TNR | Pedida disciplina a sector da administração de propriedades

A DSAL reuniu associações do ramo da administração de propriedades, a quem pediu autodisciplina no respeito pela lei. O encontro foi motivado pela descoberta de um esquema de venda de quotas para contratar trabalhadores não-residentes numa empresa do sector, que resultou em 11 pessoas detidas

Na quinta-feira, foi anunciada a detenção de 11 pessoas envolvidas num esquema de venda de quotas para a contratação de trabalhadores não-residentes (TNR) numa empresa de administração de propriedades.

O caso motivou uma reunião de urgência, na sexta-feira, entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e associações do sector. A DSAL pediu aos representantes que exigissem o reforço das boas práticas de gestão e autodisciplina aos seus membros e empresas afiliadas.

Foi também pedido o cumprimento da lei que regula a contratação de não-residentes, com a DSAL a exigir que as empresas se abstenham de “transferir, vender ou emprestar quotas de TNR sob qualquer forma”, e “a cumprir zelosamente as suas responsabilidades enquanto empregadores”.

Em relação ao caso concreto revelado pela Polícia Judiciária (PJ), a DSAL indicou ter realizado “de imediato uma análise exaustiva da situação laboral dos TNR da empresa”, iniciando os “procedimentos administrativos pertinentes”, ressalvando que “não irá tolerar” este tipo de comportamento.

Manifestando “séria preocupação” face ao revelado pelas autoridades policiais, a DSAL frisou que se as empresas se envolverem em actividades ilegais “serão severamente punidas nos termos da lei”. “Além da revogação imediata das quotas TNR, estarão também sujeitas a multas administrativas, à inibição de futuros pedidos de emprego de quotas e a outras sanções administrativas relacionadas com trabalho ilegal”, foi acrescentado.

Ordem e harmonia

A DSAL sublinhou ainda que os TNR têm como papel exclusivo complementar a mão-de-obra local, e que nenhuma empresa ou indivíduo pode utilizar as quotas de TNR para benefício pessoal ou a transferi-las ilegalmente, “perturbando a boa ordem do mercado de trabalho de Macau”.

A reacção da DSAL foi originada pela investigação da PJ que apurou que dois residentes da RAEM, o dono e o gerente de uma empresa de administração de propriedades, terão criado um esquema para vender quotas para a contratação de TNR. Ambos foram detidos, assim como dois funcionários do Interior da China e sete falsos TNR.

Segundo as autoridades, o esquema, que permitiu ganhos indevidos de 1 milhão de renminbis, partia das quotas de TNR pedidas pela empresa, que as vendia a pessoas do Interior para virem para Macau exercer trabalhos por conta própria.

A investigação começou em Maio quando um caso de falso emprego entrou no radar das autoridades, além de que os supostos horários de trabalho dos falsos trabalhadores eram incompatíveis com as horas a que passavam a fronteira. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.