Rui Tavares, sobre período pós-Brexit: “Nesse cenário deveríamos prestar mais atenção a Macau”

O historiador e político acredita que Macau tem muito a ganhar quando for oficializada a saída do Reino Unido da União Europeia. Rui Tavares defende ainda que o projecto europeu deve continuar a lutar contra a fuga de capitais para offshores, que todos os anos representa perdas de um bilião de euros

[dropcap]H[/dropcap]á pouco defendeu que o projecto europeu tem de se democratizar mais, mas continua a acreditar nele.
Não é muito popular nesta fase ser pró-europeu [referindo-se à posição que o partido que fundou, o LIVRE, assume]. O que paga mais neste momento é inventar razões para deitar fora o projecto europeu, e seria um erro enorme abandoná-lo. Quando olhamos para o resto do mundo ainda ficamos mais convictos de que o projecto europeu tem defeitos, que há boas razões para muita gente estar frustrada e insatisfeita com ele, mas a atitude correcta a ter é refundar o projecto europeu e democratizá-lo, legitimá-lo mais junto dos cidadãos, e dotá-lo de instrumentos, através dos recursos próprios da UE, que permitam à UE ser mais forte nos tempos que aí vêm. Há que proteger mais os seus cidadãos, investir mais no futuro, nas universidades, na juventude, no combate à fuga de cérebros. Seria um erro estratégico crasso, neste cenário de que já falamos, com Trump de um lado, Putin do outro, Erdogan às portas da Europa, a China numa trajectória ambivalente, porque em alguns aspectos, nos últimos dois anos, a China tem-se tornado numa aliada valiosa da UE.

Em que áreas?
Pelo menos em duas coisas importantes: o combate às alterações climáticas e a luta pela preservação do sistema internacional à volta da ONU. É importante para a UE ter relações com todas estas partes do mundo e tê-las com elementos pragmáticos. Mas enfraquecermo-nos a nós mesmos, numa altura em que o mundo está a ficar multipolar e concentrado em homens fortes…seria um erro não contarmos com um projecto mais plural, que não deve ser imperialista e hegemónico, mas deve preservar numa parte do mundo o que eu chamo um patriotismo dos direitos humanos e um referencial para quem defende a democracia e os direitos humanos.

Relativamente à era pós-Brexit, qual deve ser o papel de Macau nesta matéria?
Se [o território] vai tirar partido, ou não, não sei, depende da maneira como souber gerir essa nova fase. Nitidamente é uma coisa que vai mudar uma espécie de paridade política que, de certa forma, existe, apesar da diferença de dimensões entre Macau e Hong Kong. Os embaixadores de Hong Kong no Parlamento Europeu e no Conselho vão deixar de existir, porque eram os representantes britânicos. O Reino Unido também vai perder peso dentro do Conselho de Segurança da ONU, porque há sempre quatro ou cinco países que são da UE. Portugal e Macau não perdem isso. Portugal e Macau, e dentro de Macau a comunidade portuguesa, passam a ter um papel de representante da UE nesta parte do mundo, um papel mais singular, e que só teria a ganhar em ser reforçado com a sua correspondência de representação junto de instituições europeias. Há muito caminho a fazer e acho que num cenário pós-Brexit deveríamos prestar mais atenção a Macau, pois pode representar um sítio privilegiado de uma relação com a UE, único após-Brexit de uma relação diferenciada com a UE, e na própria UE prestar-se também muita atenção a Macau como plataforma, que já o é, para a lusofonia. O Governo de Macau também tem muito para fazer. Há muitas cidades e regiões que têm uma representação junto da UE, e isso faz sentido.

A inclusão de Macau na lista negra de paraísos fiscais gerou alguma polémica [o território já foi retirado]. Houve um erro que gerou tensão com a China?
Acho que a UE deve trabalhar cada vez mais para garantir que os sistemas fiscais funcionam, que os Estados não ficam sem recursos e que o dinheiro que faz falta aos nossos hospitais e escolas não nos foge entre os dedos. E isso também é importante para os países terceiros, com um sistema fiscal mais justo que beneficia toda a gente. Há espaço para acordos internacionais à escala global que permitam fazer uma redistribuição de recursos. Acho natural que outros Estados possam ter algo a dizer em relação às listas que são elaboradas sobre legislações opacas. Devemos preparar-nos para uma maior actividade interna e externa da UE relativamente à evasão fiscal, sobretudo depois dos Panama Papers. Perde-se, na UE, todos os anos, um bilião de euros. Isto é tanto dinheiro que é mais do que todo o orçamento da UE para sete anos. Se recuperássemos uma fracção do que se perde, isso iria significar a resolução de problemas ligados ao endividamento externo e uma segurança maior para os cidadãos em termos do Estado social.

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