Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTJB vai ter de julgar despedimento de Éric Sautedé pela USJ O Tribunal de Última Instância entende que o Tribunal Judicial de Base deve julgar se o despedimento do académico Eric Sautedé da Universidade de São José violou direitos e princípios fundamentais constantes na Lei Básica da RAEM e na lei das relações do trabalho [dropcap]E[/dropcap]ric Sautedé vai ver, pela primeira vez, um tribunal da RAEM julgar se o seu despedimento da Universidade de São José (USJ) foi ou não legal e se ocorreu por questões políticas. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) a que o HM teve acesso, entende-se que o despedimento deve julgado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) para que se verifique se violou ou não direitos e princípios fundamentais presentes na Lei Básica e na lei laboral. Em causa estão os direitos à liberdade de expressão, de igualdade dos residentes perante a lei e liberdade de exercer actividades de educação e de investigação académica, sem esquecer os princípios da igualdade e de boa fé. O TUI entende que “a decisão recorrida não se pode manter, impondo-se a sua revogação com a devolução dos presentes autos ao TJB para a incluir na Base Instrutória e proceder em conformidade”. Sautedé foi despedido a 4 de Junho de 2014 e colocou a USJ em tribunal com base em declarações proferidas por Peter Stilweel, reitor da USJ, ao diário Ponto Final. Este disse que os comentários políticos feitos publicamente por Sautedé contrariavam os princípios da Igreja Católica, uma vez que esta sempre assumiu a posição de não intervir em questões políticas. O despedimento nunca foi julgado porque o TJB entendeu não ter competência para tal argumentando, em primeiro lugar, que as declarações do reitor foram feitas depois da USJ terminar o contrato com o docente. O TJB referiu ainda que, em processo laborais, “se discutem sempre questões de natureza intrinsecamente patrimonial, por exemplo, subsídio de alimentação, (…) e não questões de natureza não patrimonial (moral)”, uma vez que a lei laboral permite o despedimento sem justa causa. O TUI considerou esta posição errada porque não só Peter Stilwell falou à imprensa quando Sautedé ainda estava na USJ como este alega que essas declarações ao jornal constituem “as verdadeiras razões” para o despedimento. O TUI entende que o TJB tem competência para julgar “todos os litígios que surjam durante a vigência da relação laboral”, até porque Sautedé alega que a USJ teve “condutas atentatórias de direitos (fundamentais) seus”, além de que a cessação do contrato de trabalho “ocorreu de forma ‘camuflada’ e irregular”. É reconhecido, no acórdão, que “na referida comunicação escrita [a Sautedé], a ré [USJ] não adiantou qualquer razão ou fundamento que justificasse o motivo pelo qual fazia cessar o contrato”, conforme determina a lei laboral. Regresso ao trabalho No recurso apresentado por Eric Sautedé consta o pedido de pagamento de uma “quantia diária nunca inferior a 10 mil patacas” como “sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso na efectiva reintegração do autor no seu posto de trabalho”. Por danos patrimoniais é exigido o pagamento de cerca de 885 mil patacas e “uma quantia nunca inferior a 500 mil patacas” por “danos morais em virtude do sofrimento, do abalo e da denegrição pública da imagem do autor junto da comunidade local e internacional”. Pede-se também que a USJ apresente “publicamente um pedido de desculpas ao autor, a publicar num dos jornais mais lidos em Macau, em língua chinesa, portuguesa e inglesa, em virtude do seu comportamento abusivo e ofensivo para com o autor”. Aquando do despedimento, a universidade privada pagou a Eric Sautedé a quantia de 48 mil patacas como compensação. O professor universitário foi contratado a 4 de Julho de 2007.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Recordações das primeiras medidas de Edmund Ho e Chui Sai On Ho Iat Seng, terceiro Chefe do Executivo da RAEM, apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa. Recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Edmund Ho deparava-se, em 2000, com a necessidade de resolver a elevada taxa de desemprego e de preparar a liberalização do jogo. Em 2010, Chui Sai On falava, pela primeira vez, no Metro Ligeiro, no Hospital das Ilhas e da necessidade de investir em habitação pública [dropcap]N[/dropcap]o dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, vai à Assembleia Legislativa (AL) apresentar o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) do seu mandato, recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Se o primeiro relatório das LAG de Edmund Ho para o ano de 2001, apresentado a 9 de Novembro de 2000, simbolizava o início de uma nova era e a vontade de mudança, o relatório das LAG apresentado por Chui Sai On, em 16 de Março de 2010, revelava a solidez do sistema. Acabado de chegar à liderança do Governo, Chui Sai On destacou o crescimento económico que o território registou nos últimos anos e deixou transparecer um olhar preocupado com as necessidades básicas da população ao nível de habitação, transportes e meio ambiente. Em 2001, num território que ainda não tinha concessionárias de jogo estrangeiras, era difícil encontrar emprego. Contudo, Edmund Ho tranquilizou os deputados e a população ao afirmar que os piores tempos pareciam estar a passar. “Podemos hoje afirmar que não houve nenhuma quebra no funcionamento normal do Governo, que foi garantida a estabilidade social, que houve crescimento económico, que a justiça cumpriu a sua função, que se verificou uma notável melhoria da situação de segurança e que a crise do desemprego, que atingiu proporções alarmantes em dado momento, viu os seus efeitos reduzidos.” À época, Edmund Ho recorreu a uma metáfora para classificar a economia local: “como se fosse uma pessoa a recuperar de uma doença longa e que ainda se encontra muito fraca”. Uma das soluções apontadas era o empenho do Governo “nas condições de mercado”. Para isso, apostou-se no início do estudo sobre a liberalização do jogo, que aconteceu em Fevereiro de 2002. “Após a liberalização dos mercados de telemóveis e de Internet, o regime de exploração exclusiva dos jogos de fortuna e azar, que tem grande influência no desenvolvimento económico e social de Macau, irá ser resolvido com base numa análise científica.” O Executivo prometia ser “prático e realista, procedendo metodicamente”. Ficou o compromisso de, no final desse ano ou no início de 2002, lançar o concurso público “para a construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco”, além de que “as infra-estruturas no COTAI, já iniciadas”, seriam “aceleradas”. Ainda a nível económico, Edmund Ho demonstrou vontade de aumentar a cooperação económica com a China e desenvolver o sector do turismo. “Volvidos mais de dez meses desde a criação da RAEM, beneficiando da recuperação económica do exterior, do crescimento acelerado e contínuo da economia do continente chinês, do aperfeiçoamento progressivo das condições próprias de Macau e dos esforços envidados pelos empresários e trabalhadores, a economia começa a ver a ‘luz ao fundo do túnel’”, denotou Edmund Ho. Mais segurança Depois das lutas entre tríades que marcaram os finais da década de 90, Macau fez progressos na área da segurança. E disso deu conta Edmund Ho. “Antes da reunificação, Macau atravessou um período assaz difícil no aspecto da segurança pública. A situação levou a que os investidores externos e os turistas hesitassem antes de escolher Macau como destino, com consequências negativas para o desenvolvimento económico e para a confiança da população em relação ao futuro. Desde a criação da RAEM o Governo assumiu a melhoria das condições de segurança pública como uma prioridade política de primeira ordem.” Na área da Administração Pública, o então Chefe do Executivo destacou a melhoria da comunicação entre funcionários públicos e população, apesar de haver arestas por limar. “Nos primeiros tempos da criação da RAEM não foi aconselhável proceder-se a uma reforma profunda da estrutura e do sistema de Administração Pública. Por essa razão, o funcionamento do sistema de Administração Pública é ainda semelhante ao do passado. Uma parte dos trabalhadores, incluindo os da direcção e de chefia, ainda não conseguiram articular, de forma adequada, o seu pensamento com os princípios básicos de ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”. Em 2001, José Pereira Coutinho não era ainda deputado (foi eleito pela primeira vez em 2005), mas recorda que as expectativas em relação ao trabalho de Edmund Ho “eram enormíssimas face à possibilidade da abertura do mercado do jogo”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda, no entanto, a polémica das subconcessões. “Lembro-me que a Assembleia Legislativa autorizou pela via legal três licenças e que o Governo, pelas portas das traseiras, inventou uma ficção jurídica autorizando mais três subconcessões que, na prática, se trataram de concessões, uma vez que eram totalmente independentes daquelas que foram autorizadas pela AL.” Apesar da vontade de Edmund Ho, Coutinho considera que se “negligenciou a reforma administrativa”, além de que “a corrupção aumentou e, de uma maneira feral, a carestia de vida aumentou também face à contínua monopolização dos bens de primeira necessidade”. Era Chui Sai On Terminado o segundo mandato de quatro anos, Edmund Ho sai de cena e Chui Sai On toma posse como Chefe do Executivo a 20 de Dezembro de 2009, depois de alguns anos como deputado e de ocupar o cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura desde a criação da RAEM. As primeiras LAG de Chui Sai On foram um somatório das medidas e objectivos que foi repetindo ao longo dos anos à frente do Governo, alguns sem conclusão. Um deles é o Metro Ligeiro, que apenas funciona na Taipa, e o Hospital das Ilhas, que está por terminar. “No domínio dos transportes, são designadamente tarefas deste Governo a dinamização da construção do Metro Ligeiro”, lê-se no relatório. Relativamente ao novo hospital, em construção no COTAI, Chui Sai On constatava “a sobrecarga das instalações de cuidados de saúde e dos serviços médicos, em virtude do acelerado desenvolvimento de Macau”, razões pelas quais lançaria, “em breve, a construção de um complexo hospitalar nas Ilhas”. A infra-estrutura já tinha plano definido, que incluía a construção de “um edifício de serviços de urgência e um edifício de serviços médicos integrados”. A economia estava, no entanto, bem melhor do que aquela que Edmund Ho encontrou nos primórdios da RAEM. “A adequada implementação pelo Governo da RAEM da política de liberalização da indústria do jogo permitiu um rápido desenvolvimento e evolução deste sector dominante de Macau e um crescimento contínuo da economia.” 19 mil casas públicas No primeiro ano de mandato, Chui Sai On mostrou-se “determinado em dar continuidade às acções já iniciadas e em lançar novos projectos em diferentes domínios”. Um desses projectos era a aosta na habitação pública, uma política que sempre teve grande destaque nos discursos do ex-Chefe do Executivo. “A aceleração da construção de habitações públicas reveste-se de particular importância na melhoria da vida quotidiana dos cidadãos e na promoção da harmonia e tranquilidade sociais. Daí que, no corrente ano e num futuro próximo, o Governo da RAEM pretenda centrar a sua atenção e dar prioridade ao fomento da construção de habitação pública.” Nessas LAG ficou a promessa de construir 19 mil habitações públicas, objectivo que ficou por cumprir. Além da habitação, Chui Sai On prometeu ampliar os apoios sociais, sobretudo para os mais idosos, “aumentando o respectivo número de lares, prestando-lhes mais serviços de apoio domiciliário e apoiando e incentivando a política de manutenção dos idosos no domicílio”. Nas primeiras LAG, Chui Sai On deu também o mote para um dos dossiers mais polémicos dos seus dois mandatos: a revisão da Lei de Terras. “Pretendemos dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras e aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão.”
Andreia Sofia Silva SociedadeReceitas do jogo caíram 60% no primeiro trimestre [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou ontem os dados das receitas brutas de todos os jogos no primeiro trimestre do ano, que apontam para uma queda de 60 por cento face a igual período do ano passado, para um total de 30,6 mil milhões de patacas. As receitas brutas dos casinos foram de 30,4 mil milhões, uma quebra de 58,5 por cento no primeiro trimestre. Os resultados foram influenciados pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, que obrigou ao encerramento dos casinos por um período de 15 dias em Fevereiro. Além disso, as medidas restritivas nas fronteiras afastaram quase todos os turistas e jogadores do território. Em termos de modalidades de jogos nos casinos, o bacará VIP foi o que obteve mais receitas, no valor de 14,8 mil milhões de patacas, ainda assim uma quebra de 60 por cento. O bacará destinado ao mercado de massas surge em segundo lugar com receitas de 12,1 mil milhões de patacas, menos 59 por cento face ao primeiro trimestre de 2019. As apostas em máquinas surgem em terceiro lugar, com receitas na ordem de 1,5 mil milhões de patacas, o que representa uma descida de 59,4 por cento. Maior quebra em Fevereiro Olhando para o desempenho das receitas brutas por mês, Janeiro foi o período em que se registou uma menor quebra, com 11,3 por cento. Nesse mês, as receitas totalizaram 22,1 mil milhões face às 24,9 mil milhões de patacas registadas no primeiro trimestre de 2019. A queda foi maior deu-se em Fevereiro, 87,8 por cento, com receitas de 3,1 mil milhões de patacas face às 25,3 mil milhões de patacas de receitas obtidas em 2019. De frisar que neste mês os casinos estiveram encerrados durante 15 dias. Em Março registou-se uma ligeira recuperação, uma vez que a descida foi de 79,7 por cento, com receitas brutas de 5,2 mil milhões de patacas. Neste momento os 41 casinos de Macau mantêm em operação 5,533 mesas de jogo e 7,215 máquinas de jogo. Relativamente às apostas em jogos de futebol e basquetebol a quebra foi menor, de 33,4 por cento e 28,4 por cento, respectivamente.
Andreia Sofia Silva PolíticaPetição | Poder do Povo quer mais apoios para pessoas sem rendimentos [dropcap]A[/dropcap] associação Poder do Povo entregou ontem uma petição ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, onde pede mais apoios para desempregados e donas de casa sem rendimentos no âmbito da crise gerada pela pandemia da covid-19. Iam Weng Hong, vice-presidente da associação, defendeu que “há muitas pessoas que não estão a ser beneficiadas [com apoios], e desejo que esses benefícios possam ser universais”. A petição ontem entregue lembra que, devido à crise, “o recrutamento de trabalhadores é quase um milagre, o que faz com que os desempregados não consigam encontrar trabalho durante muito tempo, ficando sem vencimento ou numa situação de licença sem vencimento”. Além disso, a Poder do Povo pede que haja uma redução dos preços dos combustíveis, tendo em conta a quebra registada a nível mundial. “O secretário tem essa responsabilidade e deve supervisionar com prioridade [o preço dos combustíveis]”, acrescentou o vice-presidente. Na lista de pedidos feitos a Lei Wai Nong consta também a permissão de acesso, por parte dos cidadãos, às contas do regime de previdência central não obrigatório. “Sabemos que a previdência central é para garantir a reforma no futuro, mas se as pessoas não conseguirem resistir à crise causada pela pandemia actualmente, como se pode falar de reforma no futuro?”, questionou Iam Weng Hong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Turismo deverá passar para pasta da Economia e Finanças O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deverá anunciar na próxima segunda-feira, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, a mudança da Direcção dos Serviços de Turismo para a tutela da Economia e Finanças e a fusão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com a Direcção dos Serviços de Ensino Superior [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng prometeu levar a cabo uma reforma da Administração Pública e parece estar a cumprir. Segundo noticiou ontem a TDM Rádio Macau, o Chefe do Executivo deverá anunciar na próxima segunda-feira a transferência da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para a tutela da Economia e Finanças, sendo que, até agora, este sector era da responsabilidade da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Ao HM, o economista Albano Martins considerou que esta mudança deveria ter sido feita há mais tempo. “É uma medida que tem toda a lógica e que já deveria ter acontecido. Não consigo explicar porque é que o turismo esteve sempre na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.” Albano Martins acredita que esta mudança vai significar a adopção de medidas mais concertadas. “Quem manda é o Chefe do Executivo e depois há os secretários que são o rosto do Chefe do Executivo, mas não têm os poderes que têm os ministros de outros países. A lógica acabou por prevalecer e provavelmente há a necessidade de estar tudo mais concertado”, frisou. Por outro lado, o analista político Larry So teme que esta mudança exija alterações profundas nos departamentos sob alçada do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, numa altura em que o sector do turismo se debate com uma profunda crise devido à pandemia da covid-19. “Vejo mais vantagens do que desvantagens. O secretário tem de ter novas expectativas em relação aos departamentos da sua tutela e isso leva tempo. O turismo é uma área com alguma independência, porque está relacionado com o sector do jogo, mas não só, está também ligado a várias políticas.” Larry So defende que, numa altura de crise, Macau precisa de mais turistas, sendo necessária transparência na forma como as políticas são implementadas, sempre em coordenação com a sociedade. “O secretário para a Economia e Finanças tem um discurso virado para as receitas e para a banca, e o turismo é uma área que não pertence apenas a uma tutela. Exige um trabalho coordenado diário, também relacionado com a comunidade”, adiantou. Mudanças na educação A TDM Rádio Macau noticiou ainda a fusão entre a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) com a Direcção dos Serviços para o Ensino Superior (DSES). Esta última direcção de serviços foi criada em Janeiro do ano passado em substituição do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), cuja liderança sempre esteve a cargo de Sou Chio Fai. Este deverá reformar-se em Agosto deste ano. Outra mudança prevista nas LAG para este ano é a transferência do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético para a alçada da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. A TDM Rádio Macau avançou ainda com a informação de que o Chefe do Executivo deverá anunciar novidades relativamente à lei das empresas com capitais públicos e também medidas para a gestão da crise causada pela pandemia da covid-19.
Andreia Sofia Silva SociedadeBombeiros | TUI dá razão ao Governo em caso de aposentação compulsiva [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num caso de reforma compulsiva aplicada a uma bombeira que foi condenada a pena suspensa por vender medicamentos fora de prazo a quatro farmácias do território, juntamente com um familiar. De acordo com o acórdão ontem divulgado, o TUI não entendeu que “a aplicação da pena de aposentação compulsiva fosse excessiva e, por conseguinte, desproporcionada”. Como argumento, o colectivo de juízes entendeu que, por se tratar de uma funcionária do Corpo de Bombeiros (CB), a recorrente deveria ter tido outro tipo de comportamento. Esta “foi punida com pena de aposentação compulsiva pela prática de um crime de fraude mercantil; a par disso, tal crime foi praticado fora do exercício das funções”, lembrou o TUI, que explicou ainda que “havia alguma ligação negativa entre a missão dos bombeiros e a actividade privada a que se dedicava A e que deu origem à sua condenação judicial; ademais, os factos tinham bastante gravidade”. Uma vez que o CB tem como missão “proteger e defender os cidadãos e prestar serviços de emergência médica a doentes e sinistrados”, a recorrente “em vez de proteger os doentes, andava a vender-lhes medicamentos expirados e, portanto, potencialmente danificados”, concluiu o TUI.
Andreia Sofia Silva EventosCovid-19 | Residentes lançam t-shirts para ajudar artistas e freelancers Inês Dias e Luís Filipe, fundadores da empresa de impressão ID Core, decidiram lançar uma campanha de t-shirts solidárias para chamar a atenção para artistas e trabalhadores freelancers que ficaram sem trabalho devido à pandemia da covid-19. A ideia é que o artista ou comprador possa personalizar uma t-shirt e depois vendê-la [dropcap]U[/dropcap]ma t-shirt simples, estampada com a mensagem “Support local artists” (apoia os artistas locais), é o meio que os fundadores da ID Core encontraram para ajudar artistas e trabalhadores freelancers que se viram subitamente sem trabalho devido à pandemia da covid-19. Ao HM, Inês Dias, co-fundadora da empresa de impressão, juntamente com Luís Filipe, explicou como surgiu a ideia, difundida através do grupo de Facebook “Support Local Artists Macau”, que já conta com 244 membros. A ID Core imprime a t-shirt e vende a artistas ou a pequenos comerciantes que poderão posteriormente renovar o tecido com criações próprias e vender a camisola. “Não passa apenas por cada artista vender cinco ou dez t-shirts por conta própria. É algo que poderá ser uma ajuda, mas não resolve a vida a ninguém. Queremos também sensibilizar o Governo, que atribuiu o cartão de consumo, mas que pode não chegar a todas as pequenas e médias empresas (PME)”. “Contactámos algumas lojas de amigos que não se importam de colocar à venda as t-shirts. Temos recebido bastantes mensagens e há pessoas que não têm nada a ver com a área, como professores e advogados, que só querem comprar a t-shirt”, acrescentou Inês Dias. Apesar das reacções positivas e dos vários pedidos realizados, Inês Dias não sabe ainda quantas t-shirts vão ser impressas para serem vendidas. Até ao momento a ID Core já imprimiu cerca de 100, disse Luís Filipe. “Vamos dar uma t-shirt a cada artista para que a página comece a funcionar. Mas o projecto está aberto a toda gente. Há pessoas que gostam de arte, não têm um negócio aberto e ficaram afectadas [com a crise]. Gostaria que a comunidade se pudesse juntar ao grupo”, declarou o co-fundador da ID Core. Exposição em aberto O cartão de consumo providenciado pelo Governo começou a ser distribuído esta terça-feira e concede a cada residente três mil patacas. Contudo, Inês Dias alerta para o facto de empresas que funcionam exclusivamente online ou artistas freelancers não estarem abrangidos por esta medida de apoio. “As pessoas esquecem-se muito do trabalho dos artistas, e queremos sensibilizar o Governo para os artistas que não têm lojas físicas e que muitas vezes nem são PME, mas trabalham em regime freelance.” A co-fundadora da ID Core não afasta a possibilidade de vir a ser organizada uma mostra com as t-shirts personalizadas. “Há exposições que estão a ser feitas mas foram cancelados vários eventos para todo o ano. Imagina o que seria juntar estes artistas todos e fazer uma exposição com isto.” Ideia semelhante tem Luís Filipe. “Temos algumas instituições a participar, como é o caso da ARTM (Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau), onde também serão feitas camisolas. No final, espero que alguns espaços possam dar a oportunidade para vender aquilo que for feito. Uma exposição é sempre uma forma de fechar [o projecto]”, contou ao HM.
Andreia Sofia Silva SociedadeCasinos | Analista diz que este não é o momento para baixar impostos às operadoras [dropcap]N[/dropcap]a palestra de ontem organizada pela Fundação Rui Cunha, destinada a debater o futuro do sector do jogo após a crise causada pela covid-19, o especialista Alidad Tash argumentou que este não é ainda o momento para se pensar em baixar impostos às operadoras de jogo ou estender as licenças, porque há uma questão geopolítica importante, a tensão EUA/China, e seria contraproducente a nível político e social recompensar empresas de capital norte-americano. Esta ideia foi deixada depois de o advogado Óscar Madureira ter defendido a redução de impostos como uma das possíveis ajudas concedidas pelo Governo às operadoras de jogo. Contudo, o director- executivo da 2NT8 referiu que os trabalhadores estrangeiros deverão ser a primeira ‘baixa’ do jogo, onde “os casinos estão a esvair-se em dinheiro” devido ao impacto do surto da covid-19. O especialista defendeu que o Governo irá impedir que a crise resulte numa vaga de despedimentos de locais, mas que serão os executivos estrangeiros e os trabalhadores não residentes a sofrerem o custo real da crise. Os casinos estão a sofrer perdas de 80 e 90%, salientou. Os executivos dos casinos, estrangeiros, vão enfrentar, na melhor das hipóteses, cortes nos salários, ou despedimentos, no pior dos cenários, sustentou. O mesmo irá acontecer com os trabalhadores não residentes, face à dimensão da crise, acrescentou. Ainda assim, sublinhou que as operadoras em Macau vão recuperar mais rapidamente do que aquelas que exploram o jogo em outras partes do mundo, em especial Las Vegas, nos Estados Unidos. Uma questão de legitimidade Carlos Noronha, professor da Universidade de Macau (UM), apresentou parte do estudo “Crisis, CSR, Sociology of Worth – The case of the gaming industry during covid-19”, ainda em fase de elaboração. O académico falou sobre a forma como as operadoras de jogo têm continuado a recorrer à responsabilidade social para legitimar a sua presença no mercado. “Parece que muitos casinos adoptaram a estratégia de manter o negócio normalmente, e mesmo depois da adopção de medidas extraordinárias, como o fecho dos casinos ou a não emissão de vistos, continuaram a monitorar doações para manterem a sua legitimidade.” Como exemplo destas acções de responsabilidade social temos a doação de máscaras ao Governo por parte de várias operadoras. O docente da UM falou também da possibilidade de uma crise alterar as percepções de uma sociedade que sempre se habituou a uma partilha dos ganhos obtidos com o sector do jogo. “Quando há um desastre, ou uma crise, isso vai desafiar as atitudes da sociedade. Muitas pessoas têm como garantido o facto de que o jogo gera as principais receitas [do território], mas com uma crise isso pode mudar, as percepções podem alterar-se. Passam a existir diferentes perspectivas”, frisou.
Andreia Sofia Silva EntrevistaÓscar Madureira, advogado: “Governo devia considerar redução do imposto sobre o jogo” Óscar Madureira foi um dos participantes de uma palestra online promovida ontem pela Fundação Rui Cunha sobre o futuro da indústria do jogo após a crise causada pela pandemia da covid-19. Ao HM, o advogado defende que o Governo deveria avançar com o concurso público para as novas licenças de jogo quanto antes, além de pensar em medidas de apoio para as concessionárias, como a redução do imposto especial sobre o jogo ou subsidiar salários de residentes e não residentes [dropcap]Q[/dropcap]ue perspectivas coloca para o sector do jogo a curto prazo? Ninguém sabe ao certo o que pode vir a acontecer. Mas acho que a recuperação se prevê lenta, porque o que está em causa é a saúde pública. Todos sabemos que as medidas na República Popular da China têm sido muito restritivas quanto à circulação de pessoas, e sem pessoas as indústrias do jogo e do turismo não conseguem funcionar. Antevejo que até que exista conforto suficiente por parte dos turistas para regressarem a Macau haja uma retracção muito grande e uma falta de consumo significativa. Tendo em conta a renovação das licenças de jogo, acredita que esta pandemia vai alterar o que estava a ser pensado até aqui? Vai mudar objectivos e contrapartidas? Estou um bocado dividido quanto a isso. Admito que o Governo pode considerar estender as concessões de jogo pelo período que a lei permite, mas isso pode não estar relacionado com a pandemia. A partir do momento em que o Governo decide não estender as actuais concessões e partir o mais rapidamente possível para novas concessões, em 2022, essas sim por um período alargado de 20 anos, até está a demonstrar às concessionárias que as quer a operar o mais depressa possível pelo maior período de tempo, para assim poderem desenvolver os projectos que acham necessários do ponto de vista comercial e do interesse público. A extensão [das concessões] seria para tapar eventuais problemas financeiros que pudessem ocorrer às concessionárias, mais do que lhes permitir desenvolver um plano estratégico para um período de operação que durará 20 anos. Em que sentido? Percebo que o Governo possa conceber a hipótese de estender o prazo das concessões para, no fundo, conceder uma espécie de prémio às concessionárias que tiverem uma capacidade de desenvolver uma actuação positiva durante este período. Mas em bom rigor, as concessionárias estão a operar há 18 anos, ganharam o que tinham a ganhar, distribuíram os lucros pelos accionistas, quase todas elas fizeram os seus planos de investimento e cumpriram. Independentemente de o Governo poder vir a reconhecer o esforço que as concessionárias vão ter de fazer neste período, acho que uma coisa não está relacionada com a outra. Até acho que seria mais lógico que o Governo preparasse rapidamente um novo concurso para, aí sim, termos novos concessionários capazes de desenhar um projecto e uma estratégia de um investimento para os próximos 20 anos. Essa estratégia iria considerar as novas alterações ao mercado do jogo que poderão surgir por conta desta crise. O concurso público para a renovação das licenças deveria, assim, fazer-se a muito curto prazo? Era importante que ficasse definido o mais rapidamente possível aquilo que o Governo de Macau pretende para o próximo concurso público. Provavelmente vão existir alterações legislativas, e aí era bom que se soubesse o quanto antes o que isso vai implicar. Será um concurso complexo, que vai necessitar de muito tempo para ser avaliado pelas autoridades de Macau e seria bom que fossem conhecidos [o mais cedo possível] os termos do concurso para que as entidades que queiram concorrer possam capacitar-se e ter tempo para preparar uma proposta. Mas pode haver o risco de o Governo estar atrasado nessa matéria e de Ho Iat Sen ter herdado problemas do pouco trabalho feito pelo anterior Executivo. O termo das concessões está definido há muito tempo, e se o Governo vier dizer que neste momento não tem capacidade de lançar um concurso com brevidade acho que é um não argumento. É um trabalho de casa que deveria estar feito. O Governo teve muito tempo para desenhar um concurso e as alterações legislativas necessárias de forma plena e calma, e se não o fez acredito que tenha problemas e aí, nessa circunstância, pode ser necessário estender-se as concessões. Mas não acredito que um concurso com uma importância destas tenha sido deixado para a última da hora. As concessionárias têm de repensar o modelo de negócio? A indústria do jogo de Macau está a sofrer como nunca e não se sabe muito bem quando é que a situação pode recuperar, e até que ponto vai recuperar. É importante também recordar que a indústria do jogo não está no seu auge, já conheceu dias melhores. O boom das receitas aconteceu há alguns anos, houve uma recuperação, mas não vamos chegar aos níveis de 2013. O que se pede aos players da indústria? Do ponto de vista governamental pedir-se-ia um pacote de medidas que fosse de incentivo às concessionárias. Que tipo de medidas defende? Podem passar por se considerar reduzir o imposto especial sobre o jogo. Sabemos que o imposto especial, mais as contribuições adicionais, rondam cerca de 39 por cento das receitas brutas, e a questão é saber se, neste momento, as concessionárias têm capacidade para pagar esses valores. Podem depois existir incentivos financeiros por parte do Governo, que pode subsidiar parte dos ordenados dos trabalhadores, mas não deveria fazer distinção entre residentes e não residentes. Foi feito um pedido às concessionárias para que não despeçam pessoas, sobretudo residentes, mas este não pode ser apenas e só um ónus das concessionárias. O Governo pode ter aqui um papel importante à semelhança do que outros países fizeram. Voltando às concessionárias, o que pode ser feito? À partida exige-se que estas se reinventem do ponto de vista da oferta de produtos aos seus clientes. Talvez o decréscimo das receitas que se registou nos últimos anos seja resultado do que o mercado tem estado a oferecer aos clientes, uma vez que se conheceram poucas alterações. As pessoas só virão a Macau, ou só se sentem atraídas a regressar a Macau, se sentirem que têm um produto novo. E aí vai ter de existir um esforço bastante grande. Há concessionárias que têm vindo a fazer isso: a Sands China, por exemplo, decidiu reconverter o Sands Cotai Central no The Londoner. Esta fórmula já é assumir de que o produto que existia não era atractivo. Quase todas as concessionárias já estavam a pensar nisso no passado agora têm de pensar de uma forma efectiva ou acelerar o processo da reconversão. Podemos assistir a algum jogo de cintura na renovação das licenças? Isto no sentido em que o Governo poderia estar a pensar em exigir mais contrapartidas em termos de responsabilidade social, mas as concessionárias podem alegar que não podem dar mais, uma vez que estão a passar por esta crise. As concessionárias contribuem significativamente com acções no âmbito da responsabilidade social. Não quer dizer que não possam fazer mais e de forma diferente, mas é verdade que as concessionárias dedicam uma parte considerável dos seus recursos a actividades desse género. Se as condições de operação não melhorarem e se os custos não baixarem não sei até que ponto se pode pedir mais às concessionárias para fazer mais acções desse género. Antecipo que haja uma falta de meios para isso. Se o Governo quiser reduzir o valor das comparticipações para a Fundação Macau (FM) e obrigar as concessionárias a fazerem essas actividades de responsabilidade social não me oponho e acho que isso deveria ser mais promovido. Mas as concessionárias têm de ter recursos financeiros para isso. Se o Governo quer que os postos de trabalho e as operações se mantenham, não pode exigir em cima disso contribuições efectivas para a responsabilidade social sem dar o outro lado, que pode ser a redução do imposto ou contribuições adicionais para a FM. Na segunda-feira Ho Iat Seng apresenta o relatório das Linhas de Acção Governativa. Poderemos esperar algumas medidas especiais para o sector do jogo? Este Chefe do Executivo tem demonstrado pró-actividade e capacidade em lidar com esta situação. É um homem de negócios e tem sensibilidade suficiente para se aperceber da particularidade do momento em que vivemos. Têm sido anunciadas medidas de apoio aos cidadãos e empresas e acho que o sector do jogo não deveria ser posto de parte. Pode ser feito o que já disse, mas até que ponto é que o Governo está preparado para baixar o imposto de jogo e comparticipar salários, e gerir toda esta situação?
Andreia Sofia Silva VozesCiência à moda de Macau [dropcap]C[/dropcap]onfesso que não estou surpreendida com os resultados do estudo produzido pela associação de Kevin Ho relativamente à possível implementação de uma lei sindical em Macau. Mas acabo sempre por me surpreender por quererem fazer de nós mais parvos do que aquilo que realmente somos. E em matéria de lei sindical, penso que já muitos limites foram ultrapassados neste ponto. O Governo irá apresentar a proposta de lei, ponto final parágrafo. Já se percebeu que todas as tentativas de deputados de apresentarem este diploma sairão goradas. Entretanto, Ho Iat Seng, que já prometeu apresentar a proposta, vai deixar o assunto na gaveta porque tem assuntos mais graves a tratar, tal como a crise da covid-19. No entanto, nunca como agora uma lei sindical foi tão necessária, uma vez que a economia corre o risco de colapsar aos poucos, com despedimentos em massa e algumas falências de pequenas e médias empresas. Onde ficam os direitos dos trabalhadores no meio disto tudo? Sobre os resultados do estudo em causa, não me surpreendem tendo em conta que Kevin Ho é, ele próprio, um empresário e, portanto, membro do patronato. E que espécie de estudo é este que cita especialistas vários sem que saibamos os seus nomes? Quais são os entendidos da Lei Básica que foram ouvidos? Quais os académicos escolhidos, e quais os critérios? É ciência à moda de Macau, para inglês ver.
Andreia Sofia Silva PolíticaAnimais importados | IAM assegura segurança alimentar [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), assegurou, em resposta a uma interpelação escrita de Pereira Coutinho, que não existe qualquer risco de contaminação de peste suína em Macau com animais importados. “Nos últimos anos, na inspecção sanitária dos animais que entram em Macau, o IAM detectou vários casos de gripe das aves e adoptou medidas de prevenção e tratamento, tais como o abate, suspensão de venda no mercado, desinfecção ou suspensão da importação desses animais. Até ao momento, não foi detectada qualquer doença referida na interpelação escrita sobre a importação de suínos vivos”, adiantou Tavares. Além disso, o presidente do IAM assegura que todo o processo de importação e venda de animais no território está sujeito a regras da Organização Mundial da Sanidade Animal e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse sentido, “os suínos vivos consumidos em Macau provêm do Interior da China e estão sujeitos à supervisão e ao controlo dos serviços competentes do Interior da China”. “Só animais vivos saudáveis e livres de doenças podem ser exportados para Macau, em combinação com um certificado de sanidade animal emitido pelas pelos serviços competentes do local”, acrescentou José Tavares.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Concedida alta hospitalar a dois doentes recuperados Dois doentes infectados com covid-19 tiveram ontem alta hospitalar e seguiram para isolamento no centro clínico do Alto de Coloane. Há também uma criança de nove anos recuperada, mas vai ficar à espera da alta do pai, uma vez que não tem outros familiares com quem ficar. Ontem foi o sexto dia consecutivo sem registo de novas infecções [dropcap]A[/dropcap]lvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), confirmou ontem a alta de mais dois pacientes recuperados de covid-19. Estes foram encaminhados para o centro clínico do Alto de Coloane onde vão cumprir um período de isolamento. Ontem não foram registados novos casos de infecção. O 14º paciente a ter alta hospitalar, que correspondente ao 36º caso de infecção no território, é um residente de Macau que estuda em Portugal. O jovem chegou a Macau no dia 15 de Março depois de ter feito o voo Lisboa-Dubai-Hong Kong. No dia 17 de Março, apresentou sintomas de febre e dor de cabeça e foi submetido a testes de ácido nucleico que inicialmente deram resultado negativo para a covid-19. No entanto, depois de vários dias em isolamento domiciliário, o jovem acusou positivo a 28 de Março. Alvis Lo adiantou que a situação clínica do paciente é estável, sem sintomas de febre ou do trato respiratório. A segunda alta anunciada ontem é a 15ª desde a primeira infecção em Macau e é relativa ao 35º caso confirmado de covid-19 no território. Trata-se de um jovem estudante, também residente de Macau, que estagiava medicina num hospital em Londres. Durante o estágio contactou com pessoas infectadas com covid-19, enquanto lhes prestava cuidados médicos sem usar máscara. O estudante teve sinais de febre no dia 24 de Março e testou positivo para o novo coronavírus a 28 de Março. Neste momento, o seu quadro clínico é estável, explicou Alvis Lo. As autoridades confirmaram ontem que uma menina de 9 anos também preenche os requisitos para ter alta. “A criança está quase a recuperar e não tem sintomas muito óbvios. Fizemos vários testes de ácido nucleico com resultados negativos, já tem condições para ter alta, mas é preciso esperar que o pai tenha alta, pois é ele que toma conta da criança”, explicou Alvis Lo. Tratamento em Zhuhai Os responsáveis dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) foram também confrontados com a situação de alguns residentes que procuram tratamento médico em Zhuhai, que tem três hospitais destinados ao tratamento da covid-19. “As autoridades de Zhuhai indicaram três hospitais onde os residentes podem ter consulta, mas estes têm de apresentar uma declaração médica que comprove que não estão infectados. Não sabemos os números, pois os hospitais do Interior da China dominam as informações e não são obrigados ceder dados”, disse Alvis Lo. O médico defendeu que as deslocações a Zhuhai podem acarretar riscos de contágio na comunidade. “Vamos seguir as nossas regras e medidas. Há uma diferença entre Hong Kong e Zhuhai. Em Hong Kong um terço dos casos de infecção são locais, enquanto que em Zhuhai há algum tempo que não há casos locais, apenas casos importados. Não podemos impedir ninguém de ir ao exterior fazer tratamento. As pessoas devem fazer o tratamento em Macau, mas temos de respeitar a opinião das pessoas”, frisou. Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Controlo de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, disse que desde 26 de Janeiro o Instituto de Acção Social recebeu 340 pedidos de ajuda, em que 100 são apenas pedidos de informação e 64 referem-se a ajuda do foro emocional. Viagens restritas As companhias aéreas estão a adoptar medidas mais restritas, a pedido das autoridades, para quem viaja para Macau, segundo Leong Iek Hou. “Neste momento, no estrangeiro, há muitos países com situações graves. Para assegurar a saúde da tripulação do avião e dos passageiros pedimos às companhias aéreas para verificarem a temperatura dos passageiros. Se estes apresentarem febre não entram no avião.” Além disso, cada passageiro deve apresentar uma declaração, antes de embarcar, que comprova que não está infectado com covid-19. As companhias aéreas estão também informadas das novas regras das fronteiras, pelo que as pessoas que não podem entrar no território não estão sequer autorizadas a efectuarem o check-in. TNR à porta Alvis Lo, médico adjunto da direcção do CHCSJ, não afastou a possibilidade de serem alteradas as proibições de entrada no território a trabalhadores não residentes, consoante a evolução da pandemia. “É provável que alteremos as medidas, mas temos sempre de fazer uma avaliação global. Não podemos decidir ou tomar medidas de acordo com alguns números.”
Andreia Sofia Silva SociedadeQuarentena | Mais dois hotéis dispensados de observação médica [dropcap]I[/dropcap]nês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, disse ontem que os hotéis Grand Harbour e Royal Dragon vão deixar de receber pessoas em regime de quarentena. Estes “não têm nenhuma pessoa hospedada para observação médica e já receberam instruções dos Serviços de Saúde para limpeza e para se proceder às demais providências para que deixem de ser hotéis designados”, adiantou Inês Chan, que explicou existir um plano caso sejam necessários mais empreendimentos hoteleiros para a realização de quarentenas. “Temos quatro hotéis para observação médica e há mais hotéis que serão libertados. Neste momento não temos um número exacto [de quantos hotéis são necessários], pois temos um plano para eventuais necessidades no futuro. Vamos fazer com que o número de quartos e de hotéis seja suficiente, não queremos andar à procura com urgência caso ocorra uma situação inesperada”, frisou a responsável. O Grand Lapa deixou também de ser usado para isolamento no passado domingo. No total, há ainda 753 pessoas em observação médica em hotéis.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Analistas esperam medidas para contornar crise económica Eleito há nove meses, Ho Iat Seng enfrenta, provavelmente, a mais dura batalha do seu primeiro mandato: o combate à pandemia da covid-19. Nas primeiras Linhas de Acção Governativa como Chefe do Executivo, espera-se que apresente soluções para os problemas socioeconómicos causados pela pandemia e que não se afaste muito daquilo que prometeu enquanto candidato [dropcap]Q[/dropcap]uando Ho Iat Seng foi eleito, a 25 de Agosto do ano passado, nada fazia prever que teria de lidar com uma crise de saúde pública sem precedentes em Macau, desde que surgiram os primeiros casos de infecção de covid-19 em Wuhan, China. São diversos os quadrantes políticos e sociais que entendem que Ho Iat Seng revelou capacidade de liderança e de gestão da crise que, inevitavelmente, deverá dominar a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) a 20 de Abril, segundo noticiou ontem a TDM Rádio Macau. Contudo, o analista político e docente da Universidade de Macau (UM), Eilo Yu, defende que é necessário ir mais além caso a crise se prolongue nos próximos meses. “Parece-me que o Governo ainda não definiu os valores públicos que podem trazer consenso à sociedade. O Governo enfrentar desafios, muita oposição e pressão [na implementação de políticas] e é essa a minha preocupação. É uma boa oportunidade para mostrar a ideologia do Governo e quais as suas posições para ajudar as pessoas e as empresas”, disse ao HM. Para Eilo Yu, o facto de Ho Iat Seng ter sido bem-sucedido até aqui na gestão da crise causada pela covid-19, que obrigou ao fecho de estabelecimentos comerciais e casinos, não significa que não apresente respostas para os próximos tempos. “O novo Chefe do Executivo pareceu-me ser bastante eficiente numa primeira fase de combate à pandemia, ao mesmo tempo que foi responsável, fez o devido planeamento e providenciou informação. Conseguimos ver a liderança nesta crise. Mas o problema é que o Governo me parece lento na resposta aos problemas socioeconómicos, caso esta crise se prolongue.” Até ao momento, o Governo accionou linhas de crédito para pequenas e médias empresas (PME) e anunciou um segundo programa de subsídios concedidos apenas a residentes, que vão até 15 mil patacas por pessoa, pagas em três tranches. O Executivo também avançou com a atribuição de vales de consumo no valor de três mil patacas para cada residente. Além disso, está prevista a criação de um fundo de 10 mil milhões de patacas, criado através da Fundação Macau, que se destina a residentes, empresas e estabelecimentos comerciais em dificuldades devido à crise causada pela covid-19. Além das respostas necessárias para o mercado interno, Eilo Yu denota a necessidade de maior coordenação no projecto político da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Deve-se analisar a criação de um mecanismo com o Governo de Guangdong e não apenas como resposta à pandemia. Não existe, actualmente, grande coordenação e penso que cada região está a olhar para as suas próprias políticas sem avaliar o impacto que podem ter em outras regiões.” Eilo Yu diz serem necessárias “medidas para coordenar melhor os governos da Grande Baía, porque há diferentes desafios a enfrentar”. Subsidiar salários Para o deputado José Pereira Coutinho, é preciso pensar em medidas que respondam ao possível aumento da taxa de desemprego. “Não é bom existirem mais orçamentos rectificativos consoante factos consumados, tal como o aumento dos despedimentos”, frisou ao HM. Nesse sentido, e apesar dos apoios anunciados, Pereira Coutinho defende subsídios para salários. “Esta pandemia expôs as fragilidades da dependência quase única da economia em relação às receitas do jogo. A taxa de desemprego vai aumentar e não sabemos, neste momento, quando acontecerá a retoma económica.” Perante este cenário, “encontrar um novo emprego será muito difícil porque quase todas as empresas estão a reduzir custos. Há também muitas profissões liberais, tal como fotógrafos, programadores informáticos ou consultores, pessoas que emitem recibos M7, que estão a lutar com enormes dificuldades de sobrevivência”. Assim, o Governo “deveria subsidiar uma percentagem dos salários dos trabalhadores, à semelhança do que foi feito em Singapura, Reino Unido ou Espanha”. Além disso, o deputado, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), pede “um salário adicional para todos os trabalhadores da linha da frente que lutam directamente com a covid-19, incluindo trabalhadores do sector privado, tal como jornalistas”. O deputado pede também perdão de dívidas à banca. “O Governo deve esforçar-se mais para que o sector bancário perdoe pequenas dívidas dos trabalhadores, nomeadamente empréstimos, além de adiar o pagamento de amortizações das habitações. Devem também reduzir a taxa preferencial, que é superior a Hong Kong.” Coutinho defende também a atribuição de um segundo cheque pecuniário. “O Governo deveria atribuir um segundo subsídio respeitante aos dividendos económicos do ano económico e financeiro de 2019, pois o subsídio que começou a ser distribuído a 1 de Abril é relativo aos dividendos económicos de 2018.” Estas ideias foram já apresentadas a Ho Iat Seng por José Pereira Coutinho no passado dia 7, aquando da reunião com o Chefe do Executivo no âmbito da habitual ronda de auscultações para preparar as LAG. Pereira Coutinho defendeu a realização de testes de rastreio da covid-19 a todos os trabalhadores da função pública, além de defender uma diversificação da fonte de turistas em Macau. Seguir o programa Agnes Lam defende que Ho Iat Seng deve manter as promessas que fez durante a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo, apesar dos novos tempos que se vivem. “Acredito que as medidas relacionadas com a pandemia da covid-19 vão continuar a ser o foco destas LAG. Mas espero que nos tragam uma nova perspectiva, tendo em conta que temos uma nova liderança”, começou por dizer. Acima de tudo, para a deputada, “as políticas que [Ho] anunciou durante a campanha, sobretudo as que estão associadas à eficiência governativa, aos procedimentos da Administração pública e transparência, deveriam ser a sua prioridade”. Para Sulu Sou, estas LAG “vão ser significativamente diferentes do passado”, tendo em conta “o compromisso político de Ho Iat Seng obtido com as eleições de Agosto do ano passado e a postura no combate à pandemia da covid-19 nos últimos meses”. O deputado do campo pró-democracia considera fundamental continuar a assegurar melhor capacidade governativa algo que foi, aliás, uma das bandeiras políticas de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. “A primeira coisa que tem de ser feita é estender a forte capacidade de coordenação durante o período de combate à pandemia e melhorar a comunicação com os cidadãos. Isso inclui a reorganização de alguns departamentos públicos, quebrar as barreiras de cooperação entre departamentos governamentais e estabelecer um mecanismo de consulta mais directo e aberto e não apenas ouvir as opiniões das associações pró-Governo.” No dia em que foi eleito Chefe do Executivo, Ho Iat Seng destacou a necessidade de reforma administrativa. “Temos que aprofundar a reforma da Administração Pública, agora se vamos promover reduções [de funcionários públicos] ainda não posso responder porque tenho que analisar bem. Não podemos tomar decisões arbitrárias, mas sim aprofundadas.” Ho Iat Seng reconheceu que “há uma camada da sociedade que não consegue adquirir habitação”, e prometeu soluções para os jovens e a classe média. Na área da saúde, ficou também a promessa de reforçar o serviço público de saúde com mais especialistas. “Muitos idosos precisam de especialidades e o tempo de espera é muito prolongado, pelo que poderemos ter que aumentar o número de médicos especializados para a população sénior”, disse.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Pequenos ateliers de arquitectura sofrem impacto da crise A crise gerada pela pandemia da covid-19 trouxe um profundo impacto ao sector da construção civil, dificuldades que contagiaram os ateliers de arquitectura de pequena dimensão. Sem novos concursos públicos e com encomendas privadas reduzidas a zero, tenta-se contornar a crise motivando equipas e apostando todas as energias nos projectos em curso. Ainda assim, muitos escritórios deixaram de contratar e estão praticamente parados [dropcap]C[/dropcap]om o sector da construção civil a trabalhar a meio gás, os ateliers de arquitectura de pequena dimensão de Macau estão a deparar-se com dificuldades. Alguns concentram-se em projectos em curso, tentando motivar equipas e inovar além do habitual esquema de trabalho, enquanto outros correm o risco de pararem por completo. Nuno Soares, arquitecto principal do atelier Urban Pratice, situado no edifício Ponte 9, no Porto Interior, e que faz parte da direcção da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), reconhece as dificuldades actuais. “Não acho que o nosso atelier seja sintomático de todos os outros”, começa por dizer. “Vários colegas disseram-me que têm dificuldades e que viram os trabalhos diminuir, e nós verificámos a mesma coisa. Acho que alguns ateliers pequenos vão encerrar ou pelo menos suspender a actividade durante alguns meses.” No caso do Urban Pratice, tentou-se fazer o inverso, mas as novas contratações estão suspensas. “Um dos problemas que temos é que não conseguimos contratar. Tínhamos pessoas contratadas a partir de Portugal para vir para o atelier e como isto aconteceu não vêm. Isto causa muitas dificuldades no mercado interno de Macau, mas também no recrutamento e no desenvolvimento da equipa. É uma fase difícil”, frisou Nuno Soares. Maria José de Freitas, proprietária do atelier AETEC-Mo, destaca o facto de os concursos públicos escassearem por estes dias, enquanto que as encomendas privadas pararam. “Os trabalhos que temos em mãos já têm alguns meses, e quando estiverem concluídos vamos ter algum problema de angariação, porque não se está a fazer muita coisa a nível de projectos por parte de promotores individuais”, disse ao HM. A arquitecta destaca também o facto de Macau estar a atravessar um novo momento político com Ho Iat Seng como Chefe do Executivo. “Mudámos de Chefe do Executivo e isso também se traduz em alguma dupla aferição do que estava em curso [ao nível de concursos públicos]. Isso, em conjunto com a crise do coronavírus, vai provocar um refreamento de toda a encomenda pública.” “A encomenda pública está a rarear ou é praticamente inexistente, enquanto que a encomenda privada é inexistente. Seguramente, vamos ter problemas, e quanto mais tempo esta situação se prolongar, pior”, acrescentou Maria José de Freitas. Consequências financeiras Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), defendeu ao HM que as causas para o possível encerramento de ateliers de pequena dimensão são semelhantes às dos outros negócios. “Tudo depende do seu modelo de negócio e dos projectos que têm em mãos.” Na óptica da responsável, as restrições à entrada de trabalhadores não residentes também têm efeito negativo nos pequenos ateliers. “Para um atelier de pequena dimensão, a redução de um ou dois membros da equipa tem um enorme impacto comparando com empresas maiores. Muitas vezes não é possível financeiramente providenciar alojamento para estas pessoas. Além disso, com o problema da falta de recursos humanos, também há limitações na procura de profissionais fora de Macau”, adiantou. Muitas obras estão paradas devido à falta de materiais de construção, resultado de encomendas atrasadas ou que nem sairam das fábricas, situadas na China. Algumas unidades fabris fecharam mesmo as portas devido à pandemia. Christine Choi alerta para o facto de muitos escritórios enfrentarem problemas de liquidez com a falta de novos projectos. “Isto tem colocado muita pressão em termos de liquidez financeira nos pequenos ateliers desde o Ano Novo Chinês, altura em que foram pagos bónus salariais. Isso fez com que o primeiro trimestre tenha sido menos produtivo que o habitual”, concluiu. Projecto em Wuhan parado No caso do atelier AETEC-Mo, de Maria José de Freitas, um dos projectos suspensos tinha como foco a preservação e recuperação de uma cidade muralhada em Wuhan, cidade que foi o epicentro da pandemia da covid-19. “Os ateliers pequenos, como o meu, têm-se organizado dentro de determinados nichos que não são preenchidos. Tenho a sorte de trabalhar em renovação arquitectónica, também ensino cadeiras ligadas à conservação do património na Universidade de São José.” Maria José de Freitas está confiante no regresso ao projecto de Wuhan, iniciado em 2018. “Espero que, quando a situação se resolver por lá, [o projecto] possa ter outros prolongamentos. Há expectativas em relação ao futuro, não é assim tão sombrio.” No caso do Urban Practice, a equipa continuou a trabalhar nos projectos já encomendados e a pensar no futuro pós-crise. Nuno Soares não despediu nem reduziu salários. “Criámos boas condições para a nossa equipa, reajustámos o espaço de trabalho para haver espaço individual para todas as pessoas e decidimos investir. Num momento de dificuldade ou nos retraímos ou temos alguma confiança e investimos no futuro, e foi o que fizemos.” Neste momento, o Urban Practice aposta em “concluir os trabalhos em curso para que, quando a crise passar, estes possam ser implementados com maior rapidez”. Nuno Soares evoca a crise económica na Europa aquando da II Guerra Mundial como um dos momentos em que alguns arquitectos “escreveram e desenvolveram novos protótipos”. Numa escala diferente, a pandemia da covid-19 pode trazer um efeito semelhante. “Este é um momento que temos de aproveitar para inovar. Chamámos as equipas de engenheiros com quem trabalhamos e decidimos o que fazer com isto. Também estamos a desenvolver novas linhas de negócio no campo da arquitectura porque vemos que é necessário, não podemos ficar dependentes do panorama envolvente como ele está neste momento.” O Urban Pratice também tem projectos a nível internacional que estão igualmente parados, mas que lhe confere diversidade de clientes. “Queríamos apostar mais nos mercados internacionais, mas, neste momento, estamos a desenvolver capacidade e projectos, não abrandámos.” Concursos são importantes Num território onde há muito o planeamento urbanístico constitui uma das maiores dores de cabeça do Governo, a crise da covid-19 pode significar uma oportunidade para atrair, precisamente, os pequenos ateliers. Nuno Soares defende que esta é a altura ideal para o Executivo agir e abrir mais concursos. “Nesta crise, o Governo tem tido um papel fundamental. De momento, com as fronteiras fechadas, é mesmo importante olharmos para dentro de Macau e lançarmos concursos de ideias para os projectos governamentais que são necessários para o desenvolvimento da cidade, porque este é um momento em que a economia vai precisar desse investimento e há muita disponibilidade dos vários ateliers de arquitectura para participar nesse tipo de concursos.” Outro ponto positivo destacado por Maria José de Freitas passa pela maior qualidade dos projectos no Cotai. “As coisas que estão a ser feitas relativamente aos empreendimentos na zona do Cotai estão a ser feitas com maior grau de qualidade. [Isto acontece porque] Os promotores têm outro tipo de exigências, e não é fácil encontrar em Macau equipas que façam esse tipo de trabalho com qualidade. Então estão a recorrer muito a técnicos portugueses para esse tipo de observação no local, observando critérios de qualidade que são muito exigentes. Isso é bom para a construção e cria uma habituação que é positiva”, concluiu a arquitecta.
Andreia Sofia Silva VozesMáscaras, o eterno debate [dropcap]V[/dropcap]iver na Europa por estes dias com a pandemia da covid-19 é ver um filme de quase terror a repetir-se. O mesmo filme que já aconteceu na Ásia, que está a atacar em cheio a América e que vai chegar às salas de cinema de África. Este filme terá decerto contornos diferentes consoante os países em que é exibido. Só uma coisa é diferente em relação à Ásia: o uso de máscaras. Em Portugal continua a perder-se tempo com a eterna questão se se deve ou não usar máscara na rua. Fazem-se aberturas de telejornais com o parecer que a Direcção-geral de Saúde terá recebido que obriga ao uso de máscara, repetem-se as mesmas perguntas e as respostas são quase sempre inconclusivas. Os médicos mandam usar máscara sempre, indo contra as recomendações da Organização Mundial de Saúde, mas, na rua, a maior parte das pessoas continua a não usar. Apesar das milhares de encomendas oriundas de Macau e da China, continua a não dar para todos. Já o uso de luvas, absolutamente errado e algo pouco higiénico, continua a ser comum. Este é um eterno debate que já cansa por existirem dados factuais que provam a eficácia de usar máscara. Não é difícil, basta repetirem-se exemplos bem-sucedidos, como o de Macau. Parem com eternos pareceres e discussões sem fim. Admitiu-se que não existem máscaras para todos em Portugal, o que é um começo. Cabe agora às autoridades buscar soluções. É necessária mais clareza na transmissão da mensagem e na difusão da informação para que a população não se confunda.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Conta da Comissão Macau Solidário fechou ontem com 3,5 milhões de patacas Está encerrada a conta bancária da Comissão Macau Solidário, criada por entidades locais para ajudar a combater a pandemia da covid-19 em Portugal através da compra de máscaras e outro equipamento médico. A conta tinha ontem 3,5 milhões de patacas, mas este montante deverá aumentar, uma vez que há ainda operações bancárias a decorrer [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que não é possível fazer mais depósitos na “Covid-19 – Portugal Conta Solidariedade”, a conta bancária aberta pela Comissão Macau Solidário no Banco Nacional Ultramarino (BNU) no passado dia 25 de Março. A conta está oficialmente encerrada e, até ao fecho desta edição, contabilizava cerca de 3,5 milhões de patacas, valor que poderá ainda aumentar, disse ao HM Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM). “Esperamos algum aumento, não sabemos quanto. As coisas estão a correr bem, há montantes que ainda não entraram na conta porque houve feriados e as operações bancárias atrasaram-se.” Amélia António não quis dizer, para já, de que forma este montante será canalizado para ajudar a sociedade portuguesa no combate à covid-19, numa altura em que há relatos de falta de material de protecção em hospitais e outro tipo de instituições de saúde. A presidente da CPM assegurou que será emitido um comunicado conjunto assim que o total seja contabilizado. Ajudar a primeira linha A Comissão Macau Solidário, composta por 17 entidades locais, pretendeu, desde o início, juntar um “querer colectivo de tentar fazer alguma coisa para ajudar a situação que se vive em Portugal”, disse Amélia António aquando da apresentação do projecto, no consulado-geral de Portugal em Macau. A ideia é que os profissionais da linha da frente que trabalhem com doentes de covid-19 sejam os primeiros a receber máscaras, batas e viseiras, entre outros equipamentos. Posteriormente, serão enviados kits para testes de despistagem à covid-19, uma vez que a Organização Mundial de Saúde “parece concluir que onde se fazem mais testes tem-se conseguido dominar melhor a questão”, acrescentou Amélia António a 25 de Março. Todo o material enviado para Portugal será distribuído pelo Ministério da Saúde. Portugal conta actualmente com 345 mortos e um total de 12.442 casos de infecção.
Andreia Sofia Silva SociedadeTerrenos | Rejeitados recursos de empresas concessionárias [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou os recursos apresentados por seis concessionárias no âmbito da aplicação da Lei de Terras. As decisões foram proferidas entre os dias 5 e 12 de Março, sendo que um dos casos está relacionado com a declaração de caducidade de um terreno, enquanto que os restantes cinco recursos dizem respeito ao despejo dos terrenos. No caso da declaração de caducidade de concessão, ainda assinada pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, diz respeito a um terreno situado na Avenida de Kwong Tung, na Baixa da Taipa, concessionado à “Companhia de Investimento Predial Hoi Sun, Limitada”. O prazo de concessão terminou a 16 de Junho de 2003. Quanto aos terrenos que o Governo entende que devem ser alvo de acções de despejo, estão situados na zona do “Fecho da Baía da Praia Grande”, na península de Macau. Estes foram concessionados à Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van, S.A., Sociedade de Investimento Imobiliário Cheng Keng Van, S.A., Sociedade de Investimento Imobiliário Chui Keng Van, S.A., Sociedade de Investimento Imobiliário Pun Keng Van, S.A. e à Sociedade de Investimento Imobiliário Fong Keng Van, S.A.. As concessões foram declaradas nulas a 3 de Maio de 2018, tendo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, determinado o seu despejo a 13 de Julho do mesmo ano.
Andreia Sofia Silva SociedadeJogo | Sector tem menos 191 trabalhadores não residentes [dropcap]D[/dropcap]ados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) fornecidos ao portal informativo GGRAsia revelam que nos meses de Fevereiro e Março houve uma quebra de 191 trabalhadores não residentes (TNR) no sector do jogo. Estes números não incluem os TNR que trabalham na construção civil e que são contratados directamente pelas concessionárias. O CPSP adiantou ainda que em Fevereiro foram emitidos menos 35 vistos de trabalho, ou blue cards, tendo em conta que 79 processos foram cancelados e apenas 44 foram aprovados. Em Março foram emitidos menos 156 blue cards, com um total de 217 processos ligados à indústria do jogo cancelados e apenas 61 pedidos aprovados. Estes números estão relacionados com a crise gerada pela pandemia da covid-19, que levou grande parte da indústria do jogo e do entretenimento a fechar portas temporariamente e a reajustar recursos humanos. No entanto, o sector continua a necessitar de mão-de-obra importada, uma vez que não há recursos humanos locais suficientes para preencher todas as vagas. Fontes ouvidas pelo GGRAsia revelam que algumas concessionárias de jogo têm cortado pessoal na área de gestão. Por exemplo, na Sands China vários executivos de topo deixaram a empresa recentemente, mas o portal não confirmou se essas saídas estão directamente relacionadas com a crise gerada pela covid-19.
Andreia Sofia Silva SociedadeInternational Property Awards | Atelier de Maria José de Freitas distinguido [dropcap]D[/dropcap]ois trabalhos desenvolvidos pelo atelier AETEC, da arquitecta Maria José de Freitas, foram distinguidos nos International Property Awards no Reino Unido. Um dos projectos é um edifício residencial situado junto ao Mercado Vermelho, de nome Chon Kit Gardens, enquanto que o outro é o balcão da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) localizado no edifício dos serviços transfronteiriços da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. Ao HM, Maria José de Freitas declarou que a equipa está satisfeita com a distinção obtida. “Queremos continuar com qualidade e o facto de essa qualidade ser reconhecida a nível internacional é, para nós, muito gratificante.” No que diz respeito aos projectos em questão, “são de áreas diferentes”, tendo implicado “um grande esforço e muito consenso”. “Procurámos introduzir mais valias e outras visualizações para Macau”, adiantou a arquitecta que, no caso do projecto do edifício residencial, foi buscar inspiração às cores do Mercado Vermelho. Quanto ao balcão da DST, “houve maior liberdade de concepção” dada a maior disponibilidade de espaço para trabalhar.
Andreia Sofia Silva SociedadeUSJ | Tribunal de Última Instância deu provimento ao recurso de Eric Sautedé [dropcap] O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) concedeu provimento ao recurso colocado por Eric Sautedé, académico, no processo por despedimento sem justa causa que o opõe à Universidade de São José (USJ). Eric Sautedé exige uma indemnização de 1,3 milhões de patacas. Em Dezembro de 2018 o Tribunal de Segunda Instância (TSI) havia dado razão à USJ neste caso. Questionado pelo HM, Eric Sautedé disse que esta é “uma boa notícia”. “De certa forma reconhece que há um caso, mas não quero especular. Mostra que a justiça está a funcionar ao seu ritmo e que os procedimentos judiciais estão a ser perfeitamente respeitados. Esta notícia também mostra que o Estado de Direito é formalmente respeitado em Macau, ao contrário do que os comentários feitos pela USJ, à data e agora, sugerem”, acrescenta. Até ao fecho desta edição, não foi possível ter acesso a mais detalhes relativos à decisão do TUI. Sem conciliação Quatro anos volvidos após o seu despedimento, em Janeiro de 2018, Eric Sautedé falava ao HM de como este processo lhe mudou a vida profissional. “Eliminou as minhas possibilidades de encontrar outro trabalho. Na verdade, duas universidades não me aceitaram, apesar de ser altamente recomendado por dois docentes para dar aulas a tempo parcial. Uma delas chegou mesmo a pôr fim ao acordo inicial que tínhamos feito para me contratar para docente a tempo inteiro. Estava apenas à espera do contrato”, frisou. Sautedé disse ainda que, ao longo destes anos, nunca foi possível chegar a acordo com a universidade. “Nunca houve um gesto de conciliação da parte da USJ”, adiantou o académico. Sautedé vive actualmente em Hong Kong e está ligado à organização não governamental China Labour Bulletin. Em 2014 a USJ admitiu ter despedido Eric Sautedé devido aos seus comentários sobre política feitos aos media. “Se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública [política], coloca-se uma situação delicada. Ou a reitoria pressiona e viola a sua liberdade, ou cada um segue o seu caminho”, explicou na altura Peter Stilwell. A par da saída de Eric Sautedé da USJ, em 2014, também a saída de Bill Chou da Universidade de Macau gerou um debate sobre o panorama da liberdade académica no território.
Andreia Sofia Silva EntrevistaMiguel Poiares Maduro: “Pode ser cedo para dizer que a posição da China sairá reforçada” Deixou Florença há cerca de três semanas devido ao surto da covid-19. Miguel Poiares Maduro defende que Portugal acabou por beneficiar do facto de a pandemia ter chegado primeiro a Itália e Espanha, o que permitiu reagir mais rapidamente. Para resolver a crise económica da União Europeia, o académico defende uma solução entre a emissão de coronabonds e o mecanismo de estabilidade. Quanto à China, pode sair com a imagem internacional reforçada pela eficácia a lidar com a pandemia [dropcap]Q[/dropcap]ue comparação faz entre a resposta das autoridades portuguesas e italianas à pandemia da covid-19? Portugal beneficiou do conhecimento do que se ia passando em Itália e depois em Espanha. Tivemos, num certo sentido, a sorte de o vírus ter entrado em Portugal mais tarde e o ponto de entrada ser a Itália. Como vivo entre Itália e Portugal pude verificar que Itália introduziu medidas de controlo ainda antes de ter casos de infecção, mais fortes do que Portugal. Itália foi um dos poucos países europeus que controlou a temperatura das pessoas nos aeroportos, como acontece na Ásia. Mas isso não evitou que fosse um dos primeiros países a ter contágios e onde o contágio se propagou. Neste momento, Portugal não tem necessitado sequer de impor medidas tão restritas como as que se implementaram em Itália. Também acho que os portugueses, pelo alerta causado em Itália e Espanha, perceberam mais rapidamente a gravidade do risco que o vírus comporta do que os italianos perceberam, porque eles foram os primeiros na Europa a enfrentar a situação. É difícil ter a percepção exacta da gravidade da situação porque há uma limitação nos dados a que temos acesso e na sua comparação. O número de testes realizados varia muito consoante os Estados, e, portanto, estamos a perceber que quantos mais testes se realizam mais diagnósticos há. O mesmo relativamente às taxas de mortalidade que são muito variáveis e que têm a ver com o volume de testes e com o critério para a atribuição de uma morte ao covid-19, que também parece diferente entre os vários estados. Falta unidade, em termos de medidas de saúde, na União Europeia (UE) para responder a esta crise? Primeiro ponto: a política de saúde é dos Estados-membros, não é da UE. Se houve alguém que não se preparou foram os Estados, embora esse problema pareça comum a praticamente todo o mundo. O mais interessante e preocupante é que, mesmo já depois da situação [de infecções acontecer] na China, os países europeus e os EUA parecem não se ter dado conta de quão grande este risco poderia ser. Isso explica porque não estavam feitas reservas de equipamento e material. Mas é um problema global. Quanto à UE, não é uma questão de saúde, mas do grau de liberdade que a UE confere às suas políticas tradicionais para as respostas que os Estados-membros têm de dar, e que podem interferir com a livre circulação de pessoas, as regras da concorrência e do pacto de estabilidade ou de disciplina orçamental. E aí a UE já abriu as cláusulas de excepção e os Estados têm a liberdade para tomar as decisões que entenderem para combater o vírus. Mas a crise económica vai ser consequência deste problema de saúde pública. Que respostas são necessárias? Há uma segunda dimensão [quanto à união no seio da UE] que é a solidariedade necessária para a resposta económica que os Estados europeus têm de dar. Alguns países não têm uma situação financeira e orçamental que lhes permita usar todos os recursos financeiros necessários para dar uma resposta eficaz. Vão depender da solidariedade dos outros Estados-membros. Aí, infelizmente, estamos a ver uma repetição das velhas divisões europeias e a entrar num ciclo vicioso, que é a falta de confiança entre os Estados-membros que leva à pouca solidariedade, e que agrava a desconfiança mútua entre os Estados. Isso pode ser destrutivo para a UE. Tudo depende de uma solução que reponha essa confiança e com base nisso permita a solidariedade entre os países, que vai ser fundamental. A resposta fragmentada e as acusações entre Estados podem levar a uma crise política que afecte ainda mais a identidade europeia? Esse risco existe. Mas também existe uma oportunidade se a UE conseguir dar uma resposta suficientemente eficaz, mas nunca vai ser a resposta eficaz para nenhum dos Estados. Tem de ser uma resposta suficientemente forte para satisfazer todos. Se a UE conseguir isso, ao contrário de isto poder agravar a crise de legitimidade e de suporte público, pode, pelo contrário, ser um momento de reafirmação do processo de integração europeia e de revalorização aos olhos dos cidadãos desse processo, porque ele vai ser visto como contribuinte para solucionar este problema. Tudo depende se a UE conseguir uma forma de solidariedade aceitável para todos ao nível da resposta económica e depende também do papel da UE na promoção da cooperação na resposta científica. Relativamente à emissão de coronabonds, espera um consenso em breve? Penso que não iremos ter coronabonds nos moldes que alguns Estados gostariam de ter. Mas também não iremos ter simplesmente o modelo do mecanismo de estabilidade e crescimento que a Alemanha ou a Holanda defenderiam. Provavelmente, não vamos ter nem a condicionalidade do mecanismo de estabilidade europeu nem um simples mecanismo de emissão de dívida entre os Estados-membros. Será algo que ficará a meio caminho. Depois há um segundo aspecto relevante, que nem os próprios coronabonds prevêem, que é se este mecanismo vai funcionar através de financiamento que se transforma em dívida dos Estados membros. Seja coronabonds ou o mecanismo de estabilidade europeu, será dívida que entra para a dívida de cada um dos Estados. A ser assim, isso tem sempre um peso muito grande para países já muito endividados, como é o caso de Portugal, por exemplo, mesmo que essa dívida tenha condições muito favoráveis. Por isso, é que há pessoas, como eu, que defendem que tão ou mais importante [discutir] como é que essa emissão de dívida vai ocorrer é [analisar a possibilidade] de isso ser feito através de apoios directos de um instrumento europeu nos Estados, ao invés do endividamento. No fundo, se fosse através de um mecanismo de subsídios, isso seria muito mais positivo porque não entrava no endividamento dos Estados. Espera respostas com a revisão orçamental anunciada pela comissária europeia? Aquilo de que se fala nesta altura é que algumas das verbas do fundo de coesão vão ser agora alocadas a finalidades distintas que dizem respeito às consequências deste vírus. Mas isso não são verbas novas, deixam é de ser utilizadas para outras finalidades dos Estados. E são sempre verbas limitadas. O que pode ajudar é um novo acordo em matéria de plano financeiro multianual para a UE, que é o que determina o orçamento anual para os próximos sete anos na UE. Não tem havido um acordo entre os Estados-membros, e pode ser que isto [a crise do coronavírus] crie a energia e os incentivos necessários para existir um acordo, e que este vá no sentido de haver um orçamento mais ambicioso, ou associado a novos discursos próprios da UE. Eu tenho defendido que parte da resposta pode estar aí. Às vezes, alargar um problema pode ser a forma de chegar a acordo, porque cria mais condições para fazer um trade-off e haver um compromisso entre as diferentes posições. Parte do compromisso no futuro pode não ter os coronabonds mas sim um orçamento europeu maior do que aquele que se estava a pensar. E associado a novos discursos próprios da UE. Qual o efeito geopolítico desta crise económica e de saúde pública nas relações entre a China e UE? É interessante notar que esta crise começou por ser vista como problemática para a China e até para o Presidente Xi Jinping, mas rapidamente se converteu, através da eficácia da resposta chinesa ou da percepção pública internacional dessa eficácia, [em algo positivo]. Há quem conteste que seja tão eficaz como se diz, mas pelo menos é essa a percepção pública. Isso reforçou a legitimidade e a imagem internacional da China. O facto de o país ter feito isso mais rapidamente que os outros Estados coloca a China economicamente numa melhor posição do que os outros países e isso reforça o papel internacional da China e o seu peso geopolítico. A China parece estar a fazer uso disso através de gestos simbólicos de apoio e solidariedade para com os Estados com maiores dificuldades nesta matéria. Mas esta é uma crise nova, totalmente diferente, e o impacto na economia e política é muito difícil de prever, estando constantemente em mutação. É cedo para fazer qualquer juízo definitivo sobre a orientação geopolítica a nível global resultante desta crise. Xi Jinping tem usado esta crise como uma ferramenta de soft power? Claramente. A China partiu de uma posição que parecia de fragilidade e conseguiu dar a volta, e hoje o país está a usar a crise da covid-19 de um ponto de vista favorável. Mas pode ser cedo para dizer que a posição da China sairá reforçada. À medida que a crise evoluir o que se vai passar é a comparação entre uma maior transparência em alguns países e menor transparência noutros. E isso pode vir a afectar a posição internacional da China dependendo de como o país se comportar nessa matéria. A pandemia da covid-19 pode vir a contribuir para o descrédito do populismo, tendo em conta as posições assumidas por Jair Bolsonaro, no Brasil, e Donald Trump, nos EUA? Pode funcionar das duas formas. Os populistas, por definição, são pessoas que defendem um poder forte e um reforço da autoridade. Nessa medida, até por contraposição aos instrumentos da democracia liberal, uma crise como esta apela e tende a reforçar a adesão dos cidadãos ao poder forte. Estamos a ver populistas que têm usado o estado de emergência para consolidar a sua posição no poder, veja-se Viktor Orbán na Hungria. Por outro lado, a lógica contrária à ciência e ao conhecimento a que alguns populistas deram imagem de marca, como o Presidente norte-americano e do Brasil, parece estar a causar problemas na gestão da crise. Esses problemas passam pelo facto de as opiniões públicas desses países associarem uma má gestão da crise a uma desvalorização da ciência e do conhecimento e uma arrogância dos líderes. Tudo vai depender da evolução dessa gestão e das consequências a nível de saúde e económico. Trump tem sofrido uma penalização forte porque foi visto como alguém que desvalorizou os alertas científicos, gerindo mal a crise e antecipando mal os riscos por causa disso. No Brasil, a desvalorização do risco feita inicialmente por Bolsonaro pode causar um custo político forte. Coronavírus | UE aprova apoios A Comissão Europeia aprovou ontem um pacote de medidas de apoio financeiro para países da União Europeia (UE), como é o caso de Portugal, Grécia e Polónia. De acordo com a agência Reuters, as medidas passam pela concessão de empréstimos com garantias e subsídios. Através de comunicados oficiais difundidos na sexta-feira e sábado, foi referido que o apoio financeiro será de 13 mil milhões de euros para Portugal, enquanto que a Polónia receberá um apoio totalizado em 22 mil milhões de euros. Já a Grécia recebe apenas dois mil milhões de euros. Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, disse que a garantia financeira concedida à Polónia “vai ajudar os negócios no país afectados pela actual crise gerada pelo novo coronavírus, cobrindo no imediato o capital de trabalho e as necessidades de investimento”.
Andreia Sofia Silva SociedadeANIMA | Há um ano, Canídromo fechava portas graças à “coragem” do Governo Foi a 26 de Março de 2019 que os últimos galgos saíram do Canídromo. Um ano depois, o enorme terreno no Fai Chi Kei continua por desenvolver apesar de ser certa a transferência de quatro escolas para o local. Albano Martins, presidente da ANIMA, lamenta o processo demasiado rápido para a saída dos animais, mas destaca o reconhecimento internacional da associação [dropcap]D[/dropcap]egradação era a palavra que melhor assentava para descrever o ambiente e as infra-estruturas do Canídromo. Foi há um ano que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau, conseguiu vencer o braço-de-ferro com o Governo para o encerramento definitivo do espaço onde se apostava em corridas de galgos. Os últimos animais deixaram o Canídromo, no Fai Chi Kei, a 26 de Março. Albano Martins, presidente da ANIMA, olha hoje para esse período e lamenta a rapidez com que a entidade foi obrigada a tratar do processo de transferência dos animais. “Não havia urgência nenhuma em fazer os animais sair. As pessoas já estavam habituadas ao barulho e os animais no espaço. Por outro lado, o Governo nunca iria reordenar aquilo em menos de dois ou três anos. Passou um ano e aquilo [o terreno] está na mesma. Não há capacidade do Governo para desenvolver aquilo. Não vai ser um novo hospital das ilhas, mas quase.”, aponta. O economista recorda as várias soluções apontadas para albergar os animais e que caíram por terra. “Não havia espaço para absorver um número tão grande de animais e todas as tentativas foram goradas.” A luta da ANIMA pelo encerramento do Canídromo começou em 2011. Depois de várias acções públicas, o primeiro passo foi dado quando o Executivo de Chui Sai On não renovou a concessão do terreno à Yat Yuen. “O Governo acabou por ganhar coragem, um bocado empurrado pela ANIMA, porque fomos a única organização de Macau a pedir o fecho das instalações.” A pesada factura Albano Martins lamenta ainda que todos os galgos que foram para o estrangeiro tenham ido sem a esterilização feita. Cerca de 129 animais acabaram por ficar em Macau, mas “muitos morreram ou foram abandonados e vieram parar à ANIMA, ou então não se sabe o seu paradeiro”. O responsável defende que os 20 milhões de patacas gastos pela Yat Yuen num espaço de acolhimento de animais, no Parque Industrial da Concordia, poderia ter sido usado para esterilizações. “Esse dinheiro teria dado uma ajuda para tratar da saúde destes animais se tivéssemos tido mais tempo, para que pudessem ir para o estrangeiro já esterilizados e em melhor estado.” Apesar de a Yat Yuen ter pago as viagens dos galgos para o estrangeiro, a verdade é que sobrou uma pesada factura para a ANIMA pagar: 250 mil patacas, custeadas com apoios de organizações internacionais. “A 26 de Março ficámos com muitos animais. Também salvámos mais de 20 animais do abandono. Tratamos dos galgos sem qualquer subsídio do Governo, sem contabilizar o volume de trabalho que tivemos. Mas teve uma vantagem. Ganhámos a medalha de mérito [atribuída pelo ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On] e ficámos reconhecidos a nível internacional.” A luta em Portugal Albano Martins assume que nunca pensou que a ANIMA fosse convidada por entidades asiáticas ligadas aos direitos dos animais como é hoje. O fecho do Canídromo deu-lhe reconhecimento e credibilidade internacionais, o que faz com que hoje esteja ligada a mais uma causa: o fim das corridas de galgos em Portugal. A última acção, apoiada por 70 entidades internacionais, foi uma carta enviada à Assembleia da República. Mesmo com a crise gerada pela pandemia da covid-19, os activistas querem agendar uma reunião em Maio.
Andreia Sofia Silva EntrevistaRui Severino, português a residir em Wuhan: “Isto uniu ainda mais o povo chinês” Na próxima quarta-feira, dia 8, é levantada a quarentena obrigatória na cidade de Wuhan, o epicentro inicial da pandemia da covid-19. Rui Severino, um dos dois portugueses que decidiu ficar na cidade e que recusou ser evacuado pelas autoridades lusas, relata a forma como a população de Wuhan está a retomar o quotidiano [dropcap]C[/dropcap]omo está a situação em Wuhan neste momento? Nunca estive em casa. Fiquei em lockdown no centro de treinos, porque sou treinador de cavalos de corrida. Não podemos ir para lado nenhum e, neste momento, Wuhan ainda está fechada, ainda não foi levantada a quarentena. Só com autorização especial se pode sair à rua para certos fins. Mas 90 por cento das pessoas ainda estão em casa, em isolamento. A cidade começou a retomar alguma normalidade no dia 25 de Março, mas muito pouca. Algumas lojas estão abertas, mas há mais supermercados abertos ou estabelecimentos de fornecimento de outros produtos. A maioria dos espaços estão fechados porque as pessoas ainda estão em casa. Como tem sido o dia-a-dia no centro de treinos? Estando com a equipa, têm existido momentos delicados, de tensão psicológica? Nunca é uma situação fácil, mas não me posso queixar, porque estamos distraídos com o trabalho. No fundo, o nosso dia-a-dia não mudou em termos de trabalho pois continuamos a treinar os cavalos, comemos e dormimos aqui. Somos 67 pessoas aqui no centro e todos cumprimos medidas rigorosas, pois fazemos check-ups diários, duas vezes por dia, com verificação de temperatura. Só algumas pessoas podem sair para comprar comida e apenas uma vez por semana, com autorização especial. Quando voltamos a entrar estamos completamente desinfectados. Em termos psicológicos foi complicado, porque nunca tinha estado numa situação destas. Durante o dia estamos ocupados, mas à noite é um pouco mais complicado. Temos famílias lá fora e a ansiedade é muito grande. Numa cidade que foi forçada a encerrar, como se viviam as poucas saídas? Houve sempre um grande cuidado. Ao início, quando saímos para comprar coisas, levávamos um fato de protecção especial, luvas, óculos e máscara. Há três dias saí para ir ao meu apartamento buscar roupa e tive novamente uma atenção especial. A máscara continua a ser obrigatória, aliás, quem não usar máscara é preso. Acredita que a cidade poderá voltar ao normal dentro de pouco tempo? A quarentena vai ser levantada a 8 de Abril, na próxima semana. Claro que vão continuar muitos estabelecimentos fechados, como cinemas, bares ou discotecas, mas todas as lojas, centros comerciais [vão abrir]. Não há ainda uma data para o início das aulas, que costuma ser em Fevereiro e que tem sido adiado. Sente que este vírus mudou os residentes de Wuhan para sempre? A China, infelizmente, tem experiência com estes vírus, e talvez por isso a resposta foi rápida por parte da população, em relação às medidas que o Governo impôs, o que não se tem visto no resto do mundo. Mas isso também tem a ver com o facto de, na cultura chinesa, ser hábito usar máscara sempre que se está doente, mesmo que seja uma constipação. Penso que mudou a população. Este surto que é completamente diferente dos outros, as pessoas estão mais cautelosas e têm mais cuidados do que tinham antes. O povo chinês é muito patriótico e solidário e isso ainda os uniu mais. Gostaria de ver isso em todo o mundo, gostava de ver todo o mundo a unir-se. Decidiu nunca sair de Wuhan, quebrando a tendência de fuga de muitos portugueses. Não se arrepende de ter ficado aí? Nunca julgo as atitudes dos outros, mas talvez se tenham precipitado um pouco. Não os culpo, porque alguns estavam cá sozinhos e a opção era ficar em casa e se calhar não tiveram a percepção de que isto se iria espalhar pelo mundo fora. Eu decidi ficar por causa das minhas responsabilidades profissionais, por causa da minha equipa e dos meus cavalos. Eles depositam confiança em mim e eu não os podia abandonar. Mas também vi a óptima resposta da população às medidas impostas pelo Governo, deu-me garantias de que iria estar seguro em Wuhan. Teria tomado a mesma decisão outra vez. Como fica agora a sua situação profissional? Depois de levantada a quarentena vamos tentar obter as autorizações devidas para podermos mudar de província, de Hubei para Shanxi, onde fica o nosso Jockey Club. Tudo indica que lá para Maio ou finais de Junho podemos reiniciar as corridas de cavalos em Shanxi. Como avalia a resposta das autoridades portuguesas na retirada dos portugueses de Wuhan? Só tenho de louvar as autoridades portuguesas, sobretudo a embaixada, que esteve em constante contacto connosco. Criou-se um grupo de conversação na plataforma WeChat, onde eram feitas centenas de perguntas todos os dias, e eles estiveram presentes 24 horas por dia, respondendo e dando informações. Nunca nos esconderam nenhuma informação. Quanto a mim, que decidi ficar, e outro português, foi-nos dado muito apoio. Enviaram-nos máscaras, óculos especiais de protecção, luvas. Para mim, foi emocionante, porque sou luso-australiano e a Austrália não me deu apoio nenhum. O número de mortes em Wuhan tem levantado algumas dúvidas, tendo em conta, por exemplo, as filas que se formam junto a agências funerárias. Não sei se tem acompanhado esta questão, qual o seu comentário? Não tenho conhecimento disso. Juntamente com os meus colegas chineses, não temos ouvido falar disso. Em relação aos números, se não acreditarmos nas entidades oficiais, vamos acreditar em quem? É possível que essas notícias sejam verdadeiras, não nos podemos esquecer que morreram quase quatro mil pessoas. Tenho amigos jornalistas aqui na China e não tenho essa informação. Há uma confiança generalizada da população em relação às autoridades chinesas? Com certeza. A grande maioria não conhece a realidade chinesa, nunca esteve na China, não conhece a cultura e é muito fácil fazer juízos de valor. As autoridades de Wuhan esconderam o vírus durante algum tempo, mas quando o Governo Central soube, tomaram as devidas acções. Essa acção foi de louvar para todo o povo chinês e para os estrangeiros que cá decidiram ficar, como eu. Não sinto que a China esteja a mentir neste momento, até porque a China de hoje não é a China de 2003 [ano em que surgiu a SARS]. As pessoas estão mais abertas, têm mais acesso à informação, há mais pessoas a estudar no ensino superior. E penso que o Governo também tem isso em atenção. Sinto que há um grande nervosismo, e com todo o direito, mas é preciso salientar que é preciso manter a calma. Se cumprirem as regras de higiene e distanciamento social… se a China conseguiu [controlar o surto] Portugal e o resto do mundo também vai conseguir de certeza. Mas vai ser um processo longo. Isto vai mudar a forma como socializamos uns com os outros. Como olha para a actuação das autoridades portuguesas no combate à pandemia? Pelo que li nas notícias lamento a resposta um pouco tardia. Penso que houve uma atitude branda e senti-me triste com isso. A própria população não quis saber, no início. Mas estou convencido que as pessoas estão agora mais cientes do problema, até porque a vizinha Espanha está a sofrer imenso. Um lockdown é um lockdown, é para cumprir a sério. O exemplo tem de vir de cima. Há ainda um grande debate na Europa relativamente ao uso da máscara. Só na Europa é que há esse debate. É uma pena. Os chineses, os médicos e especialistas, todos dizem na televisão metem as mãos à cabeça, questionando-se como é possível. Se não há máscara, não se sai de casa.
