TUI | Wong Sio Chak soma vitória nos tribunais

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, está mais perto de aplicar a pena de suspensão a um agente dos Serviços Correccionais que deixou o posto de vigia, em Junho de 2010. Após processo disciplinar instaurado em 2011, Wong, que assumiu funções de secretário em 2014, decidiu suspender o agente por 90 dias, já em 2016. No entanto, o agente recorreu para o tribunal e a punição foi declarada ilegal, devido à alegada prescrição de um prazo.

No entanto, o secretário, segundo o comunicado dos tribunais, decidiu levar o caso da suspensão do agente para o Tribunal de Última Instância (TUI), onde acabou por ver parte dos seus intentos realizados. De acordo com o TUI, o ETAPM regula completamente os prazos de prescrições para os processos disciplinares, pelo que o TSI errou ao chegar a uma decisão com base não só no ETAPM, mas também no Código Penal. Por este motivo, o TUI enviou de novo o caso para o TSI que agora vai analisar todos os outros argumentos da defesa do agente, antes de decidir.

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