ASEAN | Myanmar rejeita libertar Aung San Suu Kyi

O Governo de Myanmar, apoiado pelos militares, rejeitou o novo apelo da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para a libertação “total e incondicional” da ex-líder detida, Aung San Suu Kyi. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo de Myanmar (antiga Birmânia) descartou também necessidade de um enviado especial da organização para o país.

O Presidente, Min Aung Hlaing, antigo chefe do exército que inicialmente tomou o poder em 2021, destituindo o governo civil de Suu Kyi, tem vindo a tentar conquistar legitimidade política desde a tomada do poder e restabelecer as relações com a ASEAN.

A ASEAN apresentou, em Abril de 2021, um plano de paz para o país do Sudeste Asiático com o objectivo de pôr fim às hostilidades e iniciar o diálogo entre as partes em conflito, a ser facilitado por um enviado especial da organização. Desde então, Min Aung Hlaing tem sido impedido de participar em reuniões de alto nível por não ter cumprido o plano.

Num aparente esforço para apaziguar os críticos, o Governo autorizou um representante do Comité Internacional da Cruz Vermelha a visitar na semana passada Aung Suu Kyi, de 81 anos, o primeiro contacto conhecido com uma organização humanitária internacional independente desde a sua detenção, há cinco anos.

Suu Kyi, laureada com o prémio Nobel da Paz, está a cumprir pena em prisão domiciliária num local não revelado na capital, sob acusações que os seus apoiantes e grupos de defesa dos direitos humanos consideram ter motivação política.

Pedidos rejeitados

A actual presidência da ASEAN, as Filipinas, saudou na sexta-feira a reunião como um passo no sentido do diálogo e da reconciliação, ao mesmo tempo que instou a um maior acesso aos detidos políticos e reiterou o seu apelo à “libertação total e incondicional” de Suu Kyi.

Num comunicado divulgado no sábado ao final do dia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros criticou esse apelo. “Embora o Governo tenha comutado as suas penas com base em considerações humanitárias, a questão da libertação total e incondicional só poderá ser concretizada em conformidade com a lei”, sublinha no comunicado.

O ministério referiu ainda que o Governo continuará a colaborar com a actual enviada especial da ASEAN, a ministra dos Negócios Estrangeiros das Filipinas, Maria Theresa Lazaro, mas não vê necessidade de prosseguir por essa via quando Singapura assumir o cargo a 01 de Janeiro de 2027.

Num discurso proferido mais de três meses após ter tomado posse como presidente na sequência das eleições, Min Aung Hlaing rejeitou o plano de paz da ASEAN, afirmando que alguns Estados-membros discriminaram Myanmar e que o país responderia caso a caso.