Secretário para Economia e Finanças reage a relatório do CCAC

Na sequência dos dois casos sob a tutela da Economia e Finanças que constam do relatório de 2017 do CCAC, Lionel Leong respondeu que os procedimentos do IPIM para residência por investimento vão ser mais rigorosos e que a DSAL necessita de uma avaliação global interna

[dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]ionel Leong vai rever os procedimentos que dizem respeito à aquisição de residência no território através de investimento, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, após a divulgação do relatório de actividades do Comissariado Contra a Corrupção referente aos trabalhos de 2017. Em causa estão dois casos apontados pelo referido relatório. Um que envolve a falsificação de documentos para aquisição de residência e que foi tratado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), outro de um suborno por parte de um funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

“O Secretário para a Economia e Finanças atribui grande importância a este assunto, tendo já dado instruções ao IPIM para proceder a uma revisão profunda e, ainda, a um melhor aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos de apreciação e autorização dos pedidos de residência temporária com fundamento em investimentos relevantes”, revela um comunicado oficial emitido pelo gabinete de Lionel Leong.

De acordo com o mesmo comunicado, o Secretário deu ainda instruções à DSAL para realizar uma avaliação global dos procedimentos inerentes aos seus trabalhos internos e respectiva gestão. Lionel Leong apela ainda a um reforço na formação dos trabalhadores. O objectivo é aumentar a “consciência íntegra exigindo-lhes o cumprimento rigoroso da lei e das suas responsabilidades”, lê-se no documento.

Tanto ao IPIM como à DSAL foi ainda pedido que prestassem toda a colaboração nos trabalhos do CCAC.

Os casos de Lionel

Sob a tutela de Lionel Leong, o CCAC aponta um primeiro caso que envolve três pessoas da China continental que, através de um mediador que exercia funções no IPIM, procederam à constituição de empresas e à aquisição de fracções autónomas. A ideia era conseguir a residência.

No entanto, na sequência da investigação do CCAC, apurou-se que as empresas eram “empresas-fantasma” e que os declarados “domicílios empresariais” eram fracções arrendadas. Os implicados foram acusados da prática do crime de falsificação de documentos, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.

Também no ano passado, foi detectado pelo CCAC um caso de solicitação de suborno por parte de um inspector da DSAL em que o implicado descobriu situações de prestação de trabalho por parte de trabalhadores não residentes que estavam em situação ilegal. “O referido inspector, através de um intermediário, convidou então o dono da referida empresa para um encontro em local sigiloso no Continente Chinês, onde afirmou que o mesmo conseguiria resolver o problema das irregularidades detectadas na dita empresa, solicitando para isso 50 mil patacas de suborno”, explica o relatório do CCAC. A conduta do inspector em causa foi considerada suspeita da prática do crime de corrupção passiva para acto ilícito, de falsificação praticada por funcionário e de abuso de poder previstos no Código Penal, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.