Idosos | Coutinho defende isenção de todas as taxas

Pereira Coutinho defende o alargamento de isenções de taxas que têm como beneficiários residentes com mais de 65 anos, indo além dos bilhetes de autocarro e Metro Ligeiro.

Numa interpelação escrita, o deputado refere que a “política benevolente contrasta com uma realidade injusta”, que passa pelo facto desses idosos “continuarem a ser obrigados a pagar taxas de renovação de cartas de condução, cartas de condução internacional e diversas outras taxas administrativas, criando uma inconsistência que compromete a dignidade e o bem-estar dos idosos”.

Desta forma, Coutinho considera “fundamental” que as autoridades isentem idosos do pagamento de todas as taxas, adoptando “uma política uniforme e respeitadora dos principais fundamentais do regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos vigentes no território”.

Para o deputado, “a gratuidade no transporte público foi um passo importante e decisivo”, mas é “manifestamente insuficiente”. É pedido que o Governo reveja “periodicamente todos os encargos e taxas aplicáveis aos idosos, com o objectivo de eliminar aqueles que não se justifiquem, por representarem um fardo para a população idosa”.