Farmácias chinesas autorizadas a vender medicamentos ocidentais

Em nome da reciprocidade, os Serviços de Saúde vão autorizar as farmácias chinesas a vender medicamentos que não necessitem de prescrição médica. Em reunião com os deputados, o Executivo afastou ainda o cenário da falta de recursos humanos para expandir o sector da medicina tradicional chinesa

As farmácias de medicinada tradicional chinesa vão ficar autorizadas a vender medicamentos ocidentais, desde que não estejam obrigados a receita médica. A alteração ao panorama actual consta da proposta de lei sobre o campo da Medicina Tradicional Chinesa, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, pela 1.ª Comissão Permanente.

De acordo com as explicações do presidente da comissão, o deputado Ho Ion Sang, as mudanças prendem-se com reivindicações antigas das farmácias de medicina tradicional chinesa, que se sentiam prejudicadas face às farmácias de estilo ocidental.

“Nas farmácias ocidentais podem ser vendidos os medicamentos da medicina tradicional chinesa que não estejam sujeitos a prescrição. Por isso, se as farmácias ocidentais venderem medicamentos tradicionais chineses estão dispensadas de se inscreverem para o efeito”, começou por explicar Ho Ion Sang, após a reunião de ontem. “E estas farmácias ocidentais […] têm vendido sempre medicamentos tradicionais chineses ao público”, acrescentou.

No entanto, o contrário não acontecia e vai passar a acontecer: “Com base nos princípios de reciprocidade e imparcialidade, os Serviços de Saúde vão permitir que as farmácias chinesas vendam alguns medicamentos ocidentais, desde que estes não estejam sujeitos a prescrição médica”, explicou. “Os riscos para a segurança com esta alteração são relativamente baixos”, sublinhou.

E recursos humanos?

Se a questão da reciprocidade foi aceite pelos deputados sem questões de maior, o mesmo não aconteceu face à obrigação das farmácias, fábricas de medicamentos e ainda empresas de importação, exportação e venda por grosso do sector da medicina tradicional chinesa ficarem obrigadas a nomear um director técnico. Caso esta exigência não seja cumprida, os estabelecimentos arriscam-se a ficar sem licença para operarem. Diante da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, houve alguns deputados que se mostraram preocupados com a falta de recursos humanos nesta área.

No entanto, o Governo afastou qualquer tipo de preocupação porque durante dois anos há um regime de especial que vai permitir que as pessoas actualmente a desempenharem a função de farmacêutico, médico ou mestre de medicina tradicional chinesa possam assumir o cargo nas farmácias. Actualmente, há 130 farmácias de medicina tradicional chinesa em Macau.

No caso das fábricas de medicamentos e empresas de importação, exportação e venda por grosso, que existem actualmente cinco e dez, respectivamente, no território, o Governo diz que há 26 pessoas formadas em condições de cumprir os requisitos e que se prevê um aumento de formados ao ritmo de seis por ano, que deverá ser suficiente para a procura.

No caso das fábricas de medicamentos e empresas de importação, exportação e venda por grosso o director técnico está obrigado a ser licenciado em farmacologia tradicional chinesa ou área equivalente.