Hoje Macau China / ÁsiaNovo PM japonês preocupado com divisões globais O novo primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, advertiu que “a Ucrânia de hoje pode ser a precursora da Ásia Oriental de amanhã”, numa referência velada aos receios de uma invasão chinesa de Taiwan. “Porque é que a dissuasão não funcionou na Ucrânia?”, questionou Ishiba no seu primeiro discurso político perante o parlamento japonês, citado pela agência francesa AFP. Ishiba, 67 anos, tomou posse como primeiro-ministro do Japão na passada terça-feira, sucedendo a Fumio Kishida, que se demitiu após vários escândalos de corrupção no Partido Liberal Democrático (PDL) terem feito cair a sua popularidade. “Se tivermos também em conta a situação no Médio Oriente, a comunidade internacional está cada vez mais dividida e propensa a confrontos”, disse Ishiba. As relações entre o Japão e a China têm-se deteriorado nos últimos anos. Pequim tem afirmado a presença militar em territórios disputados na região e Tóquio tem reforçado os laços de segurança com os Estados Unidos e os seus aliados. Ishiba apoia a criação de uma aliança militar regional nos moldes da NATO e afirmou, na passada terça-feira, que a segurança do Japão “nunca esteve tão ameaçada desde o final da Segunda Guerra Mundial”. A nível interno, Ishiba disse pretender aumentar os salários no Japão através de um novo programa de estímulo monetário, e de apoio às autoridades locais e às famílias com baixos rendimentos. Nesta década, afirmou que pretende aumentar o salário mínimo nacional médio para 1.500 ienes por hora, um aumento de quase 43 por cento em relação ao salário actual de 1.050 ienes. “Conseguiremos aumentos salariais superiores aos aumentos de preços, aumentando a produtividade individual e acrescentando valor”, afirmou. Emergência silenciosa Numa reacção ao discurso, Takahide Kiuchi, do instituto de investigação Nomura, comentou que as declarações de Ishiba nesta fase são “provavelmente preparatórias para as próximas eleições gerais”, que o novo líder do PDL disse que irá convocar a 27 de Outubro. “A principal prioridade da administração Ishiba é ganhar estas eleições e consolidar a sua base de poder”, afirmou o analista, citado pela AFP. Daiju Aoki, do UBS SuMi TRUST, observou que “a ausência de uma estratégia de crescimento visível por parte da administração Ishiba constitui um risco político” para o primeiro-ministro. Apesar de o PDL ser o favorito, o governo de Ishiba tem apenas 51 por cento de apoio da população, segundo uma sondagem publicada na passada quarta-feira pelo diário Nikkei, abaixo do resultado do primeiro executivo de Kishida, quando tomou posse no final de 2021. No discurso no parlamento, Ishiba também descreveu a situação da taxa de natalidade como uma “emergência silenciosa” e anunciou que o governo vai promover medidas de apoio às famílias, como horários de trabalho flexíveis. O Japão, tal como muitos países industrializados, enfrenta uma crise demográfica iminente, com uma população envelhecida e uma taxa de natalidade teimosamente baixa. De acordo com o Banco Mundial, o país de 125 milhões de habitantes tem a população mais idosa do mundo, a seguir ao Mónaco. No ano passado, a taxa de natalidade no Japão foi de 1,2, muito abaixo dos 2,1 filhos necessários para manter os níveis populacionais.
Hoje Macau Grande PlanoMédio Oriente | Um ano após ataque do Hamas, risco de guerra total Um ano após o ataque do Hamas a Israel, a 7 de Outubro de 2023, o Médio Oriente poderá estar à beira da guerra total, que, defendem analistas, pode ser evitada se os principais actores mundiais assim o entendam. Em declarações à agência Lusa, Ian Lesser, responsável pela delegação de Bruxelas do German Marshall Fund, desdramatizou a ideia de inevitabilidade que a situação se agrave ou se espalhe para além do Líbano, sublinhando tratar-se de “um desenvolvimento transformador”. “Temos assistido a uma série de desenvolvimentos transformadores ao longo do último ano. E poderá ter outros efeitos políticos mais alargados na região. Alguns negativos, obviamente, mas também alguns potencialmente positivos a longo prazo. Mas não há dúvida de que estamos num mundo ligeiramente diferente do que estávamos há um ano e não creio que seja inevitável que isto resulte num confronto directo à escala entre Israel e o Irão, por exemplo. Penso que ainda há uma boa dose de cautela em relação a isso”, sustentou. Para Lesser, é “uma possibilidade remota alguma forma de regresso a um processo de paz”, o que exigiria uma mudança política dentro de Israel. “E penso que não há perspectivas a curto prazo para isso”. “O que vimos no último ano apenas sublinha o facto de que os países colocam a soberania e a segurança em primeiro lugar. Temos visto muitos exemplos disso. Basta pensarmos nos Estados Unidos depois do 11 de Setembro [de 2001]. É muito fácil que as estratégias se tornem desproporcionadas e ganhem uma dinâmica própria. E é este o dilema que se está a colocar hoje em dia, embora não creia que o que está a acontecer entre Israel e os seus vizinhos esteja a redefinir o sistema internacional”, explicou. Lesser sublinhou que os Estados Unidos têm interesse em trabalhar com Israel para ultrapassar as actuais crises, tendo em vista uma região mais estável e, idealmente, reiniciar um processo com os palestinianos. “Esse continuará a ser o derradeiro prémio diplomático para os Estados Unidos”. Esse processo com os palestinianos, prosseguiu, “tem sido evitado por sucessivas administrações” da Casa Branca, mas “talvez, desta vez, as condições produzam efectivamente um acordo, idealmente com a solução com dois Estados”. “Não é impossível, porque estes acontecimentos foram tão desastrosos e cataclísmicos que abalaram realmente a ordem regional. E se as políticas se alinharem da forma correcta, em Israel, mas também no seio da comunidade palestiniana, talvez seja possível fazer alguma coisa. E penso que qualquer administração norte-americana vai querer encorajar isso”, concluiu Lesser. O International Crisis Group (ICG) lembra que os sucessivos ataques e consequentes represálias de Israel, Hezbollah e Hamas, além dos Huthis (Iémen), têm levantado várias questões quanto ao futuro de um conflito, em que já se questiona uma intervenção com armas nucleares. A lógica americana Num artigo de análise publicado na quinta-feira, o ICG refere que o Presidente norte-americano, Joe Biden, que tem tentado mediar um cessar-fogo, já defendeu que as represálias israelitas devem excluir o ataque às instalações nucleares do Irão, mas adverte para outros golpes importantes contra Teerão que podem também provocar uma escalada descontrolada. “Apesar dos ataques de Israel ao Hezbollah, o aliado mais importante do Irão, a administração começou a unir-se em torno da opinião de que uma guerra total era cada vez mais improvável, com alguns funcionários a questionarem-se se o Irão responderia energicamente aos seus reveses. Perante este cenário, vários responsáveis norte-americanos parecem sentir-se cada vez mais atraídos pela lógica militar de Israel, tendo um deles afirmado que a campanha de Israel no Líbano poderia ser uma oportunidade geracional para refazer a região”, defende o ICG. “Vozes proeminentes em Israel e os seus apoiantes nos Estados Unidos consideram que o momento é propício para esta última opção, encorajando Israel a atacar, a jugular, eliminando o programa nuclear iraniano ou mesmo derrubando o seu regime. Estas pessoas estão a exortar Washington a remover os grilhões que acreditam ter impedido Israel de exercer a sua vantagem no último ano”, advertiu o “think tank”. Segundo o ICG, embora as observações de Biden sobre a proporcionalidade e a inaceitabilidade de um ataque às instalações nucleares do Irão sugiram que a Casa Branca não está disposta a ir tão longe, “continua a haver motivos de preocupação” e um deles é que “uma administração norte-americana impressionada com a proficiência táctica israelita, limitada pela política interna e nervosa com as eleições presidenciais que se aproximam no início de Novembro, dê luz verde a uma resposta israelita maciça”. “A escalada seria, no entanto, um erro e aqueles que apelam a mais não compreendem o ataque iraniano de 1 de Outubro: Teerão não quer uma guerra nem é cego ao perigo que enfrenta. Teve de compreender o risco que estava a correr quando disparou contra Israel”, alerta a ICG. “Seja o que for que um Irão ameaçado e encurralado possa fazer em resposta a um ataque de grandes proporções, não pode igualar o poderio militar dos EUA e de Israel, mas é quase certo que causaria uma destruição considerável e provocaria uma nova escalada”, prossegue.
Hoje Macau China / ÁsiaRPC 75 anos | Biden envia mensagem de felicitações a Xi O Presidente dos EUA, Joe Biden, enviou uma mensagem de felicitações ao Presidente chinês, Xi Jinping, por ocasião do 75.º aniversário da fundação da República Popular da China (RPC), disse no sábado um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. Líderes de muitos países e partidos políticos e chefes de organizações internacionais enviaram recentemente mensagens ou cartas de felicitações ao presidente Xi, também secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China, pelo 75.º aniversário da fundação da RPC, indica a Xinhua. O porta-voz confirmou que o Presidente Biden estava entre os líderes que felicitaram a China. Na mensagem, o Presidente Biden observou que “em nome do povo dos Estados Unidos, envio as nossas felicitações a si e ao povo da República Popular da China ao comemorar o 75.º aniversário de sua fundação. O povo norte-americano e eu transmitimos nossos melhores votos ao povo da República Popular da China”, de acordo com o porta-voz.
Hoje Macau China / ÁsiaRelatório | Uso transfronteiriço do renminbi sobe mais de 20% O renminbi (RMB) tem sido usado com mais frequência no comércio transfronteiriço nos primeiros oito meses deste ano, face à crescente presença da moeda chinesa no mercado global, segundo um relatório do banco central. O relatório 2024 do Banco Popular da China sobre a internalização do RMB informou que os pagamentos e recebimentos transfronteiriços em RMB aumentaram 21,1 por cento em termos anuais, atingindo 41,6 biliões de yuans (US$ 5,94 biliões) no período de Janeiro a Agosto, indica o Diário do Povo. De acordo com o relatório, nos primeiros oito meses, os pagamentos e recebimentos transfronteiriços em RMB no comércio de mercadorias representaram 26,5 por cento do total de liquidações em moedas local e estrangeiras no mesmo período, em comparação com 24,8 por cento, em 2023. Para o comércio de serviços, o uso transfronteiriço do RMB aumentou anualmente 22,3 por cento, para 1,2 bilião de yuans, representando 31,8 por cento do total. O relatório também observou melhorias na função do RMB em termos de investimento e financiamento. Até o final de Agosto, os investidores estrangeiros detinham cerca de 4,6 biliões de yuans em títulos chineses, representando 2,7 por cento do total de títulos nacionais em custódia. A liquidação transfronteiriça em RMB para as principais commodities totalizou 1,5 biliões de yuans no período de oito meses, um aumento anual de 22,7 por cento, acrescenta a publicação. Para a próxima etapa, o banco central afirmou que melhorará os arranjos institucionais fundamentais para o uso transfronteiriço do RMB, abrirá ainda mais o mercado financeiro, fortalecerá as infraestruturas financeiras e aumentará a regulamentação sobre os negócios transfronteiriços de RMB.
Hoje Macau China / ÁsiaPassagem do tufão Krathon causou quatro mortos em Taiwan, refere novo balanço A passagem do tufão Krathon pelo sul de Taiwan na quinta-feira causou quatro mortos, de acordo com um novo balanço divulgado no sábado pelas autoridades da ilha. Duas pessoas que tinham sido dadas como desaparecidas foram encontradas mortas no sábado na cidade de Nova Taipé, no norte da ilha, informou a Agência Nacional de Bombeiros taiwanesa, sem adiantar pormenores. O Krathon feriu ainda 700 pessoas. O anterior balanço falava de duas vítimas mortais, ambas registadas ainda antes da chegada do tufão a Taiwan. Um homem de 70 anos morreu depois de cair de uma escada enquanto cortava ramos de árvores na cidade de Hualien, no leste do país. Outro homem, de 66 anos, morreu, depois de o camião que conduzia ter embatido contra pedras caídas na estrada na região de Taitung. Em toda a ilha, 20 mil casas estiverem até sábado sem electricidade, principalmente na cidade costeira de Kaohsiung (sudoeste), com 2,7 milhões de habitantes, situada perto do local onde o tufão atingiu a costa. Em Nova Taipé, as fortes chuvas causaram deslizamentos de terra e inundaram ruas, deixando temporariamente dezenas de alunos retidos em escolas, disseram as autoridades. Em Kaohsiung e na cidade vizinha de Pingtung, cerca de 1.500 soldados foram destacados para ajudar nas operações de ajuda, segundo o Ministério da Defesa, que disse que 250 soldados foram mobilizados em Nova Taipé e Keelung para ajudar a limpar as estradas. Perigo acrescido Num incidente separado, nove pessoas morreram na quinta-feira num incêndio que atingiu um hospital na região de Pingtung e que pode ter sido causado por falhas de energia durante o tufão, de acordo com funcionários do centro médico. As vítimas morreram devido a inalação de fumo, disseram as autoridades locais. Militares de uma base próxima foram mobilizados para ajudar os médicos e os bombeiros na evacuação dos doentes e no apagar das chamas. Ambulâncias transferiram 176 pacientes para abrigos próximos e lonas foram utilizadas para proteger os restantes doentes da chuva torrencial. Os tufões raramente atingem a densamente povoada costa oeste de Taiwan, afectando, em vez disso, o lado montanhoso do leste da ilha. As tempestades tropicais são comuns em Taiwan de Julho a Outubro. No entanto, um estudo recente concluiu que estão a formar-se mais perto da costa, ganhando intensidade mais rapidamente e persistindo durante mais tempo após atingirem terra firme devido às alterações climáticas. Antes de chegar a Taiwan, o Krathon atravessou na segunda-feira o norte das Filipinas, onde causou quatro mortes e deixou quase cinco mil pessoas desalojadas.
Hoje Macau China / ÁsiaUE | Pequim com “forte oposição” aos impostos extra a veículos eléctricos Apesar da oposição alemã, a União Europeia votou favoravelmente a introdução de taxas elevadas às importações de veículos eléctricos chineses. Pequim protestou veementemente contra a decisão e alerta que as consequências negativas poderão recair não só sobre o país asiático, mas também sobre empresas europeias e multinacionais com operações na China Pequim manifestou na sexta-feira “forte oposição” à decisão da União Europeia de impor impostos adicionais sobre veículos eléctricos chineses, segundo o Ministério do Comércio da China. “A China opõe-se firmemente às práticas proteccionistas injustas, não conformes e vergonhosas da UE neste caso e opõe-se fortemente à imposição pela UE de direitos anti-subsídios sobre os veículos eléctricos chineses”, segundo o ministério. O ministério instou os países da UE a “voltarem ao bom caminho”, resolvendo as tensões comerciais através do diálogo, e avisou que iria “salvaguardar os interesses das empresas chinesas”. Para a Câmara de Comércio da China na União Europeia a imposição de tarifas elevadas “não vai prejudicar apenas as empresas chinesas”, mas também “as empresas europeias e multinacionais com operações na China”. A imposição “não irá melhorar a resiliência da indústria europeia local” e poderá “dissuadir futuros investimentos chineses na Europa, prejudicando a competitividade do mercado europeu e enfraquecendo a cadeia de abastecimento global de veículos eléctricos”, alertou a mesma fonte. O gigante automóvel chinês Geely indicou que “esta decisão corre o risco de prejudicar as relações económicas e comerciais entre a UE e a China”. Numa votação realizada na sexta-feira, os 27 confirmaram a imposição de direitos aduaneiros sobre os automóveis eléctricos importados da China, apesar da oposição dos alemães, que receiam uma guerra comercial com Pequim. A Comissão Europeia tem agora carta branca para acrescentar ao imposto de 10 por cento já em vigor uma sobretaxa que pode ir até 35 por cento sobre os veículos a bateria fabricados na China. Estes direitos de compensação deverão entrar em vigor no final de Outubro. Em pormenor, os impostos adicionais ascenderão a 7,8 por cento para a Tesla, 17 por cento para a BYD, 18,8 por cento para a Geely e 35,3 por cento para a SAIC, de acordo com um documento final enviado aos países membros a 27 de Setembro. O objectivo declarado é restabelecer a igualdade de condições com os fabricantes acusados de beneficiarem de importantes subsídios públicos. A imposição de impostos visa ainda defender a indústria automóvel europeia e os seus cerca de 14 milhões de postos de trabalho contra práticas consideradas injustas e identificadas durante uma longa investigação da Comissão. A aplicação de tarifas iniciou-se em Julho, numa base provisória quando Bruxelas decidiu impor direitos aduaneiros até 36,3 por cento ao fabricante de automóveis SAIC, 19,3 por cento à Geely e 17 por cento à BYD, alegando que recebem subsídios que prejudicam os fabricantes da UE. As tarifas também afectam as importações de fabricantes ocidentais que produzem na China, como a Telsa, a Dacio e a BMW, que seriam tributadas a 21 por cento. Olho por olho Em Junho, em resposta às tarifas, o Ministério do Comércio chinês anunciou uma investigação “anti-dumping” contra a carne de porco ou miudezas da UE – tanto refrigerada como congelada -, bem como gordura e derivados de porco ou miudezas, uma medida que poderia acabar por afectar Espanha, o principal exportador de carne de porco para a China, tanto a nível da UE como a nível mundial. De acordo com dados das alfândegas chinesas, em 2023, o gigante asiático importou 1.537 milhões de dólares destes produtos de Espanha. Espera-se que as conclusões desta investigação sejam conhecidas dentro de um ano, embora o processo possa ser prolongado por mais seis meses “em circunstâncias especiais”. Além da carne de porco, Pequim anunciou, em Agosto, uma investigação anti-subvenções a certas importações de produtos lácteos da UE, que afecta, nomeadamente, a Irlanda, a Áustria, a Bélgica, a Itália, a Croácia, a Finlândia, a Roménia e a República Checa.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteDoci Papiaçam di Macau | Coro do grupo em patuá actua em Lisboa O coro dos Doci Papiaçam di Macau irá actuar em Lisboa esta semana por ocasião do plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas, entre os dias 8 e 10 de Outubro. Inclui-se ainda uma actuação na Casa de Macau em Lisboa. Miguel de Senna Fernandes destaca que este é o primeiro convite feito por Portugal ao grupo 25 anos depois da transição É um momento quase histórico. Ao fim de 25 anos da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, os Doci Papiaçam di Macau, grupo local que mantém vivo o patuá, vai a Lisboa actuar por ocasião do plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorre entre amanhã e quinta-feira na capital portuguesa. Assim, os Doci, que actuarão com o seu coro e não com o grupo de teatro, irão apresentar as suas canções e o seu trabalho na Assembleia da República, em São Bento, na terça-feira ao meio dia, seguindo-se, no dia seguinte, uma actuação na Casa de Macau em Lisboa. Finalmente, o grupo terá uma última actuação em frente à Câmara Municipal de Lisboa, por ocasião do encerramento das actividades do CCP. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes revelou que a ideia inicial de levar a Lisboa uma peça de teatro em patuá acabou por cair por terra, pois apresentar o coro é bem mais fácil em termos logísticos. “Havia alguma dificuldade em escolher o que seria apresentado, pois no que diz respeito às línguas seria complicado [apresentar a peça em patuá], mas oferecemos a possibilidade de apresentar o coro dos Doci, que está reabilitado desde há quatro anos.” Desta forma, o grupo pensou tratar-se de uma melhor solução, “pois a música é uma linguagem universal”. “As pessoas não sabem patuá e podem apreciar a música cantada numa língua que não entendem, mas é sempre algo melódico”, frisou Miguel. A actuação na Casa de Macau surgiu por acaso, a fim de aproveitar o único dia em que os Doci estão em Lisboa sem agenda, podendo, assim, mostrar o seu espectáculo aos macaenses que vivem em Portugal e demais interessados. Fazer “o melhor possível” Miguel de Senna Fernandes foi o responsável pelos arranjos das dez canções que o coro dos Doci vai levar para Lisboa, sendo que o grupo parte hoje para Portugal. As expectativas são mais que muitas por um regresso que acontece 25 anos depois da transferência da administração portuguesa de Macau para a China. “Não sei que público teremos, vamos fazer o melhor possível. As pessoas não sabem o que é o patuá, e talvez grande parte das pessoas já nem saiba o que é Macau, e vamos ter de explicar. Mas o grupo está entusiasmadíssimo. Tudo pode acontecer, estamos à espera do imprevisto, mas vamos dar conta do recado”, destacou Miguel de Senna Fernandes. O convite feito pelo Governo português no ano em que se celebram os 25 anos da RAEM carrega em si um grande simbolismo, acrescentou o grande dinamizador dos Doci, autor habitual das peças de teatro que o grupo apresenta. “Há 25 anos que o grupo não vai a Portugal. Quando o fizemos [em 1999], actuamos na presença de Jorge Sampaio [então Presidente da República portuguesa], e nunca mais se falou da deslocação do grupo para fora. Não tínhamos como largar esta hipótese, é uma honra para o grupo.” Miguel de Senna Fernandes confessa que não está posta de parte a possibilidade de se apresentarem em Lisboa peças em patuá. “Não está descartada a hipótese de um dia irmos a Lisboa apresentar o teatro em patuá, com uma trupe menor, tendo em conta o orçamento. Já nos custa muito ir agora. O coro tem 20 pessoas e, tendo em conta que a deslocação é paga pela secretaria de Estado, houve um limite apertado em termos de orçamento e muitas pessoas não puderam ir.” A ida dos Doci a Lisboa é um evento com tanto simbolismo que o próprio Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, autorizou a despensa de serviço de muitos dos membros que são funcionários públicos. O governante recebeu uma carta a dar conta do evento. “Há uma referência da ligação da secretaria de Estado em Portugal que manifestou a sua conexão à comemoração dos 25 anos da RAEM, embora não seja um apoio formal pois teria de passar pela Embaixada da China. Mas talvez [a iniciativa] tenha sensibilizado o Chefe do Executivo e os funcionários públicos tiveram despensa de serviço”, rematou.
Hoje Macau SociedadeRua de Berlim | Batalha sem detenções nem queixas Após as imagens de confrontos físicos entre turistas, na Rua de Berlim, se terem tornado virais nas redes sociais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) investigou o caso, mas explicou que não foram realizadas quaisquer detenções. Os eventos aconteceram na madrugada de sábado, quando um grupo de cinco pessoas se envolveu numa troca de agressões. O CPSP contactou todos os envolvidos e face aos depoimentos apurou que tudo se tratou de uma zanga entre um grupo de amigos do Interior, e que o conflito teve origem nas perdas nos casinos. Porém, como nenhum dos envolvidos quis apresentar queixa, o caso foi dado por encerrado, sem que tenha havido qualquer detenção. Apesar deste desfecho, o CPSP apelou à população para não se envolver em conflitos físicos, recordou que este tipo de actos não só prejudica a ordem pública, como pode gerar responsabilidades criminais.
Hoje Macau SociedadeBanco Chinês de Macau | Julgamento adiado novamente O início do julgamento do Banco Chinês de Macau (MCB na sigla em inglês) foi adiado na sexta-feira, dado que só compareceram no tribunal seis dos 15 arguidos, de acordo com a Rádio Macau. Esta é o segundo adiamento, depois de uma primeira tentativa de arranque, a 18 de Julho. O julgamento ficou agora agendado para a tarde de 16 de Outubro, dia em que deverá mesmo ter lugar. Segundo a acusação do Ministério Público, o Banco Chinês de Macau terá registado perdas de 456 milhões de patacas, devido à associação criminosa que envolveu a antiga presidente, Yau Wai Chu, e também Bobo Ng, empresária e ex-directora do jornal Hou Kou. A associação criminosa pedia empréstimos falsos ao banco, criando contratos fictícios para obras que não se realizaram, de forma a desviar o dinheiro para os membros. Entre a lista empréstimos bancários, encontram-se projectos como a expansão do Metro Ligeiro, trabalhos nos hotéis The Londoner, The Venetian ou Grande Lisboa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Agente que importunou enfermeira suspenso O agente atacou a vítima quando estava de folga e aguardava para ser atendido no Centro Hospitalar Conde de São Januário, depois de ter sofrido lesões na cabeça. Apesar da condenação pelo crime de importunação sexual evitou a prisão e também a demissão O guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que importunou uma enfermeira, quando aguardava por tratamento a um ferimento na cabeça, foi suspenso de funções, mas evitou o despedimento. O resultado do inquérito disciplinar foi anunciado na semana passada, no portal do Gabinete do Secretário para a Segurança. A prática do crime aconteceu em Maio de 2022, quando o agente do CPSP, identificado como “guarda de primeira”, se encontrava de folga. Após sofrer ferimentos foi levado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário, e enquanto aguardava para ser atendido importunou sexualmente uma enfermeira que estava de serviço. A forma como a importunação aconteceu não chegou a ser revelada pelas autoridades. No entanto, a profissional de saúde apresentou queixa junto da polícia e pediu que o agente respondesse criminalmente pelo sucedido. Ao mesmo tempo, no dia seguinte ao sucedido, o CPSP instaurou um processo disciplinar interno contra o agente acusado do crime. A primeira decisão dos tribunais foi tomada a 29 de Junho de 2023, com o agente a ser condenado ao cumprimento de uma pena de 4 meses de prisão pela prática do crime de importunação sexual. A pena ficou suspensa por um período de dois anos. No entanto, o guarda acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão mais recente foi tomada a 23 de Maio de 2024, com a condenação de uma pena de 4 meses de prisão a ser confirmada. No entanto, como é suspensa, o agente não vai ter de ir para a prisão. Despedimento descartado Com o julgamento terminado, o CPSP pode concluir o processo disciplinar que se encontrava a decorrer, o que aconteceu a 24 de Setembro deste ano. Os resultados foram publicados no portal do secretário para a Segurança. O visado vai ficar assim suspenso de funções, embora o período da suspensão não tenha sido anunciado. “O CPSP concluiu o processo disciplinar e, no dia 24 de Setembro de 2024, por despacho do Secretário para a Segurança foi aplicada ao referido guarda de primeira a pena de suspensão de funções”, pode ler-se na decisão tornada pública. A suspensão é a terceira pena mais grave, e apenas é superada pela “aposentação compulsiva” e pela “demissão”. De acordo com o tempo da suspensão, a medida pode afectar o gozo de férias no período de um ano, assim como a perda os tempos contabilizadas para efeitos de ordenado ou acesso à aposentação. O período máximo de suspensão é de um ano.
Hoje Macau SociedadeMpay | Criticada exclusividade em parques de estacionamento O deputado Nick Lei criticou a opção do Governo de atribuir um regime de exclusividade à Mpay a nível dos pagamentos sem contacto nos parques de estacionamento públicos. A partir de Dezembro, todos os parques de estacionamento públicos passam a aceitar pagamentos sem contacto Mpark, uma plataforma de pagamentos electrónicos que surge incorporada na aplicação MPay. Contudo, o deputado ligado à comunidade de Fujian sente que a opção é uma distorção do mercado, porque as outras aplicações de pagamentos móveis não tiveram oportunidade de usar esta opção. As críticas constam de uma interpelação escrita, e Nick Lei pede ao Governo que adopte mais formas de pagamento electrónico. Esta não é a primeira vez que a Mpay é beneficiada em regime de exclusividade, sem que exista qualquer concurso público, o mesmo aconteceu com a distribuição dos subsídios de consumo electrónico, durante a pandemia.
Hoje Macau SociedadeSaúde Mental | Mais riscos de depressão e ansiedade O Inquérito da Saúde Mental de Macau 2024, apresentado na última sexta-feira, conclui que 27 por cento dos inquiridos está em risco de padecer de depressão, enquanto a perturbação de ansiedade foi registada em apenas 19 por cento dos inquiridos. O mesmo estudo, realizado pela Associação de Saúde Mental de Hong Kong e Macau e a Faculdade de Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), conclui também que mais de metade dos entrevistados não procurou apoio psicológico em casos de perturbação emocional. Segundo um comunicado dos promotores do inquérito, as “principais fontes de stress são o trabalho, família e problemas financeiros, mas é ainda rara a procura de ajuda médica, sendo os amigos e família a principal fonte de apoio”. O inquérito realizou-se entre Abril e Julho deste ano, e foi dirigido apenas a residentes e apoiado por 23 associações locais que divulgaram o questionário. Um total de 1500 questionários foram considerados válidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Mais de 174 mil visitantes resulta em novo recorde Nos primeiros cinco dias da Semana Dourada a média diária de entradas de turistas foi superior a 150 mil. Contudo, nem todos os comerciantes sentiram um aumento das vendas, como sucedeu com os participantes 10.ª Feira de Produtos Industriais de Macau A entrada de 174,2 mil visitantes em Macau na quinta-feira levou ao estabelecimento de um novo recorde do número de entradas de turistas por dia. Esta foi a segunda vez que o recorde foi batido durante o período da Semana Dourada no Interior, ou seja, das celebrações do estabelecimento da República Popular da China, que decorreram entre 1 e 7 de Outubro, período de feriados no Interior. As Portas do Cerco foram o principal ponto de entrada, com 79.546 pessoas a atravessarem a fronteira, seguidas pelo Posto Fronteiriço de Hengqin, com 30.701 entradas, e ainda a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que registou 26.779 entradas. O recorde anterior de 166,1 mil entradas, aconteceu no dia anterior, quarta-feira. Nos primeiros cinco dias da Semana Dourada, e quando ainda faltam contabilizar os dados de ontem e de hoje, a média de entradas foi de 158,5 mil por dia. Em alguns momentos, as grandes enchentes que se fizeram sentir levaram inclusive a condicionar o acesso a algumas das principais atracções do território, como aconteceu em diferentes momentos no acesso às Ruínas de São Paulo. Sentimentos mistos Se, por um lado, as enchentes foram notórias para quem circulou nas ruas de Macau, por outro, nem todos os comerciantes sentiram um aumento do consumo. Foi o que aconteceu com os comerciantes presentes na 10.ª Feira de Produtos Industriais de Macau, que decorreu entre quinta-feira e ontem na Doca dos Pescadores. Em declarações ao jornal Ou Mun, uma das vendedoras, de apelido Wan, admitiu que apesar das expectativas iniciais, os resultados ficaram muito aquém, com receitas diárias a variarem entre as 3 mil e as 4 mil patacas. Segundo esta vendedora de produtos para bebés, nem o facto de ter feito várias promoções, inclusive com a venda de pasta de dentes a uma pataca, serviu para impulsionar significativamente as vendas. Por sua vez, o empresário Tam, responsável por uma banca de venda de alimentos naturais, indicou que houve um fluxo muito grande de pessoas, mas que não se traduziu nas vendas. O comerciante fez uma comparação com o ano passado, e vincou que o volume de negócios teve uma quebra de 30 a 40 por cento. O responsável pela banca frisou ainda que actualmente os clientes do Interior mostram “muita cautela” no momento de gastarem dinheiro. Presente no evento esteve o dono de uma fábrica de snacks de apelido Leong, que pintou um cenário diferente. Para este comerciante, não se pode falar numa redução das vendas em relação ao ano passado, porém, também não se pode dizer que houve um aumento, com o nível a manter-se. No entanto, Leong desvalorizou o impacto da manutenção das vendas, dado que o seu principal objectivo era avaliar as tendências e registar as alterações de consumo no Interior.
João Santos Filipe PolíticaMetro ligeiro | Ron Lam quer explicações sobre avaria No dia 29 de Setembro, o primeiro dia em que foi possível viajar de gratuitamente nos transportes públicos de Macau, devido às celebrações da fundação da República Popular da China, o metro ligeiro esteve avariado durante mais de duas horas. Numa interpelação escrita, o deputado veio pedir explicações sobre o sucedido, e indicou que de acordo com a lei do metro ligeiro, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM) devia ter elaborado e entregue à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) um relatório sobre o acidente, no próprio dia. Apesar da obrigação legal, Ron Lam estranhou o facto de ainda não existirem explicações públicas sobre o sucedido. Nas declarações mais recentes sobre o acidente, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou que o problema técnico da avaria ainda estava a ser investigado. Na interpelação, Ron Lam também questiona o Governo sobre a possibilidade da MLM comprar um seguro para os passageiros, devido à frequência dos incidentes. Após a avaria do metro ligeiro no dia 29 de Setembro, a MLM gastou cerca de três horas para retomar o serviço. O deputado quer saber se a MLM vai estudar formas para reduzir o tempo da recuperação do serviço, em casos de suspensão. O membro da Assembleia Legislativa considerou também que a MLM não tem um plano de resposta urgente para as avarias e pediu que sejam feitas melhorias neste aspecto.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho das Comunidades | Plenário acontece esta semana em Lisboa Realiza-se esta semana, entre amanhã e quinta-feira, o plenário anual do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) em Lisboa, com a presença da conselheira para os órgãos regionais do CCP na Ásia e Oceânia, Rita Santos. Segundo o programa oficial da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal, a sessão começa amanhã na Assembleia da República, com Maria Manuela Aguiar como convidada especial. Haverá ainda uma recepção, ao meio-dia, na Residência Oficial do Primeiro-ministro, actualmente Luís Montenegro, e que contará com a actuação do coro dos Doci Papiaçam di Macau. Será ainda deliberado o programa de acção do CCP para os próximos quatro anos, além de ser eleito um novo presidente do conselho permanente do CCP. Na quarta-feira, haverá reuniões com os diversos conselhos regionais do CCP, sendo que na quinta-feira terá lugar outra recepção de encerramento, com a actuação dos Doci, em frente à Câmara Municipal de Lisboa. Nessa cerimónia, às 18h15, estará presente Carlos Moedas, presidente da Câmara, e o próprio secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCalçada Portuguesa | Trocas justificadas com tempo e segurança O IAM justificou as substituições da calçada portuguesa com as necessidades de segurança, mas defendeu que são realizadas tendo em conta “salvaguardar a imagem da cidade turística” As diferenças meteorológicas entre Macau e Portugal e a possibilidade de o piso ficar desgastado e escorregadio são as razões que têm levado o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a realizar cada vez mais trocas da calçada portuguesa por outras alternativas. A explicação foi avançada pelo presidente do IAM, José Tavares, na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam, sobre o facto da substituição da calçada portuguesa ser cada vez mais frequente. “O clima de Macau é diferente do de Portugal, e o pavimento facilmente fica molhado e escorregadio devido à humidade elevada de Macau, sem esquecer o uso prolongado de calçada de pedra/seixos pode tonar a superfície escorregadia”, foi explicado por José Tavares. “Por isso, com vista a garantir a segurança dos peões e veículos, o IAM tem realizado reparação e manutenção regular para satisfazer as exigências da utilização normal”, foi acrescentado. No entanto, a Administração também garante que “se o plano de execução das obras estiver relacionado com as zonas de património cultural”, o IAM vai “consultar o parecer do Instituto Cultural, a fim de melhor salvaguardar a imagem da cidade turística”. A questão surgiu depois do IAM ter decidido substituir o pavimento da zona das Casas-Museu da Taipa, que não era constituído por calçada portuguesa, mas antes por pedra. José Tavares justificou a alteração do piso das Casas-Museu com “opiniões dos cidadãos acerca de dificuldades para os idosos e carrinhos de bebé em transitarem no pavimento de seixos”. No entanto, este foi o segundo caso polémico de substituição de pavimento em Macau no espaço de ano, depois da substituição da calçada portuguesa na Rua de Eduardo Marques, em 2021. Revisão da publicação A interpelação de Ron Lam visava ainda a falta de informações por parte do IAM, que apenas publicou os detalhes sobre as obras de substituição do pavimento da zona das Casas-Museu da Taipa, depois dos trabalhos terem começado a causar polémica. Sobre o atraso na divulgação das informações, o IAM promete melhorias para o futuro. “Após consulta das informações, verificou-se que o resultado do concurso público para a ‘Obra de optimização do pavimento da Avenida da Praia’ foi publicado no dia 17 de Junho do corrente ano no ‘Website das Informações sobre as Obras – Consultas de obras’ e, verificou-se que as informações actualizadas da obra estavam atrasadas, tendo acompanhado de imediato o caso”, foi indicado. “No futuro, o IAM reforçará os trabalhos de revisão da actualização de dados, para que o público possa conhecer atempadamente o andamento das obras”, foi prometido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Admitidas esperas excessivas e prometidos mais apoios O futuro Chefe do Executivo defende a necessidade de implementar mais parcerias público-privadas para melhorar a qualidade da saúde no território. Numa sessão de campanha, Sam Hou Fai também prometeu equacionar o aumento da licença de maternidade, actualmente de 70 dias, inferior a três meses Sam Hou Fai afirmou que apesar das melhorias dos últimos anos, o tempo de espera por uma consulta em Macau é “um problema” e espera que a situação possa mudar, com mais parcerias publico-privadas (PPP). As declarações foram prestadas durante uma sessão de campanha, em que o futuro Chefe do Executivo respondeu a 11 perguntas de cerca de 400 pessoas seleccionadas por o evento. “O tempo de espera continua a ser um problema, porque mesmo com o tempo reduzido, ainda é preciso esperar em média 3,7 semanas”, apontou Sam, que destacou que em 2020, o tempo de espera era de oito semanas. “No futuro temos de pensar, por um lado, como podemos tirar melhor proveito do hospital público e dos centros de saúde, para satisfazer as necessidades dos cidadãos, por outro lado, a longo prazo, temos de pensar em parcerias público-privadas, em como podemos servir melhor os residentes”, acrescentou. Sam destacou ainda que as instituições privadas diferem das públicas em termos da eficácia, aproveitamento dos investimentos e tempos de consulta, no que poderá ser um complemento para o sector público de saúde. A mais recente PPP de Macau, na área da Saúde, foi instituída no Hospital das Ilhas, com a Administração a pagar para construir o hospital que está a ser explorado pelo Peking Union Medical College Hospital, como se tratasse de uma instituição privada. Só quando os doentes são encaminhados pelos Serviços de Saúde, o serviço é disponibilizado nos moldes do que acontece com as instituições públicas. Incentivo à natalidade Na resposta a uma pergunta sobre o aumento da taxa de natalidade, Sam Hou Fai reconheceu que o caminho poderá passar pelo aumento do número de dias da licença de maternidade, embora sem apresentar qualquer proposta. “Podemos aprender com as práticas de outros países e regiões para incentivar o aumento da taxa de natalidade”, indicou. “Hong Kong tem uma licença de maternidade de 98 dias […] Temos de ter uma visão holística de como podemos implementar mais incentivos ficais [para aumentar a natalidade], e sobre se podemos prolongar ainda mais a licença de maternidade”, acrescentou. Actualmente, a lei define como período de licença de maternidade 70 dias no sector privado e 90 dias no sector público. A lei permite também a possibilidade de despedimento sem justa causa durante a licença de maternidade, desde que o empregador pague à mulher despedida “uma indemnização equivalente a setenta dias de remuneração de base”, além de outras compensações legalmente previstas. Apelo ao serviço público Sam Hou Fai pediu também uma maior dedicação dos funcionários públicos e considerou que deve haver um espírito de “serviço público” entre os trabalhadores da Administração. O futuro Chefe do Executivo afirmou igualmente que os funcionários não devem comparecer nos serviços “só porque sim” e que devem ter em mente servir melhor a população. O candidato a líder da RAEM partilhou a visão sobre a reforma da organização da função pública e destacou que existe necessidade de criar um sistema de promoção que atribua recompensas aos que mostram um desempenho mais produtivo. Só para convidados A sessão de perguntas a Sam Hou Fai decorreu no sábado, às 15h, na Sala Memorial Ho In da Escola Hou Kong, e contou com a participação de cerca de 400 cidadãos. Segundo a candidatura de Sam, as 11 perguntas feitas resultaram de um sorteio entre os participantes. No entanto, o encontro ficou marcado novamente por dificuldades na relação com alguns órgãos de comunicação social, como aconteceu com o jornal All About Macau, que não pode assistir ao encontro, por não ter sido convidado pela candidatura de Sam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSam Hou Fai elogiou Casa de Portugal pela promoção da cultura, arte e língua portuguesas O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, elogiou o trabalho da Casa de Portugal na promoção cultura, arte e língua portuguesa em Macau. As declarações foram prestadas num encontro com a associação de matriz portuguesa, que decorreu na sexta-feira de manhã, de acordo com uma nota de imprensa oficial da candidatura de Sam. Na reunião, Sam Hou Fai sublinhou face à associação de matriz portuguesa que o “enriquecimento constante do conceito de ‘uma base’ requer o esforço conjunto de todas as etnias de Macau”. Ao mesmo tempo, o único candidato a líder do Governo indicou que “em resposta ao desenvolvimento dos tempos”, Macau precisa de “proceder à modernização da legislação”, realçando a “importância de dar continuação aos princípios jurídicos fundamentais com características do direito continental europeu”. Sam Hou Fai terá igualmente destacado que “de acordo com a Lei Básica”, os “interesses dos descendentes portugueses em Macau são protegidos” pela RAEM, “devendo as suas tradições e culturas ser respeitadas”. Apoio total Do lado da Casa de Portugal em Macau, o comunicado indica, que Sam Hou Fai foi recebido com “concordância e apoio total ao programa político”. A comitiva liderada pelos dirigentes Amélia António e João Costa Antunes terá destacado “a vantagem única de Macau em termos da integração cultural sino-portuguesa” e indicado que não se limita a servir apenas a comunidade portuguesa, “mas também os cidadãos de Macau de todas as camadas”. Em relação às esperanças para o mandato de Sam Hou Fai, os dirigentes da Casa de Portugal sugeriram “uma revisão das políticas de financiamento às associações”, optimização dos procedimentos administrativos e o aumento do “investimento em projectos de promoção e formação da cultura e língua portuguesa”. Os representantes da Casa de Portugal sublinharam também a necessidade de se dar uma “maior importância à formação de talentos”, a promoção do “desenvolvimento da cultura, arte e artesanato portugueses” e das políticas de formação de professores de origem portuguesa em Macau. Foi ainda deixada a esperança de que Macau conserve a “diversidade cultural e a continuação dos valores jurídicos característicos do direito continental europeu”.
Hoje Macau EventosTeatro D. Pedro V | 25 anos da morte da fadista portuguesa assinalados com dança Os 25 anos da morte da fadista portuguesa Amália Rodrigues vão ser assinalados em Macau com o espectáculo “Fado Nosso”, da Amalgama, Companhia de Dança. Num comunicado enviado à Lusa, o Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong referiram que o espectáculo terá lugar a 16 de Outubro no Teatro D. Pedro V. “Fado Nosso” vai levar ao palco cinco bailarinos acompanhados por dois músicos, “explorando os sentidos do mistério interpretativo associado a este género musical, magistralmente internacionalizado na voz de Amália”. A companhia de dança Amalgama descreve o espectáculo como o “resgate de um Património, mas não numa memória sobre as cinzas, e sim numa memória renovada de um presente com raízes”. O IPOR e o consulado português sublinharam que o objectivo é dar ao projecto “uma dimensão de tributo que se cruza com uma dimensão de contemporaneidade”. A Amalgama foi criada há 19 anos em Lisboa e entre os espectáculos que produz está “Fado Meu – Tributo a Amália, a Voz do Fado”, que foi criado para o Panteão Nacional, para onde foi transladada a fadista em 2001, dois anos após a morte. O espectáculo conta com o apoio do Fundo de Desenvolvimento da Cultura do Governo de Macau, e do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, que está sob a tutela do Ministério dos Negócios de Portugal. Amália Rodrigues, conhecida como a “rainha do fado”, música tradicional portuguesa, morreu em 1999 aos 79 anos. A cantora iniciou a carreira em 1939, no Retiro da Severa, em Lisboa, e ao longo de mais de 50 anos pisou alguns dos principais palcos internacionais como L’Olympia, em Paris, o Lincoln Center, em Nova Iorque, e o Concertgebouw, em Amesterdão. Fado permanente O espectáculo vai decorrer no primeiro teatro de estilo ocidental na China, que, entre Janeiro e Fevereiro, recebeu noites de fado com cantores portugueses, num projecto que se pode tornar permanente, disse em Dezembro de 2023 a directora do Instituto Cultural de Macau. Os fadistas portugueses Bárbara Santos e Tiago Correia foram convidados para actuar no Teatro D. Pedro V todas as sextas, sábados e domingo, durante quatro semanas. Embora as noites de fado sejam “um projecto a título experimental”, cujo impacto será revisto após ter terminado, Leong Wai Man garantiu que o objetivo é “ter actuações de marca permanentes”. Leong acrescentou que os espectáculos poderão ser alargados a outros locais e edifícios do centro histórico de Macau, considerado Património Mundial pela Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). “Este é um projecto a que damos grande importância, porque queremos construir Macau como uma base cultural entre a China e os países de língua portuguesa”, disse Leong.
Hoje Macau EventosReportagem | Zeviano Freitas, o barista timorense que ensina os clientes a fazer café Por Isabel Marisa Serafim, da agência Lusa O acto de beber uma “bica” no Café Aileu, localizado naquele município de Timor-Leste, é uma verdadeira experiência para o olfato e o paladar, proporcionado por Zevanio Freitas, que também ensina os clientes a fazer um bom café. Zeviano Freitas, de 29 anos, começou por abrir o café, porque era um “bom negócio”, mas o gosto pela bebida levou-o a aprofundar os conhecimentos, tornando-se num barista especializado em cafés, que em 2022 venceu o prémio de melhor profissional nesta área em Timor-Leste, no Festival de Café de Aileu. No seu estabelecimento comercial em Aileu, a cerca de 45 quilómetros a sul de Díli, o café é o ingrediente principal e não entram outras bebidas, a não ser o leite, a água e chá de hortelã, de canela ou de casca de café. “Primeiro comecei a aprender pelo ‘youtube’ e depois alguns dos meus amigos disseram-me que se eu queria fazer um bom café tinha de saber fazer a minha própria receita”, explicou à Lusa Zeviano Freitas. O caminho pela aprendizagem levou-o até à Associação de Café de Timor-Leste (ACTL), onde tirou uma formação profissional, e ainda ao Kape Diem, um laboratório de qualidade de café em Díli, que também tem a vertente da formação. “Aprendi mais sobre como fazer um bom café, como selecionar um bom café para ter um bom sabor”, disse o barista. É esta a experiência que Zeviano Freitas proporciona agora aos clientes, a quem transmite algum conhecimento através do cheiro de diferentes grãos, todos provenientes das plantações de Aileu, bem como quais devem ser utilizados para fazer café manual ou em máquinas. Com a Lusa partilhou a receita para o processo manual. “São 15 gramas de café, 230 gramas de água, que tem de ser fervida entre dois minutos e dois minutos e meio”, disse. Mas, para os baristas, o processo é mais profissional e delicado. “Não pomos só água no café e servimos. Temos de saber como misturar o café na água, os ingredientes e quantas vezes se põe água e quanto tempo a água está em contacto com o café, porque quando a água quente está muito tempo em contacto com o café moído, queima-o e fica ácido, com mau sabor”, salientou. Um truque para manter o aroma e o sabor do café é, por exemplo, guardar o pacote no frigorífico depois de aberto. Zaviano Freitas conta que já teve clientes que vieram de Díli de propósito só para beber um café, mas o barista diz que não tem nenhuma receita em especial. “O sabor do café tem a ver com o sabor do grão. O café tem muitos sabores, especialmente o natural”, disse. O café timorense é considerado um dos melhores do mundo, por ser orgânico e resistente às alterações climáticas. Sobre este setor em Timor-Leste, Zaviano Freitas considerou que os agricultores têm de “acordar” começar a fazer mais planeamento para aumentar a produção, porque o produto já está a ser vendido internacionalmente. “Os meus clientes em Timor-Leste dizem-me que o café timorense tem um sabor único, é por isso que devemos plantar mais café”, afirmou. Segundo dados da Associação de Café de Timor-Leste (ACT), entre 25% e 30% da população timorense depende economicamente do café, o primeiro produto agrícola exportado e o mais importante a seguir ao petróleo e ao gás.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Portugal criticado por defender dois Estados sem reconhecer Palestina A relatora especial da ONU para os territórios palestinianos ocupados apontou ontem o que diz ser a “incoerência” de Portugal e outros países europeus de defender a solução de dois Estados sem reconhecer o Estado da Palestina. “Continuamos a falar de uma solução de dois Estados sem reconhecer o Estado da Palestina. Só mostra a incoerência, a inconsistência, a incapacidade de fazer o que se diz”, disse Francesca Albanese, numa audição pública na Assembleia da República. Para Albanese, a questão prioritária neste conflito já nem é o reconhecimento da Palestina, mas sim contribuir para “acabar com o massacre de pessoas em Gaza, e que se está a estender à Cisjordânia”. Numa sessão onde apenas marcou presença a esquerda parlamentar (PS, BE, PCP, Livre e PAN), a relatora da ONU lamentou ser recebida em Portugal, tal como nos restantes países ocidentais, apenas por partidos de esquerda, apelando a que seja incutida a ideia de que esta matéria não pode estar dependente de “partidarismo”. “Pergunto-me o que se passa com as pessoas. Porque é que quando vou a países ocidentais, os únicos deputados que se encontram comigo são de esquerda, onde estão os outros? Peço-vos, realmente, que tentem incutir este sentimento de que não se trata de partidarismo. A vida humana não pode ser considerada sob a bandeira de um ou outro partido. Não há diferença entre a vida israelita e a vida palestiniana”, declarou.
Hoje Macau China / ÁsiaLíbano | UE avança com ajuda humanitária de 30 ME A União Europeia (UE) mobilizou ontem 30 milhões de euros para ajuda humanitária ao Líbano, devido ao conflito entre o grupo xiita libanês Hezbollah e Israel, anunciou a Comissão Europeia, admitindo estar “extremamente preocupada” com um alargamento regional. “À medida que prossegue a escalada das hostilidades entre o Hezbollah e Israel, a Comissão Europeia anunciou hoje (ontem) mais 30 milhões de euros de ajuda humanitária para ajudar os mais necessitados no Líbano”, indicou ontem o executivo comunitário em comunicado. Citada pela nota, a Presidente da instituição, Ursula von der Leyen, diz estar “extremamente preocupada com a constante escalada das tensões no Médio Oriente”. “Todas as partes devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger as vidas de civis inocentes”, apela a responsável, apontando que a ajuda humanitária ontem anunciada visa garantir “que os civis recebem a tão necessária assistência durante este período tão difícil”. “Continuamos a apelar a um cessar-fogo na fronteira com o Líbano e em Gaza, bem como à libertação de todos os reféns”, adianta Ursula von der Leyen. A verba mobilizada pela UE vem juntar-se aos 10 milhões de euros já anunciados a 29 de Setembro, elevando o total da ajuda humanitária europeia ao país para mais de 104 milhões de euros este ano. Este novo pacote de ajuda de emergência fornecerá assistência alimentar urgente, abrigo e cuidados de saúde, entre outros apoios essenciais, sendo que a Comissão Europeia também está a facilitar a prestação de assistência material a Beirute através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Tragédia alastrada O conflito desencadeou uma deslocação sem precedentes da população no Líbano, tendo já provocado milhares de vítimas e feridos entre os civis. Depois do ataque iraniano com 180 mísseis contra Israel na terça-feira, o grupo xiita libanês Hezbollah, aliado do Irão, lançou na quarta-feira cerca de 100 foguetes, sem causar feridos nem vítimas mortais. De acordo com um comunicado militar israelita, foram detectados 70 lançamentos de foguetes num período de duas horas contra a zona da Galileia Ocidental, no norte de Israel, e os projécteis caíram em zonas abertas. Da mesma forma, foram detectados outros dois mísseis que atravessaram a fronteira entre o Líbano e Israel e outros 30, novamente contra a Galileia Ocidental ao final da tarde, todos atingindo zonas despovoadas. A ofensiva terrestre de Israel ocorreu após 10 dias de pesados bombardeamentos aéreos que fizeram quase dois mil mortos no sul e leste do Líbano e nos subúrbios do sul de Beirute, os principais redutos do Hezbollah no Líbano. Os bombardeamentos mataram dirigentes do Hezbollah, incluindo o chefe máximo da organização apoiada pelo Irão, Hassan Nasrallah. As tensões na região do Médio Oriente aumentaram após o ataque de 07 de Outubro de 2023 do movimento islamita palestiniano Hamas em território israelita, que fez mais de 1.200 mortos, na maioria civis, e cerca de 250 reféns. Em retaliação, o exército israelita iniciou uma guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza que já fez milhares de mortos e de feridos. O cessar-fogo na Faixa de Gaza está a ser mediado, principalmente, pelos Estados Unidos, Egipto e Qatar, que há meses buscam uma trégua entre Israel e o Hamas, mas as duas partes beligerantes não chegam a um acordo.
Olavo Rasquinho VozesA cimeira do futuro, multilateralismo e alterações climáticas (Continuação) A Cimeira do Futuro debruçou-se também sobre a necessidade de acelerar as ações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, conforme preconizado na Agenda 20301, nomeadamente no que se refere à intensificação das políticas de investimento para erradicar a pobreza e a fome. Foi também acordado o estabelecimento de um financiamento sustentável para colmatar o défice financeiro dos ODS, incluindo investimentos do setor privado. Fazem também parte do Pacto para o Futuro, como anexos, dois outros acordos: o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras. O Pacto para o Futuro visa essencialmente melhorar a cooperação global e aumentar a adaptação aos desafios atuais e futuros. O anexo Pacto Digital Global incide sobre a promoção da inovação inclusiva e a cooperação para reduzir as lacunas digitais. A Declaração sobre as Gerações Futuras enfatiza a necessidade de se promoverem políticas tendo em vista a salvaguarda dos interesses das novas gerações. No seu discurso de abertura, entre outras chamadas de atenção, O SG frisou que o “Conselho de Segurança está desatualizado e a sua autoridade em erosão” (The United Nations Security Council is outdated, and its authority is eroding). Ainda segundo as suas palavras, as nossas ferramentas e instituições multilaterais são incapazes de responder eficazmente aos atuais desafios políticos, económicos, ambientais e tecnológicos, na medida em que as novas tecnologias, incluindo a IA, estão a ser desenvolvidas num vazio moral e jurídico, sem governança ou barreiras de proteção. A Cimeira do Futuro destacou a necessidade de promover a cooperação entre Estados, Organizações não Governamentais e a sociedade civil em geral, com vista a aprofundar sinergias nas áreas social, económica, financeira e climática. Uma das recomendações do Pacto consiste na necessidade de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais, conforme o Acordo de Paris. Houve também o compromisso para a transição energética, o que implica a intensificação do uso das energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis, tendo em vista emissões líquidas neutras até 2050. Enfim, esperemos que se concretizem as aspirações do Secretário-Geral das Nações Unidas, expressas nas suas palavras: “O Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras abrem caminhos para novas possibilidades e oportunidades” (The Pact for the Future, the Global Digital Pact and the Declaration on Future Generations open pathways to new possibilities and opportunities). Espera-se, entretanto, que os compromissos assumidos nesta cimeira clarifiquem qual o melhor processo de atribuição de compensações financeiras, ou de outra natureza, no sentido de que as nações mais vulneráveis possam beneficiar da ajuda para o combate das consequências das alterações climáticas, assunto que será decerto tratado na próxima cimeira da ONU sobre o clima (COP29), que se realizará em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024. *Meteorologista * A Agenda 2030 consiste num plano adotado por todos os Estados Membros das Nações Unidas em setembro de 2015, o qual visa promover o desenvolvimento sustentável à escala global até 2030. É composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que abrangem várias áreas, nomeadamente económicas, sociais e ambientais. Entre os objetivos, sobressaem os relacionados com a erradicação da pobreza, combate à desigualdade e injustiça, e o combate às alterações climáticas.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesNegócio da aparência e a aparência do negócio (II) – Contramedidas A semana passada, falámos sobre o encerramento do Physical Fitness & Beauty Centre (PFBC) em Hong Kong, que nos relembrou a importância de as empresas se inovarem constantemente para se manterem competitivas num mercado imprevisível. Esta semana, vamos analisar de que forma a sociedade de Hong Kong respondeu a este incidente. Não é a primeira vez nesta cidade que os clientes não conseguem reaver os pagamentos antecipados que fizeram a empresas que posteriormente encerraram. Podemos considerar a reacção da sociedade de Hong Kong a partir de quatro perspectivas: da empresa, do sector, do Governo e da lei. Claro que a solução ideal seria o PFBC ter continuado a funcionar. Nesse caso, os contratos de arrendamento das lojas e os contratos com os clientes continuariam activos e ninguém teria sido prejudicado. Teria havido um final feliz. Para que isto tivesse sido possível, teria sido necessário que novos investidores tivessem injectado dinheiro no PFBC, ou que recursos adicionais tivessem sido providenciados através de aquisições e fusões. Fosse qual fosse o modelo, desde que o PFBC continuasse a funcionar, o problema teria naturalmente desaparecido. Vale a pena mencionar que já foi noticiado que o PFBC de Wan Chai se mantém aberto, mas com outro nome. Não podemos concluir que a utilização de outro nome implique necessariamente que a filial foi adquirida por outra empresa, porque o proprietário inicial pode continuar a operar alterando o nome da marca. Se uma nova empresa adquirir o negócio compra também as suas dívidas da empresa fundadora o que é problemático. No entanto, a comunicação social não forneceu detalhes a este respeito, por isso não temos informação suficiente para análise. Ao nível do sector, o “Beauty Consumption Safety Net System” (Sistema de Rede de Segurança no Consumo de Serviços de Beleza) lançado pela Hong Kong Beauty Industry Federation (Federação da Indústria de Beleza de Hong Kong) demonstra o poder do sector para se proteger. Este sistema permite que os salões de beleza assumam a responsabilidade de finalizar tratamentos que tinham sido interrompidos devido ao encerramento de outros salões e assim fornecerem aos clientes os serviços em falta. O mecanismo de auto-resgate do sector é sem dúvida um bom método, que não só protege os direitos e os interesses dos consumidores, como também encaminha novos clientes para os salões que assumem a responsabilidade de completar os serviços, obtendo-se uma situação em que todos saem a ganhar. Claro que a conclusão destes tratamentos implica despesas. Estas despesas são suportadas pelo salão de beleza? Como é que são geridas? A comunicação social não avançou mais detalhes por isso não podemos comentar. Para além dos mecanismos de auto-resgate tomados pelas empresas envolvidas e pelo sector de actividade, as agências do Governo de Hong Kong intervieram no caso do encerramento do PFBC e Hong Kong também tem leis aplicáveis para a protecção dos direitos e interesses dos consumidores. Enquanto agência governamental, o Hong Kong Consumer Council (Conselho dos Consumidores de Hong Kong) é validado pela Hong Kong Consumer Council Ordinance (Portaria do Conselho de Consumidores de Hong Kong). Depois de receber as queixas dos consumidores, o Consumer Council pode pronunciar-se publicamente sobre os produtos e serviços da empresa, melhorando assim a transparência do mercado e apelando às empresas para que padronizem os seus modelos operativos. Depois de os consumidores apresentarem queixa no Consumer Council, a imprensa recebe o comunicado. Os casos são divulgados, o que não só informa o público, como também incentiva os lesados mal informados a agirem de imediato e a moverem acções de compensação. Do ponto de vista jurídico, a secção 13I(1) da Portaria de Descrições Comerciais de Hong Kong estipula claramente que qualquer empresa que aceite indevidamente pagamentos de clientes para prestação de serviços está a incorrer numa ilegalidade. Indevidamente inclui muitos cenários, um dos quais é a empresa não ter intenção de prestar os referidos serviços aos clientes. Para as empresas mal-intencionadas, esta disposição legal é como uma faca encostada à cabeça. Outra disposição importante, surge na secção 275 da Companies (Winding Up and Miscellaneous Provisions) Ordinance (Portaria Empresarial (Dissoluções e Disposições Diversas), Capítulo 32. Em resumo, se uma empresa opera com a intenção de defraudar os credores, os seus proprietários estão sujeitos a responsabilidade pessoal ilimitada. Estas disposição obriga os responsáveis da empresa a compensar as vítimas. Além disso, a secção 168L ainda estipula que os tribunais de Hong Kong têm o poder de emitir uma ordem proibindo o gerente de um negócio fraudulento de voltar a exercer um cargo semelhante num período máximo de 15 anos. Para os consumidores um sistema externo de protecção é importante, mas o melhoramento da protecção própria e a consciencialização também são indispensáveis. Antes de pagarem mensalidades antecipadas, não só devem considerar cuidadosamente se podem suportar os riscos correspondentes, mas também avaliar as condições operacionais da empresa e a sua possibilidade de falência, por exemplo se a empresa tem ou não fortes probabilidades de continuar a funcionar durante o período coberto pelas mensalidades antecipadas. Um dos factores a considerar é o aluguer. Se as lojas forem arrendadas e não propriedade da empresa, os clientes podem pedir para verem se o período do contrato de arrendamento é igual ou superior ao período abrangido pelo seu pré-pagamento. Claro que mesmo que esta condição se verifique, não é prova de que a empresa tenha capacidade financeira para continuar a funcionar até ao final do período coberto pelas prestações pagas com antecedência. Mas o mais importante, é que as empresas podem recusar-se a mostrar o contrato de arrendamento aos clientes alegando quebra de confidencialidade. Em conclusão, a sociedade de Hong Kong apresentou medidas adequadas em resposta ao incidente do PFBC. Foi criado um sistema de proteção relativamente completo através de vários métodos como o auto-resgate das empresas, a assistência mútua do sector, a supervisão governamental e as sanções legais. Na próxima semana, analisaremos as implicações do caso do PFBC em Macau, bem como os ensinamentos que Macau pode retirar desta experiência a fim de incrementar a protecção dos direitos dos consumidores. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
