Manipulação genética

No dia 26 de Novembro, He Jiankui, Professor Associado da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul de Shenzhen, anunciou que tinha manipulado com sucesso os genes dos embriões de duas gémeas, Lulu e Nana, de forma a torná-las imunes ao vírus da Sida. Esta notícia teve grande impacto a nível mundial, mas também levantou uma onda de indignação.

A Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul de Shenzhen emitiu de imediato um comunicado, onde deixou claro que He Jiankui realizou esta investigação sem o conhecimento da Direcção. O comunicado salientava ainda que, a manipulação genética e a sua aplicação a embriões humanos é contrária às normas do Comité Académico do Departamento de Biologia da Universidade. A Direcção da Universidade exige que toda a investigação científica esteja de acordo com as normas e a legislação nacionais. He Jiankui encontra-se suspenso das suas funções desde 1 de Fevereiro de 2018.

Embora a Universidade tenha emitido o comunicado a declarar o seu desconhecimento sobre as experiências do Professor, podemos ver no website de He Jiankui, a cópia de um formulário comprovativo do finaciamento da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul de Shenzhen à sua investigação. O objectivo deste estudo era principalmente produzir imunidade ao HIV. Os casais que participassem na experência receberiam uma soma de 280.000 yuans. Então quem é que está a falar verdade? É preciso aguardar por mais esclarecimentos, para responder a esta pergunta .

É sabido que este é o primeiro caso de manipulação genética de embriões destinados a nascer, em todo o mundo. No entanto a experiência não foi bem recebida, antes pelo contrário foi bastante criticada. E a que se devem as critícas? A resposta está na “eugenia”, ou seja, no conjunto de métodos que visam melhorar o património genético dos grupos humanos. Se permitirmos que os genes humanos sejam alterados para prevenir doenças, então, de futuro, poderemos abrir caminho ao “aperfeiçoamento” da espécie e abrir também uma caixa de Pandora. Os seres humanos “modificados” poderiam entrar em conflito com os seres humanos “originais”, já para não falar no facto de a modificação genética ser uma carta fechada, com consequências imprevisíveis. É portanto um assunto muto problemático. A manipulação genética iria ser fonte de uma série infindável de conflitos.

Mas existe ainda uma outra questão. Se for possível manipular os genes de forma a criar seres humanos “perfeitos”, quem irá resistir à tentação da perfeição? Se os investigadores tiverem possibilidade de prosseguir com este tipo de expeiências, não virão a sentir-se uma espécie de deuses? Continuarão a sentir-se obrigados a obedecer à lei, tendo em conta que este tipo de experimentação infringe a moralidade?

É imperativo promulgar urgentemente legislação que impeça a modificação genética de embriões humanos e as experiências científicas não éticas. Na China, foram promulgadas, em 2003, as “Linhas Mestras para a Investigação às Células Estaminais do Embrião Humano”. Segundo estas directrizes, os cientistas apenas podem fazer experiências em embriões, in vitro, até 14 dias de fertilização.

Em Hong Kong, a secção 16 do Normativo das Tecnologias de Reprodução Humana, Cap. 561, da Lei de Hong Kong, estabelece que estão proibidas todas as trocas comerciais que tenham por finalidade o recurso a tecnologias reprodutivas. A pesquisa embrionária e a sub-rogação estão também interditas.

O que a lei estipula é certamente uma questão, mas o problema mais urgente está, agora, perante os nossos olhos. Como é que vamos lidar com estas crianças geneticamente modificadas e que acabaram de nascer?

Independentemente das mudanças que venham a ocorrer nesta área, devemos prestar atenção ao facto de que o estudo da modificação genética encerrar em si uma grande probabilidade de violação da lei e da moralidade e que, por isso, deve ser tratado com todo o cuidado.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

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