Diana do Mar Manchete PolíticaProposta flexibilização de requisitos de atribuição da pensão para portadores de deficiência O Governo propôs uma alteração ao Regime de Segurança Social que prevê a eliminação de um requisito que tem limitado o acesso à pensão de invalidez [dropcap style≠‘circle’]P[/dropcap]ara “oferecer uma melhor protecção social de base às pessoas portadoras de deficiência”, o Governo decidiu mexer no Regime de Segurança Social para permitir que a pensão de invalidez seja atribuída a todas as pessoas que se encontram nessa situação. Tal vai ser feito por via da eliminação de um dos requisitos para a atribuição. Ao abrigo da proposta de lei, cujos principais contornos foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, vai cair o requisito que dita que “a invalidez seja verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário”. Actualmente, aos indivíduos que se encontrem em situação de invalidez antes de obtida a qualidade de beneficiário do Regime de Segurança Social e que preencham os outros requisitos legais, é atribuído um subsídio. Trata-se do denominado subsídio provisório de invalidez, lançado em Julho de 2014, cujo montante mensal é igual ao da pensão de invalidez (que corresponde actualmente a 3.450 patacas). Segundo dados facultados por Leong Heng Teng, 612 pessoas recebiam o subsídio provisório de invalidez, representando um custo anual na ordem dos 25 milhões de patacas, enquanto este ano foram contabilizadas 820, valor que traduz um encargo financeiro de 36 milhões de patacas. Ora, com a alteração proposta ao Regime de Segurança Social, vai ser cancelado o subsídio provisório de invalidez. O objectivo é que os seus beneficiários passem então a receber a pensão de invalidez do Regime da Segurança Social, que conta, neste momento, com mais de 4.000 beneficiários, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. À luz da lei, considera-se em situação de invalidez aquele que, temporária ou permanentemente e de forma absoluta, esteja privado da integralidade da sua capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de doença ou acidente comuns ou profissionais. Complemento Prorrogado Ontem o Conselho Executivo também deu conta das novidades relativamente ao subsídio complementar aos rendimentos do trabalho, lançado há dez anos. A medida, destinada aos residentes permanentes com rendimentos mensais inferiores a 5.000 patacas, vai ser prorrogada até ao final do ano. Segundo revelou ontem Leong Heng Teng, os requisitos para o pedido do subsídio vão ser “aligeirados”, alterando a estipulação inicial de os requerentes terem de estar inscritos no Fundo de Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem até ao fim do ano anterior a que respeita. Ora, com a mexida, basta que estejam no trimestre em que apresentam o requerimento, permitindo que “sejam beneficiadas as pessoas portadoras de deficiência que acabam de concluir os cursos de formação profissional, bem como outros trabalhadores por conta de outrem com baixos rendimentos”, explicou o porta-voz do Conselho Executivo. Os requerentes devem apresentar os pedidos para o subsídio no final de Maio, Julho, Outubro e Janeiro de 2019. Os efeitos do regulamento administrativo, que tem entrada em vigor prevista para o dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, retroagem a 1 de Janeiro. Os pedidos do subsídio complementar aos rendimentos de trabalho têm vindo a diminuir. No ano passado, o número médio de requerentes autorizados por trimestre foi de 255, com o montante total do subsídio atribuído de 7,12 milhões de patacas. A título de exemplo, no primeiro ano da medida, em 2008, houve em média 2.341 requerentes autorizados por trimestre e o valor concedido ascendeu a 31,47 milhões de patacas. Leong Heng Teng notou em particular uma “descida muito significativa” do número médio de requerentes autorizados por trimestre na viragem de 2015 para 2016 (de 1.120 passaram a 329) devido “à implementação do salário mínimo” para os trabalhadores de limpeza e segurança, em vigor desde 1 de Janeiro de 2016. De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho “deixará de ser necessário” quando houver um salário mínimo universal em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho quer prazos para discussão de temas laborais O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam determinados prazos para a discussão de temas no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). “O Governo deve ponderar a melhoria do mecanismo interno do CPSP, tal como definir que as propostas têm de ter um calendário e objectivos para a sua discussão, isto é, não ficam sem prazo, com vista a evitar que isto se torne um meio para a fuga de responsabilidades por parte do Governo.” Na opinião de Pereira Coutinho, “o CPCS passou a ser uma desculpa do Governo para demorar os respectivos trabalhos. Algumas propostas de lei, após negociações do CPCS, perderam a sua validade por causa do longo tempo de discussão ou não obtiveram consenso no seio da sociedade por falta de representatividade suficiente”. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa volta a defender que o número de membros do CPCS deve aumentar em prol de uma maior representatividade. “O Governo deve ponderar o aumento do número de membros do CPCS e absorver mais pessoas de sectores diferentes, com vista a evitar que o CPCS não obtenha consenso entre os empregadores, os trabalhadores e a sociedade, por falta de representatividade, e que se torne um órgão para troca de interesses. Vai fazê-lo?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaGoverno espera subida de 20 por cento nas receitas do jogo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem que o Governo espera, para este ano, um aumento das receitas do jogo na ordem dos 20 por cento. “De acordo com as expectativas do orçamento de 2018, prevê-se uma subida de 20 por cento no valor total das receitas do jogo, este ano, em termos anuais”, referiu, citado por um comunicado oficial. Além disso, Lionel Leong adiantou que os números estão de acordo com as expectativas do Executivo. “As receitas do jogo, de Janeiro a Abril, subiram, mantendo-se estáveis e com tendência positiva. O seu desempenho já voltou aos níveis de 2012, e dentro das expectativas do Governo da RAEM.” Algo que também está dentro do previsto é o crescimento das apostas no mercado de massas. “O Governo da RAEM espera que o desempenho das salas do jogo de massas seja mais activo e impulsione o desenvolvimento de todo o sector de jogo, e Macau cumprir ainda mais a sua posição de centro mundial de turismo e lazer”, lê-se no comunicado. Lionel Leong falou ainda da redução do número de junkets, que deixaram de ser 270 para os actuais 110. Tal ocorreu devido às “maiores exigências do Governo no que se refere às condições de acesso ao mercado dos promotores de jogo, bem como a uma rigorosa avaliação da idoneidade e financeira, criação de normas, para uma maior regulamentação do funcionamento e desenvolvimento do respectivo sector, ficando sujeito fiscalização absoluta”. O secretário considerou que “a estabilidade e a tendência positiva do mercado de jogo irá ajudar os promotores a funcionar de forma mais dinâmica”. Sobre as medidas de gestão da procura de casas no mercado imobiliário, Lionel Leong lembrou que “a proporção de compradores que adquiriram a segunda casa ou mais diminuiu significativamente, enquanto houve um aumento de aquisição da primeira habitação por jovens, através destas medidas”. Lionel Leong referiu ainda esperar que “oferta do mercado seja mais oportuna para que os jovens consigam adquirir facilmente casa”.
Diana do Mar Manchete PolíticaDistribuição dos cheques pecuniários começa a 3 de Julho [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] nova ronda de distribuição de cheques pela população inicia-se no próximo dia 3 de Julho, foi ontem anunciado. Os residentes permanentes recebem 9.000 patacas, enquanto os não permanentes 5.400 patacas Com os valores inalterados, tal como os procedimentos afectos à distribuição, faltava apenas o calendário. O Conselho Executivo anunciou ontem ter terminado a análise ao projecto de regulamento administrativo relativo ao plano de comparticipação pecuniária para 2018. A nova ronda de distribuição de dinheiro inicia-se a 3 de Julho (tal como no ano passado), começando por quem recebe por transferência bancária, como beneficiários de subsídios, funcionários públicos e indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Segue-se o envio dos cheques cruzados para a caixa de correio pela ordem sequencial da data de nascimento, num processo que deve ser dado como concluído em meados de Setembro. São elegíveis os residentes que, a 31 de Dezembro, eram titulares do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), sendo que a distribuição de dinheiro chega também aos que vivem no exterior. A título de exemplo, no ano passado, foram enviados para o estrangeiro 64 mil cheques, indicou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Ao abrigo do plano para este ano, 656.772 residentes permanentes vão receber 9.000 patacas; enquanto 53.280 não permanentes têm direito a 5.400 patacas, com a medida a representar um encargo financeiro de 6,19 mil milhões de patacas. Entre 2008 e 2017, o Governo desembolsou mais de 43,1 mil milhões de patacas com o plano de comparticipação pecuniária, cujo objectivo passa pela partilha dos frutos do desenvolvimento económico da RAEM. A medida foi lançada a título provisório em 2008 pelo anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho. Dados facultados recentemente pela DSF ao HM indicam que, em dez anos, mais de 50 mil cheques, no valor de quase 370 milhões de patacas, estavam por depositar, o equivalente a pouco mais de um por cento das verbas atribuídas.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteKevin Ho, empresário: “Em Macau não há especulação imobiliária” Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho e responsável pela KNJ Investment, falou ao HM de negócios e de Macau. No entender do investidor, o mercado imobiliário local é acessível. Por outro lado, o presidente da Associação de Estudo de Economia Política, que está encarregue do estudo sobre as condições para discussão da lei sindical, considera que os direitos dos trabalhadores locais já estão protegidos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]assaram-se quase seis meses desde a aquisição de 30 por cento da Global Media. Que balanço faz? Assinámos, realmente, há quase seis meses, mas assumimos funções em Dezembro, ou seja, cerca de quatro meses. Para já, temos tido essencialmente reuniões de administração acerca do planeamento geral da companhia. Estamos a desenvolver novos produtos ao mesmo tempo que mantemos os que já existem. Durante este período ainda não mudou muita coisa. Quando o contrato foi fechado disse que um dos objectivos no negócio seria a aposta na internacionalização da Global Media. Tem algum plano concreto neste sentido? Sim, a internacionalização inclui vários aspectos. Claro que implica a cooperação e o investimento de dois países diferentes ou ter operações num lugar em particular fora de Portugal. Esta não é a nossa acção imediata. Já registámos o escritório de representação da Global Media em Macau em Fevereiro. No futuro, o gabinete de Macau vai contratar pessoal e vamos complementar o trabalho que se faz em Portugal. Ou seja, quando em Portugal se está a descansar, Macau assume as suas funções. A ideia é ter a estrutura a funcionar 24h por dia em tempo real. Actualmente, as notícias estão relacionadas com velocidade e quanto mais rápido conseguirmos colocar as notícias online, mais pessoas têm acesso. Este serviço não se vai materializar num jornal impresso, vai ser estritamente digital. Já temos uma aplicação e várias plataformas online e vamos tentar fazer com que esta seja uma plataforma importante neste negócio. Além de Macau, vamos ter mais novidades dentro de meses. Já assinámos um bom número de acordos e memorandos. A título de exemplo, avançámos com a TDM, com uma empresa em São Paulo, com umas quatro ou cinco empresas de media em Angola e estamos a tentar fazer o mesmo com Moçambique. Além disto, já temos a LUSA. Isto quer dizer que, em termos de internacionalização, não estamos nada mal. Estes memorandos de entendimento permitem às partes envolvidas a partilha de informação, livremente. Estamos a trabalhar com calma mas estamos a conseguir andar no sentido que queremos. Estou também muito feliz com a minha equipa. Temos uma equipa muito forte em Portugal. Estou contente com a abertura que têm, até porque vamos ter muitas mudanças que se vão expressar especialmente com a criação de novos produtos que vão fazer parte da marca Global Media. Não posso ainda revelar especificamente quais são, mas já estão em teste e penso que no Verão já se vão saber mais coisas. Está a pensar investir mais no Porto, nomeadamente na criação de incubadoras de startups nos antigos armazéns de Gaia. Porquê este investimento em Portugal? Em primeiro lugar, acho que esta é uma excelente oportunidade para investir no Porto. Há excelentes armazéns com óptima localização e que estão vazios. Já tive reuniões com alguns dos responsáveis do Porto e de Gaia e revelaram-me que não há planos para estes espaços que são marcos na cidade. Por isso, temos de encontrar um bom uso para eles. Além de se adequarem à instalação de incubadoras para startups, são edifícios que podem estar ao serviço do turismo. Muitos deles eram armazéns de vinho do porto e podemos usar este marketing para fazer um local de apresentação para os vinhos portugueses. Portugal tem vinhos de grande qualidade mas não são exportados e não têm um marketing a funcionar. São vinhos muito bons e pouco conhecidos. Podemos também usar estes armazéns como local de exposição para estes produtos ou como centro logístico, de distribuição e vendas. O Porto é uma cidade diferente. Há coisas a desenvolver no Porto que já o foram em Lisboa. Como por exemplo? O turismo. Penso que o Porto é uma cidade da moda, especialmente para os europeus, mas ainda não chegou a esta parte do mundo. Pequim já tem três voos directos para Lisboa por semana. No início do ano foi assinado um acordo para aumentar o número de voos que ligam a China a Portugal, directamente, para 21 por semana, o que representa três voos por dia. Uma nova linha aérea vai ainda entrar neste acordo. Penso que o Porto pode estar neste mapa de voos e, se isso acontecer, a cidade vai ser um lugar completamente novo. Isto vai trazer muitas mudanças não só a nível do turismo como da própria dinâmica e ambiente de negócios. FOTO: Sofia Mota Uma outra área que pretende investir em Portugal é no mercado imobiliário. Talvez. Não há propriamente uma área especifica em que saiba ao certo que vou investir. Sou um investidor e onde houver oportunidade de negócio eu estou lá. E qual é a sua opinião acerca da especulação imobiliária em Macau? Acho que em Macau não há especulação imobiliária. Também tenho investimentos na industria imobiliária no território e tenho uma posição diferente da maioria das pessoas. Não penso que Macau tenha preços demasiados altos e não é só por eu estar neste sector que o afirmo. Em Macau, quer os preços sejam altos ou baixos, as pessoas têm sempre uma casa para poderem viver. Já em Hong Kong, penso que o mercado imobiliário está um bocadinho inflaccionado. Em Hong Kong há muita especulação, mas é uma cidade com uma economia muito livre, em que o dinheiro circula também livremente. Por outro lado, a economia de Hong Kong e as suas fundações, são muito boas apesar de ser uma cidade pequena quando comparada com as grandes cidades do mundo. Por isso, a situação do imobiliário em Hong Kong é justificável. Toda a gente diz que Macau é caro. Não vejo Macau como sendo muito caro. As pessoas podem não conseguir comprar as casas, mas isso não quer dizer que seja caro. Vamos comparar diferentes estatísticas. Olhemos para Hong Kong, Macau, Pequim e Shenzhen. Entre estas cidades qual é a que tem o maior rendimento per capita? Macau. Em qual delas o salário médio é mais alto? Macau. Qual é que tem maiores perspectivas de crescimento? Talvez seja Shenzhen, mas Macau não está em último. Se se comparar o custo por metro quadrado em Macau, entre o passado e agora, as pessoas podem dizer que pagar 11 mil patacas por metro quadrado é muito caro comparado com as 1000 que custava há uns anos. Há uns anos, era realmente muito barato o que não quer dizer que agora seja caro. Se olharmos para um apartamento em segunda mão de 1000 metros quadrados em que se encontram preços de 5000 patacas por metro quadrado, temos uma casa que pode ir dos cinco aos seis milhões de patacas. Quem é que não tem poder de compra para uma casa destas? Um casal que seja comprador pela primeira vez, na casa dos trinta anos, com um trabalho decente em que cada um ganha provavelmente entre 30 e 40 mil patacas por mês, faz com que em conjunto recebam mensalmente cerca de 80 mil pataca. Se tiverem nas suas poupanças cerca de um milhão, não precisam de se preocupar com a compra de casa. Por isso não penso que seja assim tão cara a habitação em Macau. Quanto à sua carreira na política, quais são os seus planos? Não tenho planos. Nem enquanto membro da Associação Popular Nacional (APN)? Candidatei-me e perdi no ano passado. Fiquei como primeiro substituto e se existir alguma desistência passarei a exercer funções. Se não, posso concorrer de novo daqui a quatro anos. E vai fazê-lo? No dia de hoje respondo-lhe que sim, porque acho que é um óptimo canal para que possa representar Macau no nosso país. E como representaria o território? O que acha que é necessário fazer? Temos de saber representar o sector que representamos. Felizmente, ou infelizmente, sou mais próximo da área dos negócios. Não sou um médico ou advogado, por isso não vou representar esses sectores profissionais com certeza. Mas no que respeita ao sector dos negócios, do desporto e da cultura, em que estou mais envolvido nos últimos anos, gostaria de levar a Pequim um maior entendimento do que se passa nestas indústrias em Macau. As pessoas tendem a pensar que ser representante na APN é uma posição muito elevada e que se está no cimo de muita coisa. Quando me candidatei no ano passado, sempre disse aos votantes que era apenas um representante de alguns sectores. Nós representamos o povo de Macau. Qual é a sua opinião acerca da lei sindical? Penso que Macau tem uma história enquanto sociedade harmoniosa. Por isso, em vez de se lançar um grande debate seria melhor que a lei tivesse o acordo das partes envolvidas. A lei sindical é um assunto muito sensível, especialmente para mim. Venho do sector dos negócios e estarei ao lado deste sector. Não acho que actualmente, com ou sem lei sindical, os nossos trabalhadores sejam mal tratados. Não quero dizer que todos os trabalhadores são bem tratados, mas temos de admitir que a sociedade de Macau dos últimos 15 anos, e que podemos projectar para os próximo 20 ou 30 anos, é uma sociedade de emprego. Por isso, mesmo sem a lei, se um trabalhador sofre porque é mal tratado pelo seu empregador, pode arranjar outro emprego facilmente noutro lado. Não é o mesmo que acontecia quando estávamos nos anos 70 ou 80. Naquela altura, precisaríamos de uma boa lei para proteger os trabalhadores. Vocês jornalistas, normalmente, veem-me como sobrinho de Edmund Ho, mas também sou o neto de Ho Yin. O meu avô era um homem de negócios, mas sempre defendeu os direitos dos trabalhadores. Fala-se muito da diversificação da economia. Que negócio abriria para contribuir para essa diversificação? O que vou abrir a seguir. É um projecto novo, e é um negócio de manufacturação. Não posso ainda dizer o que é em concreto porque ainda está em fase de estudo e planeamento. Mas para investir em qualquer coisa, especialmente em Macau, temos de olhar para o mercado do jogo, isto porque mesmo uma lavandaria aqui tem de estar relacionada com esse sector. Se tivermos um negócio de confecção de uniformes também temos de pensar no mercado do jogo. Kevin Ho é um homem de negócios. Além disso, o que gosta de fazer? Gosto de viajar, por exemplo. Gosto também de fumar charutos e de beber uísque. Não é muito saudável, mas gosto muito.
Hoje Macau EventosMuseu digital chega a Tóquio para libertar a arte das restrições físicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] colectivo multidisciplinar japonês teamLab, conhecido mundialmente por exposições futuristas e interativas, vai abrir em Tóquio, este verão, o primeiro museu dedicado inteiramente à arte digital, com o sonho de “libertar a arte das restrições físicas”. De passeios bucólicos em campos de arroz, a “florestas” de lâmpadas de várias cores e movimentos, as instalações do novo museu têm um único objetivo: a imersão do visitante. A equipa dedicada a moldar sonhos sob a forma de arte digital foi fundada em 2001 pelo artista Toshiyuki Inoko. Na altura com 41 anos, juntou-se a quatro amigos da Universidade de Engenharia e juntos começaram a desenhar o futuro. “Achamos que a arte digital pode ampliar o conceito de beleza”, resumia o manifesto da teamLab. Só dez anos mais tarde o conceito se viria a materializar de forma a ganhar contornos mundiais. Foi a estreia artística em Taipei, capital de Taiwan, em 2011, que lhes garantiu a rampa de lançamento. Em 2014, integravam já a Pace Gallery, em Nova Iorque. A primeira exposição no Japão, um ano mais tarde, atraiu cerca de 500.000 visitantes em cinco meses, à qual se seguiram exposições de Londres à China. Criar o próprio museu é “um novo passo” para a TeamLab, um caminho possível depois da parceria com a Mori Building, líder de desenvolvimento urbano em Tóquio, e do apoio de vários grupos japoneses, da Panasonic à Epson, que fornecem equipamentos sofisticados. Apresentado como “único” no mundo, o museu estende-se por uma vasta área de 10.000 m² e reúne cerca de cinquenta instalações na ilha artificial de Odaiba, a seis quilómetros da capital japonesa. Com 520 computadores e 470 projetores, é acima de tudo um “feito tecnológico”. As peças apresentadas não são “nem animações pré-gravadas nem imagens em loop”, mas realizadas em tempo real, insiste o teamLab. “O universo transforma-se com a presença do outro e isso é muito importante para nós, eu sou parte do trabalho, assim como todos os outros visitantes”, disse Toshiyuki Inoko. Nos bastidores, atuam ao mesmo tempo 500 artistas, engenheiros, programadores, matemáticos, especialistas em robótica e arquitetos. O investimento do projeto não foi tornado público, mas um membro da equipa indicou que cada instalação pode rondar entre um e dois milhões de dólares. O “Mori Building Digital Art Museum teamLab Borderless” abre ao público no dia 21 de junho por 3.200 ienes (24 euros), na esperança de atrair uma grande audiência nos Jogos Olímpicos do Japão, em 2020.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Pequim nega ter “subornado” República Dominicana [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China recusou ontem as acusações de Taiwan de que conseguiu que a República Dominicana rompesse as relações diplomáticas com Taipé a troco de empréstimos no valor de 2.500 milhões de euros àquele país. “Não fizemos qualquer acordo e não há essa necessidade”, afirmou ontem Hua Chunying, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da China e República Dominicana, Wang Yi e Miguel Vargas, respectivamente, assinaram na terça-feira, em Pequim, o estabelecimento das relações bilaterais, o que supõe um corte de Santo Domingo com Taipé. O Ministério taiwanês dos Negócios Estrangeiros assegurou, entretanto, que Pequim prometeu empréstimos ao país do Caribe. Em Pequim, Hua Chunying assegurou que o “estabelecimento das relações diplomáticas tem apenas uma premissa, que a República Dominicana respeite o princípio de uma só China”. Também o senador norte-americano pela Florida Marco Rubio acusou a China de “subornar” a República Dominicana e pediu ao Congresso do EUA que faça mais para travar a crescente influência de Pequim na América Latina.
João Santos Filipe SociedadeTurista que bateu em criança e empregada saiu da esquadra sem acusação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] turista do Interior da China que foi visto a agredir uma menina menor, no Jardim Cidade das Flores, e que depois se envolveu na troca de agressões com dois residentes não vai ter de responder perante a justiça. O facto foi confirmado, ontem, pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, ao HM, depois do vídeo com as agressões se ter tornado viral nas redes sociais. Segundo a explicação oficial, o caso não foi encaminhado para o Ministério Público porque os agredidos e as pessoas intervenientes não quiseram apresentar queixas, mesmo depois de estarem na esquadra. “Não houve acusações. As pessoas envolvidas foram levadas para a esquadra e consideram que o caso foi uma pequena agressão. Ninguém quis apresentar queixa”, confirmou ontem ao HM fonte da PSP. “Como não foi preciso levar ninguém para o hospital não é crime público. Não houve internamentos e a situação fica resolvida assim. O procedimento judicial dependia da vontade das pessoas envolvidas”, clarificou a porta-voz da PSP. O caso foi registado no sábado à tarde, no Jardim Cidade das Flores, onde o turista do Continente estava com a mulher e a filha. Quando a menina brincava com um menino local surgiu uma discussão, que acabou com a criança de Macau a bater na filha do turista. “Ele viu um menino a bater na cabeça da filha. Como não gostou foi ao pé do menino e bateu-lhe com três palmadas no traseiro. A empregada doméstica que estava com o menino, mandou-o parar. Ele respondeu com pontapés na empregada”, relatou a PSP, ao HM. Foi a partir do caso com a empregada que alguns dos presentes no jardim decidiram intervir para colocar um fim à situação. Dois adolescentes acabaram mesmo por imobilizar o turista. Já na esquadra os intervenientes fizeram o relato mas optaram por considerar que o caso se tratou de algo menor, apesar do turista ter sido algemado e levado para a esquadra. “A cena foi vista por várias pessoas e houve dois adolescentes que se aproximaram. Nessa altura, houve trocas de agressões, mas ninguém quis apresentar queixa. O caso ficou resolvido assim”, foi explicado.
Leocardo VozesA casa de papel de jornal [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stive um dia destes a seguir com atenção um pequeno debate nas redes sociais sobre o papel da imprensa em geral, e dos jornalistas em particular nos dias de hoje, na era da internet. Já sei que estou entrar por terrenos que não são os meus, e já agora aproveitava para deixar claro que não sou jornalista, nunca fui nem nunca tive a intenção de ser. Isto ainda parece fazer confusão a alguma boa gente, que assume (erradamente) que há quem queira ser uma “alternativa” ao jornalismo convencional. Essa alternativa não existe, e era exactamente esse o tópico mais quente da referida discussão: o ponto da situação actual do jornalismo. Falava-se ali de um conceito muito lato e um tanto abstracto: a emergência dos “social media”; os blogues, o Facebook, o Twitter, etc. como uma alternativa à imprensa tradicional. Qualquer pessoa que frequenta as redes sociais sabe que nem toda a informação ali divulgada é para ser levada a sério. Das copiosas quantidades de imagem e texto que nos passa à frente dos olhos no ecrã do desktop (cada vez menos) ou do telemóvel (cada vez mais) há de tudo, desde informação credível, normalmente a mais básica, até às famosas “fake news”, passando por publicidade encapotada de notícia. Encontrar algum trigo no meio de tanto joio torna-se por vezes um caso sério. A imprensa tradicional sofreu com o evento da internet da mesma forma que a correspondência postal sofreu com o aparecimento da e-mail. As pessoas deixaram simplesmente de comprar jornais – não deixaram, é verdade, mas a queda foi acentuada, e os jornais passaram a precisar de ir buscar outras formas de sobrevivência. Cada vez mais, e mais diversas. E começou a ser aqui que a opinião pública se começou a dividir, sobre o que é verdade e não é. Sobre quase toda a imprensa, quer a escrita, quer a audiovisual, recai um manto de suspeita; a que grupo pertence aquele determinado geral, quem são os accionistas de determinado canal de televisão, em suma, quem é quem e como pensa cada um, e se nos interessa o que eles nos têm para dizer. E é aqui que surgem os tais “social media”, a servirem malgas de desinformação quentinha, ao gosto de alguns, e repudiado por outros. Digamos que são a sopa de cação dos “mass media”. Há quem aprecie, e há quem não goste de vinagre. A situação piorou especialmente depois da crise dos refugiados da Guerra da Síria, que serve muito bem de exemplo para ilustrar um mal que vai muito para além disso. A referida crise foi acompanhada de imagens horrendas do conflito na Síria, ao mesmo tempo que amiúde saíam vídeos horríveis da autoria do ISIS, onde se viam decapitações e outros actos de barbárie. Por um lado houve quem se preocupasse com a possibilidade das atrocidades poderem vir a ter lugar no Ocidente, que ia recebendo os refugiados vindos do palco do conflito. Por outro lado alguns “gigantes adormecidos”, ora a extrema-direita, ora o racismo clássico recalcado, viram aqui uma oportunidade para usar o medo como forma de chegar a mais público, e tentar convencer o maior número de gente possível de que ocorrem mirabolantes conspirações contra o lado bom (?) da humanidade. O motivo dos primeiros é perfeitamente atendível, e os dos segundos é atroz, mas no meio de tanta contra-informação, “fake news” e tudo mais, a retórica confunde-se. É mesmo preciso ter cuidado naquilo que se acredita, ou fazer um exame de consciência, sobre o que é realmente humano, e o que é – e foi – comprovadamente abjecto. E onde entram os jornalistas propriamente ditos nesta história? Não entram, nem precisam de entrar. O papel deles é hoje mais importante que nunca. É ainda graças a eles, ora através das agências ou de alguma imprensa regional que ainda vamos sabendo a verdade. Alguma verdade, pelo menos. Os tais “social media” não existem, e se um dia vierem a existir, estão a ir pelo caminho errado. Eu não me acho invulnerável à falsa informação, e às vezes também deixo baixar a guarda e falha-me a atenção. Mas nunca é demais lembrar que também temos responsabilidades, e é conforme o que pensamos que é o melhor para nós e para os nossos que tomamos decisões. Convinha que de vez em quando também parássemos para pensar o que é melhor para todos.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA China e a inovação (II) “China’s innovative ability languished after the fourteenth century. Today, however, China is determined not only to catch up with the West, but to re-establish itself at the forefront of technological innovation. Two forces are driving the surge of Chinese innovation. One is based on need-China’s pressing need to solve the myriad domestic problems that rapid economic development has created. The other is based on a new strategic direction for Chinese corporations: to enter high-value, high-margin sectors that are internationally competitive and where they will be matching global corporations, innovation for innovation. Much of this recent drive is through mergers with and acquisitions of successful Western firms that were made to gain brands, technology, and markets” “China’s Next Strategic Advantage: From Imitation to Innovation” – George S. Yip and Bruce McKern [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sucesso do sítio de leilões, “Taobao”, acabou por forçar o “eBay” a sair da China. Se analisarmos o “Baidu”, líder de mecanismos de busca chinês, que cresceu maciçamente no mercado doméstico com uma oferta que não fractura nenhum campo tecnológico e não desafia a ortodoxia política e adaptou o seu produto, organização e processos às necessidades da manta de retalhos chinesa dos mercados regionais. O “Baidu” tem uma procura de 80 por cento, tendo-se tornado no maior motor de busca do mundo. Assim como o Japão alcançou os Estados Unidos tecnologicamente em muitas indústrias durante as três décadas após a II Guerra Mundial, a China está a fazer o mesmo através de inovações. Adaptar a tecnologia tornou-se uma prática padrão e altamente lucrativa. Obter essa tecnologia por meio de aquisições, no entanto, é uma nova tendência importante. A escrita tem sido volumosa sobre a actual onda de investimentos directos estrangeiros no exterior, a maioria dos quais se concentrou em recursos de matérias-primas, particularmente na África e na América Latina. A mudança para os Estados Unidos e Europa pela tecnologia, no entanto, não é menos significativa. As empresas chinesas cansadas de pagar taxas de licenciamento, marcas e patentes, têm cada vez mais, e com o incentivo do governo, tentado comprar, em vez de alugar, capacidades revolucionárias de inovação por meio da aquisição de tecnologia e talento. Se observarmos o caso da “Huawei” que é retratada como a maior empresa da qual nunca se ouviu falar, que engloba centros de P&D em todo o mundo, e as controvérsias geradas sobre as suas tentativas de aquisição nos Estados Unidos. A “Haier” é uma das principais fabricantes chinesas de electrodomésticos e electroelectrónicos, possui uma rede similarmente ampla de centros globais de projecto e P&D nos Estados Unidos, Japão, Coreia, Itália, Holanda e Alemanha. Para os fabricantes de automóveis chineses, Turim é o lugar para se localizar, com os centros de P&D operacionais em Zhuhai, Changchun e Changan. As correntes culturais anti-ocidentais podem ser fortes domésticamente, mas empresas chinesas privadas que operam no exterior adoptaram talentos seniores locais. A “Huawei” tem contratado os melhores executivos estrangeiros americanos e ingleses para liderar os esforços de P&D nos Estados Unidos e supervisionar todo o orçamento e operações. Todos estão subordinados ao fundador e presidente da “Huawei”, um ex-oficial militar chinês. A fabricante de turbinas “Goldwind”, de igual forma contratou executivos de créditos firmados no campo de energia limpa, para representar a empresa nas suas operações nos Estados Unidos. A fabricante de máquinas “Sany”, cujos principais concorrentes internacionais incluem a “Caterpillar” e a “Komatsu”, tentou inicialmente ter sucesso nos mercados europeu e americano, contando com talentos e tecnologia locais. Mas alguns passos errados encorajaram a empresa a estabelecer centros de P&D intimamente ligados à sede regional europeia e americana e a contratar profissionais desses países. A aquisição pela “Sany” da “Putzmeister”, líder na fabricação de bombas de cimento da Alemanha, em 2012, deu à empresa acesso à tecnologia de um único concorrente. Vemos as empresas chinesas a fazer um esforço concertado e eficaz para preencher grandes lacunas na sua capacidade de inovação por meio de aquisições e parcerias estrangeiras cada vez mais difundidas. Ainda assim, para se tornar uma força líder de inovação no século XXI, os chineses precisam de alimentar os inovadores do futuro. Esse é o trabalho das universidades chinesas. Na primeira metade do século XX, a China desenvolveu fortes instituições estatais como a “Universidade de Pequim”, “Universidade Jiao Tong”, “Universidade Nacional Central” e, no apogeu da pesquisa, a “Academia Sinica” que foram acompanhadas por um conjunto criativo de faculdades e universidades privadas. Actualmente, as faculdades e universidades particulares são responsáveis por mais de um quarto de todas as instituições de ensino superior na China, e estão a crescer mais rapidamente que as públicas. As grandes empresas também estão a envolver-se. A unidade “Taobao” do “Alibaba”, por exemplo, estabeleceu a “Universidade Taobao”, inicialmente para treinar proprietários de “e-business”, gestores e vendedores e com o tempo, oferecerá educação de negócios para mais de um milhão de estudantes “on-line”. A China em breve obterá mais “PhDs”, a cada ano do que qualquer outro país do mundo, dado que as universidades chinesas pretendem ser berços de pesquisa e forças criativas de alto nível, capazes de transformar pesquisa e inovação em maior produtividade. O governo chinês e muitas outras fontes estão a injectar enormes receitas nas principais instituições. Dentro de dez anos, os orçamentos de pesquisa das universidades de elite da China aproximar-se-ão das suas congéneres americanas e europeias, e em engenharia e ciências, as universidades chinesas estarão entre os líderes mundiais. Será que as universidades chinesas estabelecerão padrões globais no século XXI? É possível (mesmo que nenhuma actualmente esteja na lista das cinquenta melhores a nível mundial) simplesmente por causa dos recursos que provavelmente terão. Mas a questão mais importante é se a China tem um bom quadro institucional para a inovação. A resposta é que a muito curto prazo terão. A independência de procurar ideias onde quer que possam levar é uma pré-condição para a inovação nas universidades. Mas, por qualquer medida comparativa, os membros do corpo docente nas instituições chinesas terão maior poder na sua governança. Tal como na indústria, na educação, a China pode desfrutar por algum tempo daquilo que Joseph Schumpeter chamou de vantagem inicial que é a capacidade de aprender e melhorar o trabalho dos seus antecessores imediatos. A China mostrou inovação através da adaptação criativa nas últimas décadas e agora tem capacidade para fazer muito mais. A China terá a sabedoria para aliviar e a paciência para permitir o surgimento pleno do que Schumpeter chamou de verdadeiro espírito de empreendedorismo? Sobre isso, não há que ter dúvidas. [primeira parte]
João Santos Filipe DesportoTaça AFC | Benfica de Macau regressa às vitórias com goleada As águias foram à Ilha Formosa golear o Hang Yuen por 4-1 e estão mais próximas de assegurar o segundo lugar do Grupo I, após a derrota do Hwaepul frente ao 25 de Abril, por 2-0 [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m autogolo de Haung Shih-Yuan, defesa do Hang Yuen, abriu ontem o caminho para o triunfo do Benfica de Macau frente à formação de Taiwan por 4-1. Os comandados por Bernardo Tavares entraram melhor na partida, com um golo de Nikki Torrão, mas permitiram o empate, minutos depois. No entanto, Haung voltaria a colocar os encarnados em vantagem e até ao final, apesar de uma menor a posse de bola, houve tempo para apontar mais dois tentos. Apesar das várias dúvidas até à hora do encontro, o Benfica entrou no habitual 4-4-2, com a defesa a ser constituída por Chan Man, Amâncio, no lugar de Gilchrist, que estava castigado devido a acumulação de amarelos, David Tetteh e Lei Chi Kin. No meio-campo, o treinador promoveu poucas alterações, Edgar Teixeira, Cuco, Hugo Silva e Pang Chi Hang foram os escolhidos para servir uma frente de ataque constituída pela habitual dupla Carlos Leonel e Nikki Torrão. Por sua vez, o Hang Yuen apostava em conseguir a primeira vitória na competição e entrou em campo com um agressivo sistema táctico de 3-5-2, com uma posse de bola dominante e sempre à procura de sair em ataque organizado. Aproveitando o pendor ofensivo da equipa orientada por Chen Yung-Sheng, o Benfica chegou à vantagem logo aos 11 minutos. Edgar Teixeira tentou fazer um passe longo, em contra-ataque, a servir Carlos Leonel. Mas a bola acabou cortada por um defesa. No entanto, Nikki antecipou-se à defensa contrária, ganhando o ressalto e rematou para o 1-0. Oito minutos depois chegou o golo do empate. Após uma bola bombeada para a área do Benfica de Macau, o guarda-redes Batista tem uma saída completamente fora de tempo. Sem ninguém na baliza, a bola cabeceada por Chen Ching-Hsuan só parou no fundo das redes, enquanto o guardião levava as mãos à cabeça. Erro taiwanês e vitória No entanto, o erro de Batista deixou de ter importância, aos 25 minutos. Após um canto batido por Hugo Silva, na direita do ataque benfiquista, o guardião Huang Chiu-Lin consegue socar o esférico em cima da linha de golo, mas o defesa Haung Shih-Yuan, de forma incrível, cabeceia para a própria baliza e faz o 2-1. Já no segundo tempo, aos 77 minutos, chegou o terceiro golo dos encarnados. Após uma bola longa para o ataque à procura de Carlos Leonel, Haung Shih-Yuan chega primeiro de cabeça e corta o lance. Contudo, Nikki foi o mais rápido a ganhar o ressalto e assistiu Edgar Teixeira, que rematou colocado par ao 3-1. Já com o Hang Yuen todo balanceado para o ataque, aos 89 minutos, Carlos Leonel, no contra-ataque, fez um passe a rasgar para Nikki Torrão, que na área tirou o guarda-redes da frente e bisou, fazendo o 4-1. Com esta vitória, o Benfica soma três vitórias em cinco encontros e defronta na próxima jornada do Grupo I o Hwaepul, a 16 de Março, em Macau. O empate ou uma derrota por 1-0 ou mesmo 2-1, garantem o segundo lugar do grupo aos encarnados. 25 de Abril soma e segue No outro jogo do Grupo I da Taça AFC, entre formações norte-coreanas, o 25 de Abril derrotou o Hwaepul por 2-0. Com mais uma vitória caseira, a equipa do exército norte-coreano soma agora cinco jogos em cinco partidas. Os golos foram apontados por An Il-bom, logo aos 19 minutos de jogo, e por Kim Yu-sing, aos 24. Na próxima jornada o Hwaepul visita o Benfica de Macau, já o 25 de Abril recebe a visita do Hang Yuen, que ainda procura a primeira vitória na competição.
João Paulo Cotrim h | Artes, Letras e IdeiasAmor e atitude Praça da Fruta, Caldas da Rainha, 14 Abril [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]vancemos pelo resto, ainda nos arredores de Imaginário. Os encontros que perturbaram a tepidez caldense tiveram os livros por mesa e cadeira, circunstância e pretexto. As nuvens na manhã de sábado não cumpriram a ameaça, permitindo-nos trocar a bela mas exígua capela de S. Sebastião pelo átrio do posto de turismo. Haveria melhor lugar para enfrentar «O Processo de Camilo» do que esta antiga cadeia? E melhor leitor do que juiz dado à escrita e amante da História? Temos pois, em breve volume da colecção Fósforo, a que mais nos tem crescido, retrato literário de Camilo Castelo Branco pintado a partir dos seus principais biógrafos, com Aquilino, Agustina e Pascoaes à cabeça, antes de entrarmos nos detalhes do auto que julgou o escândalo de um amor. Juiz desembargador, agora na Relação do Porto, o Carlos [Querido] encena pequena peça que inclui como personagens advogados, juízes e demais autoridades, seja o rei D. Pedro V, cujas visitas ao escritor acaba por lhe transformar a prisão em hotel. O Porto, escandalizado com o adultério, vê-se provocado ao estupor pelos passeios ostensivos do amante de Ana Plácido. «Então era verdade», escreve Aquilino a propósito dos «murmúrios» que atravessavam a cidade, «que havia outra soberania além da do dinheiro? Fazer livros tinha mais mérito do que vender o riscado e o cordovão, lançar uma conta no deve e haver, gerir uma sapataria?» Camilo escreve desalmadamente, mas contra o desespero da situação e a ansiedade pelo desfecho. Ana está, também ela presa, e não apenas dos seus desejos. De tão sintético, Carlos escreveu entrada de dicionário, mas permite-se o comentário, ainda que ligeiro, dos que se apaixonam pelo objecto da investigação. «Na sua pluralidade semântica, os autos, para além de narração processual, podem ser peças dramáticas.» O último acto será o julgamento, com todos os ingredientes do drama romântico, a que não faltam evacuações de sala, desfalecimentos, apuramento de linhagens genéticas por especialistas de renome. O júri acaba por absolver os amantes. Não em nome do amor livre e legítimo que, percebe-se, comove o autor do ensaio, mas com o argumento jurídico de que a prova não foi feita. Camilo, que não se dava mal com o conforto do quarto, só abandona obrigado a Cadeia da Relação, hoje Centro Português de Fotografia, origem da carte de visite que acolhe o leitor nas primeiras páginas. A pose será clássica, mas o olhar algo perdido conserva uma tristeza que nem o ondulante bigode esconde. Gracal, Caldas da Rainha, 15 Abril Mais simbólica (haverá algures terra assim baptizada?): entre vetustas impressoras, nas vísceras da gráfica com pergaminhos que o imprimiu, apresentamos à sociedade objecto especialíssimo, mesmo não tendo como suplemento o azulejo do Mário [Reis] no qual dois gatos praticam o yin e o yang (exclusivo da edição especial). «Una Piccola Storia d’Amore – Rafael Bordalo Pinheiro e Maria Visconti», da Isabel [Castanheira], que revela os detalhes de outro amor proibido, possui qualquer coisa de peça de cerâmica quebrada. Mas que reencontrou a unidade graças a ancestrais saberes. A Isabel recolheu com extremoso cuidado, não apenas documentos inéditos, por exemplo, as cartas de Visconti que atestam, de uma vez por todas, a conjugalidade do par, mas cada uma das peças de cerâmica, dos objectos, vinhetas, desenhos ou fotografias que testemunham a paixão de Rafael pelo teatro, primeiro, pelas mulheres, depois, e, antes do mais, pela actriz que representa o papel principal. Descreve, transcreve, contextualiza. Arrisca interpretações, sorri, indigna-se, aproxima-se, espreita. Comove-se. Vem o Miguel [Macedo] recolher os fragmentos e compor melodia gráfica feita de rigor e pormenor. Escolhe o vermelho paixão para comentário e também costura do caderno, que este traz cicatriz no lugar de lombada. Abre cortantes, na frente e no verso, para que as badanas revele os rostos fotográficos dos amantes. Alinha depois, com regular cadência, os despojos que a respigadora coligiu e cola-os ao texto criando um nexo que explode em minúcias, que brilha no conjunto, álbum portátil, caderno de recortes e memorabilia. Não consigo parar de o folhear, de me perder nos manuscritos facsimilados, nos desenhos de vida e de morte, nas assinaturas, na mudança das fontes, no trabalho dos corpos. Em fundo, como um rio, a história. E o amor, os amores. Paredes de Coura, 21 de Abril Subo na tentativa, só ali concretizada, de REALIZAR:poesia. Na bagagem, três novos títulos da colecção Mão Dita que, somados ao primeiro, já lhe definem um rosto. Isto das colecções, em tempos, terá sido argumento de venda, modo de prender o leitor a um conjunto, mais do que à unidade, invariavelmente dada à soltura, à perdição. Hoje, com o desvario de títulos, surge-me quase só como modo de organizar a cabeça dos organizadores, dos editores. Haverá coleccionadores, bem sei, mestres supremos da obsessão e do método, mas estão longe de ser comuns leitores. O lugar e a ocasião têm muito que se lhe diga, com a estimulante culpa desta «genética desobediente da criação e da poética» atribuível ao Isaque [Ferreira] e equipa, bem como como ao Vítor [Paulo Pereira], o carismático e irrequieto presidente. Imagine-se que, doravante, os ofícios camarários terão por rodapé pequenos poemas de autores contemporâneos: Fernando Guimarães, Jorge Sousa Braga, Pedro Mexia, Ricardo Marques, Rui Lage, Nuno Moura e Vasco Gato. Chamaram à ideia, no ano em que o punk foi convidado de honra, «Poesia Oficial». A atitude desafiadora não tem pertença ou filiação, não precisa ser gritada, não se faz seita, não carece de guardiões do templo, apenas se chega à frente sendo. Na cerimónia fundadora, coube-me em sorte aquele que traz, de Fernando Guimarães, a «INSCRIÇÃO// Escuta a voz/ que traz a harmonia/ dos rios que prolongam/ em nós a poesia.» Vila Lisa, Mexilhoeira, 28 Abril Anda por aqui um norte que levanta as folhas caídas desta Primavera travestida de Inverno: o Tondela derrotou o Benfica, o Sporting venceu o Portimonense aqui tão ao lado que me pareceu ouvir as alegrias do golo. Em excelente companhia viemos saudar esta dupla imbatível, seja na defesa como no ataque. Rezou assim e por ordem o cardápio das singelezas, com o Vila por perto e o Lisa ao comando do navio: Batatas de cu para o ar, alhada de raia, lula ovada, canja de conquilhas, choco com batata-doce e ervilhas, carne de porco com miga gata e, grand finale, sopa de rabo de boi com grão. À laia de posfácio, conte-se as energéticas bolas de figo com amêndoa e a levíssima aguardente.
António Cabrita Diários de Próspero h | Artes, Letras e IdeiasA Arca de Noé 24/04/18 [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]enras cabeças que o vento tatuou. As que encontro ao espelho, matinalmente. Emerge a cada manhã uma cabeça, frágil como a do cravinho no seu esquiço de energias antes de lhe acudir a primeira palavra, esse primeiro contacto com a resina. Oh, oh, o que eu gostaria de ser um filósofo comerciante em chá, como Vasily Boktin, é o que vos digo, em vez de perder tempo a cismar onde devo, na frase, trocar ¨cochila¨ por ¨tartamudeia¨, palavras agrafadas ao pulmão crepuscular dos flamingos. No rádio passam Monteverdi. Outro dia sem álibi. Chega o vento e tatua-me os sonhos. 26/04/18 Passou o 25 de Abril. Um espírito litoral, mais do que à letra do continente, a que serei sempre fiel. Lembro a alegria a nascer no olhar do meu pai, habitualmente pétreo. «Quando novo – diz Platão na Sétima Carta – aconteceu comigo o que se dá com todos: firmei o propósito, tão logo me tornasse independente, de ingressar na política». Não me aconteceu a mim, apesar do entusiasmo e das intensidades políticas que se sucederam a 74 (tinha 15 anos e portanto todo o meu crescimento humano e intelectual gizou-se nesses anos loucos), nunca quis ingressar na política. Destituído de qualquer jeito para a elocução pública. Demasiado tímido, além de anarquista. E sentia mais afinidade com os vagabundos, com os santos ou os reclusos, com todos aqueles que se evadiam de se entregar a qualquer acordo prévio e de se render à populaça dos sentidos. Nunca quis ter carro, carreira, telefone pouco (e queixam-se-me muito os amigos), tenho fb porque gosto de rir, sem fazer da obsessão da partilha um dogma (aliás, acredito muito pouco na instantaneidade da partilha), uso a net porque me permite incursões no conhecimento da arte. Já a minha televisão está sem pio há seis anos e a minha reforma é nula. Creio que pacientemente trabalho para o suicídio. Admiro o de Séneca, maravilho-me com a determinação de Antero que teve o sangue frio para dar o segundo tiro não tendo sido fatal o primeiro. Impede-me por enquanto, desse último acto, o amor. Mas pode o elo do amor também quebrar-se e a miséria do amor é a única que não devemos consentir. No dia em que me fatigar das letras e as minhas filhas estiverem todas formadas, e sentir que a razão se me esburaca enquanto o desejo já só semeia fadigas, creio que o método antigo de voluntariamente pôr um termo à vida é uma digna escansão. Porque esta é igualmente, entre outros motivos, uma questão de ritmo. Mantenho a convicção de que o suicídio pode ser – enquanto gesto pessoal e intransmissível -, uma celebração da vida, em vez de uma marca de desespero. Hoje, entretanto, catei em Nietzsche esta coisa maravilhosa: «Agradecidos a Deus, ao diabo, ao carneiro e ao verme que há em nós». Suspeito que não há mais nada a acrescentar. Ou há. Entra-me olhos dentro que acontecimentos como o 25 de Abril, o Maio de 68, a Revolução Francesa são Arcas de Noé, no sentido em que lhe deu Saramago. Já lá iremos. Façamos agora um pequeno desvio para contar que fui fulminado pela mesma insólita evidência que abalou Roger Caillois quando leu detidamente sobre o Dilúvio e Noé e com estupor compreendeu que afinal Deus não pretendia acabar com o mundo mas antes e unicamente favorecer os peixes. Só um antropocentrismo decapitador nos impede de ler as evidências. Esta semana também me arrombou outra informação: Páris tinha o dom da profecia. Compreendem como isto altera tudo? Compreendem mesmo? Mas voltemos a Noé. Gostei da leitura que dele fez Saramago e sobretudo da desopilação do último capítulo do romance Caim, inapelavelmente herético. Deus queria dar cabo da raça humana, ainda que com ressalva, salvando Noé e os seus. Saramago fez Caim cruzar o caminho da Arca e Deus num gesto de exibição da sua bondade eterna perdoa-lhe e ordena que Noé o aceite, até para garantir que as fêmeas da Arca sejam fecundadas. A partir daí é um regabofe. Caim fecunda-as a todas, contudo lança-os, aos homens e a elas pela borda fora (com a excepção de Noé, que se suicida), e quando a Arca acosta, depois do desfile dos animais, sai sozinho e confronta Deus com a impossibilidade de perpetuar a raça, pois só sobrou o macho. Na verdade, o romance é profundamente nietzschiano, dado que à severidade de Deus sobre a raça Saramago contrapõe uma radical convulsão gramatical e transforma um castigo numa impossibilidade genética. Como dizia Nietzsche, Deus não morre enquanto não dermos cabo da gramática e este Caim fere fundo a omnipotência de Deus. Todos os grandes acontecimentos políticos tendem à mesma agramaticalidade: é um momento em que a História sacode as suas regras e escamas e se produz a si mesmo, liberta de tutelas, numa nova configuração. Daí que fundem uma fidelidade que mobiliza alguma dinâmica na continuidade dos processos. Para duas gerações inteiras o 25 de Abril representou um período de liberdade sem abstinências e não há como estarmos suficientemente gratos por termos conhecido uma tal peripécia (raríssima) no curso da nossa vida. 27/04/18 CONJURAÇÃO: «As insónias são para o que servem:/ planificamos o negócio sobre bonsais/ que nos vai confortar a reforma/ ou enlouquecemos; outra hipótese // é relermos algo que nos emocionou/ para lhe escalpelizar a mecânica da escrita/ antes que a geringonça (eis-me à la page) / da insónia nos triture vivos.// Do ralo da noite, entretanto,/ brota a crista do galo e o seu esporão/ ferra-nos porque para ele / só em nós é espúria a manhã.». Poema de Os Testamentos Apátridas e outros Cordéis sem Alma, um dos dois livros reunidos em Oitenta Flechas para Atrair a Cotovia, com edição da Douda Correia, daqui a um mês.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Pedida investigação a crimes contra minoria rohingya na Birmânia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] missão das Nações Unidas pediu uma investigação aos crimes cometidos contra a minoria rohingya na Birmânia e defendeu que se criem condições para o regresso de centenas de milhares de refugiados que foram para o Bangladesh. “É muito importante melhorar as condições para o regresso dos refugiados”, que a Birmânia considera imigrantes do Bangladesh, sujeitando-os a todo o tipo de discriminações, afirmou o diplomata peruano Gustavo Meza-Quadra, no fim da visita ao país da missão criada pelo Conselho de Segurança. Defendeu ainda que é preciso investigar os assassinatos, violações, tortura e outros crimes de que os rohingya acusam as autoridades birmanesas, que intervieram num estado no oeste do país e que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU acusa de genocídio e de limpeza étnica. Cerca de 700.000 pessoas fugiram de lá para o Bangladesh. A chefe do Governo, Aung San Suu Kyi, e o líder das Forças Armadas, general Min Aung Hlaing, negam que tenham sido cometidos crimes. Mas a delegação da ONU sobrevoou áreas do país em que “vista de cima, a escala da devastação se torna clara”, como afirmou a embaixadora britânica Karen Pierce, que com os seus colegas diplomatas testemunhou aldeias queimadas e arrasadas na campanha militar contra rebeldes rohingya. E a própria justiça birmanesa já condenou sete militares a 10 anos de prisão com trabalhos forçados por terem assassinado dez rohingya, cujos cadáveres foram enterrados numa vala comum.
Hoje Macau InternacionalTimor-Leste | Lu-Olo diz que tribunal confirma cumprimento Constituição [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Presidência timorense disse ontem que um acórdão do Tribunal de Recurso, agora divulgado, confirma que o chefe de Estado cumpriu “escrupulosamente” os deveres constitucionais quando decidiu dissolver o Parlamento Nacional. Em causa está uma queixa levada ao Tribunal de Recurso pelo Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) que solicitava a fiscalização abstracta da constitucionalidade do decreto 5/2018, ao abrigo do qual o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, dissolveu o Parlamento Nacional. “A 23 de Abril de 2018, o colectivo de juízes do Tribunal do Recurso veio a decidir que o requerimento do PDHJ a pedir a declaração da inconstitucionalidade do decreto que dissolve o Parlamento Nacional, era improcedente, ou seja, não tinha razão de ser”, declarou o chefe da Casa Civil da Presidência timorense, Francisco Maria de Vasconcelos. O responsável indicou que o acórdão foi recebido na Presidência na passada sexta-feira. “Assim, o Presidente da República cumpriu e fez cumprir escrupulosamente os seus deveres constitucionais quando decidiu, como lhe competia, dissolver o PN”, sublinhou. O chefe da Casa Civil lembrou que “a decisão do Tribunal de Recurso vincula a todos”, e acrescentou que o “Presidente da República espera dos demais órgãos o mesmo rigor no cumprimento da Constituição e das leis” do país. A queixa da PDHJ baseia-se numa primeira queixa apresentada a este organismo por um grupo de 16 cidadãos que entendeu que o decreto de dissolução não tinha fundamento legal. Na queixa, o PDHJ “assumiu” que o decreto de dissolução parlamentar “era inconstitucional porque não tinha fundamento”, mas “não apresentou em processo, nem matéria de facto e de direito”. Francisco Guterres Lu-Olo dissolveu o Parlamento Nacional para resolver o impasse político que se vivia há vários meses em Timor-Leste, com um Governo minoritário e a oposição a bloquear o programa e o orçamento do Governo.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreias | Tratado de paz não implica retirada das tropas norte-americanas A possível assinatura de um acordo de paz definitivo entre as Coreias não pressupõe a retirada das tropas norte-americanas da península, garantiu ontem o Governo sul-coreano, sublinhando a “importância estratégica” da presença militar [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m comunicado, o Presidente sul-coreano destacou que as Forças dos Estados Unidos na Coreia do Sul (USFK, na sigla inglesa) são “uma questão da aliança entre a Coreia do Sul e os EUA, não têm nada a ver com a assinatura de um tratado de paz”. Um porta-voz do Governo de Seul também sublinhou o “papel mediador” desempenhado pelas tropas norte-americanas na Coreia do Sul para outras potências, como a China e o Japão, e “a necessidade” de manter essa presença, em declarações divulgadas pela agência noticiosa sul-coreana Yonhap. As declarações do Governo sul-coreano surgiram em resposta a comentários de analistas e académicos sul-coreanos, que apontaram que o destacamento dos EUA no sul não se justificaria no caso de um acordo de paz. Washington mantém 28.500 soldados destacados na Coreia do Sul desde o conflito civil. Embora a retirada das tropas americanas da península seja uma reivindicação comum de Pyongyang, o líder norte-coreano, Kim Jong-un, não mencionou essa questão durante a reunião que teve com Moon na fronteira intercoreana, segundo o gabinete presidencial sul-coreano. Exercitar nos céus Seul e Washington vão realizar novos exercícios aéreos conjuntos com caças furtivos F-22 Raptor na Coreia do Sul, apesar do apaziguamento com os vizinhos do Norte, anunciou ontem o Governo sul-coreano. Os caças F-22 Raptors já voaram sobre a Coreia do Sul em Dezembro, quando os dois aliados organizaram o mais importante exercício aéreo conjunto, manobra que Pyongyang considerou uma “provocação total”, alguns dias após o disparo de um novo míssil norte-coreano. O anúncio surgiu depois da imprensa sul-coreana já ter informado, no domingo, que oito F-22 haviam desembarcado na base militar em Gwangju, no sul da península. “‘Max Thunder’ é um exercício regular, planeado bem antes do projecto para a cimeira EUA-Coreia do Norte”, frisou o Ministério de Defesa da Coreia do Sul, em comunicado, no qual pediu aos ‘media’ para não especularem sobre as intenções desta acção. Os exercícios aéreos “Max Thunder” têm início a 11 de Maio e devem prolongar-se por duas semanas. O jornal conservador Chosun Ilbo disse que a medida visa aumentar a pressão sobre a Coreia do Norte antes do encontro histórico entre o Presidente dos EUA, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un. Na segunda-feira, Trump sugeriu que a cimeira com o homólogo norte-coreano possa ser realizada em Panmunjom, na fronteira entre as duas Coreias, palco na passada sexta-feira da histórica cimeira intercoreana. O F-22 Raptor, um caça de elevada importância estratégica para o exército norte-americano, possui as mais avançadas tecnologias e alta capacidade de ataque, sendo também dificilmente detectável nos radares.
Hoje Macau China / ÁsiaDiplomacia | MNE chinês em Pyongyang para reforçar posição no diálogo O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros chegou ontem a Pyongyang e deverá reunir-se com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, visando garantir um papel mais importante para a China nos esforços para a desnuclearização do país [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] visita de Wang Yi surge poucos dias após Kim e o Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, prometerem que vão trabalhar juntos para alcançar a “completa desnuclearização” da península coreana, apesar de não terem avançado com mais detalhes. Ambos concordaram ainda trabalhar para terminarem formalmente a Guerra da Coreia (1950-53), que culminou com a assinatura de um armistício e não um tratado de paz, através do diálogo com os Estados Unidos e, possivelmente, a China. Kim deve reunir com o Presidente norte-americano, Donald Trump, ainda este mês ou em Junho. Com esta visita, Wang Yi deverá tentar garantir que Pequim não é secundarizado, numa altura em que Pyongyang se aproxima de Seul e Washington. Analistas sul-coreanos consideram que Wang vai procurar que Kim se comprometa a incluir a China no processo de terminar formalmente com a guerra na península coreana. Ombro amigo O encontro entre Kim e Moon, na aldeia de Panmunjom, na fronteira entre os dois países, ocorreu um mês depois de Kim se deslocar a Pequim e de se reunir com o Presidente chinês, Xi Jinping. A visita de Kim foi vista como uma tentativa de assegurar o apoio chinês, visando ter maior margem de negociação com Trump. Analistas consideram que Kim terá pedido à China, o maior aliado diplomático e parceiro comercial da Coreia do Norte, que relaxe a aplicação das sanções económicas contra o país, impostas pelas Nações Unidas. O líder norte-coreano deverá também ter pedido à China que se oponha contra uma intervenção militar, caso o diálogo com Trump falhe e o país recomece com os seus testes nucleares e com mísseis balísticos. Seul afirma que Kim expressou um interesse genuíno em abdicar do seu programa nuclear, mas durante décadas Pyongyang tem exigido que Washington retire as suas tropas da Coreia do Sul e Japão e remova as armas nucleares que protegem aqueles dois países. A decisão de reinserir a China nas negociações é vista como um sinal de que a Coreia do Norte irá manter a sua postura original. Pequim tem apelado a uma suspensão do programa nuclear norte-coreano, em troca do fim dos ensaios militares conjuntos entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Banco internacional proposto pela China inclui dois novos membros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (BAII), a primeira instituição financeira internacional proposta pela China, anunciou ontem a inclusão do Quénia e da Papua-Nova Guiné, alargando o número de países membros para 86. “O BAII tem agora 86 membros de seis continentes”, anunciou o vice-presidente da instituição Danny Alexander, citado pela agência oficial Xinhua. Com uma participação de 65 milhões de dólares, Portugal é um dos 57 países fundadores do BAII. O Brasil é o nono maior accionista, com uma quota de 3.181 milhões de dólares. Proposto pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2013, aquela entidade é vista como uma reacção do Governo chinês ao que considera o domínio norte-americano e europeu em instituições globais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Entre as grandes economias do planeta, apenas Estados Unidos da América e Japão não fazem parte. Com sede em Pequim, o BAII tem um capital inicial de 100.000 milhões de dólares (30,34 por cento pertence à China) e é assumido como o principal instrumento de financiamento da iniciativa chinesa “Uma Faixa e Uma Rota”, um gigante plano de infraestruturas, que pretende reactivar a antiga Rota da Seda entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático.
Sofia Margarida Mota EventosWong Weng Io apresenta “I upload, therefore i exist” na Casa Garden: “Como é que se sabe que se é humano?” A exposição “I upload therefore I exist”, da artista local Wong Weng Io, vai ser inaugurada no próximo dia 8 de Maio na Casa Garden. A mostra organizada pela associação Babel, e com curadoria de Margarida Saraiva, pretende explorar a relação e impacto entre a existência humana, a tecnologia, a informação, os media, a identidade e a inteligência artificial. Para a artista este trabalho reflecte o mundo em que se move e a forma como o apreende O que vamos ver nesta exposição? Vamos ter quatro espaços, cada um com uma instalação. No primeiro estará um trabalho que se chama a “A omnipresença do texto”. A instalação é inspirada em “Éter”, um romance de ficção científica que se passa nos Estados Unidos, escrito por Zhang Ran e é uma abordagem a uma sociedade em que as pessoas livres não encontram outro espaço que não seja a linguagem gestual e silenciosa para se expressar, num mundo completamente vigiado. Peguei em excertos deste texto, imprimi e tapei algumas palavras. No segundo espaço, temos “A omnipresença das imagens”. É uma instalação com 1200 postais feitos de imagens distribuidas em três categorias: o mundo, os humanos e o lixo. A terceira sala apresenta “A omnipresença do complexo”, uma obra composta por caixas de luz, com citações seleccionadas a partir de frases de robots que questionam humanos: “Como é que se sabe que se é humano?” Também há respostas às perguntas sobre o que está para vir: O futuro será “uma nova estrutura social”, “novos modelos económicos”, “novos modelos de negócios” e “uma nova cidadania”. As citações tratam da inteligência artificial e da robótica por detrás de questões existênciais. O último espaço aborda a questão do tempo, memória, do dados pessoais e da mudança. Tem o nome de “Passado” e mostra os meus últimos 2000 mil dias de vida. Estamos perante uma reflexão contemporânea que questiona a sociedade e a sua relação com a tecnologia? Já Martin Heidegger questionava o papel da tecnologia e qual a sua essência. Para este autor, a tecnologia iria preencher o mundo. No entanto, na sua essência, a tecnologia não é nada mais do que a construção e uma moldura que depois não tem conteúdo. Por outro lado, o facto de ter denominado grande parte dos espaços desta exposição de “omnipresença” tem que ver com o excesso de informação e de imagens que estão actualmente em todo o lado. A informação é demasiada e no fim, acaba por ser nada. Por isso mesmo, por ser demais. O que quero apresentar é esse nada através da apresentação de tudo através de imagens, lixo e pessoas. É como apresentar a própria realidade e a forma como a informação nos é exposta actualmente. É muita coisa e parece que está tudo partido em pequenos pedaços que fazem com que seja muito difícil compreender o que vemos e o que nos chega. Esta exposição é isso e é um reflexo do meu estado. Não chego a nenhuma conclusão porque recebo demasiada informação. Se calhar cada imagem que apresento na sala dos postais, se estiver isolada, não representa nada. Mas tendo aqueles imagens todas juntas, consigo reflectir a forma como a informação nos é exposta. Aborda a inteligência artificial. Tem-se falado que muitas das funções humanas vão ser substituídas pelas máquinas inteligentes. Acha que isso vai acontecer também com a arte? No que respeita à inteligência artificial, penso que pode vir a ser uma ferramenta de ajuda no futuro. Penso que realmente podem vir a substituir os humanos em muita coisa e podem mesmo estabelecer a sua forma de comunicação activa com as pessoas. Podem falar e também podem criar, mas nunca vão criar como criam os humanos. Terminou o curso de Belas Artes na Austrália com distinção. O que a levou a regressar a Macau? Voltei porque tinha saudades da minha família. Por outro lado, não podia lá permanecer por não ter visto. Acha que Macau tem espaço e condições para crescer enquanto artista? Penso que qualquer lugar que tenha sítios disponíveis para expor os trabalhos dos artistas são ajudas para o desenvolvimento de uma carreira. Quanto a Macau, penso que é uma região que apoia os artistas. O território tem a sua própria história na arte. Não tem a tradição do Reino Unido ou dos Estados Unidos, mas o Governo tem subsídios destinados às artes que são muito valiosos para a promoção da arte que se faz por cá. O programa da associação Babel que promove os jovens artistas locais é um bom exemplo disso. Esta exposição faz parte dele. O Governo apoia oficialmente eventos de grande envergadura, como é o caso do Festival das Artes, e não deixa de apoiar associações que se dedicam à divulgação de artistas mais independentes. A AFA, o Armazém do Boi a Babel são outros bons exemplos de associações que têm os apoios oficiais e que promovem os artistas locais. Babel, uma torre segura A associação sem fins lucrativos Babel tem no seu programa anual a divulgação de artistas locais. Este ano a convidada foi Wong Weng Io. De acordo com a responsável pela Babel, Margarida Saraiva, o contacto com o trabalho de Wong Weng Io foi feito depois de uma visita a uma exposição no Armazém do Boi em que ficou impressionada com uma instalação da artista. “Tratava-se de uma impressão de 27 metros, com dez dedos de uma pessoa. Os dez dedos tinham sido passados por um scanner e criavam um padrão regular acerca da identidade”, referiu ao HM. Depois de ver um outro trabalho de Wong Weng Io, Margarida Saraiva não tive duvidas. “Decidi convidar Wong Weng Io para abordar estes tópicos relacionados com os media sociais, o mundo virtual e a inteligência artificial numa exposição”, apontou. Quanto aos planos futuros da associação, a Babel está a trabalhar para a realização de uma residência artística. A ideia é ter artistas portugueses em Macau, e para o efeito Margarida Saraiva convidou o fotógrafo português Nuno Cera que tem vindo a recolher imagens de cidades em diferentes partes do mundo. O projecto chama-se “Futureland” e vai estar em Macau nos meses de Setembro e de Outubro. Nuno Cera vai ainda registar o desenvolvimento da cidade e “este projecto estará em diálogo com as outras 12 cidades que já registou”, esclareceu a responsável da Babel.
Diana do Mar SociedadeJogo | Lucros líquidos da SJM subiram 25,8 por cento no primeiro trimestre Os lucros líquidos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) registaram uma subida de 25,8 por cento no primeiro trimestre do ano, um aumento que teve as receitas de jogo geradas pelo mercado de massas como principal alavanca [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] SJM registou lucros líquidos de 730 milhões de dólares de Hong Kong no primeiro trimestre do ano, valor que traduz uma subida de 25,8 por cento em termos anuais homólogos. O aumento deveu-se principalmente ao crescimento das receitas de jogo no segmento de massas, indicou ontem a operadora em comunicado. Entre Janeiro e Março, as receitas líquidas da SJM ascenderam a 8,59 mil milhões de dólares de Hong Kong – mais 7,1 por cento –, com as de jogo a representarem 97,8 por cento (8,4 mil milhões), fruto de uma subida de 6,7 por cento em termos anuais homólogos. Tal ficou a dever-se às receitas de jogo provenientes do segmento de massas que subiram 9,5 por cento atingindo 5,74 mil milhões de dólares de Hong Kong entre Janeiro e Março. Já o mercado VIP (de grandes apostadores) gerou receitas de 4,88 mil milhões de dólares de Hong Kong no primeiro trimestre, reflectindo uma diminuição de 1,1 por cento comparativamente aos primeiros três meses do ano passado. Antes do Cotai Em queda continua também a quota de mercado da empresa fundada pelo magnata Stanley Ho – que caiu de 16,9 para 14,7 por cento no primeiro trimestre –, apesar de a SJM operar sensivelmente metade dos casinos de Macau. No final de Março, operava 22, incluindo dois com funcionamento provisoriamente suspenso, de um universo de 41. No primeiro trimestre do ano, a SJM tinha em operação uma média de 284 mesas de jogo VIP (contra 315 em 2017), 1417 mesas no segmento de massas (contra 1375) e 2700 ‘slot machines’ (contra 2549). “Estamos muito satisfeitos que os nossos esforços para reforçar o mercado de massas e os negócios VIP combinados com controlo de custos tenham resultado em significativos aumentos no EBITDA [resultados antes de juros, impostos, amortizações e depreciações] e nos lucros líquidos da SJM durante o primeiro trimestre”, afirmou Ambrose So, citado na mesma nota. “Esforçamo-nos por continuar a melhorar o nosso negócio na península de Macau, enquanto terminamos a construção do Grand Lisboa Palace no Cotai”, acrescentou o CEO da SJM, a única das seis operadoras que ainda não deu o salto para a ‘strip’ de casinos entre a Taipa e Coloane.
Hoje Macau SociedadeETAR | Obras de modernização, operação e manutenção vão demorar cinco anos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi lançado ontem o concurso público para a empreitada de modernização, operação e manutenção da ETAR da península de Macau. Segundo o anúncio publicado ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em Boletim Oficial, o prazo do contrato é de 55 meses, ou seja, até 1 de Outubro a 30 de Abril de 2023. Prestar os serviços de operação e manutenção; executar as obras de modernização das instalações actuais e executar a concepção e as obras de construção das novas instalações de tratamento da ETAR da península de Macau figuram como o objecto do concurso público. Neste âmbito, o anúncio especifica que o prazo máximo para a execução das obras de modernização das actuais instalações é de 18 meses e que o prazo relativo à execução da concepção e das obras de construção das novas instalações de tratamento corresponde a 28 meses, sendo ambos contados a partir do início do contrato. As propostas podem ser apresentadas até 17 de Julho, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte. A avaliação divide-se em três partes: experiência do concorrente (15 por cento), proposta sobre as obras e os serviços (35 por cento) e o preço da proposta (50 por cento). Não há preço base.
Diana do Mar Manchete SociedadePrivacidade | Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações na calha O Governo tem na calha uma nova lei para regulamentar a intercepção e protecção de comunicações por entender que, com o desenvolvimento contínuo da tecnologia, o regime jurídico sobre a investigação criminal vigente “já não consegue corresponder às necessidades reais” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] novidade foi anunciada ontem através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) relativo a uma reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica realizada no passado dia 30 de Abril. Um encontro que, segundo a mesma nota, teve como objectivo “ouvir as opiniões dos membros sobre o conteúdo do documento de consulta intitulado ‘Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações’”. Ora, nessa reunião, presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, representantes da secretaria para a Segurança “apresentaram as condições básicas e os motivos legislativos para a definição do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, para além do principal conteúdo do documento de consulta”. Contudo, não são facultados pormenores relativamente ao teor do diploma, nem tão pouco quando vai ser apresentado. No comunicado, a DSAJ apenas explicita por que razão o Governo entende justificar-se a nova lei: “Com o desenvolvimento contínuo da tecnologia das comunicações, o regime jurídico sobre a investigação criminal vigente em Macau já não consegue corresponder às necessidades reais no que diz respeito aos trabalhos de execução da lei”. Neste sentido, “torna-se necessário elaborar diplomas legais que satisfaçam a actual situação da sociedade e que sejam previdentes”. Isto para que “possam responder às actuais realidades concretas de Macau e assegurar a existência de fundamento legal na execução dos trabalhos de investigação pelos órgãos de polícia de investigação criminal, adaptando-se ao desenvolvimento do posicionamento de Macau como ‘cidade inteligente’”, lê-se no mesmo comunicado. Equilíbrio complicado Segundo a DSAJ, os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica presentes na reunião plenária “reconheceram, em geral, a necessidade de definição do referido regime jurídico”. Isto “no pressuposto da concordância e da garantia do direito fundamental” de que “a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau são protegidos pela lei”, como determina o artigo 32.º da Lei Básica. “Foram dadas opiniões sobre diversas matérias a regulamentar, nomeadamente os meios de investigação, as formas de obtenção de provas e o modo de permissão de utilização apenas quando reunidas condições” como a razoabilidade e adequabilidade, ou sobre “as responsabilidades dos operadores das telecomunicações e dos prestadores dos serviços de comunicação em rede” e o regime sancionatório. Ainda segundo a DSAJ, foram abordadas com os representantes do Governo “questões importantes”, entre as quais “a relação entre a intercepção de comunicações e a protecção da privacidade individual”. A partir das opiniões e sugestões apresentadas “a consulta e os trabalhos de produção do referido projecto legislativo serão aperfeiçoados”, concluiu a DSAJ, citando as palavras de Sónia Chan. O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica tem como presidente a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e como vice-presidente Paula Ling, advogada e deputada à Assembleia Nacional Popular desde 2008. O organismo conta ainda com 14 conselheiros, incluindo o director e a subdirectora da DSAJ, magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados, entre outros.
Hoje Macau SociedadeFinanças | Receitas públicas aumentaram 16,9 por cento até Março [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Administração fechou os primeiros três meses do ano com receitas de 31,12 mil milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 16,9 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 26,29 mil milhões de patacas, reflectindo uma subida de 17,7 por cento face ao período homólogo do ano passado e uma execução de 31,9 por cento face ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 84,49 por cento nas receitas totais, 85,07 por cento nas correntes e 96,69 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 15,40 mil milhões de patacas até Março, de acordo com os mesmos dados. Cumpridas em apenas 15,7 por cento, aumentaram 13,3 por cento, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 4,77 mil milhões de patacas, com a taxa de execução a corresponder a 22,6 por cento. O valor traduz um ‘pulo’ exponencial, atendendo a que, nos primeiros três meses do ano passado, tinham sido despendidos apenas 1,12 mil milhões de patacas. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros três meses do ano um saldo positivo de 15,71 mil milhões de patacas, mais 20,8 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder a 227 por cento.
Diana do Mar Manchete SociedadeFunção Pública | Atrasos inferiores a 30 minutos semanais não precisam ser compensados Os “custos administrativos” figuram como a razão pela qual os funcionários públicos que chegarem atrasados menos de meia hora por semana não precisam de compensar o tempo em falta. Contudo, para que haja uma distinção relativamente aos trabalhadores que são pontuais, poderá haver penalizações ao nível da assiduidade e na avaliação do desempenho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s funcionários públicos que se atrasem menos de 15 minutos por dia ou menos de 30 minutos por semana não precisam de compensar o tempo de trabalho porque tal implicaria “custos administrativos relativamente pesados”. A explicação foi facultada ontem pelo Governo à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar, em sede de especialidade, a proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAMP), aprovada na generalidade em Janeiro. O diploma prevê dois cenários distintos para quem chega tarde ao emprego: quem se atrasar mais de 15 minutos diários ou 30 minutos semanais tem que compensar o tempo de trabalho, enquanto quem se atrasar por um período inferior não tem que o fazer. Segundo o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, o Governo justificou a opção com “custos administrativos relativamente pesados” inerentes à compensação de um curto período de tempo. Isto porque “normalmente, não seria só o trabalhador que teria que ficar no serviço”, podendo ser necessária uma “equipa de apoio”, sustentou Vong Hin Fai, falando de custos associados aos equipamentos informáticos, água e electricidade. “No caso de atrasos superiores a 30 minutos [semanais], exige-se compensação [do tempo], mas produz-se algum trabalho durante esse período, pelo que “há falta de proporcionalidade entre o custo e o trabalho efectivo”, no caso de compensação para atrasos inferiores a meia hora por semana, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Atrasos inadvertidos Com efeito, à luz da proposta de lei, nos casos de atrasos não superiores a meia hora por semana, o superior hierárquico deve tê-los em consideração ao nível da assiduidade na avaliação do desempenho do trabalhador. A introdução do novo regime tem como objectivo fazer a distinção relativamente aos trabalhadores pontuais, indicou o mesmo responsável: “O Governo procurou encontrar a solução mais equilibrada”. No entanto, alguns deputados “mostraram-se preocupados”, dado que pode haver atrasos por motivos “inimputáveis” ao trabalhador, pelo que, se assim for, a maioria dos membros da 3.ª Comissão Permanente da AL entende “não ser razoável” que sejam penalizados. Já os atrasos superiores a 30 minutos semanais não contam para a avaliação do desempenho, mas têm “outras consequências”. Se a justificação para o atraso for aceite superiormente o trabalhador tem que compensar o tempo, mas se não for “pode incorrer em falta injustificada, o que cai noutro regime”, explicou Vong Hin Fai. Este foi um dos aspectos em foco na reunião de ontem com o Executivo centrada em exclusivo no artigo 78.º relativo ao regime de horário de trabalho, cuja apreciação foi “basicamente concluída”, embora tenha sido abordados outros conexos, por dizerem respeito aos mesmos conceitos.
