Domésticas | Empregadas aceitam registo criminal com condições

Um registo criminal sobre as empregadas domésticas é o que pede a AGMM. Afastando a ideia de ‘lista negra’ a associação apela a um regime mais claro e com mais informações. Empregadas não se importam, mas a existir que seja também criado um para os patrões

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o início desta semana, a União de Empregadores dos Serviços Domésticos avançou com a notícia de um protesto – a acontecer no dia 30 do presente mês – contra as empregadas domésticas, que conta, segundo explicou a união em causa, com mais de mil inscrições. O mote são os alegados maus tratos de uma empregada doméstica, natural do Vietname, a um bebé de dois meses.
Aliado a este movimento, a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), segundo o jornal Tribuna, entregou um parecer à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), pedindo a criação de uma lista negra das profissionais, a divulgação do registo criminal das empregadas e ainda a diminuição da permissão de permanência das mesmas no território.
“É preciso esclarecer que não se trata de uma lista negra, não é isso. O que pedimos ao Governo é que as agências de trabalho tenham um registo criminal das empregadas, mais informações do que aquelas que têm agora, que achamos nós, são poucas”, começa por esclarecer ao HM, Wong Kit Cheng, presidente da AGMM.
Para a presidente o mais recente caso dos maus tratos ao bebé é só mais um exemplo. “Não é o único caso, já aconteceu mais vezes, por isso é que é importante perceber que tipo de empregada doméstica os empregadores estão a contratar”, explica, exemplificando “imagine que uma empregada comete um crime, bate, rouba, seja ele qual for, depois foge para o seu país e passados uns meses quer voltar a Macau, essas informações devem estar no seu registo, para que o empregador saiba que ela já cometeu crimes”.
A elaboração deve ser feita, diz Wong Kit Cheng, pela própria agência, mas o Governo têm de assumir um papel activo nesta questão. “É preciso que também os serviços de migração tenham acesso ao registo criminal das empregadas, mas mais do que isso é preciso que o Governo acelere todos os processos quanto aos regulamentos relativamente à contratação de empregadas doméstico”, adianta.
Segundo números avançados pela própria associação ao HM, neste momento Macau conta com mais de 20 mil empregadas domésticas que não estão em concordância com o regime em vigor. “Se são 20 mil empregadas isto quer dizer que são 20 mil famílias a serem prejudicadas pela falta de um bom regime”, defende.
Quando questionada sobre o protesto a realizar no final do mês, Wong Kit Cheng acredita que o mesmo servirá para pressionar o Executivo e fazer com que “ele trabalhe mais rápido”. Mas ainda assim esta não é a melhor forma. “Depois da reunião com a DSAL percebemos que o Governo está com vontade de trabalhar e melhorar esta questão. Acho que o protesto não é a melhor forma para expressar as opiniões”, diz.

Outros registos

Em declarações ao HM, Diana La, empregada doméstica, natural das Filipinas não se mostrou contra a criação de um registo criminal ou ao pedido de mais informações por parte das agências de trabalho. “Concordo, mas as situações devem ser muito bem explicadas e não ter registo criminal só porque o patrão acha que houve crime”, clarificou.
A empregada doméstica adianta que o registo deve “depender da gravidade dos casos”, se assim for, Diana concorda “que exista esta espécie de lista de informações”. Também Vivian Ui, empregada doméstica, concorda com a existência deste registo. “Não me importo nada que haja este registo, mas tudo depende da situação, depende do caso, se for um crime, claro que sim, agora se for um mal entendido não acho que deve ir para o registo”, defende.
Mas para atingir a “igualdade e a justiça de tratamento é necessário que também haja um registo do tipo de empregadores, se eles já tiveram problemas ou foram acusados de crimes por maus tratos às empregadas domésticas”, defende.
“Aqui em Macau são poucos casos que tenho ouvido, mas quando trabalhava em Hong Kong todos os dias ouviam histórias de empregadas domésticas a sofrerem de maus tratos. Maus pagamentos, más condições, violência, são muitos os casos que ouvi e tomei conhecimento”, relata Vivian Ui.
Também Chat Su, empregada há mais de 10 anos, construiu a sua vida em Macau e já ouviu algumas histórias de maus tratos às empregadas domésticas. “Não coisas muito violentas, mas maioritariamente é a falta de pagamento dos salários, ou até salários muito baixos. Também há aqueles patrões que não dão férias às empregadas, e nós queremos ver a nossa família, também queremos ir ao nosso país”, conta.
“Somos seres humanos, devemos ser tratados como tal e, sim, acho que deve haver um registo criminal, mas para empregadas e patrões, assim também para que eles aprendem a lição e nós, empregadas, sabermos se este ou aquele é um bom ou mau patrão”, termina Vivian.
Questionada sobre a criação de um registo também para os empregadores, a presidente da associação disse que não faria muito sentido.