Interrupção de simulacro de evacuação devido a chuvas suscita dúvidas a Ng Kuok Cheong

 

[dropcap]A[/dropcap] interrupção do simulacro “Peixe de Cristal”, por um período de quase três horas, devido às chuvas da tarde de sábado levantou suspeitas quanto à capacidade de reacção do Governo a uma situação se catástrofe, segundo Ng Kuok Cheong.

“Muitos dos cidadãos que participaram tiveram dificuldades em entender a causa da suspensão e acharam que era contraditório interromper o simulacro”, aponta o deputado em interpelação escrita.

De acordo com Ng, alguns residentes que participaram na iniciativa consideram que a operação deveria ter continuado apesar das chuvas torrenciais, até porque seria uma fonte de recolha de valiosas informações quanto à capacidade de resposta das autoridades.

A interrupção da operação pode ter resultado da falta de confiança dos próprios responsáveis na sua capacidade “de salvar vidas” em caso de catástrofe, refere Ng Kuok Cheong acrescentando a suspensão pode ter servido para que a população não se apercebesse de falhas.

Sucesso, ora pois

Como tal, o pró-democrata questiona o Executivo acerca das razões que realmente levaram ao cancelamento de algumas das actividades do simulacro e se foi por falta de meios de socorro reais.

Recorde-se que a operação Peixe de Cristal 2019, que aconteceu no sábado, visou preparar a população para uma situação de evacuação de emergência e abrangeu em simultâneo cinco zonas: Ilha Verde, Fai Chi Kei, Porto Interior, zona da Praia do Manduco e também Coloane. Pela primeira vez, um simulacro contou com a participação da população.

Apesar das interrupções devido à chuva, os Serviços de Polícia Unitários (SPU), consideraram que o exercício foi “um sucesso”, aponta um comunicado. Na operação foram simulados a emissão de alertas, trabalhos de evacuação, encaminhamento para centros de abrigo e divulgação de informações.

A iniciativa de simulação de salvamento em caso de “Storm Surge” foi interrompida durante cerca de 2 horas e 40 minutos quando os Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram o aviso de trovoada. “Em situações reais e face a ocorrências, a Estrutura de Protecção Civil está sempre pronta para assegurar a segurança dos residentes”, justificam os SPU. A operação “Peixe de Cristal 2019” simulou 57 incidentes e contou com a participação de 2546 pessoas provenientes das entidades integrantes da Estrutura de Protecção Civil e das associações cívicas, incluindo 47 trabalhadores das associações cívicas e 360 dos 409 residentes inscritos voluntariamente.

29 Abr 2019

Saúde | Macau vai levar primeiro projecto Uma Faixa, Uma Rota a Timor-Leste

O primeiro projecto na área da saúde a ser desenvolvido em Timor-Leste vai ficar a cargo da RAEM. No total, o Governo de Chui Sai On vai investir 1 milhão de dólares-norte americanos para desenvolver um sistema de medicina geral

 

[dropcap]M[/dropcap]acau vai ficar responsável pelo primeiro projecto em Timor-Leste, na área da saúde, no âmbito da iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. Num acordo que também conta com a participação da Organização Mundial de Saúde, o Governo da RAEM vai investir um milhão de dólares norte-americanos para auxiliar na criação de um “sistema de medicina geral” e “ajudar a aperfeiçoar os mecanismos de prevenção de doenças”.

A cooperação foi anunciada na sexta-feira e enquadra-se igualmente no programa de Parcerias de Geminação de Hospitais [nome inglês: Hospital Twinning Partnerships] da OMS.

“Espera-se que esta parceria melhore a qualidade dos serviços de saúde em Timor-Leste, promova a qualificação das instituições e do pessoal de saúde locais e aprofunde a cooperação com os países de língua portuguesa na área da saúde”, afirmou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, durante o seu discurso na cerimónia.

Ainda de acordo com Alexis Tam, a estratégia de saúde da RAEM sempre deu primazia à prevenção de doenças, pelo que este vai ser um aspecto em que Macau vai apoiar Timor-Leste.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, aprofundou a explicação. “A OMS tem desenvolvido um projecto em que encontra países e regiões para geminação, com o objectivo de ajudar os países menos desenvolvidos a melhorarem os cuidados de saúde”, disse Lei.

“Como temos esta iniciativa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, procurámos identificar um país que se encontra no percurso da rota. Timor-Leste é um bom exemplo, porque além de fazer parte da faixa, tem como língua oficial o português”, acrescentou.

“O problema de Timor-Leste é a falta de um desenvolvimento sustentado na Saúde. Vamos melhorar esse serviço e reforçar a prevenção de doenças. Não estamos a falar de ajuda pontual, de uma ou duas cirurgias”, frisou.

Sonho timorense

Na cerimónia esteve igualmente João Manuel Ximenes, funcionário do Ministério da Saúde de Timor-Leste. No seu discurso, o timorense agradeceu a Macau a disponibilidade para financiar o sistema do país e admitiu que a RAEM é uma referência para a também ex-colónia portuguesa.

“Temos uma história muito semelhante. E agora queremos que nos guiem para que vos possamos acompanhar no desenvolvimento dos serviços de saúde. Queremos seguir o exemplo de Macau”, afirmou João Manuel Ximenes. “Sonhamos em criar um sistema de saúde com serviços de grande qualidade para a nossa população e esperamos que Macau nos ajude neste sonho”, acrescentou.

29 Abr 2019

Marcelo na China | Da Cidade Proibida ao investimento na “economia real”

O Presidente da República portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa reúne hoje com Xi Jinping e Li Keqiang no Palácio do Povo, em Pequim, naquele que é o primeiro dia da sua visita oficial ao país. Mas antes houve tempo para visitar a Muralha da China, falar de direitos humanos e dos investimentos em Portugal, num jantar onde a STDM esteve representada

 

[dropcap]M[/dropcap]arcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, chegou à China na sexta-feira, numa viagem que arrancou com uma ida à Muralha da China. Ontem, em Pequim, o Presidente da República afirmou que no seu encontro com investidores chineses em Portugal ouviu “algumas ideias que têm a ver com fábricas, com indústrias, com o tal investimento na economia real” portuguesa.

“Isso é muito importante, porque era um dos objectivos deste contacto, o não ser apenas haver a compra de posições em empresas portuguesas, maiores ou menores, mas instalar novas entidades produtivas. Sentiu-se que havia uma apetência, uma vontade de fazer isso. Isso é muito bom”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas durante uma visita à Cidade Proibida, em Pequim, sobre o jantar que teve no sábado com altos dirigentes dos principais grupos chineses com investimentos em Portugal, entre os quais China Three Gorges, State Grid, Fosun e Haitong.

“Desafiei cada qual a dizer como é que via a situação e que projectos tinha para o futuro. E todos falaram à vontade em frente de todos. Isto normalmente no mundo dos negócios não é habitual, que é dizer: olhe, eu tenho este projecto, eu tenciono fazer isto, eu estou a fazer aquilo. E havia algumas ideias”, relatou.

Segundo o chefe de Estado, “o juízo unânime” dos altos dirigentes de grupos chineses foi “muito positivo sobre a experiência em Portugal” e não houve queixas.

“De uma maneira geral, pensam que a economia portuguesa soube ultrapassar a fase crítica e entrar numa velocidade de cruzeiro que é importante para investidores. Por outro lado, estão muito empenhados em manter a sua presença e alargá-la a terceiros países. Quer dizer, em conjunto com Portugal estar presentes em países de língua oficial portuguesa”, referiu.

A lista de participantes neste encontro incluiu também dirigentes ao mais alto nível da empresa chinesa do sector da água Beijing Enterprises Water Group, do grupo agroalimentar COFCO e da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundada por Stanley Ho, do Banco da China, da empresa de construção CSCEC e da Tianjin EV Energies.

Convite à economia

No mesmo encontro, Marcelo Rebelo de Sousa convidou os principais grupos chineses presentes em Portugal a irem além dos “investimentos financeiros” e investirem na “economia real” portuguesa, sugerindo-lhes também “projectos trilaterais” com países de língua portuguesa. O Presidente da República agradeceu-lhes por terem investido em Portugal num “momento importante e difícil para a economia portuguesa”.

No início deste encontro, na residência do embaixador português na China, Marcelo Rebelo de Sousa disse-lhes que “estiveram presentes quando outros que teriam podido estar não estiveram”, numa altura de crise em Portugal, e tiveram sucesso “por mérito próprio”, porque “foi de acordo com as regras do Direito português e europeu”.

“Nós queremos que não fiquem por aqui e queremos que da vossa parte, como da parte de outros investidores chineses, continue a haver a compreensão da importância de estarem presentes em Portugal. Na mesma área em que actuam ou noutras áreas”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa propôs um brinde “à amizade entre a China e Portugal” e pediu aos presentes que durante o jantar, e aproveitando a presença dos ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e da Transição Energética, que fizessem “o balanço” da sua experiência em Portugal.

“Gostam muito, gostam pouco, querem gostar mais, querem investir mais, podem trazer mais investimento. Quero ouvir-vos durante o jantar”, desafiou.

Projectos trilaterais

Como argumentos para o investimento em Portugal, o Presidente da República apontou a pertença à União Europeia, bem como à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando que isso “permite projectos trilaterais, envolvendo a China, Portugal e Estados destas comunidades”.

Marcelo destacou ainda as relações lusas com países africanos não falantes de português, com o Brasil e com outras economias latino-americanas e o conhecimento mútuo de “há muitos séculos” entre chineses e portugueses, sem “nenhuma guerra”.

Antes deste jantar, em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa mencionou que “o grande salto” no investimento chinês em Portugal “é dado com o Governo anterior, presidido pelo doutor Passos Coelho”.

Sobre a economia chinesa, apontou “uma mudança” de uma “posição contrária ao comércio internacional, de não pertença à Organização Mundial de Comércio (OMC)” para “uma abertura” que na sua opinião “é de facto um pouco surpreendente no espaço de tempo em que se deu”.

No entanto, considerou que “outra coisa é a construção de uma economia de mercado em termos europeus”, porque “a Europa tem regras que são particularmente exigentes”.

“Estas regras que nós temos são regras muito exigentes e que vão sendo aperfeiçoadas, em termos de concorrência, transparência, de abertura de fronteiras, de regulações. Sabem que isso mesmo provoca questões com outras economias muito poderosas que têm economias de mercado, mas não exactamente com as regras que a Europa tem”, referiu.

No terreno

Marcelo Rebelo de Sousa participou no sábado na segunda edição do fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, iniciativa chinesa de investimento em infraestruturas, seguindo-se hoje a visita de Estado, a convite do seu homólogo, Xi Jinping. A viagem termina em Macau, na quarta-feira.

No primeiro dia em solo chinês o programa começou com uma visita à Cidade Proibida, onde viveram os antigos imperadores e uma das principais atracções turísticas do país.

Ao jantar esteve com representantes de alguns dos maiores exportadores portugueses para o mercado chinês como a empresa de celulose Caima, a cervejeira Super Bock, as construtoras Mota-Engil e Teixeira Duarte, o grupo têxtil TMG e a empresa de calcários Filstone.

Antes, ao almoço, esteve com agentes de difusão da língua e cultura portuguesas na China, editoras chinesas que publicam autores portugueses, tradutores e professores das universidades de Pequim, Macau e Xangai.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, este encontro “é muito importante para medir se o que se tem feito é suficiente, se é preciso fazer mais para que Portugal seja conhecido aqui na China, e inversamente, como é que se pode conhecer em Portugal também mais a cultura chinesa”.

Pela parte do Governo, integram a comitiva do chefe de Estado na República Popular da China os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.

Encontro com Xi

Hoje é o primeiro dia da sua visita de Estado. Marcelo Rebelo de Sousa será recebido pelo Presidente da China, Xi Jinping, com honras militares, no Grande Palácio do Povo e terá também uma reunião com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.

Durante a visita de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa estará acompanhado também por uma delegação parlamentar composta pelos deputados Adão Silva, do PSD, Filipe Neto Brandão, do PS, Telmo Correia, do CDS-PP, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e por Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Bloco de Esquerda e PAN não quiseram estar nesta visita, opção que justificaram com a situação dos direitos humanos e das liberdades na China.

 

Direitos humanos | Referências ignoradas

De acordo com a rádio portuguesa TSF, Marcelo Rebelo de Sousa abordou a questão dos direitos humanos na China, mas terá sido ignorado pelo Presidente Xi Jinping. “Vamos reafirmar o nosso compromisso para preservar o nosso planeta para as gerações futuras. Vamos trabalhar juntos para mitigar os efeitos das alterações climáticas. E, mais importante, vamos combinar uma acção multilateral com a política do diálogo, porque esta é, verdadeiramente, a única via possível para um mundo melhor, um mundo onde a paz, o desenvolvimento, a justiça, a segurança e o respeito efectivo pelos direitos humanos possa prevalecer”, disse Marcelo, ao participar numa mesa redonda sobre desenvolvimento sustentável. Aos jornalistas, o Presidente português fez notar que Xi Jinping fez apenas “um comentário falando da conversa sobre a cooperação entre Portugal e China, no âmbito da conversa que tínhamos tido em Lisboa e não se focou em aspectos concretos da minha intervenção”. Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de notar que há áreas em que os dois países são diferentes. “No domínio das alianças políticas e militares é uma coisa. Aí os nossos aliados são o que são e a China não é nossa aliada. No domínio da parceria competitiva há domínios em que há parceria competitiva com a China. No domínio da parceria cooperativa, então devemos colaborar”.

29 Abr 2019

Saúde | Detectados mais dois casos de rubéola

[dropcap]F[/dropcap]oram detectados esta quarta-feira mais dois casos de rubéola. De acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), “os novos casos foram diagnosticados em dois residentes de Macau, que trabalham no Casino MGM Macau”.

Um dos pacientes é do sexo masculino, com 34 anos de idade, tendo apresentado sinais de febre no dia 21 de Abril. No dia 23 de Abril apresentou tosse e erupções cutâneas que começaram a surgir na cabeça e rosto e que alastraram depois a todo o corpo. Nesse mesmo dia, o paciente recorreu ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

A outra paciente é uma mulher de 43 anos de idade que começou a ter sinais de febre no dia 22 de Abril. No dia seguinte começou a ter os olhos vermelhos, além de que apareceram erupções cutâneas no pescoço, que depois se espalharam por todo o corpo. Os SSM escrevem que a paciente se dirigiu primeiro ao Hospital Kiang Wu e que, “devido à continuação de sintomas”, se deslocou no mesmo dia ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento.

“Os Serviços de Saúde estão a acompanhar o estado de saúde das pessoas que tiveram contacto com os pacientes durante o início da doença, e a instruíram no respectivo local de trabalho para o reforço da limpeza e da desinfecção do âmbito, a monitorização rigorosa do estado de saúde dos trabalhadores”, aponta o mesmo comunicado. Até ao momento, foi registado um total de 24 casos de rubéola.

26 Abr 2019

Global Media | Kevin Ho confirma despedimentos

[dropcap]O[/dropcap] empresário Kevin Ho, administrador da KNJ, detentora de 30 por cento da Global Media, confirma que vai haver despedimentos no grupo de comunicação social de língua portuguesa, detentor de títulos como o Diário de Notícias e Jornal de Notícias, bem como a rádio TSF.

Em declarações à TDM em Pequim, Kevin Ho confirmou os despedimentos, disse lamentar a situação, mas ressalva que não há ainda números exactos: “Não temos um número exacto, mas vai haver uma reestruturação.

A reestruturação não é apenas despedir pessoas, é uma reestruturação de toda a empresa que envolve alterar os recursos humanos. Vamos despedir algumas pessoas, vamos mudar pessoas para outros departamentos, para outras empresas, vamos reorganizar a empresa toda, vamos tentar agilizar a nossa empresa e esperamos que isto ajude todo o grupo”.

Em Outubro de 2016, quando chegou a acordo para a entrada no capital da Global Media, o empresário de Macau disse que não havia planos para despedimentos no grupo de media português.

O jornal Expresso avançou em Fevereiro com a possibilidade de serem rescindidos quase 200 contratos.

26 Abr 2019

Comissão de Perícia considerou quase metade dos requerimentos como erro médico

[dropcap]A[/dropcap] Comissão de Perícia do Erro Médico entendeu que 13 casos que recebeu para análise constituíram erro médico, num universo de 27 requerimentos para realização de perícias submetidos entre 26 de Fevereiro de 2017 a 25 de Fevereiro de 2019. De acordo com um comunicado emitido pelo próprio organismo, dos 27 requerimentos recebidos, 18 foram admitidos para análise.

Em jeito de balanço do final do primeiro mandato, a comissão refere que dos 18 casos admitidos, 14 tiveram perícia concluída e registou-se uma desistência de um requerente. Entre os nove casos que não foram admitidos, cinco foram indeferidos por não respeitarem as condições legalmente previstas, enquanto quatro foram rejeitados por falta de apresentação de informações complementares exigidas.

De acordo com um comunicado emitido pela comissão, registaram-se cinco reclamações dos relatórios de perícia elaborados, durante os dois anos de mandato do organismo.

Para efectuar os exames periciais, a comissão realizou audiências a um total de 92 pessoas e solicitou pareceres a 13 peritos do Interior da China, Hong Kong e Macau. Outro dos métodos periciais utilizados foram as diligências de investigação, no total de 85, que incluíram pedidos de acesso a processos clínicos arquivados nas respectivas instituições médicas, pedidos de esclarecimentos e duas inspecções in loco. Além disso, para a elaboração dos 14 relatórios concluídos foram citados 171 artigos da área da medicina provenientes de diferentes países.

A comissão emitiu ainda 46 recomendações a prestadores de cuidados de saúde com o intuito de aperfeiçoar os seus trabalhos e pediu a realização de duas autópsias ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, através do Serviço de Medicina Legal.

Durante os dois anos do primeiro mandato do organismo, foram realizadas 133 reuniões sobre a audiência, a auscultação de peritos, a discussão e apreciação de relatórios de perícia, a deliberação sobre assuntos administrativos relevantes, bem como a apresentação dos estudos temáticos internos.

No passado dia 26 de Fevereiro, a Comissão de Perícia do Erro Médico ficou com o mandato renovado através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo.

26 Abr 2019

A ideia confucionista de desenvolvimento harmonioso

“China’s commercial ties with the outside world have long been symbolized by the ancient Silk Road, which began as a tortuous trading network of mountain paths and sea routes that provided a lifeline for the Chinese economy. Now the leadership in Beijing is reviving the concept with an ambitious plan to build and upgrade highways, railways, ports, and other infrastructure throughout Asia and Europe designed to enrich the economies of China and some 60 of its nearby trading partners. The so-called Belt and Road Initiative has generated enthusiasm and high hopes but also skepticism and wariness.”
“China’s Belt and Road Initiative: Motives, Scope, and Challenges” – Simeon Djankov and Sean Miner

[dropcap]O[/dropcap]s meios de comunicação ocidentais e os principais líderes políticos, nos últimos anos, optaram por ignorar amplamente a “Iniciativa Faixa e Rota”, que o Presidente chinês propôs em 2013. A iniciativa, consiste no “Cinturão Económico da Rota da Seda Terrestre (Belt na designação inglesa) e Marítima (Road na designação inglesa) do Século XXI”. A “Rota da Seda Terrestre (Belt na designação inglesa)”, aborda eficientemente as necessidades de infra-estrutura dos países em desenvolvimento, que o Ocidente simplesmente fingiu não existir.

Mas, em um certo ponto, ocorreu à ordem ideológica, económica e política ocidental que a China não estava apenas a construir uma enorme quantidade de linhas ferroviárias, portos, pontes, centrais eléctricas e parques industriais na Ásia, África e mesmo em partes da Europa, mas que a perspectiva da redução da pobreza oferecida pela China incutiu um espírito de optimismo sem precedentes. A China impressionou o mundo ao retirar mais de setecentos milhões de pessoas da pobreza nos últimos quarenta anos (demonstrando que podia ser erradicada), construindo a melhor rede ferroviária de alta velocidade do mundo e tornando-se em uma importante nação espacial.

A China decidiu oferecer a partilha dessa valiosa experiência com países que até então eram relegados a serem o que se designava por “Terceiro Mundo”. Os líderes desses países exigiram repetidamente que fossem tratados igualmente pelo Ocidente, em vez de serem simplesmente os beneficiários da ajuda ao desenvolvimento, o que, na sua maioria, desapareceria nos bolsos de uma teia infindável de gente corrupta e duvidosas organizações não-governamentais. É de lembrar que de uma forma óbvia e coordenada, muitos pensadores de ambos os lados do Atlântico, produziram longos estudos baseados em um tema previsível e citaram que a motivação para a iniciativa da “Rota da Seda Terrestre e Marítima” foi uma tentativa mal-intencionada da China de substituir o sistema baseado em regras, na verdade o imperialismo anglo-americano, pelo imperialismo chinês e atrair os países participantes à armadilha da dívida.

Os mesmos pensadores também observaram que a China é construída sobre um sistema autoritário e que haveria uma competição de sistemas entre a economia liberal, aberta e social de mercado e a economia controlada pelo Estado na China. Todavia, e ironicamente, foram os mesmos críticos neoliberais que entusiasticamente acolheram a China na “Organização Mundial do Comércio (OMC)” em 2001, certos de que a China adoptaria o modelo ocidental de democracia e economia neoliberal. Tais pensadores estavam convencidos da sua superioridade política e cultural, e esses círculos pensaram que seria um desperdício de tempo precioso, prestar atenção a conceitos revolucionários, como uma comunidade com um futuro compartilhado pela humanidade, apresentada pelo Presidente Xi e outros líderes chineses, em centenas de conferências e reuniões internacionais com líderes políticos de todo o mundo.

Se observarmos por meio dos seus espectáculos geopolíticos e ouvindo através dos seus auscultadores coloniais, rejeitaram completamente a concepção de que a China poderia estar a falar seriamente ao apresentar um novo modelo de relações internacionais, que colocaria o conceito da humanidade à frente do estreito interesse nacional. A realidade de que o futuro da existência depende de moldar uma nova era baseada no interesse comum da humanidade, escapou aos proponentes da antiga ordem mundial em colapso.

Qualquer um que olhe para o todo da política chinesa e para o que a China alcançou em termos de alívio da pobreza só pode chegar à conclusão de que o país significa o que diz. O objectivo da política chinesa é criar um novo paradigma nas relações estratégicas, através do qual a geopolítica é superada através da cooperação de que todos ganham, e onde a política internacional deixa de ser um jogo de soma zero, mas onde a harmonia prevalece. A China, desta forma, está a operar com base na filosofia confucionista, ou seja, a ideia de que só pode haver paz se houver um desenvolvimento harmonioso de todos. Mas também cumpre os princípios do “Tratado da Paz de Vestefália”, de que toda política de paz deve ser do interesse de outros.

O espírito da “Rota da Seda” também teve a adesão de um número crescente de países europeus, que assinaram documentos oficiais com a China para cooperar na “Iniciativa Faixa e Rota”, entre os quais se encontra Portugal. Os Estados-membros da União Europeia (UE) da Europa Oriental, Central e do Sul, e também cidades e regiões individuais em outras partes do continente, descobriram que é do seu interesse trabalhar com a China para construir ou modernizar a infra-estrutura existente, para a qual a política de austeridade da UE não forneceu nenhum mecanismo de financiamento.

Os portos como os de Pireu, Trieste, Duisburgo, Hamburgo, Roterdão e Sines aceitaram oportunidades económicas sem precedentes para se tornarem centros para as linhas ferroviárias euro-asiáticas, que ligaram cinquenta e seis cidades chinesas com quarenta e nove cidades europeias em 2018, e estas cidades sabem que têm o potencial de se tornarem centros das rotas comerciais da “Rota da Seda Marítima” do Século XXI. Se observarmos do ponto de vista da história universal, essa crescente integração de infra-estrutura como pré-condição do desenvolvimento industrial e agrícola para todos é óbvia e orgânica, mas já enfadou as forças do velho paradigma neoliberal europeu, que preferem acusar a China de desunir a Europa, como se tal necessitasse de acontecer, ao invés de reflectir sobre os efeitos das suas próprias políticas.

Ao contrário da China, não existe plano dentro da UE para minorar a pobreza. No entanto, a artilharia pesada da propaganda negra contra a China foi lançada pouco antes da visita oficial do Presidente Xi à Itália, em Março e da assinatura de um memorando de entendimento sobre a iniciativa “Iniciativa Faixa e Rota”. As falsidades e ameaças sem precedentes foram proferidas, acusando a China de tentar retirar a Itália, um país do G7 e membro fundador da UE, da zona de influência dos Estados Unidos e declarando que a Itália não teria nenhum benefício económico de tal cooperação e sofreria danos à sua imagem internacional.

É óbvio que alguns círculos, que devem os seus privilégios ao sistema liberal da democracia ocidental, que aumentou a distância entre ricos e pobres além da barreira da angústia para cada vez mais pessoas, não podem superar o seu ponto de vista geopolítico. Mas há um crescente número de pessoas e instituições europeias, como o presidente do “Instituto de Pesquisas Económicas da Universidade de Munique”, e outros membros do “Grupo Consultivo Económico Europeu (EEAG na sigla inglesa)” que analisa as principais questões de política económica de preocupação comum europeia e cujo o seu objectivo é oferecer ao público e aos criadores de políticas, ideias baseadas em pesquisas e tendo em conta a variedade de perspectivas na Europa.

O grupo promove a construção de pontes entre a investigação e a política, bem como entre os países europeus, que acham que o medo do investimento chinês na Europa é exagerado e que é no interesse da mesma Europa atrair mais investimentos chineses. É de acreditar que muitos empresários de nível médio na Alemanha também pensam que os países europeus devem cooperar com a “Iniciativa Faixa e Rota”. A Itália, por outro lado, tem potencial para se tornar o modelo de cooperação no âmbito da “Iniciativa Faixa e Rota”.

O ex-ministro italiano da Economia e Finanças, Giulio Tremonti, citou a Itália como a porta para o coração da Europa, dizendo que poderia ser o motor da cooperação sino-europeia na industrialização do continente africano, tendo a empresa chinesa de engenharia Power China, que é um grupo de construção integrado que fornece investimento e financiamento, planeamento, construção de engenharia, fabricação de equipamentos e gestão de operações para projectos e infra-estrutura hidráulica e hidroeléctrica, e os seus principais negócios incluem energia e engenharia de construção. Além disso, mediante a autorização de ministérios e comissões nacionais relevantes, a empresa também executa funções como planeamento nacional e revisão de energia hidroeléctrica, eólica, solar e outras energias limpas e novas fontes de energia e a empresa italiana Bonifica SpA que exerce actividades de consultoria, engenharia e fornece construção de pontes e desenvolvimento de terras.

A empresa foi fundada em 1961 e está sediada em Roma. A Bonifica SpA opera como uma subsidiária do Gruppo Tili e ambas as empresas assinaram um memorando de entendimento para a realização do maior programa de infra-estruturas na África, o “Transaqua Project”, que é um sistema de canal que traz água dos afluentes do rio Congo para reabastecer o Lago Chade e beneficia o desenvolvimento de muitos países vizinhos. A “Transaqua Project” é uma ideia desenvolvida pela Bonifica SpA no final de 1970 para a crise do Sahel, provocada pela seca progressiva do Lago Chade, que estava a produzir um fluxo crescente de refugiados para a Europa.

A ideia surgiu com a construção de uma hidrovia que seria capaz de reabastecer o lago e, ao mesmo tempo, formar uma gigantesca infra-estrutura de transporte, energia e agricultura para a África Central. A construção de tal projecto de infra-estrutura ofereceria empregos a milhões de africanos e lançaria as bases para o desenvolvimento futuro. A ideia da “Transaqua Project” é simples e engenhosa ao mesmo tempo. É indiscutível que, a menos que o Lago Chade comece a receber uma grande transferência de água fresca, vai secar, colocando em risco a vida de mais de trinta milhões de pessoas que vivem nas suas margens e também ficou claro que essa água deveria vir da bacia do Congo, que é separada da bacia do Chade por uma cadeia de montanhas, que correm ao longo da fronteira entre o Chade e a República Centro-Africana (RCA).

A bacia do Congo tem muita água. O rio Congo é o segundo maior rio do mundo, com uma vazão média de quarenta e um mil metros cúbicos por segundo, que flui sem uso para o oceano. A Bonifica SpA calculou que 3 a 4 por cento dessa água seriam o suficiente para repor o lago Chade.

O problema a ser resolvido era o de levar a água directamente do rio Congo até à bacia do Chade, que deve ser transportado para cima e um canal é impensável, e bombear a água através de oleodutos é um esforço de custos gigantescos, em termos de energia e dimensões.

A equipe de Bonifica SpA, apresentou uma solução brilhante, pois em vez de tirar água directamente do rio Congo, desvia dos afluentes da margem oeste em grande altitude, começando na região sul da República Democrática do Congo (RDC) e alcançando, através da gravidade, a bacia hidrográfica da RCA-Chade e aí a uma altitude de cerca de quinhentos metros, a água seria canalizada para o rio Chari, um afluente do lago Chade. Assim, desta forma, uma hidrovia de dois mil e quatrocentos quilómetros de comprimento poderia ser construída, cruzando todos os afluentes da margem oeste do rio Congo, onde barragens e reservatórios de água seriam construídos e como resultado, até cem mil milhões de metros cúbicos de água por ano poderiam ser colectados e despejados no Lago Chade.

Foi calculado que metade desse montante seria suficiente para reabastecer o lago, e o restante estaria disponível para a irrigação de uma área igual ao dobro do tamanho do lago. Os reservatórios de água e as barragens construídas em cada um dos afluentes regulam os fluxos do rio, permitindo extensões agrícolas e criação de electricidade e o facto de não levar a água de uma só vez de um rio, mas em pequenas quantidades de cada afluente, não teria praticamente nenhum impacto sobre a navegabilidade e a pesca dos rios. A hidrovia seria uma infra-estrutura navegável, com cem metros de largura e dez metros de profundidade, que se estende do sul da RDC até a fronteira norte da RCA. A hidrovia seria ladeada por uma estrada de serviço (necessária para a construção) ou, eventualmente, uma ferrovia.

A PowerChina comprometeu-se a financiar o estudo de viabilidade das etapas iniciais da “Transaqua Project”, para construir a infra-estrutura e afirma que abrirá um novo corredor de desenvolvimento que liga a África Ocidental e Central através da potencial transferência de cinquenta mil milhões de metros cúbicos por ano para o Lago Chade através de uma série de barragens na RDC, República do Congo e RCA; criando até quinze a vinte e cinco mil milhões de kWh de hidroelectricidade através do movimento de massa da água por gravidade; desenvolvendo uma série de áreas irrigadas para plantações, ou pecuária, em uma área de cinquenta mil a setenta mil quilómetros quadrados na zona do Sahel, no Chade, nordeste da Nigéria, norte dos Camarões e Níger e criando uma zona económica alargada, fornecendo uma nova plataforma de infra-estrutura de desenvolvimento na agricultura, indústrias, transporte e produção eléctrica, que beneficiarão até doze nações africanas.

A ideia principal é de aumentar a quantidade de água no Lago Chade, melhorar as condições do fluxo de água, aliviar a pobreza dentro da bacia através de actividades sócio-económicas, para atender as necessidades energéticas das cidades e realizar uma avaliação de impacto ambiental aprofundada. A única forma realista de unificar novamente a Europa actualmente dividida será a cooperação com a China como acreditam muitos pensadores após o Brexit, com a cada vez mais afastada integração europeia da Turquia e dos restantes países dos Balcãs. Não só através da cooperação em que todos ganham e no desenvolvimento conjunto de mercados de terceiros países, mas trazendo a rica herança da cultura clássica europeia ao concerto dos países. Se os países europeus interligarem as suas tradições culturais, não precisarão de se preocupar com a China, mas ao invés terão um diálogo pela produção de um melhor bem-estar e coesão.

26 Abr 2019

Suave transição

[dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, dia 18, o Chefe do Executivo dirigiu-se à Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados. Alguns órgãos de comunicação social descreveram o evento como “rotineiro” ou mesmo “maçador.” De facto, a notícia mais “estimulante” desse dia, foi o anúncio do Presidente da Assembleia, Ho Iat Seng, da sua intenção de concorrer às eleições para o cargo Chefe do Executivo da RAEM.

A cada deputado foi dado dois minutos para colocar questões ao Chefe do Executivo. As questões tinham de ser submetidas de antemão (às perguntas feitas no momento, o Chefe do Executivo respondia abreviadamente). Além disso, os deputados eleitos indirectamente e os deputados nomeados, limitaram-se a levantar questões de natureza consultiva, pelo que esta não passou de uma sessão explanatória sobre assuntos administrativos conduzidos pelo Chefe do Governo. Na verdade, não houve debates acesos, nem nada que pudesse despertar interesse. Tudo decorreu conforme o previsto.

Por seu lado, Ho Iat Seng decidiu dar uma conferência de imprensa logo após esta sessão, para anunciar a sua candidatura às eleições para quinto Chefe do Executivo da RAEM. O timing para fazer este anúncio foi cuidadosamente calculado. No dia seguinte (19), deslocou-se a Pequim para comparecer ao encontro do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo. Um dos pontos da agenda do encontro era precisamente a apreciação da sua demissão de deputado da APN, que foi imediatamente aprovada na sessão do dia 23 de Abril. O Comité Permanente demonstrou neste caso um alto grau de eficácia, sobretudo se compararmos com o tempo que levou para responder ao pedido de demissão do antigo secretário das Finanças de Hong Kong, Tsang Chun-wah, quando se pretendeu candidatar a Chefe do Executivo da RAEHK. É óbvio que Ho Iat Seng terá feito um trabalho de preparação muito cuidadoso antes de anunciar oficialmente a sua candidatura, de forma a obter, sem quaisquer problemas, a aprovação do Governo Central. Como o presidente da Assembleia foi a primeira figura a anunciar oficialmente a sua candidatura, o próximo que venha a manifestar a mesma intenção terá, necessariamente, de ser pessoa de coragem e disposta ao sacrifício.

Devido à estrutura da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, à forma de selecção dos seus 400 membros e ao modo de propositura e votação dos candidatos a Chefe do Executivo, os resultados são bastante previsíveis. Em Hong Kong, embora o campo Pan-democracia tenha membros em número suficiente para nomear um candidato a Chefe do Executivo da RAEHK, não tem qualquer influência para alterar o status quo. Chegou a ser nomeado um representante democrata para concorrer a Chefe do Governo da cidade, com o intuito de tornar a eleição mais competitiva, mas acabou por não ter qualquer resultado. Por isso, o campo pró-democracia desistiu de nomear candidatos ao cargo. No entanto, ter muitos candidatos da confiança do Governo Central em simultâneo, também parece não ser o ideal para o próprio Governo. Veja-se o caso de Regina Ip Lau Suk-yee, que chegou a ser candidata. Além disso, depois da guerra aberta entre Henry Tang Ying-yen e Leung Chun-ying durante o processo eleitoral, ficou claro que quem quer que ponha o status quo político em risco, não é bem aceite. Em Macau, após o anúncio da candidatura de Ho Iat Seng e, a rápida aceitação da sua demissão de deputado da APN, o resultado da eleição é bastante previsível

A eleição para Chefe do Executivo assemelha-se à travessia de uma ponte, onde só pode passar uma pessoa de cada vez. Se duas pessoas, uma de cada lado, começarem a tentar atravessá-la ao mesmo tempo, o resultado vai ser desastroso. Se houver uma grande disparidade de força entre os dois, o problema fica resolvido. Mas se as forças se equivalerem, haverá uma luta de morte até o vencedor ser encontrado. Neste caso, a melhor forma de lidar com o assunto é através da negociação, ou seja, deixar que um atravese primeiro a ponte e a seguir atravessará o outro. Desta forma, evitar-se-ão ferimentos e perturbações na desejada harmonia. Mas, sem qualquer dúvida, a decisão final vai estar nas mãos do Governo Central.

Apesar de tudo, haver eleições é melhor que não haver, mas, de preferência, que sejam competitivas. É uma pena que a actual lei, que rege o processo eleitoral, não encoraje a competição e que defenda a manutenção da estabilidade. Nesta medida, os candidatos deverão ser fortes, competitivos e suficientemente corajosos para abrirem mão da sua própria estabilidade. Deverão ainda ter capacidade de sacrifício.

Ho Iat Seng está disposto a abdicar do cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Deve ter ponderado bastante antes de tomar a decisão de passar de interpelador a interpelado. Desde o anúncio da sua candidatura à rápida aprovação da sua demissão de deputado da APN, ficou bem claro que os dados já estão lançados e que apenas se espera a sessão de votação da Comissão. Deixou de ser relevante se vão ou não surgir mais candidatos ao cargo.

26 Abr 2019

Céu nublado

[dropcap]A[/dropcap]inda estamos muito aquém de perceber exactamente o que mudou no modo como nos relacionamos com os outros desde o surgimento das redes sociais. É normal, estamos «entre»; entre estados-de-coisas que carecem de definição e de distância para as conseguirmos apreender com clareza. Não sabemos ainda se o fenómeno Facebook é apenas transitório. O que sabemos é que este ganha utilizadores a nível horizontal de expansão geográfica e que os perde a nível vertical e demográfico junto dos mais novos. Os mais novos estão a preterir o Facebook em prol do Instagram e do Snapchat, entre outros. Não parece haver uma plataforma – ou um formato – capaz de estabelecer um standard equivalente à rádio ou a televisão no séc. XX.

É interessante estarmos entre estados-de-coisas. Nunca na história da humanidade a geografia contou tão pouco. A distância da informação eclipsou-se. E mais do que a distância, o epicentro.

Somos todos difusores de informação enquanto participantes activos na rede. A própria noção de informação está a mudar. Mais do que uma via de sentido único do emissor ao receptor num meio canónico, a informação é neste momento um emaranhado atómico de perspectivas cuja análise requer uma capacidade computacional disponível apenas a nível estatal.

As famigeradas fake news não são o aspecto mais assustador ou perigoso desta equação.

Enquanto formos capazes de desmontar o fenómeno, os danos à credibilidade dos meios de comunicação podem ser contidos (os perigos neste momento são outros e não cabem aqui). O problema decorrente da multiplicação de pontos de vista é o da absoluta relativização da informação. O problema é deixarmos pura e simplesmente de ter critério para distinguir o que é verdadeiro do que é falso.

Na verdade já tivemos mais longe. Nos Estados Unidos, onde parte da realidade assume contornos de caricatura, um homem foi detido em Dezembro de 2016 por entrar com uma metralhadora AR15 numa pizzaria de Washington chamada Comet Ping Pong em busca de tirar a limpo uma história que circulava na Internet, sobretudo nos meios conservadores e em sites que navegam entre a indignatite e a teoria da conspiração tout court, que defendia que a dita pizzaria era na verdade um albergue para uma rede de pedofilia dirigida pela candidata democrática às eleições presidenciais desse ano, Hillary Clinton. Apesar de o homem ter disparado uns tiros, o balanço foi francamente positivo: a única coisa que morreu nesse dia foi a noção, e esta já entrara comatosa no restaurante.

No caso em apreço, não é que a notícia não tenha sido evidentemente desmentida uma série de vezes por entidades competentes (como a polícia metropolitana do distrito de Columbia). O problema é que há cada vez mais pessoas a acreditarem que os meios de comunicação (e uma boa parte das entidades ligadas de algum modo ao governo) lhes mentem, mesmo quando se tratam de histórias em relação às quais o único critério de averiguação deveria ser o bom senso.

Se a coisa não descambar num desastre global nos próximos vinte, trinta anos, escrever-se-ão milhares de teses de doutoramento sobre esta época de “entres”: entre a solidão e a omnipresença, entre a verdade e a mentira, entre a ficção e a realidade. Talvez uma delas seja a chave para compreender um mundo cada vez mais estranho, até para aqueles que acabaram de entrar nele.

26 Abr 2019

Diários

Que dias há que na alma me tem posto
Um não sei quê, que nasce não sei onde,
Vem não sei como, e dói não sei porquê.
Camões. Não Pode Tirar-me as Esperanças. In “Sonetos”

[dropcap]A[/dropcap] inquietação provoca a insónia. Noite longa não dormida. Depois, ao longo do dia: inquietação, ansiedade, angústia, preocupação. O corpo tenso, enervado. Não se consegue estar sentado. Tenta-se ler em voz alta pela casa toda. Dá-se um esforço tremendo à procura da concentração. Que métodos os monges Zen terão desenvolvido para poderem concentrar-se?

Perda de acuidade de atenção. De novo a tensão. Não há nunca nestes dias relaxamento descontraído. Um diário pessoal não pode ser apenas uma agenda das coisas que têm de ser tratadas pela nossa acção nem uma acta de coisas tratadas. Uma agenda pessoal virtual ou no papel não tem apontadas as nossas maiores preocupações. É para não esquecer, claro, que apontamos na agenda o que há para fazer: marcações de consultas, encontros mais variados profissionais e pessoais. Não marcamos tudo. De resto, podemos falhar a encontros ou consultas que estão marcados na agenda, como podemos não nos esquecer do que não marcamos, porque está tão presente que não carece de marcação. Há uma agenda pessoal a partir da qual, depois há agendas virtuais e físicas. O lance diário traz consigo as preocupações presentes que vêm dos últimos dias ou das últimas semanas, meses ou até anos e décadas do passado. Distribuem-se não apenas num só dia, mas por vários dias, semanas, meses, semestres ou como podemos organizar o nosso ano, que pode ser lectivo, civil ou religioso ou só assim como quem não quer a coisa.

Podemos também não ter nada para fazer e ter dias de lazer, fins-de-semana prolongados, feriados ou férias. Durante esses períodos de tempo da vida há uma espécie de suspensão de quem somos enquanto somos o que fazemos. Há um intervalo de tempo, uma pausa, uma paragem em que o dia-a-dia vem da agenda do tempo de lazer. Ir às compras, ir à praia, ir para o campo, ler, ouvir música, ver o pôr do sol. Diferente de exercer funções ou cargos, realizar tarefas, cumprir prazos. Mas o lance diário começou antes do próprio dia ou da hora quando começam as consultas ou os encontros ou as outras marcações. Tudo começa antes do seu início com uma antecipação que pode ser de meses, que é quando marcamos as coisas, às vezes só na nossa cabeça. A lembrança é para memória futura. É agora que marco coisas para a tarde, quando é de manhã, para amanhã, fim de semana desta semana ou para as próprias semanas. Hoje, está já a ser vivido como o resultado de intenções gizadas que se projectaram para um futuro que agora é realizado. Somos o resultado do projecto de intenções que nos lançam para o dia de hoje, que começou lento ou rápido, com o pequeno almoço, a vinda para o local de trabalho, o início do exercício de funções. Trazemos connosco também o resultado por mais provisório que seja dos últimos meses: pessoas com quem vivemos e existimos, trabalho realizado. Hoje é já diferente do dia do calendário no ano passado, eventualmente no mesmo local e à mesma hora. Hoje é o resultado de um lance que se pode ter aberto num qualquer dia de Verão do ano passado ou de há muitos anos, muitas décadas, antes mesmo de compreendermos bem quem somos ou o que fazemos ou quais são as verdadeiras intenções da vida para nós. Hoje, abre também um futuro intencional que configura várias possibilidades ainda só em intenção, mas já com a abertura à possibilidade real e efectiva do possível que é possível, diferente de um sonho que se desfaça como uma vaga apaga desenhos na areia. O nosso diário teria de ser de uma natureza diferente de uma mera recensão das coisas que fizemos ou que poderíamos ter feito. Encontros a que fomos. Encontros a que faltamos. Consultas marcadas e em que estivemos presentes ou as que faltamos. Aulas dadas e tidas. Aulas faltadas. Espectáculos a que assistimos e aqueles a que não assistimos. Mas a nossa agenda teria de ser no condicional. O que poderíamos ter feito e não fizemos. O que não poderíamos ter feito e foi o que fizemos. O que poderíamos ter sido e não fomos o que não deveríamos ter sido e acabamos por ser. A possibilidade de inflexão. A possível reversão do que parece estar destinado e, tão petrificado que não muda nunca. É como se houvesse uma intenção por vida. Cada pessoa tem de lidar com a sua aspiração. Somos o desejo que é como quem diz a falta que sentimos de algo ou de alguém. Somos o desejo de nós próprios que é como quem, então, pode dizer a falta que sentimos de nós próprios, a carestia de um si que não foi e que não pode ser já ou ainda pode ser. Cada pessoa é esse trajecto de uma estrela cadente, como dizia Platão, atirada para o cimo em direcção ao alto e a riscar o céu. A antecipação do que está para ser e por ser e a que damos início não é nossa por assim dizer. Desde sempre já lidamos com essa antecipação. A antecipação que está envolvida com desejo, ânsia, intenção, esperança, futuro é excêntrica. É ela que nos visa a nós. Nós somos concebidos no anterior desta concepção prévia e meramente formal de que há um futuro e que temos de ser esse futuro, num ter de fazer, ter de agir, ter de ser. A antecipação usa-nos para se expressar através de nós no mundo, na vida, com outros, connosco. A cada instante exprimimos sempre na coreografia da existência a nossa relação intrínseca com a intenção constitutiva do nosso ponto de vista e estamos já a caminho, na direcção do que achamos é nós próprios, num modo de ser que nos é de feição, a chegar até nós. Também, é certo, sentimos que estamos puxados como pela corrente forte de um rio na direcção inversa àquela para que queríamos ir e que nos esforçamos por atingir. A antecipação preocupa não por este ou aquele conteúdo que exerce pressão sobre nós, as ralações do dia a dia, a preocupação com os outros de quem cuidados, nós que somos preocupação para os outros e que nos preocupamos com o ser uma preocupação para os outros.

A antecipação não é apenas para o dia de hoje ou para o curto ou médio prazo, nem é para o longo, longuíssimo prazo, do que está para haver sem sequer percebermos bem como, porque se encontra na linha do horizonte do tempo para lá do qual não haverá mais tempo. A antecipação que preocupa arromba essa linha do horizonte, esse espaço temporal abobado, catapulta-nos para um tempo a haver sem que percebamos bem como será a sua vivência, algo de para sempre.

Podemos esquecer-nos das nossas acções, não nos lembrarmos do que fizemos no dia de hoje, mas cada uma das nossas acções é inscrita, quando feita, no tempo passado em que coincidimos com a eternidade do passado e, por isso, é já indelevelmente conteúdo da vida, do mundo. Cada uma das nossas acções inscreve um conteúdo no presente que não será também nunca apagado da nossa vida. Requereu tempo para ser, para cair no mundo, para ser conteúdo da minha vida, intersectar vidas que connosco fazem a trama do tempo.

26 Abr 2019

Tempus fugit

[dropcap]H[/dropcap]á histórias que uma vez lidas nos perseguirão toda a vida. O seu significado é facilmente compreensível, mas desde logo percebemos que só quando a sua verdade se tornar experiência por nós vivida as haveremos de entender.

Poderiam estas histórias servir-nos de aviso, fossemos menos cépticos e displicentes, forma de nas idades da força e da razão nos imunizamos contra a assombração da morte. Somos descuidados com o tempo, substância que tardiamente aprenderemos ser escassa quando dela precisamos.

O conto “Papagaio de papel” de Lu Xun foi uma dessas combustões larvares à espera de oxigénio que a inflame. Assim que o li – não deveria ter mais de 20 anos – tocou-me nele a promessa de uma expiação que embora decifrável seria nessa altura ainda incorpórea. Vem numa colectânea que se pode intitular de “Erva selvagem” (野草) e tive-o numa amorável edição francesa da 10/18 que me foi roubada. Só me resta aqui em cima da mesa uma sofrível tradução em português, emasculada e murcha. Comprei o livro por ser chinês, pois andava à época com a cabeça cheia de chinesices.

Um velho sofre as agruras do Inverno e ao ver papagaios de papel a brincarem no céu azul de imediato o contrista o ferrão da memória. Recordou, então, que quando jovem – por conseguinte pretensioso – julgava os papagaios de papel um passatempo nefasto e frívolo, indigno de pessoas educadas. Assim proibira de os lançar o irmão mais novo, a quem eles maravilhavam os seus 10 anos. Um dia surpreendeu-o a construir um papagaio em segredo e num acesso de sanha virtuosa destruiu-o sem contemplações. Mais fraco e pequeno o benjamim limitou-se às lágrimas dos aviltados. Ao velho, deparando agora com o vôo dos papagaios, cometeu-lhe mágoa a súbita memória de acto tão cruel e prepotente. O único modo de se redimir seria pedir desculpa ao irmão. Este recebeu-o com um sorriso: “Isso aconteceu deveras?” – não se lembrava de nada…

O corolário de Lu Xun é ineludível. “Que perdão poderia haver? Sem ressentimento o perdão é uma mentira.” O velho retornou a casa sem alívio – aquela dor perduraria para sempre.

Às 11h do dia 16 deste Abril – “the cruelest month, […]mixing memory and desire, stirring dull roots with spring rain.” – deflagrou em mim o sentido do conto de Lu Xun. Também eu me apercebi do mal feito tarde de mais para que tivesse emenda.

Esse dia sentenciou que até ao fim haverei de carregar a desolação de não ter procurado arrependimento por certas patifarias em tempos perpetradas sobre a pessoa que num período da minha vida passada se me confiou e amou e a quem devia ter retribuído ou, ao menos, acalentado. As minuciosas degradações e deliberadas inclemências que executara vinte anos antes, já não tão jovem como isso, mas mais imaturo do que presumia e menos alumiado do que o meu convencimento admitia, não foram equívocos – eram maldades. Falhas de quem teve a felicidade ao alcance da mão e a desperdiçou.

Mas o pior veio depois. Arrefecidas as pulsões e amanhado algum siso, reconheceria como erradas as acções praticadas e atroz o desgosto que provocaram. Vendo o horizonte encurtar-se tal como o ancião de Lu Xun pressentiu nos papagaios de Inverno, sobrou-me então oportunidade de, tal como o velho, ter buscado redenção junto daquela que decerto ma concederia. Por desídia não o fiz. É verdade que se tornam alheios e distantes os caminhos que se apartam em rumos divergentes. E que as consumições são um rio de caudal incessante. Mas nada senão a vontade cedeu à procrastinação.

E assim foi que a morte rasurou o privilégio da compaixão. Esta pena jamais se confortará. Que adianta ter agora o coração nas mãos quando o outro já não bate?

26 Abr 2019

Destacada parceria com Portugal no projecto “Uma Faixa, Uma Rota”

O embaixador chinês em Lisboa classifica a participação portuguesa no projecto da Nova Rota da Seda como um “um parceiro endógeno” e salienta as históricas raízes marítimas lusitanas

 

[dropcap]O[/dropcap] embaixador da China em Lisboa, Cai Run, considera Portugal “um parceiro endógeno na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota'”, numa mensagem enviada à Lusa a propósito da visita de Estado que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa efectua à China.

“Portugal constitui um parceiro endógeno na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’. A parte portuguesa participa de forma activa nesta iniciativa, e foi um dos 57 países fundadores do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, e o primeiro país da Europa Ocidental que assinou o Memorando de Entendimento sobre a Cooperação de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ com a China”, salienta Cai Run.

O diplomata destaca que desde ontem e até dia 27 realiza-se em Pequim a 2.ª edição do Fórum Uma Faixa, Uma Rota para a Cooperação Internacional, na qual estarão presentes cerca de 40 chefes de Estado e de Governo e representantes de várias organizações internacionais, além de cerca de cinco mil convidados provenientes de mais de 150 países e 90 organizações internacionais.

“Sendo um convidado relevante, Sua Excelência Senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa participará neste Fórum e efectuará uma Visita de Estado à China”, sublinha Cai Run, que afirma que Portugal, enquanto “nação marítima antiga” foi o “ponto da partida da Europa da antiga Rota da Seda Marítima”.

A China e Portugal têm alcançado “constantes avanços novos na cooperação no âmbito de ‘Uma Faixa, Uma Rota”, declara o embaixador chinês, que recorda os resultados da visita que o Presidente da República Popular da China, Xin Jinping, efectuou a Portugal nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2018, a qual classifica como “histórica” e que deu “resultados frutíferos”.

“O Presidente Xi Jinping efectuou uma visita de Estado histórica a Portugal que deu uma série de resultados frutíferos, dentro dos quais foi a assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Cooperação no Quadro da Faixa Económica da ‘Rota da Seda’ e da Iniciativa Relativa à ‘Rota da Seda Marítima’ do século XXI”, diz.

“Sendo um ponto importante de ligação entre a Rota da Seda terrestre e a Rota da Seda marítima (…) A parte chinesa atribui grande importância ao papel marcante que Portugal desempenha na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, e está disposta a trabalhar, em conjunto com a parte portuguesa, para promover a cooperação pragmática bilateral em todas as áreas no quadro de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ para um nível mais alto”, sublinha.

Boas trocas

Cai Run destaca ainda os laços comerciais bilaterais, e afirma que a China é o “maior parceiro comercial” de Portugal na Ásia e que Portugal, por sua vez, constitui o quinto maior destino de investimento da China na Europa.

“Conforme as estimativas iniciais, o investimento da China em Portugal já ultrapassou os 9 mil milhões de euros, que envolve várias áreas como energia, electricidade, finanças, seguros, e saúde, entre outras, obtendo benefícios económicos e sociais notáveis. Ao mesmo tempo, o investimento português na China também está a aumentar de forma estável. Em 2018, o volume comercial bilateral entre os dois países atingiu os 5,24 mil milhões de euros, com um aumento homólogo de 7,27 por cento”, demonstra.

O diplomata chinês recorda ainda que no início deste ano, a carne de porco de Portugal começou a ser exportada para a China, onde é “muito procurada pelos consumidores chineses”.

“As nossas duas partes estão a impulsionar de forma activa mais produtos agrícolas, como uva de mesa de Portugal, a exportar para a China. Hoje em dia, há mais de 30 universidades chinesas que ensinam a língua portuguesa enquanto mais de 20 escolas superiores portuguesas ensinam mandarim”, acrescenta.

A cooperação sino-portuguesa na construção conjunta de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ “já transcendeu o seu âmbito bilateral e alargou-se cada vez mais para uma cooperação trilateral declinada aos outros países de língua portuguesa e da União Europeia”, diz Cai Run, que apresenta este facto como “paradigma positivo para a cooperação trilateral no enquadramento” daquela iniciativa.

Marcelo Rebelo de Sousa partiu ontem para a China, onde efectua uma visita de Estado até 1 de maio, que inclui visitas a Pequim, Xangai e Macau.

26 Abr 2019

Exposição | Cidade Desfocada hoje à tarde na Casa Garden

Cidade Desfocada é o resultado da residência artística de Nuno Cera em Macau. A visão do fotógrafo sobre a região vai poder ser conhecida, a partir de hoje à tarde na Fundação Oriente, numa instalação de imagens em vídeo, fotografia e outras experiências visuais

 

Por Raquel Moz 

[dropcap]O[/dropcap] fotógrafo e vídeo-artista Nuno Cera aterrou em Macau para uma residência artística de um mês, entre Setembro e Outubro de 2018, a convite da Associação Cultural Babel. O resultado dos trabalhos chega agora ao espaço da Casa Garden, onde vão estar expostas as impressões das “paisagens urbanas, arquitecturas, infra-estruturas, passagens, rupturas quotidianas e destroços urbanos, numa reflexão contínua sobre o tempo, o espaço e as suas transformações”, nas palavras da curadora Margarida Saraiva.

“A exposição inicia-se com uma tela gigante num cavalete de madeira, que é a mesma imagem do convite”, começou por descrever a responsável. Nos salões principais da galeria vão ser apresentados dois vídeos e dezassete fotografias, onde o artista oferece uma perspectiva sobre as “três grandes cidades da região do Delta do Rio das Pérolas, sem artifícios ou qualquer tipo de julgamento” e, “ao fazê-lo, abre um novo espaço à reflexão”.

A “Cidade Desfocada” são essas três cidades – Macau, Hong Kong e Cantão – e é também o título do vídeo principal. O segundo trabalho videográfico dá pelo nome de “Vertical Hong Kong”, e “fala-nos contemplativamente de arte, do espaço global da existência contemporânea e das ameaças à nossa sobrevivência hoje”, adiantou Margarida Saraiva. A exposição reúne ainda um conjunto de seis “ready-mades”, “que são feitos a partir de néons antigos, recolhidos em antiquários de Macau, que têm pedaços da cidade antiga, descontextualizada, e que aqui adquirem todo um novo simbolismo”.

Terra do futuro

No último salão está uma reinterpretação do projecto Futureland, que Nuno Cera desenvolveu entre 2008 e 2010, composto por trinta e seis fotografias, “originalmente concebido como um atlas visual, subjectivo, mas também narrativo e documental, de cidades como Istambul, Cairo, Dubai, Los Angeles, Cidade do México, Xangai, Jacarta e Bombaim”. A retrospectiva, originalmente em vídeo, aqui vai poder ser revisitada como uma instalação fotográfica.

Para Margarida Saraiva, este projecto foi uma das razões pelas quais a Babel convidou o artista a vir criar no território. “Tínhamos o desejo de ver a cidade fotografada pelo Nuno, e também de posicionar Macau em relação a esse trabalho mais antigo” que, de acordo com uma entrevista feita em 2018 pela curadora ao fotógrafo, “foi um projecto que tinha como conceito inicial ser uma investigação artística sobre o impacto do crescimento urbano nas pessoas e no ambiente, assim como retratar a ligação entre arquitectura, espaço público e sociedade”.

O trabalho do artista, segundo o comunicado de imprensa, “aborda questões espaciais, de arquitectura e situações urbanas, através de formas ficcionais, poéticas e documentais”. Nuno Cera foi bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian em Berlim, em 2001; publicou o livro “Cimêncio” com o arquitecto Diogo Seixas Lopes, em 2002; foi nomeado para o prémio Besphoto 2004; fez uma residência artística no ISCP de Nova Iorque, em 2006; realizou o vídeo Sans, Souci e o projecto Futureland, em 2007 e 2008; foi seleccionado na XX edição da Bolsa Fundación Botin, Santander, com o projecto A Sinfonia do Desconhecido, em 2012; e nova residência artística na International Artist Residency Récollets, Paris, em 2013.

Foi o artista convidado pela A+A Books para fotografar a série de Guias de Arquitectura: Álvaro Siza, 2017, Eduardo Souto de Moura, 2018 e João Luís Carrilho da Graça, 2019. Em 2018, foi convidado para representar Portugal na 16ª Bienal de Arquitectura de Veneza e, actualmente, expõe “El Futuro ya ha Comenzado – Álvaro Siza Vieira, Manuel Marques de Aguiar e Nuno Cera, XIII Havana Biennial”, em Lisboa, de 12 de Abril a 25 de Maio.

26 Abr 2019

Galgos | Albano Martins reconhecido com prémio internacional

[dropcap]A[/dropcap] GREY2K USA atribuiu a Albano Martins, presidente da ANIMA, o prémio 2019 Greyhound Leadership Award na sequência da campanha internacional para fechar o Canídromo de Macau e salvar os animais que permaneciam nas instalações dedicadas às corridas de galgos.

Num vídeo publicado no Youtube, o conselho de administração da associação norte-americana agradece a Albano Martins os esforços que possibilitaram “aos galgos terem uma segunda oportunidade, um direito que tanto merecem”.

Albano Martins revelou ao HM que foi apanhado desprevenido quando activistas norte-americanos, europeus e australianos lhe deram os parabéns pela distinção. Para o presidente da ANIMA, o prémio atribuído pela GREY2K USA é o reconhecimento de que “sem da persistência da ANIMA, a nossa capacidade de diálogo e de compromisso e a nossa liderança a pista não teria fechado”.

Além disso, Albano Martins entende que a distinção premeia também o trabalho feito, nomeadamente o sucesso da campanha de adopção dos mais de 500 animais que saíram de Macau em cerca de meio ano.

A GREY2K USA é uma associação sem fins lucrativos e um grupo de pressão dedicado ao alargamento da protecção de galgos e ao fim das corridas de cães em todo o mundo.

26 Abr 2019

Prisão preventiva para mulher que terá roubado vítima depois de a sedar

[dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) revelou ontem que foi aplicada prisão preventiva a uma mulher, oriunda do Interior da China, por suspeita de roubo depois de ter sedado a vítima.

Em comunicado, o MP refere que a detenção aconteceu “há dias atrás”, quando a suspeita se preparava para voltar a entrar em Macau, tendo sido reencaminhada para o MP “para efeitos de investigação criminal”.

O caso terá acontecido no final do mês passado, num casino de Macau, quando a arguida, a pretexto de auxiliar outra pessoa na troca de moeda, por duas vezes colocou uma substância hipnótica na bebida da vítima. A intoxicação levou a vítima a perder a consciência, o que abriu oportunidade para a arguida, em conjunto com outro suspeito, subtraíssem os pertences da pessoa que estava inanimada.

De acordo com o MP, as condutas praticadas configuram a tipificação do crime de roubo agravado, punido com pena de prisão de 3 a 15 anos.

“Findo o primeiro interrogatório judicial da arguida e tendo em conta as circunstâncias perversas, que põem em causa a tranquilidade social, mediante a prática do referido crime em grupo e com premeditação, tendo causado à vítima prejuízo patrimonial de valor elevado, foi decretada pelo Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador, a aplicação da medida de coacção de prisão preventiva à arguida”, lê-se no comunicado do MP. Evitar os a continuação da perturbação da ordem social e a fuga da arguida foram também argumentos elencados pelo MP.

Entretanto, a investigação prossegue, nomeadamente a busca pelo segundo suspeito.

26 Abr 2019

Incêndio | Proprietários recusaram pagar melhorias no sistema eléctrico

O incêndio que deflagrou no edifício Kam Hoi San, na Areia Preta, poderia ter sido evitado. De acordo com o Exmoo News, os moradores foram notificados para actualizarem os equipamentos eléctricos, mas a maioria dos proprietários recusou pagar as obras de manutenção

 

[dropcap]A[/dropcap] falta de manutenção do sistema eléctrico foi a razão do incêndio ocorrido no edifício Kam Hoi San, na Rua Nova da Areia Preta, na passada noite de segunda-feira.

O fogo que afectou 120 habitações poderia, contudo, ter sido evitado se as recomendações da CEM fossem acatadas. Uma fonte citada pelo Exmoo News, refere que a companhia informou, dois meses antes do sinistro, os proprietários de que, devido ao aumento do consumo de electricidade, havia a necessidade de actualizar o equipamento eléctrico, nomeadamente os quadros. Segundo a administração do condomínio, o consumo eléctrico aumentou para o triplo desde o fim da construção.

A mesma fonte referiu ainda que apenas 10 por cento dos proprietários concordaram com a substituição dos equipamentos obsoletos, apesar do alerta do condomínio nesse sentido. Além disso, a fonte citada pelo Exmoo News adianta que muitas fracções têm quotas de condomínio e contribuições para o fundo de manutenção das partes comuns do edifício em atraso.

Aliás, o sistema eléctrico do prédio nunca chegou a ser melhorado desde o fim da construção, há mais de vinte anos. O mesmo se aplica às canalizações de água, ao sistema de protecção contra incêndios, elevadores, entre outros equipamentos que se não forem reparados também acarretam perigo para o prédio.

Custo da segurança

Um dos problemas principais revelado pela fonte do condomínio citada pelo Exmoo News é que as quotas de condomínio não chegam para renovar os equipamentos que precisam de manutenção, um problema transversal aos restantes prédios da zona da Areia Preta e que se torna particularmente problemático com o aumento do consumo de energia.

Também o envelhecimento dos cabos de aço dos elevadores do edifício Kam Hoi San, que foram renovados, motivou discórdia entre os condóminos, com alguns proprietários a protestarem o elevado custo da reparação. Circunstância que revela a falta de consciência para os problemas de segurança como, por exemplo, a ausência de luzes que indiquem saídas de emergência durante acidentes, como incêndios.

De acordo com declarações do Corpo de Bombeiros (CB) prestadas ao HM, a chamada telefónica que deu o alerta para o incêndio foi recebida às 19h07. Três minutos depois a equipa dos bombeiros chegava ao local. “O nosso departamento destacou 23 bombeiros e sete carros para responder ao incêndio”, revela fonte do CB. Apenas quatro minutos depois, o fogo provocado por um curto-circuito foi declarado extinto.

26 Abr 2019

Legislação para definir turistas em preparação

[dropcap]A[/dropcap]s características que definem o turista no território vão integrar uma legislação que está neste momento em fase de consulta de opiniões por parte da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai, que está a analisar a proposta de lei acerca do funcionamento das agências de emprego. O objectivo é evitar que entrem e permaneçam pessoas no território como turistas sendo que a sua verdadeira intenção é a procura de emprego.

“O Governo procedeu à apresentação dos trabalhos de legislativos. A DSAL, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e os serviços relacionados constituíram um grupo para produção de uma lei que regule os actos praticados pelos turistas que permanecem em Macau”, começou por dizer Vong.

De acordo com o presidente da comissão, o Executivo apontou ainda que este trabalho legislativo está a ser feito “a todo o vapor”, o que é do agrado dos deputados. “A comissão espera que o Governo possa, o mais rápido possível, concluir os trabalhos legislativos”.

No entanto, ainda não se sabe se se trata de um novo regime a ser criado ou de uma revisão legislativa, nem ao certo o que vai ser contemplado, admitiu Vong Hin Fai.

A resolver

Entretanto, os deputados da 3ª comissão consideram também que a lei da contratação dos Trabalhadores Não Residentes (TNR) deve ser alvo de uma nova análise e se necessário de uma revisão. O diploma prevê que os empregadores podem contratar directamente TNR no território, o que entra em contradição com a proibição feita às agências de emprego de apresentar os seus serviços a pessoas que não tenham autorização de residência, consideram. Esta situação “é injusta para com as agências de emprego e pode causar problemas” disse o presidente.

Em resposta, o Governo mostrou-se firme afirmando que a cláusula que proíbe as agências de apresentar os seus serviços a visitantes se vai manter, sendo uma norma presente na lei vigente.

A DSAL facultou ainda dados sobre infracções das agências de emprego nesta matéria dos últimos anos. Em 2015 foram abertos 40 processos, em 2016, 28, em 2017 o número subiu para o levantamento de 172 processos e no ano passado foram detectados apenas sete casos de infracção.

Quanto ao valor das multas, em 2015 atingiram 380 mil patacas e no ano seguinte 270 mil. Em 2017, as multas chegaram a 1,6 milhões de patacas, sendo que foi aplicada a pena máxima a duas agências de emprego com o cancelamento das suas licenças. No ano passado as multas ficaram-se pelas 40 mil patacas.

26 Abr 2019

Uma Faixa, Uma Rota” | Chui diz que Macau é uma das cidades mais abertas da China

Macau é uma das cidades mais abertas da China. A ideia foi defendida ontem pelo Chefe do Executivo em Pequim, durante a sua participação no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”. Lionel Leong, presente no mesmo evento, destacou a situação privilegiada do território enquanto plataforma entre o continente e os países de língua portuguesa

 

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que Macau é uma das cidades mais abertas da China, onde as diferenças culturais são respeitadas. As declarações foram feitas no âmbito da participação do dirigente máximo da RAEM no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, que acontece em Pequim.

“A conexão dos povos tem na sua base o respeito por todas as culturas. Macau é uma das cidades com maior história de abertura na China. Somos uma das cidades com maior inclusividade cultural”, defendeu o Chefe do Executivo, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau.

Chui Sai On falou também dos planos do Governo Central para a RAEM, destacando o papel que o turismo tem para a economia do território. O líder do Executivo defendeu que o sector constitui “um dos mecanismos de reforço das relações entre os povos” abrangidos pela política “Uma Faixa, Uma Rota”.

Para Chui Sai On, que este ano abandona o cargo de Chefe do Executivo, Macau é “uma cidade singular”, que estabelece “uma ponte” entre a China e os outros países, e que está disposta a “agarrar esta oportunidade para poder promover cada vez mais” a “aproximação” e “cooperação” entre os povos.

O Chefe do Executivo falou ainda da aposta na medicina tradicional chinesa e na concessão de bolsas de estudo para o fomento das relações com os países de língua portuguesa.

De acordo com a Rádio Macau, que se encontra em Pequim, esta é a primeira vez que a delegação da RAEM se faz representar neste fórum com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção, o que faz indiciar uma maior importância dada pelas autoridades chinesas à melhoria da imagem internacional da política “Uma Faixa, Uma Rota”, através de medidas anti-corrupção.

Posição privilegiada

Já o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que participou no mesmo evento, salientou o papel de Macau na “cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, não esquecendo de apontar o desenvolvimento local nas áreas de turismo, convenções e exposições, na criação de um sistema financeiro com características próprias, na medicina tradicional chinesa e nas indústrias criativas”, de acordo com um comunicado.

Como exemplo, Lionel Leong destacou o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, criado há cerca de 16 anos.

A língua portuguesa não ficou esquecida na intervenção de Lionel Leong, nomeadamente ao destacar o bilinguismo no território. “Macau tem assumido as suas funções, no uso da diversidade linguística e cultural como um laço”, disse.

Três vias

A criação de três trajectórias de cooperação económica e comercial foi também apresentada pelo governante com uma prioridade. Em causa estão os movimentos comerciais entre a China, Macau, Portugal e a União Europeia; entre a China, Macau, Brasil e América Latina; e por último entre a China, Macau, Moçambique, Angola, e África. O objectivo é “apoiar as empresas chinesas sediadas no continente a investir no exterior e, ao mesmo tempo, auxiliar as províncias e cidades da China interior a atrair investimento das empresas do mundo lusófono, contribuindo assim para as trocas comerciais multilaterais do país”.

26 Abr 2019

Segurança | Wong Sio Chak quer rever normas de conduta de agentes

As competências da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança vão ser alargadas. A informação foi adiantada ontem por Wong Sio Chak, que justificou a medida com a intenção de rever as normas de conduta para os agentes sob a sua alçada

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak revelou ontem que a sua tutela pretende rever as normas de conduta aplicadas aos seus agentes. Em declarações à margem da cerimónia de abertura do simpósio sobre respostas de emergência por parte do Corpo de Bombeiros, o governante avançou ainda a intenção de alargar as competências da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança.

Esta alteração não exige revisão legislativa e pode ser feita através de despacho do Chefe do Executivo. “É necessário rever as competências da comissão de fiscalização. Estamos a fazer um estudo e, neste momento, vamos rever o despacho do Chefe do Executivo para atribuir à comissão o poder disciplinar de pessoal”, disse.

O objectivo é assegurar que os agentes de segurança tenham uma conduta exemplar e cumpridora da lei.

As declarações de Wong Sio Chak foram proferidas depois da Polícia Judiciária ter revelado ontem a ocorrência de um acidente provocado por um inspector, alegadamente embriagado, que conduzia uma viatura de serviço, durante o horário trabalho, colidindo com um motociclo. O choque aconteceu no cruzamento da Rua de Londres com a Alameda Dr. Carlos d’Assumpção e causou ferimentos ligeiros no condutor do motociclo.

Apesar de estar em horário de trabalho, o homem acusou uma taxa de alcoolemia de 0,73 gramas por litro, um valor que ultrapassa o máximo permitido, que é de 0,49 gramas por litro. A infracção é punível, de acordo com a Lei do Trânsito, com uma multa que vai das 2.000 às 10.000 patacas.

Sobre este caso, Wong Sio Chak apontou que se trata de uma “situação muito grave que vai ser tratada com muita seriedade”. O processo disciplinar a que está sujeito o agente da PJ pode mesmo ditar a sua expulsão das forças de segurança. “Depende do processo disciplinar que está em curso” sublinhou Wong. No que respeita a infracções cometidas, o secretário para a Segurança avançou que desde Dezembro de 2014, foram divulgados 53 casos de infracções por parte de agentes das forças de segurança. No entanto o número tem vindo a diminuir. “Este ano foram detectados dois casos, no ano passado 10 e no ano anterior, 16”, disse. A diminuição do número de violações à lei não significa que o Governo deva “relaxar” nesta matéria, salientou Wong Sio Chak.

Fronteira à vista

No que se refere à abertura do posto fronteiriço de Qing Mao, o secretário para a Segurança espera que se concretize até ao final do ano.

A responsabilidade nesta matéria é da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, mas a tutela da Segurança está a fazer o que lhe compete, de acordo com Wong Sio Chak. “Vamos utilizar o modelo de inspecção fronteiriça integral, tal como acontece na Ponte HKZM. A maioria das pessoas vai usar a passagem automática e desta forma pode ser utilizado menos pessoal”, sublinhou para explicar que a falta de recursos humanos não será um problema.

Trabalho em continuidade

O secretário para a Segurança não descarta a hipótese de continuar a exercer funções no Governo. No entanto, um próximo mandato depende ainda da “indicação do Chefe do Executivo e da nomeação do Governo Central”, apontou ontem o governante, em declarações proferidas à margem da cerimónia de abertura do simpósio sobre respostas de emergência por parte do Corpo de Bombeiros. Wong Sio Chak admitiu estar satisfeito com o trabalho que tem realizado e que entende ter sido “reconhecido pela população”. Independentemente do seu cargo futuro ficou a promessa de zelo. “Farei bem o meu trabalho em qualquer cargo”, disse.

26 Abr 2019

Chefe do Executivo | Stanley Au diz que corrida foi erro de juventude

[dropcap]S[/dropcap]tanley Au, empresário que em 1999 concorreu às eleições para Chefe do Executivo e foi derrotado por Edmund Ho, lamentou a decisão e justificou-se com um erro de juventude. “Era muito inocente quando era mais novo”, disse de acordo com o portal All About Macau.

Instado a comentar as eleições para Chefe do Executivo, Au afirmou ser pouco plausível que surja outra candidatura além de Ho Iat Seng, porque no seu entender as eleições sempre foram “a corrida de um candidato”.

De acordo com o discurso citado, para o empresário que detém o Banco Delta Ásia só vai mesmo aparecer outra candidatura no caso de “haver um convite especial”. No entanto, este não é visto como um problema de maior, pelo menos nestas eleições, porque Au considera Ho Iat Seng um bom candidato, pelo facto de ter experiência no comércio e indústria e também no ramo do sector imobiliário.

Stanley Au destacou também o facto de Ho não ter ligações com o sector do jogo, ao mesmo tempo que considerou que o actual presidente da AL é a pessoa indicada para os desafios da governação e para o combate à corrupção.

26 Abr 2019

Certidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português

O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado

[dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade.

Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer.

Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente.

A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”.

Obrigado a ser chinês

A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica.

Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM.

Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou.

Número de identificação

Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi.

Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista.

Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu.

Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL.

No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português.

Passaporte pode ser aceite

A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição.

“Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN.

Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista.

Rede de protecção

Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa.

“A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou.

O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.

26 Abr 2019

Nam Van | Rejeitado recurso sobre anulação de concessão de terreno

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso submetido por uma subsidiária da Sociedade de Empreendimentos Nam Van relativo à anulação da concessão de um terreno situado na zona C do “Fecho da Baía da Praia Grande”.

A primeira vez que este terreno foi concessionado foi em 1991, tendo a Sociedade de Empreendimentos Nam Van feito a transmissão dos direitos da concessão por arrendamento, em 2001, à Sociedade de Investimento Imobiliário Nga Keng Van, S.A. O arrendamento foi válido até 30 de Julho de 2016, tendo sido proferido o despacho de anulação da concessão, por falta de aproveitamento do espaço, a 3 de Maio de 2018.

Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, é também membro do conselho de administração da Sociedade de Empreendimentos Nam Van.

O TSI rejeitou também outro recurso relativo a um terreno localizado na península de Macau, na Rua dos Currais. O terreno foi concessionado em 1989, mas o prazo de 25 anos para o seu aproveitamento chegou ao fim em 2014. Em 24 de Junho de 2016, o Chefe do Executivo proferiu despacho, no sentido de declarar a caducidade da concessão do aludido terreno pelo seu não aproveitamento até ao termo do prazo da concessão. João Wang, herdeiro do concessionário, perdeu assim mais uma causa em tribunal.

25 Abr 2019

Indemnizações a passageiros após caos no aeroporto por esclarecer

Por Raquel Moz 

 

[dropcap]O[/dropcap]s passageiros de Macau que viajam por via aérea não estão protegidos com os mesmos direitos legais que os cidadãos da União Europeia. A legislação que regulamenta o direito à compensação por eventuais prejuízos causados nos atrasos das partidas, cancelamento, overbooking ou desvio de voos – é escassa e, em muitas situações, omissa.

As ocorrências no Aeroporto Internacional de Macau no fim-de-semana da Páscoa, provocadas pelos alertas de chuva intensa e trovoadas, levantaram dúvidas sobre os direitos dos passageiros, nomeadamente após o pagamento de 500 patacas por parte da Air Macau a alguns dos viajantes, conforme foi noticiado pelo canal de televisão português (TDM) a 19 de Abril.

Contactada pelo Hoje Macau, a transportadora Air Macau não respondeu às questões acima descritas, colocadas há dois dias atrás, nem explicou em que circunstâncias têm os passageiros direito ao pagamento de meio milhar de patacas, ou que tipo de inconveniências estão cobertas por este montante. Também não são conhecidos os valores para outras indemnizações a passageiros por alteração dos planos de voo. O que está definido no sítio electrónico da operadora salvaguarda apenas os limites da sua responsabilidade perante o direito à compensação de danos por atraso, danificação, extravio ou perda de bagagens e de carga.

A Autoridade da Aviação Civil de Macau (AACM) dispõe de informação mais concreta na sua página online, onde podem ser consultadas as convenções e regulamentos respeitantes aos operadores de transporte aéreo. O território está abrangido pela Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, que define a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, ratificado por 136 países e territórios, entre os quais a China que, por sua vez, engloba Macau.

O Governo da RAEM promulgou em Abril de 2004 o Regulamento Administrativo Nº 11/2004, actualizado depois pelo Nº 19/2011, sobre o “Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos”. O que se pode ler no artigo 4º deste Regulamento é que “o transportador aéreo é responsável pelo ressarcimento dos danos resultantes de “morte, ferimentos ou outras lesões corporais” sofridas a bordo das aeronaves; “destruição, perda, deterioração ou atraso de bagagem ou carga”; e “atrasos verificados no transporte de passageiros”, sem especificar valores.

Existem, contudo, limites de responsabilidade previstos para todos estes casos, que para a reparação de danos, resultantes do atraso no transporte de passageiros, é no máximo de 40 mil patacas e em relação a bagagens tem um tecto de 10 mil patacas por pessoa. Há ainda exclusões e atenuantes para a responsabilidade das operadoras e prazos para reclamação dos passageiros.

Segundo um relatório estatístico de reclamações da AACM, publicado no site, em 2018 houve seis queixas apresentadas à companhia aérea local, por motivos de “atraso, cancelamento de voo, assistência e indemnização”, e duas dirigidas a companhias estrangeiras por idênticas razões. Em 2017, tinham sido 18 e 0 queixas, respectivamente.

Direitos na Europa

O contraste com o regime legal que protege os passageiros aéreos no espaço europeu é evidente.

O Regulamento Europeu de Direitos de Passageiros garante o direito à compensação pecuniária por cancelamento de voos, atrasos superiores a três horas, conexões perdidas e overbooking, que podem chegar a 250 euros, caso se trate de voos domésticos, 400 euros para voos continentais ou 600 euros para voos intercontinentais.

Com a aviação internacional a crescer e os custos das transportadoras a apertar, para aguentar a concorrência comercial, são cada vez mais frequentes os incómodos causados aos passageiros por atrasos em cadeia nos aeroportos. Entre os mais movimentados do mundo encontram-se os de Atlanta, Georgia (EUA), com o maior número de partidas em Janeiro de 2019, o de Xangai (China), com o maior número de passageiros, e o de Hong Kong (China), com o maior volume de carga, no ranking publicado pela Organização Internacional de Aviação Civil das Nações Unidas (ICAO).

25 Abr 2019

Da identidade dos Macaenses e de outros portugueses do Oriente

3. Portugal e a falta de solidariedade para com as Cristandades Crioulas Lusófonas do Oriente
(continuação)

 

[dropcap]R[/dropcap]elativamente à contribuição do Leitorado de Português no renascimento do Papiá-Cristão, o Dr. Pinharanda Nunes lembrou que o ensino do Português foi introduzido na Universidade Malaya desde 1988, destinado aos estudantes do Departamento de Linguística, mas também com cursos abertos a outras pessoas que desejem aprendê-lo. “À primeira vista, pode parecer improvável que isso ajude a renascer ou a promover o conhecimento do Kristang.

Contudo, assim não é. Todos os anos, cerca de cinquenta licenciados do Leitorado de português aprendem também algo sobre o Papiá-Cristão. Um dos principais objectivos do ensino do Português aqui, é o de promover o interesse entre os estudantes na elaboração de estudos e investigação nesta língua ou na sua influência em outras línguas, designadamente o Malaio e o Papiá-Cristão. Tive um estudante que concluiu a licenciatura com uma tese sobre palavras portuguesas na língua malaia. Mas ainda não tive quem escolhesse o Kristang como tema de investigação. Contudo, sei que outros colegas que estão orientando teses de licenciatura têm estado recentemente a encorajar os seus estudantes na investigação do Papiá -Cristão. Tenho a certeza que ao ter-se iniciado o ensino do Português aqui, despertou-se a atenção para a relevância da investigação em tal matéria.”

Em seguida, o Dr. Pinharanda Nunes apresentou um balanço da acção cultural do Leitorado de Português na Universidade Malaya, em coordenação com os Serviços Culturais da Embaixada de Portugal em Bangkok, para concluir que na respectiva acção de divulgação da Cultura Portuguesa, a Comunidade de Luso-descendentes de Malaca em toda a Malásia pode beneficiar bastante, propondo empenhar-se para que um maior número de eventos culturais portugueses em Bangkok e Kuala Lumpur possam também ser levados a Malaca, incrementando os contactos entre os Luso-descendentes e a Cultura Portuguesa dos nossos dias.

No domingo, dia 7, os trabalhos da Conferência abriram com a comunicação do Prof. Pierre Guisan, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A sua intervenção centrou-se em aspectos técnico-linguísticos e históricos que não corresponderam às expectativas dos membros presentes da Comunidade de Luso-descendentes de Malaca, tendo em conta que o orador fez a sua tese de mestrado sobre o Papiá-Cristão. Defendeu que a Comunidade deveria rejeitar a ideia de que descende dos portugueses e classificou os Crioulos como “línguas derrotadas”.

O desagrado com que tais teses foram recebidas pelos presentes foi expresso pelo Dr. Jorge Morbey no debate que se seguiu, ao afirmar: “Negar a origem portuguesa dos Luso-descendentes é um modo de interpretação soviética da História por pretender apagar factos históricos incontroversos, o que é inaceitável. E é também um erro monstruoso classificar os Crioulos como ‘línguas derrotadas’. A origem histórica dos Crioulos situa-se na ‘Língua Franca’, cuja utilidade e prestígio levaram os holandeses, desde o século XVII, a procurar difundi-los entre as populações que dominaram nesta região do Mundo. Os navios holandeses e ingleses, até finais do século XVIII, não dispensavam a existência de um ‘língoa’ a bordo (designação portuguesa antiga de intérprete), para comerciarem em Português, tantas vezes acrioulado, nos portos que escalavam.

Muitos tratados entre holandeses e ingleses com os poderes locais no litoral asiático foram redigidos em Português. Apenas no século XIX, após a instalação do clima que propiciou a agudização do fenómeno colonial marcado pela Conferência de Berlim, em 1885, com a doutrina da ocupação efectiva dos territórios e a desqualificação social, económica e cultural de Povos de vastas regiões, em quatro dos cinco continentes, as línguas locais – incluindo os Crioulos – foram remetidas para um estatuto de inferioridade fundado em puro racismo e sem nenhum fundamento científico. Mas essa enfermidade de que o Mundo padeceu durante um século aproximadamente pertence ao passado. As línguas de todos os Povos recebem hoje o tributo inerente à sua eminente dignidade. Tendo-se tornado independentes, antigas colónias elegeram o seu Crioulo como Língua Nacional – ainda que mantenham também como língua oficial o idioma dos colonizadores – e os Crioulos reganharam o seu estatuto de línguas de cultura e comércio dos nacionais de diversos países.

Seguiu-se a comunicação do Dr. Jorge Morbey intitulada “Papiá-Cristão: o eterno abraço da Cultura Portuguesa ao Sueste Asiático”, apresentada em Português e com traduções em Inglês e em Crioulo de Cabo Verde (S. Vicente). Defendendo que “a preservação do Papiá-Cristão é vital se a Comunidade Cristã de Malaca quiser manter-se fiel à sua própria Cultura”, chamou a atenção para a necessidade de se conhecer o número dos respectivos falantes nas últimas décadas, “não só em Malaca, como também nas diversas partes da Malásia e em Singapura”, desagregando-o segundo escalões etários. A verificar-se a diminuição do número de falantes entre os que têm menos de dez anos, “uma solução parcial poderia ser a criação de jardins infantis onde o Papiá-Cristão fosse ministrado em regime de imersão total”.

Afirmando estar convicto que os participantes locais estão em melhores condições para apontar as medidas mais correctas para o renascimento do Papiá-Cristão, sugeriu um conjunto de questões para ponderação pela Comunidade: viabilidade de um estatuto de língua oficial no contexto multilingue da Malásia; língua de opção nas escolas, a requerimento de um mínimo de estudantes; tempos de emissão nas estações de rádio e televisão; e possibilidade legal de se fundarem estações locais de rádio e televisão.

Reflectindo a sua naturalidade caboverdeana, o Dr. Jorge Morbey afirmou ser “herdeiro do património comum de todos nós: a Língua Portuguesa que se tornou Língua Franca, há quinhentos anos”, acrescentando, “o Papiá-Cristão e o Crioulo de Cabo Verde – que tenho o orgulho de falar como língua materna – são línguas irmãs com várias outras da mesma origem: os Crioulos indo-portugueses em Diu, Damão, Korlai, Mangalor, Cananor, Mahé e Cochim, o Crioulo do Sri-Lanka, o Patois macaense, o Crioulo de Java e os Crioulos da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe.

Identificando os Crioulos que se tornaram línguas nacionais, admitiu a existência de razões compreensíveis de natureza política, para os outros Crioulos que são línguas circunscritas a determinadas minorias nacionais, afirmando que “o diferente estatuto político entre os Crioulos não priva aqueles que não são línguas nacionais do direito ao respeito e de receberem apoio dos governos dos países a cujo património nacional pertencem”.

Preconizando a internacionalização da questão dos Crioulos, o Dr. Jorge Morbey defendeu que “o robustecimento de cada Crioulo não é apenas um assunto interno dos países onde são falados.

Todos nós, falantes de Crioulo, temos de iniciar um trabalho conjunto no entendimento da dimensão universal do nosso património comum”, unindo as diversas comunidades falantes de Crioulo para a estruturação dos interesses comuns.

Finalizando a sua intervenção, o Dr. Morbey afirmou esperar que num futuro próximo “representantes das nossas Comunidades se encontrem para se conhecerem, para trocarem experiências e para procederem ao inventário das nossas necessidades”.

A última comunicação apresentada à Conferência foi da autoria da Profa. Hyacinth Gaudart, da Faculdade de Educação da Universidade Malaya em Kuala Lumpur que explicou o complexo Sistema Educativo da Malásia, em consequência da enorme variedade de línguas acolhidas nos diversos graus de ensino do País. Sustentando a incontroversa legalidade de introduzir o Papiá-Cristão como língua de ensino, “bastando que quinze pais o requeiram”, asseverou que não vê possibilidade prática de que tal aconteça num futuro próximo, dada a inexistência de professores habilitados, de materiais de ensino, e de técnicos habilitados para os produzirem, para além de outras questões complicadas.

Em seu entender, a solução possível a mais curto prazo poderia assemelhar-se à que foi encontrada para o ensino veiculado em japonês. Isso passaria pelo forte empenho do Governo Português em recursos materiais e humanos e implicaria a adopção do Português moderno como língua veicular no ensino, em detrimento do Papiá-Cristão. A seu ver, esta solução seria muito mais vantajosa para a Comunidade Cristã de Malaca que, em lugar de ficar confinada aos reduzidos limites do Kristang na Malásia, passaria a dispôr de um amplo acesso ao Mundo através do Português moderno.

No termo da Conferência, foram elaboradas as seguintes conclusões:

1. Dar início ao incremento do Papiá-Cristão na educação infantil dos membros da Comunidade;
2. Diligenciar a formação universitária em Portugal de jovens da Comunidade de modo a poderem empenhar-se no ensino do Português e do Papiá-Cristão, após regressarem à Malásia;
3. Realizar um trabalho de pesquisa para avaliação do número de Luso-descendentes interessados na aprendizagem do Papiá-Cristão;
4. Prosseguir a publicação da secção de lições de Papiá-Cristão, no jornal “Nobis”;
5. Constituir um grupo de trabalho para a elaboração de um manual de ensino do “Papiá-Cristão”;
6. Dirigir um pedido ao Bispo de Malaca-Johore para que providencie a colocação de um sacerdote português em Malaca;
7. Investigar sobre a viabilidade de instalação de uma agência, balcão ou escritório de um banco Português em Malaca;
8. Avaliar as possibilidades que a Comunidade Cristã de Malaca tem para se ligar à Comunidade de Povos de Língua Portuguesa;
9. Cooperar na realização de um encontro periódico de representantes das comunidades falantes de Crioulo;
10. Propôr a organização de um Pavilhão representativo das comunidades falantes de Crioulo na EXPO 98.

Língua e Cultura Portuguesa nos Países do Índico e do Pacífico

Em 1986, para além do reduzidíssimo uso do português entre a população chinesa de Macau (97% da população total), em toda a vasta região do Índico e do Pacífico, a língua e a cultura portuguesa tinham uma presença insignificante: o ICALP, antecessor do actual Instituto Camões, presidido por Fernando Cristóvão, mantinha um leitor no então Instituto de Línguas Estrangeiras de Pequim e uma caricatura de leitorado na East Asia University, na ilha da Taipa; o Instituto de Línguas Estrangeiras de Xangai tinha um professor recrutado no Brasil; as universidades japonesas, com licenciatura em Estudos Portugueses, face à decisão insólita do ICALP de despedir os seus leitores naquele País, decidiram contratá-los. Entre as atribuições do Instituto Cultural de Macau, criado em 1982, incluiam-se: “Promover a preservação dos valores da Cultura Portuguesa e a sua difusão nas vizinhas áreas geográficas” e “Promover a difusão da Língua Portuguesa e o estudo da história portuguesa e suas relações com povos do Extremo Oriente”. Daí resultou a assinatura de um protocolo (inspirado em Tordesilhas) que colocava os países da região do Índico e do Pacífico na esfera de competência do Instituto Cultural de Macau, presidido por Jorge Morbey.

No ano lectivo de 1986/87: abriu-se o leitorado da Universidade de Jinan, em Cantão, onde trezentos estudantes chineses de Macau frequentavam diversas licenciaturas; preparou-se a abertura do leitorado na Universidade de Estudos Internacionais de Xangai; e organizou-se o I Curso de Férias de Língua e Cultura Portuguesa para 33 estudantes universitários de Cantão, Xangai, Pequim e da Universidade Nacional da Malasia. No ano lectivo de 1987/88, subsidiou-se o leitorado da Universidade de Estudos Estrangeiros de Kyoto, abriu-se o segundo leitorado da East Asia Universirty, o segundo leitorado da Universidade de Jinan e organizou-se o II Curso de Férias para 91 estudantes universitários de Cantão, East Asia, Pequim, Taipé, Kyoto e Sta. Bárbara (Califórnia).

No ano lectivo de 1988/89, entraram em funcionamento os leitorados da Universidade Malaya, em Kuala Lumpur, da Universidade de Pusan, na Coreia do Sul e da Universidade de Chulalongkorn, na Tailândia, e concluiram-se as negociações com as Universidades de Hua Qiao, na Povíncia de Fujian.

25 Abr 2019