Hoje Macau China / ÁsiaTecnologia | Pequim pede a Washington que pare com os ataques à Huawei Os Estados Unidos deram mais um passo no conflito tecnológico que opõe as duas maiores economias mundiais. Trump declarou “emergência nacional” e não só proibiu as empresas norte-americanas de usarem equipamento da Huawei, como também exige às firmas do país que obtenham licença para vender tecnologia à gigante tecnológica chinesa [dropcap]A[/dropcap] China instou ontem os Estados Unidos a pararem com as suas práticas contra empresas chinesas, depois de o Presidente norte-americano ter proibido as companhias norte-americanas de usarem equipamento da Huawei. “Ninguém vê essa medida como construtiva ou amigável e pedimos aos EUA que parem com essas práticas”, disse o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Lu Kang, em conferência de imprensa. Kang disse que Pequim “se opõe a países que criam obstáculos usando a questão da segurança nacional como desculpa” e assegurou que empresas estrangeiras a operar no país asiático “não precisam de se preocupar desde que cumpram as leis”. O Governo norte-americano emitiu ontem uma ordem executiva que proíbe as empresas dos EUA de usarem qualquer equipamento de telecomunicações fabricado pela Huawei. Uma outra ordem exige às empresas do país que obtenham licença para vender tecnologia à Huawei, num golpe que se pode revelar fatal para a gigante chinesa das telecomunicações. A medida pode cortar o acesso da Huawei aos semicondutores fabricados nos Estados Unidos e cruciais para a produção do seu equipamento. As ordens assinadas por Trump declaram mesmo uma “emergência nacional” face às ameaças contra as telecomunicações dos EUA, uma decisão que autoriza o Departamento de Comércio a “proibir transacções que colocam um risco inaceitável” à segurança nacional. Impacto geral Colocar a Huawei na lista “negra” teria “efeitos em cascata” em todo o mundo, considerou Samm Sacks, especialista em cibersegurança da unidade de investigação New America, com sede em Washington, citado pelo jornal Financial Times. “As redes na Europa, África e Ásia que dependem dos equipamentos da Huawei sentirão o impacto, porque a Huawei depende de componentes fornecidos pelos EUA”, disse. Paul Triolo, especialista em políticas de tecnologia do Eurasia Group, considerou a decisão um “grande passo”, que não prejudicará apenas a empresa chinesa, mas terá também um “impacto” nas cadeias globais de fornecimento, envolvendo empresas as norte-americanas Intel, Microsoft, Oracle ou Qualcomm. “Os EUA declararam abertamente uma guerra tecnológica contra a China”, afirmou. A Huawei fornece dezenas de operadoras líderes em todo o mundo. Em Dezembro do ano passado, durante a visita a Lisboa do Presidente chinês, Xi Jinping, foi assinado entre a portuguesa Altice e a empresa chinesa um acordo para o desenvolvimento da próxima geração da rede móvel no mercado português. Washington tem pressionado vários países, incluindo Portugal, a excluírem a Huawei da construção de infraestruturas para redes de quinta geração (5G), a Internet do futuro, acusando a empresa de estar sujeita a cooperar com os serviços de informação chineses. Austrália, Nova Zelândia e Japão aderiram já aos apelos de Washington e restringiram a participação da Huawei. Pequim e Washington travam, desde o Verão passado, uma guerra comercial, que se agravou na última semana, com os governos das duas maiores economias do mundo a imporem taxas alfandegárias adicionais sobre centenas de milhares de milhões de dólares das exportações de cada um. França de fora O Presidente francês considerou ontem ser inapropriado entrar numa “guerra tecnológica ou uma guerra comercial seja com que país for” referindo-se ao aumento das tensões entre Estados Unidos e China sobre o 5G da operadora chinesa Huawei. Para Emmanuel Macron, “essa não é a melhor forma” de defender a segurança nacional de um país ou de “diminuir as tensões”. “A nossa perspectiva não é bloquear a Huawei ou qualquer outra empresa, mas preservar a nossa segurança nacional e a soberania europeia”, sublinhou Macron, falando em inglês no salão VivaTech, em Paris. O Presidente francês adiantou que “a França e a Europa são pragmáticas e realistas” e explicou que o objectivo é “aumentar o emprego, os negócios e a inovação”. Aquilo em que a França acredita é “na cooperação e no multilateralismo”. Macron assegurou ainda que, no caso do 5G, estará “muito atento ao acesso às principais tecnologias de rede para preservar a segurança nacional”.
Hoje Macau SociedadeJogo | Receitas da Galaxy caem oito por cento [dropcap]A[/dropcap]s receitas líquidas da Galaxy tiveram uma redução de 8 por cento durante o primeiro trimestre, face o período homólogo, para os 13 mil milhões de dólares de Hong Kong. A informação foi divulgada ontem pela empresa em comunicado à Bolsa de Hong Kong. No mesmo documento, a operadora indica que as receitas têm sofrido o impacto “da proibição total de fumar” assim como da “competição local e regional”. Ainda em relação ao mercado da RAEM, a operadora considera que o mercado de massas tem apresentado números sólidos, já em relação ao mercado VIP a operadora considera que o ambiente enfrenta “desafios”.
Hoje Macau SociedadeCiclones | Associações dos PALOP em Macau angariam donativos [dropcap]A[/dropcap]ssociações dos países africanos de língua portuguesa em Macau vão promover a Semana África 2019 com eventos de música, gastronomia ou cinema e receber donativos para ajudar as províncias moçambicanas atingidas pelos ciclones, disse à Lusa fonte da organização. “A Associação de Amigos de Moçambique, uma das entidades organizadoras deste evento, estará no local para receber donativos e iremos passar o evento em directo nas redes sociais para continuar a chamar a atenção para o flagelo que ainda se vive naquela província de Moçambique”, disse à Lusa a presidente da Associação de Amizade Macau-Cabo Verde Ada Sousa. A segunda edição do evento, que decorre entre 21 e 26 de Maio, tem como objectivo dar oportunidade aos africanos que vivem em Macau “matarem a saudade de vários aspectos da sua cultura”, mas também dar a conhecer a cultura aos restantes residentes e turistas do território, explicou Ada Sousa. “Macau é uma cidade multicultural. Temos a obrigação e as pessoas de Macau têm o direito de sentir a diversidade cultural dos países africanos”, apontou. Cinema, exposições de pintura e artesanato, workshops de tecidos africanos, palestras, música, dança, pinturas ao vivo, moda e artes plásticas estão entre as actividades patentes em vários pontos de Macau. O ciclone Idai atingiu o centro de Moçambique em Março, provocou 603 mortos e afectou cerca de 1,5 milhões de pessoas, enquanto o ciclone Kenneth, que se abateu sobre o norte do país em Abril, matou 45 pessoas e afectou 286 mil pessoas.
João Santos Filipe SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresceu no primeiro trimestre Entre Janeiro e Março houve mais sequestros, violações, homicídios e ofensas graves à integridade física do que no mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. A nível da criminalidade geral há uma redução [dropcap]A[/dropcap] criminalidade violenta registou um crescimento de 8,3 por cento durante os primeiros três meses do ano face ao período homólogo do ano transacto, com um total de 157 casos contra 145. Segundo os dados apresentados ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, os maiores aumentos no tipo de crimes violentos aconteceram ao nível dos sequestros e violações. Em relação aos sequestros houve uma subida de 34,4 por cento, de 61 para 82 casos. Segundo Wong Sio Chak o aumento ficou principalmente a dever-se ao desmantelamento de uma rede criminosa de agiotagem. “No dia 23 de Fevereiro do corrente ano, a Polícia desmantelou uma rede criminosa de agiotagem e foram detidos 71 indivíduos, essa rede está envolvida em vários casos de ‘agiotagem’, ‘sequestro’ e ‘ofensas corporais’”, afirmou o secretário. “A resolução deste caso também constituiu a razão pela qual houve um aumento dos ‘crimes violentos’”, acrescentou. Quanto ao crime de violação, houve um aumento de 66,7 por cento de 6 casos no ano passado para 10 em 2019. Já os casos de ofensa grave à integridade física subiram de 0 para 2 e os homicídios de 0 para 1. Em relação ao homicídio, Wong Sio Chak recordou o caso em que um cidadão do Interior da China foi morto por outro com a mesma origem num hotel do Cotai. Em causa esteve uma operação de “troca ilegal de dinheiro”. Cinco dias depois do crime, com a cooperação das autoridades do Interior, o homem foi detido e enviado para Macau. Menos crimes Ainda em relação aos crimes violentos, em comparação com o primeiro trimestre de 2018, houve certos tipos de crimes que diminuíram, como o tráfico e venda de droga, que caiu de 35 casos para 28, os roubos, que reduziram de 23 para 19 casos ou os fogos postos, que tiveram 13 ocorrências, quando no ano passado tinham tido 16. Também os abusos sexuais de crianças caíram de 3 para 2. Em geral, o número de crimes detectados ou participados às autoridades diminuíram 5,2 por cento de 3.547 casos para 3.364 ocorrências. “Registou-se um decréscimo de 183 casos da criminalidade geral em Macau, significando uma descida de 5,2 por cento face ao período homólogo”, disse Wong Sio Chak. “De um modo geral, o ambiente de segurança em geral no primeiro trimestre do ano 2019 manteve-se, na mesma, estável e favorável”, acrescentou. Ainda em relação ao restante do ano, Wong Sio Chak afirmou que as autoridades se estão a preparar para um aumento do número de turistas, devido “à realização de diversas actividades de grande envergadura”. Portas a evitar Os trabalhos de substituição de duas das seis passadeiras rolantes do posto fronteiriço das Portas do Cerco fizeram com que na quarta-feira o local ficasse com longas filas. Segundo a informação revelada ontem, a circulação desta fronteira vai continuar congestionada durante dois meses e as autoridades apelam aos residentes que evitem as Portas do Cerco. “Se não fizéssemos a substituição dos equipamentos as consequências poderiam ser inimagináveis. Apelamos às pessoas que procurem alternativas e não usem só as Portas do Cerco”, afirmou Wong Sio Chak. Caras e matrículas Até ao início do ano que vem, as autoridades esperam ter em funcionamento 100 câmaras de vigilância com capacidade de reconhecimento fácil e de matrículas. A confirmação foi dada ontem pelas autoridades, durante a apresentação do relatório da criminalidade. Estas câmaras permitem identificar e seguir determinadas pessoas com base nas suas características faciais, assim como identificar as matrículas dos carros.
Hoje Macau SociedadeGrande Baía | Macau entre os três destinos favoritos da região [dropcap]D[/dropcap]e todas as cidades da Grande Baía, Macau está entre os três primeiros lugares no que toca às preferências dos residentes de Hong Kong, de acordo com o inquérito sobre as tendências de emprego e as perspectivas salariais, levado a cabo pela empresa de recrutamento da região vizinha, KMPG. Do total de inquiridos, 53 por cento consideraram procurar oportunidades profissionais em Macau e noutras zonas do projecto de cooperação inter-regional, aponta o jornal Macau Daily Times. A pesquisa mostrou ainda que além de Macau, Shenzhen e Cantão também estão entre as principais escolhas. Os motivos apresentados foram os salários elevados, melhores perspectivas de carreira e desenvolvimento, maior reconhecimento do trabalho e facilidades de deslocação em viagem. As quatro indústrias apontadas como mais promissoras dentro da Grande Baía no que toca à criação de mais postos de trabalho são as áreas da inovação e tecnologia, os serviços financeiros e os serviços profissionais de comércio e de logística.
Hoje Macau SociedadeGoverno elogia Santa Casa na união dos portugueses [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau elogiou ontem o papel da Santa Casa da Misericórdia na união entre os portugueses residentes no território e na promoção do intercâmbio cultural e da amizade luso-chinesa. A Santa Casa, que assinala agora os 450 anos da fundação, fez “muito e durante muitos anos o papel de união entre os portugueses residentes em Macau, sobretudo entre os macaenses, promovendo, assim, o intercâmbio cultural e a amizade luso-chinesa”, afirmou o chefe do Executivo interino, Lionel Leong. O responsável destacou que a instituição, ao “acompanhar o percurso histórico da formação e do desenvolvimento social” da cidade, “deu importantes contributos” para a construção do sistema de assistência social em Macau, de acordo com um comunicado oficial. Com o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que assinala a 20 de Dezembro os 20 anos da sua constituição, a instituição de assistência social e de caridade mais antiga de Macau adaptou-se “aos novos tempos” e lançou uma “série de serviços que iam ao encontro das necessidades da sociedade”, lembrou. Nos últimos 20 anos, a Santa Casa adoptou “uma postura pro-activa na integração na nova conjuntura social, no sentido de alargar e melhorar as suas acções de assistência social, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social harmonioso da RAEM”, disse o também secretário para a Economia e Finanças em representação do chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, actualmente em visita oficial a Portugal. Futuro harmonioso Ao reiterar que o Governo de Macau vai continuar “a apoiar as actividades de caridade e de assistência social” realizadas pela Santa Casa, Lionel Leong sublinhou esperar que a instituição continue activa “em serviço à população em geral, mas principalmente às pessoas desfavorecidas, dando assim novos e maiores contributos à harmonia social” do território. “Esperamos igualmente que a Santa Casa da Misericórdia dê continuidade à sua boa tradição de contacto e de união entre os portugueses residentes em Macau, nomeadamente entre os macaenses, contribuindo para o multiculturalismo da sociedade de Macau, numa perspectiva social de estabilidade, desenvolvimento e prosperidade”, declarou.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng garante protecção à comunidade portuguesa [dropcap]I[/dropcap]ndependentemente do vencedor das eleições para o cargo de Chefe do Executivo, o candidato Ho Iat Seng garantiu que os direitos da comunidade portuguesa vão ser respeitados. “Valorizámos sempre o papel da comunidade portuguesa, antes e depois da transferência de Macau para a Administração Chinesa […] Isso não vai mudar”, disse o actual presidente da Assembleia Legislativa, citado pelo portal Macau News Agency. “Por outro lado, toda a população tem de ser tratada de forma igual e sem distinções. Pode haver diferenças culturais e no estilo de vida, mas em termos de direitos, todos são protegidos da mesma forma”, acrescentou. Como presidente da AL, Ho foi um dos responsáveis pelo despedimento de dois juristas portuguesas, Paulo Cardinal e Paulo Taipa. Alguns analistas encararam a decisão como um ataque à comunidade portuguesa, mas Ho acabou por contratar mais dois portugueses para a AL. Enquanto presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng só pode ser candidato a Chefe do Executivo se suspender ou abdicar do mandato. Contudo, ainda não tomou uma decisão em relação a esta questão. Candidatura adiada Também o anúncio oficial da candidatura que estava para 20 de Maio foi adiado. Contudo, Ho recusou entrar em pormenores sobre se já reúne o apoio de 66 dos 400 membros que constituem o Colégio Eleitoral e cuja maioria é escolhida a 16 de Junho. “Antes de iniciar o processo de candidatura não posso estar a comentar todo o processo. Quando começar o período de candidaturas vou prestar comentários. Tem de ser passo a passo”, referiu. Neste sentido, as pessoas vão ter de esperar mais umas semanas até que o único candidato até agora conhecido apresente o seu programa político. Mesmo assim, segundo a Macau News Agency, Ho admitiu que o programa não pode fugir dos problemas que mais afectam a sociedade, como o trânsito, a habitação e a questão dos mais jovens. “São assuntos com que temos de lidar todos os dias e que não podemos evitar. São assuntos que preocupam toda a sociedade”, apontou.
Jorge Morbey VozesDa identidade dos Macaenses e de outros portugueses do Oriente – Portugueses em Macau [dropcap]A[/dropcap] historiografia de Macau não é unânime quanto à data do estabelecimento dos portugueses neste minúsculo porto do sul da China. Existe uma variação entre os anos de 1549 e 1557. Os portugueses que se estabeleceram em Macau, no início e ao longo dos séculos, não foram apenas os nascidos no território europeu de Portugal, mas também portugueses euro-asiáticos, asiáticos convertidos à religião católica, euro-africanos e africanos. Estes, na documentação primária, são denominados “cafres”, frequentemente. Essa teia de portugueses que se identificam como “portugis” ou “cristang” localizam-se: na Índia: Diu, Damão, Dadrá, Nagar-Aveli, Goa, Korlai, Mangalore, Cananor, Mahé, Cochim, Bombaim, Negappattinam; no Sri Lanka: Batticaloa, Trincomalee e Puttalam; na Indonésia: Bali, Java, [Tugu e Brestagi], perto de Djacarta, Ilha de Flores [Larantuka e Sikka], Ilhas de Ternate e Tidore; na Malásia: Alor Star, Penang, Perak, Kuala Lumpur, Seremban e Johor Baru]; em Singapura; na Tailândia [Bangkok]; no Bangladesh: Chittagong e Daca; em Mianmar [Sirião]. O destino dos macaenses foi diferente do dos portugueses da Indonésia, da Malásia e do Sri Lanka, por terem defendido a sua terra, pela força das armas, contra várias tentativas de invasão e ocupação pelos holandeses, desde 1603, nomeadamente, pela “Retumbante vitória definitiva alcançada por Macau sobre os holandeses comandados por Kornelis Reyerszoom que, com 14 navios e 800 homens, pretendeu tomar a cidade. O inimigo foi completamente desbaratado ante o indómito esforço dos macaenses, capitaneados pelo denodado herói Lopo Sarmento de Carvalho. Colaboração do Pe. Rho S.J. (de passagem em Macau) a partir da Fortaleza do Monte, e protecção do Santo do Dia, S. João Baptista, em 24 de Junho de 1622 (Cfr. Beatriz Basto da Silva : Cronologia da História de Macau). Os Macaenses Os descendentes dos portugueses, nascidos em Macau e, posteriormente, na diáspora macaense, são os macaenses. Macaense é o euro-asiático de ascendência portuguesa nascido em Macau. O conceito de Macaense contém três elementos: – Origem étnica mista: europeia e asiática; – Ascendência portuguesa; – Macau e a diáspora Macaense como local de nascimento: Hong Kong, Xangai, Tianjin, Bangkok e, mais recentemente, Austrália, Canadá, Brasil, E. U. América e Portugal. A independência dos territórios ultramarinos de Portugal, a perda da nacionalidade portuguesa comum dos seus naturais (DL 308-A/75, de 25 de Junho) e a emergência de novas nacionalidades em cada um deles, parece tornar obsoleto o elemento “ascendência portuguesa”, no conceito de macaense. A substituição de “ascendência portuguesa” por “ascendência lusófona” é inviável por não preencher relações de parentesco e por excluir boa parte das populações dos países de língua oficial portuguesa que não falam português. Por outro lado, durante várias décadas, ao longo do séc. XX, os contingentes de tropa africana em Macau, provenientes de Angola, Moçambique e Guiné, deixaram descendência, exclusiva ou principalmente, com mulheres chinesas, de que julgo não existirem registos. De tais descendentes, de homem africano com mulher chinesa, não há notícia de terem beneficiado do estatuto de macaense. Conheci de vista uma mulher, filha de mãe chinesa e pai africano (Landim, de Moçambique), que era “criada de servir”. Desses sino-africanos ou afro-chineses, cujo número se desconhece, não há notícia de nenhum ter recebido o estatuto social de macaense. (continua)
Luís Carmelo h | Artes, Letras e IdeiasPerniola e a sensologia de Marcelo [dropcap]H[/dropcap]á dez anos, mais concretamente entre Setembro e Novembro de 2009, escrevi no Expresso uma série de textos que analisavam a potencialidade dos líderes políticos para poderem aspirar a ser personagens romanescos. Foram sete os textos, devotados, respectivamente, a Santana Lopes, António Costa, Jerónimo de Sousa, Louçã, Paulo Portas, Manuela Ferreira Leite e Sócrates (ver em rodapé o link*). Marcelo teria, no ano seguinte, um texto que lhe foi dedicado, quando ainda não era claro se se candidataria, ou não, a dirigente máximo do PSD (“Marcelo e a Rodagem do homem invisível”*). Ao contrário dos demais, Marcelo era caracterizado nessa crónica em tons “amenos de baunilha”: “Marcelo é um doce. Um típico doce português, algo conventual. Há anos e anos que respira nas nossas casas. Há anos e anos que sopra a lenta fogueira da nossa labareda política. Há anos e anos que todos lhe auguram o altar maior do poder.” As duas qualidades viriam a confirmar-se com o tempo: o formato da doçura, embora menos conventual e mais itinerante, e o primeiro lugar no pódio da república. Sendo económico, creio que, hoje em dia, Marcelo é o paladino de um certo Portugal que, por vezes, para o bem ou para o mal, se converte em ‘commedia dell’arte’, libertando-se das aragens garbosas de Soares e do bafo cavaquista de figura de cera. Com uma omnipresença rara, mesmo quando recorre ao silêncio, Marcelo domestica como ninguém o carnaval dos media, aliando-o àquilo que o ensaísta Mario Perniola caracterizou, há década e meia, através do conceito de sensologia, ou seja, cito, a “transformação da ideologia numa nova forma de poder que dá por adquirido o consenso plebiscitário baseado em factores afectivos e sensoriais”. É óbvio que fazer política no terreno à força de abraços, sorrisos e selfies não teria sido possível na tirania dos mundos de ‘classe contra classe’ (à anos trinta do século XX) ou em limbos governados por títeres ideológicos ou religiosos (infelizmente, muito abundantes no globo). A ‘probabilidade Marcelo’ apenas podia ter acontecido à boleia de um estado de coisas que o ensaísta italiano caracterizou como fundado no “estilo contestativo”. A designação nada tem que ver com as irredutíveis e tradicionais oposições que são próprias da esfera do político. Ela significa antes um conjunto de efeitos de reversibilidade, entre opiniões, decisões e acusações no espaço público, de tal forma que o inimigo de ontem é amigo amanhã e assim sucessivamente, numa lógica acentrada e não de carga dogmática fixa (“o estilo contestativo não é violento, mas apenas pedagógico: ele acredita na infinita maleabilidade do homem.”). Esta curiosa noção de ‘contestação maleável’ articula o utopismo com o irenismo, o mesmo é dizer que conjuga duas formas de imaginar: por um lado, dá ênfase transitória a situações e a horizontes que se desejariam ideais; por outro lado, dá primazia à descoberta de uma racionalidade capaz de encontrar laços comuns entre apologias diferentes. É por esta razão que a “contestação”, na acepção de Perniola, tem tendência a estender-se “a todos aqueles espaços que lhe estariam tradicionalmente vedados: não só às relações económicas e às de trabalho; mas sobretudo às privadas e às científicas” que se tornarão, portanto, “objecto de crítica radical” (contestar significa essencialmente “abrir um debate público sem fim”, domesticando as rupturas e redescobrindo novos caminhos possíveis). Só neste tipo de encruzilhadas, que configuram o habitat aberto do político e não o da sua anulação (o que ocorre em casos da guerra ou de terrorismo), é que a sensologia poderia dar-se ares tão pró-activos de governação. Marcelo interpreta-a quase na perfeição e, por isso mesmo, navega amiúde, nem sempre, ao sabor da mornidão do seu tempo. Escrevi “mornidão” na medida em que a sensologia e o chamado “estilo contestativo” favorecem um outro fenómeno do nosso tempo: a “correctness”. Como se sabe, a correcção visa virtualmente a inclusão, mas, ao fazê-lo, tem-se transformado (demasiadas vezes) numa prática hipócrita de dissimulação. Fingir que não existem problemas e dar à linguagem esse tom, quando toda a gente vê que o rei vai literalmente nu, eis no que tem resultado, em muitos casos, a retórica da “correctness”. A sensologia adapta-se a este tipo de prestidigitações, vive delas, recria-se a partir delas. Poderá até afirmar-se que a noção de crise, na sua escala doméstica de disrupção ao mesmo tempo retórica e de prática reversível (como acontece com certas gabardinas) é um dos rostos da sensologia de Perniola. Daí que o convívio entre o que se diz e desdiz (os famosos recuos de opinião à ‘Rio/Cristas’) sejam capacidades nativas destas atmosferas em que perigosamente vivemos, ora agrestes, ora tão férteis em selfies e abraços de terna compaixão. *Carmelo, Luís. Personagem Romanesco em Expresso. Last Updated: September 28 – November 15, 2009. Disponível aqui [Consul. 27 Abr. 2019]. *Carmelo, Luís. Marcelo e a Rodagem do homem invisível em Expresso. Release Date: March 8, 2010. [Consul. 27 Abr. 2019]< *Perniola, Mario . Contra a comunicação, Teorema, Lisboa, (2004) 2005, pp12 e 52-54.
António Cabrita Diários de Próspero h | Artes, Letras e IdeiasO ladrão de livros (10/05/19) [dropcap]E[/dropcap]u só conhecia o sofrimento, o mal revelou-se-me atrás de uma cortina africana. Já o vislumbrara noutras ocasiões, simplesmente não o soube reconhecer. E preciso sermos iniciados para topar no desenho dos indícios um padrão. Pode ser-nos interior, morde como o êxodo de que nos julgáramos apeados. Depende de nós ele tornar-se ou não nativo no território que nos religa aos meandros da alma. Diz Le Clezio em O Êxtase Material: “a grande beleza religiosa, foi ter acordado para cada um de nós uma alma.” Sim, embora nos advirta François Cheng de que a alma possa ser movida pela perversão, por uma pulsão destrutiva. Todavia, Pierre Emmanuelle dá-nos o antidoto num poema: ” Toi, premier sauvé de Babel, non par vertu singuliere/ mais simplement parce que tu aimes”. Por vulgar que isto pareça, reconheço que só o amor e o humor cauterizam os dois bordos da ferida. O mal existe, quer implantar os seus grampos na ferida mas é como a clara e a gema: pode ser isolado. Não rebentar a gema é quanto basta para não cedermos ao cinismo. (12/05/19) Volto a ler Bloom, O Cânone Ocidental. Um livro a alguns títulos estupendo, que não ganhou uma ruga. Mas parece-me irritantemente exagerada esta afirmação: “(…) para centenas de milhões de pessoas que não são europeus brancos Shakespeare é um significante para o próprio pathos delas, para o seu próprio sentido de identidade com as personagens que Shakespeare faz cintilar através da sua linguagem. Para essas pessoas, a Universalidade de Shakespeare não é histórica mas fundamental, pois ele põe em palco as vidas de todas elas.” A afirmação de Bloom é uma expressão do desejo, enganosa. E recorda-me a história de um aluno, numa aula em que eu apresentava Shakespeare. Falei-lhes dos filmes, prometi mostrar-lhes a versão pop do Romeu e Julieta, de Baz Luhrmann, com o DiCaprio; frisei, por fim, que o nome de Shakespeare é o que tem maior número de referências e entradas no Google depois de Deus. Aqui um aluno levanta a mão para colocar em dúvida a minha estatística. E argumenta: não acredito, em Nampula eu nunca ouvi falar de Shakespeare! A discussão foi alucinante pois, resumindo, aquilo de que não se ouviu falar em Nampula não pode concretizar-se em Marte. Àquele rapaz faltava a imaginação do bardo, ou as suas toneladas de curiosidade, pois uma coisa está ligada à outra. Num livro de Vila Matas há um personagem que esteve na Suazilândia e garante: aí nem se produzem nem se vendem livros. Fiquei surpreendido quando li, agora confirmo: também nunca encontrei um livro na Suazilândia, onde o Shakespeare não será igualmente conhecido. O moço tinha razão numa coisa: pelo menos um terço do planeta nunca terá ouvido falar de Shakespeare e não sofre de ansiedade por causa disso. Lá se vai o pathos para “o caraças”. O que não me impede de partilhar a opinião de Bloom, Shakespeare é o referente humano incontornável e devia ser leitura obrigatória nas escolas de todo o mundo, pelo menos uma dúzia das suas peças. Quem não soubesse discretear sobre Shakespeare não obteria a licenciatura. Não creio que um país – qualquer – possa desenvolver-se sem celebrar Shakespeare porque, como Bloom advoga, ele inventou metade dos “tiques, manias e afeções” que motivam o humano – até o ciúme. É o meu fanatismo (e o dele)! Quando era jovem e muito mais pobre do que hoje roubei livros, em livrarias e inclusive em bibliotecas. Uma vez no Seixal a rapariga da biblioteca pediu-me para ficar no lugar dela durante duas horas, pois queria namorar. Anuí logo e os bolsos do meu sobretudo também. Consegui aí a obra completa do Herberto. Do Shakespeare gamei quatro peças. Ela ficou feliz e eu idem. Quem roubasse livros de Shakespeare devia ser eternamente perdoado – primeira regra universal. Aqueles anjos dos céus de Wim Wenders não se chutavam com “cavalo” mas com Shakespeare. Ainda assim e, infelizmente, o Bloom não sabe o que diz naquele paragrafo e vê-se que pouco saiu de Nova Iorque. (14/05/19) Pepe Guardiola teve a elegância de agradecer ao Liverpool pelo triunfo mais difícil da sua carreira. Foi uma homenagem justíssima – a qualidade chama a qualidade. A nova geração de escritores moçambicanos está a obrigar a velha guarda a trabalhos suplementares no espaldar para se manter na crista da onda. E, ao contrário de muitos, estão autónomos: criou as suas próprias editoras, os seus circuitos de reconhecimento internacional – não sendo por acaso que alguns dos seus representantes foram finalistas da última edição do Premio Oceanos, criou o seu Festival Literário, o Resiliência, que cumpriu na semana passada a sua terceira edição, com alguns convidados de relevo de Portugal, Brasil, Angola e Guiné. Tudo isto sem a tutela do estado, rompendo com vícios anteriores. Virão agora “os profetas da anterioridade“ dizer que nada se passou, que os “miúdos” (recurso “desclassificatório”) estão por crescer. O que dói é que os miúdos criaram o seu próprio galinheiro e alguns, mutantes, apresentam quatro patas. O escândalo da modernidade, para as sociedades tradicionais, também radica no ensinar-nos que, às vezes, são os mais velhos quem têm de estar à altura dos mais novos. Leio na Erosão, da Gisela Casimiro, que veio ao Resiliência representar a Guiné: “Ele escreveu na areia/ o primeiro poema -/ multiplicado/ até aos nossos dias/ para a alimentação/ dos sensíveis.// Um destino impossível/ de ser sacudido.” Pois, conversas, foi a minha casa comer a açorda de camarão e depois aliou-se à minha mulher e filhas, num motim, a quererem reconduzir “o sensível” às dietas. Crueldades do feminino, já não há casas como antigamente, onde um homem tenha o exclusivo da moela e se jubile com peras ao vinho tinto. Admoestei-a logo: Ah, é assim? Agora só voltas para o ano! E em casa comecei a almoçar e a jantar de escafandro!
Hoje Macau EventosIC | Festival Fringe prepara novo projecto “Crème de la Fringe” [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) já está a preparar a 19.ª edição do Festival Fringe, que no próximo ano terá uma nova iniciativa, intitulado “Créme de La Fringe”. De acordo com um comunicado, “os participantes devem organizar um mini festival com base numa comunidade ou tema”, sendo que este festival de pequena dimensão inserido no Fringe “deve incluir pelo menos três programas e duas actividades relacionadas”. O orçamento para todas as actividades é de 500 mil patacas, sendo que, com esta iniciativa, o IC “espera atrair uma maior participação de produtores e curadores locais e incentivar as produções que têm conexão com a cultura e a comunidade local”. Para a 19.ª edição do festival, o IC pede um “espírito criativo e arrojado, encorajando o trabalho criativo de qualquer tipo com preocupação local”, com a adopção do conceito ‘Por toda a cidade, os nossos palcos, os nossos patronos, os nossos artistas’”. A recolha de propostas de programas e locais de espectáculo encontra-se agora aberta, sendo que todas as associações culturais e criativas, curadores, produtores ou profissionais da área artística e os interessados na criação artística podem entregar as suas propostas até ao dia 21 de Junho deste ano. Além disso, o IC “irá convidar individualidades da indústria, organizadores de eventos e produtores de outras regiões para apreciarem os programas do festival, oferecendo uma plataforma de intercâmbio para artistas locais e produtores estrangeiros e mais oportunidades da actuação”.
Raquel Moz EventosTeatro | “Psicose 4.48” estreia no CCM a 21 e 22 de Junho Espectáculo de sombras, baseado no texto suicidário e confessional da dramaturga Sarah Kane, sobe duas vezes ao palco do Centro Cultural de Macau em Junho. A companhia de teatro TR Warzawa pega na enigmática peça e transporta o desespero para a boca de cena [dropcap]A[/dropcap] peça “Psicose 4.48” chega ao Centro Cultural de Macau a 21 e 22 de Junho, sexta e sábado, encenada pela companhia polaca de teatro de vanguarda TR Warzawa, a partir da perturbadora e derradeira obra de Sarah Kane. A dramaturga inglesa, que pôs fim à vida aos 28 anos de idade, deixou um texto suicidário e sombrio que viria a ser exibido pela primeira vez já depois da sua morte, no teatro Royal Court de Londres, no ano 2000. “Descrito como uma combinação de profundo desânimo e humor britânico, este espectáculo para adultos conta a história de uma jovem mulher encurralada entre o pânico, a angústia e a humilhação”, segundo a nota de imprensa do Instituto Cultural (IC), promotora do evento. “A peça projecta a imagem de uma mulher trágica, complexa, contraditória e controversa, assolada pelo desequilíbrio mental”. A companhia de teatro contemporâneo TR Warzawa, fundada em 1998 sob a direcção do encenador Grzegorz Jarzyna, explora o texto de Sarah Kane com uma abordagem convulsiva, destinada a sacudir o espectador, interpretando a violência verbal e a crueza das situações, a depressão e o desespero, com rasgos de lucidez e de incoerência. Mas se a obra de Kane projecta o público para um universo em transe, ela também ajuda a entender melhor o que está à sua volta: como os actos de crueldade se relacionam com o quotidiano de cada um, ou como a pulsão destrutiva ensina cada pessoa a atravessar as suas tempestades e a respirar fundo nos momentos de calmaria, apreciando melhor as pausas. O papel principal é representado pela actriz de teatro e cinema polaca Magdalena Cielecka, cujo desempenho neste projecto foi distinguido pelo prémio Herald Angel no Festival de Edimburgo 2008. “O espectáculo causou sensação em Nova Iorque, no Festival Scenes Etrangers de Lille, em França, e no Festival de Artes de Hong Kong, além de diversas subidas à cena em cidades como Pequim e Xangai”, indica o IC. A escolha de Sarah Sarah Kane nasceu a 3 de Fevereiro de 1971 em Inglaterra, filha de uma professora e de um jornalista do Daily Mirror. Escreveu três peças – “Blasted”, “Cleansed” e “Crave” – que escandalizaram a crítica e quebraram padrões em meados dos anos 90 do século XX, antes de deixar a sua “carta de suicídio”, como foi chamada a peça “4.48 Psychosis”, no original. A vida meteórica da dramaturga terminou em Fevereiro de 1999, quando pôs fim à sua existência no King’s College Hospital, no sul de Londres, três dias após uma anterior tentativa. A peça, de algum modo premonitória, é um conjunto de fragmentos elípticos, emocionalmente dilacerantes, onde é revelado o seu estado de alma em queda livre. “Às 4.48, quando a depressão me visita, enforcar-me-ei ao som da respiração do meu amor. Eu não quero morrer. Tornei-me tão deprimida por conta da minha mortalidade, que decidi cometer suicídio. Eu não quero viver”, é um excerto da obscura peça. Uns anos depois, também os Tindersticks, a banda inglesa de rock alternativo formada em 1991, prestariam tributo ao texto de Sarah Kane, gravando um tema intitulado “4.48 Psychosis” para o seu sexto álbum “Waiting for the Moon”, de 2003. O espectáculo no CCM é para maiores de 18 anos, contém nudez, linguagem explícita e cenas de natureza adulta. Será representado em polaco, com legendagem em inglês e chinês, e tem duração de 60 minutos sem intervalo. Os bilhetes custam 180 patacas e encontram-se à venda desde o dia 10 de Maio.
Hoje Macau SociedadeExtradição | Defesa de Joseph Lau alerta para violação à Lei Básica [dropcap]A[/dropcap] equipa de advogados do empresário Joseph Lau considera que se o Governo de Hong Kong assinar um acordo de extradição com as outras jurisdições da China estará a violar a Lei Básica. A notícia sobre o argumento da equipa do magnata foi revelada ontem pelo jornal South China Morning Post. Já anteriormente, os advogados de Joseph Lau tinham pedido garantias aos tribunais que o empresário não seria entregue a Macau, mas a argumentação foi reforçada na semana passada. Lau foi condenado em Macau, no âmbito do processo Ao Man Long, por corrupção activa para acto ilícito e branqueamento de capitais e tem uma pena de 5 anos e 3 meses por cumprir. Nas últimas a imprensa de Hong Kong relatou que Joseph Lau terá inclusive deixado RAEHK e viajado para o Canadá.
Raquel Moz SociedadePJ | Rusga desmantela rede de prostituição e jogo Uma rede criminosa transfronteiriça foi apanhada pelas autoridades policiais de Macau e da China, com 55 pessoas envolvidas e uso de equipamentos de comunicações ilegais. O negócio de prostituição e jogo clandestino, através da Internet, já funcionava há cerca de um ano [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) interceptou uma rede criminosa que operava entre a RAEM e a RPC promovendo serviços de prostituição e agiotagem online, na passada terça-feira, foi ontem revelado em conferência de imprensa. Foram detidos 32 indivíduos no interior da China e 23 em Macau. Segundo o porta-voz He Zhennan, sub-inspector da PJ, em Junho de 2018 a instituição teve conhecimento de que um conjunto de suspeitos alugara residências para instalar estações-base de emissão de mensagens na Internet, com o propósito de atrair clientes de prostituição, jogo e empréstimos de dinheiro ilegais. A actividade funcionava entre a China e Macau, o que levou as autoridades locais a solicitar a cooperação das autoridades do continente para uma investigação conjunta da associação criminosa transfronteiriça, como acabou por acontecer anteontem. Pelas 17h00 de terça-feira, a polícia de Zhuhai iniciou uma rusga, composta por 100 agentes, que se distribuíram pelas províncias de Hunan e Hubei, a norte da província de Guangdong, também envolvida, entre outras cidades e regiões. Foram detidos do lado de lá da fronteira 32 indivíduos ligados a esta rede criminosa, e apreendidas 15 estações-base de informações, 12 computadores, 3 veículos, mais de uma centena de telemóveis e mais de meio milhão de renminbis. O recrutamento de prostitutas foi feito maioritariamente pelo interior da China, mas chegou também à Rússia, onde o preço do serviço cobrado aos clientes, segundo as forças policiais, se estima entre os 1500 e os 2000 renminbis. A angariação de prostitutos masculinos demonstrou ser outro negócio rentável, com preços cobrados entre os 3 mil e os 5 mil renminbis. A associação criminosa ficava com 50 por cento do valor acordado. À mesma hora de terça-feira, a Polícia Judiciária iniciou uma rusga pelo território, com uma força de 90 agentes, que inspeccionou 19 residências nas zonas de Macau e Taipa, conseguindo deter 23 suspeitos de envolvimento com a mesma rede, entre os quais 6 mulheres, todos residentes chineses com idades compreendidas entre 28 e 59 anos. Operação Macau Foram apreendidos nestas buscas vários equipamentos, entre os quais 3 estações-base de comunicações, 18 computadores, 1 tablet, 16 antenas, um grande número de routers e telemóveis, muitos preservativos e o equivalente a cerca de 20 mil patacas (em RMB e HK dólares), já que grande parte dos pagamentos eram efectuados através de aplicações online. O destaque destas apreensões foi a sofisticação das estações-base de comunicações, compostas por novos modelos, autónomos e indetectáveis, que não precisam de instalação física e aluguer residencial, já que se podem movimentar e transmitir informações a partir de qualquer local, disfarçados dentro de pequenas malas de cabine com rodas. Estes emissores serviam para enviar sms – mensagens de texto curtas – com vista à promoção de serviços e ao estabelecimento de ligações entre potenciais clientes e prostitutas ou agiotas, através de plataformas como o whatsapp ou o wechat. É de salientar ainda que a divisão de competências estava bem organizada entre os elementos da associação, que se distribuíam pela promoção online dos serviços prestados, a angariação de prostitutas por todo o continente chinês, a gestão das plataformas sociais de contacto, a contabilidade e distribuição dos pagamentos e dos lucros, ou a entrega física de panfletos perto de hotéis e casinos. A rede agora desmantelada, que se suspeita esteja a operar há cerca de um ano, terá conseguido lucrar o equivalente a 30 milhões de patacas com o negócio durante este período, segundo estimativas da PJ. Também é possível que alguns elementos da rede ainda não tenham sido detidos. Os arguidos, ontem entregues ao Ministério Público, foram acusados de associação criminosa, lenocínio e usura relacionada com o jogo ilegal, além da obtenção de sistemas, dispositivos e dados informáticos, destinados à prática de crime.
João Luz SociedadeComunicação | Chui dá razão a Macau Concealers no acesso ao GovInfo Hub O Chefe do Executivo deu razão ao recurso hierárquico submetido pela Macau Concealers e contrariou a decisão tomada por Vítor Chan que negou à publicação o acesso ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Em comunicado enviado às redacções, a publicação descreve a procedência do recurso e a aprovação das inscrições como “uma pequena vitória” [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 10 de Abril, Chui Sain On contrariou a decisão do director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vítor Chan, que havia negado o acesso da Macau Concealers ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Uma semana depois, o GCS aprovou as duas inscrições submetidas pela publicação online, terminando oito meses de acesso negado. “São excelentes notícias para Macau, foi um passo em frente”, comenta Jorge Menezes, o advogado que representou a Macau Concealers nesta disputa. Também a própria publicação reagiu fazendo um balanço dos tempos de divergência com o GCS. “Olhando para estes dias difíceis, em que a Macau Concealers ficou completamente excluída da recepção de material informativo do Governo, podemos dizer que fizemos o que estava ao nosso alcance para informar o público”. Em comunicado enviado às redacções, a Macau Concealers descreve a procedência do recurso como “uma pequena vitória” e aproveita para recordar que os meios de comunicação social devem ser garantes dos direitos e liberdades, isto depois de um processo de em que se queixaram de discriminação por motivos políticos. O advogado que representou a publicação, além da satisfação demonstrada, comentou ao HM que “é de louvar que o GCS tenha invertido a política para uma posição que, no nosso entendimento, está conforme com a Lei de Imprensa, a Lei Básica, e que não discrimina, seja por qual for o critério, nenhum órgão de comunicação social”. Sinopse do filme No passado dia 9 de Novembro, Vítor Chan indeferiu o pedido de registo de utilizador da publicação Macau Concealers no sistema GovInfo Hub, o portal de divulgação de comunicados, informações e agendas dos diversos serviços públicos. A publicação online reclamou da decisão e obteve o mesmo resultado negativo. Como tal, a defesa da Macau Concealers apresentou recurso hierárquico necessário para Chui Sai On. No articulado, enviado às redacções, a Macau Concealers cita as justificações de Vítor Chan para negar acesso ao GovInfo Hub: “O nosso Sistema da Divulgação de Informações e Notícias” só serve para uma publicação ordinária pública, bem como jornal diário, jornal/revista semanal/mensal, rádio, televisão, comunicações e outras entidades de notícias que estabelecem um ‘Departamento de Noticiário’ ou ‘Departamento de Entrevista’. Devido ao aumento das contas criadas no sistema, o GCS deve emitir preferencialmente as contas para aquelas entidades de médias que exercem a actividade rotineira de recolha de notícia. Por tal motivo, não aceitamos o vosso pedido.” Além de impugnar a competência de Vítor Chan em matérias de liberdade de imprensa, a publicação argumenta que a decisão é discriminatória em função da sua periodicidade, sem base legal e que este tipo de actuação afecta a reputação inter-regional e internacional da RAEM. A recusa de acesso ao portal de informações do Governo pode também ser interpretado pela população como uma forma de discriminar e limitar “a liberdade de imprensa por razões de natureza política”. Outra das razões para a discriminação da Macau Concealers prendeu-se com o facto de ser uma publicação online, facto pelo qual não reunia condições para aceder ao portal GovInfo Hub, que também é online. Facto que não foi impeditivo para negar acesso à Macau Concealers ao sistema anterior, IBS, nos anos de 2011 e 2015.
João Santos Filipe SociedadeAAM | Congresso agendado para Setembro [dropcap]V[/dropcap]ai ser um passo histórico para a Associação de Advogados de Macau. Pela primeira vez vai ser organizado um congresso para os advogados da RAEM, o que deverá acontecer em Setembro. “Vai ser um ano muito importante para nós. Estamos a preparar uma tarefa, um acontecimento muito especial, que nunca se realizou, que é o primeiro congresso dos advogados de Macau e que se deverá realizar em Setembro”, anunciou. “O tema será a reflexão sobre o que foi a advocacia nestes 20 anos da RAEM. É uma maneira de comemorar os 20 anos do estabelecimento da RAEM. Vamos projectar e reflectir sobre o futuro da profissão não só em Macau, mas agora Macau não está sozinho, está na Grande Baía e os advogados têm um desafio muito importante”, sublinhou. Segundo Neto Valente, a Grande Baía vai ainda “trazer grandes alterações à maneira como os advogados encaram a profissão” e “aos projectos de vida”.
João Santos Filipe SociedadeDia do Advogado | AAM faz aposta na mediação [dropcap]A[/dropcap] mediação vai ser um dos principais aspectos em destaque durante as celebrações do Dia do Advogado, que decorre entre sexta-feira e domingo, na Praça do Leal Senado. Além de consultas gratuitas para as pessoas que fizerem entrar até hoje os pedidos na AAM, haverá mediadores disponíveis para responder às dúvidas. “Este ano vamos ter uma modalidade nova que é a mediação. Vamos ter sessões de mediação e de conciliação. Agora estão muito na moda e vamos inclui-las no nosso programa. Teremos mediadores que são advogados, teremos mediadores e conciliadores que têm habilitações para o efeito”, disse Neto Valente na apresentação do programa. “Os mediadores vão estar disponíveis para fazer sessões de perguntas e respostas às pessoas para explicar como funciona a mediação e a conciliação. Podem ter contacto com este novo tipo”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeNova Lei de Bases | Neto Valente faz críticas [dropcap]A[/dropcap] aprovação da Nova Lei de Bases pela Assembleia Legislativa, que segundo a AAM coloca em causa o princípio do Juiz Natural, ou seja de um juiz ser escolhido para os processos de forma aleatória, foi ontem alvo de novas críticas pelo presidente da associação. Segundo a nova lei, os juízes portugueses ficam afastados dos julgamentos dos casos que envolvem a segurança nacional. “Continuamos a dizer e a entender que não é mau para os advogados. É mau para a imagem de Macau, como se viu, porque a apreciação que as pessoas de fora fazem é que isto é absolutamente injustificável. Foi um mau passo, mas não é só o Governo. Foi a Assembleia que achou que era essa a solução”, afirmou Neto Valente. “Além de advogados somos cidadãos. Não estamos sempre de acordo nem com o que o Governo faz, nem com o que a Assembleia faz. Mas eles é que são os deputados, eles é que têm o poder legislativo e fazem o que querem, mesmo quando fazem asneiras”, sublinhou.
João Santos Filipe SociedadeComunicações | Neto Valente critica consulta pública feita pela Polícia Judiciária O presidente da Associação dos Advogados de Macau questiona os resultados da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações e diz que “não se vê consulta nenhuma”. Em causa está o resultado em que 80 por cento dos inquiridos diz ser contra a comissão independente para analisar os pedidos de intercepção de comunicações [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, criticou ontem o facto da Polícia Judiciária (PJ) ter sido a entidade responsável pela elaboração do relatório de consulta sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações. Em causa está a credibilidade do documento onde se aponta que 80 por cento dos inquiridos recusa a necessidade de ter uma comissão independente de supervisão dos pedidos de autorização das escutas. “Fazem as consultas públicas e a maior parte de nós não vê consulta nenhuma. E anunciam o resultado que é aquilo que eles querem… Acho bem”, afirmou Jorge Neto Valente, antes de deixar críticas em tom irónico às autoridades. “Agora a PJ concluiu, depois de uma consulta pública, que 80 por cento das pessoas achava que não devia haver [fiscalização externa], mas eu não vi consulta nenhuma. Perguntaram-me e eu disse que devia haver supervisão externa”, acrescentou. Jorge Neto Valente questionou ainda de forma indirecta a imparcialidade da PJ para que os seus pedidos não tenham de ser avaliados por uma entidade externa: “Perguntar à PJ se deve haver fiscalização externa [sobre autorização de escutas] é o mesmo que perguntar aos prisioneiros de Coloane se querem ficar lá dentro ou vir cá para fora”, atirou. O relatório da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações, que vai servir de base para a revisão do documento em vigor, foi revelado na passada segunda-feira. Segundo as conclusões, a população entende que os pedidos de escutas não precisam de ser supervisionados por uma comissão independente. De acordo com o mesmo relatório, a questão mais polémica foi o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da proposta. Mas no que diz respeito aos mecanismos de segurança, as críticas de Jorge Neto Valente durante a apresentação do Dia do Advogado não se ficaram por aqui. Também a falta de isenção no pedido de aprovação de câmaras de segurança foi deixada no ar. “Em relação às câmaras de segurança. A PJ pede à PSP autorização para instalar câmaras. Qual é o resultado? Autorizam… nem vale a pena perguntar. Até agora não houve nenhum indeferimento… Não vale a pena”, afirmou o presidente da AAM. Extradições com dúvidas Durante a conferência de apresentação do Dia do Advogado, o presidente da AAM foi igualmente questionado sobre um eventual acordo de extradição entre Macau, o Interior da China e Hong Kong. A questão tinha sido apresentada à Assembleia Legislativa por volta de 2015, mas na altura acabou retirada pelo Governo, sem ter sido votada. No entanto, o assunto voltou à ordem do dia e em Hong Kong, num primeiro momento, abriu uma guerra entre Governo, deputados pró-democratas e deputados pró-sistema. Após uma negociação, o Executivo de Carrie Lam convenceu os legisladores pró-Pequim, mas a tensão no Conselho Legislativo atingiu um novo pico, na semana passada, quando se verificaram confrontos físicos entre legisladores. Para Neto Valente, mais tarde ou mais cedo, Macau vai ter de tomar uma posição sobre o assunto, mas primeiro terá de haver um texto escrito pelo Governo. Até lá a Associação de Advogados de Macau vai aguardar. “Estes assuntos vão ter de ser discutidos e Macau vai ter de tomar uma posição. Nós tomaremos uma posição nessa altura. Agora não é o momento para especular”, disse Neto Valente. “Até agora, que eu saiba, o Governo de Macau não divulgou nenhum texto sobre um possível acordo. Creio que estamos todos à espera de ver o que se passa em Hong Kong, onde a situação não está simples”, acrescentou. Ainda no que diz respeito aos acordos de extradição entre Macau, Hong Kong, o Interior da China e Taiwan, o presidente da AAM comentou a aplicação no território de uma corrente de opinião de Hong Kong defensora do princípio de que todos os residentes da RAEHK devem ser julgados na cidade vizinha, mesmo quando os crimes ocorrem nas outras jurisdições chinesas. “A solução pode ficar prevista, mas não é uma situação que seja actualmente adoptada pela lei de Macau. Contudo, pode ser um meio para se resolverem certas situações”, apontou. Sobre esta questão Neto Valente deu o caso de Manuel Vicente, vice-presidente angolano que era procurado pela Justiça de Portugal, mas cujo processo acabou transferido para o país africano. Acordo com Portugal Já no que diz respeito ao acordo de extradição entre Portugal e Macau para a entrega de fugitivos, o presidente da AAM antevê a possibilidade do impacto ser mais reduzido do que o esperado. “Pode ser uma falta questão. […] Não há muitos casos em que isso se aplique e verifica-se uma situação, que julgo que a senhora secretária [Sónia Chan] já esclareceu. Os nacionais portugueses nunca serão entregues a Macau ou a outro lado qualquer. Os de Macau não serão entregues a Portugal, a não ser que sejam portugueses. Segundo a prática internacional os países não entregam os seus nacionais”, explicou Neto Valente, com base nas declarações anteriores à imprensa da secretária para a Administração e Justiça. Segundo o entendimento de Neto Valente, o acordo ainda tem de ser consultado pela AAM, mas está longe de estar concluído: “Apercebi-me que o passo dado nos últimos dias e relatado pela comunicação social não é o fim e que no final do ano haverá um terceiro passo”, começou por dizer. “Mas até agora ainda não nos foi dado conhecimento de coisa nenhuma, o que me faz crer que o assunto não estará tão adiantado quanto possa parecer com este segundo passo”, sustentou. Neto Valente defendeu ainda que o Governo tem de ouvir a AAM sobre o acordo: “Embora achemos que este é um daqueles assuntos que deve vir à consulta da AAM, como acontece com tudo o que tem a ver com direitos, liberdades e garantias, neste caso, a alteração da legislação penal ainda não nos chegou”, revelou. “Há uma disposição no Estatuto dos Advogados que diz que a AAM será sempre ouvida, não quer dizer que sigam as nossas opiniões e muitas vezes não seguem, mas será sempre ouvida sobre essas matérias”, frisou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaProtecção Civil | Conteúdos apresentados na AL diferentes dos da consulta pública Os crimes de falso alarme social foram substituídos por crimes contra a segurança e incluem agora, não a propagação de boatos, mas antes a divulgação de notícias falsas ou infundadas. As alterações constam da proposta de lei de bases da protecção civil que deu entrada na Assembleia Legislativa [dropcap]O[/dropcap]s crimes de falso alarme social que constavam no documento que foi a consulta pública sobre a lei de bases de protecção civil são agora “crimes contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. A alteração consta da proposta de lei que deu entrada na Assembleia Legislativa. Dentro desta nova tipologia de crime, há ainda outra alteração, desta feita os rumores e boatos foram substituídos por “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” sobre os “riscos ameaças e vulnerabilidades” em caso de catástrofe. As alterações em causa estão a causar preocupações tanto por parte de advogados como de representantes da imprensa local. Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados de Macau, apontou ontem, ainda sem ter lido o articulado, que “é muito importante definir bem os conceitos”, até porque “numa cultura de liberdade há uma tolerância maior para o que é perigoso socialmente e para o que não é. Mas, numa cultura restritiva e de controlo de ideias e pensamentos, é mais perigoso porque qualquer coisa pode servir de pretexto para criminalizar e julgar como crime aquilo que noutra jurisdição ou local não seja. Tudo depende das definições que se derem”. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia entende que “há uma necessidade de clarificação de conceitos”, e que o diploma carece de “leitura global de todos os artigos, que deve levar também em consideração os deveres que incidem sobre as entidades públicas”. Além disso, o jurista questiona a letra da lei quanto à criminalização da transmissão de notícias tendenciosas. “Quem é vai fazer o julgamento se são tendenciosas ou não? A informação que não é favorável ao Governo numa situação de calamidade pública é tendenciosa?”, interroga Sérgio Almeida Correia. Vago e perigoso Outro advogado contactado pelo HM, que preferiu não se identificar, alertou para o perigo deste conteúdo, essencialmente para a sua imprecisão. “A linguagem vaga é um problema e uma coisa muito má para o direito porque permite uma interpretação mais extensiva. Portanto, permite que se criminalizem condutas que tendo um artigo bem escrito não se permitiriam”, começa por dizer. Por outro lado, os termos utilizados também não são os mais apropriados. “O uso da palavra notícias é perigoso porque pode permitir uma interpretação de que sejam de notícias publicadas em jornais, e um jornal, quando publica uma notícia já faz o seu próprio exame”, aponta. Esta terminologia vai contra princípios fundamentais, nomeadamente no que respeita à “autonomia e confiança na comunicação social”. Também o facto de o articulado acrescentar notícias infundadas é motivo de critica. “Será que se referem a notícias verdadeiras, mas infundadas?” questiona o jurista, acrescentando que se trata de uma situação “trágica”. “O que é fundado e infundado? É o Governo que vai ditar isso à comunicação social ou mesmo à população”, interroga. Com esta redacção, “o infundado é distinguido do falso porque é um acrescento, o que é gravíssimo porque se admite que uma coisa verdadeira, seja infundada”. O terceiro termo alvo de crítica é a característica tendenciosa prevista na proposta quando classifica as notícias e que pode ser considerada uma “palavra política”. O próprio objecto das notícias que é dirigido aos “riscos, ameaças e vulnerabilidades” perante uma catástrofe, é ambíguo pela forma como não está especificado, “em especial o termo vulnerabilidades porque permite tudo”. Imprensa preocupada “Grande preocupação” foi o termo utilizado pelo presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) para descrever as alterações feitas à lei de bases da protecção civil. “A proposta que entrou na AL motiva uma grande preocupação da nossa parte, quer na forma quer na substância. É algo diferente daquilo que estávamos à espera tendo em conta o relatório acerca da recolha de opiniões”, apontou ao HM. O responsável revelou ainda que a AIPIM vai debruçar-se sobre a questão que considera “complexa” e dentro de dias emitirá um comunicado. “A AIPIM vai expressar, de uma forma mais detalhada, as causas desta nossa preocupação e as razões que fazem com que esta proposta, potencialmente, coloque em risco os nossos direitos, liberdades e garantias”, sublinhou.
Hoje Macau PolíticaEuropeias | Conselheiros das Comunidades Portuguesas apelam ao voto [dropcap]O[/dropcap]s conselheiros das Comunidades Portuguesas emitiram ontem um comunicado a apelar ao voto dos portadores de passaporte português e cidadãos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu, que decorrem entre os dias 25 e 26 de Maio. “Os cidadãos portugueses residentes em Macau e Hong-Kong podem deslocar-se ao Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para exercer o seu direito de voto a partir das 8h até às 19h ininterruptamente, bastando trazer o cartão de cidadão para efeitos de comprovação de identidade”, pode ler-se. Serão eleitos para a oitava legislatura 751 deputados em representação dos 25 Estados-membros da União Europeia.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação económica | Cálculo de preços para venda sem consenso A alteração da lei da habitação social prevê que o cálculo dos preços para venda deixa de ter em conta o poder de compra e passe a ser feito com base nos custos. A medida implica um aumento dos preços e os deputados da 1ª Comissão Permanente consideram que o Governo deve ponderar um cálculo mais equilibrado [dropcap]O[/dropcap] cálculo do preço de venda das fracções de habitação económica que, de acordo com a lei em análise na especialidade, vai passar a ter em conta os custos base, não reúne consenso entre os deputados da 1ª Comissão Permanente e o Governo. “Uma das divergências é o preço de venda”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Actualmente, é calculado tendo por base a capacidade aquisitiva das pessoas e agora, nesta versão aprovada na generalidade, vamos mudar para o custo de base que consiste no custo de construção, mais o custo de renda do terreno e os custos administrativos”, explicou o secretário. Com a alteração legislativa, que deixa de ter em conta o poder de compra baseado no rendimento do agregado familiar, o Executivo pretende “nem ganhar nem perder dinheiro”, justificou Raimundo do Rosário, pelo que os preços “vão ser um pouco mais altos do os que têm vindo a ser praticados”. Habitação requintada Em números, de acordo com a lei actual, que prevê o cálculo do preço de acordo com o poder de compra dos interessados, contando com “um rendimento mensal do agregado familiar de 17 500 patacas, em que 30 por cento deste rendimento é dirigido ao pagamento das prestações bancárias durante um período de 20 anos, o metro quadrado de uma habitação económica é avaliado entre 35 e 36 mil”, explicou o presidente a 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang. Isto significa que “um T3 ronda os dois milhões e treze mil patacas, um T2, custa cerca de um milhão e sessenta mil patacas e um T1, um milhão e cinquenta e nove mil patacas”, ilustrou. Já tendo em conta a alteração na proposta de lei, o valor do metro quadrado pode situar-se entre as 48 e as 49 mil patacas. Desta forma, um T3 passa a custar quase três milhões de patacas, um T2 terá o valor de dois milhões e cento e oitenta mil, e um T1, terá o valor de quase um milhão e meio de patacas. “Tendo em conta o cálculo baseado nos custos de base, os preços da habitação social são cerca de 30 por cento mais baratos do que as fracções privadas. Se for considerado o cálculo baseado no poder de compra do agregado familiar, é um terço do valor praticado no privado”, esclareceu Ho Ion Sang. Os deputados sugerem uma posição intermédia. “Por exemplo, o Governo pode baixar os custos administrativos de 10 por cento para sete ou oito”, apontou Ho Ion Sang. Outra sugestão vai no sentido de alargar o período de pagamento de prestações de 20 para mais anos. Desta forma, a subida de preços não implicaria um grande corte no orçamento familiar mensal, acrescentou. “Pedimos um equilíbrio entre as duas soluções. Reduzir nos custos básicos sem descurar o facto do poder de compra”, sublinhou. Revenda permitida Uma das novidades do diploma é a possibilidade e revenda de fracções de habitação económica. “No futuro temos a figura da revenda das habitações económicas” em que “os compradores quando querem vender no mercado de segunda mão têm que vender mediante o Instituto da Habitação (IH)” e a venda é dirigida às pessoas que estão em lista de espera. Desta forma, “os candidatos podem optar por comprar as velhas ou as novas habitações económicas”, disse Ho Ion Sang. Resta ainda esclarecer como é feito o cálculo do valor para revenda. Para já, o Governo aponta que os indicadores a considerar devem ser o Índice de Preços do Consumidor, que tem em conta a inflacção e a valorização da habitação. A proposta vai agora seguir para a redacção de uma nova versão. Quanto ao fim da discussão, ainda não há datas. “Queremos terminar a análise desta lei com a maior rapidez até porque é o nosso desejo que o novo concurso para habitação económica, que prometemos que seria feito este ano, seja com a nova lei”, disse Raimundo do Rosário. Mas, “se não for possível terminar esta lei a tempo, faremos na mesma o concurso tendo em conta a lei actual”, rematou o secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On diz que passagem por Lisboa “teve grande significado” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, parte hoje para o Porto para receber as chaves da cidade pelas mãos do presidente da Câmara Municipal, Rui Moreira. Esta manha o governante traçou um balanço positivo daquela que foi a sua última visita ao país na qualidade de Chefe do Executivo. “Hoje termina a nossa visita em Lisboa e acho que teve um grande significado”, começou por dizer Chui Sai On, lembrando o facto de este ano se celebrar não só os 20 anos de transferência de soberania de Macau como os 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China. Questionado sobre os resultados concretos dos encontros com António Costa, primeiro-ministro português, e Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, o Chefe do Executivo adiantou que “o ponto mais importante foi a relação entre China e Portugal, que está numa excelente fase, tendo em contas as áreas da cultura, turismo, comércio, sem esquecer outras áreas da cooperação”. “Participamos no projecto “Uma Faixa, Uma Rota” e contamos com a participação de Portugal”, acrescentou. O Chefe do Executivo voltou a defender uma aposta no apoio ao empreendedorismo jovem, isto depois dos membros do Conselho Executivo terem realizado uma visita à Fábrica de Startups, em Oeiras. “Temos uma comissão para os jovens empreendedores, e os secretários também fazem essa promoção do empreendedorismo jovem. Depois de regressar a Macau vamos acompanhar este assunto para proporcionar mais oportunidades aos jovens.” No que diz respeito ao projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau, Chui Sai On não avançou novos dados, tendo dito apenas que esse dossier será acompanhado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Sem conflito de interesses O Chefe do Executivo foi ainda questionado com o facto de Peter Lam ter sido nomeado presidente do conselho de administração da Macau Renovação Urbana SA, tendo em conta que este tem negócios na área do imobiliário. Contudo, Chui Sai On negou que haja conflito de interesses. “Considerei as suas capacidades e experiências e o seu serviço, e acho que isso não implica nenhum conflito de interesse. No que diz respeito à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Chui Sai On admitiu que é necessário tempo para que o projecto de mais frutos. “Esta é uma grande obra. Depois da abertura é necessário tempo e experiência para um funcionamento normal e melhor desta ponte. Vamos acompanhar este assunto e será discutido na próxima reunião entre as três partes.” Em relação ao sector do turismo, Chui Sai On deixou claro que o Governo “tem de proteger a qualidade de vida dos residentes, para que sejam anfitriãos e donos deste lugar, e para que não sejam afectados pelos turistas. Também temos de ter em conta a segurança e vamos acompanhar este aspecto para diminuir ao máximo os aspectos negativos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On em Portugal | Assinados três acordos no âmbito da Comissão Mista Chui Sai On e Augusto Santos Silva estiveram reunidos esta quarta-feira no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal. Do encontro no Palácio das Necessidades saíram três acordos nas áreas do turismo, justiça e ensino, ao nível da formação turística, extradição dos infractores em fuga e reconhecimento dos graus académicos nos dois países [dropcap]O[/dropcap] encontro durou cerca de duas horas e encheu de orgulho Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português. Da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal saíram três novos acordos de cooperação que há muito estavam a ser planeados, nas áreas do ensino superior, turismo e justiça. Na prática, não só Portugal passa a ter um novo pólo do Instituto de Formação Turística (IFT), graças a um acordo assinado por Alexis Tam esta terça-feira, como passa a existir reconhecimento mútuo dos vários graus académicos do ensino superior de Macau e de Portugal. Esta medida nasce de um acordo assinado no Palácio das Necessidades entre Alexis Tam e Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ainda na área do turismo, Augusto Santos Silva recordou que o acordo assinado prevê ainda “a cooperação entre as duas agências de promoção do turismo, em Portugal e em Macau”. Na área da justiça, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, assinaram novo acordo sobre infractores em fuga. Sónia Chan não quis prestar declarações sobre esta iniciativa, mas mostrou-se disponível para esclarecimentos futuros. Além disso, a sexta reunião da Comissão Mista debruçou-se sobre “dois pontos fundamentais, tal como as questões económicas e aquelas que estão ligadas à língua portuguesa e ao ensino da língua”, adiantou o MNE português. Portugal quer, assim, ter um papel na “intensificação das relações económicas entre Portugal e Macau, designadamente no programa de diversificação da economia macaense”, disse Augusto Santos Silva, que destacou ainda a importância do Fórum Macau e o interesse do país no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A importância das startups Chui Sai On, Chefe do Executivo, frisou o facto de Macau estar interessada nos jovens empresários portugueses. “Daremos apoio a projectos de startups de jovens portugueses para que possam ir até Macau e à Grande Baía.” Além disso, o governante, que este ano cumpre o último mandato como Chefe do Executivo, adiantou que “vamos continuar a incrementar a influencia que o Fórum representa e reforçar o fundo de investimento”. “Chegámos ao consenso de que a RAEM e Portugal vão continuar a reforçar a cooperação. Fizemos um balanço dos trabalhos desenvolvidos e dos que serão desenvolvidos”, acrescentou o Chefe do Executivo. Augusto Santos Silva lembrou também os números de sucesso do ensino da língua portuguesa na RAEM após a transferência de soberania. “Os números são eloquentes: nunca, como hoje, houve tantos estudantes a aprender português em Macau, tantas escolas que ensinam o português e nunca houve tantos professores. Esta expansão do português da RAEM só é possível devido ao apoio a todas as horas do Executivo da RAEM”, rematou. MNE diz que China já investe na economia real portuguesa Augusto Santos Silva foi confrontado com as últimas palavras do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa que, na China, pediu mais investimento na economia real em Portugal. O ministro disse, com sentido de humor, que ainda não conseguiu cativar o interesse dos chineses pelo bacalhau português, mas que já o conseguiu fazer em relação ao pastel de nata. Além do desbloqueio para a exportação de carne de porco para a China, Augusto Santos Silva referiu que Portugal vai começar a exportar fruta. E já há exemplos de investimentos que vão além da participação em empresas de capitais públicos. “Recordo progressos ocorridos por ocasião da visita de Xi Jinping em Lisboa. Houve novos investimentos em Portugal, como o investimento da grande companhia de distribuição agro-alimentar chinesa, a Cofco, de que resulta uma unidade a laboral em Matosinhos com uma criação de emprego inicial de 100 trabalhadores que se prevê que atinja o meio milhar de trabalhadores”, concluiu.
