Proposta de lei clarifica funções e tarefas de profissionais de saúde

[dropcap]A[/dropcap]s funções e tarefas das 15 categorias profissionais abrangidas pela proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde ganharam contornos mais concretos, de acordo com Chan Chak Mo, o deputado que presidiu à reunião de ontem da comissão da Assembleia Legislativa que analisa na especialidade o diploma.

Foi ao terceiro texto de trabalho, enviado pelo Governo, que os deputados viram esclarecidas as dúvidas que tinham quanto à natureza das profissões a regular. Por exemplo, nas suas tarefas, um médico aplica princípios e procedimentos médicos “no aconselhamento, avaliação, exame e diagnóstico e tratamento de forma a prevenir, tratar e reabilitar doenças físicas ou mentais”, referiu o presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Definido o enquadramento do exercício das profissões abrangidas na letra da lei, Chan Chak Mo reiterou que caberá ao Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), “definir estas normas e instruções técnicas para exercício profissional”. Uma função que “tem de ser articulada com as competências do conselho dos profissionais de saúde”. Nesse âmbito, “compete ao CPS elaborar, aprovar e mandar publicar as normas e instruções técnicas”, esclareceu o legislador.

Agora escolha

Quanto ao organismo regulador e que irá credenciar os profissionais do sector da saúde abrangidos pelo diploma, Chan Chak Mo revelou as dúvidas dos deputados quanto à escolha do presidente do CPS e dos 15 profissionais de cada uma das áreas abrangidas.

Importa referir que as profissões abrangidas pela proposta de lei em análise são médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo, dietista e ajudante técnico de farmácia.

Chan Chak Mo revelou ainda que, de uma maneira geral, o Executivo tem aceite as sugestões dos deputados ao longo do processo legislativo. A discussão do diploma prossegue amanhã.