Andreia Sofia Silva SociedadeConselho das Comunidades | Dirigentes reeleitos por mais três anos José Sales Marques foi reeleito por mais três anos presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses. Leonel Alves permanece como presidente do conselho geral. Ambos esperam estreitar mais laços com o Governo para que as casas de Macau espalhadas pelo mundo possam ter mais apoios para divulgar o que o território tem [dropcap]O[/dropcap]s corpos dirigentes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) foram reeleitos por mais três anos e os planos são de uma maior aproximação entre as diversas Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Leonel Alves, advogado, continua a ser o presidente do conselho geral do CCM no próximo triénio e contou ao HM que os planos passam pela criação de uma rede de contacto entre Governo e associações. “Deve haver um melhor enquadramento com as autoridades locais, proporcionando um maior conhecimento das actividades das Casas e do próprio conselho em Macau e em última instância desenvolver uma acção conjunta com o Governo para a prorrogação das tradições e dos costumes macaenses.” Para Leonel Alves, deve ser mantido “um contacto mais estreito com as diversas casas de Macau, auscultar os problemas que têm e procurarmos em conjunto soluções para que possam implementar as acções que pretendem desenvolver no sentido de divulgar o nome de Macau no exterior nos países onde vivem”. Ideia semelhante tem José Sales Marques, reeleito presidente do conselho permanente do CCM. “Os apoios têm-se mantido mais ou menos regulares. Mas no futuro deveríamos ter acesso a outros meios financeiros, mas isso não deve ser feito de uma perspectiva utilitarista, apenas para aumentar os subsídios que só servem a uma pequena comunidade. Queremos ser úteis a Macau.” Para Sales Marques, esse apoio deve ser direccionado para que as Casas de Macau possam colaborar na divulgação do território. Olhar a Grande Baía Os corpos dirigentes do CCM vão também procurar aproveitar mais as potencialidades do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para atrair os jovens da diáspora. Deve haver “uma interacção maior com as potencialidades de Macau a nível do turismo e a nível cível, de uma ligação profissional. Há muitos membros no activo, deveria haver uma rede de contactos”, defendeu Leonel Alves. Sales Marques denota “um interesse maior” por parte dos jovens macaenses no projecto em causa. “Esse interesse também tem de ser alimentado com uma maior informação, e é algo que queremos fazer agora. A maior parte dos jovens já tem muita experiência e vontade de conhecer novos mundos, e penso que essas características poderão ser úteis e abrir caminhos para que se possam fazer coisas a nível profissional ou de negócios.” O economista fala do exemplo do Brasil, “um mercado importante para a China”. “O potencial ainda está muito longe de esgotar acho que há aqui muitas oportunidades”, acrescentou. Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos.
admin SociedadeConselho das Comunidades | Dirigentes reeleitos por mais três anos José Sales Marques foi reeleito por mais três anos presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses. Leonel Alves permanece como presidente do conselho geral. Ambos esperam estreitar mais laços com o Governo para que as casas de Macau espalhadas pelo mundo possam ter mais apoios para divulgar o que o território tem [dropcap]O[/dropcap]s corpos dirigentes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) foram reeleitos por mais três anos e os planos são de uma maior aproximação entre as diversas Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Leonel Alves, advogado, continua a ser o presidente do conselho geral do CCM no próximo triénio e contou ao HM que os planos passam pela criação de uma rede de contacto entre Governo e associações. “Deve haver um melhor enquadramento com as autoridades locais, proporcionando um maior conhecimento das actividades das Casas e do próprio conselho em Macau e em última instância desenvolver uma acção conjunta com o Governo para a prorrogação das tradições e dos costumes macaenses.” Para Leonel Alves, deve ser mantido “um contacto mais estreito com as diversas casas de Macau, auscultar os problemas que têm e procurarmos em conjunto soluções para que possam implementar as acções que pretendem desenvolver no sentido de divulgar o nome de Macau no exterior nos países onde vivem”. Ideia semelhante tem José Sales Marques, reeleito presidente do conselho permanente do CCM. “Os apoios têm-se mantido mais ou menos regulares. Mas no futuro deveríamos ter acesso a outros meios financeiros, mas isso não deve ser feito de uma perspectiva utilitarista, apenas para aumentar os subsídios que só servem a uma pequena comunidade. Queremos ser úteis a Macau.” Para Sales Marques, esse apoio deve ser direccionado para que as Casas de Macau possam colaborar na divulgação do território. Olhar a Grande Baía Os corpos dirigentes do CCM vão também procurar aproveitar mais as potencialidades do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para atrair os jovens da diáspora. Deve haver “uma interacção maior com as potencialidades de Macau a nível do turismo e a nível cível, de uma ligação profissional. Há muitos membros no activo, deveria haver uma rede de contactos”, defendeu Leonel Alves. Sales Marques denota “um interesse maior” por parte dos jovens macaenses no projecto em causa. “Esse interesse também tem de ser alimentado com uma maior informação, e é algo que queremos fazer agora. A maior parte dos jovens já tem muita experiência e vontade de conhecer novos mundos, e penso que essas características poderão ser úteis e abrir caminhos para que se possam fazer coisas a nível profissional ou de negócios.” O economista fala do exemplo do Brasil, “um mercado importante para a China”. “O potencial ainda está muito longe de esgotar acho que há aqui muitas oportunidades”, acrescentou. Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos.
Hoje Macau SociedadeImpostos | Admitidos acordos com mais países lusófonos [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau admitiram ontem a celebração de acordos com mais países lusófonos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e a evasão fiscal, depois de já o ter feito com Portugal e Moçambique. A intenção foi expressa num comunicado no qual se anunciava o mais recente acordo assinado entre Macau e Hong Kong para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. Macau “compromete-se a cumprir os critérios de troca de informação e transparência fiscal reconhecidos internacionalmente”, pelo que “irá contactar de forma activa mais países (…), particularmente os (…) de língua portuguesa (…) por forma a estudar a possibilidade da celebração de acordos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento”, afirma-se na mesma nota. A vontade das autoridades de Macau é justificada pela “estreita relação cultural, económica e comercial” com os países lusófonos. Macau já possui esse compromisso com Portugal desde 1999. Mais recentemente, a 21 de Junho de 2018, foi celebrado um protocolo que alterou “a convenção entre o Governo de Macau e o (…) de Portugal para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento”. Um mesmo acordo foi assinado com Moçambique a 15 de Junho de 2007.
Hoje Macau SociedadeActivismo | Analistas traçam diferenças entre Macau e Hong Kong Duas décadas após a transição, a população de Macau permanece desinteressada da política, graças à educação que não favorece o espírito crítico, à melhoria do nível de vida ou ao receio de represálias. Esta é a conclusão de vários dirigentes de grupos não alinhados ouvidos pela Lusa [dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira passada, enquanto dezenas de manifestantes pró-democracia permaneciam barricados na Universidade Politécnica de Hong Kong, do outro lado do estuário do Rio das Pérolas, em Macau a grande notícia do dia era a chegada de um dragão mecânico. Bill Chou Kwong-ping fala de uma maioria “silenciosa, o que não quer necessariamente dizer que não se interessem por política”. O problema, disse à Lusa o antigo vice-presidente da Associação Novo Macau, o principal grupo pró-democrata da cidade, é que “muitos deles simplesmente sentem-se incapazes de influenciar o resultado das políticas”. O resultado, disse Si Tou Fai, presidente da associação Macau People Power, é que os residentes se preocupam mais com “os direitos e interesses do seu próprio grupo”. Foi o que aconteceu em 2014, disse Leon Ieong, professor da Universidade de Macau, quando cerca de 15 mil pessoas se juntaram na maior manifestação desde a transição, contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos, entretanto retirada pelo próprio Governo. O fosso político entre Macau e Hong Kong já vem dos tempos da Revolução Cultural chinesa, disse à Lusa a historiadora Catherine Chan See. Enquanto em Hong Kong ataques à bomba “fizeram com que a população se virasse contra o Partido Comunista”, em Macau o descontentamento com a administração colonial levou aos motins “1,2,3”, assim conhecidos em referência à data 3 de Dezembro (12/3) de 1966, que só terminaram com a assinatura de acordos considerados humilhantes para as autoridades portuguesas. Os motins mostraram como era ténue o domínio português em Macau, algo reflectido tanto na ausência de reformas democráticas como na indiferença face à educação da comunidade chinesa, diz Catherine. Após o incidente, diz Bill Chou, cresceu a influência das escolas pró-comunistas, onde “aos estudantes era exigida subserviência às autoridades, incluindo o Governo de Macau e, mais importante ainda, a Pequim”. Já Si Tou Fai, que estudou numa escola católica de Macau, acredita que os grandes problemas, um ensino deficiente da história da China e a ausência de educação cívica, são transversais a todo o sistema de ensino local. O também cantor e compositor diz que “o objectivo final é conseguir que os alunos tirem boas notas nos exames e sigam para a universidade, não é cultivar grandes pensadores”. Actos e consequências Por outro lado, disse Ron Lam U Tou, o último candidato a ficar fora da Assembleia Legislativa nas últimas eleições, em 2017, quase metade da população de Macau nasceu do outro lado da fronteira e os mais velhos “ainda se lembram de quando, na China, não havia nada para comer”. “Nos anos 1990, muitos dos meus colegas de liceu viram os pais ir trabalhar para Taiwan de forma ilegal ou na construção civil”, recorda o presidente da Associação da Sinergia de Macau. Mesmo após a transição o salário médio para aqueles com curso universitário não passava de 4 mil patacas por mês, lembra Ron. Hoje o salário mediano é de 17 mil patacas, graças à liberalização do sector do jogo, que permitiu a Macau criar uma reserva financeira cujo valor deverá atingir 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019. Dinheiro que permite ao Governo “distribuir benefícios” aos diferentes grupos de interesse, “mantendo assim a chamada estabilidade social em Macau”, diz Leon Ieong. “Todos os ditadores sonham com isto, mas não têm dinheiro suficiente. Macau é o sonho de qualquer ditador, porque tem até demasiado dinheiro”, acrescenta o académico. Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon. O investigador aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”. Também a presidente da Associação Novo Macau, Icy Kam Sut Leng, foi despedida da escola secundária onde dava aulas, acrescenta Bill Chou. O próprio académico saiu da Universidade de Macau em 2014 após ser acusado de “tentar impor a sua opinião política” aos alunos. Não admira, diz Leon Ieong, que exista “um receio arreigado”, mesmo entre os jovens, de participar publicamente em actividades de cariz político.
admin SociedadeActivismo | Analistas traçam diferenças entre Macau e Hong Kong Duas décadas após a transição, a população de Macau permanece desinteressada da política, graças à educação que não favorece o espírito crítico, à melhoria do nível de vida ou ao receio de represálias. Esta é a conclusão de vários dirigentes de grupos não alinhados ouvidos pela Lusa [dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira passada, enquanto dezenas de manifestantes pró-democracia permaneciam barricados na Universidade Politécnica de Hong Kong, do outro lado do estuário do Rio das Pérolas, em Macau a grande notícia do dia era a chegada de um dragão mecânico. Bill Chou Kwong-ping fala de uma maioria “silenciosa, o que não quer necessariamente dizer que não se interessem por política”. O problema, disse à Lusa o antigo vice-presidente da Associação Novo Macau, o principal grupo pró-democrata da cidade, é que “muitos deles simplesmente sentem-se incapazes de influenciar o resultado das políticas”. O resultado, disse Si Tou Fai, presidente da associação Macau People Power, é que os residentes se preocupam mais com “os direitos e interesses do seu próprio grupo”. Foi o que aconteceu em 2014, disse Leon Ieong, professor da Universidade de Macau, quando cerca de 15 mil pessoas se juntaram na maior manifestação desde a transição, contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos, entretanto retirada pelo próprio Governo. O fosso político entre Macau e Hong Kong já vem dos tempos da Revolução Cultural chinesa, disse à Lusa a historiadora Catherine Chan See. Enquanto em Hong Kong ataques à bomba “fizeram com que a população se virasse contra o Partido Comunista”, em Macau o descontentamento com a administração colonial levou aos motins “1,2,3”, assim conhecidos em referência à data 3 de Dezembro (12/3) de 1966, que só terminaram com a assinatura de acordos considerados humilhantes para as autoridades portuguesas. Os motins mostraram como era ténue o domínio português em Macau, algo reflectido tanto na ausência de reformas democráticas como na indiferença face à educação da comunidade chinesa, diz Catherine. Após o incidente, diz Bill Chou, cresceu a influência das escolas pró-comunistas, onde “aos estudantes era exigida subserviência às autoridades, incluindo o Governo de Macau e, mais importante ainda, a Pequim”. Já Si Tou Fai, que estudou numa escola católica de Macau, acredita que os grandes problemas, um ensino deficiente da história da China e a ausência de educação cívica, são transversais a todo o sistema de ensino local. O também cantor e compositor diz que “o objectivo final é conseguir que os alunos tirem boas notas nos exames e sigam para a universidade, não é cultivar grandes pensadores”. Actos e consequências Por outro lado, disse Ron Lam U Tou, o último candidato a ficar fora da Assembleia Legislativa nas últimas eleições, em 2017, quase metade da população de Macau nasceu do outro lado da fronteira e os mais velhos “ainda se lembram de quando, na China, não havia nada para comer”. “Nos anos 1990, muitos dos meus colegas de liceu viram os pais ir trabalhar para Taiwan de forma ilegal ou na construção civil”, recorda o presidente da Associação da Sinergia de Macau. Mesmo após a transição o salário médio para aqueles com curso universitário não passava de 4 mil patacas por mês, lembra Ron. Hoje o salário mediano é de 17 mil patacas, graças à liberalização do sector do jogo, que permitiu a Macau criar uma reserva financeira cujo valor deverá atingir 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019. Dinheiro que permite ao Governo “distribuir benefícios” aos diferentes grupos de interesse, “mantendo assim a chamada estabilidade social em Macau”, diz Leon Ieong. “Todos os ditadores sonham com isto, mas não têm dinheiro suficiente. Macau é o sonho de qualquer ditador, porque tem até demasiado dinheiro”, acrescenta o académico. Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon. O investigador aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”. Também a presidente da Associação Novo Macau, Icy Kam Sut Leng, foi despedida da escola secundária onde dava aulas, acrescenta Bill Chou. O próprio académico saiu da Universidade de Macau em 2014 após ser acusado de “tentar impor a sua opinião política” aos alunos. Não admira, diz Leon Ieong, que exista “um receio arreigado”, mesmo entre os jovens, de participar publicamente em actividades de cariz político.
Hoje Macau PolíticaParque Oceanus | Governo questionado sobre recuperação de terreno [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo sobre a data em que será levada a cabo a desocupação do terreno à entrada da Taipa, que foi concessionado para a construção do parque temático Oceanus. A anulação dessa concessão já foi assinada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, devido à falta de aproveitamento do terreno. Sulu Sou espera que o terreno em causa possa ser usado para a construção de mais infra-estruturas sociais. “O prazo para o aproveitamento do terreno concedido acabou em 2001. Em 2008, o Governo confirmou que o promotor não conseguiu aproveitar o terreno dentro do prazo fixado no contrato, mas a caducidade da concessão só foi declarada em 2018. Existem algumas irregularidades administrativas no tratamento deste caso?”, questionou o deputado na sua interpelação escrita.
Inam Ng SociedadeRenovação urbana | Cidadãos mais velhos do Iao Hon desconhecem consultas A Associação Novo Macau foi ao bairro de Iao Hon ouvir as pessoas sobre a renovação urbana e ficou a saber que muitas nem sabiam que há uma consulta pública a decorrer. O comentador Larry So esteve presente e considera que o desconhecimento é grave, principalmente quando se quer ouvir a população [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau organizou ontem um evento no bairro de Iao Hon sobre a renovação urbana e entre os mais velhos nenhum sabia que estavam a decorrer as consultas públicas sobre o assunto. Para Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da organização, este é um aspecto que sublinha a necessidade de levar a discussão sobre a renovação urbana para junto da população. “Quantos moradores sabem que as consultas públicas sobre renovação urbana estão a ser realizadas?”, questionou Sulu Sou junto dos presentes. A resposta foi dada apenas por cinco residentes mais jovens, enquanto os mais velhos ficaram calados. Após a ausência de respostas, o pró-democrata defendeu que as consultas públicas que decorrem actualmente sobre a renovação urbana deviam chegar mais perto da população e dos bairros antigos, em vez de serem conduzidas nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). “Sabem onde é que é o Centro de Ciência de Macau?”, perguntou o deputado aos moradores. Em troca não recebeu qualquer resposta dos presentes. Ainda de acordo com Sulu Sou, a ausência de respostas mostra que o problema não está só no detalhes das leis, mas no facto de muitos moradores que podem ser afectados pela medida não saberem de nada nem participarem na discussão. “O trabalho da renovação urbana deve ser muito transparente e feito em bairros antigos para que os moradores saibam o que é que está a acontecer”, sublinhou face ao panorama de desconhecimento. Também ao HM, uma moradora com o apelido Cheong admitiu desconhecer a existência de uma consulta pública sobre a renovação urbana e questionou porque não foram enviadas cartas aos moradores dos bairros antigos. A mesma residente criticou igualmente o Governo e defendeu que a ausência da renovação fez com que muitos cidadãos entrassem na “classe sanduíche”, ou seja aquelas que não têm dinheiro para comprar uma casa, mas que também não entram nos critérios para se candidatarem à habitação pública. Por último desejou que Ho Iat Seng resolva a questão: “Estamos à espera da renovação urbana desde o Governo de Edmund Ho. Também não podemos comprar casa porque nos últimos 20 anos o preço está cada vez mais alto. Esperamos que o Governo de Ho Iat Seng resolva finalmente o problema da habitação”, desejou. “Consulto-excluídos” No evento promovido pela Novo Macau esteve presente Larry So, antigo membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, que apontou que o documento de consulta não está completo, porque o Governo não ouviu as pessoas dos bairros antigos. Ainda de acordo com Larry So, a consulta tem falhas porque não houve pessoas envolvidas e também porque muitos dos futuros afectados apenas sabem o que se passa pelos meios de comunicação social, quando deveria haver o cuidado de serem contactados e ouvidos. O conceito do Reordenamento dos Bairros Antigos foi uma ideia lançada pelo anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, mas que acabou por ser rebaptizada como Renovação Urbana pelo Executivo de Chui Sai On. Após dois mandatos, Chui vai deixar a liderança do Governo sem ter avançado com a ideia.
João Santos Filipe SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce mais de 16 por cento [dropcap]N[/dropcap]os primeiros nove meses do ano o número de crimes violentos cresceu 16,2 por cento para as 523 ocorrências, um aumento de 73 casos, quando no mesmo período do ano passado tinham sido relatadas 450 situações. Os números para os nove meses foram apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. O sequestro foi o crime violento que mais se registou com uma subida de 46 casos face ao ano passado, para 278 casos, quando nos primeiros nove meses do ano passado tinha sido de 232 ocorrências. A subida é de quase 20 por cento. Porém, em termos relativos, a maior subida aconteceu nas práticas de violações em que houve 32 ocorrências entre Janeiro e Setembro, o que representa um crescimento de 13 casos, ou 68,4 por cento, face ao período homólogo. “Em mais de metade dos casos, o ofendido, bem como o suspeito, não era residente de Macau e a maioria dos casos ocorreram em locais de entretenimento e dentro de hotéis situados nas suas proximidades, não sendo de excluir que alguns desses casos estejam ligados com negócios relacionados com a prostituição”, afirmou Wong Sio Chak, sobre o aumento. “A Polícia presta muita atenção a esses crimes de violação, intensificando o patrulhamento e o combate nos locais de entretenimento e nas suas zonas periféricas”, acrescentou. No polo oposto, houve uma tendência de redução do abuso sexual de crianças, com menos três casos, passando de 14 casos, entre Janeiro e Setembro em 2018, para 11 ocorrências. Em termos geral, o número de crimes aumentou em 39 casos face ao mesmo período do ano passado, tendo sido de 10.598 ocorrências, nos primeiros nove meses deste ano.
admin SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce mais de 16 por cento [dropcap]N[/dropcap]os primeiros nove meses do ano o número de crimes violentos cresceu 16,2 por cento para as 523 ocorrências, um aumento de 73 casos, quando no mesmo período do ano passado tinham sido relatadas 450 situações. Os números para os nove meses foram apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. O sequestro foi o crime violento que mais se registou com uma subida de 46 casos face ao ano passado, para 278 casos, quando nos primeiros nove meses do ano passado tinha sido de 232 ocorrências. A subida é de quase 20 por cento. Porém, em termos relativos, a maior subida aconteceu nas práticas de violações em que houve 32 ocorrências entre Janeiro e Setembro, o que representa um crescimento de 13 casos, ou 68,4 por cento, face ao período homólogo. “Em mais de metade dos casos, o ofendido, bem como o suspeito, não era residente de Macau e a maioria dos casos ocorreram em locais de entretenimento e dentro de hotéis situados nas suas proximidades, não sendo de excluir que alguns desses casos estejam ligados com negócios relacionados com a prostituição”, afirmou Wong Sio Chak, sobre o aumento. “A Polícia presta muita atenção a esses crimes de violação, intensificando o patrulhamento e o combate nos locais de entretenimento e nas suas zonas periféricas”, acrescentou. No polo oposto, houve uma tendência de redução do abuso sexual de crianças, com menos três casos, passando de 14 casos, entre Janeiro e Setembro em 2018, para 11 ocorrências. Em termos geral, o número de crimes aumentou em 39 casos face ao mesmo período do ano passado, tendo sido de 10.598 ocorrências, nos primeiros nove meses deste ano.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Secretário diz que defesa do Estado é obrigação de todos Wong Sio Chak desabafou e diz não compreender a razão que faz com que as leis criadas para “salvaguardar” a defesa do Estado levantem polémica. Recordou ainda que os cidadãos têm o dever de contribuir para a segurança nacional [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança considera que a defesa do País é uma obrigação de todos e que as medidas tendo em vista esse objectivo não deveriam levantar controvérsia na sociedade. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas ontem em resposta às questões sobre o reforço dos poderes da Polícia Judiciária (PJ), durante o balanço da criminalidade para os primeiros nove meses do ano. No âmbito das alterações sugeridas pelo Governo à Lei da Polícia Judiciária, este organismo vai poder contratar agentes de forma secreta, vai passar a ser a única entidade de investigação para os crimes de Segurança do Estado e ainda vai ver criadas mais divisões e departamentos para esta área. No entanto, até ontem, segundo Wong Sio Chak, ainda não tinham sido registadas ocorrências deste tipo de crimes na RAEM e a necessidade de legislar a matéria, quando não houve casos no passado, levantou dúvidas. “Temos de criar estas entidades [dentro da PJ] para actuar de acordo com o artigo 23 da Lei Básica. É uma responsabilidade constitucional e não estamos a legislar só por legislar. Como Governo da RAEM temos a responsabilidade de manter a segurança do Estado, porque a RAEM é parte inalienável da República Popular da China e temos a responsabilidade de salvaguardar a segurança do Estado”, respondeu o secretário, face às perguntas dos jornalistas. Wong Sio Chak mostrou ainda alguma incompreensão face às questões levantadas: “Não compreendo porque é que quando em Macau se diz que se vai salvaguardar a segurança do Estado surge um problema polémico. De acordo com a Lei de Defesa da Segurança do Estado, todos os cidadãos chineses têm o dever de defender a segurança do Estado”, apontou. Entre as dúvidas que mais questões têm levantado está o facto de passar a haver contratação secreta de agentes para a PJ, nos casos autorizados pelo Chefe do Executivo. “Estamos a assumir as nossas responsabilidades pela segurança do Estado”, disse Wong sobre este aspecto, que apontou que esta situação é prevista nas leis portuguesa e de Hong Kong. Ainda sobre a criação de divisões e departamentos da PJ, Wong explicou que nem todos vão ser de investigação, mas também de educação da população. Base de dados na equação Ontem, o sistema Olhos no Céu, ou seja, de câmaras de videovigilância na RAEM, assim como a instalação do sistema de reconhecimento facial voltaram a ser abordados. A medida voltou a ser defendida pelo secretário, por permitir acelerar os passos da investigação. Wong Sio Chak recusou igualmente afastar o cenário da criação de uma base de dados sobre os cidadãos para auxiliar e tornar mais rápidas as investigações com recurso ao reconhecimento facial. “Se eu tenho de prometer que não vai haver base de dados [dos cidadãos] então o Governo vai ter muito trabalho. […] Como podem pretender que a polícia prometa uma coisa desse género?”, questionou. “Se a polícia tem de prometer que não vai fazer isto ou aquilo, a investigação dos casos torna-se muito difícil. Não vamos prometer que não vamos criar uma base de dados. Mas vamos executar tudo de acordo com a lei”, garantiu. Ataque informático | Wong Sio Chak diz que notícia é ridícula O secretário para a Segurança negou a informação da consultora FireEye que apontou ter havido um ataque informático com origem no Governo Central a uma das operadoras de telecomunicações de Macau. Os detalhes do caso, que aconteceu em Outubro do ano passado, foram revelados por um analista à Rádio Macau, que ligou o código usado ao frequentemente utilizado para atacar políticos partidos de Hong Kong. “Não tem fundamento [a notícia]. A RAEM faz parte da China, as autoridades da China protegem a defesa de Macau, os interesses são comuns. Quanto ao ataque cibernético não há um fundamento, até é um pouco ridículo”, afirmou, ontem Wong Sio Chak, durante a apresentação do relatório da criminalidade para os primeiros nove meses do ano. Por outro lado, o secretário sublinhou que as autoridades vão defender-se de qualquer ataque, independentemente da origem, mas que o facto de haver uma notícia a responsabilizar o Governo Central é “ridícula”. Fronteira | Mais residentes inspeccionados O secretário para a Segurança admitiu que as inspecções no momento da entrada das pessoas com residência de Macau e Hong Kong pode estar mais apertada, mas que a medida se aplica a toda a gente e apenas é adoptada quando se suspeita que há ameaças à segurança. “Se houver possibilidade de haver qualquer risco, o Corpo de Polícia de Segurança Pública tem a obrigação de inspeccionar. Se for um residente de Macau não vamos impedi-lo de entrar, porque está a voltar para casa, mas é normal que haja investigações. É uma medida de segurança para todos”, justificou. “Mas até um residente quando regressa a Macau pode trazer objectivos perigosos e vamos investigar essas situações”, exemplificou sobre a questão. O facto de vários residentes de Macau e, ao mesmo tempo de Hong Kong, estarem a ser revistados nas fronteiras tinha sido adiantado anteriormente pelo deputado Sulu Sou e a medida tem sido ligada ao protestos da RAEHK. Por outro lado, Wong Sio Chak recusou avançar o número de pessoas que são impedidas de entrar na RAEM.
Andreia Sofia Silva PolíticaIC quer responsabilidade penal para roubo ou dano de arquivos [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) propõe o estabelecimento de molduras penais em casos de mau tratamento de arquivos históricos, algo que não está estabelecido na actual lei em vigor. De acordo com o documento de consulta pública, é proposta a “consagração de responsabilidade penal por actos praticados contra os bens arquivísticos”, nomeadamente a “aplicação aos crimes praticados contra estes bens, dos crimes contra o património previstos no Código Penal, nomeadamente furto, roubo e dano”. Além disso, o IC pretende que “os arquivos públicos e os arquivos privados classificados ou em vias de classificação não possam, como regra, ser exportados, criminalizando-se a sua exportação sem autorização”. A exportação desses mesmos documentos apenas pode ser feita tendo em conta as “finalidades educativas, culturais ou científicas”. Neste âmbito de penalização, enquadram-se os “proprietários que não utilizem adequadamente os arquivos classificados e que causem danos aos mesmos, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as instituições de interesse público que eliminem arquivos sem notificarem previamente o Arquivo de Macau, para efectuar a sua avaliação”. No que diz respeito à lei em vigor, o IC pretende manter as sanções administrativas sempre que “o proprietário não notifique o Arquivo Histórico sobre a intenção de alienar um arquivo classificado, para efeitos de exercício do direito de preferência e no caso de destruição de arquivos privados classificados”. Os funcionários públicos ficam de fora da aplicação de responsabilidade penal ou de sanções administrativas, uma vez que continuam sujeitos ao regime disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Poder ao Arquivo Na proposta de revisão, que sexta-feira será discutida na primeira sessão de consulta pública, o IC propõe também que “se atribuam aos proprietários de arquivos privados classificados um conjunto de direitos e obrigações”, a fim de estes terem essa documentação guardada no Arquivo de Macau. Nesse sentido, o Governo deseja que os proprietários “permitam que o Arquivo de Macau reproduza arquivos privados classificados e que os mesmos sejam disponibilizados ao público”. Além disso, “de forma a evitar a destruição de arquivos privados classificados, propõe-se que os proprietários estejam impedidos de os eliminar e que tenham que informar o Arquivo de Macau caso pretendam aliená-los, para que a RAEM possa exercer o direito de preferência”.
João Luz Manchete PolíticaAL | CAEAL afasta investigação a Kou Hoi In por entrevista à boca das urnas Passados segundos de Wang Sai Man ter dado uma entrevista que pode valer-lhe uma investigação por suspeitas de violação da lei eleitoral, Kou Hoi In fez o mesmo. Apesar das condições terem sido idênticas, a CAEAL entende que o presidente da AL apenas partilhou uma expectativa pessoal [dropcap]R[/dropcap]elativamente ao que foi mencionado pelo Presidente Kou Hoi In na entrevista, trata-se de uma mera expectativa pessoal, pelo que, não deve ser entendido como qualquer propaganda para o candidato”, referiu a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em resposta ao HM. O organismo presidido pelo juíz Tong Hio Fong conclui que, “portanto, não é necessário pedir a intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública”. No passado domingo, após ter votado, Wang Sai Man deu uma entrevista à comunicação social à porta da assembleia de voto, localizada nas instalações do Fórum Macau. O facto levou ao levantamento dos factos por parte da CAEAL e à admissão que estes seriam remetidos para as autoridades para investigação. “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong à altura do anúncio dos resultados preliminares da eleição. Palavras ditas A lei eleitoral não especifica quem pode incorrer em violação, ou seja, não estabelece que seja apenas pessoas ligadas à candidatura, ou o próprio candidato. Noutras situações, nomeadamente nas eleições de 2017, Tong Hio Fong justificou a investigação de um candidato por este ter dado uma entrevista onde era mencionado o programa eleitoral. Ora, depois de Wang Sio Man ter falado, Kou Hoi In fez o mesmo, referindo que o candidato único deveria incluir conteúdos que contemplassem o projecto de integração da Grande Baía. Esta não é a primeira situação de legalidade dúbia cometida por Kou Hoi In desde que assumiu a presidência da AL, aliás logo no juramento levantaram-se questões. Segundo a Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, “os juradores prestam juramento, pessoal e publicamente, por ocasião do acto de posse”. No entanto, o segundo juramento de Kou Hoi In (depois da necessidade de repetição) não foi anunciado publicamente, nem mesmo a todos os deputados, ou órgãos de comunicação social. A repetição só foi revelada através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), com uma fotografia que apenas mostra Kou Hoi In, sozinho, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Palácio do Governo. Mais tarde foi referido que tinha havido uma testemunha, o próprio fotógrafo, tornando o acto “público” e o juramento legal.
admin Manchete PolíticaAL | CAEAL afasta investigação a Kou Hoi In por entrevista à boca das urnas Passados segundos de Wang Sai Man ter dado uma entrevista que pode valer-lhe uma investigação por suspeitas de violação da lei eleitoral, Kou Hoi In fez o mesmo. Apesar das condições terem sido idênticas, a CAEAL entende que o presidente da AL apenas partilhou uma expectativa pessoal [dropcap]R[/dropcap]elativamente ao que foi mencionado pelo Presidente Kou Hoi In na entrevista, trata-se de uma mera expectativa pessoal, pelo que, não deve ser entendido como qualquer propaganda para o candidato”, referiu a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em resposta ao HM. O organismo presidido pelo juíz Tong Hio Fong conclui que, “portanto, não é necessário pedir a intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública”. No passado domingo, após ter votado, Wang Sai Man deu uma entrevista à comunicação social à porta da assembleia de voto, localizada nas instalações do Fórum Macau. O facto levou ao levantamento dos factos por parte da CAEAL e à admissão que estes seriam remetidos para as autoridades para investigação. “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong à altura do anúncio dos resultados preliminares da eleição. Palavras ditas A lei eleitoral não especifica quem pode incorrer em violação, ou seja, não estabelece que seja apenas pessoas ligadas à candidatura, ou o próprio candidato. Noutras situações, nomeadamente nas eleições de 2017, Tong Hio Fong justificou a investigação de um candidato por este ter dado uma entrevista onde era mencionado o programa eleitoral. Ora, depois de Wang Sio Man ter falado, Kou Hoi In fez o mesmo, referindo que o candidato único deveria incluir conteúdos que contemplassem o projecto de integração da Grande Baía. Esta não é a primeira situação de legalidade dúbia cometida por Kou Hoi In desde que assumiu a presidência da AL, aliás logo no juramento levantaram-se questões. Segundo a Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, “os juradores prestam juramento, pessoal e publicamente, por ocasião do acto de posse”. No entanto, o segundo juramento de Kou Hoi In (depois da necessidade de repetição) não foi anunciado publicamente, nem mesmo a todos os deputados, ou órgãos de comunicação social. A repetição só foi revelada através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), com uma fotografia que apenas mostra Kou Hoi In, sozinho, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Palácio do Governo. Mais tarde foi referido que tinha havido uma testemunha, o próprio fotógrafo, tornando o acto “público” e o juramento legal.
Hoje Macau China / ÁsiaEleições distritais em Hong Kong | Pró-democratas garantem vitória esmagadora Os candidatos pró-democracia nas eleições de domingo para os concelhos distritais obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos do Concelho Distrital, segundo a emissora RTHK [dropcap]O[/dropcap]s candidatos pró-democratas alcançaram 388 assentos dos 452 em jogo, numa eleição com uma participação recorde de 71,2% que demonstrou o forte apoio para as organizações que mobilizaram os protestos que levaram à rua milhões de pessoas em Hong Kong desde Junho. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Agora, os pró-Pequim perderam 236 assentos, em comparação com 2015. Os pró-democratas venceram 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. O coordenador da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), Jimmy Sham, que tem liderado o movimento pró-democracia em Hong Kong responsável pelas maiores manifestações, venceu o distrito de Lek Yuen, em Sha Tin. Após a sua vitória, Jimmy Sham afirmou aos jornalistas que as eleições locais foram um referendo que refletiu a vontade da opinião pública de que sejam realizadas reformas democráticas no território. Em Agosto passado, dois homens com o rosto coberto atacaram-no com um taco de beisebol e uma faca. Em outubro, foi brutalmente espancado por quatro pessoas que utilizaram martelos, tendo sido hospitalizado com ferimentos na cabeça e no braço. Pelo menos nove candidatos pró-democratas que foram vítimas de agressões durante os quase seis meses de protestos ganharam as eleições. No bloco pró-Pequim – que sofreu uma pesada derrota, com apenas 59 assentos, segundo a agência Efe – destaque para o candidato mais visado pelos manifestantes, Junius Ho, que não conseguiu a reeleição. Segundo o campo pró-democracia, Junius Ho, um advogado alinhado com Pequim, tem vínculos com máfias locais que atacaram indiscriminadamente pessoas nas estações de metro para semear o caos durante protestos. Junius Ho acabou por ser esfaqueado durante uma ação de campanha para as eleições locais. No lado pró-democrático, outra vitória simbólica foi a de Kelvin Lam, que substituiu Joshua Wong, figura proeminente do movimento pró-democracia em Hong Kong e que foi impedido de concorrer. O activista foi o único candidato excluído das eleições para o conselho distrital. “O facto de eu ser o único candidato desqualificado por Pequim prova que as eleições de Hong Kong são manipuladas pelo Partido Comunista Chinês. Mas mesmo que eles me censurem nas urnas ou me prendam, isso incentiva-me a continuar a lutar com mais determinação “, disse Wong no domingo, antes da votação. Foi a primeira vez que todos os assentos nas eleições do conselho distrital tiveram candidatos de pelo menos dois partidos opostos. Durante o último ciclo eleitoral, em 2015, 68 candidatos concorreram sem oposição. Um significado diferente A Comissão dos Assuntos Eleitorais informou que 71,2% dos 4,1 milhões de eleitores recenseados na região administrativa especial votaram, superando em muito a participação de 47% verificada nas mesmas eleições há quatro anos. A participação normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado. Estas eleições são as únicas totalmente democráticas em Hong Kong. Os membros do Conselho Legislativo, o parlamento local, são escolhidos em parte pelo voto popular e em parte por grupos de interesses que representam diferentes setores da sociedade, e o chefe do executivo da região administrativa especial é escolhido por um colégio eleitoral de 1.200 membros, dominado por Pequim. Após ter recuperado a soberania do território das mãos britânicas em 1997, sob a fórmula “um país, dois sistemas”, o Governo chinês comprometeu-se a manter a autonomia de Hong Kong e a respeitar até 2047 uma série de liberdades de que os cidadãos da China continental não gozam. China reitera apoio a Carrie Lam As autoridades chinesas reiteraram entretanto o seu apoio à chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. “A nossa posição é inequívoca: o Governo central apoia firmemente a chefe do Executivo, Carrie Lam, para liderar o governo e governar de acordo com a lei, acabar com a violência e restaurar a ordem”, apontou Geng Shuang, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa. Embora tenha enfatizado o apoio de Pequim a Lam, o porta-voz evitou avaliar directamente os resultados de umas eleições tidas como um indicador do amplo apoio aos protestos antigovernamentais que há seis meses atingem Hong Kong, apesar dos contornos cada vez mais violentos, com frequentes atos de vandalismo e confrontos com a polícia. “Acabar com a violência e restaurar a ordem são as principais tarefas de Hong Kong neste momento”, insistiu o porta-voz chinês, que enfatizou que “Hong Kong é parte da China e os assuntos de Hong Kong são puramente assuntos internos da China”. “O Governo chinês está determinado a proteger a nossa soberania e interesses de desenvolvimento nacional e defender os princípios da fórmula ‘um país, dois sistemas’. Da mesma forma, estamos determinados a opor-nos à interferência estrangeira nestes assuntos “, afirmou. Geng também enfatizou o apoio do regime à justiça de Hong Kong para que “castigue radicais e criminosos violentos”. Democratas usarão concelhos como plataforma política Líderes do bloco pró-democracia de Hong Kong alertaram na segunda-feira que usariam a vitória esmagadora nas eleições locais para pressionar o governo a aderir às exigências do movimento de protesto que assola a cidade há quase seis meses. Mas também prometeram olhar para o futuro e trabalhar em questões de meios de subsistência, para evitar uma repetição das perdas sofridas em 2007, quando perderam todos os concelhos depois de os terem ganho nas eleições de 2003. O Partido Democrata mais do que dobrou o seu número de cadeiras de 43 para 91, substituindo a Aliança Democrática para a Melhoria e o Progresso de Hong Kong (DAB) como o maior partido da cidade a nível local. O bloco democrata instou a líder da cidade Carrie Lam a renunciar e a respeitar as cinco exigências dos manifestantes antigovernamentais. Estas incluem um inquérito independente sobre alegações de brutalidade policial e amnistia para manifestantes presos. “Os resultados vão além do esforço pessoal dos candidatos, fazendo parte do movimento de todos os manifestantes; todas as pessoas feridas e presas. Temos que ter em mente que essa é a base do apoio “, disse o presidente do partido, Wu Chi-wai. “Temos que usar todos os nossos esforços para que as cinco exigências sejam atendidas no futuro próximo.” Wu acrescentou que “qualquer governo responsável deve responder às chamadas do público, incluindo uma remodelação na administração, e Carrie Lam deve renunciar”. Wu disse ainda que o governo, ignorando as cinco exigências, pode levar os cidadãos a perder a fé em meios pacíficos de expressão política, levando a mais confrontos. O bloco agora domina 17 dos 18 distritos, tendo dado destituindo vereadores e legisladores veteranos. Outro partido pró-democracia, o Partido Cívico, agora o segundo grupo mais representado nos concelhos distritais, tendo conquistado 32 cadeiras, também alertou que os resultados abriram caminho para a última oportunidade para os governos local e central resolverem o impasse. “A voz das urnas é alta e clara: queremos que Carrie Lam retire a polícia da PolyU … queremos que o actual governo considere a renúncia, de cima para baixo para todos os secretários politicamente responsáveis e membros do Conselho Executivo”. disse o presidente do partido e ex-legislador Alan Leong Ka-kit. Questionado sobre se o partido entraria em negociações com Pequim sobre a reforma eleitoral, Leong disse que “entraria em diálogo com alguém para manter Hong Kong… para sustentar nossos valores fundamentais, como direitos humanos, liberdade, estado de direito e o nosso modo de vida”. Logo após a vitória, os pan-democratas já estão de olhos no futuro. Wu e outro político veterano Lee Wing-tat disseram que precisavam evitar um revés semelhante ao das eleições para os concelho distritais de 2007, que reverteram os ganhos de quatro anos antes. O sucesso de 2003 foi, como o deste ano, impulsionado em parte por protestos devido a uma mudança legal do governo. Nesse caso, era a legislação de segurança nacional, enquanto a atual crise de protesto foi desencadeada por um projeto de lei, agora suspenso, que permitiria transferências de fugitivos para a China continental. Wu, um vereador de 20 anos, disse que seu grupo estava atento para não dar os eleitores como garantidos, e usaria os conselhos distritais como plataformas para melhorar as condições de subsistência. Mas o bloco também usará os órgãos para fins políticos e pressionará o governo, da mesma forma que o seu bloco rival fazia anteriormente, disse ele. “Se todos os 18 conselhos distritais no futuro aprovarem uma resolução para pedir o inquérito [sobre alegada brutalidade policial], o governo atribuirá a mesma gravidade a isso? Nesse caso, os concelhos distritais poderiam realmente actuar como uma ponte entre as pessoas e o estabelecimento ”, disse Wu. A mulher que derrotou Long Hair Starry Lee Wai-king, a única vencedora do campo conservador, derrotando o famoso Leung Kwok-hung, conhecido por Long Hair, é a presidente do maior partido pró-establishment de Hong Kong, a Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong (DAB). Nascida em 1974 em Hong Kong numa família da classe trabalhadora, Lee obteve seu Bacharelado em Administração de Empresas pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong e o Mestrado em Administração de Empresas pela Universidade de Manchester . Tornou contabilista profissional, trabalhando para a KPMG em Hong Kong e actualmente é directora da CCIF CPA Ltd. Lee participou pela primeira vez nas eleições do Concelho Distrital em 1999 para o Concelho Distrital da Cidade de Kowloon, o bairro onde morava. Foi eleita com 26 anos, a vereadora mais jovem da época. Ingressou no DAB quando foi abordada pelo ex-presidente do partido Tsang Yok-sing por volta de 2004. Em Abril de 2015, foi eleita como a primeira mulher a presidir o DAB, sucedendo a Tam Yiu-chung. Em 2018, foi convidada para participar do 13º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC). Durante a campanha, Lee e alguns candidatos chutaram bolas de futebol pretas num banimento simbólico dos manifestantes vestidos de preto. “As forças negras dizem que querem lutar pela liberdade, mas agora as pessoas não conseguem nem expressar suas opiniões livremente. Até nos despojaram do nosso direito de ir à escola e trabalhar ”, disse Starry Lee. Ontem, pôs o seu lugar à disposição mas os líderes do DAB não aceitaram, pelo que continua no seu cargo. Bolsa pula e avança O índice de referência da Bolsa de Valores de Hong Kong, o Hang Seng, reagiu ontem de forma optimista à esmagadora vitória pró-democrata nas eleições de domingo para os conselhos distritais. Às 11:20 (03:20) a bolsa tinha subido 1,75%. Desde que os confrontos começaram em meados de junho, a bolsa tem sofrido quedas significativas nos últimos meses devido aos contínuos protestos em Hong Kong e a outros factores como a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China ou a desaceleração da economia chinesa. Segundo analistas citados pela imprensa local, o resultado eleitoral e a paz vivida neste final de semana são os principais factores que impulsionaram a subida da bolsa de Hong Kong, onde os investidores esperam que a tensão seja reduzida na cidade, pelo menos a curto prazo. Resultados Total do bloco pró-democracia 1,673,991 votos 57.34% 388 vereadores (+262) Total do bloco conservador 1,220,999 votos 41.82% 62 vereadores (-236) Independentes 24,632 votos 0.44% 2 (-5) Votantes registados 4,132,977 Total de votos (71.23%) 2,943,842 Total de votos válidos 2,919,622 Votos inválidos 24,220
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Carrie Lam diz que vai analisar com “humildade” resultados das eleições distritais [dropcap]A[/dropcap] líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse hoje que vai ouvir com “humildade e seriedade” a sociedade depois da esmagadora vitória dos candidatos pró-democracia nas eleições de domingo sobre o campo pró-Pequim. “O Governo de Hong Kong vai ouvir as opiniões dos membros do público com humildade e seriedade”, apontou Carrie Lam em comunicado divulgado no ‘site’ do Governo, acrescentado que “respeita os resultados das eleições”. A líder de Hong Kong afirmou que podem existir “várias análises e interpretações na comunidade em relação aos resultados” e que muitas delas são da opinião que “os resultados refletem a insatisfação das pessoas com a situação atual e com os problemas profundos da sociedade”. Na mesma nota, a líder do executivo de Hong Kong enfatizou ainda o facto de a eleição ter sido realizada de “maneira pacífica segura e ordenada”. “Após a agitação social nos últimos cinco meses, acredito firmemente que a grande maioria do público compartilharia o meu desejo de que a situação pacífica, segura e ordenada continue”, frisou. Os candidatos pró-democracia nas eleições de domingo para os conselhos distritais obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos do Conselho Distrital. Os candidatos pró-democratas, até às 09:00 alcançaram 388 assentos dos 452 em jogo, numa eleição com uma participação recorde de 71,2% que demonstrou o forte apoio para as organizações que mobilizaram os protestos que levaram à rua milhões de pessoas em Hong Kong desde junho. A massiva deslocação às urnas, “um total de cerca de 2,94 milhões de eleitores registados (…) mostra que os eleitores esperavam expressar os seus pontos de vista através desta eleição”, destacou Carrie Lam. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Agora, os pró-Pequim perderam mais de 240 assentos, em comparação com 2015. Os pró-democratas passam a controlar os 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. Foi a primeira vez que todos os assentos nas eleições do conselho distrital tiveram candidatos de pelo menos dois partidos opostos. Durante o último ciclo eleitoral, em 2015, 68 candidatos concorreram sem oposição. A Comissão dos Assuntos Eleitorais informou que 71,2% dos 4,1 milhões de eleitores recenseados na região administrativa especial votaram, superando em muito a participação de 47% verificada nas mesmas eleições há quatro anos. A participação normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado. Estas eleições são as únicas totalmente democráticas em Hong Kong. Os membros do Conselho Legislativo, o parlamento local, são escolhidos em parte pelo voto popular e em parte por grupos de interesses que representam diferentes setores da sociedade, e o chefe do executivo da região administrativa especial é escolhido por um colégio eleitoral de 1.200 membros, dominado por Pequim.
Hoje Macau China / ÁsiaEUA contra interferência da China nas próximas eleições de Taiwan [dropcap]O[/dropcap] principal representante dos Estados Unidos em Taiwan disse ontem que Washington está a trabalhar com Taipé para combater os esforços de Pequim para influenciar as próximas eleições na ilha. O actual director do Instituto Norte-Americano de Taiwan, que estabelece as relações diplomáticas entre os EUA e aquele território, Brent Christensen, disse que os EUA estão “conscientes de que a China está a tentar influenciar, através de vários meios, o processo democrático de Taiwan”. Christensen acredita que “actores mal intencionados estão a usar campanhas de desinformação para minar a confiança das pessoas nas instituições democráticas” da ilha, mas que Washington e Taipé “têm trabalhado juntos para combater esses esforços”, partilhando informações e experiências e mobilizando a sociedade civil. A Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, eleita em 2016, é a primeira mulher a ocupar o cargo e procura um segundo mandato nas eleições de 11 de Janeiro para eleger o chefe de Estado e deputados. Alegadamente, a China favorece fortemente o principal oponente de Tsai, Han Kuo-yu, do Partido Nacionalista. Taiwan separou-se da China em 1949 mas a República Popular da China (RPC) reivindica a ilha como seu território, e ameaça anexar pela força militar, opondo-se ao contacto diplomático entre Taiwan e os EUA. Tentativas anteriores da RPC para influenciar a democracia de Taiwan proporcionaram resultados desiguais e podiam tornar-se um risco para Han Kuo-yu, que em março reuniu com as autoridades chinesas numa visita à China, Macau e Hong Kong, e teve dificuldades em desmentir acusações de conspiração com Pequim. Inicialmente, o principal oponente de Tsai liderava as sondagens de opinião pública, mas desde junho tem estado atrás da atual Presidente, frequentemente por vários pontos percentuais. Vários candidatos a deputados do Partido Nacionalista têm também fortes ligações com a China e falaram a favor da unificação com esse país. A interferência eleitoral seria uma continuação da campanha implacável de Pequim para minar o Governo do Partido Democrático Progressista de Tsai, que é a favor da independência de Taiwan, através do aumento da pressão diplomática, militar e económica. Apenas 15 países mantêm laços formais com Taiwan, após sete países trocarem o reconhecimento a favor da RPC nos últimos anos.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Familiares das vítimas denunciam impunidade em massacre [dropcap]F[/dropcap]amiliares das vítimas do massacre que fez 58 mortos, incluindo 32 jornalistas, na ilha filipina de Midanau, denunciaram ontem a impunidade e a lentidão da justiça, numa cerimónia para assinalar a passagem de 10 anos sobre a data. Familiares e amigos das vítimas acenderam velas e largaram balões ontem próximo da localidade de Ampatuan, na ilha de Mindanau, no Sul, onde decorreu o massacre em 23 de Novembro de 2009. As 58 vítimas viajavam numa caravana na região quando foram alvo de uma emboscada, tendo sido mortas e enterradas no local. Jornalistas, na sua maioria, os passageiros da caravana acompanhavam o candidato a Governador e opositor do então titular do cargo e líder de um poderoso clã local. Governador de Maguindau durante quase 10 anos, o chefe Andal Ampatuan queria que o seu filho, Andal Ampatuan Júnior, considerado o principal suspeito do crime, lhe sucedesse. “Há muito que sabemos quem são os culpados. Agora deve ser tomada a decisão certa”, disse Jergin Malabananan, de 15 anos, filho de uma das jornalistas assassinadas. Um helicóptero deixou cair uma ‘chuva’ de flores quando mil familiares e amigos, jornalistas e políticos se reuniram em torno de um monumento com os nomes das 58 vítimas. Cerca de 100 pessoas, incluindo muitos membros do clã Ampatuan, foram acusados do crime, mas o processo arrastou-se nos tribunais durante anos, com os advogados de defesa a apresentarem sucessivos recursos. O julgamento terminou em Julho e o Supremo Tribunal deu à juíza responsável pelo processo até 20 de Dezembro para examinar todas as provas e proferir a sentença. “Esperemos que meu irmão e as outras vítimas finalmente tenham justiça”, disse Freddie Ridao, um político local.
Hoje Macau SociedadePansy Ho vende acções da MGM mas diz querer continuar ligada à empresa [dropcap]A[/dropcap] empresária Pansy Ho, directora-executiva da MGM China, vendeu acções da empresa no valor de cinco milhões de dólares americanos, mas afirmou não querer afastar-se da concessionária de jogo. “Essas acções fazem parte do meu investimento pessoal e por isso, como habitualmente, há timings em relação a oportunidades. Obviamente que é apenas uma reestruturação financeira do meu próprio portfolio financeiro. Mas isto é apenas uma proporção muito pequena dos investimentos que tenho num conjunto de acções. Por isso, vou continuar a esperar pelas que faltam, que fazem parte da maioria do portfolio”, começou por explicar. A empresária deixou claro que “é impossível não querer estar associada à MGM Resorts porque sou uma das parcerias e juntos temos activos em Macau”. A empresária frisou ainda que faz “novos investimentos periodicamente” e que a venda de acções “foi uma forma de obter liquidez financeira”, fazendo parte do seu “investimento pessoal”. Pansy Ho falou aos jornalistas à margem da cerimónia de atribuição de medalhas e títulos honoríficos por Chui Sai On, uma vez que lhe foi atribuída a “Medalha de Mérito – Turismo” pelos contributos que deu na área do jogo e entretenimento. “Estou muito feliz e entusiasmada porque este é um gesto importante, não só para mim, mas para toda a minha equipa. Estou hoje a receber um prémio provavelmente não só pelo meu trabalho, mas também pelo trabalho deles, e foi-nos dada a oportunidade de fazer muito mais em Macau na área do turismo”, acrescentou. Sobre Hong Kong Pansy Ho teceu também comentários sobre a aprovação, por parte do Congresso norte-americano, de uma resolução de apoio aos direitos humanos e democracia. “Os EUA podem determinar como querem interagir com lugares como Hong Kong e China. Queremos que Hong Kong seja bem sucedido e qualquer acção que não dê a Hong Kong a oportunidade de se desenvolver obviamente que é a decisão errada. Se percebi bem, a resolução de apoio, na verdade, repele as relações bilaterais muito especiais que existem entre Hong Kong e os EUA. Honestamente não consigo ver onde é que isto benéfico e positivo.” Relativamente à escalada de violência no território vizinho, Pansy Ho alertou que “a situação não se reflectiu devidamente”. “Não estamos num ponto onde o debate seja sobre se as pessoas de Hong Kong têm ou não democracia. As pessoas de Hong Kong têm, provavelmente, um dos melhores e mais seguros locais para viver e uma lei para os proteger. (Os protestos) Começaram obviamente por contestar especificamente uma lei, mas claro que se transformou em muitas exigências”, concluiu. A.S.S. / J.S.F. / P.A.
João Luz VozesCandidato único [dropcap]O[/dropcap]ntem aconteceu mais um simulacro de democracia em Macau. Desta vez foi a eleição suplementar por sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa (AL). Trocado por miúdos, o teatro burocrático para atribuição do lugar vago deixado pela saída de Ho Iat Seng da AL. Muito se tem falado de democracia e do caminho para a democracia nas regiões administrativas especiais. Os dois pólos da discussão dividem-se entre o tribalismo utópico daqueles que consideram possível que um regime autocrático, uma ditadura liderada por um homem que personifica o poder e o país, permita a livre expressão política dos povos das regiões que está a integrar. Este polo tem como derradeiro reduto argumentativo o popular e sempre apetecível chavão “então e os amaricanos”. Além disso, relativizam processos democráticos no resto do mundo como emanações próximas da plutocracia, ou outro sistema político divorciado da população, na esperança que isso desculpe a acção repressiva da autocracia. O pólo pró-democrata amedronta-se e cala-se, receoso de ser arrastado para a diabolização de quem defende liberdades, direitos e garantias consagrados nas leis básicas pelo contágio dos manifestantes violentos de Hong Kong. Tenho de deixar uma coisa clara. Sou, obviamente, contra qualquer manifestação de violência, seja ela por amotinados, seja ela de Estado. Portanto, também alinho nas críticas ao imperialismo americano, mas não o troco por outro imperialismo. Desculpem, não consigo nem quero. Também não sou crente na fé partidária, ou seja, não papo grupos conspirativos que menosprezam o evidente descontentamento da população que vimos numa manifestação pacífica em que participaram quase 3 milhões de pessoas. Completamente ignorados pelo poder, já agora. E, não, a questão não é meramente social, não é apenas devido ao apocalipse imobiliário nascido do acasalamento entre magnatas locais e Pequim. Não, o descontentamento era essencialmente político, como se podia ver tão nitidamente. Mas as autocracias são sempre vesgas, nunca enxergam o povo, nem o encaram de frente. Mas voltando a esta eleição local. Esta é a vossa democracia. Refastelem-se neste pobre espectáculo, mais um sufrágio onde ninguém vota para eleger um único candidato. A votação de ontem foi a representação perfeita do caminho para a democracia que Macau diz querer prosseguir. Apenas um candidato que nem sequer tem a capacidade para não violar as leis eleitorais. Não tinha de fazer nada, apenas fazer corpo presente. Aparecer e ir para casa. Mas, não. Decidiu dar uma entrevista à porta do local do voto e partilhou o seu programa de campanha em clara violação da lei eleitoral. Também em declarações aos jornalistas, o presidente da AL, Kou Hoi In, referiu que o facto de haver um único candidato não quer dizer que não tenha havido concorrência. Tirando o óbvio absurdo da frase, Kou referia-se à forma como a selecção do candidato é a verdadeira eleição, antes do acto simbólico de ontem. É esta a democracia que querem? Ou o sufrágio de candidatos obrigatoriamente aprovados por Pequim? Uma espécie de versão das eleições iranianas, em que os “candidatos” que vão a votos são escolhidos por um restrito grupo de aiatolas e juristas especialistas na lei islâmica. Finalmente, o argumento de que há povos que não entendem a democracia, que não podem viver nesse sistema porque são demasiado estúpidos ou tribalistas também não me convence, além de tresandar a privilégio ocidental. Quem vota mal aprende para a próxima eleição porque tem de viver com a consequência da sua acção. Faz lembrar o conceito de existência do Jean-Paul Sartre, que professa que o homem está condenado a ser livre e a ser responsável pelo que faz. É um processo de crescimento, aprendizagem, evolução. É algo que carece de aperfeiçoamento e coragem por parte do poder para se colocar olhos nos olhos com quem representa. Pessoalmente, com o pouco conhecimento que tenho da história recente da política chinesa, tenho sérias dúvidas de que o livre sufrágio universal alguma vez tenha estado nos planos das divindades políticas de cima. Aliás, tenho quase a certeza, por mais que seja inscrito nas promessas políticas de longo-prazo, ou nas leis estruturais. Mesmo a nível dos líderes locais, que se blindam num olimpo de poder inacessível ao comum dos mortais, a necessidade permanente de demonstrar amor ao partido, que se confunde politicamente com o país, afasta-os cada vez mais de qualquer intenção de serem eleitos livremente pelos governados. E, pronto, assim ficamos, à espera que um milagre aconteça. Até lá, resta-nos rir deste episódio de Monty Pynthon que foi a eleição de ontem, onde ficou patente a inabilidade para ganhar uma eleição, de acordo com a lei, como diria o presidente da CAEAL, numa corrida a solo.
Carlos Morais José VozesValores asiáticos [dropcap]A[/dropcap]lguma inteligência americana criou o conceito de “asian values” (valores asiáticos), atribuindo-lhe sobretudo características autoritárias, não somente ao nível do tipo de governação mas estendendo esse autoritarismo a outras áreas da sociedade como as relações familiares, por exemplo, ou mesmo as económicas. Assim, por oposição aos “western values”, que incluem a democracia liberal, mercado livre, direitos civis, etc., os valores asiáticos seriam hoje “o inimigo”. Simples, não? E está arrumado o assunto. Estaria não fosse a aborrecida realidade não dar corda à ideologia. “Ásia” vem, ao que dizem, do assírio “asu”, exportado para o grego, e quer dizer leste. Portanto, para os gregos, Ásia eram as terras que ficavam para leste, cuja extensão era desconhecida e cuja monstruosa dimensão começou a ser entendida depois das conquistas de Alexandre que, lembremo-nos, nem sequer passou os Himalaias. Estas montanhas, aliás, marcam a fronteira entre culturas radicalmente diferentes, podendo-se argumentar que existe uma Ásia aquém e outra além delas. Como existem civilizações radicalmente diferentes no chamado Médio Oriente islâmico ou nas ilhas do Sudeste Asiático. De facto, o que terá a Jordânia a ver com o Japão é difícil de detectar… Resumindo: não há uma Ásia como não existem os “valores asiáticos”. No nosso afã de tudo entender, tendemos em dividir em dois, criar oposições no nosso pensamento e na nossa moral porque assim nos é mais fácil pensar e existir. Ficamos é sem perceber nada disto e fazemos gigantescas mistificações sobre o que consideramos Outro. Depois, constantemente, foge-nos a boca para o ódio e o disparate.
Hoje Macau h | Artes, Letras e IdeiasFortificações de Coloane A construção de linhas defensivas integradas no Plano de Defesa de Macau (península e ilhas) começou a ser feita a partir de 1950, depois da derrota dos nacionalistas e consequente implantação da República Popular da China, em 1 de Outubro de 1949. [dropcap]N[/dropcap]a ilha de Coloane, o abrigo para armas automáticas, que se encontra num terreno junto à povoação de Lai Chi Vun, data de 1956, tendo sido construído pela Companhia de Engenharia do Comando Militar de Macau. A sua construção era uma das exigências formuladas pelo denominado “Plano de Defesa da Ilha de Coloane”, posto em marcha em finais de 1955, embora aquela construção não tenha sido a única fortificação construída no âmbito daquele Plano de Defesa, pois outras obras foram realizadas naquela ilha. No entanto, para se entenderem as razões da existência de fortificações em Coloane, é necessário contextualizar a sua construção face aos acontecimentos políticos e à realidade da guarnição militar de Macau, na altura em que foram construídas. O início da década de 50 foi bastante conturbado para a situação geopolítica de Macau e da administração portuguesa no território. Em 1949, a evolução política e militar significou um aproximar vertiginoso a Macau da renascida guerra civil chinesa, que varria o país desde o final do conflito com o Império Japonês. A retirada desordenada do exército de Chiang Kai-shek causou muitos calafrios em Macau, à medida que as forças nacionalistas eram repelidas para sul e o conflito se aproximava de Macau. O território viveu momentos extremamente tensos, durante as primeiras semanas de Novembro de 1949, receando-se que os excitados e indisciplinados soldados nacionalistas fizessem pilhagens em Macau, tal como tinham feito nos arredores da cidade de Cantão, aquando da sua retirada, em direcção ao arquipélago dos Ladrões (também conhecido por Wanshan). Nos anos seguintes, registaram-se múltiplos incidentes e escaramuças entre as forças militares portuguesas e chinesas, quer nacionalistas, quer comunistas. Todavia, estes momentos tensos deviam-se, na sua maior parte, a precipitações associadas ao conflito interno chinês, raramente em confronto planeado com as forças militares portuguesas. É apropriado referir que os militares portugueses eram, inusitadamente, “caught in the middle” (apanhados no meio). Os apelos do Governador Albano de Oliveira para o reforço da guarnição militar de Macau surtiram efeitos, logo em inícios de 1949, tendo os efectivos do Comando Militar de Macau atingido números nunca antes vistos. Paralelamente, era formulado na Metrópole o “Plano de Defesa da Província de Macau”, de 26 de Maio de 1949, que seria posteriormente adaptado às capacidades reais da província e às suas necessidades defensivas. É sabido que, nessa altura, os efectivos colocados neste exíguo território atingiram quase 3.900 homens, mas é importante referir também o facto de o Comando Militar ter continuado a manter uma significativa guarnição, durante os anos 50 do século XX. O máximo de soldados estacionados em Macau foi registado entre Setembro de 1949 e Março de 1950, sendo reduzido depois para cerca de 3.200 e, finalmente, em Agosto de 1951, os quadros orgânicos do Comando Militar de Macau registavam um efectivo de 3.000 soldados. Este quadro orgânico manteve-se relativamente estável até 1957, tendo a guarnição permanecido com um efectivo reforçado, considerado necessário para cumprir as missões de “defender, aos olhos do País e em face da história, a Honra Nacional”. Os acontecimentos da década de 50 serviram de justificação para este estado de guarnição reforçada. Coloane também testemunhou momentos muito tensos, tendo a guarnição da ilha ocupado posições de combate múltiplas vezes, no início da década de 50. Ao contrário do que indicavam as bases do Plano de Defesa de Macau, em Coloane não estavam apenas forças policiais, já que, com aprovação da Metrópole, a ilha foi ocupada por uma força substancial de tropas. Em 1955, quando se formulou o Plano de Defesa da Ilha de Coloane, o efectivo de praças e oficiais colocados na ilha era de cerca de 400 elementos: o Comando do Batalhão de Caçadores, uma Companhia de Caçadores (em Ká-Hó) e uma Companhia Anti-Carro (na vila de Coloane). Quanto ao “Plano de Defesa da Província de Macau” de 1949, as suas bases apontavam para uma inequívoca necessidade de fortificar as posições das armas colectivas (metralhadoras ligeiras e pesadas, morteiros e artilharia), para ultrapassar as caraterísticas dos terrenos circundantes que se revelavam desvantajosos aos militares portugueses. A Companhia de Engenharia Expedicionária iria chegar em Setembro de 1949, no entanto, devido à falta de instalações e quartéis, os membros daquela unidade estiveram ocupados, durante quase dois anos, na montagem das conhecidas Barracas Metálicas (Mong-Há, Flora, Avenida do Coronel Mesquita). Em 1950, aquela companhia expedicionária apenas prestou auxílio nos trabalhos de fortificação efectuados em Coloane por uma das companhias destacadas de Angola que ali prestava serviço. Os trabalhos ao longo do litoral oeste de Coloane (sobretudo a meio da colina de Lai Chi Vun e no Monte de Artilharia) consistiram na extensão de trincheiras, alguns postos semi-permanentes para armas automáticas, feitos com sacos de areia e madeira, e espaldões camuflados para canhões anticarro de 57mm (nomenclatura, em inglês, Ordnance QF 6-pounder). Em Outubro de 1951, quando a Companhia de Engenharia Expedicionária foi rendida na sua totalidade pela Companhia de Engenharia, começaram então a ser feitos trabalhos de fortificação em larga escala, com diferentes fins e propósitos. Teve início aquilo a que se pode chamar a “fase de fortificação”. Ora, porque até 1955 maior atenção tinha sido dada à península de Macau e às suas necessidades defensivas, nesse mesmo ano as atenções começaram a virar-se para as ilhas da Taipa e Coloane. Foi assim dado corpo ao “Plano de Defesa da Ilha de Coloane”, partindo das necessidades consideradas prementes e indispensáveis para a devida defesa da ilha. Analisando a localização das unidades militares e das posições de combate chave, foram definidos naquele plano dois diferentes dispositivos de defesa. A primeira fase era entendida como uma “defesa periférica”, estando as unidades localizadas em posições junto à linha costeira e tendo como principal tarefa repelir qualquer tentativa de desembarque e evitar a transposição do canal entre Coloane e a ilha da Montanha. Para evitar a neutralização das posições ocupadas por metralhadoras pesadas, era necessário recorrer a uma fortificação permanente, capaz de resistir a projécteis de artilharia ligeira. Acrescia a isto a necessidade de construir três observatórios de betão armado para melhorar o sistema de vigilância e alerta, dando ao pessoal e ao material melhores condições para cumprirem esta missão. No total, foram construídos pela Companhia de Engenharia, na altura comandada pelo capitão de Engenharia, Manuel de Mesquita Borges, quatro abrigos para armas automáticas (metralhadoras ligeiras e pesadas) e dois postos de observação: A segunda fase do “Plano de Defesa da Ilha de Coloane” era denominada de “defesa concentrada”, isto é, em caso de acções exteriores que obrigassem à retirada das posições inicialmente ocupadas junto à linha costeira, a defesa de Coloane seria feita nas áreas montanhosas da ilha. Sendo assim, tendo as tropas que realizar a passagem de uma defesa periférica para concentrada sob pressão, devido à proximidade da ilha vizinha, apenas poderiam levar consigo equipamento e armamento portátil. É então considerada indispensável a existência de condições de vida no centro da ilha, de modo a que as unidades pudessem ter condições para aí se defenderem. A segunda fase do plano acarretaria, portanto, a construção de fortificações, postos de comando e de transmissões, paióis e depósitos para rações. Propunha-se no Plano, mais concretamente, o seguinte: “Assim, para que as tropas, primeiro empenhadas na defesa periférica, possam viver e combater no planalto central é preciso que quando nele entrarem já lá esteja tudo o que precisam e elas não podem transportar: os morteiros, as munições de todas as armas para um combate prolongado, víveres e água suficientes para alguns dias. A única forma de tal se conseguir é manter, permanentemente, tudo no planalto”. No entanto, nenhuma das estruturas consideradas na segunda fase do plano foi, na realidade, construída. Isto porque, em 1957, houve uma reorganização do Comando Militar de Macau, resultando numa redução de efectivos. Para além de serem mandados recolher um dos Batalhões de Caçadores e da Bateria Anti-Aérea 7,5cm, também a Companhia de Engenharia foi mandada regressar à Metrópole, apesar dos vários pedidos do Chefe do Estado-Maior, major António Lopes dos Santos, para adiar ou reformular tais recomendações. Argumentava Lopes dos Santos a imperiosa necessidade de deixar a Companhia de Engenharia prosseguir com os seus trabalhos de fortificação, acabando as ordens superiores por não o autorizar. Deste modo, a segunda fase do “Plano de Defesa da Ilha de Coloane” nunca foi uma realidade, apenas existindo no papel. A primeira fase também não ficou concluída a 100%, sendo de crer que, com mais tempo, a Companhia de Engenharia teria possibilidade de construir mais abrigos (eram considerados necessários, no mínimo, seis) na zona costeira da ilha e inclusive um observatório no Alto de Coloane, que ficou por construir. Em relação às estruturas que foram erigidas em 1956 e 1957, em Coloane, é de crer que todas ainda existam. Os dois observatórios permanecem em boas condições, estando agora envoltos por uma densa mata florestal, em locais de acesso algo difícil. Em relação aos abrigos, um deles é bem conhecido do público, tendo sido tema central de uma das investigações efectuadas pelo CCAC: o abrigo CA-195, junto da povoação de Lai Chi Vun. Mais a sul, junto ao Posto de Artilharia, o abrigo CA-197 apresenta intactas as características originais de parecença com uma moradia (inclusive numa das laterais do abrigo há equipamentos para cozinhar comida ao ar livre), pois foi construído de tal forma que a sua natureza militar pudesse ser dissimulada e iludir quem o visse. Os abrigos CA-196 e CA-198, devido à sua localização, colocam sérios entraves à sua análise: falta de manutenção de antigos caminhos de pé posto militares, a muito densa mata florestal e o desnível acentuado das encostas onde se encontram. É assim difícil determinar o seu exacto lugar, sendo dada uma sugestão da sua possível localização. No entanto, é necessário salientar, novamente, que carecem de devida análise, permanecendo incerto, por isso, o seu actual estado. * Ex-assistente de investigação, Instituto de Ciências e Ambiente, Universidade de S. José. Agradeço ao meu tio, Aníbal Mesquita Borges, as achegas dadas para publicação deste artigo
José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasMacau e o âmbar cinzento [dropcap]A[/dropcap]s contradições encontradas nos registos escritos dos primeiros tempos da povoação de Macau levantaram problemas aos historiadores, cuja clarificação tem vindo a ser feita pelo acesso às fontes chinesas e com essa preciosa ajuda, agora através da comparação de documentos, se vai tornando a História mais clara. A primeira questão, rapidamente resolvida pelo confrontar as fontes portuguesas com as chinesas, foi a de Macau ser ou não habitada aquando da chegada dos portugueses. Essa dúvida encontra-se actualmente no plano de quantos aglomerados existiam então, se dois, povoação de Monghá e a nas proximidades do Templo de A-Má, ou três, pois sobre Patane restam ainda dúvidas ter sido construída antes, ou criada com a chegada dos portugueses devido a ser o local onde existia água potável para as naus fazerem aguada. Outra questão está na data em que os portugueses passaram a construir com tijolos as suas casas, havendo informações a referir existirem essas habitações pouco depois de 1557, enquanto outras dizem serem todas elas construídas de palha ainda em 1565. Já a razão de os portugueses poderem ficar a residir na península de Macau e se havia conhecimento de tal na corte imperial, foi através do estudo de dois historiadores chineses, Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, encontrada uma resposta até então nunca sugerida, mas plausível perante a documentação apresentada. Para além da explicação de não ter sido a ajuda dada pelos portugueses com as suas armas aos chineses contra os piratas, nem o suborno aos mandarins, que não era senão presentes habitualmente oferecidos como cortesia, apontaram como mais relevante um novo dado, o âmbar que os imperadores da Dinastia Ming ansiosamente procuravam ter como meio para ampliar a prole e conseguir ter suficientes descendentes para perpetuar a casa real e a dinastia. Conhecido pelos portugueses por âmbar cru, ou âmbar cinzento, nome proveniente do árabe alambre e longxianxiang na China, aí considerado um afrodisíaco, apesar de ser usado nos seus lugares de origem, Ásia Ocidental, África Oriental e Índico, como incenso, material de construção e betume para embarcações. A primeira referência chinesa é do período da Dinastia Tang (618-907), quando se diz ter o país de Bobali (actual Somália) “amoxiang (阿末香), transcrição fonética do árabe âmbar, que quer dizer cachalote e, por extensão, o âmbar-cinzento que se cria dentro deste mamífero.” A Dinastia Song do Norte (960-1127) recebia âmbar-cinzento como tributo, sendo um objecto de decoração pessoal, além de usado como incenso e para a produção de velas. Su Dongpo faz-lhe referência num seu poema. O nome chinês para âmbar cinzento é longxianxiang (龙涎香), que “resulta duma tradução semântica, baseada na lenda das babas do dragão marítimo” e só a partir da Dinastia Ming (1368-1644) se começou a dar-lhe um uso medicinal. A China deixara em 1433 de navegar pelo Oceano Índico, local de proveniência do âmbar cinzento, mas a sua feitoria de Malaca foi adquirindo o produto aos mercadores muçulmanos até os portugueses conquistarem esse porto em 1511. Afrodisíaco âmbar cinzento As informações que se seguem provêm de Wu Zhiliang e Jin Guo Ping. A 17 de Setembro de 1554, “um decreto imperial foi mandado ao Ministério da Fazenda Pública para a compra do âmbar-cinzento destinado à preparação do afrodisíaco para o Imperador Jiajing, a fim de que ele pudesse desfrutar as 800 donzelas seleccionadas em 1552. O âmbar-cinzento era um artigo importado e só podia ser obtido através do comércio externo. Devido à rígida proibição marítima, a sua obtenção não era certamente uma tarefa fácil. Nessa altura, os Portugueses navegavam pelo Oceano Índico e pelo mar do Sul da China fora. Por dominarem o comércio entre o Ocidente e o Oriente, eram certamente os melhores agentes para trazerem o âmbar-cinzento. Daí a ligação histórica entre os barcos forasteiros que entravam em Macau em 1553 e a procura do âmbar-cinzento.” “No 34.º ano (1555), o xun fu (governador civil de Guangdong) convocou à sua repartição, mediante um ofício, entre outros comerciantes do distrito de Fuliang (hoje Jingdezhen), Wang Hong e incumbiu o gangji (agente oficial nomeado pelo governo para tomar conta dos comerciantes estrangeiros) He Chude de os levar aos barcos dos bárbaros para comprar o âmbar-cinzento. Conseguiram sucessivamente um total de onze taéis”, segundo Wu Zhiliang, que complementa, “A quantia solicitada pela corte por um decreto imperial ascendia a uma centena de cates e aqueles onze taéis conseguidos estavam muito longe de poderem cumprir a meta estabelecida. Talvez precisamente por esta razão se foi afrouxando o controlo sobre os Portugueses a fim de ver aumentadas as possibilidades da obtenção do âmbar-cinzento.” Terá sido por isso que em 1554 o haidao fushi Wang Bo deu autorização a Leonel de Sousa para os portugueses se instalarem em Haojing. “Wang Bo tivera a felicidade de ver a sua carreira bem sucedida graças ao mérito de ter conseguido o que a corte precisava em matéria de incensos e perfumes” e por isso em 1557 foi promovido a desembargador provincial de Guangdong. Em 1555 foram seleccionadas mais 180 raparigas para o Imperador Jiajing e a necessidade dos afrodisíacos tornou-se mais premente. Nesse ano “foi ordenado ao Ministério das Fazendas a procura e a compra de 100 cates (50 quilogramas) de âmbar-cinzento. Não se conseguiu nenhuma quantidade dentro da Capital Imperial. Mais tarde foram dadas ordens ao tesoureiro provincial de Guangdong para que tentasse adquirir este produto. Ofereceram-se 1200 taéis por um cate (vinte onças, por 1500 cruzados) e o “Imperador Jiajing, desesperado, em relação ao preço que ia oferecer, ordenou: . Conseguiram-se apenas onze mazes [equivalente a meio quilo] que foram mandados à Capital Imperial… Foram assim dadas novas ordens ao Ministério das Fazendas para que destacasse um enviado especial para os lugares com contactos com os bárbaros do litoral a fim de, com todos os recursos, procurar e comprar este produto para a corte.” Em 1555 Belchior Nunes Barreto S.J. vai a Cantão para resgatar alguns cristãos ali presos e melhor que prata como moeda levou âmbar cinzento. Na opinião de Jin Guo Ping, o Imperador sabia da presença portuguesa em Macau, porque mandava lá procurar o apetecido produto e a ajuda contra os “piratas era um dos deveres que os Portugueses deviam cumprir como uma das contrapartidas do uso das terras de Macau.” Refere Beatriz Basto da Silva, “De certo o Haidão Wang Bai não deve ser levianamente acusado de corrupção nem como autor da aceitação dos portugueses em Macau à revelia da hierarquia até Pequim. Macau pode ter nascido por decreto do Imperador Jianping (1522-1566) ávido pela busca da longevidade!” Ficou assim desvendada a principal razão para a aceitação dos portugueses em Macau.
Hoje Macau China / ÁsiaEx-agente da CIA condenado a 19 anos de prisão por espionagem [dropcap]U[/dropcap]m antigo agente da CIA foi condenado na sexta-feira a 19 anos de prisão por espionagem a favor da China. Jerry Chun Shing Lee, um antigo militar naturalizado norte-americano, entrou em 1994 na Agência Central de Informações (CIA, na sigla em Inglês), de onde saiu em 2007, para se instalar em Hong Kong. Segundo um comunicado do Departamento de Justiça, agentes dos serviços de informações chineses abordaram-no três anos depois, quando propuseram dar-lhe uma importante soma de dinheiro e “cuidar dele para o resto da vida em troca da sua colaboração”. Os agentes da polícia federal (FBI, na sigla em inglês) descobriram, em 2012, na bagagem de Lee cadernos com nomes, contactos e outras informações sobre agentes e informadores da CIA, bem como moradas de casas de apoio clandestinas. Mas Lee só foi preso seis anos depois, em Janeiro de 2018, sem que as autoridades tenham explicado por que tinha sido preciso tanto tempo antes que o agente fosse acusado. “O senhor Lee traiu o seu país por cupidez e colocou os seus antigos colegas em perigo. A sua pena de hoje está à altura da gravidade da traição e do seu crime”, declarou na sexta-feira Timothy Slater, um dirigente do FBI. Este caso pode estar associado à destruição repentina da rede da CIA na China entre 2010 e 2012. O New York Times tinha informado em 2017 que os chineses tinham matado neste período “pelo menos uma dezena” de informadores da CIA na China e detido pelo menos outros seis. A pagar Lee é o terceiro norte-americano condenado este ano por espionagem em benefício de Pequim. Um outro antigo membro da CIA, Kevin Mallory, e um antigo membro da espionagem militar norte-americana, Ron Rockwell Hansen, tinham apanhado respectivamente, em Maio e Setembro, sentenças de 20 e 10 anos de prisão. Estes julgamentos, comentou o secretário adjunto da Justiça, que acompanha os casos de segurança nacional, John Demers, “devem enviar uma mensagem forte” aos agentes dos serviços de informações norte-americanos, actuais ou passados: “Estejam conscientes de que estão a ser visados pelo Governo chinês e se vocês nos traírem, a justiça vai fazer-vos pagar o preço”.
Hoje Macau China / ÁsiaSidney | Pequim refuta informações de alegado espião [dropcap]A[/dropcap] China afirmou ontem que o alegado espião chinês que pediu asilo na Austrália após ter revelado supostos detalhes de operações de espionagem já foi condenado por fraude e é actualmente procurado pela polícia de Xangai. No sábado, a imprensa australiana noticiou que um desertor chinês, identificado como Wang “William” Liqiang, forneceu às autoridades de Camberra detalhes sobre como Pequim financia e conduz actividades de interferência política. Wang, que está em Sydney com a mulher e o filho e já solicitou asilo na Austrália, disse ter participado em acções como o sequestro do livreiro Lee Bo, um dos cinco editores sequestrados em Hong Kong que foi levado para a China sem qualquer ordem de extradição. Wang também disse que se infiltrou na universidade e nos meios de comunicação de Hong Kong para combater o movimento pró-democracia, participou numa operação para interferir nas eleições em Taiwan, incluindo as eleições presidenciais do próximo ano, e denunciou que a sua organização tem acordos com vários doadores políticos na Austrália. A embaixada chinesa refutou ontem as informações e publicou uma declaração da polícia de Xangai que refere que Wang foi condenado por fraude, em Outubro de 2016, na província de Fujian, a uma pena suspensa de um ano e meio de prisão. A mesma nota policial refere que Wang é agora procurado pela polícia na sequência de uma fraude cometida no início deste ano. De acordo com as autoridades de Xangai, Wang é suspeito de ter enganado uma pessoa em 4,6 milhões de renminbis, com um falso projecto de investimento que envolvia a importação de carros. A embaixada disse que Wang partiu para Hong Kong em 10 de Abril com um passaporte chinês falso e um falso bilhete de identidade e residência de Hong Kong. Wang alertou a imprensa australiana que arrisca ser detido e executado se regressar à China.
