Jornalistas da RTP ficaram retidos duas vezes em dois dias na fronteira

As autoridades de Macau pediram a um profissional da RTP para que entregasse telemóvel para uma verificação. O pedido foi recusado, mas o material de directos ficou retido e só foi libertado depois da intervenção do cônsul

 

[dropcap]U[/dropcap]ma equipa da RTP foi interrogada por duas vezes pelas autoridades locais na semana passada, ficou com o material de reportagem apreendido e só a intervenção do Cônsul de Portugal desbloqueou a situação. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, na sexta-feira, e as autoridades de Macau pediram mesmo a um dos repórteres o acesso ao telemóvel, o que foi recusado.

Logo na quarta-feira, dia em que chegaram a Macau, os repórteres ficaram retidos à entrada durante quatro horas. Apesar de terem apresentado a documentação da alfândega portuguesa com a lista do material transportado, o equipamento para fazer directos acabou mesmo apreendido.

Segundo a Rádio Macau, o material para os directos só acabou por ser desbloqueado na sexta-feira, já depois do meio-dia, devido à acção de Paulo Cunha Alves. Face a este situação, o secretário para a Segurança responder tratar-se de um “procedimento normal”. Contudo, o Governo acabou por emitir um comunicado na plataforma para a imprensa com as exigências no transporte de material vindo do exterior e a necessidade de enviar a documentação ao Gabinete de Comunicação Social (GCS).

Esta foi uma situação nova, uma vez que ainda recentemente a RTP esteve em Macau a fazer um directo e não houve relatos de situações semelhantes nem de apreensões.

Apesar de não ter os materiais para os directos, a equipa da RTP foi na quinta-feira a Hong Kong para fazer um trabalho sobre a situação na região vizinha e acabou por ser novamente interrogada. Quando deixavam Hong Kong foram durante breves minutos questionados pelos serviços de alfândega locais. Mais tarde, quando pisaram solo de Macau tiveram direito a um novo interrogatório de uma hora e meia, antes de serem autorizados a entrar.

Sobre este incidente as autoridades disseram as duas retenções em dois dias foram “controlos aleatórios”.

Situação confirmada

Em declarações à Lusa, a RTP acabou por confirmar o incidente do regresso a Hong Kong, mas a peça publicada no sábado não refere os acontecimentos de quarta-feira e as menções ao material dos directos.

Depois da situação ter sido revelada, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) apelou às autoridades de Macau que permitam o livre exercício da profissão.

“A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau lamenta essas situações e faz um apelo às autoridades de Macau para que seja respeitada a livre circulação de jornalistas e que o livre exercício da profissão esteja assegurado na plenitude”, pode ler-se no comunicado emitido na sexta-feira, dia em que a situação se tornou pública.

O caso acabou por receber cobertura internacional com notícias em Portugal e em Hong Kong.

Denúncia de ameaças

Vários jornalistas de Macau terão sido ameaçados por “pessoas não-identificadas” sobre o seu comportamento durante as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM. Alguns terão sido mesmo recordados que viajam frequentemente ao Interior da China e que as coisas poderiam complicar-se, durante uma dessas visitas. O caso foi revelado ontem pela Associação dos Jornalistas de Macau que diz estar a “acompanhar de perto” as situações e que “condenou a intimidação” com qualquer origem aos profissionais do sector. Na mesma mensagem, a associação apelou ainda ao Governo Central e ao Governo da RAEM para que cumpram o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e que garantam a liberdade de imprensa, tal como consta na Lei Básica.

16 Dez 2019

Ponte HKZM | Cidadão de Hong Kong “desapareceu” quando vinha para Macau

Antes de ficar incontactável, o homem enviou uma mensagem ao filho a dizer que tinha sido detido pelas autoridades do Interior da China. A detenção terá acontecido num dos postos fronteiriços instalados para proteger a visita de Xi Jinping a Macau

 

[dropcap]U[/dropcap]m cidadão de Hong Kong vinha para Macau de autocarro através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “desapareceu”. A notícia foi avançada pela Cable TV News, de Hong Kong, e confirmada ontem pelas autoridades da RAEHK.

De acordo com o relato do filho do desaparecido, o pai terá sido detido pela Polícia da China do Interior, num dos postos fronteiriços instalados nas ilhas artificiais da ponte, a pensar na segurança de Xi Jinping, que esta semana visita Macau.

O desaparecimento aconteceu na sexta-feira de acordo com a denúncia do filho, que afirma ter recebido uma mensagem do pai a informar sobre a detenção. “Fui preso”, foi este o conteúdo da mensagem que o denunciante terá recebido.

O momento em que a liberdade do pai foi restringida terá acontecido ainda antes da entrada em Macau, uma vez que o homem diz ter contactado as autoridades da RAEM à procura do progenitor. A resposta que alegadamente terá recebido é que o seu pai nunca chegou a entrar na RAEM.

Na semana passada foi anunciado pelas entidades do Interior que seria instalado um novo posto fronteiriço numa das ilhas artificiais do traçado da ponte. Segundo a informação revelada, que ontem foi apontada pelo Hong Kong Free Press, o controlo alfandegário conta com máquinas de Raio-X e reconhecimento facial.

Além de servirem como forma de garantir a segurança do Presidente Xi Jinping, um dos objectivos passa igualmente por evitar que qualquer pessoa de Hong Kong tente aproveitar a ocasião para demonstrar o descontentamento com a situação da RAEHK. Este aspecto foi apontado como “um ambiente social favorável” para a visita de Xi Jinping, no âmbito das comemorações dos 20 anos da transferência de soberania.

Déjà vu

Os controlos alfandegários entre as fronteiras permanentes da ponte vão estão em vigor até 22 de Dezembro, o que pode fazer com que as pessoas que pretendam voar a partir de Hong Kong, vindas de Macau, tenham de passar por mais um controlo.

Depois de ter recebido a queixa, a Polícia de Hong Kong afirmou que ia ficar à espera de ser contactada pelas autoridades do Interior, uma vez que considerou que não é “apropriado” interferir nos assuntos de outras jurisdições.

Em Hong Kong a detenção está a merecer comparações com o caso dos livreiros raptados na RAEHK pelas autoridades do Interior e levados para o outro lado da fronteira, para onde enviavam livros com conteúdos considerados sensíveis sobre o Partido Comunista Chinês.

16 Dez 2019

Ponte HKZM | Cidadão de Hong Kong “desapareceu” quando vinha para Macau

Antes de ficar incontactável, o homem enviou uma mensagem ao filho a dizer que tinha sido detido pelas autoridades do Interior da China. A detenção terá acontecido num dos postos fronteiriços instalados para proteger a visita de Xi Jinping a Macau

 
[dropcap]U[/dropcap]m cidadão de Hong Kong vinha para Macau de autocarro através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “desapareceu”. A notícia foi avançada pela Cable TV News, de Hong Kong, e confirmada ontem pelas autoridades da RAEHK.
De acordo com o relato do filho do desaparecido, o pai terá sido detido pela Polícia da China do Interior, num dos postos fronteiriços instalados nas ilhas artificiais da ponte, a pensar na segurança de Xi Jinping, que esta semana visita Macau.
O desaparecimento aconteceu na sexta-feira de acordo com a denúncia do filho, que afirma ter recebido uma mensagem do pai a informar sobre a detenção. “Fui preso”, foi este o conteúdo da mensagem que o denunciante terá recebido.
O momento em que a liberdade do pai foi restringida terá acontecido ainda antes da entrada em Macau, uma vez que o homem diz ter contactado as autoridades da RAEM à procura do progenitor. A resposta que alegadamente terá recebido é que o seu pai nunca chegou a entrar na RAEM.
Na semana passada foi anunciado pelas entidades do Interior que seria instalado um novo posto fronteiriço numa das ilhas artificiais do traçado da ponte. Segundo a informação revelada, que ontem foi apontada pelo Hong Kong Free Press, o controlo alfandegário conta com máquinas de Raio-X e reconhecimento facial.
Além de servirem como forma de garantir a segurança do Presidente Xi Jinping, um dos objectivos passa igualmente por evitar que qualquer pessoa de Hong Kong tente aproveitar a ocasião para demonstrar o descontentamento com a situação da RAEHK. Este aspecto foi apontado como “um ambiente social favorável” para a visita de Xi Jinping, no âmbito das comemorações dos 20 anos da transferência de soberania.

Déjà vu

Os controlos alfandegários entre as fronteiras permanentes da ponte vão estão em vigor até 22 de Dezembro, o que pode fazer com que as pessoas que pretendam voar a partir de Hong Kong, vindas de Macau, tenham de passar por mais um controlo.
Depois de ter recebido a queixa, a Polícia de Hong Kong afirmou que ia ficar à espera de ser contactada pelas autoridades do Interior, uma vez que considerou que não é “apropriado” interferir nos assuntos de outras jurisdições.
Em Hong Kong a detenção está a merecer comparações com o caso dos livreiros raptados na RAEHK pelas autoridades do Interior e levados para o outro lado da fronteira, para onde enviavam livros com conteúdos considerados sensíveis sobre o Partido Comunista Chinês.

16 Dez 2019

Portugal – Grande Baía | Nova associação aposta na cooperação cultural e tecnológica

[dropcap]T[/dropcap]em representações em Portugal, Macau, Hong Kong e China e promete promover iniciativas ligadas às culturas portuguesa e chinesa, mas também ao ambiente, tecnologia e economia. É esta a agenda da recém-criada Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía, para já representada em Portugal por Miguel Lemos Rodrigues e em Macau por Tiago Pereira.

À margem da conferência “Macau 20 anos como plataforma sino-lusófona”, que decorreu esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, Miguel Lemos Rodrigues contou ao HM os objectivos primordiais desta iniciativa.

“Os objectivos concretos desta associação passam pela promoção da cultura com iniciativas cá e lá, e depois pela cooperação ao nível do ambiente e da tecnologia, para que possamos colocar as universidades em contacto umas com as outras e para que possamos também estabelecer algumas políticas de cidade, na lógica das cidades inteligentes.”

A associação, um projecto da “sociedade civil que nasceu de um conjunto de pessoas que, de alguma forma, estão ligadas a Macau”, não esquece também o papel que a língua portuguesa irá desempenhar no contexto da Grande Baía.

“Queremos também preservar a língua portuguesa numa altura em que a procura pelos cursos em Macau e na China tem vindo a aumentar. Pretendemos reforçar a presença da língua portuguesa na Ásia”, acrescentou.

As eleições para os corpos sociais da associação acontecem em Janeiro, mas já existem alguns projectos concretos na forja. “A ideia era constituir uma associação que pudesse fazer a ligação e a cooperação não só com Macau, mas também com o projecto da Grande Baia”, disse Miguel Lemos Rodrigues, sempre com base nas linhas governamentais definidas pelas autoridades chinesas.

“Uma Macau muito diferente”

A palestra de sexta-feira contou com a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva (ver texto principal). A nível académico, esteve presente Bruno Maçães, ex-secretário de Estado português, consultor e autor do livro “Belt and Road: A Chinese World Order”.

O académico destacou o facto de “em Portugal não existir a noção de como Macau é excepcional, tendo falado também da importância da visita do Presidente Xi Jinping ao território no âmbito das celebrações do aniversário da RAEM.

Daqui para a frente, iremos acompanhar “uma Macau muito diferente dos últimos 20 anos”, previu Bruno Maçães, tendo alertado também para o facto de “o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ continuar a ter um défice de transparência”.

Carmen Amado Mendes, investigadora da Universidade de Coimbra, marcou também presença no debate tendo alertado para as deficiências ainda existentes no acesso de empresas portuguesas ao Fundo do Fórum Macau.
“As regras têm sido muito difíceis de interpretar para as empresas portuguesas e apenas as empresas chinesas têm tido acesso (ao financiamento de projectos). Do lado português deveria haver um esforço de interpretação”, rematou.

A palestra ficou ainda marcada por uma actuação musical de Lu Yanan. Nos corredores do Palácio da Bolsa pode ser visitada uma exposição com obras e poemas de autores de Macau, numa parceria com a Casa de Portugal em Macau.

16 Dez 2019

Portugal – Grande Baía | Nova associação aposta na cooperação cultural e tecnológica

[dropcap]T[/dropcap]em representações em Portugal, Macau, Hong Kong e China e promete promover iniciativas ligadas às culturas portuguesa e chinesa, mas também ao ambiente, tecnologia e economia. É esta a agenda da recém-criada Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía, para já representada em Portugal por Miguel Lemos Rodrigues e em Macau por Tiago Pereira.
À margem da conferência “Macau 20 anos como plataforma sino-lusófona”, que decorreu esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, Miguel Lemos Rodrigues contou ao HM os objectivos primordiais desta iniciativa.
“Os objectivos concretos desta associação passam pela promoção da cultura com iniciativas cá e lá, e depois pela cooperação ao nível do ambiente e da tecnologia, para que possamos colocar as universidades em contacto umas com as outras e para que possamos também estabelecer algumas políticas de cidade, na lógica das cidades inteligentes.”
A associação, um projecto da “sociedade civil que nasceu de um conjunto de pessoas que, de alguma forma, estão ligadas a Macau”, não esquece também o papel que a língua portuguesa irá desempenhar no contexto da Grande Baía.
“Queremos também preservar a língua portuguesa numa altura em que a procura pelos cursos em Macau e na China tem vindo a aumentar. Pretendemos reforçar a presença da língua portuguesa na Ásia”, acrescentou.
As eleições para os corpos sociais da associação acontecem em Janeiro, mas já existem alguns projectos concretos na forja. “A ideia era constituir uma associação que pudesse fazer a ligação e a cooperação não só com Macau, mas também com o projecto da Grande Baia”, disse Miguel Lemos Rodrigues, sempre com base nas linhas governamentais definidas pelas autoridades chinesas.

“Uma Macau muito diferente”

A palestra de sexta-feira contou com a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva (ver texto principal). A nível académico, esteve presente Bruno Maçães, ex-secretário de Estado português, consultor e autor do livro “Belt and Road: A Chinese World Order”.
O académico destacou o facto de “em Portugal não existir a noção de como Macau é excepcional, tendo falado também da importância da visita do Presidente Xi Jinping ao território no âmbito das celebrações do aniversário da RAEM.
Daqui para a frente, iremos acompanhar “uma Macau muito diferente dos últimos 20 anos”, previu Bruno Maçães, tendo alertado também para o facto de “o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ continuar a ter um défice de transparência”.
Carmen Amado Mendes, investigadora da Universidade de Coimbra, marcou também presença no debate tendo alertado para as deficiências ainda existentes no acesso de empresas portuguesas ao Fundo do Fórum Macau.
“As regras têm sido muito difíceis de interpretar para as empresas portuguesas e apenas as empresas chinesas têm tido acesso (ao financiamento de projectos). Do lado português deveria haver um esforço de interpretação”, rematou.
A palestra ficou ainda marcada por uma actuação musical de Lu Yanan. Nos corredores do Palácio da Bolsa pode ser visitada uma exposição com obras e poemas de autores de Macau, numa parceria com a Casa de Portugal em Macau.

16 Dez 2019

Democracia | MNE português recusa imposições em Macau

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva

[dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território.

“É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou.

Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”.

O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes.

Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse.

No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou.

As críticas

Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.”

Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”.

Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “
“Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.”

Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.”

“Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes.


Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência

O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.

16 Dez 2019

Democracia | MNE português recusa imposições em Macau

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva

[dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território.
“É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou.
Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”.
O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong.
Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes.
Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse.
No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou.

As críticas

Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.”
Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”.
Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “
“Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.”
Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.”
“Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes.


Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência

O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.

16 Dez 2019

Uma Faixa, Uma Rota | Chineses ultramarinos incentivados a utilizar plataforma de Macau

[dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, líder cessante do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou, por ocasião da cerimónia de inauguração do “Encontro dos Chineses Ultramarinos em Macau 2019”, que a região está empenhada em contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e para a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, convidando todos os chineses ultramarinos a “aproveitarem bem” a plataforma de Macau para participar na cooperação regional, “em prol da concretização da complementaridade de vantagens e de um desenvolvimento com benefícios mútuos”. A informação consta de uma nota oficial divulgada pelo gabinete do Governo.

No seu discurso, Chui Sai On referiu ainda que os chineses ultramarinos têm características que permitem a sua “integração noutros países e sociedades, a manutenção de relações harmoniosas com os residentes locais” e, consequentemente, fazer parte da inovação, do empreendedorismo, emprego, e desenvolvimento económico de diferentes nações.

O Chefe do Executivo disse também que Macau, como uma das cidades de ligação da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”, tem uma relação histórica com os países envolvidos no projecto e que tem sabido usar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, para unir “vários sectores da sociedade” e acelerar a sua integração no “desenvolvimento nacional”.

16 Dez 2019

Uma Faixa, Uma Rota | Chineses ultramarinos incentivados a utilizar plataforma de Macau

[dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, líder cessante do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou, por ocasião da cerimónia de inauguração do “Encontro dos Chineses Ultramarinos em Macau 2019”, que a região está empenhada em contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e para a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, convidando todos os chineses ultramarinos a “aproveitarem bem” a plataforma de Macau para participar na cooperação regional, “em prol da concretização da complementaridade de vantagens e de um desenvolvimento com benefícios mútuos”. A informação consta de uma nota oficial divulgada pelo gabinete do Governo.
No seu discurso, Chui Sai On referiu ainda que os chineses ultramarinos têm características que permitem a sua “integração noutros países e sociedades, a manutenção de relações harmoniosas com os residentes locais” e, consequentemente, fazer parte da inovação, do empreendedorismo, emprego, e desenvolvimento económico de diferentes nações.
O Chefe do Executivo disse também que Macau, como uma das cidades de ligação da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”, tem uma relação histórica com os países envolvidos no projecto e que tem sabido usar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, para unir “vários sectores da sociedade” e acelerar a sua integração no “desenvolvimento nacional”.

16 Dez 2019

Paulo Cunha-Alves | “Crise criou vaga de migrantes portugueses que não devem ficar para sempre”

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong acredita que a vaga mais recente de portugueses em Macau não tenciona ficar no território, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90. Apesar de elogiar os esforços da manutenção do legado português, Paulo Cunha-Alves defendeu que é preciso alargar o uso do português na Justiça e ainda, apostar na melhoria das ligações aéreas Macau-Lisboa

 

[dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse, numa entrevista por escrito à agência Lusa, que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a mais recente vaga de portugueses no território, acreditando que estes “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”.

Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos”. Já a comunidade mais recente, segundo o diplomata, “veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal, no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”.

O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC [República Popular da China]”.

Estimando que existam 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados, Paulo Cunha-Alves sublinhou que a actual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM em diversas ocasiões”.

“É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata.

Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”.

Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho, têm crescido as solicitações. “Sim, temos notado esse aumento. As principais razões (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”, explicou o embaixador.

Português na Justiça

Paulo Cunha-Alves elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau.

“No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou na mesma entrevista.

“Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata.

Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente reflectido na Lei Básica” da RAEM.

“O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou.

Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”.

Nos dois sentidos

Na mesma entrevista escrita, o Embaixador considerou que melhorar as ligações aéreas Macau-Lisboa, desenvolver parcerias empresariais e falar-se mais de Macau em Portugal seria importante para reforçar a cooperação mútua. Paulo Cunha-Alves disse ainda que para se reforçar a diplomacia económica e cultural “seria também importante desenvolver o turismo nos dois sentidos e melhorar as ligações aéreas entre Macau e Lisboa”.

“Julgo ainda pertinente o desenvolvimento de parcerias empresariais entre empresários de Portugal e da RAEM, com a disponibilização de ambas as partes para acções de investimento nos dois sentidos”, sustentou o diplomata.

O embaixador salientou que, “sem que exista um conhecimento mais aprofundado entre os dois povos, não será fácil convencer empresários, artistas e outros agentes da cultura a visitarem Macau e a relacionarem-se com a RAEM”.

16 Dez 2019

Paulo Cunha-Alves | “Crise criou vaga de migrantes portugueses que não devem ficar para sempre”

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong acredita que a vaga mais recente de portugueses em Macau não tenciona ficar no território, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90. Apesar de elogiar os esforços da manutenção do legado português, Paulo Cunha-Alves defendeu que é preciso alargar o uso do português na Justiça e ainda, apostar na melhoria das ligações aéreas Macau-Lisboa

 
[dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse, numa entrevista por escrito à agência Lusa, que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a mais recente vaga de portugueses no território, acreditando que estes “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”.
Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos”. Já a comunidade mais recente, segundo o diplomata, “veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal, no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”.
O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC [República Popular da China]”.
Estimando que existam 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados, Paulo Cunha-Alves sublinhou que a actual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM em diversas ocasiões”.
“É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata.
Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”.
Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho, têm crescido as solicitações. “Sim, temos notado esse aumento. As principais razões (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”, explicou o embaixador.

Português na Justiça

Paulo Cunha-Alves elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau.
“No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou na mesma entrevista.
“Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata.
Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente reflectido na Lei Básica” da RAEM.
“O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou.
Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”.

Nos dois sentidos

Na mesma entrevista escrita, o Embaixador considerou que melhorar as ligações aéreas Macau-Lisboa, desenvolver parcerias empresariais e falar-se mais de Macau em Portugal seria importante para reforçar a cooperação mútua. Paulo Cunha-Alves disse ainda que para se reforçar a diplomacia económica e cultural “seria também importante desenvolver o turismo nos dois sentidos e melhorar as ligações aéreas entre Macau e Lisboa”.
“Julgo ainda pertinente o desenvolvimento de parcerias empresariais entre empresários de Portugal e da RAEM, com a disponibilização de ambas as partes para acções de investimento nos dois sentidos”, sustentou o diplomata.
O embaixador salientou que, “sem que exista um conhecimento mais aprofundado entre os dois povos, não será fácil convencer empresários, artistas e outros agentes da cultura a visitarem Macau e a relacionarem-se com a RAEM”.

16 Dez 2019

MNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP

[dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”.

“Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili.

Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.

“O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua.

No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”.

Influência crescente

Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP).

“De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.

16 Dez 2019

MNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP

[dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”.
“Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili.
Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.
“O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua.
No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”.

Influência crescente

Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP).
“De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.

16 Dez 2019

TUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade

O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong

 

[dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo.

De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou.

O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão.

Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações.

O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

Sempre a subir

Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua.

Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou.

Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional.

Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

16 Dez 2019

TUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade

O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong

 
[dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo.
De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou.
O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão.
Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações.
O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

Sempre a subir

Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua.
Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou.
Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional.
Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

16 Dez 2019

Rocha Vieira: “Tive mais problemas com a parte portuguesa do que com a chinesa”

O último Governador português em Macau recorda que teve, durante as funções, mais problemas com a parte portuguesa do que com a chinesa, mas salientou que o “rumo” a definir para a transição contou com uma “grande compreensão” do poder de então em Portugal. Quanto ao futuro de Macau, Rocha Vieira espera que mantenha a sua identidade

[dropcap]T[/dropcap]ive mais problemas com a parte portuguesa do que com a parte chinesa (…) muitas vezes, por falta de percepção. Normalmente, as pessoas estão longe, em Lisboa – isso é uma coisa histórica, que não é só de agora – e acham que sabem melhor as soluções do que aqueles que estão em Macau”, afirmou Vasco Rocha Vieira, numa entrevista à Lusa a propósito do 20.º aniversário da transição da administração do território para a China.

Porém, assegurou que quando foi necessário definir “o rumo, os objectivos fundamentais das políticas para Macau, foram discutidos pelo Governo de Macau, em Lisboa, com quem deviam ser discutidos, com o Presidente da República e com o primeiro-ministro” e houve “sempre” sobre isso “uma grande compreensão por parte dos órgãos de soberania portugueses e uma grande prova de confiança em relação a quem estava no território”.

“Isso foi fundamental” para que todo o processo de transição de Macau para China “corresse bem”. Nos primeiros anos “em que era preciso saber o que é que se queria, marcar objectivos e ter confiança em quem lá estava (…) isso aconteceu”, sublinhou.

Quando questionado sobre a relação com o Presidente Jorge Sampaio, de quem são conhecidas algumas críticas a Rocha Vieira, o general limitou-se a dizer: “foi aquela que tinha de ser e que o Presidente da República entendia que devia ser”. “Nunca tive nas minhas funções problemas institucionais, porque nunca pessoalizei as coisas”, concluiu.

Da sua parte, enquanto governador de Macau, assegura que “houve sempre a assunção das responsabilidades”. “De acordo com o meu papel, as minhas funções e para aquilo que fui nomeado e quando se é assim não se tem problemas”, disse.

FOTO: Mário Cruz | LUSA

Rocha Vieira explicou que foi nomeado para o cargo de governador de Macau pelo Presidente Mário Soares, na altura em que o primeiro-ministro era o professor Cavaco Silva. “Quero dizer que [a relação] correu de uma forma exemplar. Vinha a Lisboa, punha os pontos, o Presidente da República perguntava-me se queria que falasse com o primeiro-ministro por qualquer problema”, especificou. E continuou: “falava com ele, apreendia da parte dele quais eram as preocupações do Dr. Mário Soares. Tinha reuniões alongadas com o professor Cavaco Silva e as coisas ficavam sempre esclarecidas”. “Nunca houve nenhum conflito”, garantiu, realçando que “as grandes linhas de orientação da administração portuguesa em Macau foram definidas nessa altura”. “Portanto quando, depois, mudou o Presidente da República (…) não houve grande problema” afirmou.

Asfaltar a estrada

Na época, tudo quanto “era importante em toda a área de códigos, legislação do que quer que seja, dos funcionários públicos, tudo isso estava resolvido, ou no caminho já decidido”.

Na ocasião, o que estava a ser definido era como minorar a dependência de Macau de Hong Kong, transferindo-a mais para o Interior da China, para a zona de Cantão. E “isso não é uma subordinação em relação à China. É defender os interesses de Macau. E isso foi compreendido pela parte chinesa, e as coisas correram bastante bem”, referiu.

Rocha Vieira recordou que havia uma preocupação na altura, com o facto de a transição de Hong Kong terminar antes, em 1997, portanto dois anos e meio antes da transferência de Macau, e não se saber o que aconteceria, inclusivamente no panorama internacional, porque muitas coisas estavam a mudar.

Foi na década de 1990 que houve o desmembramento da União Soviética, que começou o grande crescimento da China e a crise financeira asiática, pelo que o propósito da administração portuguesa de Macau foi “ter as coisas resolvidas antes do processo de transição de Hong Kong terminar”. “E conseguimos isso”, referiu.

A experiência de Hong Kong também não trazia ensinamentos ao território: “Não podíamos, porque Hong Kong e Macau são realidades completamente diferentes”, considerou. Desde logo pela escala de Hong Kong e depois pela maneira como as administrações procederam, explicou.

Além disso, “Hong Kong, quando começou o processo de transição tinha tudo localizado, os quadros eram bilingues (…), tinham todos os tribunais, tinham universidades, tinham escolas, tinha os códigos. Macau não tinha”, frisou.

A falta de investimento da metrópole nas periferias ao longo dos séculos foi particularmente sentida no território: “Macau foi deixado muito longe”.

Por outro lado, a China esteve muito tempo fechada ao exterior, pelo que era curto o aproveitamento de Macau ou do papel que poderia desempenhar na zona e nas ligações regionais. Por isso, a percepção desse novo papel de Macau só “passou a existir a partir do momento em que a China começou a abrir-se ao exterior e a ter uma preponderância muito grande como potência cada vez mais global”.

Individualidade preservada

“Passados 20 anos, aquilo que acho (..) mais importante é ver que há uma continuidade em relação àquilo que foi a política portuguesa durante a sua administração. Porque aquilo que se fez tinha sempre como interesse e como propósito a continuidade e o futuro”, de Macau, afirmou Vasco Rocha Vieira.

O ex-governador, sublinhou que a parte portuguesa nunca achou que a transferência da administração fosse “o fechar de uma porta”. Nem que ali acabava “a nossa relação com Macau ou as nossas responsabilidades”. Pelo contrário, entendeu, “sempre”, que “era um novo ciclo que se iniciava”. E esse ciclo “iniciou-se”, defendeu.

No novo contexto, “a identidade é o mais importante para Macau”, defendeu, porque naquele território existe “uma situação perfeitamente original e única no mundo. Ali existe um entendimento entre culturas, que se respeitam. Não é uma mistura de culturas, como em muitos outros sítios”. As duas culturas, a portuguesa e a chinesa, muito diferentes, é que formam “essa identidade de respeito e de trabalho mútuo, de prevalência relativamente às dificuldades e aos problemas que aparecem”, sublinhou.

A diferença pode ser assumida num aspecto de complementaridade ou de antagonismo, referiu, mas “em Macau sempre houve a complementaridade (…) e é um exemplo muito grande, até para outras situações no mundo, de como devem ser as relações”.

No caminho da transição, destacou o trabalho feito pela administração portuguesa, “para que o segundo sistema, prometido a Macau, fosse uma realidade”, mas também a posição da China, que “tem cumprido aquilo que nós também cumprimos na Declaração Conjunta, fazendo com que Macau permaneça no segundo sistema, com as liberdades, as garantias, códigos de matriz portuguesa que deixamos, e que são no fundo a maneira de gerir a relação das sociedades”.

O propósito “era convergente”, e consistia em “respeitar aquilo que ficou combinado e acordado na declaração conjunta, que foi um país dois sistemas, com Macau pertencendo ao segundo sistema e com essa identidade (…), de respeito de culturas”. Por isso, “há problemas que estão noutros sítios, como Hong Kong, que não são vistos da mesma maneira em Macau”, assegurando que ali estão salvaguardados os direitos dos cidadãos chineses que vivem no território. “O Tribunal de Última Instância está em Macau. Portanto, tudo aquilo que se passa, como crimes ou outros aspectos, que têm de ser julgados e apreciados, passa-se em Macau”, afirmou.

Quando questionado se Pequim pode pedir a extradição de pessoas que queira ver julgadas de acordo com o regime chinês, responde: “Não, não vejo porque há de pedir.”

No tempo da administração portuguesa, recordou que “os cidadãos que eram extraditados – de acordo com garantias que a China dava de que não havia pena de morte nem prisão perpétua – eram cidadãos chineses da China que se resguardavam em Macau e que vinham fugidos”. “Isso é completamente diferente em relação aos cidadãos de Macau, sejam chineses ou portugueses”, afirmou.

Poder do yuan

“É importante que haja investimento em Portugal. Agora, grande parte do investimento que tem sido feito [no país], nomeadamente o chinês, resulta muito das fragilidades que temos tido”, considerou Vasco Rocha Vieira.

Para o ex-governador, a sobreviver a uma crise económica que obrigou o país a recorrer à ajuda externa (‘troika’), “Portugal não teve, nessa altura, o espaço de manobra suficiente para poder definir também o que é que queria em contrapartida”. “O contexto da nossa fragilidade, do ponto de vista financeiro, obstou a muitas coisas”, referiu.

Naquela altura “a razão principal, não a única” que terá levado o país a negociar a estes investimentos, foi “minorar a dívida, conseguir melhorar o défice, conseguir que a situação difícil, do ponto de vista financeiro, melhorasse”.

Esse objectivo era necessário referiu Rocha Vieira, mas “é pontual. De curtíssimo prazo” e “o investimento chinês deve ser visto no longo prazo”, afirmou.

Além disso, na opinião do ex-governador de Macau, investimentos da China, devem ser também entendidos como investimento do Estado chinês. “Grande parte do investimento chinês, vem de empresas do Estado. O Estado tem o capital. E, portanto, o Estado chinês não faz as coisas por acaso. Tem objectivos”, sublinhou na entrevista à Lusa, a propósito do 20.º aniversário da transição da administração do território de Macau de Portugal para a China, que se celebra no próximo dia 20.

“O Estado chinês tem muitos objectivos, tem objectivos de aprender com os outros, de conseguir áreas fundamentais que lhe interessam para o seu desenvolvimento e para a sua presença no mundo em expansão, como seja o caso da energia, ou dos seguros, ou da saúde, onde estão, ou da própria banca. Tem esses objectivos”, enumerou o também general do exército português.

Por isso, defendeu que “em qualquer dos casos (…) se deve acautelar, o volume, as áreas desse investimento e fazê-lo de uma forma em que haja contrapartidas, e em que os nossos interesses se conjuguem com os interesses dos chineses”.

Visão de jogo

Para Rocha Vieira, Portugal pode “beneficiar do grande crescimento da China”, quer pela relação que teve com Macau, e com aquele país em geral, quer porque em Macau continuam a viver portugueses, com “a nossa memória e o nosso conhecimento”.

Lembra, porém, que no momento em que se deu o processo de transição de Macau para a China, “Portugal estava mais preocupado com África e em restabelecer as relações que tinha tido, e que com o processo de descolonização se alteraram um pouco”. E, naquele contexto, “Macau era a segunda prioridade (…) e não houve a percepção de que a China ia ter este desenvolvimento”.

Rocha Vieira conta que quando Deng Xiaoping fez uma visita de Estado à província de Cantão, em 1992, “estava a dar um grande sinal ao mundo de que ali ia ser o grande polo de desenvolvimento” do país. “De Macau dissemos isso para Lisboa, mas Lisboa estava preocupada com outras coisas, o que é compreensível”, referiu o antigo governador.

O ex-governador também lembrou que, durante o tempo da administração portuguesa havia muitas empresas portuguesas em Macau, às quais se dizia para que criassem laços e parcerias chinesas, para ficarem depois da transição. Mas muitas não o fizeram. Hoje “temos de aprender com os erros e não desperdiçar oportunidades”, disse.

Em relação a Macau, quando questionado sobre o que ainda podemos fazer no território nos próximos 30 anos que nos restam de período de transição, Rocha Vieira salientou que “importa que [o território] não seja descaracterizado”. “É uma opinião minha e não são sugestões, mas haver uma grande integração de pessoas da China em Macau – que já tem uma densidade imensa – tem que ser feita de maneira a que essa identidade não se perca”, afirmou.

16 Dez 2019

Rocha Vieira: "Tive mais problemas com a parte portuguesa do que com a chinesa"

O último Governador português em Macau recorda que teve, durante as funções, mais problemas com a parte portuguesa do que com a chinesa, mas salientou que o “rumo” a definir para a transição contou com uma “grande compreensão” do poder de então em Portugal. Quanto ao futuro de Macau, Rocha Vieira espera que mantenha a sua identidade

[dropcap]T[/dropcap]ive mais problemas com a parte portuguesa do que com a parte chinesa (…) muitas vezes, por falta de percepção. Normalmente, as pessoas estão longe, em Lisboa – isso é uma coisa histórica, que não é só de agora – e acham que sabem melhor as soluções do que aqueles que estão em Macau”, afirmou Vasco Rocha Vieira, numa entrevista à Lusa a propósito do 20.º aniversário da transição da administração do território para a China.
Porém, assegurou que quando foi necessário definir “o rumo, os objectivos fundamentais das políticas para Macau, foram discutidos pelo Governo de Macau, em Lisboa, com quem deviam ser discutidos, com o Presidente da República e com o primeiro-ministro” e houve “sempre” sobre isso “uma grande compreensão por parte dos órgãos de soberania portugueses e uma grande prova de confiança em relação a quem estava no território”.
“Isso foi fundamental” para que todo o processo de transição de Macau para China “corresse bem”. Nos primeiros anos “em que era preciso saber o que é que se queria, marcar objectivos e ter confiança em quem lá estava (…) isso aconteceu”, sublinhou.
Quando questionado sobre a relação com o Presidente Jorge Sampaio, de quem são conhecidas algumas críticas a Rocha Vieira, o general limitou-se a dizer: “foi aquela que tinha de ser e que o Presidente da República entendia que devia ser”. “Nunca tive nas minhas funções problemas institucionais, porque nunca pessoalizei as coisas”, concluiu.
Da sua parte, enquanto governador de Macau, assegura que “houve sempre a assunção das responsabilidades”. “De acordo com o meu papel, as minhas funções e para aquilo que fui nomeado e quando se é assim não se tem problemas”, disse.

FOTO: Mário Cruz | LUSA

Rocha Vieira explicou que foi nomeado para o cargo de governador de Macau pelo Presidente Mário Soares, na altura em que o primeiro-ministro era o professor Cavaco Silva. “Quero dizer que [a relação] correu de uma forma exemplar. Vinha a Lisboa, punha os pontos, o Presidente da República perguntava-me se queria que falasse com o primeiro-ministro por qualquer problema”, especificou. E continuou: “falava com ele, apreendia da parte dele quais eram as preocupações do Dr. Mário Soares. Tinha reuniões alongadas com o professor Cavaco Silva e as coisas ficavam sempre esclarecidas”. “Nunca houve nenhum conflito”, garantiu, realçando que “as grandes linhas de orientação da administração portuguesa em Macau foram definidas nessa altura”. “Portanto quando, depois, mudou o Presidente da República (…) não houve grande problema” afirmou.

Asfaltar a estrada

Na época, tudo quanto “era importante em toda a área de códigos, legislação do que quer que seja, dos funcionários públicos, tudo isso estava resolvido, ou no caminho já decidido”.
Na ocasião, o que estava a ser definido era como minorar a dependência de Macau de Hong Kong, transferindo-a mais para o Interior da China, para a zona de Cantão. E “isso não é uma subordinação em relação à China. É defender os interesses de Macau. E isso foi compreendido pela parte chinesa, e as coisas correram bastante bem”, referiu.
Rocha Vieira recordou que havia uma preocupação na altura, com o facto de a transição de Hong Kong terminar antes, em 1997, portanto dois anos e meio antes da transferência de Macau, e não se saber o que aconteceria, inclusivamente no panorama internacional, porque muitas coisas estavam a mudar.
Foi na década de 1990 que houve o desmembramento da União Soviética, que começou o grande crescimento da China e a crise financeira asiática, pelo que o propósito da administração portuguesa de Macau foi “ter as coisas resolvidas antes do processo de transição de Hong Kong terminar”. “E conseguimos isso”, referiu.
A experiência de Hong Kong também não trazia ensinamentos ao território: “Não podíamos, porque Hong Kong e Macau são realidades completamente diferentes”, considerou. Desde logo pela escala de Hong Kong e depois pela maneira como as administrações procederam, explicou.
Além disso, “Hong Kong, quando começou o processo de transição tinha tudo localizado, os quadros eram bilingues (…), tinham todos os tribunais, tinham universidades, tinham escolas, tinha os códigos. Macau não tinha”, frisou.
A falta de investimento da metrópole nas periferias ao longo dos séculos foi particularmente sentida no território: “Macau foi deixado muito longe”.
Por outro lado, a China esteve muito tempo fechada ao exterior, pelo que era curto o aproveitamento de Macau ou do papel que poderia desempenhar na zona e nas ligações regionais. Por isso, a percepção desse novo papel de Macau só “passou a existir a partir do momento em que a China começou a abrir-se ao exterior e a ter uma preponderância muito grande como potência cada vez mais global”.

Individualidade preservada

“Passados 20 anos, aquilo que acho (..) mais importante é ver que há uma continuidade em relação àquilo que foi a política portuguesa durante a sua administração. Porque aquilo que se fez tinha sempre como interesse e como propósito a continuidade e o futuro”, de Macau, afirmou Vasco Rocha Vieira.
O ex-governador, sublinhou que a parte portuguesa nunca achou que a transferência da administração fosse “o fechar de uma porta”. Nem que ali acabava “a nossa relação com Macau ou as nossas responsabilidades”. Pelo contrário, entendeu, “sempre”, que “era um novo ciclo que se iniciava”. E esse ciclo “iniciou-se”, defendeu.
No novo contexto, “a identidade é o mais importante para Macau”, defendeu, porque naquele território existe “uma situação perfeitamente original e única no mundo. Ali existe um entendimento entre culturas, que se respeitam. Não é uma mistura de culturas, como em muitos outros sítios”. As duas culturas, a portuguesa e a chinesa, muito diferentes, é que formam “essa identidade de respeito e de trabalho mútuo, de prevalência relativamente às dificuldades e aos problemas que aparecem”, sublinhou.
A diferença pode ser assumida num aspecto de complementaridade ou de antagonismo, referiu, mas “em Macau sempre houve a complementaridade (…) e é um exemplo muito grande, até para outras situações no mundo, de como devem ser as relações”.
No caminho da transição, destacou o trabalho feito pela administração portuguesa, “para que o segundo sistema, prometido a Macau, fosse uma realidade”, mas também a posição da China, que “tem cumprido aquilo que nós também cumprimos na Declaração Conjunta, fazendo com que Macau permaneça no segundo sistema, com as liberdades, as garantias, códigos de matriz portuguesa que deixamos, e que são no fundo a maneira de gerir a relação das sociedades”.
O propósito “era convergente”, e consistia em “respeitar aquilo que ficou combinado e acordado na declaração conjunta, que foi um país dois sistemas, com Macau pertencendo ao segundo sistema e com essa identidade (…), de respeito de culturas”. Por isso, “há problemas que estão noutros sítios, como Hong Kong, que não são vistos da mesma maneira em Macau”, assegurando que ali estão salvaguardados os direitos dos cidadãos chineses que vivem no território. “O Tribunal de Última Instância está em Macau. Portanto, tudo aquilo que se passa, como crimes ou outros aspectos, que têm de ser julgados e apreciados, passa-se em Macau”, afirmou.
Quando questionado se Pequim pode pedir a extradição de pessoas que queira ver julgadas de acordo com o regime chinês, responde: “Não, não vejo porque há de pedir.”
No tempo da administração portuguesa, recordou que “os cidadãos que eram extraditados – de acordo com garantias que a China dava de que não havia pena de morte nem prisão perpétua – eram cidadãos chineses da China que se resguardavam em Macau e que vinham fugidos”. “Isso é completamente diferente em relação aos cidadãos de Macau, sejam chineses ou portugueses”, afirmou.

Poder do yuan

“É importante que haja investimento em Portugal. Agora, grande parte do investimento que tem sido feito [no país], nomeadamente o chinês, resulta muito das fragilidades que temos tido”, considerou Vasco Rocha Vieira.
Para o ex-governador, a sobreviver a uma crise económica que obrigou o país a recorrer à ajuda externa (‘troika’), “Portugal não teve, nessa altura, o espaço de manobra suficiente para poder definir também o que é que queria em contrapartida”. “O contexto da nossa fragilidade, do ponto de vista financeiro, obstou a muitas coisas”, referiu.
Naquela altura “a razão principal, não a única” que terá levado o país a negociar a estes investimentos, foi “minorar a dívida, conseguir melhorar o défice, conseguir que a situação difícil, do ponto de vista financeiro, melhorasse”.
Esse objectivo era necessário referiu Rocha Vieira, mas “é pontual. De curtíssimo prazo” e “o investimento chinês deve ser visto no longo prazo”, afirmou.
Além disso, na opinião do ex-governador de Macau, investimentos da China, devem ser também entendidos como investimento do Estado chinês. “Grande parte do investimento chinês, vem de empresas do Estado. O Estado tem o capital. E, portanto, o Estado chinês não faz as coisas por acaso. Tem objectivos”, sublinhou na entrevista à Lusa, a propósito do 20.º aniversário da transição da administração do território de Macau de Portugal para a China, que se celebra no próximo dia 20.
“O Estado chinês tem muitos objectivos, tem objectivos de aprender com os outros, de conseguir áreas fundamentais que lhe interessam para o seu desenvolvimento e para a sua presença no mundo em expansão, como seja o caso da energia, ou dos seguros, ou da saúde, onde estão, ou da própria banca. Tem esses objectivos”, enumerou o também general do exército português.
Por isso, defendeu que “em qualquer dos casos (…) se deve acautelar, o volume, as áreas desse investimento e fazê-lo de uma forma em que haja contrapartidas, e em que os nossos interesses se conjuguem com os interesses dos chineses”.

Visão de jogo

Para Rocha Vieira, Portugal pode “beneficiar do grande crescimento da China”, quer pela relação que teve com Macau, e com aquele país em geral, quer porque em Macau continuam a viver portugueses, com “a nossa memória e o nosso conhecimento”.
Lembra, porém, que no momento em que se deu o processo de transição de Macau para a China, “Portugal estava mais preocupado com África e em restabelecer as relações que tinha tido, e que com o processo de descolonização se alteraram um pouco”. E, naquele contexto, “Macau era a segunda prioridade (…) e não houve a percepção de que a China ia ter este desenvolvimento”.
Rocha Vieira conta que quando Deng Xiaoping fez uma visita de Estado à província de Cantão, em 1992, “estava a dar um grande sinal ao mundo de que ali ia ser o grande polo de desenvolvimento” do país. “De Macau dissemos isso para Lisboa, mas Lisboa estava preocupada com outras coisas, o que é compreensível”, referiu o antigo governador.
O ex-governador também lembrou que, durante o tempo da administração portuguesa havia muitas empresas portuguesas em Macau, às quais se dizia para que criassem laços e parcerias chinesas, para ficarem depois da transição. Mas muitas não o fizeram. Hoje “temos de aprender com os erros e não desperdiçar oportunidades”, disse.
Em relação a Macau, quando questionado sobre o que ainda podemos fazer no território nos próximos 30 anos que nos restam de período de transição, Rocha Vieira salientou que “importa que [o território] não seja descaracterizado”. “É uma opinião minha e não são sugestões, mas haver uma grande integração de pessoas da China em Macau – que já tem uma densidade imensa – tem que ser feita de maneira a que essa identidade não se perca”, afirmou.

16 Dez 2019

Debate na FRC | Grande Baía e cooperação sino-lusófona podem ser alternativas ao jogo

[dropcap]E[/dropcap]conomistas responsáveis pelo BNU, Fórum Macau e Instituto de Estudos Europeus defenderam ontem que o projecto da Grande Baía e a cooperação sino-lusófona podem combater a dependência do jogo e potenciar a diversificação da economia de Macau.

O secretário-geral adjunto do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa sublinhou que o projecto da Grande Baía “é uma oportunidade que Macau não pode perder”, numa referência à ideia de Pequim de se criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província chinesa de Guangdong, numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda os 1,2 biliões de euros.

Rodrigo Brum lembrou que “já na administração portuguesa se falava da necessidade de diversificação da economia” e frisou que, apesar do objectivo de vários governos, hoje “a exposição ao jogo é ainda maior”.
O responsável disse estar convicto de que, para além do desafio que é o projecto da Grande Baía, a plataforma sino-lusófona de cooperação comercial tem um potencial que pode ultrapassar o valor actualmente associado à exploração do jogo em Macau.

Na mesma nota

Em sintonia, num debate sobre os 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o presidente do Banco Nacional Ultramarino (BNU) afirmou que a própria instituição tem como ambição reforçar a sua aposta na região da Grande Baía para apoiar os seus clientes.

“Faz sentido propor ao accionista fazer mais coisas do lado de lá [Interior da China]” e que o fundo de investimento sino-lusófono existente – na ordem dos mil milhões de dólares – fosse capaz de garantir investimentos em Portugal, disse Carlos Alvares no encontro, que resultou de uma iniciativa conjunta da Fundação Rui Cunha e do semanário luso-chinês Plataforma.

Já o presidente do Instituto de Estudos Europeus destacou também o facto de o projecto da Grande Baía poder desempenhar um papel crucial na diversificação da economia do antigo território administrado por Portugal, mas alertou que deve existir “alguma paciência” face à forte dependência do jogo em Macau.

José Sales Marques recordou, de resto, que foi o próprio Instituto de Estudos Europeus que em 2003 lançou a ideia de se criar a plataforma Creative Macau, um contributo para a política de diversificação que as autoridades dizem querer prosseguir através da criação de indústrias criativas.

Altos valores

O Governo de Macau deverá chegar ao final do ano com um excedente orçamental de 9,6 por cento do PIB, um ligeiro decréscimo face aos 12,2 por cento registados no ano passado, mas ainda assim excepcionalmente elevado face à média dos países analisados pela agência de notação financeira Fitch, que nota ainda que o território deverá ter reservas externas no valor de 136 por cento do PIB.

De acordo com os dados mais recentes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro totalizaram 269,62 mil milhões de patacas.
Em 2018, as receitas dos casinos na capital mundial do jogo cresceram 14 por cento, para 302,8 mil milhões de patacas.

13 Dez 2019

Debate na FRC | Grande Baía e cooperação sino-lusófona podem ser alternativas ao jogo

[dropcap]E[/dropcap]conomistas responsáveis pelo BNU, Fórum Macau e Instituto de Estudos Europeus defenderam ontem que o projecto da Grande Baía e a cooperação sino-lusófona podem combater a dependência do jogo e potenciar a diversificação da economia de Macau.
O secretário-geral adjunto do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa sublinhou que o projecto da Grande Baía “é uma oportunidade que Macau não pode perder”, numa referência à ideia de Pequim de se criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província chinesa de Guangdong, numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda os 1,2 biliões de euros.
Rodrigo Brum lembrou que “já na administração portuguesa se falava da necessidade de diversificação da economia” e frisou que, apesar do objectivo de vários governos, hoje “a exposição ao jogo é ainda maior”.
O responsável disse estar convicto de que, para além do desafio que é o projecto da Grande Baía, a plataforma sino-lusófona de cooperação comercial tem um potencial que pode ultrapassar o valor actualmente associado à exploração do jogo em Macau.

Na mesma nota

Em sintonia, num debate sobre os 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o presidente do Banco Nacional Ultramarino (BNU) afirmou que a própria instituição tem como ambição reforçar a sua aposta na região da Grande Baía para apoiar os seus clientes.
“Faz sentido propor ao accionista fazer mais coisas do lado de lá [Interior da China]” e que o fundo de investimento sino-lusófono existente – na ordem dos mil milhões de dólares – fosse capaz de garantir investimentos em Portugal, disse Carlos Alvares no encontro, que resultou de uma iniciativa conjunta da Fundação Rui Cunha e do semanário luso-chinês Plataforma.
Já o presidente do Instituto de Estudos Europeus destacou também o facto de o projecto da Grande Baía poder desempenhar um papel crucial na diversificação da economia do antigo território administrado por Portugal, mas alertou que deve existir “alguma paciência” face à forte dependência do jogo em Macau.
José Sales Marques recordou, de resto, que foi o próprio Instituto de Estudos Europeus que em 2003 lançou a ideia de se criar a plataforma Creative Macau, um contributo para a política de diversificação que as autoridades dizem querer prosseguir através da criação de indústrias criativas.

Altos valores

O Governo de Macau deverá chegar ao final do ano com um excedente orçamental de 9,6 por cento do PIB, um ligeiro decréscimo face aos 12,2 por cento registados no ano passado, mas ainda assim excepcionalmente elevado face à média dos países analisados pela agência de notação financeira Fitch, que nota ainda que o território deverá ter reservas externas no valor de 136 por cento do PIB.
De acordo com os dados mais recentes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro totalizaram 269,62 mil milhões de patacas.
Em 2018, as receitas dos casinos na capital mundial do jogo cresceram 14 por cento, para 302,8 mil milhões de patacas.

13 Dez 2019

A miúda que veio dos céus

[dropcap]M[/dropcap]aphiyata echiyatan hin win” – ou “A mulher que veio dos céus” – foi o generoso nome que os índios Lakota atribuíram a Greta Thunberg, quando a jovem sueca visitou recentemente os grupos indígenas da Dakota do Norte e do Sul, nos Estados Unidos da América, cujos territórios estão ameaçados pela anacrónica construção de um oleoduto: mais petróleo em movimento, mais emissões de carbono, menos qualidade ambiental, mais lucros para as grandes empresas petrolíferas, menos direitos para as comunidades indígenas. Agradecidas, pois. Também eu. E muitos e muitas mais por esse mundo fora. Vamos a isso, então.

Estamos nas vésperas de mais uma Cimeira do Clima promovida pelas Nações Unidas. Já no ano passado, por esta altura, António Guterres usava da sua palavra de secretário-geral para apelar à “economia verde em vez do cinzento da economia carbonizada”. As alterações climáticas “avançam mais rápido do que nós”, afiançava.

Debalde, evidentemente. Ainda se podem ler nos arquivos digitais da imprensa daquelas datas as notícias e reportagens que mostram com evidência como os impactos da mudança climática são maiores e de mais drásticas consequências do que se pensava. De então para cá, as coisas só pioraram: mais evidências científicas, mais catastróficas inundações, mais pobreza: as alterações climáticas tornaram-se a maior causa de desalojamento populacional no planeta, os problemas tendem a aumentar e não se vislumbram ações convincentes para os contrariar. Nem grande vontade política, diga-se.

Sobram então as pequenas vontades, o que já não é tão pouco. “Não subestimem a força dos miúdos zangados”, avisou a petiz à sua chegada a Lisboa, depois de longa e atribulada travessia do Atlântico. Cansada e tímida, a adolescente foi recebida com o entusiasmo solidário de quem se revê na causa e na urgência da resposta ao problema e com a hostilidade mediática de uma parte significativa dos protagonistas do espectáculo da política quotidiana – estejam eles nos estúdios das televisões, nas cadeiras do Parlamento ou nos sofás do Palácio de Belém.

Foi particularmente graciosa a intervenção do Presidente da República, como é seu apanágio, aliás, rejeitando inoportuno encontro com a ativista sueca para evitar inapropriado “aproveitamento político”. Foi pelos mesmos dias em que anunciava condecoração próxima a destacado treinador de futebol ou em que se juntava a campanhas de caridade natalícia numa conhecida cadeia de supermercados – sem aproveitamento político, portanto. E foi também por esses dias que elogiou o “brilhantismo” de José Hermano Saraiva, sinistro ministro da educação salazarista, como bem se lembrarão os estudantes de Coimbra dos tardios anos de 1960. Nessas escolas não se queria espaço para políticas, sabemos. Talvez por isso se louve esse alegado brilhantismo: em alguns quadrantes políticos, o que brilha é o obscurantismo. E o aproveitamento político, metódico e sistemático.

Talvez não fosse então má ocasião para repensar o desajustado modelo escolar que continuamos a impor a crianças e adolescentes, num acelerado processo de produção de altíssimas qualificações para fornecimento massivo de mercados de trabalho precários, cada vez mais mal pagos e de exigências duvidosas. Como se tem visto, faz pouco pelo ambiente o “estudo do meio”, tal como fazem pouco pela participação cívica e política, cada vez mais esvaziada, as várias formas de alegada promoção da “cidadania” que o nosso modelo escolar vai impondo. Em compensação produzem-se Mestres com 21 anos e Doutores com 25, com remotas hipóteses de serem apropriadamente integrados no universo laboral e com ainda mais escassa vontade de intervir nas instituições políticas existentes – incluindo o exercício do elementar direito ao voto.

Qual é a pressa, então, desta formação que promove habilitações em ritmo acelerado enquanto esvazia os laços comunitários? Talvez o exemplo de Greta Thunberg – que interrompeu os estudos por um ano – mostre que há mais a aprender fora das salas de aulas do que dentro e que não se perde tempo por adiar a conclusão da escolaridade – na realidade, até se ganha. A questão importante é, portanto, a contrária da que tem sido levantada pelo cinismo de ocasião com que se quer à força manter os adolescentes enclausurados numa sala fechada ao contágio da sociedade e da política: como se pode proporcionar aos restantes adolescentes a oportunidade de – tal como Greta – aprender com a experiência própria da vida comunitária os valores da participação e do envolvimento político na construção de um futuro comum? Na realidade, a greve à escola também traduz uma valorização do discurso científico que os próprios cientistas estiveram longe de alcançar.

São estes estudantes – com as suas faltas às aulas para se manifestarem nas ruas – que procuram impor na discussão política o conhecimento produzido pela ciência. E com isso se tem construído o maior movimento de jovens a que tivemos oportunidade de assistir na história da Humanidade. Há muito que aprender com o que estão a fazer e não é tempo de lhes dar lições. Muito menos de moral, que temos pouca.

Em tempos de abstencionismo cada vez mais generalizado e escassa participação em movimentos cívicos e associativos, a greve climática que Greta começou sozinha, sentando-se à porta da sua escola na Suécia, mostra como, afinal, a juventude está interessada, disponível e mobilizada para intervir na sociedade e na política. E que procura novos espaços de intervenção. E que sabe o que quer. E é por saberem o que querem que ameaçam os poderes instituídos: não é Greta, evidentemente: são os milhões que despertaram para uma nova realidade, é a urgência dos problemas que estão por resolver, são as causas que estas pessoas estão a abraçar e que sucessivas lideranças políticas abandonaram, quer por interesses económicos e geo-políticos, quer por ignorância. Talvez a política deixe rapidamente de ser o que era. Ou que o planeta não se aguente por muito mais tempo ao necessariamente medíocre conservadorismo autoritário dominante.

*artigo escrito a 5 de Dezembro

13 Dez 2019

O ódio à Greta

[dropcap]F[/dropcap]reud explica que determinadas imagens têm mais facilidade do que outras em invocar os traumas recalcados. É o caso da imagem da Medusa, por exemplo, que nem sequer é uma greta, mas que o pai da psicanálise dá a entender querer fazer-se passar por ela. Pelos vistos, é também o que se passa com a rapariga que a revista Time elegeu como personalidade do ano, Greta Thunberg, para alguns a Medusa dos tempos modernos.

O que é mais espantoso no fenómeno é a violência da rejeição por certos quadrantes e pessoas. A intensidade da coisa indica que ultrapassámos o nível meramente ideológico e que penetrámos em camadas mais interiores das mentes contemporâneas.

O que não deixa de ser interessante na sua liquidez. E se é líquido, eu bebo, parafraseando um célebre presidente brasileiro. E bebo porque se trata de um meio, de uma porta, para tomar o pulso ao doente. Greta, enquanto sintoma, é bem mais interessante do que como activista. Ou seja, a reacção é mais interessante que a acção.

O que Thunberg diz já tinha sido dito e repetido por pessoas com mais credibilidade, por relatórios científicos, pelo senso comum que respira o ar miserável das nossas cidades e se banha no plástico dos mares.

Mas o que aqui existe de inusual é ser uma adolescente, sem papas na língua, usando mesmo de alguma brusquidão, a enfrentar os poderes do mundo. Isto é, o valor do topos discursivo, do lugar que origina o discurso e que Foucault incensou, perdeu grande parte da sua importância.

Parece que não mas isto incomoda. E incomoda, sobretudo, de forma inconsciente. A reacção de Bolsonaro é a mais sintomática: chamou-lhe “pirralha”, ou seja, uma miúda que se põe em bicos dos pés, que opina sobre o que não tem idade nem estatuto para isso, o que não teria lugar num mundo “normal”. Contudo, com presidentes como Bolsonaro ou Trump, primeiros-ministros como Boris Johnson, quem pode dizer que vivemos num mundo “normal”?

Greta Thunberg é o inverso destes novos monstros e por isso ela é, de algum modo, monstruosa. Eles não têm mais verve que ela, não raciocinam melhor que ela, não a conseguiriam bater num debate. Por isso, ela desmascara o nível a que nos rebaixaram. Para enfrentar idiotas, negacionistas, estúpidos, nada melhor que uma criança, alguém que argumenta com a mesma violência e simplicidade, já que o discurso racional se tem revelado impotente.

Greta nivela as coisas, apoiada na certeza de ser quase ainda uma criança. Os outros, os que mandam, os que sujam e poluem, enquanto metem dinheiro em vários bolsos, sentem-se descalços perante esta investida. E muitos outros neste mundo fora pressentiram com horror que a actividade de Greta nos faz ver, antes de mais, que os nossos reis vão nus e nós somos marionetas impotentes. E, de facto, é nessa constatação de impotência que se deve procurar as razões do ódio à Greta.

13 Dez 2019

Teoria do significado

[dropcap]D[/dropcap]esde quarta-feira que ando a pensar na teoria do significado, no valor de conceitos e definições e no ministro da Propaganda chinês e a sua teoria de subjectividade conceptual. Este senhor veio desculpar as acusações que incidem sobre a China no capítulo dos direitos humanos, teorizando que cabe a cada nação definir o que são direitos humanos.

Olha que bela ideia. Porque não? Em primeiro lugar, começo por referir que este senhor ocupa o cargo para o qual nasceu. Brilhante. Porque não uma noção para cada pessoa? Esta arbitrariedade que lava mãos, mas não consciências, só é possível porque não existe um ordenamento jurídico universal, porque o direito internacional não passa de um aglomerado de boas intenções sem coercibilidade. A Coreia do Norte também deve ter uma noção nacional de direitos humanos, estou em crer.

Também Jeffrey Dahmer tinha um conceito pessoal de vida e de refeição, já agora. Esta negação de significado é puro niilismo político. O oposto do significado, do propósito existencial de Kierkegaard usado para a impunidade e a desresponsabilização.

Estamos a viver a anulação do Homem pela via das verdades pessoais, dos conceitos individuais, cada um tem um conceito do que é o planeta (para mim tem a forma de um donut). Uma coisa é a relativização conceptual e simbólica no plano teórico, enquanto se discutem ideias, outra é a fuga à responsabilidade através de malabarismos linguísticos. O mundo não aguentaria a instabilidade, a realidade entraria em colapso face a tamanha incerteza, instituições entrariam em ruína se tudo perder o seu significado.

13 Dez 2019

Bois, pandas e afins

[dropcap]S[/dropcap]e dúvidas houvesse sobre o facto de Macau ser um sítio sui generis, estas dúvidas voltaram a desfazer-se com as recentes notícias de que um boi fugiu do matadouro de Macau e andou a deambular pela Ilha Verde. Foi talvez a única réstia de natureza existente por aquelas bandas, cheias de cimento, carros e pessoas.

O Instituto para os Assuntos Municipais interveio, e bem, salvando o animal e decidindo colocá-lo no Parque de Seac Pai Van onde, juntamente com os bem-amados pandas e outros animais teremos um boi como atracção turística para miúdos e graúdos. Mas será que faz sentido manter um animal deste tipo ao lado de pandas?

Não será demasiada a mistura animal? Será que as condições são iguais para manter todos? Dizem-me que é melhor do que matar o pobre boi, que foi anestesiado em doses elevadas e que, por isso, a sua carne não pode ser consumida pelos humanos. Acredito, mas será que vamos depositar no Parque de Seac Pai Van todo o tipo de espécies sem um critério aparentemente definido? No que diz respeito ao matadouro, veremos até quanto tempo se mantém, dada ser uma nova luta da ANIMA.

13 Dez 2019

O Filme do filme

[dropcap]A[/dropcap]o longo da quarta edição do Festival Internacional de Cinema e Entrega de Prémios de Macau (IFFAM) foram muitas as referências ao calvário que é o longo e rigoroso processo de censura a que são sujeitas as obras cinematográficas produzidas na China.

“A City Called Macau”, filme realizado pela chinesa Li Shaolong, galardoada internacionalmente por diversas ocasiões (inclusivamente com um Urso de Ouro em Berlim), é um desses exemplos de filme, que nunca chegou a ser o que era suposto à partida. Por causa “do juízo rigoroso em não mostrar nenhum aspecto que pudesse promover a indústria do jogo”, “A City Called Macau”, um filme que aborda precisamente a indústria do jogo em Macau, chegou às salas de cinema desmembrado, com cenas cortadas e num momento que não permitiu a sua participação nos grandes festivais de cinema do ano passado.

Mas também Juliette Binoche falou do assunto e deu talvez uma opinião importante sobre o tema. Quando questionada se estaria disposta a enfrentar a censura chinesa caso venha a trabalhar no país, a actriz fancesa que esteve de passagem por Macau, disse que “há muitas formas de ser livre” e que, estando “solidária com os artistas que não se podem exprimir livremente”, é preciso encontrar, apesar dos limites, um caminho (interior, pelo menos) que permita a cada um levar “a arte o mais longe possível”. Talvez o ideal não exista, mas talvez o ideal seja uma boa pista para querer fazer mais e não permitir quaisquer constrangimentos de partida. Allez!

13 Dez 2019