Licença de maternidade | Abertas candidaturas para subsídios

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou ontem que abrem hoje as candidaturas para o “Plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade”.

A DSAL voltou a justificar a atribuição do subsídio com a necessidade de os empregadores se adaptarem “gradualmente ao aumento do número de dias de licença de maternidade”. Recorde-se que o subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade começou a ser atribuído em 2020, quando o Governo aumentou a licença de maternidade de 56 dias para 70 dias. Na passada sexta-feira, o Executivo anunciou que o apoio aos patrões será prologando até ao fim de 2025.

Após pagarem os 70 dias de remuneração na licença de maternidade às trabalhadoras residentes, os empregadores têm 150 dias a contar da data do parto para requer à DSAL a atribuição do subsídio que cobre os 14 dias acrescentados à licença de maternidade em meados de 2020.

Para poderem receber o subsídio, os empregadores não podem ter dívidas aos cofres da RAEM, e não podem ser empresas de capitais públicos ou com mais de 100 trabalhadores. As trabalhadoras em licença de maternidade têm de ser residentes da RAEM.