LAG 2019 | Macau promete “actividades de grande escala” no ano da China em Portugal

[dropcap]O[/dropcap] Governo prometeu ontem, a cerca de um mês do arranque do ano da China em Portugal, realizar “actividades promocionais de grande escala” em solo português, integradas nas celebrações culturais e diplomáticas entre os dois países.

“Em sintonia com o ano da Cultura entre China e Portugal, serão realizadas actividades promocionais de grande escala em Portugal”, anunciou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O secretário falava na Assembleia Legislativa, no primeiro dia da apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) da sua tutela para 2019, ano em que se assinalam os 20 anos da transferência de administração de Macau de Portugal para a República Popular da China, em 20 de dezembro de 1999.

No próximo ano, além dos 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau, são assinaladas quatro décadas de relações diplomáticas entre a China e Portugal.

No campo da educação, uma das prioridades para o próximo ano é “transformar Macau numa base de formação de quadros bilingues” nas línguas chinesa e portuguesa, com apoios aos alunos que frequentam cursos de tradução chinês-português e a ampliação do programa de ensino bilingue nas escolas primárias e secundárias.

O executivo quer ainda afirmar Macau como “cidade criativa” e apostar no “design, cinema, gastronomia, literatura, música, artes de multimédia, artesanato, arte popular (…) e tecnologia de inovação”, detalhou Tam.

Assim, à garantia de levar avante festivais recentes, juntou-se o anúncio de novos eventos artísticos para 2019.

No próximo ano, vai realizar-se a 2.ª edição do “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os países de língua portuguesa”, inaugurado em junho passado e descrito pelo Instituto Cultural (IC) como “um novo capítulo” no intercâmbio cultural e humanístico entre estes países.

Para 2019, a novidade é o “Arte Macau”, que pretende “transformar a cidade numa nova plataforma asiática de intercâmbio artístico internacional”, destacou o responsável.

“Não queremos promover apenas uma cidade gastronómica, mas todos os fenómenos da cultura e da arte”, declarou, numa alusão à entrada do território para a Rede de Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia, em outubro de 2017.

Por outro lado, Alexis Tam afirmou ter sido alcançado “um consenso de cooperação com os grandes hotéis e ‘resorts’ de Macau para iniciar a realização simultânea de exposições de artes internacionais”.

Na opinião do governante, o projeto irá contribuir para a “permanência dos turistas no território”. Macau recebeu mais de 28 milhões de visitantes nos primeiros dez meses do ano, mas o período médio de permanência dos visitantes não chega aos dois dias.

Quanto ao plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, Alexis Tam afirmou que o Governo terminou “a consulta pública da segunda fase do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico” da cidade e a classificação da zona dos 12 estaleiros navais de Lai Chi Vun, na ilha de Coloane, “está quase concluída”, disse.

O secretário anunciou também que vão ser canalizados 8,5 mil milhões de patacas para melhorar os serviços médicos. O responsável destacou que 74% das despesas médicas são pagas pelo Governo e 26% pela população.

4 Dez 2018

Bloco de Esquerda recusa participar nas cerimónias com Xi Jinping

[dropcap]O[/dropcap] Bloco de Esquerda (BE) recusa participar nas iniciativas para que foi convidado no âmbito da visita de Estado a Portugal do Presidente chinês, alegando que o país continua a desrespeitar os direitos humanos, informou ontem fonte do partido.

O Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, já está em Portugal para uma visita oficial que termina amanhã. Críticos do regime chinês, os bloquistas, já nas anteriores visitas, não participaram nas cerimónias oficiais.

“As posições do BE mantêm-se, nada mudou desde 2010, continua o desrespeito pelos direitos humanos e a repressão e, por isso, o Bloco não estará presente” nas iniciativas para que foi convidado, disse à Lusa fonte oficial do BE.

A líder do BE, Catarina Martins, foi convidada para o jantar oficial que será oferecido hoje, terça-feira, pelo chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Presidente da República Popular da China, mas não estará presente. Contudo, neste caso, já é uma prática do BE não participar em jantares oficiais com chefes de Estado.

Amanhã, quarta-feira, dia em que Xi Jinping se irá deslocar à Assembleia da República, o BE também não estará presente no encontro para o qual foi convidado pelo presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

Neste caso, tinham sido convidados o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, o vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza e o secretário da Mesa Moisés Ferreira.

No poder desde 2013, esta será a primeira visita de Estado do Presidente Xi Jinping a Portugal. Em 2010, aquando da visita de Hu Jintao, o então líder bloquista, Francisco Louçã, justificou à Lusa a posição do partido afirmando que “seria muito hipócrita” aplaudir ou a participar em banquetes com “o representante de um regime político que despreza o direito de greve, o direito de opinião e de liberdade de imprensa”.

4 Dez 2018

Activistas portugueses querem Tibete na agenda da visita de Xi Jinping

[dropcap]O[/dropcap] Grupo de Apoio ao Tibete quer colocar a questão tibetana na agenda da visita do Presidente Xi Jinping a Portugal, apelando às autoridades para que declarem publicamente preocupação com a situação naquela região administrada pela China.

Nesse sentido, o grupo, que integra uma rede mundial de activismo a favor do Tibete, enviou cartas ao Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa), presidente da Assembleia da República (Eduardo Ferro Rodrigues) e primeiro-ministro (António Costa), pedindo-lhes atenção para o que consideram “a deterioração dos mais básicos direitos humanos e das liberdades culturais e religiosas do povo tibetano”.

Alexandra Correia, coordenadora do Grupo de Apoio ao Tibete em Portugal, explicou, em declarações à agência Lusa, que a ideia é que seja “emitida uma declaração pública de preocupação” e que “ao longo da conversa com o Presidente da China seja abordada também a questão do Tibete”.

Na carta, os activistas indicam também quais os temas que gostariam de ver abordados, apontando falhas à China na concretização de compromissos.

“Há algo que está a falhar por parte da China desde 2013. Na altura asseguraram que iriam permitir visitas [diplomáticas e de organizações internacionais] e isso nunca aconteceu”, disse.

Alexandra Correia não tem, contudo, grande expectativa de que as autoridades portuguesas venham a falar do Tibete publicamente durante a visita de Xi Jinping.

“É a primeira visita que este Presidente chinês faz ao nosso país. Não podíamos não fazer nada, mas sei que o nosso país, infelizmente, está mais absorvido e controlado política e economicamente pelas autoridades chinesas”, afirmou.

A activista explicou que, durante a permanência de Xi Jinping em Lisboa, não haverá qualquer protesto organizado porque, durante a última visita de um Presidente chinês, o grupo pediu autorização para fazer “uma manifestação pacífica” junto aos Jerónimos e foi enviado para a Torre de Belém.

Ainda assim, Alexandra Correia apelou a todos os simpatizantes da causa para ações espontâneas nos actos públicos da visita.

“Desde 2011, infelizmente, o apoio à causa esmoreceu porque os portugueses tiveram de se preocupar com questões que lhe diziam respeito em primeiro lugar”, lamentou.

A coordenadora do Grupo de Apoio ao Tibete em Portugal considerou que a situação dos chineses e tibetanos se “deteriorou” com presidência de Xi Jinping, com o reforço da repressão.

“É como se tivesse tornado uma espécie de super-ditador, um super-imperador da China. Há uma certa nostalgia, um querer regressar ao passado, quando a China era o grande Império do Meio. Tem utilizado meios extremamente repressivos, utilizando tecnologia muito avançada e inteligência artificial para fazer uma vigilância em massa no Tibete”, adiantou.

O cada vez maior controlo dos movimentos dos tibetanos não impediu, segundo Alexandra Correia, que as pessoas se continuem a manifestar “da pior forma possível, através da imolação”.

“Ainda no início de Novembro se imolou um jovem de 23 anos” em nome de um Tibete com liberdade, disse, adiantando que, desde 2009, houve pelo menos 150 imolações.

Apesar do retrato traçado por Alexandra Correia, a causa tibetana parece cada vez mais afastada do espaço mediático, a que não será alheio, segundo a activista, o facto de a China estar a ganhar cada vez mais influência sobre as economias de alguns países.

“É totalmente visível, especialmente com esta iniciativa ‘Belt and Road’. Sabemos que há movimentos de apoio aos tibetanos e a outras etnias que se manifestam contra, mas infelizmente os interesses económicos falam mais forte”, considerou.

Para Alexandra Correia, apesar de muitos países europeus como a França ou a Alemanha se terem manifestado contra esta iniciativa chinesa, países “mais pobres e com menos poder político” como Portugal, Espanha e a Grécia “vão neste comboio”.

Território maioritariamente budista, o Tibete é governado como uma província autónoma da China, que reivindica séculos de soberania sobre a região dos Himalaias, mas os tibetanos mantêm-se fiéis ao líder espiritual no exílio, Dalai Lama, que defende que o Tibete independente foi colonizado.

Organizações internacionais vêm denunciando repetidamente violações de direitos humanos na região.

Desde 2015, o Tibete foi listado pelo Freedom House, grupo de direitos internacionais, como o segundo pior lugar do mundo em termos de liberdades políticas e direitos civis, a seguir à Síria.

4 Dez 2018

Marcelo Rebelo de Sousa defende que há uma “fraternidade insubstituível” entre Portugal e China

[dropcap]O[/dropcap] Presidente da República salienta que Portugal “tem aliados tradicionais”, como Estados Unidos da América e Inglaterra, mas defende que com a China existe “algo muito especial”, uma “fraternidade que é insubstituível”.

Marcelo Rebelo de Sousa expôs o seu pensamento sobre as relações luso-chinesas numa entrevista ao canal de televisão chinês internacional em língua inglesa CGTN, transmitida ontem.

Nesta entrevista, gravada no dia 12 de Novembro, no Palácio de Belém, em Lisboa, e a qual à agência Lusa assistiu, o chefe de Estado manifesta-se convicto de que “é possível o diálogo” entre Estados Unidos da América e China, a propósito da Cimeira do G20, e diz que “tem de se compreender que cada um deles tem as suas próprias instituições e as suas próprias lógicas políticas”.

Neste contexto, refere: “Os Estados Unidos da América são uma democracia, uma democracia forte, com eleições. E, portanto, muitas decisões são tomadas a pensar, não só no interesse do país, claro, o que é natural, mas também tendo em conta a perceção do eleitorado”.

Pela parte chinesa, segundo o Presidente da República, “é também muito útil que a China explique, de certo modo, a sua percepção do mundo”, porque “este diálogo de percepções é muito útil”.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, no plano global deixou de haver “um só super poder” e há um novo quadro que “requer o multilateralismo”. Portugal, sustenta, “está em posição de ser muito bom nisso”.

No que respeita às relações luso-chinesas, defende que “são de certo modo insubstituíveis”, porque existe uma complementaridade, e admite no futuro “um trabalho em parceria” através de “uma presença conjunta noutros países e continentes como a América do Sul ou África”.

“Nós temos aliados tradicionais, claro, dentro da União Europeia, os Estados Unidos da América, o Canadá, e outros, começando pela Inglaterra, que foi o nosso primeiro aliado histórico. Mas com a China é algo muito especial”, defende, acrescentando: “No caso da China, somos complementares”.

O caso de Macau

Marcelo Rebelo de Sousa recorda que deu aulas em Macau, de direito, ciência política e administração, nos anos de 1980, e observa, dirigindo-se para a entrevistadora Liu Xin, que tem um programa diário com o seu nome na CGTN: “Sabe que Macau nunca foi considerada uma colónia portuguesa? Nunca, porque era chinesa”.

“Nós sentimos que descobrimos, não hoje, mas há 500 anos, uma espécie de fraternidade, uma fraternidade convosco que é insubstituível. É diferente de tudo o que temos na nossa história e no nosso passado, presente e, estou certo, futuro”, reforça.

Interrogado sobre os sectores em que espera um reforço da cooperação entre Portugal e a China, o Presidente da República aponta, em primeiro lugar, a educação, “porque é o futuro”, em segundo lugar, a cultura, “ponto-chave para o conhecimento mútuo”.

Em terceiro lugar, Marcelo Rebelo de Sousa quer mais cooperação entre “movimentos sociais, instituições sociais, fundações de cuidados de saúde, fundações científicas, fundações tecnológicas, diferentes instituições cooperem”.

Só depois menciona a economia. “Sim, em último, sabe porquê? Porque é o mais fácil”, justifica.

O chefe de Estado destaca que há “presença chinesa no sector bancário, no sector dos seguros, no sistema de cuidados de saúde privado, também no importante sector da energia, nalgumas infra-estruturas”, ou seja, na “maioria dos sectores-chave da economia” portuguesa.

“E isso aconteceu em menos de dez anos. É por isso que eu disse que é mais fácil trabalhar e cooperar económica e financeiramente do que é culturalmente, na educação e socialmente”, argumenta.

Numa outra entrevista, à agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, Marcelo Rebelo de Sousa descreve as relações luso-chinesas como “excepcionais” e congratula-se com o posicionamento da China face à União Europeia.

“Devo reconhecer com satisfação que a China entende a União Europeia, percebe que a União Europeia é um protagonista fundamental na escala universal. Por isso, a China defende que a União Europeia deva ser unida, e não dividida, e que tenha um papel cada vez mais forte no mundo. Isso é positivo”, declara.

Admitida “Uma Faixa, Uma Rota” no sector portuário português

O Presidente da República admite que a iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, de investimento em infra-estruturas, “podia atravessar Portugal” num dos seus “principais portos”, mas defende que se deve “equilibrar o investimento estrangeiro”.

Em relação à iniciativa “Nova Rota da Seda”, também conhecida como “Uma Faixa, Uma Rota”, o chefe de Estado considera: “Podia atravessar Portugal, entrando num dos nossos principais portos. Sim, podia acontecer. Ao mesmo tempo, podíamos ter lá outros investidores de outros países”.

“É possível que durante a visita do Presidente Xi a Portugal se venha a assinar o memorando de entendimento sobre este assunto? É. Estamos a negociar, estamos a trabalhar nisso. Portanto, é possível”, adianta.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que os investidores chineses de certa forma “anteciparam” a recuperação económica de Portugal, “essa é a lição dos factos”, e responde àqueles que dizem que “é de mais, que é quase uma invasão chinesa”, contrapondo: “Eu não vejo a questão assim”.

“Quando olhamos para a nossa economia, temos sectores-chave nas mãos de empresas portuguesas, claro, mas também de empresas europeias: transportes, comunicações, algumas infra-estruturas cruciais, telecomunicações. E no sector bancário e noutras áreas temos uma presença europeia muito forte, muito forte. E também presença americana”, salienta, concluindo: “Eu penso que é bom para Portugal equilibrar o investimento estrangeiro”.

“Agora, olhamos para o futuro e queremos mais investimento”, afirma.

Neste contexto, o Presidente da República refere-se ao “principal projecto chinês, que atravessa o mundo”, a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, lançada em 2013, admitindo que “podia atravessar Portugal, a caminho da Europa, e podia ser útil para muitos, muitos países”, para a China, “mas também útil para a economia portuguesa”.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, pode-se “tirar vantagem da posição estratégica que Portugal tem na Europa, na Europa ocidental, perto de outros continentes”.

No que respeita às relações económicas bilaterais, o chefe de Estado realça que Portugal também quer “estar mais na China”, com “empresas portuguesas lá, a trabalhar nas infra-estruturas, na energia também, nos setores industrial, comercial, cultural”.

“Deve ser uma cooperação com dois sentidos, não somente com um sentido. Isso é muito importante para nós”, reforça.

Ainda dirigindo-se àqueles que “não compreendem” a recente entrada de investimento chinês em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa explica que “foi rápido porque a decisão de privatizar os setores foi tomada recentemente, por razões políticas, mas também devido à crise”.

“Por que não vieram vocês, sendo europeus, sendo americanos, sendo bem-vindos de todas as partes do mundo, sendo árabes?”, pergunta. Mas logo ressalva: “Alguns deles vieram, e felizmente a nossa economia está a receber bastante investimento europeu, investimento americano, investimento árabe, investimento de outros países asiáticos”.

4 Dez 2018

Lei dos consumidores ainda em fase de ajustamento dos artigos essenciais

[dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação de Song Pek Kei, o Conselho de Consumidores (CC) indicou que está a ultimar os derradeiros detalhes aos artigos essenciais do regime jurídico de defesa dos direitos e interesses do consumidor. O grupo de trabalho, liderado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), adiantou que tenciona submeter o mais rapidamente possível a proposta à Assembleia Legislativa (AL) para ser votada em plenário.

Neste aspecto, importa salientar que esta lei está a ser elaborada desde 2014, ano em que se realizou a respectiva consulta pública, e que em Maio de 2016, Chan Hong Sang, vogal do Conselho de Consumidores (CC), assegurou que a proposta estava na última fase e ia entrar em processo legislativo em breve.
A resposta do CC explica ainda que para a elaboração da proposta de lei teve em conta as opiniões expressas no Conselho Executivo.

Relativamente à questão levantada por Song Pek Kei de incluir o acompanhamento de conflitos da compra e venda de habitação fora do território pelos residentes de Macau nos trabalhos da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), a resposta indica que estes serviços consideram que tal não está dentro das suas competências. Como tal, sugere que os investidores recorram a ajuda profissional de forma a minorar riscos de investimento.

Rede de queixas

Ainda dentro do âmbito da defesa de consumidores locais que enfrentem problemas na compra de habitação no Interior da China, o CC refere que tem estabelecido contactos e cooperado com órgãos de defesa dos consumidores em várias províncias chinesas. O resultado desse diálogo, segundo o CC, materializou-se num canal para apresentação de queixas de quem se sinta lesado nos negócios de compras de casas, para onde são encaminhados os casos.

Segundo a resposta à interpelação de Song Pek Kei, até à data o CC já assinou acordos de cooperação com órgãos de consumidores em 40 províncias chinesas e com a China Chamber of Tourism e pretende continuar a alargar a rede para proteger os direitos e interesses dos consumidores de Macau.

4 Dez 2018

China quer integrar projecto “Air Center” nos Açores

[dropcap]A[/dropcap] China tem vindo a manifestar interesse em cooperar com os Açores no âmbito do “Air Center” mas não integra “para já” o projecto, segundo fonte do Governo Regional.

Fonte da secretaria regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores refere à agência Lusa que a China – cujo Presidente, Xi Jinping, visita Portugal esta terça-feira e quarta-feira – esteve representada na primeira reunião ‘Atlantic Interactions’, na ilha Terceira, em Abril de 2017, mas “não integra, para já”, o Air Center – Centro de Investigação Internacional do Atlântico.

Elementos de uma comitiva do Ministério da Ciência e Tecnologia da China e da Academia de Ciência Chinesa estiveram, entretanto, nos Açores, em Dezembro de 2017, tendo sido anunciado em Maio, que o Governo português pretende desenvolver parcerias com a China e com a Índia no âmbito do “Air Center” e do programa espacial português.

Segundo a mesma fonte, nesse contexto avançou em Novembro a criação do STARLab, um laboratório de investigação e desenvolvimento tecnológico para o espaço e para os oceanos e que é uma iniciativa conjunta de Portugal e a China.

Na fundação do “Air Center” estão envolvidos os governos de Portugal, Brasil, Espanha, Angola, Cabo Verde, Nigéria, Uruguai, São Tomé e Príncipe, a par do Governo dos Açores.

Prevê-se que venham integrar o “Air Center” a Nigéria, Angola, Namíbia e África do Sul, estando em curso o processo de seleção do CEO, que será concluído ainda este ano, para em 2019 proceder-se a seleção do CSO (Chief Scientific Officer), do CBO (Chief Business Officer) e da restante equipa operacional.
O centro visa integrar as áreas do espaço, clima, oceanos, energia e ciência de dados através da cooperação entre os países do norte e do sul do Atlântico.

4 Dez 2018

TUI | Considerada legal revista sem autorização prévia

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou legal uma revista sem autorização prévia de um juiz de instrução ou consentimento escrito do revistado. A decisão foi tomada a 21 de Novembro e revelada, ontem, pelos tribunais da RAEM.

Segundo a defesa, a polícia criminal devia ter invocado que havia “razão para crer que a demora [para obter a validade do juiz de instrução] poderia representar grave perigo para bens jurídicos de valor relevante”, o que não aconteceu.

Contudo, o tribunal considerou que “não está excluído que quem aprecie a regularidade da revista o invoque [esse artigo]”, ou seja, no entendimento do TUI mesmo que seja apenas o juiz de instrução a invocar o artigo, tal está dentro da legalidade. Como consequência da revista, foram encontrados estupefacientes no indivíduo, que acabou condenado por um crime de tráfico de droga, com uma pena de seis anos de prisão.

4 Dez 2018

Manipulação genética

[dropcap]N[/dropcap]o dia 26 de Novembro, He Jiankui, Professor Associado da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul de Shenzhen, anunciou que tinha manipulado com sucesso os genes dos embriões de duas gémeas, Lulu e Nana, de forma a torná-las imunes ao vírus da Sida. Esta notícia teve grande impacto a nível mundial, mas também levantou uma onda de indignação.

A Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul de Shenzhen emitiu de imediato um comunicado, onde deixou claro que He Jiankui realizou esta investigação sem o conhecimento da Direcção. O comunicado salientava ainda que, a manipulação genética e a sua aplicação a embriões humanos é contrária às normas do Comité Académico do Departamento de Biologia da Universidade. A Direcção da Universidade exige que toda a investigação científica esteja de acordo com as normas e a legislação nacionais. He Jiankui encontra-se suspenso das suas funções desde 1 de Fevereiro de 2018.

Embora a Universidade tenha emitido o comunicado a declarar o seu desconhecimento sobre as experiências do Professor, podemos ver no website de He Jiankui, a cópia de um formulário comprovativo do finaciamento da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul de Shenzhen à sua investigação. O objectivo deste estudo era principalmente produzir imunidade ao HIV. Os casais que participassem na experência receberiam uma soma de 280.000 yuans. Então quem é que está a falar verdade? É preciso aguardar por mais esclarecimentos, para responder a esta pergunta .

É sabido que este é o primeiro caso de manipulação genética de embriões destinados a nascer, em todo o mundo. No entanto a experiência não foi bem recebida, antes pelo contrário foi bastante criticada. E a que se devem as critícas? A resposta está na “eugenia”, ou seja, no conjunto de métodos que visam melhorar o património genético dos grupos humanos. Se permitirmos que os genes humanos sejam alterados para prevenir doenças, então, de futuro, poderemos abrir caminho ao “aperfeiçoamento” da espécie e abrir também uma caixa de Pandora. Os seres humanos “modificados” poderiam entrar em conflito com os seres humanos “originais”, já para não falar no facto de a modificação genética ser uma carta fechada, com consequências imprevisíveis. É portanto um assunto muto problemático. A manipulação genética iria ser fonte de uma série infindável de conflitos.

Mas existe ainda uma outra questão. Se for possível manipular os genes de forma a criar seres humanos “perfeitos”, quem irá resistir à tentação da perfeição? Se os investigadores tiverem possibilidade de prosseguir com este tipo de expeiências, não virão a sentir-se uma espécie de deuses? Continuarão a sentir-se obrigados a obedecer à lei, tendo em conta que este tipo de experimentação infringe a moralidade?

É imperativo promulgar urgentemente legislação que impeça a modificação genética de embriões humanos e as experiências científicas não éticas. Na China, foram promulgadas, em 2003, as “Linhas Mestras para a Investigação às Células Estaminais do Embrião Humano”. Segundo estas directrizes, os cientistas apenas podem fazer experiências em embriões, in vitro, até 14 dias de fertilização.

Em Hong Kong, a secção 16 do Normativo das Tecnologias de Reprodução Humana, Cap. 561, da Lei de Hong Kong, estabelece que estão proibidas todas as trocas comerciais que tenham por finalidade o recurso a tecnologias reprodutivas. A pesquisa embrionária e a sub-rogação estão também interditas.

O que a lei estipula é certamente uma questão, mas o problema mais urgente está, agora, perante os nossos olhos. Como é que vamos lidar com estas crianças geneticamente modificadas e que acabaram de nascer?

Independentemente das mudanças que venham a ocorrer nesta área, devemos prestar atenção ao facto de que o estudo da modificação genética encerrar em si uma grande probabilidade de violação da lei e da moralidade e que, por isso, deve ser tratado com todo o cuidado.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

4 Dez 2018

Um candeeiro

[dropcap]À[/dropcap]s vezes aparecem-me objectos que não via há muito tempo. Tinha um candeeiro dos anos oitenta. Era verde, de metal, para lâmpadas gordas. Estava sempre com a base coberta de pó. Tinha um botão preto. Tenha de ser fazer força para o pressionar, ligar e desligar. Fui tendo candeeiros depois. Não sei o que tinha sido feito dele. Não lhe tinha nenhum apego especial. Mas fora o meu companheiro de muitas madrugadas. Quando de noite, só estudei de inverno. Nunca até muito tarde. Mas de manhã, sim. E é noite durante muito tempo das cinco da manhã até que pudesse ler à luz do dia. O meu candeeiro verde dava-me luz. Continuava sempre na secretária. Quando não dá luz, o candeeiro enfeita a secretária.

Não via há décadas o meu candeeiro verde. Fora um companheiro de jornadas longas, dias e dias, meses e meses e anos. Apareceu numa caixa, onde tinha sido arrumado com outros objectos.

Sei agora onde tinha estado todos estes anos. Estava numa caixa na prateleira de uma marquise de casa pequena, que serve de arrumação. Mas o que lhe aconteceu durante o tempo em que esteve guardado, escondido, com o paradeiro incerto. Não andei à procura dele, mas agora que me aparece, como é possível mergulhar-se no desaparecimento velhos companheiros de jornada. Ele não vem só. É um portal, um médium, faz-me entrar em transe, catapulta-me para um outro espaço, uma outra casa, o meu quarto de jovem, partilhado com o irmão. Não me transporta apenas de uma rua para outra rua próxima de Alcântara. Faz ressuscitar madrugadas de leitura até que nascesse o dia, os serões das vésperas com todos vivinhos. Leva-me ao princípio dos tempos. Não à infância, mas quando ainda havia os primeiros começos do princípio.

Aqui e agora, enfiado e arrumado nesta caixa, o candeeiro dá-me uma outra luz que se projecta para o passado para onde me transporta. Desaparece do sítio onde se encontra. Desmaterializa-se. Desaparece a caixa, a marquise, esta casa, nesta rua, neste tempo. A porta da percepção fecha-se. Abre-se a porta do passado. Materializa-se naquele quarto, daquela casa, naquele tempo. Ressuscitam os vivos daquele tempo que o viram e que ele iluminou na escuridão, os que eram da casa e os que não eram da casa, materializam-se os livros, móveis, cadeira e secretária, a cama da juventude, a guitarra e o amplificador. E eu também encarno o olhar estranho e duplo de mim aqui e agora e de mim lá, naquela altura. Será que este meu olhar fantástico já estava a fazer-se sentir naquele tempo, ainda que com um intervalo de mais de trinta anos.

Contudo, eu não sei bem por que fui buscar aquele candeeiro verde que vi não sei bem onde, em que caixa de que marquise de que casa. Mas aparece-me sempre, vezes sem conta, como se fosse uma lembrança de um símbolo, o portal que nos transporta e faz viajar para outros tempos, já cancelados, para outros já partidos, para nós tubulares e conectados connosco agora, mas perdidos no espaço da ficção.

4 Dez 2018

França | PM recebe partidos sobre crise dos “coletes amarelos”

Após os distúrbios que marcaram o fim-de-semana em Paris, Édouard Philippe começou a receber os líderes dos partidos políticos em busca de uma solução para o conflito entre o Governo e os “coletes amarelos” que lutam contra o anunciado aumento de impostos sobre os combustíveis a partir de 1 de Janeiro

 

[dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, iniciou ontem uma ronda de reuniões para receber os chefes dos partidos políticos e procurar uma saída para a crise dos “coletes amarelos”, que continuam em protesto em diferentes partes do país.

O primeiro a ser convocado para o Palácio de Matignon, residência oficial do primeiro-ministro, foi a presidente da câmara de Paris, a socialista Anne Hidalgo, que chegou poucos minutos antes das 08:30 locais.

Era também esperado ontem no Palácio de Matignon a líder da formação de extrema direita União Nacional (antiga Frente Nacional), Marine Le Pen, o primeiro secretário do Partido Socialista, Olivier Faure, o presidente dos republicanos conservadores, Laurent Wauquiez, e Stanislas Guerini, o novo delegado geral do partido Em Marche!, do presidente Emmanuel Macron.

Édouard Philippe planeia continuar a concertação esta terça-feira com representantes dos ‘coletes amarelos’, mas resta saber se tal será possível e em que formato, após o fiasco de uma reunião semelhante na sexta-feira passada.

Decisões adiadas

O fim de semana ficou marcado em França por violentos protestos do movimento dos “coletes amarelos”, sobretudo por desacatos em Paris e por actos de vandalismo no Arco do Triunfo. O monumento, que é símbolo emblemático de Paris e da própria França, foi pintado, o seu museu saqueado e uma estátua partida, à margem dos protestos.

Os últimos dados sobre sábado indicam que 136 mil pessoas se juntaram à mobilização dos “coletes amarelos” e que houve 263 feridos.

O porta-voz do governo, Benjamin Griveaux, não quis adiantar ontem de manhã qualquer informação sobre se o governo vai ceder ao que desde o início foi a primeira reivindicação dos coletes amarelos’: anular o aumento de impostos sobre os combustíveis (gasolina e especialmente diesel), agendado para 1 de Janeiro.

“Não tomamos as decisões antes” das reuniões com os representantes desse movimento e das partes, já que “vamos recebê-las para conversar”, disse Griveaux ontem de manhã, em entrevista à emissora “France Inter”.

Os “coletes amarelos” continuam com as suas acções de protesto em rotundas, estradas e acesso a complexos petrolíferos em várias partes do país, incluindo um bloqueio da fronteira com a Espanha em Le Perthus, que decorreu de madrugada durante várias horas.

O prefeito do departamento dos Pirineus Orientais explicou, pouco antes das 8:00 locais, na sua conta no Twitter, que tinha levantado esse bloqueio.

Na Bretanha, o prefeito de Finistère anunciou no domingo restrições à venda de combustível para lidar com os problemas de abastecimento devido aos bloqueios nos depósitos de distribuição em Lorient e Brest.

4 Dez 2018

Trump envia mensagem de louvor pessoal a Kim Jong-un

[dropcap]O[/dropcap] chefe de Estado sul-coreano disse ontem que o Presidente norte-americano enviou uma mensagem de louvor ao líder norte-coreano, Kim Jong-un, na qual garantiu que vai cumprir o acordo com Pyongyang se houver desnuclearização.

Moon Jae-in afirmou que Donald Trump lhe pediu, durante uma reunião na sexta-feira, em Buenos Aires, onde decorreu a cimeira do G20, que integra as 20 principais economias mundiais, para transmitir a mensagem pessoalmente a Kim Jong-un.

“A mensagem é que o Presidente Trump mantém uma imagem amigável de Kim, de quem gosta pessoalmente, e que espera que Kim implemente o resto do acordo”, declarou Moon, citado pela agência oficial de notícias sul-coreana Yonhap.

No sábado, também em Buenos Aires, Trump afirmou que espera voltar a reunir-se com o líder da Coreia do Norte “em Janeiro ou Fevereiro” e garantiu estarem em discussão “três locais” para esta segunda cimeira.

“Creio que vamos ter um [encontro] muito em breve, em Janeiro ou Fevereiro”, disse Donald Trump aos jornalistas a bordo do avião Air Force One, na viagem de regresso de Buenos Aires.

Em Setembro, Trump disse que queria programar uma segunda cimeira com Kim, mas o impasse nas negociações adiou a reunião, que daria continuidade ao histórico encontro de Singapura, em Junho passado.

4 Dez 2018

Great Wall Motor quer vender veículos eléctricos na Europa

[dropcap]O[/dropcap] maior fabricante de veículos todo-o-terreno urbanos (SUV) da China, a Great Wall Motor, planeia chegar ao mercado europeu em 2020 com a sua marca de eléctricos Ora, informou ontem o diário South China Morning Post.

A Great Wall está a estudar formas de estabelecer o seu “sistema global de distribuição de veículos eléctricos”, com o objectivo final de vender na Europa, explicou o vice-presidente, Ning Shuyong.

No entanto, Ning Shuyong não quis esclarecer se esta iniciativa faz parte da Spotlight Automotive, empresa lançada no passado mês de Julho – com um investimento total de 5,1 bilhões de yuans – para produzir veículos eléctricos com a empresa alemã BMW.

“O nosso objectivo é tornarmo-nos líderes de mercado no segmento de veículos eléctricos na China. Os nossos carros são projectados e montados de acordo com padrões internacionais e, sem dúvida, colocamos os nossos olhos nos mercados internacionais, incluindo a Europa”, sublinhou o CEO da Ora.

A nova marca lançou em setembro o seu primeiro modelo, o todo-o-terreno SUV iQ, com uma autonomia de 360 quilómetros e que já conta com mais de 10.000 pedidos.

O próximo modelo da Ora vai estar pronto ainda este mês com o nome R1. O todo-o-terreno tem quatro lugares, 350 quilómetros de autonomia e um preço de cerca de 110 mil yuans.

O governo chinês espera que os fabricantes nacionais produzam cerca de três milhões de veículos eléctricos por ano. A Great Wall quer alcançar números anuais de 450.000.

A China já é o primeiro mercado mundial nos “novos veículos de energia”, com 777 mil vendidos em 2017, um aumento de 53% em relação ao ano anterior.

Contudo, o mercado automóvel chinês está a passar por um mau momento, esperando-se uma queda nas vendas dos todo-o-terreno dos fabricantes nacionais pela primeira vez desde 1992.

4 Dez 2018

Governo português quer “investimento produtivo” da China

[dropcap]O[/dropcap] ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse ontem que a China é um “país parceiro amigo de Portugal”, desde logo pela aposta chinesa em empresas do país, mas salientou a necessidade de conseguir um “investimento produtivo”.

“É um país parceiro amigo de Portugal e cuja relação Portugal preza. Somos um país bem integrado na União Europeia, membro da NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte], mas que tem um relacionamento excelente com vários parceiros à volta do mundo e é nesse sentido que a relação que temos com a China tem sido muito importante”, disse o governante.

Falando na conferência “Portugal-China, uma relação com futuro”, em Belém, Lisboa, Pedro Siza Vieira reforçou que este país é “um parceiro comercial muito significativo”, desde logo por ser o 13.º cliente de exportações, o 6.º fornecedor de bens e por as trocas comerciais estarem a crescer.

Ainda assim, isso “reflecte-se, sobretudo, ao nível do investimento estrangeiro” em Portugal, referiu o responsável, aludindo às “significativas aquisições de empresas e de activos”, em áreas como as finanças, a energia e a comunicação social.

Em causa estão companhias como a Global Media, a Fidelidade, a Rede Energéticas de Portugal (REN), a EDP, o BCP, a EDP e o grupo Superbock, cujos responsáveis estiveram ontem presentes na sessão.

Relação sólida

Relembrando que este encontro acontece na véspera da visita oficial do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, Pedro Siza Vieira afirmou que o executivo português quer aproveitar tal ocasião para “elevar a relação política e diplomática a um plano distinto”.

“A ambição que ambos os países colocam nesta visita é significativa” e, do ponto de vista de Portugal, “gostaríamos de passar da aquisição de activos para um investimento produtivo”, vincou o governante, falando em “áreas a explorar” como os setores automóvel e da mobilidade eléctrica.

Além disso, continuou, Portugal quer “fazer crescer as exportações para a China”, aumentando assim a “penetração das mercadorias e serviços” portugueses, bem como fomentar o turismo.

Acresce o “investimento português [que será feito] no desenvolvimento das comunicações com o resto do mundo”, constituindo, assim, o país “como ponto de acesso [da China] para a Europa”, referiu o governante.
“Isso terá de respeitar as regras europeias, mas seguramente haverá a possibilidade de continuarmos a crescer nessa ordem de ideias”, adiantou.

Pedro Siza Vieira lembrou ainda que a relação entre Portugal e China “se foi consolidando nos últimos anos”, apesar de já ser antiga, e como exemplo assinalou o apoio dado por aquele país à candidatura de António Guterres a secretário-geral da Organização das Nações Unidas, em 2016.

Presente na ocasião, o embaixador da China em Portugal, Cai Run, considerou que a visita de terça-feira e quarta-feira “será uma visita de sucesso e com resultados frutuosos”.

Por seu lado, o presidente do Conselho de Administração do grupo Global Media, que organizou a conferência, disse que esta empresa de comunicação social está a “viver o sucesso dessa relação” com a China, desde logo por a empresa chinesa KNJ deter 30% do capital.

4 Dez 2018

Ópera | Joyce DiDonato no CCM a 13 de Janeiro

A cantora lírica Joyce DiDonato vai marcar o início das celebrações do 20º aniversário do Centro Cultural de Macau com um espectáculo no dia 13 de Janeiro. A artista vai marcar presença em palco vestida com criações de Vivienne Westwood e acompanhada pela orquestra Il Pomo d’Oro

 

[dropcap]A[/dropcap]s comemorações do 20º aniversário do Centro Cultural de Macau têm início no próximo mês com o concerto da americana Joyce DiDonato, uma referência no canto lírico da actualidade.

O evento está marcado para o dia 13 de Janeiro, às 20h e traz ao palco do CCM a cantora lírica, vestida com as criações da estilista Vivienne Westwood e acompanhada pela orquestra barroca Il Pomo d’Oro, dirigida por Maxim Emelyanychev.

O espectáculo integra a digressão “Em Guerra e Paz” que apresenta um concerto composto por uma série de árias em que “o timbre de DiDonato flutua entre a inocente simplicidade e a maturidade das emoções (…) e desfia uma perspectiva abrangente do Barroco através de obras do compositor inglês Henry Purcell, do génio alemão George Frideric Handel, e da criatividade italiana de Leonardo Leo”, aponta a organização em comunicado.

Reconhecimento premiado

Joyce DiDonato foi galardoada, em 2015, com o Grammy para “Best Classical Solo Album” com o disco “Joyce & Tony – Live From Wigmore Hall” e, este ano, foi a vez de receber o galardão máximo do prémio Olivier para “Outstanding Achievement in Opera”.

A artista foi ainda proclamada pela revista New Yorker como “talvez a mais potente cantora de sua geração”. Com uma voz “nada menos do que ouro de 24 quilates”, de acordo com a Times, Joyce DiDonato conhecida também pela sua originalidade enquanto performer conquistou destaque internacional com a sua participação em óperas de Handel e de Mozart, sendo ainda aclamada pelos suas interpretações de bel canto nas obras de Rossini e Donizetti.

Com uma demanda crescente a nível internacional, a cantora lírica esteve no Carnegie Hall e no London’s Barbican Centre, e foi solista convidada na BBC’s Last Night of the Proms, de acordo com a apresentação da cantora na sua página oficial.

Os trabalhos mais recentemente destacados de Joyce DiDonato incluem as interpretações com a Orquestra Filarmónica de Roterdão dirigida por Yannick Nézet-Séguin, a Filarmónica de Berlim sob a batuta de Sir Simon Rattle e com a Orquestra Sinfónica de Chicago sob o comando de Ricardo Muti.

Joyce DiDonato interpretou ainda os papéis de Sister Helen em “Dead Man Walking” no Teatro Real Madrid e no London’s Barbican Centre e de Didon em “Les Troyens” sob o comando de John Nelsons, em Estrasburgo.
Para que o público tenha oportunidade de conhecer melhor a artista, o CCM tem agendada uma tertúlia uma hora antes do início do espectáculo aberta a todos. Os bilhetes já se encontram à venda com valores entre as 180 e as 580 patacas.

4 Dez 2018

LMA | Elias Sahlin no palco da Coronel Mesquita

[dropcap]O[/dropcap] site Noisey descreve o sueco Elias, nome de palco, como uma combinação entre a alma de James Blake e o potencial musical de Bon Iver. Com apenas dois registos na bagagem, o EP de “Warcry” e o disco de estreia “Entwined”, lançado este ano, Elias Sahlin chega a Macau para mostrar a sua música ao vivo.

O concerto está marcado para o palco do LMA na próxima quinta-feira, a partir das 21h. De acordo com um texto que promove o evento, o músico sueco é um dos raros exemplos de um talento completamente formado que surge vindo do nada, de menino de coro de gospel a promissora voz de soul.

O disco “Entwined” é o resultado de três anos de trabalho de estúdio e milhares de horas de trabalho de produção que resultaram numa colagem poderosa de estilos musicais. Como tal, o jovem sueco Elias, de apenas 20 anos, é uma promessa a confirmar no palco do LMA. Os bilhetes custam 100 patacas para quem os comprar antecipadamente e 120 patacas à porta do concerto.

4 Dez 2018

Museu do Grande Prémio | Orçamento passa de 380 para 830 milhões

[dropcap]O[/dropcap] orçamento para as obras de renovação do Museu do Grande Prémio aumentou significativamente, escreveu ontem o jornal Ou Mun, passando das actuais 380 milhões de patacas para 830 milhões. A directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, garantiu que este será o valor final do projecto.

De acordo com o jornal de língua chinesa, Helena de Senna Fernandes adiantou que o orçamento apontado inicialmente será destinado apenas ao projecto de decoração e concepção do espaço.

O aumento do orçamento foi estimado por uma empresa de consultadoria, de nome Multimedia Devices, sendo destinado para a instalação de aparelhos LED e outros que irão proporcionar uma simulação das corridas do Grande Prémio de Macau. De acordo com Helena de Senna Fernandes, o orçamento de 830 milhões é “ambicioso”.

4 Dez 2018

Union Gaming diz que Ponte HKZM não está a melhorar resultados

Entram em Macau, mas na maior parte dos casos para seguirem para Hong Kong. Banco de investimento acredita que vai levar vários trimestres, ou mesmo anos, para que a nova ponte tenha um “impacto significativo” nas receitas dos casinos

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar das grandes expectativas do sector do jogo, a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não se está a reflectir nos resultados das operadoras. A conclusão é do banco de investimento Union Gaming, que diz que vai levar anos até que os efeitos sejam visíveis na principal indústria do território.

Num relatório divulgado no domingo à noite – depois de ter sido revelado que as receitas do jogo tinham subido 8,5 por cento em Novembro face ao período homólogo para os 25 mil milhões de patacas –, o banco apontou que não há um “impacto material” da ponte nos números apresentados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). “Ponte sem impacto. É importante referir que, e ao contrário do que acreditamos que se esteja a reflectir no número de visitantes, que tem um número mais robusto, não vemos um impacto da abertura da ponte nas receitas brutas do jogo”, pode ler-se na nota assinada pelo analista Grant Govertsen.

“Vai levar muitos trimestres, para não dizer anos, para que a ponte tenha um efeito material na indústria de Macau. E acreditamos que o maior impacto vai acontecer ao nível do sector das exposições e convenções”, é acrescentado.

O banco de investimento deixa também um aviso para o número de visitantes, que pode conduzir a enganos. Em causa está o facto das pessoas do Interior da China entrarem em Macau apenas para apanharem a ponte com direcção a Hong Kong.

“Parece haver uma certa dinâmica nos primeiros dias de funcionamento da ponte, que pode ter resultado num aumento significativo de visitantes vindos do Interior da China. Mas estas pessoas apenas se deslocam a Macau para apanharem a ponte em direcção ao Hong Kong”, é explicado. “Ou melhor, estas pessoas apenas estão em Macau por breves minutos, antes de apanharem outro transporte em direcção a Hong Kong, mas entram nas estatísticas”, é clarificado.

Mesmo assim, Grant Govertsen considera que a partir das análises feitas nas áreas do jogo que houve um “crescimento moderado” ao nível do mercado de massas.

Crescer três por cento

No que diz respeito ao que falta do ano, a Union Gaming está a apostar num crescimento de sete por cento das receitas em Dezembro. “Estamos a apontar para um aumento das receitas brutas do jogo de sete por cento, para as 24,2 mil milhões de patacas. O mês de Dezembro tem um calendário desfavorável [face ao ano passado], porque tem menos uma sexta-feira”, é sublinhado.

Em relação ao trimestre de 2019, existem expectativas que o crescimento se fiquei pelos três por cento, que depois deverá acelerar. “Estamos à espera de um começo do ano lento, com o primeiro trimestre a ter um crescimento de três por cento na receitas do jogo, antes de haver um aceleramento para valores intermédios de um digito, no pós-primeiro trimestre”, é previsto.

 

Concurso para áreas comerciais

Chui Sai On ordenou ontem a abertura do concurso público para a exploração das áreas comerciais, como restaurantes e lojas, no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A decisão foi comunicada, ontem, através de um despacho em Boletim Oficial. Este era um dos pontos que tinha sido alvo de críticas na estrutura do lado de Macau, uma vez que actualmente além dos balcões de venda de bilhetes e das máquinas automáticas de venda de água, não há outras lojas no espaço.

4 Dez 2018

Fórum Macau | Gabinete de Apoio ao Secretariado prolongado até 2022

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo (CE) decidiu prolongar o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido por Fórum Macau, por mais quatro anos, até 2022.

A medida foi publicada, ontem, no Boletim Oficial e foi justificada com “o carácter permanente do Secretariado”, e com “a necessidade de promover, de forma constante, o papel de Macau como plataforma de ligação entre a China e os países lusófonos, bem como de intensificar o intercâmbio e a cooperação económica e comercial com esses países”.

4 Dez 2018

Associações contra nova medida de contratação de quadros qualificados

[dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau mostraram a sua oposição contra o programa de contratações de quadros qualificados no exterior anunciado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG).

De acordo com o Jornal do Cidadão, este assunto foi debatido no último programa Fórum Macau da TDM, onde a deputada Ella Lei defendeu que a medida, que já existe em Hong Kong, serve apenas para contratar residentes e estagiários quando há vagas nas empresas, tendo como objectivo dar formação aos naturais de Hong Kong. Nesse sentido, a deputada frisou que há um programa semelhante em Macau.

Ao invés de criar um novo modelo de contratação de quadros qualificados, a deputada defende que o Executivo deve aperfeiçoar as políticas de emprego existentes e o regime de atribuição de residência por investimento do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM), para garantir que são recrutados apenas os quadros necessários.

A nova medida anunciada por Lionel Leong visa a atribuição de vistos de trabalho sem a necessidade de existência prévia de um contrato laboral e que a pessoa pode também abrir uma empresa no território. Ho Chio Iam, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, entende que esse programa será semelhante ao que é desenvolvido pelo IPIM, pelo que pode não providenciar grande ajuda às empresas na falta de recursos humanos.

Ho Chio Iam adiantou ainda que é necessária mais informação sobre a necessidade de recursos humanos por parte das empresas e maior empenhamento em termos de aconselhamento laboral.
Samuel Tong, presidente da Associação de Estudo de Economia Política, sugere que antes de se avançar com o novo programa o Governo deve apurar primeiro quais os quadros que Macau precisa, bem como os sectores que poderão fomentar o desenvolvimento económico.
Por sua vez, Loi Man Keong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, entidade ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau, mostrou-se a favor do programa anunciado por Lionel Leong, uma vez que existem falta de profissionais na área da tecnologia. Na visão de Loi Man Keong, isso levou ao desenvolvimento lento do conceito de cidade inteligente.

4 Dez 2018

Falar durante a Marcha dos Voluntários pode valer multa

Até 10 mil patacas. É este o montante que quem falar ao telefone ou fizer ruídos durante a execução do hino nacional vai ter de pagar. As multas poderão ser passadas pela PSP ou Serviços de Alfândega

 

[dropcap]F[/dropcap]alar com a pessoa do lado durante a execução instrumental e/ou verbal do hino, fazer ruído ou falar ao telemóvel pode valer uma multa entre duas mil patacas até às 10 mil patacas. Nestes casos, o Governo considera que quem não adoptar uma conduta respeitosa nem se comportar com “compostura”, poderá ser sancionado pelos Serviços de Alfândega ou Corpo de Polícia de Segurança Pública.

A situação foi explicada, ontem, por Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Este grupo de trabalho da AL esteve ontem reunido com o Governo, que se fez representar pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para discutir a nova Lei do Hino.

Ontem, os deputados ouviram as respostas do Executivo sobre comportamentos que podem potencialmente ser sancionados. No final, Ho Ion Sang deu alguns exemplos, mas vincou que as situações vão ser analisadas “caso a caso”.

“Quando está a tocar o hino, não se pode falar com a pessoa ao lado, berrar ou falar ao telefone. São comportamentos de quem não mantém a compostura”, afirmou o presidente da comissão.

A lei exige igualmente que as pessoas se levantem durante o hino. Contudo, no caso de haver dificuldades especiais ou deficiências, as condicionantes vão ser tidas em conta. Ao mesmo tempo, o Governo garantiu as pessoas com deficiências mentais podem ficar isentadas de cumprir com estas exigências.

Por outro lado, Ho Ion Sang explicou que as sanções não vão ser aplicadas sempre que toca o hino, mas preferencialmente em ocasiões públicas. “Se as pessoas estão num autocarro e nas televisões começa a tocar o hino, ninguém está á espera que o condutor se levante ou os passageiros”, exemplificou.

Também em casa, à hora do jantar, quando o hino toca na televisão, as pessoas poderão ficar sentadas. “Se estou em casa a jantar e toca o hino, posso levantar-me e ficar em pé. Mas depende da escolha das pessoas, como não é uma cerimónia oficial, esta é apenas uma das forma que podem escolher para mostrar o respeito pelo hino”, disse. Mesmo assim, Ho Ion Sang deixou a garantia de que a polícia não vai entrar em casa das pessoas para inspeccionar se elas estão levantadas quando toca o hino.

Escolas já cumprem

A lei define ainda a obrigação das escolas do ensino primário e secundário de ensinarem os alunos a cantar o hino e promover uma melhor compreensão da “história” e do “espírito” da Marcha dos Voluntários. Porém, segundo Ho Ion Sang, com base nas informações do Governo, 68 escolas da rede escolar já cumprem com os futuros requisitos.

Além disso, os órgãos de comunicação social também ficam obrigados a cooperar com o Governo na divulgação de informações sobre o hino. A lei não prevê sanções para quem não cumpra com as exigências, mas poderá haver penalizações indirectas, como consequências na futura negociação dos contratos de concessões, no caso da TDM ou da Rádio Ilha Verde.

Vai ainda haver um regulamento a definir os dias de celebrações importantes e dias de festa em que o hino terá que ser tocado e/ou cantado. As ocasiões só vão ser definidas mais tarde, através de regulamento, mas vão incluir a tomada de posse dos altos cargos políticos, como a posição de Chefe do Executivo, tomada de posse do presidente da Assembleia Legislativa, condecorações, eventos desportivos, entre outros.

4 Dez 2018

AL | Ho Iat Seng regressa ao trabalho na próxima semana

[dropcap]A[/dropcap]fastado das sessões de apresentação das Linhas de Acção Governativas, Ho Iat Seng deve regressar ao hemiciclo na próxima semana. A previsão foi feita, ontem, por Chui Sai Cheong, vice-presidente da AL, que tem conduzido os trabalhos.

Como o HM já tinha avançado, Ho Iat Seng tem uma inflamação aguda do nervo ciático, que, de acordo com as declarações de Chui Sai Cheong, citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o impede de estar sentado por longos períodos de tempo. Por esse motivo, o presidente da AL, de 61 anos, viu-se forçado a meter duas semanas de baixa.

4 Dez 2018

LAG 2019 | Alexis Tam afirma que Macau tem um “serviço de excelência” na área da saúde

[dropcap]“T[/dropcap]emos serviços médicos de excelência”, disse ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam em resposta às questões dos deputados sobre as melhorias previstas para o sector. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Tam sublinhou a melhoria da qualidade destes serviços e o investimento que tem sido feito no sector. “Uma grande parte do orçamento para os cuidados de saúde, no valor de 8,5 mil milhões de patacas, são dedicados a despesas médicas”, apontou o secretário.

Alexis Tam adiantou ainda que 74 por cento dos gastos da população com a saúde são pagos pelo Governo, sublinhou. Os dados foram referidos em resposta ao deputado Si Ka Lon que apelava à criação de um sistema de garantias para toda a população em caso de doença.

“O secretário já disse que o sistema tem uma boa cobertura e muitos serviços são prestados gratuitamente. Mas, na verdade, muitos cidadãos quando contraem uma doença ficam muito preocupados porque não conseguem ter uma cama no hospital ou assistência rápida. É possível ter uma verba do orçamento para constituir este sistema de garantias? “, perguntou o tribuno.

Apesar dos atrasos na construção do Hospital das Ilhas, o secretário acrescentou ainda que os Serviços de Saúde têm feito o que lhes compete de modo a superar a ausência da estrutura. “É preciso tempo para a construção do hospital, mas nós não vamos ficar de braços cruzados à espera de novas instalações. Pelo contrario, há quatro anos começámos a apetrechar o nosso sistema público e temos vindo a recrutar mais médicos e enfermeiros”, sublinhou o secretário.

4 Dez 2018

LAG 2019 | Estaleiros de Lai Chi Vun vão ser parcialmente classificados

[dropcap]O[/dropcap]s estaleiros de Lai Chi Vun vão ser parcialmente classificados, referiu ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2019. “Uma parte vai ser classificada e uma parte vai ser, digamos que, optimizada para ficar melhor”, disse. No entanto, a decisão será “em breve anunciada” pelo Instituto Cultural, acrescentou o governante.

Recorde-se que no passado mês de Agosto, o Instituto Cultural decidiu avançar para a classificação e preservação das velhas infra-estruturas da indústria naval. O plano preliminar divide-se em cinco zonas, quatro de preservação e uma de protecção, cuja área foi alargada face ao que já estava definido. No entanto, não foram especificadas quais as edificações que vão ser demolidas.

O Instituto Cultural vai assim de encontro à opinião pública, visto que o relatório sobre a consulta pública relativa ao procedimento de classificação dos estaleiros navais mostrou que mais de 80 por cento das opiniões recolhidas eram a favor da protecção das construções .

Contra a oposição

Para trás ficou a opinião emitida pelo Conselho do Património Cultural que depois de se ter manifestado a favor da classificação do património em Coloane acabou por recuar na opinião. Numa reunião à porta fechada no passado mês de Junho, 14 dos 17 membros presentes mostraram-se contra o avanço da classificação dos estaleiros como património cultural digno de preservação e apenas três se pronunciaram a favor.

As razões apontadas pelo Conselho prenderam-se com aspectos ligados a despesas financeiras e limitações no que respeita às obras a efectuar.

Aos gastos elevados juntava-se a complexidade de modificar as estruturas no processo de reconstrução. “Alguns membros consideram que se pode fazer um processo e revitalização de reconstrução sem os limites impostos pela classificação, que é legislada pela Lei da Salvaguarda do Património”, apontou Mok.
Porém, todos os membros concordaram que a zona dos estaleiros precisava de ser objecto de revitalização “de modo a concretizar o valor da paisagem e da história da construção naval de Macau e obter um maior benefício para a população”, acrescentou Mok Ian Ian na mesma altura.

4 Dez 2018

LAG 2019 | Conhecidas as quatro escolas que vão para o Canídromo

[dropcap]A[/dropcap] Escola da Concórdia para o ensino especial, a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, a Escola Xin Hua – secção de ensino secundário, e a Escola de Santa Madalena são os estabelecimentos de ensino que vão ocupar parte do terreno do Canídromo. A notícia foi dada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela, para 2019.

A transferência destas escola faz parte do projecto Céu Azul que pretende dar novas estruturas aos estabelecimentos de ensino que se encontram em funcionamento em pódios. “A Escola de Santa Madalena vai mudar para o Canídromo porque é uma instituição que está situada no Fai Chi Kei e que tinha que mudar de instalações”, justificou o secretário.

As restantes instituições foram também seleccionadas para ocupar o terreno do Canídromo tendo em conta que funcionam em pódios, “com más condições para os alunos e em áreas reduzidas”, acrescentou.

Aliás, o requisito fundamental para a escolha das escolas que vão ser transferidas para o terreno em causa foi o facto de funcionarem em pódios, estando em concordância com o Projecto Céu Azul, uma vez que o objectivo “é dar mais céu aos seus alunos”, rematou o secretário.

Alexis Tam referiu ainda que, dentro do projecto Céu Azul, o Governo prevê a transferência de mais duas escolas para a zona A dos novos aterros.

Entretanto, o secretário apontou que, além das áreas dedicadas ao ensino, o terreno do Canídromo vai ainda albergar estruturas desportivas e de acção social.

4 Dez 2018