João Santos Filipe SociedadeConcurso Público | Empresa estatal presente em todas as propostas A DSAMA abriu um concurso público para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. As três propostas recebidas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong envolvida e uma acabou mesmo por ser admitida [dropcap]O[/dropcap] internacional inglês Gary Lineker celebrizou a frase que no futebol são 11 contra 11 e no fim ganha a Alemanha. A ideia podia ter sido aplicada ao concurso público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) para a renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Isto porque as três propostas apresentadas têm a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada como accionista principal. Segundo a informação publicada pela DSAMA, foram recebidas três propostas até 6 de Maio, data limite do concurso. A única aceite foi a da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada, que se disponibilizou a realizar os trabalhos em 168 dias, a troco de 18,6 milhões de patacas. Porém, a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), Limitada, também apresentou uma proposta. Como foi rejeitada, não se sabe o preço proposto nem o prazo de execução. Na origem da decisão esteve o facto de o preço ter sido apresentado apenas em numeração árabe, quando também devia ter sido escrito em maiúsculas com recurso ao alfabeto português ou em caracteres chineses. Outra proposta apresentada, igualmente rejeitada, pertenceu à Agência Nam Kwong Lun Fat, Limitada. A decisão foi justificada devido à apresentação de um comprovativo de contribuição industrial referente ao ano de 2018, quando devia ter sido referente a um período mais recente. Todas diferentes, todas iguais Se no papel as propostas vêm de empresas diferentes, na realidade todas elas estão relacionadas com a única proposta admitida. Além de ter apresentado uma proposta em nome individual, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong é a principal accionista da Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) e da Agência Nam Kwong Lun Fat. De acordo com os registos consultados pelo HM, a Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau) tem um capital social de 1 milhão de patacas. Quando foi criada, em 2011, a Nam Kwong tinha uma participação de 510 mil patacas, enquanto a empresa Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais e Contentores de Pressão Guangzhou (Macau) detém as restantes 490 mil patacas. Todavia, em 2015, registou-se a entrada de um novo accionista, a empresa Zhong Te Jian T&D (Beijing), de Pequim. Com as alterações, a Nam Kong passou a deter um capital social de 410 mil patacas, a empresa de Cantão uma participação de 390 mil patacas e a Zhong Je Tejian uma participação de 200 mil patacas. No que diz respeito à Agência Nam Kwong Lun Fat o cenário é semelhante. A empresa foi criada em 2009, com um capital social de 1 milhão de patacas. A Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong tem uma participação de 510 mil patacas. Já os restantes 490 mil patacas pertencem à empresa local Lek Kei Investimentos Imobiliários. Concurso anulado O facto de no mesmo concurso público terem sido aceites propostas de diferentes empresas, mas com os mesmos accionistas, já foi alvo de censura por parte do Tribunal de Segunda Instância (TSI) e do Tribunal de Última Instância (TUI). Uma situação deste género levou o TUI a considerar ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong. O facto de um accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” estavam em causa. Na mesma decisão o tribunal máximo da RAEM, apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. A decisão do TUI teve por base o 96.º artigo do Decreto-Lei 74/99/M, que não permite adjudicações pública “quando haja forte presunção de conluio entre os concorrentes nos termos do n.º 1 do artigo 5.º”. O último artigo citado pelo TUI define que “são proibidos todos os actos ou acordos susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência, devendo ser rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas como sua consequência”. Como consequência da decisão dos tribunais, a obra foi posteriormente adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). No concurso da DSAMA, que ainda está a ser analisado e não tem resultado final, apesar de haver um accionista comum, uma das propostas acabou mesmo por ser admitida. O HM questionou a entidade sobre este aspecto à luz da decisão do TUI, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Aberto concurso para monitorizar cinzas volantes em Ká-Hó [dropcap]O[/dropcap] Governo abriu um concurso público para prestação de serviço de monitorização e avaliação de impacto ambiental do aterro de cinzas volantes situado em Coloane junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó, um trabalho que tem vindo a ser desempenhado pela AECOM Macau. A informação anunciada ontem em Boletim Oficial aponta o dia 8 de Julho como prazo para a entrega de propostas. De acordo com a publicação oficial, os serviços devem ser prestados ao longo de um período de 32 meses, de Outubro deste ano até 31 de Maio de 2022. Além do aterro em Ká-Hó, a proposta vencedora terá a cargo a monitorização e avaliação de impacto ambiental do depósito temporário de cinzas volantes do Aterro para resíduos de Materiais de Construção, sito na Avenida do Aeroporto da Taipa.
Sofia Margarida Mota SociedadeAmbiente | Relatório aponta ameaças provocadas pelo desenvolvimento Menos espaços verdes per capita, aumento da emissão de gases com efeito de estufa, mais resíduos tóxicos, maior consumo de electricidade e de água, são alguns dos pontos em que Macau piorou no ano passado em termos ecológicos. Os dados fazem parte do relatório ambiental apresentado ontem que atribui responsabilidades ao desenvolvimento económico [dropcap]M[/dropcap]acau está a enfrentar uma pressão ambiental relativamente pesada”, lê-se no comunicado do relatório ambiental de 2018 emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Em causa está o crescente desenvolvimento económico, o aumento de residentes e de turistas acompanhados uma tendência crescente no consumo de recursos e na quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados. O aumento da emissão de gases de efeito de estufa, da produção de electricidade, da produção de resíduos sólidos, bem como a redução dos espaços verdes per capita e um maior consumo de água são alguns dos indicadores que revelam as ameaças ambientais do território. Em 2018, houve um “ligeiro acréscimo da quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados em Macau”, diz o relatório. No entanto, no ano passado registou-se um aumento superior a dois por cento deste tipo de resíduos, com cada pessoa a produzir cerca de 2,27 kg de lixo por dia, valor acima de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. Nos últimos 10 anos, houve uma tendência global de subida na quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos e abrandamento no aumento entre 2015 e 2018. Estes resíduos consistem, fundamentalmente, em matéria orgânica, plástico e papel/cartão, refere o documento. Acresce ao problema o facto de a taxa de reciclagem continuar na ordem dos 20 por cento. Já sobre a qualidade do ar, o número total de dias com o índice “Bom” e “Moderado” ultrapassou os 92 por cento do número total de dias de monitorização, sendo inferior a 2017. É de salientar que estes dados não significam que o ar de Macau tem boa qualidade, uma vez que as classificações locais de “bom” e de “moderado” já implicam uma concentração de poluentes superior à recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que a encara como prejudicial à saúde. De acordo com o relatório, divulgado ontem, dia internacional do ambiente, as emissões de gases com efeitos de estufa em 2017 aumentaram 11,4 por cento quando comparadas com as do ano anterior. Este aumento está em grande parte relacionado com a produção de electricidade, que sofreu um aumento na ordem dos 60 por cento. Outro factor a contribuir para este aumento está relacionado com os transportes. A concentração de NO2, decorrente da emissão de gases de escape de diversos tipos de transportes e também com a produção de electricidade, caiu em todas as estações de monitorização, excepto na Estação Ambiental (Coloane) que registou um aumento significativo. O documento salienta que na Estação da Berma da Estrada em Macau e na Estação das áreas de Alta Densidade Habitacional, a respectiva concentração média anual aumentou e “superior ao valor padrão”. Natureza diminuta Os espaços verdes no território mantiveram uma área semelhante no ano passado e no anterior. No entanto, se os dados forem analisados per capita, regista-se uma diminuição de espaços naturais. Sem dados concretos, o comunicado apenas refere que “a área dos espaços verdes per capita desceu ligeiramente”. Já no que respeita à arborização, os dados ainda estão aquém dos registados antes da passagem do tufão Hato em 2017. Na área do ruído ambiental, em comparação com 2017, os níveis de ruído registados no ano passado nas Estações da Avenida de Horta e Costa e da Rua Cidade de Braga foram semelhantes em 2017 e 2018. Mas os níveis de ruído registados nas Estações de Seac Pai Van, da Rua Correia da Silva e das Zonas Ecológicas tiveram uma subida. De acordo com o comunicado, os casos de reclamações do ruído mostraram que as fontes de ruído associadas à vida social são as que produzem mais perturbações aos residentes.
Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas.
Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano.
Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.
Sofia Margarida Mota SociedadeParcela de terreno em Cheoc Van regressa ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Executivo declarou a caducidade da concessão por arrendamento de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Van. A parcela, com uma área de 886,74 metros quadrados, era exclusivamente dedicada a fins agrícolas e estava a cargo da Cheoc Hoi. O prazo de arrendamento inicial foi de 50 anos, contados a partir de 25 de Dezembro de 1952. Em 2002, o contrato foi renovado por mais 10 anos até 2012. A concessionária fez novo pedido de renovação, por mais uma década, a terminar em 2022. O pedido foi recusado pelo Governo por falta de utilização. De acordo com despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas publicado ontem em Boletim Oficial (BO), “uma vez que não existe qualquer indício de actividade agrícola no terreno, conforme fotografias tiradas no local em 20 de Agosto de 2012 e 31 de Janeiro de 2013, não estando os fins que justificaram a concessão a ser prosseguidos há muito tempo, o terreno deixou de preencher a sua função socioeconómica”. O parecer da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foi aceite pelo Chefe do Executivo, passando o referido terreno para a tutela do Governo.
Raquel Moz PolíticaCardiologista Mário Évora recebe louvor de Alexis Tam [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicou ontem em Boletim Oficial uma nota de louvor ao “espírito profissional e compromisso” e “excelente capacidade de trabalho” do médico cardiologista Mário Évora, membro da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que se aposentou no passado dia 18 de Maio. Segundo Alexis Tam, o chefe do Serviço de Cardiologia do CHCSJ “demonstrou, desde sempre, um elevado sentido de responsabilidade, zelo e determinação no desempenho das suas funções. Em reconhecimento da sua capacidade profissional, desempenho de funções e profissionalismo, é-me grato louvá-lo publicamente”. A nota de louvor destaca ainda o percurso profissional do especialista, que iniciou funções nos Serviços de Saúde em 1981 e que, ao longo de 37 anos, contribuiu “com o seu conhecimento profissional e vasta experiência, para o contínuo aumento da qualidade de serviços médicos prestados a pacientes e o desenvolvimento de tecnologias médicas”, concentrando-se igualmente na “formação e construção de uma equipa médica especializada local, para a promoção e o desenvolvimento sustentável do sistema de cuidados de saúde de Macau”.
Juana Ng Cen PolíticaHabitação | Wong Kit Cheng quer mais informação sobre casas para troca [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que como a primeira tarefa da empresa Macau Renovação Urbana é a construção de habitações para troca destinadas aos lesados do Pearl Horizon que deveriam ter sido apresentadas mais informações sobre o futuro projecto. A opinião da legisladora foi expressa através de interpelação onde defende que deveria ter havido maior atenção nos apelos para que os proprietários das fracções do Pearl Horizon se registassem para receber um casa em troca, assim como às comunidades que vivem nos bairros antigos ou edifícios em mau estado de conservação. “Aqueles compradores já sofreram muitos anos devido às incertezas e vão estar reticentes em alinhar em qualquer plano futuro de compra. Como a troca de habitação é uma nova medida, as autoridades devem fornecer informações mais específicas”, escreveu. Apesar desta crítica, Wong Kit Cheng considerou que o Governo teve uma iniciativa positiva com a aprovação da lei que vai permitir o alojamento temporário das pessoas com as fracções em renovação. Para a deputada, o facto de os lesados do Pearl Horizon poderem adquirir uma casa naquele terreno é igualmente de louvar.
Hoje Macau SociedadeEscolas | DSEJ sublinha exclusivo de suspensão em caso de gripe crítica [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, sublinhou que o Governo tem a competência exclusiva para suspender instituições escolares devido a situações críticas de infecção gripal colectiva. O responsável mencionou o assunto em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai sobre o mecanismo de comunicação de doenças transmissíveis nas escolas e alteração dos critérios de suspensão das aulas. Lou Pak Sang refere que as orientações para suspender aulas são produzidas anualmente, circunstância que ajuda as escolas e os encarregados de educação sobre a medida incide apenas sobre uma turma ou a escola inteira. Em interpelação, o deputado Lam Lon Wai referiu que, “quando a gripe colectiva aparece na escola, mas não reúne os critérios de suspensão, os pais ficam preocupados com o eventual contágio dos filhos e pelo progresso dos seus estudos devido à suspensão das aulas”. Quanto a este ponto, o director da DSEJ acrescentou que em caso de gripo colectiva “os Serviços de Saúde e a DSEJ manterão comunicação próxima para monitorizar a epidemia. Além disso, vão acompanhar a situação de saúde dos estudantes e enviar funcionários à escola para verificar o ambiente e orientar a escola a tomar medidas de controlo de infecção”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng recusa segunda proposta de discussão sobre o massacre de 1989 Sulu Sou queria que os deputados prestassem homenagem às vítimas do 4 de Junho, mas o presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta. Este é o segundo chumbo em seis dias do candidato a Chefe do Executivo a propostas sobre o massacre de Tiananmen, mas o deputado pró-democrata promete recorrer [dropcap]U[/dropcap]ma proposta que ultrapassa o elevado grau de autonomia da RAEM. Foi esta a razão, segundo o deputado Sulu Sou, dada por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), para recusar o voto de pesar e saudação às vítimas do massacre de Tiananmen. A proposta tinha sido apresentada pelo deputado pró-democrata na segunda-feira, mas no que depender de Ho Iat Seng o tema não entra no Plenário da AL. A decisão foi tomada ontem e comunicada ao deputado por volta das 17h. Em reacção à nega, Sulu Sou afirmou estar “muito zangado”, uma vez que considera que a proposta cumpre todos os requisitos. “O presidente rejeitou a minha proposta. Sinto-me muito zangado. Não é aceitável. É uma proposta que cumpre em todos os aspectos o regimento da Assembleia Legislativa”, afirmou o pró-democrata, ao HM. A razão apontada é que a proposta não se enquadra no âmbito da autonomia de Macau. Discordo totalmente e vou recorrer da decisão”, acrescentou. Sulu Sou frisou também que o campo pró-democrata tem experiência a propor votos de pesar, de saudação ou de congratulação, como fez no passado. O legislador recordou que em 2010 a AL, então presidida por Lau Cheok Va, votou a congratulação ao vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2010, Liu Xiaobo. “Temos alguma experiência em que propostas de louvor, como de Liu Xiaobo. Na altura, a proposta foi discutida e votada no Plenário da Assembleia Legislativa”, apontou. “A justificação dada é ridícula!”, acusou. Já depois de falar com o HM, Sulu Sou emitiu um comunicado sobre o assunto em que afirmou que Ho Iat Seng continua a limitar os poderes do hemiciclo e a pensar no futuro como líder do Governo. “Não é descabido sugerir que a decisão tomada por ele se ficou a dever à sua candidatura a Chefe do Executivo. Colocou a política acima da lei (quer seja por estar a ser pressionado ou apenas por querer mostrar boa-vontade)”, acusou. “É mais um passo para enfraquecer a AL”, adicionou. Além deste chumbo, no início do mês, Ho Iat Seng recusou uma outra proposta sobre o massacre de Tiananmen, que envolvia a abertura de um inquérito aos acontecimentos de 1989. O voto tinha sido proposto pelos também pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, além de Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva PolíticaTNR | Para entrar em Macau será obrigatório ter visto de trabalho [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo também concluiu a análise ao projecto de lei sobre a contratação de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com proposta do Governo, passa a ser obrigatório entrar em Macau, para fins laborais, já com um visto de trabalho emitido pelos Serviços de Migração. Neste sentido, os TNR “que pretendam exercer trabalho não especializado ou trabalho doméstico devem possuir obrigatoriamente um título de entrada para fins de trabalho emitido pelos Serviços de Migração da RAEM, e fazer uso do mesmo para entrada a partir de local exterior à RAEM, só assim é que preenchem o requisito para que lhes seja concedida a autorização de permanência na qualidade de trabalhador (excepto nos casos de renovação).” Com esta medida, o Governo pretende “diferenciar os não residentes que entram na RAEM para trabalhar dos que entram para turismo e assim resolver a questão de os não residentes entrarem na RAEM na qualidade de turista e depois mudarem para trabalhador não residente”. Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, não concorda com esta medida, pois acredita que irá aumentar os custos tanto para os trabalhadores como para os empregadores. “Esta é a única maneira dos migrantes encontrarem trabalho e, desta forma, aumentam os custos para pedir um visto de trabalho, pois podem ter de pagar duas vezes”, adiantou. Além disso, “esta medida não resolve o problema das más práticas e do tráfico humano que é levado a cabo pelas agências de emprego”, disse ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Nova lei propõe mais de seis mil patacas mensais, com exclusões O Governo propõe um salário mínimo universal na ordem das 6.656 patacas mensais, mas deixa de fora empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência. Benedicta Palcon, porta-voz da Green Philippines Migrant Workers Union, acusa o Governo de falta de respeito para com os trabalhadores migrantes. É também criada licença de paternidade de cinco dias [dropcap]É[/dropcap] oficial: Macau vai mesmo passar a ter um salário mínimo universal no valor de 6.656 patacas mensais, mas sem incluir as empregadas domésticas e os trabalhadores portadores de deficiência. A proposta de lei foi ontem apresentada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, e prevê ainda que, para remunerações semanais, o valor mínimo seja de 1.536 patacas, 256 patacas para pagamentos diários e ainda o montante de 32 patacas para valores pagos à hora. Este valor será aplicado sempre que se paguem horas extra. Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), falou do impacto financeiro que a implementação do salário mínimo universal pode trazer para alguns sectores de actividade. “O sector que vai sentir um impacto maior é o transformador, pois haverá um aumento médio dos ordenados na ordem dos 2,8 por cento. Segue-se a restauração com 1,8 por cento e as vendas a retalho com um aumento de 1,5 por cento. O sector hoteleiro é afectado com um aumento de 0,5 por cento.” O director da DSAL explicou também a razão pela qual as empregadas domésticas ficam de fora da proposta de lei. “Quando falamos de pessoas que desempenham funções de domésticas, o empregador não está a contratar uma pessoa com fins lucrativos, não é esse o objectivo. É diferente do trabalho exercido, por exemplo, numa empresa, pois o trabalho é feito em casa e muitas vezes nem são trabalhadores residentes.” O responsável adiantou que “o salário (das trabalhadoras domésticas) já é ponderado pela DSAL quando aprova os processos de autorização de trabalho”. Ng Wai Han, sub-directora da DSAL, explicou também que “na aprovação do pedido de autorização de trabalho, os empregadores já têm de declarar quanto vão pagar. Nessa altura, além de avaliarmos os salários, também analisamos as outras regalias a estes trabalhadores. O salário mensal não deve ser inferior a 3.000 patacas. Mas para este valor também temos de ter em conta as outras regalias. Em média o salário das trabalhadoras domésticas é de 4.100 patacas. Este montante poderá ser revisto de acordo com as condições de desenvolvimento”, acrescentou. No que diz respeito aos trabalhadores com deficiência, Ng Wai Han frisou que “alguns trabalhadores com deficiência têm uma capacidade de trabalho muito elevada e já recebem salários acima do valor mínimo que é estipulado nesta lei”. “Para os que recebem menos do que este valor vamos ter medidas provisórias de complemento, através de um subsídio. Não temos um valor para esse subsídio. Vamos ponderar as condições”, disse ainda. Sem respeito Em declarações ao HM, Benedicta Palcon, porta-voz do grupo Green Philippines Migrant Workers Union, mostrou-se chocada com esta decisão. “É uma medida muito injusta, pois o Governo está a violar os direitos dos trabalhadores migrantes”, disse a activista, que não reuniu com os deputados da Assembleia Legislativa como chegou a ser anunciado. O grupo apenas reuniu com o deputado Sulu Sou em Março deste ano. Benedicta Palcon também considera baixo o valor de 32 patacas pagas à hora. “Não é suficiente, mesmo para os trabalhadores locais. Mesmo que esta seja uma proposta de lei feita apenas para os residentes, devemos dizer que damos apoio para que tenham maiores salários”, referiu. Ontem foi também apresentada a proposta de revisão da lei laboral, que implementa a licença de paternidade remunerada de cinco dias, enquanto as licenças de maternidade passam dos actuais 56 para 70 dias. Caso os trabalhadores tenham o BIR, o empregador paga apenas os 56 dias e o Governo paga os restantes 14 dias. Contudo, no caso de se tratarem de trabalhadores não residentes, cabe ao patronato arcar com todas as despesas. Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que este é apenas um primeiro passo para que o Governo pague menos no futuro. “Queremos ajudar os empregadores a aplicar estas medidas. No futuro queremos incentivar a que sejam os empregadores a fazer um esforço maior.” Para já, o Governo prevê gastar 120 milhões de patacas com este subsídio de apoio à licença de maternidade. “Depois de entrar em vigor, vamos ter uma ideia melhor do custo e fazer uma revisão”, disse Leong Heng Teng. A nova proposta de lei determina ainda que a compensação de despedimento sem justa causa suba de 20 mil para 21 mil patacas. O aumento de cinco por cento está relacionado “com o equilíbrio entre os vários factores”, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Sobre este ponto, a sub-directora da DSAL explicou que, em 2015, houve um aumento de 14 mil para 20 mil patacas. “Após essa data o valor tem sido reavaliado a cada dois anos, mas isso não significa que seja aumentado. Agora decidimos aumentar para 21 mil patacas.”
Hoje Macau SociedadeMais de duzentas pessoas em Macau lembraram vítimas de Tiananmen 30 anos depois [dropcap]T[/dropcap]rinta anos depois do massacre de Tiananmen, mais de duzentas pessoas em Macau lembraram ontem as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19:30 e as 22:00 em Macau manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e ergueram velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. A vigília decorreu de forma pacífica no Largo do Senado, uma das maiores praças de Macau e um dos principais pontos turísticos do território, apesar de alguns momentos de tensão entre a organização e as forças de segurança, quando a polícia fez dois corredores de segurança para, segundo as autoridades, facilitarem a passagem às pessoas. “Nós estamos muito preocupados, todos os anos receamos que possa ser o último ano” que há vigília em Macau, contou à Lusa o deputado pró-democracia Sulu Sou, frisando que o território deve “cuidar da sua liberdade” e lembrou de seguida uma frase do famoso escritor checo Milan Kundera: “a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento”. Em 1989, em Pequim, o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido. Algumas estimativas apontam para milhares de mortos. “O sentimento de que há direitos humanos é muito fraco no Governo” de Macau, disse o mais jovem deputado do território, que deu como exemplo que as autoridades “utilizam as razões de segurança pública para restringir, ou mesmo banir, as pessoas de praticarem os seus direitos de se manifestarem”. Manifestantes questionados pela Lusa, a maioria deles estudantes universitários, apontaram que o sentimento que têm é que para já se sentem seguros em exercerem os seus direitos, porque existe liberdade de expressão e liberdade de imprensa no território, mas temem o que pode acontecer daqui a 30 anos (quando terminar o período de transição) ou mesmo antes disso. Um dos organizadores da vigília, Luís Leong, disse à Lusa, enquanto distribuía jornais alusivos aos acontecimentos de Tiananmen, que as pessoas que foram à manifestação “desde os mais velhos aos mais novos, sabem que em Pequim se lutou pela democracia há 30 anos”. “Espero que mais jovens se comecem a preocupar com a justiça social e com a sociedade”, apontou, sublinhando que irá continuar a organizar “esta vigília e a honrar a memória das vítimas até que o Governo Central peça desculpa”. Também presente na vigília, o advogado português Jorge Menezes, que defendeu Sulu Sou de um crime de desobediência qualificada enquanto participava numa manifestação em 2016, afirmou à Lusa que “não era possível haver uma manifestação destas na República Popular da China”, mas que em Macau, apesar de tudo, “ainda é possível”. “No entanto o que nós sentimos é que há valores fundamentais”, no Estado de Direito, “que estão lentamente, não sei se a desmoronar, mas a enfraquecer”, afirmou, numa alusão às crescestes políticas de acelerar a integração do ex-território administrado por Portugal nas estratégias definidas por Pequim. Macau e Hong Kong são os dois únicos locais da China onde Tiananmen pode ser publicamente recordado e nas duas cidades realizam-se anualmente vigílias para lembrar as vítimas do massacre. A fórmula ‘um país, dois sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês.
Hoje Macau China / ÁsiaMais de cem mil manifestantes em Hong Kong recordaram massacre de Tiananmen [dropcap]M[/dropcap]ais de cem mil pessoas reuniram-se ontem em Hong Kong para uma vigília com velas, assinalando o 30.º aniversário do massacre de Tiananmen, um dos poucos locais na China onde o evento pode ser recordado. Na China continental estão proibidas todas as cerimónias que assinalem o evento de 4 de Junho 1989, em que o exército chinês matou um número indeterminado de estudantes que defendiam um movimento pró-democracia. Ontem, muitos chineses deslocaram-se até Hong Kong para recordar o massacre de Tiananmen, desfilando com velas na mão e assistindo a discursos, tirando proveito do estatuto da região sob a regra de “um país, dois sistemas”. Há 29 anos que Hong Kong assiste a vigílias que assinalam a intervenção do exército chinês na praça da Paz Celestial, mas este ano os observadores acreditam que terá sido batido o recorde de afluência de manifestantes. A Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos de Hong Kong, que organizou a vigilia, indicou a presença de 180 mil pessoas, mas as autoridades policiais da cidade dizem que esse número não terá excedido as 37 mil, com vários ‘media’ internacionais a confirmarem a presença de mais de cem mil manifestantes. Muitos dos presentes compareceram em trajes de luto e com velas na mão, entoando cânticos que recordavam os momentos em que milhares de estudantes enfrentaram as forças do exército chinês. Iniciado por estudantes da Universidade de Pequim, o movimento pró-democracia da Praça Tiananmen acabou quando os tanques do exército foram enviados para pôr fim a sete semanas de protestos. O número exacto de pessoas mortas continua a ser segredo de Estado, mas as “Mães de Tiananmen”, associação não-governamental constituída por mulheres que perderam os filhos naquela altura, já identificaram mais de 200. As autoridades chinesas defendem que a acção do Governo foi necessária para abrir caminho ao crescimento económico, e que se o Exército não interviesse, “a China mergulharia no caos”, como aconteceu em outros países socialistas. Hoje, 30 anos depois, os manifestantes repetiam que “o povo não esquecerá” e diziam que se recusavam a acreditar nas mentiras, referindo-se às versões apresentadas pelo Governo de Pequim, para explicar a contestação estudantil. “Ao demonstrar o nosso apoio ao movimento estudantil, estamos também a expressar a nossa insatisfação com o regime violento da China”, disse Amy Cheung, de 20 anos, que deslocou desde o interior da China até à manifestação de Hong Kong. “Tenho medo de ficar numa lista negra e ser perseguido quando regressar”, confessou um dos manifestantes, que viajou desde a região de Chengdu (centro da China) que preferiu preservar a sua identidade. Também em Taiwan, um território reclamado pela China, decorreram hoje manifestações de memória ao “rapaz do tanque”, recordando o estudante que simbolicamente se colocou em frente de um dos tanques da Praça de Tiananmen e cuja imagem fotográfica simbolizou em todo o mundo este acontecimento.
Hoje Macau DesportoMotociclismo | Daley Mathison morre na Ilha de Man [dropcap]O[/dropcap] piloto Daley Mathison, que no ano passado tinha feito a estreia no Grande Prémio de Macau de motos, morreu na segunda-feira, após um acidente durante a primeira corrida da prova Ilha de Man TT. O piloto de 27 anos terá perdido o controlo da mota na terceira das quatro voltas ao circuito ilhéu, que tem uma extensão de 60,725 quilómetros. “A última imagem que vi do meu marido foi um homem muito feliz com a vida e que estava muito orgulhoso dos feitos alcançados na carreira”, escreveu a esposa do piloto, Natalie, horas depois do acidente. Apesar dos 27 anos, Mathison já tinha participado em 19 corridas provas da Ilha de Man – cada edição tem várias corridas – e contava com três pódios no currículo. Mathison foi a primeira vítima mortal da edição deste ano da famosa prova de estrada. Em relação à participação do piloto em Macau, no ano passado, o inglês terminou a corrida no 21.º lugar.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesTambém há censura no sexo [dropcap]A[/dropcap] censura dos órgãos genitais bem que podia ser um problema do passado. Um pé é sempre um pé. Mas os genitais podem ser outra coisa qualquer? Formas de calão como passarinha, rata ou pipi existem por alguma razão. Censuramo-nos e coramos ao som de palavras simples como vulva ou pénis. A censura não precisa de ser regulada pelo sistema. Os poderes de censura também são individuais. Gostamos de criar significados alternativos ao que nos é menos conveniente encarar, aquilo que julgamos prejudicial às nossas sociedades. O sexo à luz da tradição judaico-cristã é uma realidade dolorosa. Somos obrigados a reinventar o sexo com formas mais infantilizadas e simplistas para poder aceitá-lo. Tudo começa com o mito das abelhas, ou das cegonhas, ou de outro qualquer animal que parece estar envolvido na narrativa do sexo. A educação sexual mais progressiva é contra este fabular. Mascarar o sexo com a narrativa da abelha é evitar a naturalidade e a normalidade do prazer. Como se o sexo fosse um acto de violência que tenha que ser apagado para evitar a revolução das massas. Uma vulva é uma vulva, um pénis é um pénis e devemos usar essa linguagem desde cedo – são só os nomes cientificamente correctos. Há uma objectividade associada à simplicidade da nossa fisionomia. As múltiplas camadas de significado só ofuscam práticas de auto-consciência corporal e de sexualidade informada. A censura previne isso mesmo: conhecimento. Claro que estamos cheios de narrativas, e até a simplicidade da nossa fisionomia vem de uma narrativa. Mas a narrativa não é ameaçadora, é só informativa. A forma como encaramos e entendemos factos não produzem consequências óbvias. Não falar abertamente sobre sexo não faz com que as pessoas não o tenham. O sexo vai continuar existir, mas menos informado. Este é o medo infundado que, por exemplo, justifica a resistência de alguns pais em aceitar educação sexual nas escolas. A censura funciona como um obstáculo a conversas honestas – somente – contribuindo para o triunfo do medo. Claro que o corpo feminino é mais passível à censura, porque o entendem como explicitamente sexual. Ao ponto de se sugerir censurar os mamilos femininos com mamilos masculinos. A segurança assexual de mamilos masculinos certamente consegue esconder a sensualidade dos femininos. Aliás, um rapaz chinês com um problema endócrino raro viu crescer-lhe uma mama. A foto que foi publicada desta situação peculiar censura o mamilo esquerdo (o que agora tem um aspecto mais feminino), mas deixa o masculino. Os paradoxos do sexo e do género levam a isto. Estas são representações que devemos (temos que) transformar. Não serve a ninguém continuarmos a censurar a linguagem de vulvas e de pénis, muito menos das imagens dos mamilos femininos (ou até pêlos púbicos, outro clássico) quando as consequências apontam para uma narrativa deficiente do sexo. As situações mais flagrantes mostram mulheres adultas que não sabem onde ficam a entrada da vagina, da uretra ou o clitóris porque não se fala sobre elas. Não sabermos do nosso corpo é tramado. Não entendermos as histórias que levaram a padrões duplos também não nos capacita para os destruir. Como se ficássemos para sempre cegos com uma perspectiva da história que afinal podia ser múltipla. Como a história de nações que, perante factos, são capazes de escondê-los como um gato escondido de rabo de fora, julgando a censura inevitável, como se fosse a obra da nossa natureza instintiva de protecção. Mas é só uma estratégia – uma escolha.
Hoje Macau VozesMedidas restritivas comerciais dos EUA prejudicam interesses do mundo inteiro Gong Xin * [dropcap]N[/dropcap]o mundo globalizado de hoje, as economias chinesa e americana são altamente integradas e estão vinculadas a uma união que é mutuamente benéfica e de ganha-ganha por natureza. No entanto, desde Março de 2018, a administração actual dos EUA adoptou uma série de medidas unilaterais e proteccionistas no comércio com a China. Essas medidas restritivas comerciais não são boas para China nem para os EUA, e são ainda piores para o restante do mundo. As medidas tarifárias norte-americanas levaram a um contínuo declínio no volume de exportação da China para os EUA em 2019. Como a China tem de impor tarifas como contramedida aos aumentos tarifários dos EUA, as exportações norte-americanas para a China também caíram, já por oito meses consecutivos. A incerteza trazida pela fricção económica e comercial EUA-China tornou as empresas de ambos os países mais hesitantes em investir. Além disso, as medidas tarifárias não impulsionaram o crescimento económico americano. Em vez disso, aumentaram significativamente os custos de produção das empresas norte-americanas e preços domésticos, exercendo um impacto negativo sobre o crescimento económico e a vida do povo dos EUA. De acordo com um relatório de pesquisa, se os EUA sobretaxarem todas as exportações chinesas por 25%, o PIB dos EUA diminuirá 1,01%, reduzindo cumulativamente US$ 1 bilião nos próximos dez anos. As medidas tarifárias também prejudicaram severamente as exportações dos EUA para a China. Em 2018, quando o atrito económico e comercial piorava, as exportações de 34 estados norte-americanos para a China sofreram um queda, sendo os estados das regiões agrícolas do centro-oeste os mais afectados. As medidas proteccionistas adoptadas pelos EUA constituem uma violação grave às mais fundamentais e centrais regras da Organização Mundial do Comércio, incluindo o tratamento de nação mais favorecida e obrigações tarifárias, e expuseram o sistema de comércio multilateral e a ordem de comércio internacional ao perigo. As acções norte-americanas interrompem as cadeias industriais e de fornecimento globais, perturbam a confiança do mercado, reduzem a recuperação económica mundial e prejudicam o desenvolvimento das empresas e o bem-estar das pessoas em todos os países. A OMC cortou a sua previsão para o crescimento comercial global neste ano de 3,7% para 2,6%, enquanto o Fundo Monetário Internacional reduziu a sua estimativa para 3,3%, dizendo que a fricção económica e comercial poderia deprimir ainda mais o crescimento económico global. *Comentador político
Nuno Miguel Guedes Divina Comédia h | Artes, Letras e IdeiasClube dos apreciadores de nuvens [dropcap]A[/dropcap]ssim, amigos: mais um dia em que escrevo, buscando pequenas redenções ou dragões do meu tamanho que possa combater. Mas não está fácil. A temperatura do ar ronda os 34ºC, o que para este escriba é o primeiro passo para o transformar num serial killer de renome; e como se isso não bastasse – e nunca basta -, um olhar rápido pelos jornais confirma que o céu límpido que vejo daqui alberga coisas bem mais negras: “Enfermeiro condenado a quatro anos de prisão por abusar de menor”, “Homem mata filho em Pombal com arma branca”, textos sobre corrupção sortida, calamidades a la carte, casos de abuso de poder e, claro, a continuação sem fim de todos os conflitos bélicos que sempre foram e serão irresolúveis. Dirá o leitor: “Está certo. Mas há maneiras de escapar à humanidade, a começar por aceitar tudo o que é humanidade”. O leitor tem razão e foi isso que fiz. Daí que me tenha lembrado de uma notícia de que fui informado há algum tempo e que na altura achei improvável. Fui à procura e eis a boa nova: existe. É verdade. É fulcral. É útil. É um descanso, poesia, suspiro de alívio. Trata-se de um clube dedicado exclusivamente à contemplação de nuvens. É, não é? É. Tratar as coisas pelos nomes: a Cloud Appreciation Society (cloudappreciationsociety.org) tem origem na Inglaterra mas tem membros de todo o mundo. O seu objectivo é auto-explicativo: ver nuvens, distingui-las, falar e escrever sobre elas. Assim de repente não consigo lembrar-me de nada que junte tão perfeitamente o espírito dos Românticos do século XIX com a tecnologia dos nossos dias. É como se Keats estivesse online. Vale a pena passear pelo seu manifesto. Logo na alínea inicial está a declaração de intenções: “Acreditamos que as nuvens são injustamente mal tratadas e que a vida seria muitíssimo mais pobre sem elas”. Mas há mais: «Procuramos lembrar às pessoas que as nuvens são expressões do estado de espírito da atmosfera e podem ser lidas da mesma forma que o rosto de alguém”. E num toque mais realista: “ Acreditamos que as nuvens são para sonhadores e a sua contemplação faz bem à alma. Na verdade, todos os que interpretarem as formas que observam pouparão muito dinheiro em contas de psicanalista” [a tradução é minha]. Acho isto lindo, francamente. É verdade que, na melhor tradição grouchomarxista, nunca poderia juntar-me em boa consciência a este clube, sobretudo se me aceitassem. Estou demasiado contaminado pelo cepticismo para isso. A minha ideia de andar nas nuvens tem mais a ver com o cair delas, como Machado de Assis: “Antes cair das nuvens do que de um terceiro andar”. Só que esta actividade inútil e contemplativa encanta-me. É a vitória do otium, a actividade mais nobre que na minha opinião um ser humano pode almejar. E quem a procura nestes dias tem para mim estatuto de herói. Por isso, amigos, não hesitem. Se acharem por bem inscrevam-se neste clube. Eu, de certa forma, sempre lá estive: as nuvens, pela sua beleza e efemeridade, podem ser comparadas com a vida, uma vida que corra bem, o mais belo dos memento mori. E é dessa forma que não me importo de andar com a cabeça nas nuvens.
João Paulo Cotrim h | Artes, Letras e IdeiasNuvens passageiras ou nem por isso Egas Moniz, Lisboa, 14 Maio [dropcap]C[/dropcap]onheço quem leve a velha da gadanha para o ginásio. Uns, mais leitores que outros, levam a morte pela mão para os lugares da vida, da sua vida: a mesa, o miradouro, a tela, o desenho de humor, um jogo de futebol. Não a vencerão, sabem disso, ainda assim dão-lhe pancadas nas costas, empurrões cúmplices com o ombro, contam-lhe anedotas, o que muito a irrita por causa do riso comum, ela que padece de humores frios, dá-se bem no cemitério solene, dos que soerguem a tristeza em mármore. Quando a bruta aparece no hospital, atazanando, pedem-lhe por favor que vá fumar enquanto decorre a neurocirurgia. Ela obedece, distraindo-se, por instantes, do xadrez. Levantemos os braços e celebremos. Esta partida fica empatada. Santos-o-velho, Lisboa, 20 Maio Estava para ali no velório, a imaginar o que diria de cada um dos que entravam e saíam, o Manuel de Brito (1950-2019), praticante da aguda arte do sarcasmo e da má-língua. Aliás, há uns anos que o fazia, anonimamente e na versão moderada de comentário humorístico, nas páginas do Correio da Manhã. Interessar-me-á sempre mais a sua faceta de editor na Contexto, onde criou catálogo importante, e desigual por experimentar, mas que revelou Al Berto, os volumes fundamentais de Rubem Fonseca ou de Albert Cohen – no caso, com a sua cúmplice, Joana Morais Varela, na tradução –, além de, isto na ficção nacional, autores como Fernanda Botelho, Nuno Júdice, ou mais «fáceis», que nem a Rita Ferro. Como tantos, o impacto deste seu legado está por avaliar. Recordo conversas quase sempre agrestes, resgatadas apenas pelo riso, e conservarei a mais recente que me deu a ver outro rosto em homem intransigente. Saravá, Manuel. Teatro da Rainha, Caldas da Rainha, 21 Maio Ainda antes de partirmos, e o plural faz-se com o mano António [de Castro Caeiro], aconteceu na Horta Seca um daqueles momentos que (quase) me fazem acreditar estarmos vivos: alguém ajuda um infante a escalar o português escolar de hoje, enquanto uns esculpem projecto de sombra e luz, e a Isabel [Amaral] tenta deslindar o quebra-cabeças que acaba sendo Feira do Livro. Cada um para seu lado, acreditando. Corremos depois para o cozido à portuguesa, regado de mil maneiras distintas, celebrando logo à mesa a dita poesia. Acontece bastas vezes, para desatino dos cultores do fel. E voltámos a apressar-nos para o escuro do palco. O [José] Anjos tocou enquanto o mano-anfitrião, Henrique [Manuel Bento Fialho], ia entrando nas profundezas de «Uma Fotografia Apontada à Cabeça». Leitura crítica já a tinha feito antes, no inestimável «Antologia do Esquecimento», classificando-o até, em fórmula que desgosto, como «um dos mais estimulantes livros de poesia portuguesa contemporânea dos últimos 20 anos», mas agora era texto que se soltava como os aromas do jardim da Céu e do Carlos [Querido]. «Creio numa poesia que ande nua sem sentir vergonha por isso, que mergulhe nas águas do Lete para nadar contra a corrente. Poesia que… se não “recupera o ímpeto / do espanto”, pelo menos revigora-se nesse sentido. Que é feito do espanto, da inocência com que olhávamos para as coisas descobrindo-lhes respiração própria, única, singular? Os mortos revelam-nos a condição, a fotografia aponta-nos o passado à cabeça, mas à poesia pode convir o ânimo de uma vida que não se resuma a contar pelos dedos quantos anos passaram. Entendendo a queda, o poeta mergulha a pique no delírio inquieto das imagens, remove do corpo impurezas e aceita o mistério, nele já não opera a lógica do pecado, porque ao mastigar os frutos não sente vergonha, desnuda-se, oferece-se tal qual é, ri, chora, recorda, faz emergir nas palavras o tempo recalcado, desperta a morte do sono silencioso do esquecimento. Há quem nisto veja desespero, arte fundida pela técnica, logro, mas eu vejo fome de viver, vontade de provar todos os frutos proibidos e fazer valer o tempo da espera, vejo essa tão aterradora circunstância de ser-se livre, já não como anjo, ainda não como besta, simplesmente como homem.» Sobraram simplesmente leituras, por vezes emocionantes (disponíveis na rede apesar das nossas vontades, mas que fazer?), do próprio poeta e convidados. E depois os comentários de uma sala cheia, a fazer acreditar que se pode despertar do sono silencioso do esquecimento. Horta Seca, Lisboa, 23 Maio Partilhamos a banca, na Feira do Livro, com a Livros no Meio. Ora muito por causa da poesia, mas também por se configurar como metáfora (voadora) da relação de Portugal com a China, ou o Oriente e a tradição, de modo mais genérico, escolhemos a nuvem. Pedimos ao Rui [Rasquinho], grande mestre no assunto, dos muitos lados dos vários continentes, para lhe costurar vestimenta. Fê-lo em tons justos de azul e branco (Propomos exemplar algures na página). Horta Seca, Lisboa, 27 Maio Parêntesis para questão curiosa que merecia mais tempo. Edições da abysmo surgiram à venda nas «lojas» de saldos que infestam as estações (de Metro e outras). Não sabendo quem autorizou ou de onde são oriundos esses fundos (de armazém, mas dilectos), questionámos a empresa que as revende, sem sombra de culpa. Uma primeira resposta, tintada pela mentira («foi só este exemplar e veio num lote», tendo nós conhecimento de muitos outros títulos), afirma ter «adquirido junto dos seus parceiros». E «prontos», mais não seria preciso. Mas vai ser, que quero saber que parceiros são esses, se foram roubados da distribuidora ou de uma qualquer outra proveniência, suspeita à partida nestas quantidades. Estes saldos em permanência, até podem surgir atraentes para o leitor comum, mas, a prazo, envenenam o trabalho do editor. O preço não pode ser o essencial neste ofício. Feira do Livro, Lisboa, 29 Maio A organizadora-mor inventou um desvio para quem se inscreveu por primeira vez. Somos o pavilhão E15 (devia-nos ter calhado o E13…), mesmo na fronteira dos corredores que sobem e descem. Achámos, por isso, que faria sentido acrescentar o logo abysmo desenhado pelo André [da Loba] e acrescentámo-lo a uma das paredes laterais. Nem quero saber da exacta razão, não ficou onde devia por interpretação das orientações, dos ventos, do baixo e do cima. Pousou em lugar incómodo uma gralha chamada dobradiça. Deram-se mais detalhes desgraçados, quando queríamos a perfeição e a leveza da nuvem. Razão tinha Li Bai: «Dormindo, as brancas nuvens são teu leito. / Se acordas, brancas nuvens são teu lar.» Desconsolado, consigo puxar o renitente Carlos [Morais José] para um dos lugares que definem a cidade. Podia ser bordel, mas falo de alfarrábio. O Bernardo [Trindade] mostrou, com as mãos a subir a descer das estantes, que os melhores navios vão sendo de papel (pergaminho, por excepção). Houve ainda mais delicatessen, das que vencem tempo e a geografia.
Hoje Macau China / ÁsiaJapão | Oposição quer legalizar casamento entre pessoas do mesmo sexo [dropcap]O[/dropcap]s principais partidos da oposição no Japão apresentaram um projecto de lei para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, semanas depois de Taiwan se tornar o primeiro território na Ásia a legalizar o casamento ‘gay’. O projecto, submetido na segunda-feira, provavelmente não vai longe na Dieta japonesa, o parlamento que é composto pela Câmara dos Representantes e pela Câmara dos Conselheiros, onde o Partido Liberal Democrata, no poder, apenas avançou em matéria de direitos civis de pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros), noticia o jornal The Japan Times. O projecto de lei apresentado por partidos como o Partido Democrático Constitucional do Japão e o Partido Comunista Japonês propõe que o casamento seja estabelecido com base na igualdade do casamento. A linguagem neutra seria adoptada com os termos “parte do casamento” para substituir “marido” e “mulher”, enquanto “pai e mãe” seria alterada pela designação “pais”. Um dos problemas reside no artigo 24 da Constituição, no qual se declara: “O casamento deve ser baseado apenas no consentimento mútuo de ambos os sexos e deve ser mantido através da cooperação mútua com base na igualdade de direitos entre marido e mulher”. Enquanto alguns defendem que este artigo é focado nos registos familiares e não afecta o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os opositores sustentam que é necessária uma mudança constitucional para permitir essas uniões.
Hoje Macau China / ÁsiaPyongyang | Irmã de Kim Jong-un aparece após notícias de afastamento As dúvidas sobre o paradeiro da irmã mais nova do líder norte-coreano parecem ter-se dissipado após a sua aparição nos “Jogos em Massa”, ao lado de Kim Jong-um. O fracasso da cimeira com Donald Trump, em Hanói, em Fevereiro, levou a uma séria de rumores sobre uma eventual purga dentro do partido no poder [dropcap]A[/dropcap] irmã mais nova do líder norte-coreano Kim Jong-un apareceu em público, lançando dúvidas sobre a especulação dos ‘media’ sobre o seu afastamento após o fracasso da cimeira com os EUA, em Fevereiro. Kim Yo-jong marcou presença junto do irmão nos icónicos “Jogos em Massa” de Pyongyang, a sua primeira aparição pública em mais de 50 dias. Os meios de comunicação social estatais da Coreia do Norte mostraram ontem Kim Yo Jong batendo palmas junto do irmão e de outras autoridades no estádio de Pyongyang, num evento que junta milhares de ginastas e dançarinos e uma multidão num espaço com capacidade para 150 mil pessoas. Os media informaram também que o oficial norte-coreano Kim Yong-chol, que alegadamente teria sido condenado a trabalhos forçados na sequência da cimeira em Hanói entre o Presidente dos Estados Unidos e o líder norte-coreano, também compareceu ao evento. As publicações norte-coreanas já haviam mostrado imagens de Kim Yong-chol sentado na mesma fila de Kim Jong-un, durante uma apresentação musical das mulheres dos oficiais do Exército Popular da Coreia. Avisos severos O Presidente norte-americano, Donald Trump, e Kim encurtaram a cimeira de Hanói, concluída sem qualquer acordo e sem uma declaração comum, devido à impossibilidade de um entendimento em relação ao desmantelamento do programa nuclear de Pyongyang em troca de um levantamento das sanções económicas impostas ao país asiático. Desde então, o Norte realizou já dois testes de mísseis de curto alcance. Em Abril, a comissão parlamentar sobre informações sul-coreana afirmou que Kim Yong-chol tinha sido sancionado pela gestão da cimeira de Hanói, apesar de ter sido recentemente nomeado para a Comissão de Assuntos de Estado, o primeiro órgão do Estado norte-coreano, presidida pelo líder do regime e herdeiro da ‘dinastia’ Kim. As notícias sobre esta alegada purga foram publicadas depois de o Rodong Sinmun, órgão oficial do partido no poder na Coreia do Norte, ter advertido na quinta-feira que os responsáveis que cometam actos hostis ao partido ou anti-revolucionários seriam confrontados com o “julgamento severo da revolução”.
Hoje Macau SociedadeSegurança | Prisão de Coloane acolhe amanhã simulacro [dropcap]A[/dropcap]s instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane e a área em redor vão amanhã ser o palco do simulacro “Operação Conjunta – Relâmpago”. Em comunicado, os Serviços de Polícia Unitários descrevem o exercício como “emergente de grande escala”, organizado para “melhorar a transmissão de informações, a coordenação de comando e o mecanismo de comunicação entre os serviços da área da segurança e outros serviços do Governo”. Durante o simulacro, serão suspensos ao público todos os serviços do Estabelecimento Prisional de Coloane, nomeadamente, visitas a reclusos, pedido de visita ou entrevista com o técnico social. O exercício vai implicar o lançamento de granadas sónicas e disparos de armas de fogo, circunstância pela qual as autoridades alertam os moradores vizinhos para não se assustarem. Na sequência do exercício o trânsito será suspenso provisoriamente na Rua de São Francisco Xavier, junto ao Estabelecimento Prisional de Coloane, entre as 14h e 18h. Participam no simulacro os Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços Correccionais, Gabinete de Comunicação Social e Serviços de Saúde.
