apoio para as operadoras. “Não temos vindo a reunir frequentemente com as concessionárias. Creio que estas ainda têm muitos meios financeiros para se aguentar”, disse Ho Iat Seng. No primeiro trimestre do ano as receitas brutas dos casinos registaram uma quebra de quase 60 por cento devido à pandemia da covid-19. Esta crise de saúde pública obrigou ao controlo das fronteiras, afastando potenciais jogadores das mesas de jogo, além de que levou ao encerramento dos casinos por um período de 15 dias em Fevereiro. A ideia de redução dos impostos sobre o jogo para aliviar a pressão sentida pelas operadoras de jogo foi defendida na última semana pelo advogado Óscar Madureira numa entrevista concedida ao HM. “[As medidas de apoio] podem passar por se considerar reduzir o imposto especial sobre o jogo. Sabemos que o imposto especial, mais as contribuições adicionais, rondam cerca de 39 por cento das receitas brutas, e a questão é saber se, neste momento, as concessionárias têm capacidade para pagar esses valores.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG / Economia | Governo estuda criação de Fundo de risco para PME [dropcap]N[/dropcap]a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou da possibilidade de se criar um fundo financeiro de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) em situações de crise. “Estudaremos, em articulação com o sector comercial, a criação de um ‘fundo de risco para as pequenas e médias empresas’, com vista a elevar a sua capacidade de resistência aos riscos”, disse Ho Iat Seng. De frisar que as PME têm enfrentado sérias dificuldades de sobrevivência devido à crise causada pela pandemia da covid-19, que afastou turistas do território. O Chefe do Executivo falou também de uma simplificação das formalidades dos pedidos de certidões e licenças para que as novas PME possam começar a operar. Além disso, ficou garantida uma melhoria do processo de “apreciação e autorização da contratação de trabalhadores não residentes, no sentido de resolver efectivamente as dificuldades que as empresas enfrentam ao nível dos recursos humanos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG / Habitação | Governo quer definir e legislar sobre conceito de “classe sanduíche” [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no hemiciclo que será clarificada e legislada a definição de “classe sanduíche”, ou seja, agregados familiares cujos rendimentos são superiores aos que são exigidos para ter uma habitação pública, mas que também não conseguem adquirir casa no privado. “A definição de ‘classe sanduíche’ será clarificada num projecto de diploma específico, a elaborar na sequência de consulta pública”, disse o governante, que prometeu também estudar o projecto de “residência para idosos”, que também será legislado. Na conferência de imprensa proferida após a apresentação do relatório das LAG no hemiciclo, Ho Iat Seng prometeu realizar uma consulta pública sobre este assunto. “Temos de saber o que é classe média porque é uma coisa nova e é algo que tem de ser debatido na sociedade. Temos habitações sociais para as classes mais desfavorecidas e temos habitações económicas e privadas. Vamos acrescentar uma classe média e vamos ter algumas habitações para idosos, mas são medidas de diferentes níveis. Não vamos confundir e baralhar, quem é da classe média terá acesso às suas medidas. O Governo vai fazer uma uniformização e depois uma consulta pública.” Prometendo um “desenvolvimento saudável do mercado imobiliário”, Ho Iat Seng prometeu “acelerar a apreciação de projectos e a construção da habitação pública, com vista garantir condições básicas de habitação aos residentes e uma maior oferta”. No que diz respeito à habitação pública na zona A dos novos aterros, “está prevista para já a construção de um total de 3011 fracções autónomas de habitação económica nos respectivos lotes B4, B9 e B10”. O Governo quer também “impulsionar a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San e Mong-Há”, além de iniciar “a concepção da primeira fase da habitação pública no terreno Wai Long”, localizado junto ao aeroporto internacional de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG / Turismo | Macau quer solicitar a Pequim nova emissão de vistos turísticos [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano que o Governo pretende pedir a Pequim uma nova emissão de vistos turísticos para cidadãos chineses, para que estes possam voltar a visitar Macau. “Com vista a recuperar o sector do turismo local, solicitaremos, oportunamente, ao Governo Central que seja retomada a emissão de vistos turísticos, destinados à deslocação dos residentes do Interior da China a Macau, bem como o alargamento da emissão de vistos turísticos individuais a mais cidades do Interior da China.” Além disso, o Executivo irá “negociar com a Província de Guangdong o afrouxamento da política de emissão de vistos turísticos a residentes desta Província para deslocação a Macau”. Ho Iat Seng deixou também a promessa de lançar “diversos planos turísticos destinados à população de Macau”, intitulados “turismo local” e “viagem a Hengqin e regiões vizinhas”, para que a população “tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”. De frisar que, devido à pandemia da covid-19, houve um controlo das fronteiras e uma suspensão temporária da emissão de vistos por parte das autoridades chinesas, o que afastou quase por completo os turistas de Macau. DST muda mesmo de tutela A apresentação de esta tarde do relatório das LAG confirmou ainda a transferência da Direcção dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia e Finanças, tal como a TDM Rádio Macau já tinha noticiado. Sobre esta mudança, o Chefe do Executivo defendeu que esta integração serve para “melhor impulsionar o desenvolvimento da interacção entre o sector do turismo e os outros sectores”. “Quando a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus estiver controlada, será reforçada a promoção do turismo nos principais mercados de origem de turistas, especialmente nas regiões vizinhas. Lançaremos, também, planos de incentivo ao turismo e alargaremos os mercados de origem de turistas”, rematou Ho Iat Seng.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Governo quer construir complexo que junta transportes aéreo e marítimo [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) os planos a desenvolver na área das obras públicas, tendo anunciado a elaboração de um complexo que liga o transporte aéreo e marítimo. “Serão desencadeadas as obras de construção de um complexo destinado aos transportes marítimo, aéreo e por helicóptero, em prol da integração de Macau no desenvolvimento da Grande Baía”. Esta iniciativa está interligada com a intenção de transformar o terminal marítimo da Taipa no segundo terminal do aeroporto internacional de Macau. “Serão iniciadas as obras de transformação de parte das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa num segundo terminal de passageiros do Aeroporto, de modo a aliviar a sobrecarga do aeroporto através de uma rentabilização das funções do Terminal Marítimo”, apontou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng falou também da elaboração de “um estudo geral sobre os terrenos destinados ao funcionamento de entidades públicas e sobre o desenvolvimento futuro de uma zona comercial em Macau”. Para este ano vão também iniciar-se “os trabalhos de concepção dos edifícios destinados aos tribunais de Última Instância, de Segunda Instância e Judicial de Base”. Metro ligeiro a andar No que diz respeito ao projecto do metro ligeiro, será iniciada a consulta pública sobre a construção da linha leste e também “com a máxima celeridade a concepção e o estudo sobre a linha que ligará, por túnel, a Zona E da Taipa e a Zona A de Macau”. Além disso, “serão iniciadas, com a brevidade possível, a concepção e a subsequente execução da obra da linha do metro ligeiro de ligação ao Posto Fronteiriço de Hengqin”. Quanto à linha de Seac Pai Van, em Coloane, “será aberto, coma máxima celeridade, o concurso para a construção das estruturas principais”, enquanto que as obras da estrutura da Estação da Barra “estão em execução”. Prometendo um investimento “adequado” dos recursos públicos, Ho Iat Seng adiantou também que “serão iniciadas as obras de construção da 4.ª Ligação Marítima Macau – Taipa. No que diz respeito à edificação de habitação na zona A dos novos aterros, Ho Iat Seng promete “acelerar o planeamento detalhado da Zona A e proceder, conforme o planeamento original das suas funções, à concepção e execução das empreitadas de habitação pública”. Relativamente ao aproveitamento do terreno outrora destinado ao projecto habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, o Governo promete desencadear “em breve os processos de execução das obras de construção de habitação para troca e de habitação para alojamento temporário no lote P da Areia Preta e respectivas obras de infra-estruturas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Ho Iat Seng diz que situação epidémica “está basicamente controlada” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) do actual ponto de situação relativo ao combate à pandemia da covid-19 em Macau. O governante referiu que, neste momento, “a situação epidémica está basicamente controlada”, existindo “resultados eficazes nas diferentes fases”. “As acções de combate à epidemia entraram na fase de ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’”, prometendo o Governo continuar a “acompanhar permanentemente o desenvolvimento da epidemia e a empenhar o seu maior esforço nos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia para garantir a vitória final nesta batalha que travamos”. No âmbito das medidas de controlo da pandemia, Ho Iat Seng disse que “as despesas públicas com o combate à epidemia ultrapassarão as 50 mil milhões de patacas”, tendo em conta as medidas de apoio implementadas como as mudanças nos impostos e a atribuição dos cartões de consumo, entre outras. Apesar da crise gerada pela covid-19, Ho Iat Seng assumiu que o Governo nunca deixou de trabalhar. “Durante estes quatro meses, desde a sua tomada de posse, e não obstante os desafios e dificuldades que esta epidemia nos coloca, o Governo em momento algum deixou de planear e desenvolver as suas acções de governação, implementando, de forma ordenada, os projectos que reúnem condições.” Nesse sentido, “encontram-se em fase de estudo e planeamento aqueles [projectos] que ainda requerem uma profunda ponderação e preparação”. A pandemia “causou algum impacto na calendarização das nossas acções, mas não será isso que nos impedirá de seguir em frente”, frisou Ho Iat Seng. Ho Iat Seng disse estar “plenamente confiante nas perspectivas de desenvolvimento económico da nossa Macau”. “Estamos convictos e temos esperança de que a economia de Macau recuperará gradualmente”, disse ainda. Para este ano, “combater a pandemia” é um dos objectivos do Executivo, a par de “garantir o emprego, estabilizar a economia, assegurar a qualidade de vida da população, impulsionar a reforma e promover o desenvolvimento”. “Iremos, em conjugação de esforços com todos os sectores, tomar as medidas necessárias para prevenir e controlar, custe o que custar, a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, empenhando-nos na salvaguarda efectiva da vida, da segurança e da saúde dos residentes, na estabilidade das empresas e do emprego, na mitigação das dificuldades da população, na salvaguarda da estabilidade e da segurança económica e financeira”, adiantou Ho Iat Seng. No discurso proferido esta tarde, Ho Iat Seng destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo pessoal da linha da frente. “Quero, aqui, dirigir uma saudação muito especial a todos aqueles que lutam na linha da frente deste combate contra a epidemia e expressar, também, os meus sinceros agradecimentos a todas as personalidades dos diversos sectores sociais, associações e entidades, pela sua activa participação e cooperação com o Governo nas acções de combate à epidemia”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Ho Iat Seng reconhece problemas na economia, infra-estruturas e Administração [dropcap]N[/dropcap]a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, fez referência a uma série de problemas que permanecem por resolver, e que se prendem não apenas com a Administração pública mas também com questões sócio-económicas. “A resolução das dificuldades inerentes à aquisição de habitação, à mobilidade quotidiana, ao acesso aos cuidados de saúde e a solução para as inundações na zona do Porto Interior continuam a ser as aspirações mais prementes da população”, disse esta tarde o Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa. Numa altura em que Macau enfrenta uma crise devido à pandemia da covid-19, Ho Iat Seng falou das falhas na concretização de uma diversificação da economia. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório. Com o surto da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, no início do corrente ano, a indústria do jogo e o turismo registaram quedas expressivas, com profundo impacto nas indústrias com estas correlacionadas, o que demonstra, uma vez mais, a vulnerabilidade e os enormes riscos da dependência excessiva da economia de Macau das indústrias do jogo e do turismo.” O terceiro Chefe do Executivo da era RAEM fez referência aos esforços feitos pelos anteriores Governos na aposta em diferentes sectores de economia. No entanto, estes continuam a ter pouca expressão. “Apesar do empenho dos anteriores governos da RAEM, ao longo dos anos, no fomento da diversificação económica, não se registam resultados notórios. O peso das indústrias emergentes na economia em geral continua a ser relativamente baixo. O peso da indústria de convenções e exposições e das indústrias culturais e criativas promovidas pelo Governo, no Produto Interno Bruto não chega a 1%, enquanto o peso da indústria do jogo atinge os 50%.” “Baixa eficiência administrativa” No que diz respeito à Administração pública e sistema jurídico, Ho Iat Seng considera que os actuais sistemas “apresentam alguns aspectos que tem vindo a gradualmente a deixar de estar ajustados às alterações conjunturais e às necessidades de desenvolvimento social, estando muito aquém das expectativas e exigências da população”. Ho Iat Seng falou da “sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes” como os principais problemas. O Chefe do Executivo referiu também a existência de “um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, bem como “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades”. Além disso, “o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos requerem melhoramentos”, sem esquecer “a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública e a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos”. Atraso nos transportes No que diz respeito a infra-estruturas urbanas, a sua construção “não acompanha o ritmo de desenvolvimento”, não existindo “um planeamento global científico para o desenvolvimento urbano de Macau”. “É evidente o atraso na construção de infra-estruturas urbanas face ao desenvolvimento social e económico. Quer o sistema de transporte local, quer a rede de transportes para o exterior, em especial o sistema de transporte colectivo, apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer. A construção da cidade inteligente regista um atraso significativo comparativamente às regiões vizinhas”, rematou. O governante máximo da RAEM destacou como fundamental a necessidade de resolver o problema da falta de terrenos, além de falar da presença que Macau deve ter no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Macau deverá reforçar o seu desempenho, elevar a sua competitividade e integrar-se pró-activamente e com um espírito de abertura no desenvolvimento da Grande Baía, sob pena de eventualmente poder vir a ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas.”
