Feriados | Deputados dos Operários juntam-se a protesto no domingo

Os dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau eleitos por sufrágio universal voltaram ontem a atacar o Governo na Assembleia Legislativa devido à polémica selecção de feriados no âmbito das mexidas à lei laboral e, no próximo domingo, saem à rua em protesto

Com Vítor Ng

[dropcap]A[/dropcap] luta continua. Após o ataque concertado, há uma semana, por parte de toda a bancada dos Operários contra o Governo devido à polémica em torno da transferência de gozo de feriados obrigatórios, Ella Lei e Leong Sun Iok voltaram ontem à carga durante o período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) e, no próximo domingo, juntam-se a um protesto no Jardim Vasco da Gama, confirmou o HM junto de um dos deputados.

No centro da polémica figura a chamada proposta “três em quatro” no âmbito das mexidas à lei laboral, à luz da qual três de quatro feriados obrigatórios podem ser gozados em dias de feriados não obrigatórios. A saber: Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Cheng Ming (Dia dos Finados), dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) e Chong Yeong (Culto dos Antepassados). Uma medida que a ala laboral recusa por entender que as garantias mínimas dos trabalhadores saem beliscadas.

Nas intervenções de ontem a tónica de ambos foi para as consequências que o nó górdio da selecção de feriados acarreta. “O Governo apresentou a proposta da ‘escolha de três em quatro’ e juntou-a a outras que já reúnem consenso social, caso da sobreposição de feriados e da licença de paternidade remunerada”, apontou Leong Sun Iok. “Esta medida atrasou significativamente o processo legislativo, desiludiu a parte laboral e não cumpre o compromisso assumido pelo Chefe do Executivo”, realçou.

Ella Lei bateu na mesma tecla: “Afinal, qual é o objectivo de se legislar esta proposta em pacote com as restantes alterações à lei? É para obrigar a parte laboral a optar entre duas propostas? Ou seja, aceitar a ‘escolha de três em quatro’ imposta pelo Governo ou abandonar a compensação para os feriados sobrepostos e a licença de paternidade?”

Concertação a 5 de Dezembro

Aos jornalistas, na AL, enquanto decorriam as intervenções antes da ordem do dia, o secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, insistiu que espera que as partes cheguem a acordo, apostando as fichas na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), convocada para o próximo dia 5 de Dezembro. “Esperemos que através da reunião, convocada para apresentarem as suas preocupações e opiniões, possam chegar a consenso o mais breve possível”, afirmou.

Lionel Leong realçou que tem mantido o diálogo com ambas as partes – laboral e patronal – e insistiu – em linha com a garantia dada na semana passada pelo Chefe do Executivo – que os direitos adquiridos dos trabalhadores não vão ser prejudicados. “Todo o trabalho prestado nos dias seleccionados de entre os feriados públicos será pago conforme o estipulado na lei, isto é a triplicar”, reiterou. Já sobre a possibilidade de tal condicionar a escolha dos trabalhadores – face à sua capacidade negocial perante os patrões –, Lionel Leong respondeu com uma pergunta: “Obviamente que ambas as partes têm opiniões diferentes. Como podemos minimizar as divergências?”

O secretário para a Economia e Finanças abriu, porém, a porta à possibilidade de separar a selecção dos feriados das restantes seis alterações à Lei das Relações de Trabalho, de modo a que os pontos consensuais – como a licença de paternidade remunerada possam seguir primeiro para a AL – se as duas partes se entenderem a respeito no seio do CPCS.

Com efeito, antes da reunião do CPCS, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok vão juntar-se a um protesto, a ter lugar no domingo no Jardim Vasco da Gama, convocado nas redes sociais por um grupo denominado de aliança dos trabalhadores que estão contra a selecção de feriados. A informação foi confirmada por Leong Sun Iok ao HM: “Recebemos um convite do organizador e vamos participar porque a reivindicação é igual à nossa”.