Alterações fiscais no interior da China não afectam residentes

Os residentes de Macau que trabalham na China não precisam de se preocupar com as alterações legislativas ao regime que regula o imposto de rendimento das pessoas singulares da República Popular da China.

A garantia foi dada em Pequim pelo ministro das Finanças, Liu Kun, a Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, refere um comunicado do gabinete do secretário para a Economia e Finanças. “A população não deve estar preocupada porque o país vai continuar a promoção de medidas de benefícios para os residentes de Macau, Hong Kong e de Taiwan”, sendo que “não vai agravar os encargos fiscais no interior da China por parte da população de Macau”, disse Liu, de acordo com a mesma fonte. Como tal, “em princípio a alteração ao imposto não vai agravar os encargos fiscais no interior da China por parte da população de Macau”, acrescenta.

A alteração legislativa em causa, aprovada a 31 de Agosto pelo Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo (CPCNP), estabelece que se considera “residente individual qualquer pessoa que possua ou não residência na China e permaneça nela por um período de 183 dias acumulados no mesmo ano fiscal”. De acordo com o mesmo diploma, “os rendimentos obtidos pelos residentes individuais na China e no exterior estão sujeitos ao pagamento do imposto de rendimento das pessoas singulares”.

O secretário manifestou as preocupações da população local com esta alteração, na medida em que teme o impacto que pode ter nos seus encargos fiscais.

Desenvolvimento sustentável

No mesmo encontro, em que também participou o subdirector da Administração Tributária da China, Sun Ruibiao foi ainda discutido o projecto de integração regional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Para Liu Kun, a construção da Grande Baía é “uma oportunidade importante para o desenvolvimento sustentável de Macau”. Já Sun Ruibiao frisou estar “em pleno no apoio à construção da RAEM como a plataforma de serviço entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O responsável propôs ainda que os serviços de finanças de Macau e os departamentos de finanças do Estado continuem a aprofundar e promover a cooperação conjunta na construção de Macau enquanto plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa.

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